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Para este Governo vale tudo, neste caso mais uma do Ministério de Nuno Crato. Os alunos do ensino recorrente que já se encontram no segundo ano da universidade vão ter que fazer exames.

Segundo a TSF o regime jurídico em vigor permitia aos alunos do ensino recorrente acederem à universidade sem terem de realizar os exames nacionais obrigatórios no ensino normal com a média interna sem terem de realizar os exames nacionais obrigatórios no ensino normal vigorou durante seis anos. Para acabar com as desigualdades, até então legais, Nuno Crato decidiu fazê-lo a meio do ano letivo, sem acautelar um regime transitório.

De acordo com opiniões de advogados a decisão tomada a meio do ano letivo fere princípios constitucionais.

É extraordinário que, para os rapazolas do Governo, nesta e em outras situações, vale tudo. Para eles não existe Estado de direito, mas quando é para sua vantagem utilizam-no nos seus discursos falaciosos. 

Veja-se como o ministro Miguel Relvas aproveitou a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais tirada numa universidade que lhe creditou dezenas de unidades curriculares pelas suas competências e conhecimentos na área.

Segundo uma notícia veiculada pelo Jornal i de 15 de Abril de 2011, Miguel Relvas, na altura secretário-geral do PSD, afirmou ao Jornal Sol que, "Enquanto produzirmos como marroquinos não podemos viver como alemães. Este é o problema de Portugal e essa é a realidade com que somos confrontados pelo euro."

Esta afirmação revela total desconhecimento da realidade política e económica de Portugal e de Marrocos porque, nos últimos anos, Marrocos cresceu economicamente muito mais do que Portugal. Em Portugal entre 2003 e 2010 a economia cresceu em média de 0,6% ao ano mas Marrocos crescia 4,8%. No momento da afirmação de Miguel Relvas o FMI estimava um crescimento para Marrocos de 3,9% em 2011 e de 4,6% em 2012. Pelo contrário para Portugal previa-se, em Abril de 2011, a entrada em recessão com contração entre 1,5% e 0,5% respetivamente. Para aquela instituição internacional só em 2016, Portugal crescerá apenas 1,2%, enquanto Marrocos prevê crescer 5%.

Refira-se agora a responsabilidade diplomática das afirmações visto que Portugal, excluindo U.E., é o oitavo país para onde mais exporta.

As competências do ministro e a equivalência a unidades curriculares e a créditos para atribuição de uma licenciatura pela universidade, parece que não eram assim tão sólidas. Ou será que no plano curricular do curso que lhe foi atribuído não deve constar aquele tipo de competência para quem tira uma licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais.

Já tinha afirmado neste blog que:   "Para a maior parte desta geração de políticos que nos governa, salvaguardando algumas honrosas exceções, é tudo incontornável, o que sempre serve para justificar incompetências, falta de valores e sentido humanístico que não lhes foram dados nas escolas e universidades públicas e privadas pós 25 de abril onde, muitas vezes, se reivindicaram passagens administrativas." Ver em http://zoomsocial.blogs.sapo.pt