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Greves oportunas ou oportunistas?

por Manuel_AR, em 20.11.18

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Não é minha intenção meter foice em seara alheia nem me intrometer em matérias que não domino, nem sequer tenho competências jurídicas para as discutir. Contudo, em teoria, conheço basicamente o essencial da nossa Constituição, diploma normativo que regula o «estatuto jurídico do poder político». Assim, sei, penso que todos sabemos, ou pelo menos deveríamos saber, que os nossos órgãos de soberania são os órgãos supremos do Estado e têm poder próprio. Os órgãos de soberania são o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais, não são dependentes hierarquicamente e, por isso, não recebem ordens nem quaisquer comandos vinculativos uns dos outros.

Os Tribunais, também órgãos de soberania, são independentes e apenas estão sujeitos à lei e são definidores de uma responsabilidade de atuação face aos cidadãos não podendo, todavia, ser isentos de fiscalização ou desresponsabilização. A independência dos Tribunais tem um dever de independência face aos restantes poderes do Estado assim como um dever de independência perante o poder político e perante as estruturas corporativas.

Não conseguimos antever que deputados da Assembleia da República ou um Governo enquanto órgãos de soberania fizessem greve por aumentos salariais ou quaisquer outros motivos.  Aqui remetemos para os juízes, titulares dum órgão de soberania que são os Tribunais e, que entram em greve. Greve que, segundo eles, após treze anos está contra a revisão "incompleta" do Estatuto, por não contemplar reivindicações remuneratórias e de carreiras. Lá está mais dinheiro e mais direitos seguindo o caminho reivindicativo de todos os outros sindicatos vão fazendo greves por aí.

Hoje na TVI24 Luís Montenegro no seu comentário sobre política, (sim conseguiu arranjar um lugar de destaque nos ecrãs), venha argumentar estar contra a greve dos juízes para afinal concluir que para além de ser desonrosa para os juízes o é também para o Governo que falhou na relação com os juízes. Isto é, ao mesmo tempo que diz não ser admissível a greve dos juízes coloca-se do seu lado ao afirmar que a greve foi da responsabilidade do Governo.  Montenegro tem a memória curta e esqueceu-se de que no Governo de Passos Coelho em que na justiça tudo falhou os juízes mantiveram-se calmos e serenos havendo já, nessa na altura, o mesmo motivo que hoje alegam para fazerem greve.

Treze anos depois os juízes voltam a fazer greve? É, no mínimo, estranho!

Façamos as contas: há treze anos, estávamos em 2005, XVII Governo Constitucional presidido por José Sócrates; em 2006 toma posse como Presidente da República Cavaco Silva, após saída de Jorge Sampaio; em 2009 toma posse o XVIII Governo Constitucional que continua a ser presidido por José Sócrates, e, como Presidente da República continua Cavaco Silva. Entre 2011 e 2015 XIX Governo Constitucional com PSD e CDS coligados, Passos Coelho como primeiro-ministro e Cavaco Silva na Presidência da República. XX Governo Constitucional, saído das eleições com minoria, com Passos Coelho à frente do executivo durou 27 dias e continuava Cavaco Silva na Presidência. Seguiu-se o XXI Governo Constitucional com António Costa como primeiro-ministro e continuidade de Cavaco Silva até 9 de março de 2016 altura em que Marcelo Rebelo de Sousa tomou posse.

Treze anos depois, passado inclusive o governo de Passos Coelho e Paulo Portas os juízes consideraram agora a oportunidade para as reivindicações. Ou podemos antes considerar a atitude como oportunismo político, uma espécie de ajuda à oposição de direita. 

Sou contra o direito à greve? Não, não sou quando as causas são justas e necessárias em absoluto e não consequentes com oportunismos políticos ou partidários. 

Desde a entrega do Orçamento de Estado para discussão parlamentar abriu a época das greves aconchegadas por reivindicações de mais salário, mais direitos, mais regalias, sem deveres pronunciados movimentadas por sindicatos e centrais sindicais que irão complementar a caça ao voto que já se pronuncia e possa vir a reduzir a margem eleitoral ao PS.

É a altura do ponto de encontro entre os sindicatos filiados na UGT e na CGTP, por caminhos diferentes. A CGTP e outros sindicatos de orientação esquerdista lá vão manipulando trabalhadores para ajudarem a fazer o jogo da direita, isto é, oposição ao Governo. No parlamento fazem compromissos, mas fora dele existem os sindicatos para se oporem e exigirem o que não está bem explicito nos acordos firmados formalmente.

Passos Coelho a todas estas reivindicações talvez tivesse dito na altura: não há dinheiro, temos pena… ou algo pior.

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publicado às 23:35

Coincidência ou não eis a questão

por Manuel_AR, em 12.07.15

Sendo o conceito de coincidência uma concomitância acidental de duas ou mais coisas ou a existência simultânea de dois ou mais fenómenos, a investigação judicial a José Sócrates que tem animado a imprensa e as televisões, tem tido demasiadas coincidências no seu percurso.

Sempre que algo de relevante interesse, importante (consoante o ponto de vista) se realiza ou é levado a efeito e que diga respeito ao Partido Socialista aparecem notícias sobre detenções, buscas ou algo mais ou menos relevante relacionado com as investigações em curso e não necessariamente apenas com o processo de José Sócrates.

No dia da entrevista com António Costa na TVI, coincidência, mais uma, Armando Vara é detido para averiguações.

Sobre o conceito de coincidência António José Saraiva, diretor do jornal "Sol" tece uma narrativa que, se fosse música, soaria a uma sinfonia burlesca dedicada à revanche sobre alguém por quem deve nutrir rancor e antipatia política.  

Escreveu aquele jornalista no jornal "Sol" que não é propriamente um exemplo de jornalismo sem mácula e independente (se alguém disser que o é, pode perguntar-se de quê e de quem?), escreveu em fevereiro de 2015 um extenso artigo onde pretendia desmontar o que tem sido considerado por alguma opinião pública como não sendo meras coincidências temporais a forma como tem decorrido o processo de averiguação a José Sócrates.

Há quem pense, como eu, que existem razões para acreditar que tem havido, quer se queira ou não, coincidências temporais estrategicamente preparadas que têm existido com várias circunstâncias políticas e há vários factos a comprová-lo, basta percorrer o que ao longo desse tempo os jornais e várias gravações da informação emitida pelas televisões.

José Saraiva deu-se ao trabalho de rebuscar no passado, (talvez nos arquivos de pasquins que dizem dar notícias em primeira mão), casos remotos sobre José Sócrates "notícias" que vão desde o curso aos projetos de engenharia civil, passando pelo processo Freeport onde Sócrates era suspeito e que foi arquivado sem nada de concreto, o que levou penalistas a considerá-lo como "desastroso".

José Saraiva e os "seu" jornal têm todavia memória muito curta no que respeita à legalidade da licenciatura de Miguel Relvas cuja anulação tem vindo a ser protelada enquanto a dos outros 152 alunos já foi anulada. Em fevereiro do corrente ano, a decisão judicial sobre a legalidade da licenciatura atribuída a Miguel Relvas pela Universidade Lusófona aguardava há um ano o despacho de uma juíza do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Lisboa.

 

O processo de Dias Loureiro que apesar de ter sido constituído arguido no caso em 2009, não voltou a ser interrogado e, neste momento, nem conhecemos em que estado se encontram o processo porque a comunicação social cala-se.

Há muito pouco tempo, maio de 2015, a antiga diretora do DCIAP Cândida Almeida afirmou "não poder dizer por que é que o processo do ex-ministro não foi encaminhado para a Judiciária". 

É certo que o jornal "Sol" tem trazido muito de vez em quando algumas notícias pouco evidenciadas sobre o assunto mas, feita uma análise mais detalhada vimos a saber que algumas "personalidades" são tratadas com títulos de alguma condescendência comparativamente a outras. Tratamento jornalístico de mão pesada para alguns, e de mão leve para outros.  

Como o que nos interessa conhecer é o presente e o passado próximo dos factos, o que António Saraiva deveria fazer era centrar-se na explicação de como, por exemplo, é que um tabloide e uma estação de televisão do mesmo grupo económico do jornal que dirige estavam antecipadamente no aeroporto à espera da chegada do avião onde José Sócrates vinha para darem a notícia da sua detenção em primeira mão, sem que outros órgãos de comunicação tivessem conhecimento, sem que outros órgãos de comunicação tivessem conhecimento?

E já agora, apesara de já haver uma certa contenção, fazer um reportagem jornalística sobre as fugas de informação durante o decorrer do inquérito. À falta de melhor vai repescar o passado para avivar memórias, é pena não fazer o mesmo com  Loureiro, Relvas, Cavaco, Passos, Portas e tantos outros.

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publicado às 18:09

O direito à desconfiança

por Manuel_AR, em 20.06.15

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Ao longo do tempo transformei-me num cidadão muito desconfiado no que se refere à política e à justiça portuguesa, muito menos quando a linha que as separa é estreita. A comunicação social dá frequentemente cobertura a notícias ou opiniões onde se acusa ou ilibe através de provas presumivelmente factuais, mas que o não são, pelo que, sou levado a desconfiar de tudo quanto me pretendam "vender".

Raramente me tenho referido à prisão de José Sócrates porque nada tenho a comentar que seja merecedor de tal. Não me podem negar o direito de desconfiar o que certa imprensa e outros órgãos de comunicação têm noticiado e que são apresentados como sendo factos e provas, mas que mais não são do que insinuações que se fazem chegar aos jornais e aos canais de televisão por terceiros de acordo com uma agenda prévia.

Não sei se os crimes de que José Sócrates é indiciado e que têm saído para a opinião pública foram ou não praticados, os tribunais decidirão. Há indícios dizem, mas podem ser também uma narrativa que pretenda fornecer informação de natureza psicológica ou ideológica. Desconheço se tudo quanto veio a público, em ocasiões politicamente oportunas, estão ou não fundamentadas, e por aí fora.

Não importa se eu gosto ou não de Sócrates, se acho que possa ou não ser culpado, se defendo ou ataco o seu comportamento e atitudes, trata-se apenas e só de uma desconfiança quanto ao momento e a oportunidade política e judiciária durante o qual tem vindo a decorrer todo este processo.

A justiça faz-se través dos tribunais que são órgãos de soberania independentes e não podem guiar-se pelo tempo político. A justiça tem o seu próprio "timing" e, por isso, numa democracia exerce-se através dos tribunais. A principal função do poder judiciário é defender os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça e resolvendo os prováveis conflitos que possam surgir na sociedade, através da investigação, apuramento, julgamento e punição.

Há demasiadas coincidências. Sócrates foi preso num momento em que decorria ao Congresso do Partido Socialista. Quando decorria a convenção do Partido Socialista para apresentação do seu programa eleitoral foram divulgadas "novidades" sobre o processo de Sócrates, dito em segredo de justiça.

Quando há algo que se deseja ser desviado da atenção da opinião pública lá se fazem chegar a alguns órgãos de comunicação social a tais "novidades" sobre o processo de José Sócrates.  

Só quatro anos após a ida de José Sócrates para Paris e depois de notícias sobre a relação da vida que levava com os seus rendimentos, num momento especial da vida da política nacional, quase no fim do mandato do Governo e quando já se falava nas eleições legislativas e o PSD e o CDS estavam em baixo nas sondagens, veio atabalhoadamente a público, com informação prévia a uma certa televisão e a um certo jornal, a prisão de José Sócrates e, posteriormente, conjunto de atos ligados a ela ligados que têm vindo a dar continuidade jornalística ao caso.  

Passei a ser desconfiado sobre tudo quanto se refira à política e à justiça, porque para mim deixou de haver coincidências.

Quem foi o cidadão comum que não acreditou no que dizia Passos Coelho antes de estar no Governo, e mesmo durante o mandato?

O caso Sócrates não é exceção para a minha desconfiança. É como um produto que me estão a vender e cuja embalagem ainda não abri para ver o que tem dentro, se apenas contem papel e espuma de polistireno ou se, em vez disso, algo valioso factual e consistente.

Por mais que o jornal X diga sobre determinada notícia "segundo documentos a que o jornal X teve acesso" ou coloque entre aspas o que alguém tenha dito, ou, ainda, o canal Y diga "segundo fontes a que teve acesso", não me tranquiliza sobre a veracidade nem me levam obrigatoriamente a acreditar acriticamente no que leio e ouço. A razão é simples, quem reproduz a informação em forma de notícia não me consegue garantir que não tenha havido premeditação na passagem intencional de certa informação e que a mesma tenha sido validada segundo critérios da veracidade, comunicabilidade, socio-referencialidade e inteligibilidade o que não é o mesmo que ser confirmada por outras vias, mas isso não é validar a informação, é confirmar por outrem o que já se sabia.

É costume ouvir dizer-se que "a televisão disse", ou que "eu vi na televisão". As notícias que se referem a assuntos que são do foro da justiça a televisão não mostra nada, nem pode, apenas diz, salvo casos que acompanhem o exercício das funções da justiça e, mesmo assim, apenas quando a informação do que irá acontecer seja passada para alguns órgãos de comunicação antes do próprio acontecimento. É o caso de buscas ou de prisões por exemplo quando têm esses órgãos têm informação privilegiada.

Já alguém viu passar nas televisões, ou ser relatado pela imprensa, um crime no exato momento em que está a acontecer, a menos que o seja numa reportagem casual. Seria possível apenas e se, quem fosse praticar o crime, avisasse previamente o dia e a hora em que o iria praticar.

A prisão de Sócrates foi um caso foi factual que se insere na obtenção de informação privilegiada dada antes do acontecimento. Mas apenas e só esse facto, porque o resto são rumores, provocados intencionalmente ou não, informação a que o jornal X ou o canal de televisão Y dizem ter tido acesso, etc.. As televisões neste caso dizem mas não mostram a não ser imagens de arquivo já antigas. O que os jornais dizem não provam e as fontes podem não me dar garantias para acreditar na veracidade do que afirmam.

É assim, sou livre de poder desconfiar de que foi criada uma cultura labiríntica sobre este processo que, intencionalmente ou não, pretende baralhar a opinião pública com objetivos e contornos que não posso deixar de duvidar sejam de cariz jurídico-político.

 

 

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publicado às 23:25

Não podemos deixar de considerar a situação hilariante quando, senhores com responsabilidades governativas, políticos, comentadores e analistas políticos, atribuem ao Tribunal Constitucional (TC), que considerou como inconstitucional os cortes abusivos e dirigidos apenas a alguns setores da sociedade, a responsabilidade pelo “brutal” aumento de impostos que vai atingir os portugueses a partir de janeiro de 2013, quando o orçamento for aprovado.

O TC exerceu a sua função de fiscalização jurisdicional garantindo a constitucionalidade dos atos normativos confirmando ou infirmando a violação da lei fundamental que é a Constituição Portuguesa ou, então, isto passaria a ser uma república das bananas, que talvez muitos gostariam que fosse.

Quando se levantam aquelas vozes contra a decisão e se imputa ao TC a responsabilidade do que vai acontecer com as novas(?) medidas de austeridade estão a atingir a nossa inteligência. Vem-me logo à cabeça a ideia daquela situação em que o réu, tendo sido comprovada a culpa, após a sentença, considera o tribunal e o juiz, ao tê-lo condenado, como sendo os verdadeiros responsáveis pelo crime que cometeu e por eventuais crimes futuros.

Isto, de facto, se não é triste, é, no mínimo, hilariante. Não brinquem connosco.


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publicado às 21:35


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