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O regresso da TSU

por Manuel_AR, em 16.04.15

Para mim, qualquer medida anunciada por Passos Coelho por melhores e boas que sejam as intensões traz sempre “água no bico”, como popularmente se diz. Aliás, como bem conhecemos é bem conhecida a sua estratégia para enganar e mentir, sendo assim que conseguiu ganhar as eleições em 2011 aproveitando-se, na altura, de algum descontentamento da anterior governação que, apesar dos PEC, nada se comparou com os estragos que fez no país encoberto pela “troika”.

Vem isto a propósito do anúncio feito sobre a redução da TSU (Taxa Social Única), encargo das empresas que incide sobre o salário mensal de cada trabalhador e que é encaminhado para a Segurança Social.

Antes de continuar devo esclarecer que as empresas privadas da indústria, comércio e serviço numa economia de mercado como a nossa, e a par de alguns setores do Estado, são os motores do dinamismo económico de qualquer país. A iniciativa privada e o investimento produtivo que dela advém é essencialmente positivo para o crescimento económico.

Dito isto, voltemos à TSU.

É certo que a redução dos diversos custos dos fatores de produção das empresas são importantes para a sua rentabilidade. As duas componentes da dinâmica e do crescimento económico, não incluo aqui a especulação financeira, são o capital e o trabalho. Isto é, a iniciativa e o capital necessário para implementar a ideia que a determinou, e o fator trabalho que é essencial. Ora, é neste fator que Passos Coelho e o seu Governo mais têm intervindo desvalorizando-o através de cortes salariais, facilitando os despedimentos, já para não falar do aumento de impostos diretos e indiretos sobre os salários e pensões. Está ainda presente a altura em que pretendeu aumentar a TSU dos trabalhadores e baixá-la às empresas. A mobilização coletiva que abrangeu milhões de trabalhadores travou energicamente aquela medida.

Enquanto baixava salários avançou com a redução progressiva do IRC (Imposto sobre Rendimento Coletivo), imposto pago pelas empresas sempre com a justificação  de fomentar a criação de postos de trabalho. Ainda está por avaliar o impacto desta medida naquele objetivo que deve ter sido na prática nulo.

Surge agora a mesma justificação da criação de emprego para baixar a TSU das empresas.

A verdadeira dimensão desta medida está ainda pouco clara mas não irá com certeza ter impacto significativo na tal criação de emprego. O que irá ter, isso sim, é o efeito da descapitalização, ainda mais, da Segurança Social.

Dizem as luminárias do PSD, como Marco António Costa, um dos porta-vozes da propaganda do Governo, que o valor que sairá dos cofres da Segurança Social será compensado por verbas através do orçamento do Estado. Não nos admiremos depois que haja buracos financeiros que mais tarde do que cedo iremos todos pagar. Acrescenta ainda mais, o número de postos de trabalho que serão criados irão compensar o que lhe é retirado.

Se estimarmos o valor que a Segurança Social vai perder com a redução da TSU das empresas na ordem dos milhares de milhões de euros ficamos a pensar quantas centenas de milhar de postos de trabalho teriam que ser criados para compensar a perda de verbas.

A dita reforma da legislação laboral não se transformou numa criação de emprego que gerasse descontos significativos para a Segurança Social, antes pelo contrário, os despedimentos verificados não só vieram aumentar os pagamentos provenientes do fundo do desemprego e das reformas antecipadas, mas também os postos de trabalho perdidos não foram recuperados pelo mesmo número de trabalhadores dispensados e, quando o foram, o salário auferido pelos mais jovens que entraram é muito menor pelo que os descontos para a Segurança Social também são menores.

O objetivo da criação de postos de trabalho pela redução da TSU das empresas pode estar cheia de boas intensões mas não é mais do que “a montanha pariu um rato” podendo ser avaliada através de cálculos simples como os que apresento nas tabelas abaixo. O objetivo parece ser apenas o de contribuir para o agravamento da descapitalização e consequente sustentabilidade da Segurança Social.

A metodologia que adotei para a construção das tabelas é apenas um exercício de simples de estimativa do cálculo da redução da TSU nos custos de trabalho das empresas.

Coloquei hipóteses para quatro cenários de empresas: A, B e C, cada uma delas com 10, 20, 50 e 100 trabalhadores respetivamente.

Em cada uma das diferentes empresas, com o mesmo número de trabalhadores, seria praticado um salário médio SM1, SM2 e SM3. O salário médio mensal a pagar a cada trabalhador em cada uma das empresas A, B e C com o mesmo número de trabalhadores seria de 500, 800 e 1250 euros respetivamente.

A TSU de referência para o cálculo é 23,75% que é paga atualmente pelas empresas.

Simulação da redução progressiva da TSU em cada empresa para 23%, 22% e 20%, valores que parecem ser adequados sem haja uma quebra muito brusca das receitas para a Segurança Social.

Analisadas as tabelas pode verificar-se que os ganhos com os custos de trabalho são maiores, como é óbvio, para as empresas com maior número de trabalhadores e que pagam salários mais elevados.

Sabendo que a percentagem de empresas em Portugal pertencem ao grupo das PME (Pequenas e Médias Empresas) não é previsível que a baixa da TSU dê lugar à contratação de trabalhadores, a não ser que seja imprescindível a criação de um posto de trabalho, caso contrário isso não se verificará se nas empresas não houver crescimento.

Os cálculos resultam de contas muito simples como pode ser observado nas tabelas que representam vários cenários supondo que a empresa está estabilizada e numa situação de crescimento anémico da economia.

Suponhamos que a minha empresa tem 10 trabalhadores a quem pago, em média, a cada trabalhador 500 euros por mês. O custo mensal com os salários seria de 5000 euros. Se a este valor acrescentar os 23,75% da TSU em vigor teria que disponibilizar mensalmente 6187,50 euros em custos salariais.

Suponhamos ainda que é reduzida a TSU para 23%, menos 0,75%, o custo salarial será de menos 37,5 euros mensalmente. Se na melhor das hipóteses a taxa for reduzida, por exemplo, para 20% o custo salarial mensal para os 10 trabalhadores reduz para 187,50 euros.

A decisão de vir a admitir mais um ou dois trabalhadores será considerada apenas e se, a produtividade aumentar substancialmente e o meu ramo de negócio também cresça a um ritmo que justifique as admissões, caso contrário manteria o mesmo número de trabalhadores e obteria um ganho mensal de 187,5 euros se a taxa fosse de 20%.

O mesmo se passaria para outras empresas. Quanto maior for a empresa em número de trabalhadores menores serão os encargos com os custos do trabalho reportados à TSU, não se antevendo por isso, qualquer garantia da criação de novos postos de trabalho.

Nos cenários apresentados não é líquido a criação de mais postos de trabalho por se baixar a TSU. A sua redução será apenas mais um valor que não será distribuído pelo fator trabalho.

Cenário A

N.Trab.

SM/Emp

Empresa

Sal. Méd/Trab

Sal. Médio Tot

% TSU/Empresa

Encargo TSU

Custos Trabalho

10

SM1

A

500

5000

23,75

1187,5

0

23

1150

-37,5

22

1100

-87,5

20

1000

-187,5

SM2

B

800

8000

23,75

1900

0

23

1840

-60

22

1760

-140

20

1600

-300

SM3

C

1250

12500

23,75

2968,75

0

23

2875

-93,75

22

2750

-218,75

20

2500

-468,75

 

Cenário B

N.Trab.

SM/Emp

Empresa

Sal. Méd/Trab

Sal. Médio Tot

% TSU/Empresa

Encargo TSU

Custos Trabalho

20

SM1

A

500

10000

23,75

2375

0

23

2300

-75

22

2200

-175

20

2000

-375

SM2

B

800

16000

23,75

3800

0

23

3680

-120

22

3520

-280

20

3200

-600

SM3

C

1250

25000

23,75

5937,5

0

21

5250

-687,5

20

5000

-937,5

18

4500

-1437,5

  

Cenário C

N.Trab.

SM/Emp

Empresa

Sal. Méd/Trab

Sal. Médio Tot

% TSU/Empresa

Encargo TSU

Custos Trabalho

50

SM1

A

500

25000

23,75

5937,5

0

23

5750

-187,5

22

5500

-437,5

20

5000

-937,5

SM2

B

800

40000

23,75

9500

0

23

9200

-300

22

8800

-700

20

8000

-1500

SM3

C

1250

62500

23,75

14843,75

0

23

14375

-468,75

22

13750

-1093,75

20

12500

-2343,75

 

 Cenário D

N.Trab.

SM/Emp

Empresa

Sal. Méd/Trab

Sal. Médio Tot

% TSU/Empresa

Encargo TSU

Custos Trabalho

100

SM1

A

500

50000

23,75

11875

0

23

11500

-375

22

11000

-875

20

10000

-1875

SM2

B

800

80000

23,75

19000

0

23

18400

-600

22

17600

-1400

20

16000

-3000

SM3

C

1250

125000

23,75

29687,5

0

23

28750

-937,5

22

27500

-2187,5

20

25000

-4687,5

 

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publicado às 23:14

A TSU e o défice

por Manuel_AR, em 04.10.12

Expliquem-me como se eu fosse tótó

 

 

Gostaria que alguém me explicasse, sem recurso a modelos teóricos de economia que apenas servem para simular a realidade, como é que a TSU era uma medida para ajudar a baixar o défice.

  1. A medida foi apresentada por Passos Coelho como se fosse para diminuir o desemprego e baixar o défice.
  2. O aumento da TSU (Taxa Social Única ou, por outras palavas, descontos para a segurança social), que era de 11% passaria para 18% por parte do trabalho, mais 7%. Ao mesmo tempo passaria de uma taxa de 23,75% para 18% por parte das empresas, uma diminuição de 5,75%.
  3. O Estado arrecadava apenas 1,25% o que equivalia aproximadamente a 500 milhões de euros
  4. O aumento da TSU não se destinava a diminuir o défice visto a verba arrecadada ser apenas uma parcela muitíssimo pequena.
  5. As empresas seriam financiadas pelo dinheiro que seria descontado ao seu pessoal, visto que passariam a pagar menos TSU que seria compensado pelo que àqueles seria retirado.
  6. Foi referido e ainda o é, que a culpa tinha sido da decisão do Tribunal Constitucional.
  7.  Como a verba retida seria apenas de 500 milhões de euros que, de modo algum, compensaria oque teriam que repor relativamente aos subsídios retirados aos funcionários públicos e pensionistas, assim, como é que a decisão daquele tribunal teve a ver com esta medida.
  8. Poderá daqui concluir-se que a medida era apenas um aproveitamento para se atingirem outros fins.
  9. Pedro Passos Coelho disse que, o agravamento do défice em 2012 era uma vez da responsabilidade do Tribunal Constitucional. Mas, segundo este tribunal a medida da suspensão dos subsídios não era para entrar em vigor em 2012 mas sim em 2013. Onde é que a derrapagem em 2012 tem a ver com aquela decisão?
  10. Pelas razões expostas, a medida da TSU nada tinha a ver com o défice de 2012 nem de 2013 contrariamente ao que Passos Coelho e o governo queriam e querem fazer crer.
  11. Face aos factos apresentados, como é que agora nos querem faze crer que o novo aumento de impostos será para compensar a TSU!
  12. Argumenta-se que a descida da TSU para os empregadores e o aumento que caberia ao trabalho foi imposição da “troika”. Não é verdade porque aquela diminuição, segundo eles, seria compensada pelo aumento do IVA, cortes adicionais na despesa ou outros impostos que não colidissem com a competitividade.
  13. Se fosse aceite a TSU, para além dela teríamos ainda e também outras medidas como estas que foram apresentadas ontem pelo ministro das finanças cujos modelos macroeconómicos que pretende impor não foram ainda validados é o que ele agora pretende fazer. Ser ministro das finanças foi uma boa oportunidade para ele testar, na prática e em prejuízo dos portugueses, as suas teorias económicas.   
  14. Segundo o que foi afirmado por Passos Coelho da TSU deveria refletir uma baixa de preços, pelo que a sociedade civil deveria pressionar as empresas (!!!?).

 

Racionemos agora sobre este último ponto como se nós fossemos uma empresa que vendesse bens que adquiria aos seus fornecedores. Reduziam-nos os custos com o trabalho, logo deveríamos vender os nossos produtos mais baratos. Tentaríamos então, para manter as mesmas margens de lucro, negociar preços mais baixos com os nossos fornecedores que, por sua vez, já estão em dificuldades devido às suas baixas margens que lhes são impostas pelos seus clientes. Procederíamos então à baixa de preços na nossa empresa baixando também a nossa margem de lucro. Mas temos outro tipo de custos que não apenas o do trabalho como por exemplo a energia, as rendas e alugueres de instalações, o aumento do IMI dos edifícios que eventualmente fossem nossa propriedade, os combustíveis, etc.. Por outro lado, poderíamos perguntar se, de facto, o consumo aumentaria na mesma proporção em que diminuiríamos os nossos preços de venda ao público, já que, para os nossos clientes também existem sobrecargas, despesas e cortes de salários de todos os que vivem do rendimento do trabalho. Seria provável que houvesse rapidamente uma descida generalizada a curto prazo de preços de todos os bens e serviços e dos custos dos fatores de produção? Sem me servir de qualquer modelo macroeconómico[i] arrisco-me a dizer que não.

Para vermos o que se passa noutros países juntamos uma tabela comparativa

Por favor, haverá por aí alguém que me contacte e que me possa explicar a mim, que sou tótó, o meu vício de raciocínio!

 

 

 



[i] Prever um dado fenómeno não quer dizer que se tenha a sua compreensão. Podemos prever um fenómeno em compreender os processos envolvidos, isto é, prever com base na associação dos dados não implica necessariamente a compreensão de todas as relações causais que nele estão envolvidas. Os modelos macroeconómicos baseiam-se em relações causais que procuram compreender ou explicar uma realidade e proporcionar alguma capacidade de previsão. No que reporta a várias avaliações os efeitos tendem a ser mais prospetivos, sendo necessária alguma previsão de referência sobre qual se possa analisar os efeitos de uma política que está a ser avaliada. A obtenção de Obter uma previsão de

referência credível constitui um fator importante no uso de modelos macroeconómicos. Uma previsão instável pode ser indicativo de problemas de especificação e de estrutura do modelo.

 

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publicado às 23:15


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