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Consensos ou não eis a questão

por Manuel_AR, em 31.10.20

Consensos-Orçamento de Estado 2021.png

Uma democracia não é um regime de acordos é conseguir conviver em condições de profundo desacordo, mas os desacordos por vezes são mais conservadores do que os acordos daí que a posição do BE seja estranha.

O orçamento para 2021 foi aprovado apenas pela maioria relativa do Partido Socialista já que os partidos PSD, Chega, Iniciativa Liberal e o Bloco de Esquerda votaram contra e a abstenção de duas deputadas não elegíveis e do PCP. Quanto a isto nada de novo, todos já sabemos.

Levanta-se aqui a questão dos consensos em democracia tão necessários nesta fase que atravessamos devido à covid-19, mas que falharam porque alguns olham para a sua capelinha para obtenção de ganhos, leia-se votos.

Quando há maioria absoluta quem decide é apenas um partido, com uma maioria relativa todos os partidos têm voz, mas é uma estrutura frágil daqui a importância de negociações e de consensos.

O que aconteceu com o orçamento para 2021 foi um autêntico conluio não formalizado entre os vários partidos para conseguirem, como num leilão, as melhores vantagens dum eleitorado neste momento mais preocupado com a pandemia do que com as birrinhas partidárias.

Fazer política em tempos normais não é o mesmo nos tempos em que se exigem consensos mínimos quando tem de se enfrentar uma crise pandémica profunda, complexa e com consequências difíceis de antecipar.

Os tempos são muito exigentes e de respostas várias e variadas quando não se pode chegar nem dar respostas simultâneas com a mesma intensidade orçamental. Os tempos recomendam diálogo e capacidade para se fazerem concessões e não de entrar em guerrilhas e discordâncias movidas com o intuito de mostrar presença e força ao seu eleitorado.

Antes da aprovação do OE21 e de acordo com uma sondagem recente, da Aximage para o JN e para a TSF, 60% dos portugueses eram da opinião que o PCP e o Bloco de Esquerda deveriam viabilizar o Orçamento do Estado para 2021.  Entre os eleitores do BE 68% pensam o mesmo e apenas 15% defenderam o chumbo e 20% não têm ou não quiseram dar opinião bem como 61% dos comunistas e 67% dos inquiridos rejeitam uma demissão do Governo. Isto poderá vir a ter no futuro custos eleitorais para o BE.

Há incapacidade de aceitar, sobretudo para o BE, que não existe apenas uma verdade e uma forma de fazer as coisas. Este é o momento para aliviar a crispação e a tensão num contexto em que as pessoas exigem que os políticos se ponham de acordo para darem resposta aos seus problemas cujas propostas não podem ser de tal modo inexequíveis que possam vir a transformar um doente num morto.

Apesar de se ouvir dizer muitas vezes nos meios mais populares que os partidos não se entendem é preciso dizer que uma democracia não é um regime de acordos é conseguir conviver em condições de profundo desacordo. Devemos também dizer que os desacordos por vezes são mais conservadores do que os acordos daí que no que se refere ao orçamento já aprovado a posição do BE foi estranha. Ser fiel aos próprios princípios é notável, mas ao defendê-los sem flexibilidade condena-se à estagnação.

Os desacordos têm um prestígio relativo e exagerado. Radicalizar as posições é o procedimento a que mais se recorre para dar nas vistas, é um combate pela atenção, pela visibilidade, é um recurso que é muito caro aos populistas, sobretudo os da extrema-direita. Veja-se quem está sempre em descordo com tudo no nosso Parlamento com a justificação de não pertencer ao sistema, mas faz os possíveis para fazer parte dele concorrendo por lugares que dele são parte integrante.  

Numa ocasião como esta que atravessamos estar contra é uma prática menos imaginativa do que chegar a um acordo. A discordância no caso do BE pareceu ser dirigida a um público por quem compete ao nível eleitoral e por ser a ocasião para falar apenas para eles e não para o seu interlocutor que é o Governo e para o bem do país.  

Os partidos mais radicais vivem da controvérsia e do desacordo porque dessa forma obtêm a atenção da opinião pública e publicada e também para o interior do próprio grupo, que premeia intransigências, a vitimização e a firmeza.

Parece que a dificuldade de chegar a um acordo proveio do facto de que qualquer acordo implica cedências e em algumas circunstâncias exige também o sacrifício de algum tipo de princípio e requer que se compreenda que existe uma grande diferença entre conseguir uma aspiração e decidir entre alternativas possíveis o que em política qualquer delas não está isenta de inconvenientes.

Nem sempre é possível fazermos tudo aquilo a que nos propusemos quer ao nível pessoal ou coletivo do que está em primeiro lugar da listas das nossas prioridades e as circunstâncias obrigam a que nos tenhamos de contentar com menos e até por vezes com muito menos, mas o espírito de fação que é intrínseco nos partidos mais radicais termina em polarização e tanto mais quanto há eleições a aproximarem-se convertendo a política numa campanha permanente.

O debate político entre o BE e o Governo, na primeira fase de aprovação do orçamento, fechou a porta ao consenso devido aos sonhadores populistas da extrema-esquerda que parecem desconhecer que a política é levada a cabo numa enorme quantidade de condicionantes que acham devem levantar voo sem quaisquer limitações.

O OE21 tendo sido aprovado na generalidade com algumas alterações devidas a negociações e consensos terá a seguir a discussão na especialidade que se prevê seja algo surrealista. Se não houver consensos à esquerda que tenham uma visão racional para o país em lugar de visões umbilicais partidárias as propostas e a miscelânea de pedidos de alteração vindas dos partidos serão tantas e tais que o orçamento final será uma amálgama impossível de gerir que nos pode levar novamente ao caos político e financeiro. Se assim for não apontem depois o dedo à direita e à extrema-direita. Os únicos culpados serão os parceiros de negociação que desertarem e que não se livrarão do cadafalso eleitoral.

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publicado às 16:05

Eleitores_Indecisos.png

O “grande apelo aos indecisos para colocar o PS no poder” feito pelo candidato às eleições na Madeira parece não ter resultado.

No continente, à medida que se aproximam as eleições legislativas de outubro, as sondagens mostram um elevado número de indecisos. O impacto dos indecisos aumentou entre agosto setembro (de 19,6% para 28,4%) é muito importante nos resultados eleitorais em eleições com grande nível de competição e podem contribuir se forem em grande número para fazer oscilar as previsões eleitorais. Mas quem são estes cidadãos, potenciais eleitores, e qual o seu perfil? Pode ver em: Campanha eleitoral e Debates. Comentário e opinião.

A indecisão eleitoral tem um significado e implicações relevantes em democracia. Devido às características dos indecisos as suas preferências e a sua instabilidade relacionam-se com uma menor participação e uma menor satisfação com o sistema político sendo muito importante no que respeita aos resultados eleitorais quando nas eleições mostram uma grande competição e uma tendência para uma maior dispersão do voto.

Assim, os indecisos são o alvo principal da ação de campanha eleitoral dos partidos na tentativa de os influenciar e condicionar as suas escolhas.

Podemos considerar, à exceção dos que militam num partido, dois tipos de eleitores: os determinados e os indecisos.

Os determinados ou resolutos como não conhecidos nos estudos da sociologia eleitoral podem ser assim caraterizados: os ideologicamente convictos e os seguidores partidário do tipo clubístico que em qualquer circunstância o seu voto é sempre, ou quase sempre, no mesmo sentido; os que variam o seu sentido de voto em função das circunstâncias que os afetaram direta ou, indiretamente, aquando da ação governativa do partido em que votaram; os que votam emocionalmente num partido pela simpatia ou pelo efeito presença, nomeadamente o aspeto físico do líder do partido candidato a primeiro ministro; os que transformam o seu voto numa forma de protesto face a antecedentes governativos e também ideológicos; os que conscientemente conhecem as estratégias, os programas e as propostas dos partidos e que traduzem a sua vontade no voto racional.

No segmento dos indecisos do eleitorado há os que se mantêm nesta atitude até ao momento da votação e baseiam a sua escolha eleitoral numa lógica aleatória, numa componente racional utilitarista ou numa dimensão mais afetiva. A indecisão pode ser fruto de uma maior apatia e distanciamento em relação ao envolvimento político. São eleitores muito permeáveis às campanhas partidárias. A falta de identificação partidária e ideológica reforça a indecisão da escolha eleitoral e estão mais sujeitos à persuasão pelas campanhas dos partidos.

A persuasão política e a propaganda são formas de influência social, são dois conceitos importantes na psicologia política e social que nos ajudam a compreender as complexidades do comportamento político. Podemos definir persuasão como um processo simbólico no qual os comunicadores tentam convencer outras pessoas a mudar suas atitudes ou comportamentos em relação a uma determinada situação através da comunicação de uma mensagem num contexto de livre escolha. É então um processo que tenta mudar a atitude, as crenças e os comportamentos dos sujeitos. Os partidos políticos para captarem as várias vontades dos eleitores utilizam a persuasão e a propaganda para atrair para sua esfera os eleitores que ainda não tenham uma opção.

Por sua vez a propaganda é a forma de comunicação utilizada por organizações ou pessoas para disseminar pensamentos e doutrinas, geralmente religiosas, ideológicas ou políticas. A propaganda quando aplicada com conotação negativa pode ser definida como  disseminação de ideias, informações ou boatos com o objetivo de ajudar ou prejudicar uma instituição, uma causa ou uma pessoa, ideias, factos ou alegações difundidas deliberadamente para promover a causa de alguém ou danificar uma causa oposta.

Em campanha eleitoral a propaganda abrange as ações que visam atrair seguidores ou influenciar a atitude de potenciaos eleitores. Ela busca convencer o público a adotar uma determinada atitude ou a aderir a um grupo ou ideologia particular. É também através desta estratégia que os partidos centram a sua campanha para atrair os indecisos.

“Nas últimas décadas, as democracias ocidentais testemunharam um aumento na proporção de eleitores que fazem sua escolha eleitoral no final da campanha”, Explaining Time of Vote Decision, Simon Willocq (2018).

Estudos efetuados há alguns identificaram os indecisos como eleitores sujeitos a influências contraditórias no que se refer às características sociodemográficas, atitudes políticas, como por exemplo opiniões divergentes com a família, vizinhos ou amigos e também a influências religiosas resultantes de conflitos e atitudes políticas divergentes. Foram identificados Por exemploonde se identifica um conflito entre a identificação partidária de um indivíduo e outras atitudes políticas, isto é, estes eleitores sentem-se próximos de um partido ou candidato, mas também gostam de algumas propostas de outros partidos, o que pode ser confirmado no artigo da Oxford University  Ambivalence and the Partisan Perceptual Screen.

Os eleitores indecisos são, de facto, muito voláteis e imprevisíveis. Na minha opinião um discurso político específico direcionado apenas a atrair aquele tipo de eleitores pode condicionar negativamente a atitude política de outros mais determinados na sua escolha. Normalmente o efeito da pressão sobre os indecisos pode levar a adiar a escolha de voto devida ao desconhecimento dos mecanismos internos para resolução deste conflito. Não são eleitores indiferentes ou neutros nem com falta de opinião, acontece que as suas opiniões entram em conflito com os seus critérios de avaliação.

Têm sido feitos estudos que associam este tipo de eleitores a terem uma baixa formação, menos interessados na política, com um menor nível de informação política e um nível cognitivo muito baixo e tendem, sobretudo, a reforçar as escolhas do passado. O nível baixo de informação dificulta decisões baseadas em determinantes básicos como proximidade partidária, avaliação do governo ou da economia, posição dos partidos no eixo do espetro ideológico.

Acontecimentos de segunda importância que tentam por vezes obscurecer o essencial do debate político sério durante as campanhas eleitorais, assim como temas supérfluos que surgem nos media obscurecerem também, pelo menos temporariamente, o esclarecimento sobre as propostas partidárias e resultados da governação causam entropias que confundem os pouco convictos da sua opção eleitoral.

Estudos sobre os fatores que determinam o fenómeno da indecisão eleitoral podem ajudar os partidos a operacionalizar a suas campanhas eleitorais dirigidos ao segmento dos indecisos, sobretudo quando as sondagens nos indicam elevados níveis daquele segmento.

Um outro fator a ter em conta é que, de acordo com os mesmo estudos, os paradigmas que têm explicado o comportamento dos eleitores não se aplicam ao comportamento eleitoral do eleitorado indeciso.[1]

A aleatoriedade e a imprevisibilidade são características de quem toma decisões apenas durante a campanha eleitoral. A indefinição ideológica e a não identificação com um partido político são os traços dos indecisos sem, contudo, ser uma caracterização unívoca do perfil deste tipo de eleitores.

Análises empíricas dos eleitores indecisos no caso português apontam para que são os indivíduos mais apáticos, mais distantes da área política e menos participativos para este raciocínio basearam-se na idade, na ideologia, na falta de identificação partidária e na falta de interesse pela política e, ao mesmo tempo, pela combinação de elevados níveis de educação, embora tal não tenha sido comprovado.

A indecisão não se caracteriza por ser um eleitorado homogéneo ele faz parte da heterogeneidade que é o eleitorado geral que não difere pelas características sociais, mas distingue-se principalmente pelas atitudes políticas.

[1] Lisi, Marco, 2010; idem, 2019; Freire, André et al., 2007; Simon Willocq (2018); Russell J. Dalton*

Ian McAllister** Martin P. Wattenberg ;

http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1218738858V5xST4bl7Mk14EP6.pdf

 

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publicado às 17:55

Catarina do BE_2.png

O PCP e o BE são paladinos a lutar para reduzir votos no PS que voam diretamente para a direita.

Qualquer extrapolação que comentadores que pretendam fazer sobre as eleições regionais da Madeira para um impacto nas eleições de 6 de outubro no Continente são meras especulações. Nunca assim foi. A única evidência é que isoladamente o PSD da Madeira perdeu a maioria absoluta que detinha e que o PS triplicou o seu número de deputados. Resta ao PSD pedir ajuda ao CDS que, por isso mesmo, é o vencedor estratégico porque passou a ser um partido charneira.

Para o Continente o certo é que, até hoje, as perdas ligeiras apresentadas nas sondagens para o PS e as ligeiras recuperações do PSD não apontam para que o Partido Socialista venha a ter uma maioria absoluta. A questão que se coloca é se haverá vantagem em que tal aconteça. O certo é que todos os partidos à direita e à esquerda do PS tremem com a possibilidade duma maioria PS.

Inventam-se situações de perigo para o caso de o PS vier a ter maioria absoluta e fala-se de poder levar a alterar a Constituição o que não deixa de ser uma falácia já que, para tal, seria necessário uma maioria de dois terços dos deputados, o que parece pouco provável ainda que volte a haver uma maioria de esquerda no Parlamento, o que parece ser muito provável.

Uma maioria absoluta do PS, apesar de alguns inconvenientes, seria a forma de moderar o radicalismo das extremas esquerdas. O mal que se evidencia é que o PCP e especialmente o BE está a laçar o PS para uma espécie de bloco central século XXI passando estes a ficar como uma espécie de apêndices no Parlamento como eram antes de António Costa os puxar para o arco da política real.

O grande risco de uma maioria absoluta poderá ser a contestação social vária que possa resultar de movimento quer à esquerda, quer á direita, do partido do governo, alguns até por oportunidade estratégica.

Outra situação será a possibilidade de o PS deixar de ficar na área de imposição negocial do BE e do PCP. Recorda-se que em 2015 quando António Costa comunicou a intenção de fazer acordos de incidência parlamentar com aqueles partidos, foi uma sucessão ininterrupta de comentários contra tal acordo, nomeadamente vindas de elementos dentro do Partido Socialista. Francisco Assis insurgia-se escrevendo que “O PS, como já aqui o referi na semana passada, não pode deixar-se aprisionar por compromissos impeditivos da prossecução de uma acção reformista de que o país notoriamente carece”. E pode ler também aqui opiniões sobre as grandes dúvidas.

Manuela Ferreira Leite chegou a afirmar em outubro de 2015 que “O que António Costa está a fazer é um verdadeiro golpe de Estado” e ainda “A interpretação de que a maioria votou à esquerda é uma interpretação verdadeiramente abusiva” que pode ler aqui. Clara Ferreira Alves foi outra das que se insurgiu ao dizer em novembro de 2015 que “(…) caminhamos para a mais grave crise do regime depois do 25 de Abril”.

Ora aqui está! Como o PCP e o BE estão a conseguir retirar votos ao PS que estão a dirigir-se para o PSD. Sim, porque se o PCP e o BE pensam obter votos vindos dos eleitores PSD e do CDS bem podem tirar o cavalinho da chuva. É por isso que, a direita, neste momento, está a recuperar votos e com isso rejubila. O PCP e o BE são os paladinos que lutam para captar votos ao PS que voam diretamente para a direita.

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publicado às 13:06

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PARTE III

Após as considerações traçadas nos “posts” anteriores (Parte I e Parte II) que vantagens e ou desvantagens poderemos tirar das maiorias absolutas ou das maiorias relativas no atual contexto político partidário português?

Quer para a direita, quer para os partidos à esquerda do Partido Socialista a proximidade perigosa de uma maioria absoluta deste partido leva-os a orientar uma campanha eleitoral a reduzir aquela proximidade e evitá-la por qualquer via.

A nossa democracia, sendo representativa pelo sistema proporcional, tem a capacidade de poder dar respostas a várias soluções governativas. Uma primeira resposta, a mais simples, parece ser a de dever governar quem obtiver uma maioria nas eleições que seja convertida, através dos votos, numa maioria de mandatos que são os deputados eleitos o que se traduz geralmente em maiorias absolutas de um só partido na Assembleia da República.

Em 2005, o PS obteve uma maioria absoluta de lugares no parlamento com cerca de 45% dos votos. José Sócrates chega ao poder a 20 de fevereiro de 2005 pondo um ponto final num ciclo de turbulência política desencadeado com o anúncio da opção de Durão Barroso pela presidência da Comissão Europeia, deixando então Portugal a ter de encontrar um novo primeiro-ministro enquanto vivia uma conjuntura económica complicada.

Várias são as teorizações que os comentadores e artigos de opinião nos media sobre as quais se lançam a dissertar, quer quando um partido obtém uma maioria absoluta, quer quando tem maioria relativa.  Se um partido governa com maioria relativa queixamo-nos pelos cantos das consequências da instabilidade. Se simpatizamos com o partido do governo somos admiradores da maioria absoluta, se simpatizamos com a oposição no caso de perdermos as eleições preferimos a maioria relativa.

O partido que espera ganhar as eleições só vê vantagens na maioria absoluta, mas vão ter de aturar a oposição. Os que perderem as eleições desejam que o adversário ganhe apenas com maioria relativa na espectativa e com a probabilidade de que a legislatura termine com a queda do governo causada pela instabilidade política e social que será desencadeada pela esquerda e pela direita.

Para partidos como o PCP e o Bloco de Esquerda, o pior que pode acontecer é que uma maioria absoluta do PS faça com que a legislatura acabe, e se o governo governar bem, então, estão mesmo perante uma desgraça.

Para as oposições e para os sindicatos o ideal é sair um governo com maioria relativa. A chantagem da instabilidade, das manifestações e das greves funciona às mil maravilhas nos processos negociais, dirigentes sindicais como os da Administração Pública quase se comportam como secretários de Estado. Até jornalistas, “boys” dos partidos da oposição, apreciam mais as maiorias relativas do que as maiorias absolutas porque a instabilidade política gera mais notícias.

Embora com menor instabilidade governativa uma maioria absoluta do Partido Socialista terá sempre desvantagens para o próprio. Se tal acontecer, partidos à sua direita e à sua esquerda envidarão esforços por dificultar um governo maioritário que venha a sair das eleições. Especialmente o PCP e BE irão promover e desencadear formas de contestação social com pretextos de problemas laborais através dos sindicatos com a finalidade de fazerem oposição ao governo.

Apesar de António Costa dizer que poderá fazer acordos e estabelecer diálogo com qualquer partido assente na Assembleia da República, dependendo das circunstâncias, a maioria absoluta tem a vantagem de deixar de ficar unicamente dependente dos partidos BE e PCP, como foi na legislatura que irá terminar. Não é por acaso que aqueles dois partidos estão a combater contra uma maioria absoluta do PS tentando captar votos à esquerda e o mesmo está a tentar a direita.

No caso de um governo minoritário, se não houver consensos ao nível parlamentar, a instabilidade governativa será maior e o derrube do governo será sempre uma possibilidade a considerar. Não seria a primeira vez que esquerda e direita se unem para derrubar um governo seja pela não aprovação de orçamentos, seja pela apresentação de uma moção de censura.

Com uma maioria relativa do PS e considerando a hipótese de um governo de coligação, geralmente resultantes de negociações entre os partidos, a identificação pelos eleitores das alternativas e das decisões tomadas pelo governo é menos clara, assim como é mais difícil responsabilizar os partidos quando há vários a ter responsabilidade no governo. Como aconteceu no governo anterior PSD+CDS em que assistíamos a medidas apontadas a um e a outro partido.

No caso de coligação com partidos à esquerda do PS torna-se ainda mais difícil devido a certos pontos que fazem parte da sua matriz ideológica e que, por serem mais radicais, não são sequer passíveis de negociação.

Chega-se ao absurdo de Catarina Martins querer voto útil no BE e faz conotações extravagantes ao expressar críticas aos outros partidos parlamentares e acusar o PS de ter cedido à extrema-direita na formação da nova Comissão Europeia. E então, Catarina, onde coloca no espectro político senão à extrema-esquerda?

“Margem disponível” é uma expressão que o Partido Socialistas usa que simboliza um travão para medidas que, se forem mais longe, podem colocar pôr em causa o equilíbrio das contas e, com isso, deixar o país à beira do abismo: e isso os portugueses não querem.

Há um slogan de António Costa que faz todo o sentido como resposta aos exageros de gastos defendidos pelos partidos da oposição que é não podemos dar passos maior do que a perna. Uma maioria absoluta do Partido Socialista poderá ter vários inconvenientes para as oposições, mas terá, com certeza, vantagens se a sua governação se demitir de radicalismos estéreis de esquerda ou de direita e se mantiver no centro de um “socialismo liberal” o que poderá agradar à população que, no caso, será a maioria dos eleitores.

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publicado às 19:05

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PARTE II

A sobrevivência de um governo minoritário formado a partir do resultado de eleições depende, sobretudo, de apoios parlamentares, acordos, compromissos e eventuais consensos conseguidos por negociações e são várias as vantagens e as desvantagens de um governo deste tipo.

A democracia raramente é um regime de acordos, o seu objetivo é a convivência em condições muito marcadas por persistentes desacordos. Todavia os acordos são muito importantes pelo que, faz todo o sentido, investir neles, embora a discordância possa ser melhor do que um mau compromisso considerado como o resultado de uma negociação.

Foram estas premissas que deram seguimento ao que foi conseguido com a denominada “geringonça”, palavra lançada pelos desencantados com a perda do poder, pessimistas em relação ao futuro, devido ao acordo parlamentar alcançado por compromissos entre PS, PCP e BE tendo em vista a estabilidade política. Aquela designação face aos resultados conseguidos carece, atualmente, da eficácia do descrédito que, inicialmente, a direita pretendia.

 É de presumir que as partes envolvidas sejam fiéis aos seus próprios princípios, mas defendê-las sem flexibilidade é condenar-se à estagnação. Em democracia não se consegue operar mudanças na realidade social sem algum tipo de cedência mútua, mas sem rejeitar a identidade ideológica de cada um. Foi assim que António Costa do PS, Jerónimo de Sousa do PCP e Catarina Martins do BE, ao longo da legislatura, souberam gerir muito bem e com eficácia, apesar de alguns contratempos, os compromissos assumidos sem que qualquer deles colocasse em segundo lugar os seus princípios programáticos e ideológicos.

Como não poderia deixar de ser os antagonismos estiveram em presença muitas das vezes mais encenados pela comunicação social do que a realidade manifestava. Democracia sem antagonismo não é democracia, embora algumas vozes vão dizendo por aí: “Eles não se entendem, por isso é que isto não anda para a frente”. A democracia não vive do unanimismo. Vive de contradições e antagonismos.  Radicalizar o desacordo em política é o procedimento dos órgãos de informação para “dar nas vistas” e captar a atenção da sociedade.

Para a oposição de direita nem sempre o antagonismo e a dissensão parecem ser democraticamente saudáveis e não prestigiam a democracia.  Quando se faz oposição apenas por princípio falha-se nos objetivos que levam a fazê-la. Em muitas ocasiões estar contra é um automatismo pouco imaginativo.  Nesta situação o que está em jogo não é discutir assuntos objetivos, mas encenar diferenças para se manter ou conquistar o poder e chamar a atenção dos media, o que é nítido ao longo de uma legislatura e durante as campanhas eleitorais. Por outro lado, também quem detém a maioria nem sempre tem razão.

Para obter o favor da população as controvérsias públicas entre partidos em vez de diálogo têm mais de combate, espetáculo e dramatização do que debate argumentativo, comunicação e informação. Para se perceber o que está em jogo deve ter-se em conta que durante as controvérsias entre os opositores partidários não estão a falar entre eles, mas que estão a competir pela aprovação de um público a quem se dirigem.

Assim, numa sociedade deve haver um espaço para fazer política sem compromisso que deve ser conquistado e legitimado por eleições livres que deem maioria absoluta a um dado partido para poder governar.

Quando se fala em maioria absoluta não deixa de haver quem se oponha a uma tal possibilidade enunciando as suas desvantagens. Estes são os mesmos que, no caso de maiorias relativas a governar, despacham-se a dizer que não há estabilidade porque não há entendimento ou consenso entre duas ou mais forças partidárias para governar em coligação.

No caso português a maioria absoluta é definida como o número de deputados superior a mais do que metade do número total que compõe a Assembleia da República que é um parlamento unicameral composto por 230 Deputados eleitos por círculos plurinominais para mandatos de 4 anos. O partido que ganha a maioria dos mandatos forma o governo. Se um partido acaba com mais da metade dos assentos no Legislativo, forma-se um governo maioritário e tem o controle das decisões. Mas, se o partido que conquistar a maioria dos assentos tiver menos da metade do total de assentos, provavelmente formará um governo minoritário. Numa situação como esta o ambiente político torna-se mais volátil. Eu diria que a agenda e o programa do governo podem ficar mais estagnados.

Os partidos na oposição, tendo o maior número de deputados, podem impedir a aprovação de questões importantes como, por exemplo, o orçamento e podem apresentar moções de censura com o intuito de derrubar o governo.

Assim, resta que os votos dos portugueses incidam no que possa trazer estabilidade política, financeira e calma social o que não será fácil para um governo maioritário devido às potenciais contestações sociais disparadas pelos partidos na oposição. No caso de uma maioria relativa também não será melhor porque irá obrigar o governo a contactos negociais para acordos pontuais com os outros partidos e ficará sujeito a pressões várias o que pode colocar em causa a estratégia programática definida pelo partido que ficar a governar.

Não é por acaso que os partidos à direita e à esquerda do Partido Socialista, mesmo os que apoiaram no parlamento o Governo, incidem as suas campanhas eleitorais no sentido de, a todo o custo, evitar uma maioria absoluta do Partido Socialista de modo a que, caso ganhe as eleições com maioria relativa, possam capturá-lo para negociações exigindo contrapartidas. Nessas circunstâncias o partido do governo ficará refém, e com a liberdade de ação condicionada.    

Em países como o nosso que adotam o sistema parlamentar de governo, a moção de censura (ou moção de desconfiança) é uma proposta parlamentar apresentada pela oposição com o propósito de derrotar ou constranger o governo. A moção é aprovada ou rejeitada por meio de votação (voto de censura ou voto de desconfiança).

É ainda importante, numa situação de governo minoritário, garantir que a sua base de apoio seja coberta por outros partidos que, apesar de estarem na oposição e, para o bem do país, estejam cientes das suas posições e responsabilidade enquanto partes interessadas. Porém, encontrar um alinhamento pode revelar-se difícil.

Muitas negociações podem ocorrer a portas fechadas, enquanto o governo tenta manter o poder. Nesta circunstância, muitas vezes observa-se que há uma agenda política por vezes difusa que pode refletir as negociações entre todos os partidos em vez de uma abordagem clara e evidente que se teria com um governo maioritário.

Esta situação de compromissos foi a verificada na legislatura que irá terminar com as eleições legislativas de outubro que resultou de negociações entre o Governo PS o PCP e o BE. Foi uma legislatura em que António Costa conseguiu, por vezes com negociações renhidas que pressionavam o Governo, manter a dita geringonça até ao fim.

O que o PCP e o BE pretendem é evitar na próxima legislatura uma maioria absoluta do Partido Socialista para o que já estão a trabalhar na campanha eleitoral à qual se junta também a direita com a finalidade de reduzir a sua margem de votos.

Sobretudo a direita, para o conseguir, tem recorrido a tudo quanto pode para desgastar António Costa e o seu governo. Os alvos têm sido vários, os transportes, a saúde, os hospitais, as maternidades, o SNS, até chegou a aliar-se ao PCP e BE na questão dos professores.  Tendo em vista as eleições estas têm sido algumas das pontas que, com a ajuda dos órgãos de informação, agarrou para fazer campanha anti Governo.

Este tipo de “atitude carraça” da direita não vem de agora, começou com os enfermeiros e com a sua bastonária, que foi adjunta do Secretário de Estado da Saúde no XV Governo Constitucional de 2002 a 2004 com Durão Barroso. Ana Rita Cavaco militante e dirigente do PSD e bastonária da Ordem dos Enfermeiros, foi a cara da pior greve de sempre em Portugal. No seu currículo, deverá passar a constar, o cancelamento de duas mil cirurgias que não podem ser reprogramadas nos próximos anos.

Se a direita, no caso mais evidente o PSD, está a baixar nas intenções de votos nas sondagens a culpa não é apenas de Rui Rio como os seus adversários no interior do partido pretendem fazer acreditar.  As causas remontam ao passado e à situação em que Passos Coelho deixou o partido e o país. O programa do PSD era na altura o programa acima da troika, que era o grande argumento para proceder a políticas neoliberais que então desencadeou.

Quanto ao CDS continua a defender um Estado que deve ser caritativo para pobres e em paralelo um setor privado para quem pode pagar porque não quer um Estado social, quer uma caridade estatizada. E veja-se a sua última proposta para o ensino superior segundo a qual quem não tiver nota para entrar na faculdade por causa da nota mínima possa pagar para poder entrar. Quem não tem dinheiro não entra!

Para fazer oposição a direita começou no início desta legislatura a acusar o Governo do PS de despesismo e de austeridade e lançou mão de discursos populistas e de suspeitas sobre uma fatura que viria no futuro. Era o velho discurso da suspeição que vinha de Passos Coelho. Agora inverteu o discurso e propõe o caminho do despesismo acusando o Governo de falta de investimento público em setores essenciais do Estado, como a saúde (no SNS), na educação, nos transportes, nos serviços públicos, mas omite que a causa foram os cortes que se fizeram nesses mesmos setores públicos quando a direita PSD+CDS foram governo, reclamando agora que tudo seja feito ao mesmo tempo.

Continua na PARTE III

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publicado às 18:04

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PARTE I

O debate de ontem entre António Costa e Rui Rio não trouxe nada de novo ao que já se sabia. Como não podia deixar de ser, e dentro da estratégia, quer da direita, quer da esquerda, os comentadores afetos a uma e a outra parte deram nota mais elevadas a Rui Rio, talvez pela sua forma franca de se expressar e devido ao seu discurso compreensível para todos, Confuso tem sido ao longo do tempo quanto à forma como aplicaria, caso vencesse as eleições, as suas propostas, sobretudo as económicas e a baixa de impostos sem colocar novamente em risco as contas certas com que este Governo sai.

O que está em jogos para as oposições da esquerda e da direita é o receio duma maioria absoluta que, para o Partido Socialista seria bem-vinda, mas que não está a ser desejada, deixando-os órfãos e sem pé no xadrez das negociações parlamentares.

Com as contas públicas certas, com a redução da dívida pública, embora ainda insuficiente, com o reajuste dos rendimentos, com a diminuição do desemprego e, ultimamente, com a Standard & Poor’s a elevar a perspetiva para a evolução da qualidade da dívida soberana de Portugal passando-o de ‘estável’ para ‘positivo’ que corresponde a um grau da categoria de investimento de qualidade, tudo isto com o governo do Partido Socialista os slogans utilizados pela direita perderam a eficácia.

O anterior governo de direita PSD+CDS que dizia ser de salvação nacional, que fazia a apologia da austeridade severa impondo sacrifícios dito necessários e que, dizia, salvaria o país, foi perdendo os argumentos discursivos para fazer oposição durantes os últimos quatro anos. Restou-lhes procurar casos e casinhos aqui e ali com que procurou encher os ecrãs da televisão.

Foi no meio do mandato do atual Governo que a direita, tardiamente, e a custo, tenta, com Rui Rio, voltar ao discurso da social-democracia, que Passos Coelho tentou lançar no seu último congresso, mas sem sucesso.

Segundo a sondagem da Intercampus para o Correio da Manhã e o Jornal de Negócios divulgada em 13 de setembro coloca o Partido Socialista a dois deputados da maioria absoluta (114 e 37,9% dos votos), enquanto o PSD alcançaria 23,6% e 67 parlamentares. Podemos questionar como é que estaria o PSD se a tentativa de derrube do atual líder por Luís Montenegro e pelos neoliberais adeptos de Passos Coelho e seus apoiantes, instalados no partido, tivesse tido sucesso?  Isto é o que nunca saberemos.

Dizem que o PSD precisa de um discurso renovado e de opções diferentes e originais é vago. Que originalidade ideológica podemos encontrar na direita com o mesmo discurso agora com a forma de uma espécie de populismo “light” e alguns toques de esquerda?

O PSD trouxe para a agenda da sua campanha eleitoral a questão da baixa de impostos e reclama, vagamente, pela melhoria dos serviços públicos. Baixar impostos implica menos receita, menos receita e mais despesa implica maior défice e regresso ao desequilíbrio orçamental ou então vai buscá-lo às reservas deixando-no descalços. Será que é desta vez que a direita conseguiu a solução para o problema da quadratura do círculo?

Para o socialismo democrático e liberal de centro esquerda, onde se insere o Partido Socialista,  a educação, a saúde, a proteção social, a diversidade cultural, as comunicações têm especificidades próprias que o mercado só por si não pode satisfazer, mas que o neoliberalismo insiste em desmentir por motivos ideológicos. Para estes a iniciativa privada deve intervir livremente naqueles setores por ser um fator de desenvolvimento, deixando para o Estado a intervenção e o apoio aos necessitados numa intervindo sob pobreza de forma caritativa.

Do ponto de vista do socialismo liberal não é retirada à iniciativa privada a entrada naqueles mercados contrariamente ao socialismo radical que defende, por ideologia, a presença do Estado em maioria exercendo uma ofensiva castradora à iniciativa privada. 

O PCP e o BE têm uma visão marxista clássica de duas classes homogéneas e antagónicas em permanente luta uma contra a outra o que já está fora do seu tempo. Nas sociedades ocidentais encontram-se atualmente numa estrutura social muito complexa caracterizada pela disseminação crescente de grupos sociais intermédios e pelas condições sociais, meio ambiente e qualidade de vida.

O rápido desenvolvimento da sociedade da comunicação e da informação, as condições e a força de trabalho modificaram-se, assim como o conceito de proletariado que passou a ter outras ambições reivindicando para si elevadores sociais.

O denominado “elevador social” a que Paulo Portas em tempo se referiu e que Assunção Cristas, demagogicamente, foi recuperar para conquistar o apoio de potenciais eleitores em detrimento do uso de argumentos lógicos. Para Cristas o conceito sociológico de ascensão social ligado à ideia de crescimento na escala social é materializado apenas pela descida de impostos para as famílias e para as empresas. Pensamento extremamente redutor.

As noções de emprego para toda a vida, de direitos adquiridos, de progresso permanente e contínuo para todos e para sempre com que nos bombardeiam os partidos mais radicais de esquerda perderam a pertinência e são ilusórios. Já em finais dos anos noventa, numa unidade curricular a que então se chamava Área de Integração, alertava os meus alunos para este facto.

Para o BE e para o PCP um com mais veemência do que o outro parecem defender uma estatização cada vez maior ao nível do emprego, aumentos dos salários para todos, aumento de taxas e de impostos com duvidoso critério para  as grandes empresas e a diminuição de impostos para a população. Enfim, uma folia taxista em prejuízo das empresas que dão emprego a centenas de trabalhadores e que, sem mais, podem dizer adeus e até à próxima.

A crise económica que virá é outro léxico que os partidos da direita, e alguns que escrevem artigos na imprensa, estão a procurar introduzir no seu discurso de campanha eleitoral, começando a entrar no domínio da futurologia derrotista e criadora de pânico. Apostam, mais uma vez, no lançamento do medo, por antecipação. Há alguns dias o efeito de uma recessão nas contas do país foi até tema da pré-campanha.

A oposição de direita iniciou uma campanha de ameaça de nova recessão que, entretanto, parece ter, para já, abandonado. Assunção Cristas do CDS encara o problema de uma eventual recessão escrevendo no Twitter que ”A nossa prioridade número um é baixar impostos. Se as coisas se alterarem, vamos cortar na despesa”. No que a cenários macro diz respeito, o CDS diz-se comprometido com “o equilíbrio saudável das contas públicas”, porque não acredita “numa economia assente em défices sucessivos”. Com esta última afirmação podemos decerto estar de acordo. Mas vejamos a primeira, “se as coisas se alterarem vamos cortar na despesa”. Primeiro reduzem-se os impostos, e, depois, logo se vê, se houver uma recessão corta-se na despesa. Há alguma coisa de novo? Não. A fórmula é a mesma que a direita utilizou durante o seu mandato entre 2011 e 2015 e que continuaria a utilizar se continuasse no governo, cortes nos salários, cortes nas pensões, cortes de pessoal, cortes na saúde, etc. etc.. Precisamente o contrário do que tem vindo a exigir e a reclamar ao atual Governo.

Vamos lá ver se conseguimos entender esta direita oscilante. Por um lado, clama por investimento público em pessoal, no melhoramento dos serviços, nas cativações exageradas o que, basicamente, significa uma estratégia de controlo orçamental que impede os ministérios de gastar mais sem autorização e, por outro, elegem o despesismo como bandeira da sua campanha o que poria em risco a estratégia de controlo orçamental adotada pelo Governo para manter o défice abaixo das metas definidas com a União Europeia. O que faz depois a direita? Alerta para os perigos duma nova recessão.

Também nas últimas semanas, vários foram os que falaram da possibilidade de o “diabo”, previsto por Passos Coelho, estar para chegar. O que a direita parece assumir é que a austeridade já não é a receita para a crise.

À falta de melhor, a direita e seus apoiantes dos media, para fazerem oposição, pretendem lançar o pânico dando relevo à crise económica que estará para vir ou que se aproxima. Até há já quem recupere, a capacidade premonitória de Passos Coelho sobre a vinda do diabo aquando do acordo parlamentar PS, PCP e BE. Ora, aquela deixa de Passos dizia respeito à crise interna que seria causada pelos partidos do acordo à esquerda que lhe tinham tirado o poder, e não à sua capacidade divinatória sobre crises futuras.

Enfim, é uma espécie de lavagem ao "dito diabo" falhado de Passos a que agora querem dar a uma nova intenção e importância que não merece.

A direita inventa e procura tudo quanto pode para distorcer a realidade com que não está a conviver bem.

Se pretende saber mais sobre maioroia absoluta pode ver na PARTE II.

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publicado às 18:00

Pauzinhos dos sindicatos na engrenagem

por Manuel_AR, em 05.07.18

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 Há os que estão a olear a engrenagem, mas há outros a bloquer e que só lhe colocam pauzinhos.  

É ridículo pensar que o referendo lançado pela Fenprof aos professores e educadores em relação ao congelamento de carreiras, efetuado por e-mail, não daria uma grande maioria. Já pela própria pergunta formulada. Qual o professor ou educador, seja ele de direita, de esquerda ou mesmo estando em desacordo com a orientação da política de Mário Nogueira iria responder não? Só quem não olhasse apenas para o seu próprio interesse, coisa que os professores sabem fazer muito bem, responderia negativamente, só assim é que se justifica um resultado como o de 97% a favor.

Nas televisões os telejornais abrem com notícia de greves, reivindicações contestações manobradas por sindicatos muitos deles afetos à CGTP movidos pela estratégia partidária do PCP.

Segundo sondagens da Aximage o PS tem baixado nas intenções de votos e o PSD mantêm-se nos 27,8%. Jerónimo de Sousa costuma dizer que não liga a sondagens, mas que elas existem, existem, e mostram que a CDU (PCP+Verdes) teve uma quebra de 0,5% entre maio e junho deste ano e uma pequena subida do bloco de esquerda de 10,0% para 10,3%. O CDS também baixa ficando-se pelos 6,3% comparativamente aos 6,7% de maio. Mantendo-se a abstenção para onde é que foram os 0,7% das intenções de voto do PS perdidos entre maio e junho? É estranho que o PS tenha vindo a baixar desde fevereiro. Há um ano a mesma sondagem atribuía-lhe 43,7%, a um pequeno passo da maioria absoluta.

O PCP tenta, a todo o custo, através dos sindicatos que controla fazer contestação social e reivindicações para captar os trabalhadores via a promessa fácil de mais e mais regalias, dinheiro com meno trabalho mesmo que isso seja impossível no imediato. Veja-se, por exemplo, o caso dos professores e da restante função pública, únicos que ainda dão sustento e apoio aos sindicatos do PCP. Até hoje toda a contestação social que Jerónimo disse ser para continuar não o tem ajudado a fazer subir nas sondagens.

Sabemos que o PCP prefere a instabilidades para disso tira algum proveito partidário, mas parece que seguir o breviário leninista não o tem ajudado. Quem tem tirado proveito deste tipo de manobras tem sido a direita que, aqui e ali lhes acompanha as ditas reivindicações mesmo que prejudiquem o país com o apoio que indiretamente dá às manifestações. Quando no governo a direita do PSD face a reivindicações argumentava com o prejuízo do país agora, por mero interesse partidário, através de alguns dos seus militantes, sindicatos e ordens profissionais onde tem alguma influência dá vivas às contestações.

A continuar assim é bem provável que Portugal regresse estagnação económica apesar de o défice estar controlado. Se algo alterar as condições económicas exteriores que dêm uma chicotada e vier uma subida de juros, tudo combinado com outras variáveis, lá vai o país ser empurrado outra vez para o abismo.

É o regresso da direita e uma nova intervenção externa que o PCP, com os seus sindicatos e centrais sindicais dirigidos por “Mários Nogueiras” e “Arménios Carlos” e outros, está novamente a provocar. É como uma grande roda dentada duma engrenagem que demora a dar uma volta completa e quando se parte um dente da roda nova volta já não se inicia, é então que as contas aparecem para pagar o arranjo do dente da roda e todos vamos pagar. Há os que estão a olear a engrenagem, mas há outros que só lhe colocam pauzinhos.  

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publicado às 17:52

Cartaz do PSD e de Sousa Tavares.png

1. Após as eleições internas do PSD as táticas começaram já a delinear-se tendo em vista as próximas legislativas em finais de 2019 iniciando a pintura de “cartazes” jornalísticos. No PSD começam a medir-se as correlações de forças das duas tendências antagónicas que existem embora queiram passar para a opinião pública que tudo está pacífico. Não está, o que revelam as afirmações de influentes da corrente neoliberal de Passos Coelho que começam a vir a lume, mas que em nada irá servir o partido, antes pelo contrário.

Sousa Tavares, no semanário Expresso no seu artigo de opinião semanal, vai mais longe ao escrever que “Prisioneiro daquilo a que chamam o respeito devido ao "sacrifício" de Passos Coelho, o PSD tem vivido amarrado à nostalgia de um passado recente, de que o partido se louva, mas de que o país não tem quaisquer saudades. Ao ponto de passar a mensagem de que, perante um governo cujo desempenho económico (que é aquilo em que as pessoas votam) tem superado as melhores expectativas, apenas tem para oferecer como alternativa o regresso aos tempos da austeridade, do desemprego, das falências, das emigrações.”

No CDS, através do mais ou menos folclore palavroso de Cristas, tenta recolher alguns dividendos da crise no PSD para subir nas sondagens aproveitando o descontentamento do eleitorado mais à direita do PSD, fiel às políticas de Passos Coelho. Apesar do esforço, nas sondagens mais recentes, o CDS fica abaixo do PCP segundo a Aximage. Em 9 de janeiro de 2018 eram as seguintes as intenções de voto: PS 41,3%; PSD 26,9%; CDS 6,4%; CDU 7,0%; BE 9,5%,

À Esquerda o BE e o PCP querem demarcar-se do PS, na tentativa numa espécie de autodefesa tendo em vista as próximas eleições, fazendo acreditar às pessoas que não votem pelo passado, mas pelo futuro que não votem para compreender e agradecer o que perderam, mas o que recuperaram. E, nesse sentido, o PSD não se tem afirmado como oposição. Afinal, o que tem o PSD para oferecer, não apenas ao país, mas às pessoas (no passado dizia que país estava melhor)?  

Para terminar no mesmo artigo Sousa Tavares continua a mostrar os seus ódios de estimação para com os funcionários públicos e pensionistas quando diz que o Estado deve canalizar para aí o grosso dos recursos financeiros disponíveis do Estado para a economia, “em lugar de os alocar à satisfação dos interesses particulares dos seus votantes funcionários públicos, pensionistas, etc.”. Tem razão no que se refere às causas crónicas dos nossos problemas estruturais, mas perde-a ao canalizar os problemas apenas para aqueles estratos sociais. Como se os votantes funcionários públicos e pensionistas votassem todos em massa no partido no Governo.

2. Neste último contexto aproveito para fazer uma observação à postura jornalística de Sousa Tavares. Sousa Tavares sofre de uma síndrome que é o de assistir a um espetáculo de multimédia onde o seu EU (capacidade de olhar-se a si próprio) é o espetador que assiste ao espetáculo interior da sua subjetividade. Recordo-me que, em várias intervenções no passado, tomou posições onde o seu EU está presente num egoísmo subjacente. Aponto apenas três casos: quando saíram leis sobre a proibição de fumar em estabelecimentos fechados, insurgiu-se porque ele queria fumar quando e onde lhe apetecesse, (os outros não interessavam, mas apenas ele); quando se insurgiu contra os restaurantes onde deixam entrar crianças que causam ruídos, para ele incomodativos, não o deixando contemplar o seu prazer gastronómico do paladar; é agora sobre a possível limitação da velocidade a 30 Km/h nas cidades e, daí, fazer apelo a uma manifestação dos automobilistas para engarrafamentos do trânsito caso essa medida tenha seguimento. Não lhe interessa os acidentes nas cidades, os excessos de velocidade, a passagem dos semáforos vermelhos nem os atropelamentos nas passadeiras de peões devido a excessos de velocidade. Não, nada disso lhe interessa porque o espetáculo interior do EU está em permanência no cartaz.

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publicado às 19:07

Raiva

por Manuel_AR, em 11.02.17

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Correndo o risco de me repetir sobre o que ultimamente tenho escrito sobre o lamentável comportamento da oposição de direita vou voltar ao assunto porque me recordei dum livro de 2004 do escritor argentino Sérgio Bizzio cujo título é “Rabia”, “Raiva” em português. Posteriormente o livro foi inspiração para um filme “Rabia” realizado por Sebastián Cordero, que ganhou o 13º Festival de Cine de Málaga em abril de 2010.

É um romance que relata uma história de amor que toma rumos inesperados expondo traços obscuros da personalidade humana e uma contundente crítica social. Atos de ira e intolerância e a paixão incontrolável são a base do enredo. Está implícita uma metáfora para o declínio social de um país e para o ressentimento fortemente presente no seu povo. É um romance que revela a decadência da sociedade argentina.

Mas, o que é o livro tem a ver com a oposição de direita, perguntará quem estiver a ler este texto? Nada. É apenas uma associação que faço com a estratégia da oposição de direita cujo objetivo está a reverter em desfavor do país.

A oposição de direita está em decadência, mantem-se em declínio e lança o seu forte ressentimento sobre o país. Está a fazer oposição com atos que acentuadamente revelam ao mesmo tempo ira, e sofrimento político-partidário intenso. Doutra forma não se compreende esta insistência em casos que já não interessam a ninguém a não para capas de jornais sensacionalistas, outros “jornal-ecos” online, e aberturas de telejornais à falta de coisas importantes para o país e para os portugueses.

Agora esta raiva, ao nível da baixeza, dirigem-na ao ministro das finanças Mário Centeno. Silenciosamente vão verificando os resultados conseguidos o que aumenta a sua ira e, apressadamente, há que pô-lo em causa por insignificância que em nada contribuem interna ou externamente para a imagem do país cujos interesses apregoam defender. Falam em mentira esquecendo-se de quem mais mentiu durante quatro anos e meio com a conivência do antigo Presidente da República.

Obviamente o papel da oposição não é apoiar o Governo, mas o de criticar a orientação política da sua atuação devidamente fundamentada nos seus aspetos essenciais. Até agora nada se viu. Nem sabemos o que fariam melhor nem como. Falam em acordos escondidos, em planos B, em faltas disto e daquilo. Procuram o acessório para ser publicitado na comunicação social. É como um frasco de perfume que apenas contem água colorida no seu conteúdo.

Esta oposição de direita não tem demonstrado seriedade, se é que em política ela pode ou deve existir. Esta atitude não é de agora, basta fazer algum esforço para nos recordarmos de algumas campanhas vindas se alguns órgãos do PSD que usam e abusam da utilização da ofensa pessoal, da desvirtuação de caráter dos seus adversários à falta de argumentos políticos válidos. Seria bom que olhassem para dentro e regressassem um pouco, apenas um pouco, ao seu passado governativo. Apenas se lhes pede, senhores deste PSD, que pratiquem, pelo menos ao nível da oposição política, um pouco de ética e de moral.

Já sabemos que na oposição de direita PSD há quem se esteja lixando para as sondagens, mas não será bem assim porque, caso contrário, não reagiriam apressadamente procurando pretextos de má qualidade para fazer de conta que estão a fazer oposição quando, na verdade, estão a fazer troça de todos nós. É apenas de lamentar tal triste figura. Não é assim que vão novamente obter a confiança dos portugueses. Aliás, apesar do embaraço com o episódio da TSU com o PSD  a reboque da extrema-esquerda que levou o Governo a ter de encontrar uma solução alternativa que simultaneamente agradasse a patrões e parceiros parlamentares, o Partido Socialista recuperou boa parte (0,5%) dos 0,7% perdidos há um mês. Contas feitas, a vantagem dos socialistas sobre os sociais-democratas alarga-se para uns confortabilíssimos 8,6 pontos percentuais. O mesmo se poderá vir a agravar o caso das cartas, cartinhas, SMS e outras coisas assim com justificações contrafeitas.

O PSD acrescenta desastre atrás de desastre para agradar a um pequeníssimo leque dos seus simpatizantes. O CDS, com Assunção Cristas e a sua “ascensão” ao topo do partido não tem conseguido essa a elevação milagrosa. O CDS não se tem assumindo como um verdadeiro partido conservador de direita defendendo os seus ideais. Ora cola-se ao PSD, ora tenta demarcar-se (afinal em que ficamos?).   

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publicado às 17:50

Incerteza e Imprevisibilidade.png

A incerteza e a imprevisibilidade foram palavras muitas vezes utilizadas implícitas por comentadores ao fazerem as suas previsões para o Novo Ano que então se aproximava.

A incerteza constitui o denominador comum de todas as ciências sejam teóricas ou aplicadas, ciências da terra e ciências sociais e humanas.

O ano de 2017 tem sido associado a um ano de risco e de incerteza quer ao nível da política interna e externa e dos refugiados, quer ao nível social, financeiro e económico. É um ano de eleições em alguns países da Europa que que se prevê irão ser dominadas pelas subida das extremas direitas  nacionalistas populistas e nos EUA vai tomar posse o novo presidente. Estes dois acontecimentos conjugados provocam incertezas e as previsões não vaticinam ser dos melhores e estão a preocupar os Estados.

A economia sendo uma ciência humana não exata confronta-se, como quaisquer outras disciplinas científicas, com a incerteza. Ao tratar da produção, do rendimento e do consumo não é mais do que trabalhar num ambiente de incerteza determinado, a maior parte das vezes, pelas ações humanas.

A incerteza afeta fenómenos como os rendimentos futuros do trabalho ou os rendimentos do capital. Pode ainda afetar a inflação , o nível dos impostos, o investimento. Todas as atividades económicas estão marcadas pela incerteza em vários graus. Sempre foi assim, mas o ano que entrou traz-nos novas variáveis entre as quais a dimensão da prática criminosa do terrorismo.

A economia esforça-se por caracterizar a incerteza e os riscos que lhe estão associados  e as escolhas económicas em ambiente de incerteza apresentadas sob a forma de riscos e de oportunidades. Todavia, a ciência económica tem-se desenvolvido e progredindo no sentido e de modo a poder analisar o risco e a incerteza.

Portugal que é um país com vulnerabilidades financeiras e económicas poderá vir a ser atingido por um contexto internacional caracterizado pela incerteza e imprevisibilidade que a direita irá fazer por ignorar aproveitando para reforçar a oposição culpabilizando o atual Governo por fracos desempenhos mesmo sendo devidos a fatores exógenos.

A incerteza sobre o que irá acontecer na União Europeia ao nível político, agravado pelo fraco crescimento económico, dever-se-á a resultados eleitorais ditados por populismos que, recorrendo a egoísmos mais ou menos nacionalistas que ao serem despertados, poderão conduzir à queda da U.E. e, consequentemente, do euro. Mas até às eleições alemãs a chanceler Merkel, preocupada com problemas internos e com a subida da extrema-direita, não irá mexer uma palha no que diga respeito à U.E..

Ao longo dos tempos a Europa, sobretudo no século passado fez por ignorar factos e acontecimentos e, depois desculpou-se com a imprevisibilidade dos  acontecimentos políticos mais do que previsíveis que estavam progressivamente a conduzir a Alemanha para as mãos dum Hitler que ocupou o poder através das eleições. O que aconteceu na Alemanha não foi fruto da incerteza nem da imprevisibilidade estava em curso  o despertar de sentimentos que se encontravam latentes no próprio povo e que Hitler soube despertar. A sucessão de acontecimentos a isso estava a conduzir. O mesmo já tinha sucedido com a revolução bolchevique que implantou o regime soviético que culminou na ditadura Estalinista. Ela teve uma causa: a revolta popular  alimentada pelo Partido Bolchevique contra a Rússia dos czares. A causa não teve geração espontânea, estava no regime czarista. A consequência seria previsível.

Embora com características diferentes, mais recentemente, veja-se o caso dos EUA com a eleição de Trump que, repetidamente disseram, ninguém esperava. Será que foi uma imprevisibilidade?  Acho que não. Mesmo com as previsões das sondagens que davam demasiada aproximação entre os dois partidos em confronto negligenciou-se o adversário. Aliás a previsibilidade estava já nas eleições primárias. Não havia incerteza, a hipótese de Trump ganhar estava colocada mesmo sem ter o apoio da maior parte dos media.

Depois de Trump ter ganho as eleições a comunicação social do EUA e os comentadores de política laçaram para o ar a teoria da imprevisibilidade para o que aconteceu. Foi algo que não se previa. As sondagens foram subestimadas, quando deram pela aproximação cada vez maior das percentagens de intenção de voto algo estaria mal e a vitória de Trump não poderia vir a ser considerada como imprevisível.

A imprevisibilidade está associada a algo que não pode ser previsto a partir de coisa alguma que tenha ocorrido antes. Mas, em política, há sempre algo que ocorreu antes, há antecedentes, há pistas mais ou menos concretas, há sinais, acontecimentos que portadores de informação suscetível de desencadear uma resposta ou uma reação, e, portanto, potenciais ocorrências futuras podem ser sujeitas a análises preditivas.

Em política a imprevisibilidade não é o mesmo que incerteza para a qual podem contribuir várias variáveis (causas). A imprevisibilidade pressupõe, obviamente, algo que não pode ser previsto, que não é equacionado. O facto da possibilidade de Trump poder vir a ser eleito como presidente do EUA terá sido, de facto, uma imprevisibilidade, ou terá sido propositadamente negligenciada?

Hillary Clinton demonstrou que a sua administração seria mais previsível e segura e Trump mostrou que a dele iria ser o oposto. De fato, escolha final dos eleitores teria sido previsível com um grau de confiança muito estreito.

O referendo no Reino Unido sobre a saída da U.E. provou que previsões extemporâneas de políticos, ou melhor, inoportunas, feitas de ânimo leve, descurando realidades por desconhecimento ou demasiada confiança, com  base eleitoralista e  sem uma margem confortável da no sentido de voto do eleitorado mostrado nas sondagens tornou-se numa decisão tola. Ficamos muito admirados quando ao estarmos certos de que se verificou o oposto do que esperávamos. Não se trata de prever o futuro como um adivinho trata-se sim dum jogo de risco quando da tomada de decisões.

Em Portugal a atual maioria parlamentar face aos antecedentes históricos um acordo tripartidário à esquerda e tal não era previsível, mas os antecedentes verificados com a anterior maioria absoluta, e tendo em conta os resultados eleitorais, seria previsível colocar esta hipótese com o intuito de bloquear nova governação da direita. Seria isto imprevisível? Acho que não. Há dados e antecedentes que ajudam a que não se justifique algo como imprevisível. A imprevisibilidade em política acontece quando estamos cientes de que as ações e procedimentos que escolhemos estão certos e quando subestimamos as dos adversários.

No livro “A Arte da Guerra” de Sun Tzu o autor diz que “Não permitas que o inimigo tome a dianteira… Qualquer negligência nesse sentido pode ter consequências nefastas. Em geral, só há desvantagem em ocupar o terreno depois do adversário”. Isto é jogar na antecipação e na previsão.

Quando estamos confrontados com sistemas sociais em presença que são grande parte das vezes imponderáveis e dependem da criatividade humana desconhecemos como dominar cognitivamente todas as relações de causa-efeito, a imprevisibilidade não depende só do nosso desconhecimento  mas da instabilidade que limitam e até impedem qualquer previsibilidade confiável. Pensar o futuro, formular cenários, tem que mobiliza sentimentos de insegurança, vontade, temor, esperança, desejos, o que se torna difícil.

Como a previsão depende de muitas outras variáveis que são controladas por diversos atores em vários contextos específicos sempre nebulosos e impossíveis de predizer só o passado e a simulação do futuro permite diminuir a possibilidade de surpresas contrárias ao que seria de esperar.

Neste novo ano de 2107 que apenas tem três dias as bolsas e os fundos preveem ficar em alta face às políticas que Trump se propõe executar na dinamização económica dos EUA daí o assédio aos clientes dos bancos para captar poupanças para investirem nestas áreas.

A ver vamos!

A prudência é a melhor estratégia. Não é imprevisibilidade é incerteza sobre o que se poderá passar com a direção do cata-vento Trump.

 

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publicado às 15:02


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