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Arbitrariedade e "factos suspeitos"

por Manuel AR, em 17.03.17

Acusar.png

Raramente escrevo sobre o processo de investigação tendo em vista a acusação de José Sócrates e, quando digo isto, não estou a defender a sua culpabilidade ou inocência até porque acho que em política não há inocentes, na maior parte das vezes até há culpados. Por falta de conhecimento, não sei se ele é, ou não, culpado. Pode ser que até seja culpado e isso não discuto. O que na minha opinião está em causa são os aspetos relacionados como o decurso do processo que, pelo que vou lendo e ouvindo nos órgãos e comunicação, parecem-me ser estranhos e hoje esta minha estranheza adensou-se.  

Poder haver mãozinha política no processo da Operação Marquês parece vir a ser evidente. Agora a culpa pelo atraso do processo é das Finanças o que, curiosamente, só agora foi descoberto e veio a público. Pelo menos é o que diz o Diário de Notícias cujo diretor Paulo Baldaia é excelso defensor da direita. Diz aquele jornal que "O Ministério Público responsabiliza a equipa de inspetores das Finanças que está a investigar a Operação Marquês pelos atrasos na conclusão da mesma, segundo um memorando entregue pelos procuradores do processo à Procuradora Geral da República, a "forma de coadjuvação" da equipa liderada pelo inspetor tributário Paulo Silva é "uma das razões que justificam a impossibilidade de concluir a investigação", que a par do atraso das respostas às Cartas Rogatórias, "assume considerável peso nas causas do não cumprimento do prazo concedido”. Se isto não fosse triste e lamentável seria hilariante.

É claro que a coadjuvação está prevista, se não me engano, no Artº 202º nº 3 da nossa Constituição, mas, pelos vistos, o passar de culpas pelo atraso do processo parece ter começado agora a enveredar por caminhos ambíguos.

A partir daquela declaração a política e a partidarização passaram a estar explícita no processo. Para onde está a cair a justiça? Eu, como no que se refere à política sou desconfiado, sempre pensei que os tribunais e a administração da justiça fossem um órgão de soberania independente do poder político, por isso se diz à justiça o que é da justiça. O que me parece é que, neste caso, ela parece estar a ser orientada (agora) por um calendário duma direita obscura, tenebrosa e de complôs e com intervenientes na obscuridade todos feitos, exatamente como diz Paulo Azevedo da Sonae, mas noutra direção contrária à dele, digo eu.

Acho que a vinda a lume de forma intermitente e com novas ligações ao caso da Operação Marquês parece obedecer a um padrão de ocasionalidades políticas. Este novo adiamento que pode chegar até junho segundo a Procuradora da República verificando-se em abril se é necessário mais tempo ou não. Isto parece abrir caminho a prazos arbitrários já que pode sempre justificar ad eterno a complexidade do processo que pode ser da conveniência de agendas extra processo. A direita não tem o poder, mas parece agarrar o poder de influência que se perceciona através dos órgãos encarregados da investigação (apenas de alguns casos) para deduzir acusação.  

Por outro lado, pode-se iludir a opinião pública jogando com palavras, o que está evidente nesta notícia de primeira página do Diário de Notícias quando escreve” último interrogatório ao ex-chefe do governo já precisou número de crimes e factos suspeitos…”. Vejamos:   factos suspeitos. Um facto é algo que é real, algo que existe, ocorrência que se realizou e suspeitos significa que inspiram desconfiança, que suscitam dúvidas. Acho que percebo, são factos, mas são suspeitos. Então estes factos podem não factos podem não ser prova porque são apenas suspeitas. O que parece ser um facto é apenas suspeita dum facto. Qualquer um pode precisar um certo número de crimes ao sujeito A assim como suspeitas, mas não passam disso se não se houver facto que provem que os cometeu. 

Quando se fala do caso Sócrates a memória traz-me para a frente o caso de Dias e Loureiro, (ver também aqui), e outros. E então o que se passa com este processo?

Quanto eu saiba, segundo a imprensa em 2016, apenas isto:

O político, Dias Loureiro que atingiu o auge da influência durante o cavaquismo (era membro do Conselho de Estado), foi atingido, em 2009, pelos estilhaços do escândalo SLN/BPN: o seu suposto envolvimento num negócio ruinoso, como administrador da holding, levou o DCIAP a constituí-lo arguido, mas como está o processo ao fim de mais de sete anos? Porque será que o jornalismo dito de investigação, apenas para alguns, não esclarece a opinião pública sobre o caso BPN/SNL? Ver aqui.    

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publicado às 19:20

Panfletos na revolução do 25 de Abril

por Manuel AR, em 19.04.16

Panfletos25deabril.jpg

Estamos a caminho de mais um ano de celebrações da Revolução do 25 de Abril que este ano comemora os seus 42 anos. Para os mais jovens que já nasceram, felizmente para eles, em democracia talvez esta data nada lhes diga porque sempre viveram num contexto de liberdade em que por vezes o  “conflito” e o “confronto” são salutarmente democráticos.

Muitos proclamam por aí em à roda de mesas de cafés e restaurantes “os partidos não se entendem!”. Ainda bem, porque se assim não fosse cairíamos num unanimismo de ideias e de opiniões que poderiam conduzir num sentido de aplicação políticas lesivas de todos. E mesmo assim é o que se vê.

Em alguns países da União Europeia partidos de direita atraíram para a sua esfera governativa outros partidos de centro esquerda e centro direita. Em alguns desses mesmos países o seu desenvolvimento permite-lhes governar sem lesar a sua população mantendo um nível de vida global aceitável por todos, o que não tem acontecido em Portugal. 

Hoje vou recuar ao tempo da “guerra” panfletária do início dos conturbados anos da revolução apresentando alguns panfletos partidários da época que pode ser consultados aqui.

A maior parte é da autoria do PCP porque, na altura, era este partido que se autointitulava de vanguarda e monopolizando todas as lutas que desencadeava e, daí, a sua produção exaustiva de material panfletário, muito dele demagógico e provocador de contestações várias.  

Ao longo de todos estes anos a democracia foi sendo progressivamente utilizada e apoderada por grupos de famílias e de interesses, alguns, talvez a maioria, marcadamente de direita. O conceito político de direita não deveria ter uma conotação negativa mas, neste caso, posso aplicá-lo como tal, visto se aproveitaram da democracia para próprio benefício. A constatação desse aproveitamento tem vindo ao de cima pelo menos ao longo dos últimos dez anos.

O PPD – Partido Popular Democrata que posteriormente passou a ser PPD-PSD Partido Social-Democrata era um partido cujos princípios programáticos correspondiam à própria designação. Com Passos Coelho e seus apoiantes o partido descaracterizou-se e da sua genética inicial passou a ser explicitamente de direita, embora o pretexto arranjado para abandono daqueles princípios tenha sido a intervenção do ajustamento. Alguns dos seus mais fiéis e históricos dirigentes acoplaram-se ao novo modelo instigado pelo seu recente líder que apenas se mantém para poder captar votos mais pelo “look” do que por qualquer outra razão.

Foi com eles que se fincou a tentativa para desvalorizar a data histórica do 25 de abril nomeadamente com o objetivo de a fazer esquecer na população mais jovem. Essa tentativa incidiu também noutras datas marcantes da nossa história. Tentativa de minimizar os valores históricos, coadjuvada por muitos adeptos dessa nova filosofia desvalorizadora como por exemplo o economista e “insigne” comentador Camilo Lourenço que chegou a insinuar um dia que a disciplina de história não teria interesse ser aprendida e que deveria de acabar nos currículos. Se não foi isto foi aproximado.

Com uma democracia não menos estável do que as de outros países não se vislumbraram ao longo destas décadas investimentos saudáveis, salvo casos particulares mesmo quando governos do centro e do centro-direita se encontravam no poder. Os investimentos privados de capital nacional, efetuados após a revolução, foram provenientes alguns dos que já existiam que não abandonaram Portugal e outros constituídos de novo criaram postos de trabalho, aos quais devemos fazer a devida justiça. Podemos citar dois exemplos como Belmiro de Azevedo e Alexandre Soares dos Santos, dois dos mais ricos de Portugal cujas fortunas foram amealhadas já no pós-25 de Abril em alturas até com alguma instabilidade política. Estes dois exemplos são sinónimos não apenas de duas grandes fortunas mas também das duas maiores companhias nacionais, mau grado aos que levam o capital para outros países onde pagam menos impostos. Não é, portanto, por culpa da Constituição da República, como alguns setores da direita nos querem fazer crer, que não se investe em Portugal.

Quando a direita está no poder tem feito tudo para anunciar que as reformas são condição necessária sem a qual não há investimento, nem captação de capital nacional e estrangeiro que gere criação de riqueza, (resta saber a quem está destinada a maior parcela do bolo), e criação de postos de trabalho. O que se tem visto é que o investimento privado em áreas produtivas para a tal criação de riqueza tem sido diminuto.

Durante os últimos vinte ou trinta anos tudo a economia centrou-se no consumo para onde bancos e empresas estiveram sempre orientados, descurando o estímulo à poupança, vista não como forma radical de congelação e repouso de todas as formas de rendimento que impossibilitam o consumo e a consequente paragem a produção. Se assim fosse haveria ainda mais desemprego e menos rendimento para ser aplicado em bens de consumo fazendo com que o sistema produtivo deixasse pura e simplesmente de existir.

Todos os partidos da esquerda moderada e do centro não têm conseguido, nem feito para que isso aconteça, especialmente o último Governo do partido dito social-democrata, cuja reforma do Estado passava só e apenas pelo aumento dos impostos, cortar nas reformas e nos salários da função pública. Eram os bombos da festa de Passos Coelho.

Em quarenta e um anos muito se fez num país que nada tinha a não ser uma classe média que lá se ia mantendo mas que de política não convinha nem falar. Mas há que contemplar muita dessa classe média, intelectuais, clérigos seculares e não seculares que ajudaram e participaram ativamente para que hoje fosse possível a todos poderem exprimir-se livremente apesar de, como em tudo, haver excessos.

Se os mais novos pudessem regredir numa espécie de viagem no tempo até essa altura e comparassem Portugal de então com o atual veriam uma diferença abissal, não apenas ao nível das infraestruturas mas também ao nível social.

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publicado às 17:21

A despedida

por Manuel AR, em 11.03.15

O abandono de Belmiro de Azevedo, os salários baixos e a produtividade

Belmiro de Azevedo quando hoje anunciar que irá deixar os cargos de direção no grupo Sonae fará recordar o que disse claro e bom som, há cerca de dois anos: sem mão-de-obra-barata não há emprego para ninguém, mas já lá iremos.

O grupo Sonae criou milhares de postos de trabalho e Belmiro de Azevedo foi um dos investidores que não receou o 25 de abril de 1974 e apostou no desenvolvimento empresarial. Como isso aconteceu é uma outra história.

Continuando, Belmiro de Azevedo na mesma linha da mão-de-obra referiu 2013 que a economia só pode pagar salários que tenham uma certa ligação com a produtividade" e ainda, "Diz-se que não se devem ter economias baseadas em mão de obra barata. Não sei por que não. Porque se não for a mão-de-obra barata, não há emprego para ninguém. Portanto, de facto é uma vantagem comparativa. Caso contrário, se a gente quer concorrer com potências que têm muito maior produtividade, é impossível pagar os salários de alta produtividade a trabalhadores com baixa produtividade".

É aqui que quero chegar. Em primeiro lugar para Belmiro e muitos outros o trabalho é mão-de-obra, uma mercadoria de troca que funcionará como uma qualquer mercadoria. Mas, será lógico pensar que no domínio deste conceito de mão-de-obra se incluem todos os que vendem o seu trabalho em troca de um salário onde se incluem todo o tipo de verbas ou vantagens concedidas pelas entidades empresariais.

Assim sendo, independentemente do lugar que ocupam e dos cargos e funções ficam abrangidos todos os que trabalham numa empresa, desde os postos mais baixos até aos lugares de topo. Nesta perspetiva todos são mão de obra-de-obra que deveria ser barata mas não o são. Portanto, na mão-de-obra para Belmiro e para outros excluem deste conceito os lugares de topo cuja produtividade não é medida, por vezes até duvidosa e incompetente.

Provavelmente sem se aperceberem, quando utilizam o conceito de mão-de-obra e a relacionam com a produtividade e com o salário recebido em troca de um trabalho executado, estão a utilizar conceitos da teoria marxista que combatem ferozmente. Ao falar de salários baixos estão a confirmar por outras palavras o que Marx dizia: "o valor da força de trabalho é o valor dos meios de subsistência necessários à conservação do seu possuidor". O que é isto senão o pressuposto de salários quanto mais baixos melhor e dum salário mínimo de subsistência (quanto mais mínimo melhor, é a ideia).

É suposto que, quando é feita referência à produtividade trata-se da produtividade aparente do trabalho já que depende também da combinação de outros fatores de produção. Assim sendo a produtividade de trabalho reflete o volume de produção gerado por hora de trabalho e não depende apenas do desempenho da mão-de-obra.

Atirar demagogicamente para o ar questões sobre produtividade e salários em sentido lato desconhecendo a que tipo de mão-de-obra se estaria a referir, pois ela é de vários tipos, é confundir. Há muitos tipos de mão-de-obra. Um trabalhador intelectual, um gestor ou outro qualquer trabalhador de serviços também são uma mão-de-obra ou não serão?

Produtividade.png

A produtividade do trabalho para o mesmo esforço físico ou intelectual é tanto maior quanto melhor for a organização da empresa (as), quanto mais modernos os equipamentos, quanto mais sofisticada e automatizada a tecnologia utilizada, etc..

É certo que nos países mais desenvolvidos a produtividade é substancialmente mais elevada do que nos menos desenvolvidos, mas, nestes últimos, é pressuposto os trabalhadores trabalharem menos, há menos esforço, menor preparação, absentismo, menos instrução, falta de consciência profissional, etc.. Se por um lado, para quem faz afirmações como as de Belmiro de Azevedo interessa sermos colocados no grupo destes últimos países para se pagarem salários baixos, por outro, quando se fala de produtividade interessa estarmos com os primeiros. Afinal onde é que nos devemos colocar?

Os argumentos de Belmiro de Azevedo, falta de produtividade logo salários baixos, servem tão só para se queixar dos baixos lucros, da falta de competitividade, e da impossibilidades de se aumentarem salários. É aqui que bate o essencial das questões por ele levantadas.

Belmiro de Azevedo afirmava em setembro de 2012 que "quando se tira dinheiro ao povo falta dinheiro para comprar coisas, quer seja na economia quer seja nas empresas". Em resposta, numa entrevista à RTP Passos Coelho respondeu que "Se Belmiro de Azevedo tem medo de vender menos por causa dos cortes nos salários, que aproveite o facto de pagar menos taxa social única para baixar os preços ao consumidor".

Mudam-se os tempos mudam-se as vontades.

 

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publicado às 17:51


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