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Voltar ao passado, não obrigado

por Manuel_AR, em 04.12.19

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Todos queremos tudo, esquecendo-nos que ainda somos devedores de parte dos empréstimos que a troika nos trouxe em troca de medidas que a todos prejudicaram.

Quem está atento ao desenvolvimento das notícias ao longo dos anos, ou dos meses, sobre a política em Portugal acha, decerto, estranho alguns desenvolvimentos noticiosos que se vão repetindo exaustiva e sucessivamente ao longo de tempos bem definidos que nos podem levar a pensar num possível objetivo estratégico.

Poucas semanas após a tomada de posse do novo Governo os media TV iniciaram uma campanha de procura de “notícias” negativas sobre o SNS emitidas vezes sem fim, o Tejo sem a água que deveria vir de Espanha, os olivais do Alentejo e a degradação dos solos, as plantações em estufas e os abrigos contentores para os trabalhadores, a falta de médicos e enfermeiros nos hospitais, a falta de funcionárias auxiliares nas escolas, um rol sem fim. A estas e outras notícias acrescente-se ainda as greves para aumentos na função pública, reivindicações da PSP e da GNR, à esquerda e à direita do PS exige-se baixar o IVA da eletricidade de 23% para 6%, atrasos nos pagamentos do estado a empresas, enfim, a falta disto e daquilo, pressões para baixar impostos, aumentar a despesa, exige-se investimentos que faltam aqui e ali, e reivindicam-se subsídios para tudo e mais alguma coisa.

Todos queremos tudo e cada vez mais fazendo passar a imagem de que os recursos não são finitos e que há prioridades. O desconhecimento desta realidade parece ser intencional. A direita, em especial os dois candidatos à liderança do PSD, dizem que tudo está por fazer, mas que eles tudo poderem fazer pelo país. Prometem reformas do Estado nada dizendo como, nem quais, nem com que recursos.

É por demais conhecido o que a direita prometeu durante a campanha eleitoral se fosse poder: baixar impostos, fazer mais investimento, melhorar o SNS, o que é de facto, necessário, sem apresentar um projeto concreto, sem dizer como, nem como obter o financiamento para tais aventuras. Rui Rio apresentava na altura uma contas atabalhoadas em nada convincentes.

Porque as contas públicas estão certas e o défice diminuiu e há uma pequena margem orçamental passámos a reivindicar mais do que é possível ameaçando o que todos conseguimos com o nosso esforço ao longo dos últimos quatro anos e meio.  

Um apagador parece ter passado pela nossa memória coletiva, social e histórica, somatório de todas as memórias individuais, pelo menos de algumas, a maioria.  O esquecimento da tragédia do passado que pode representar um alívio pode voltar a repetir-se novamente no futuro. Para que tal não aconteça é necessário que as lembranças sejam reconstruídas e reconhecidas por todos.

Há reivindicações justas, necessárias, obrigatórias até, mas também acho que ninguém pretende voltar a um passado constrangedor causado por pressões sucessivas sobre os governos com reivindicações por vezes irrealistas e oportunistas sem ter em conta que todos, mesmo os que reivindicam, vão pagar com impostos tudo aquilo que obtiverem.

Para quem quiser reavivar a memória abaixo faço uma síntese, ainda que incompleta do passado relativamente recente que nos levou a uma austeridade desenfreada. O despesismo foi o mote para outros que a seguir nos governaram poderem retirar o pouco que já tinha sido conseguido, elegendo como meta o empobrecimento da maioria e o enriquecimento de poucos, é o que as estatísticas e estudos nos dizem. Penso que ninguém quer novamente voltar a um tempo como esse.

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Para contextualizar é inevitável regressar um pouco ao passado ainda presente nas nossas memórias antes da troika atracar em Portugal para corrigir desmandos da governação de Sócrates com a aceitação implícita do então seu ministro das finanças Teixeira dos Santo que quase nos conduziram á bancarrota. Desmandos despesistas e gastos desnecessários em contrapartida com cortes em salários, despesas necessárias e aumentos de impostos não nos salvaram dum governo de direita em comunhão com a intervenção externa.

Tudo começou com cedências sucessivas às pressões dos vários lóbis de modo semelhante aos pedidos e exigências de modo idêntico ao que agora se passa.

Ao apresentar o Orçamento de Estado para 2009 dizia o primeiro-ministro José Sócrates garantir programas para o alargamento da rede de creches e lares de idosos. Sobre o Orçamento de Estado de 2009 dizia o então primeiro-ministro que as instituições particulares de solidariedade social beneficiariam de transferências de meios públicos na ordem dos 1,2 milhões de euros. Além destas áreas sociais, Sócrates referiu que o Orçamento investiria na melhoria dos cuidados de saúde Na sua intervenção, José Sócrates procurou também evidenciar que, no ano seguinte, 2009, os funcionários públicos seriam aumentados acima da inflação (2,9 por cento) e afirmava que “o Governo fará do sector da educação ‘uma prioridade’, a par da ciência”.

Durante o seu segundo mandato, iniciado em outubro de 2009 e que não chegou ao fim, o primeiro-ministro José Sócrates anunciava em setembro de 2010 um novo pacote de medidas de austeridade como o aumento do IVA para 23% e um corte de até 10% na despesa total de salários do sector público, entre outras medidas de austeridade aprovadas em Conselho de Ministros extraordinário como o aumento de impostos, corte de salários e prestações sociais, congelamento de todo o investimento público até ao final do ano e redução do número de contratados na função pública. Entre as dez principais medidas de abate da despesa destacadas pelo primeiro-ministro conta-se a redução média da massa salarial dos funcionários públicos em 5% nos vencimentos entre 1.500 e 2.000 euros, a redução será de 3,5% nos escalões mais elevados, o corte chega aos 10%.

Estimava então que iria reduzir a despesa do estado em 3.400 milhões de euros e aumentar a receita em 1.700 milhões de euros.

O primeiro-ministro, na altura José Sócrates assumiu perante os portugueses que as medidas do pacote eram “difíceis e exigentes”, com a necessidade de honrar compromissos internacionais e enviar «sinais convincentes e claros» aos mercados, que nas últimas semanas tinham colocado Portugal sob fortes restrições à obtenção de crédito e afirmava que «estas medidas só são tomadas quando um político entende em consciência que não há nenhuma outra alternativa. foi essa a conclusão a que cheguei agora e não em maio». Teixeira dos Santos desafiava quem achasse que se deve cortar mais na despesa para evitar aumento de impostos que apresente propostas adicionais.

Face a estas medidas a CGTP, UGT e STE (Sindicatos dos Quadros Técnicos) ficam contra cortes de salários na função pública e dizem que são sempre os mesmos a pagar a crise.

As estruturas sindicais da administração pública, da CGTP e da UGT, em uníssono diziam que o corte em 5% nos salários da função pública anunciados pelo Governo iria suscitar protestos por parte dos trabalhadores porque para a coordenadora da Frente Comum da Administração Pública (CGTP) Ana Avoila, as novas medidas de austeridade eram «provocatórias e inaceitáveis».

«O descontentamento dos trabalhadores vai decerto culminar numa greve». O secretário coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (UGT), Nobre dos Santos, também se mostrou preocupado com as «medidas anunciadas pelo Governo, porque levam a uma perda efetiva de rendimento dos trabalhadores». São os mesmos argumentos de sempre «mais uma vez quem paga a crise são os trabalhadores portugueses: os da administração pública e de uma forma, e os do sector privado de outra».

Para o ministro das finanças Teixeira dos Santos as remunerações iriam ser reduzidas e seriam mesmo para continuar e as reformas que até ali não eram tributadas em IRS passariam a sê-lo com a frase na altura “…mas por que é que os reformados não hão de pagar IRS?...”.

Apesar da grave situação económica (e agora também política) que o país enfrentava, as medidas de austeridade apresentadas pelo XVIII Governo não convenceram o Parlamento e a oposição alega que este novo Programa de Estabilidade e Crescimento vai prejudicar ainda mais os já desfavorecidos. A votação contra o PEC 4 do PSD, CDS, PCP e BE fizeram com que o primeiro-ministro viesse demitir-se e a afirmar que a oposição rejeitou não o PEC4, mas "as medidas que o Governo propôs para evitar que Portugal tivesse de recorrer a um programa de assistência financeira externa."

José Sócrates apresenta a demissão em 23 de março de 2011, devido à rejeição do novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2011-2014. Manteve-se em funções como Governo de gestão até 21 de junho de 2011. Foi ainda este XVIII Governo Constitucional a negociar com a “troika” o pedido de ajuda financeira internacional.

Rematou com a passagem de culpas para Passos Coelho e para os outros partidos ao dizer que a “crise política, neste momento, tem consequências gravíssimas sobre a confiança que Portugal precisa de ter junto das instituições e dos mercados financeiros. E, por isso, os que a provocaram, sem qualquer fundamento sério e sem alternativas, são responsáveis pelas suas consequências."

O que se passou então com a tomada de posse do XIX Governo Constitucional depois da demissão de José Sócrates e das eleições que elegeram uma maioria absoluta em que dois partidos, PSD e CDS, se coligaram para formar governo?

Várias foram as causas que antecederam este desfecho: no dia 12 de março, Pedro Passos Coelho, presidente do PSD, afirmava que as novas medidas do PEC que previa, entre outros, a revisão em alta da taxa de desemprego de 10.8% para 11.2% e o corte nas pensões acima dos 1500€ através da aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, não contariam com o voto dos sociais-democratas.

José Sócrates, em entrevista à SIC, advertia na altura que a inviabilização do PEC abriria uma crise política com consequências «terríveis» para Portugal e falou do FMI e das suas consequências a 23 de março, o Parlamento aprovou os projetos de resolução que rejeitaram o PEC por parte da oposição a o país.

Sócrates classificou a atual crise como «desnecessária, evitável e inoportuna», a acontecer no pior momento para Portugal. Culpou os cinco partidos da oposição que apelidou de «coligação negativa», lamentando que nenhuma força política tenha estado disponível para a negociação do PEC, acusando os partidos de nunca terem querido comprometer-se com a governação

Em Bruxelas, Jean-Claude Juncker, presidente do Eurogrupo, não vê «nenhuma razão» para alterações ao PEC e afirmou que obteve garantias claras de Pedro Passos Coelho de que as metas do programa de estabilidade acordado entre Portugal e a Zona Euro serão cumpridas caso o PSD venha a liderar o próximo Governo. Isto é, a rejeição do PEC 4 que serviu para a demissão do primeiro-ministro e lançar eleições antecipadas foi o conteúdo do mesmo PEC 4 que Passos Coelho assumiu como metas a cumprir para coma U.E.

Em julho de 2011 Passos Coelho, já primeiro-ministro, admitiu que o Governo foi além das medidas incluídas no acordo com a troika, mas salientava que isso era essencial para o regresso de Portugal mais cedo aos mercados internacionais e admitia que o Governo tinha incluído no seu programa não apenas as orientações que estavam incorporadas no memorando de entendimento mas também "como várias outras que, não estando lá, são essenciais para o sucesso desta transformação" do país.

Passos Coelho referiu-se, na ocasião às medidas a antecipar de 2014 para esse ano com o objetivo de reduzir a despesa pública em "cerca de 600 milhões de euros", tendo informado na sua comunicação ao país que seriam centradas nas áreas da segurança social, saúde, educação e empresas públicas.

Não se ficando por aqui tratou dos cortes de salários e pensões. Cerca de dez dias após ter tomado posse, o novo primeiro-ministro anunciou a criação de uma sobretaxa de IRS, equivalente a 50% do subsídio de Natal que fique acima do salário mínimo (485 euros) que afinal verificou tal medida tinha sido desnecessária porque a meta do défice para esse ano, na altura 4,2% tinha sido cumprida.

Houve ainda mais, anunciou também a eliminação dos subsídios de férias e de Natal para os funcionários públicos e pensionistas que ganhassem mais de 1100 euros (o corte progressivo começa para quem recebe mais de 600 euros) e esta medida teria efeitos em 2012, 2013 e 2014., tendo todavia esclarecidos que o retorno dos subsídios seria provisório e que voltariam a ser pagos na totalidade apenas a partir de 2018. Se nessa altura viesse ser governo o que não se verificou seria a promessa cumprida. Desculpem-me a minha desconfiança, mas duvido.

Haveria muito mais para continuar, acho, todavia, que esta amostra é suficiente para termos todos cautela com o que se pretende impor ao Executivo pressionando no domínio do despesismo acelerado como aqueles com que somos diariamente confrontados nos jornais televisivo. Todos queremos tudo, esquecendo-nos que ainda somos devedores de parte dos empréstimos que a troika nos trouxe em troca de medidas que a todos prejudicaram.

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publicado às 22:57

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Portugal, no conjunto dos países da EU e do Mundo, tem-se mostrado como sabendo viver em democracia, manifestando-se quando necessário em manifestações ordeiras e reivindicações orientadas por organizações sindicais e centrais sindicais.

Como já várias vezes tenho afirmado sou contra greves promovidas com objetivos políticos e sempre estive contra reivindicações radicais como o foram as dos professores com a Fenprof, a dos estivadores e dos sindicatos dos motoristas de matérias perigosas, este último constituído a partir de uma associação.  

Desde que a direita PSD-CDS saiu do exercício do poder proliferaram novos sindicatos que têm dividido o movimento sindical e são desligados de qualquer das centrais sindicais. A divisão, como é sabido, enfraquece o movimento dos trabalhadores. Quem os promove terá alguns objetivos tal será o caso  da colagem pública de partidos de extrema-direita ao Movimento Zero que pode ver aqui.

Este perigoso movimento, foi criado nas redes sociais em maio deste ano, na sequência da condenação de vários agentes da PSP por ofensas à integridade física e injúrias a moradores do Bairro da Cova da Moura. Foi criado por alguns elementos das forças de segurança e é preocupante, como afirmou o presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT). São elementos da PSP e da GNR sob anonimato e que "tem significado, não pode ser ignorado e a tendência vai ser para aumentar".

Em agosto do presente ano nas listas do Chega para as legislativas de outubro encontrava-se o militar de GNR Hugo Ermano, que estava para ser cabeça de lista pelo Porto. Hugo Ernano esteve a ser alvo de um processo disciplinar por ter aceitado ser candidato independente nas listas do partido Chega e pode vir a ser expulso da GNR. Um parecer do gabinete jurídico da Direção Nacional da PSP, emitido em maio, dava conta na altura de que não era permitida a candidatura de agentes da PSP às eleições europeias, mas a Direção Nacional daquela polícia veio um dia depois contrariar o parecer.

Peixoto Rodrigues, presidente do Sindicato Unificado da Polícia, e Pedro Magrinho, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos da Polícia, foram candidatos, como independentes, na lista da coligação Basta às eleições europeias de 26 de maio.

O presidente do Sindicato Unificado da Polícia, Peixoto Rodrigues, confirmou no Jornal das 8 da TVI de ontem 18 de novembro de 2019 que, de facto, foi convidado para integrar as listas do Movimento Basta mostrando-se, contudo, arrependido.

Desde o início de 2017 surgiram 24 novos sindicatos em Portugal. Só dois se filiaram na UGT e nenhum na CGTP, apenas 92% dos novos sindicatos estão fora das centrais.

A extrema-direita, por meio de promotores e intermediários que se velam na sombra, pretende que se mimetizem as manifestações inorgânicas de outros países, como por exemplo em França. Ao descobrirem que as redes sociais podem ser um meio ao seu dispor para mobilizações e com poder de força convocatória para movimentos e rebeliões, sem controlo nem líder, contragovernos democraticamente eleitos, sempre que se proporcione criam justificações falaciosas utilizando-as para denegrir instituições e desestabilizar a ordem pública dos estados de direito.

São movimentos orientados para que governos extremistas de direita tomem o poder em vários países aproveitando fragilidades sociais e ideológicas para voltarem ao controle dos poderes que, há muito, fugiu ao seu controle, e voltarem assim aos nacionalismos fundamentalistas.

Em Portugal alguns são apologistas de uma espécie do “orgulhosamente sós” contra todos. Não é por acaso que, por razões diferentes, movimentos da extrema direita fascizantes, mais do que outros extremistas de esquerda, estão a crescer em força debaixo da asa da democracia. 

 A temperatura das manifestações sociais espontâneas ou manipuladas por vários grupos extremistas tem subido, em vários locais do mundo, prevendo-se condições muito mais extremas provindas de fenómenos políticos atípicos.

Em Portugal alguns desses grupos inorgânicos atípicos já começaram a levantar a voz, talvez induzidos por grupelhos que se organizaram em partidos políticos que conseguiram eleger deputados pelo aliciamento de eleitores potencialmente inquinados pela intolerância social e étnica com recurso a narrativas populistas e inconsistentes que propagandearam e que são acriticamente absorvidas por cidadãos desarmados de ferramentas intelectuais e ideológicas. São exceção os fundadores desses grupos e os que, de facto, perfilham ideais de extrema-direita e de intolerância justificadas por razões mais aparentes do que reais.

O que aflige essa gente não é a governação seja de centro esquerda ou de centro direita que, governe o país. O objetivo é minar e destruir a democracia utilizando a própria democracia por meio de movimentos que pretendem insuflar na opinião pública a ideia do recurso à violência como forma de derrubar o poder democraticamente instituído que conduza, pela exaustão, à incapacidade de resposta às mais diversas reivindicações impossíveis de concretizar ao momento.

A direita e o centro direita se não se distanciarem destes modelos estarão a dar um contributo para que esses movimentos surjam com mais força.

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publicado às 19:03

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Um sindicato de cerca de 700 e poucos trabalhadores formado apressadamente em novembro de 2018 paralisou parcialmente o país não fosse a resposta enérgica do Governo posteriormente criticada por Rui Rio, vá-se lá saber porquê.

Novos sindicatos de várias classes profissionais surgem quase espontaneamente e assumem o objetivo do endurecimento da luta não apenas sindical, mas também de perturbação social. São formas de ação coletiva inorgânicas e localizadas ditas espontâneas que surgem devido ao dito enfraquecimento da atividade sindical tradicional a que aqueles denominam de obsoleta dos quais alguns oportunismos para liderança podem surgir e impor-se para mobilizar a ação coletiva.

Curiosamente devemos notar que, em Portugal, estes movimentos manifestaram-se durante o período Governo socialista com o apoio parlamentar do PCP e do BE, a dita geringonça. Durante o governo anterior de Passos Coelho e da direita os movimentos profissionais deste tipo não existiram ou foram escassos.

Para alguns investigadores vários fatores podem estar a contribuir para aquele fenómeno inorgânico, nomeadamente o enfraquecimento da atividade sindical tradicional. Olhando para a realidade dos últimos dois anos e pela comunicação social não parece que aqui em Portugal tenha sido verificado, pois os sindicatos e centrais sindicais ditas tradicionais desenvolveram várias atividades.  Também fatores explicativos como as “novas tendências da economia, com um mercado de trabalho cada vez mais fragmentado, a crescente facilidade de deslocalização das unidades de produção, empresas ou serviços, os efeitos do desenvolvimento tecnológico e da automatização do trabalho, entre outros” segundo Elísio Estanque na prática parece não serem representativos para o fenómeno.

Há um défice de sindicalização por parte do setor privado e talvez por isso surjam grupos de individuos por profissão ou até função que se organizem em ditos sindicatos independentes cuja missão não será apenas a reivindicações de melhores condições laborais.

Este fenómeno de sindicatos independes são a melhor forma de enfraquecer a luta dos trabalhadores e fomentam o divisionismo e podem veículos para instrumentalizar os seus associados. Prescindem da luta coletiva e optam por individualismos umbilicais de profissão que levam à fragmentação sindical que sai prejudicada nas grandes lutas laborais quebrando, assim, o espírito de união de que uma luta sindical necessita para ser mais ampla.

Para Estanqueiro “estes sindicatos ditos independentes, mais do que as proclamações bondosas em defesa dos trabalhadores, trabalham sim para parar o país e lançar o caos”, afirmação que pode ler aqui.

Uma das justificações para estes sindicatos que vão surgindo sob lideranças autopropostas posteriormente validades em plenários é uma das características da formação destes sindicatos em que as radicalizações em vez de negociação podem pôr em causa o sindicalismo e a tradição de negociação coletiva e é um futuro que pode estar à vista.

Todos nos recordamos da greve nos blocos cirúrgicos proposta por um movimento informal de enfermeiros, que foi apadrinhada por dois sindicatos e que levou ao adiamento de milhares de cirurgias e nas quais terá estado envolvida a Ordem dos Enfermeiros.

O investigador do CES considera que essa falta de organização ou vazio de representatividade sindical advém de um “défice de consciência cívica, no contexto de uma sociedade muito atomizada e despolitizada”. “Os jovens precários não confiam nos sindicatos, não se revêm na cultura do movimento sindical, não participam, não se organizam, mas isso acontece também porque estão demasiado focados na sua própria sobrevivência. A instabilidade e as dificuldades são de tamanha magnitude que não têm disponibilidade para a atividade sindical”, diz.

Ainda me recordo de alguém afirmar, suponho que foi Maria José Nogueira Pinto na altura em que assumia o cargo de vereadora da Habitação Social da Câmara de Lisboa, terá dito numa reunião que, do que tinha receio não eram das manifestações ou movimentos organizados pelos sindicatos controlados pela Intersindical, mas sim dos movimentos e dos sindicatos inorgânicos, (ditos espontâneos e informais), sem qualquer controle. Isto foi dito em 2007 e é, de facto, o que atualmente está a acontecer.

No meu entender o que tem originados estes movimentos sindicais sem controle servem também de movimento de oposição ao governo PS para o “chatear” como algumas vezes já foi afirmado sendo os trabalhadores a arcar com a responsabilidade da ação que, para ter aparência democrática, são decididas em plenários sucessivos.

Num estudo publicado em 2018 com o título Rough waters - European trade unions in a time of crises “Águas agitadas - sindicatos europeus em tempos de crise” afirma que: “the union is better able to convince a wider public that better working conditions for employees are in the general interest  wider public that better working conditions for employees are in the general interest “, “Os sindicatos serem capazes de convencer a população que as suas lutas são no interesse geral e não servem apenas interesses particulares”.

A greve dos enfermeiros e a dos motoristas de matérias perigosas, movimentam-se no sentido contrário àquele que foi apontado naquele estudo. Sobre estes assunto pode consultar também aqui.

Se estivermos atentos todos aqueles sindicatos que se organizaram em sindicatos independentes como, por exemplo, o STOP – Sindicatos de todos os Professores e, posteriormente, o SNMMP formado a partir de uma associação de motoristas que se organizou em sindicato para poder ter capacidade de negociação tomara a iniciativa entre 2017 e 2019. Talvez tenha sido uma coincidência que a direita que tanto se insurgia com as greves decretadas pelos sindicatos afetos à CGTP, ter passado, com alguma cautela, a tolerar tácita e brandamente, algumas greves e, algumas vezes até, a dar o seu apoio colocando-se contra o executivo.

Os partidos de direita foram tacitamente discretos, mas Rui Rio salientou o exagero mediático e as medidas tomadas pelo Governo, já os partidos à esquerda do PS destacaram o direito à greve e criticando os "serviços máximos" que a limitaram.     

Foi com estranheza que se viu a direita, nomeadamente o PSD, muito mais ativa do que à esquerda do PS a criticar a eficácia da ação do Governo por limitar e de certo modo bloquear o direito à greve. Foi um ressalto positivo da direita no que se refere ao direito à greve. Talvez seja devido ao facto de esta não ter sido desencadeada pelos sindicatos afetos às clássicas Centrais Sindicais e por estas greves poderem ser pela desconfiança de eventual estratégia eleitoralista do Governo, colocou alguns segmentos de direita com mais destaque mediático na defesa explícita do direito à greve e, contrariamente ao que, como habitualmente, seria de esperar ter-se colocado do lado oposto aos dos empresários no que se refere ao apoio dado à conveniência das reivindicações salariais deste sector para as quais o sindicato SNMMP só agora parece ter despertado.

 

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publicado às 17:54

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Acho que neste país que vive já uma democracia madura, ninguém nega o direito que todos os trabalhadores têm para lutar por melhores condições de vida utilizando os meios que a Constituição da República lhes confere.

Neste nosso país parece que há núcleos privilegiados de trabalhadores supervisionados por sindicatos que acham que os seus representados são especiais e mais sacrificados do que as muitas centenas de milhar que fazem parte de uma maioria silenciosa.

Há meia dúzia de radicais que defendem as greves e a luta a qualquer preço quando elas acontecem e armam-se com argumentos rebuscados na história sindical do início da revolução industrial quando ainda não havia organizações sindicais e as lutas surgiam espontaneamente e desorganizadas comandas por líderes mais ou menos ad hoc. Eram então os movimentos que atualmente se chamam inorgânicos. Atualmente há já quem defenda este tipo de movimentos descontrolados de luta laboral chefiada muitas das vezes por grupo de interesse pessoais ou outros.

Já não estamos numa revolução industrial do mesmo tipo, antes estamos a caminhar em passos acelerados para o pico da revolução digital onde o pensamento sindical de defesa dos trabalhadores tem de passar a ser outro.

O argumento do trabalhador que desempenha funções especiais que possam causar danos a prazo quer físicos quer psicológicos são vários, não se circunscrevem às matérias perigosas.

Se analisarmos no último ano e meio as greves por reivindicações de vários sindicatos que as organizaram um dos argumentos mais reproduzido é a sobrecarga de trabalho, é o desgaste físico, do stress, do desgaste psicológico e o “burnout”, o perigo para a saúde pelo manuseamento de algo, etc... Basta-nos ver como exemplos o caso dos professores, dos trabalhadores da recolha de resíduos sólidos, dos enfermeiros, dos médicos e muitos outros mais.

Em todas as profissões, sem exceção, podemos encontrar motivos mais do que suficientes que sirvam para se diferenciarem de outros e como tal a obtenção de regalias diferentes de outros, entrando-se num sucessão ininterrupta de reivindicações por motivos  que se repetiriam para centenas de milhar de outros trabalhadores cada um defendendo os seus motivos, numa espécie de circulo vicioso de greves sucessivas por se considerarem mal pagos em função da profissão que desempenham.

As centenas de milhar de trabalhadores deste país, todos, sem exceção, têm direito a receber mais, mesmo os não representados por sindicatos. A questão é: será tal possível neste país como alguns e alguma defendem. Comparar salários com países como a Dinamarca, por exemplo, parece ser um exercício falacioso para alguns mais influenciáveis e impreparados acreditarem.

 Nos aumentos salariais e em qualquer retribuição ou regalia que seja incluída no salário é necessário ter em conta as características específicas dos países e a sua posição no ciclo económico, bem como os seus equilíbrios internos e externos. Concretamente, os salários não só constituem determinantes de outras variáveis económicas, como também reagem a desequilíbrios noutras áreas.  

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publicado às 19:11

Quem quer arrombar com o país?

por Manuel_AR, em 24.07.19

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À medida que o calor do verão avança e o outubro das eleições se aproxima há acontecimentos a ocorrer e coincidências de facto, tais como greves dos ditos motoristas de matérias perigosas, as ameaças de greves dos professores, conservadores e oficias de registo, Inspetores da PJ, mestres da Soflusa, dos médicos, etc.

Acrescentemos ainda: o bastonário da ordem dos médicos quer mais médicos e melhores vencimentos, os sindicatos e a ordem dos enfermeiros reivindicam mais salários e mais enfermeiros, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, reivindica mais recursos humanos e maiores vencimentos para os militares, esperem acho que me estou a esquecer de outros casos!… Bem, talvez, mas não interessa...

A maioria destes sindicatos intitulam-se de independentes, pois claro, como aquele sindicato recém-formado “gerido” por Pedro Pardal Henrique, um advogado que não sabe o que é conduzir um camião de matérias perigosas, e que acena com cenouras aos verdadeiros condutores para os manipulare com finalidade políticas e, quando não, partidarismo obscuro, e manifesta oposição ao Governo. Basta ler as suas últimas declarações. Com o seu discurso demagógico, de “falinhas brandas”, tenta convencer quem o ouve. E os seus argumentos foram já divulgados pela SIC Notícias num vídeo onde afirma: “Este ano é ano de eleições, em outubro. Se nós não conseguirmos fazer nada este ano, (no próximo ano) eu acho um bocado difícil. Mas eu estou convosco até ao fim”, disse Pedro Pardal Henriques no congresso nacional que se realizou no primeiro fim de semana deste mês.

A juntar, a isto começaram os incêndios graves que surgiram desta vez, sem mais nem porquê, nas regiões de Vila de Rei, Sertã e Mação, todos eles em autarquias geridas com grandes maiorias PSD nas eleições de 2017 e cujo autarcas declinam quaisquer responsabilidades e apontam o dedo ao Estado e, consequentemente, ao Governo. E agora é Alijó no distrito de Vila Real.

São tudo meras coincidências. Nada disto tem a ver com oposição ao Governo nem com eleições nem com maiorias, nada disso! Está tudo no meu mundo da ficção!

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publicado às 19:14

Uma autocrítica não faz mal a ninguém

por Manuel_AR, em 28.05.19

PCP_autocritica.png

A CDU coligação PCP e PEV perdeu votantes e, consequentemente, deputados europeus comparativamente às eleições de 2014, e não foi uma pequena perda.

Já nas eleições autárquicas o PCP tinha perdido alguns bastiões importantes. A luta pelo povo e pelos trabalhadores e durante a campanha eleitoral para as europeias frases como “luta que vai prosseguir com tanta mais força quanto maior for o reforço da CDU – por um Portugal liberto das imposições que têm condicionado negativamente o seu presente e obstaculizam perspetivas e potencialidades de um futuro de bem-estar, desenvolvimento e soberania” foram muitas vezes ouvidas.

Porque o PCP terá baixando tantos votos é uma questão que merece reflexão e que, decerto, estará a ser levada a efeito dentro do comité central do partido.

Segundo os princípios daquele partido abordar a realidade e passa pela crítica e pela procura de uma perfeição também interior por intermédio da autocrítica. Em doutrinas políticas filosóficas, como o marxismo-leninismo a autocrítica é vista como um método científico e também enquanto exercício político constante. Nestes dias e a cumprirem-se estes requisitos o PCP estará já a proceder a uma análise crítica da situação e a fazer a sua autocrítica.  

Talvez não seja difícil fazer um exercício de reflexão a partir do que aconteceu nestes últimos meses recordando no que se refere aos movimentos sindicais de contestação e reivindicação a que a direita oportunisticamente chamava contestação social e que em alguns até apoiou.

Todos sabemos que as duas maiores centrais sindicais, a UGT e a CGTP, congregam a maior parte das associações sindicais. A CGTP, como qualquer organização unitária, afirma-se independente, mas todos sabemos que esta central sindical tem uma ligação muito próxima ao PCP, o mesmo acontecendo com a FENPROF.

As greves, protestos e manifestações de luta reivindicativa quer dirigidas ao privado quer à função pública foram promovidas na sua maior parte promovidas por aquela central sindical e por outras organizações sindicais suas aliadas. Em alguns destes protestos a UGT não ficou alheia.

Numa entrevista ao jornal Público, em dezembro de 2018, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, dizia não ter dúvidas: "É evidente que conflitualidade vai aumentar". A partir de janeiro, "vamos ter aí muita coisa a mexer, muitas lutas a fervilhar", explicava na entrevista. Não exclui convocação de uma greve geral e acusa o Governo de ter dado "uma prenda de 371 milhões euros" aos patrões.

É de plena justiça reconhecer que o PCP, segundo a minha convicção, tem sido alheio às manifestações de movimentos inorgânico e aos novos sindicatos ditos independentes à revelia de quaisquer centrais sindicais que têm aparecido nos últimos tempos, alguns com conotações à direita.  Desde o início de 2017 surgiram 24 novos sindicatos em Portugal. Só dois se filiaram na UGT e nenhum na CGTP, nesse aspeto o PCP tem sido uma força positiva no condicionamento desses movimentos e sindicatos quase inorgânicos, não se aproximando deles. Nomeadamente afastando-se da Ordem dos Enfermeiros que implicitamente incentivou greves, portando-se como um sindicato à revelia.

Contudo, foi uma constante o apoio e o incentivo dado pelo PCP, através da sua central sindical CGTP, à “luta dos trabalhadores”, à “defesa do povo português”, contra a “exploração do patronato” e pela “independência nacional”, “por uma política patriótica”, palavras de ordem que estão no seu ADN ideológico.

Penso que, no que se refere à sua política consequente das eleições legislativas de 2015 e das autárquicas de 2017, o PCP deve fazer a sua autocrítica e reconhecer que os líderes das centrais sindicais por ele controlados, incluindo a Fenprof contribuíram para as perdas eleitorais do partido. Enfim, todo o esforço reivindicativo e de protesto não lhe capitalizou votos.

O povo, classe que o PCP tanto gosta de evocar, começou a ficar farto de greves e reivindicações, sobretudo vindas da função pública e repare-se que o povo não são apenas os trabalhadores que o PCP diz defender, e mesmo algum deste povo, que em tempos terá colocado a sua cruzinha no partido, em nada se reviu, no atual contexto político, nestes movimentos reivindicativos.

 

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publicado às 16:31

Casos ao acaso

por Manuel_AR, em 10.03.19

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  1. O grande líder

Entre 2014 e 2017 o número total de professores no ensino público passou de 120.784 para 125.493, atualmente serão mais. Os votos destas centenas de milhar de professores são apetecíveis para os partidos, nomeadamente os que explicita ou implicitamente apoiam as greves e exigem aumento de regalias e de salários sob o pretexto de contagens de tempo de serviço e de carreiras cujo corte não foi da responsabilidade deste governo.

A Fenprof, correia de transmissão do PCP para os professores, através do grande educador do professorado, Mário Nogueira, tenta ser o motor do descontentamento na perspetiva da obtenção de dividendo eleitorais. A direita, por sua vez, lá vai tomando uma posição ambígua sabendo de antemão que as reivindicações prejudicariam as finanças públicas e, consequentemente, todos nós.

  1. Enfermeiros e Garcia Pereira

Parece ter surgidos uma espécie de santa aliança entre Garcia Pereira, alguns sindicatos de enfermeiros e a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rica Cavaco do PSD. Garcia Pereira advogado do Sindepor, não afeto à CGTP, vestiu-se de branco e participou no desfile da marcha dos enfermeiros. O advogado Garcia Pereira, agora no papel de advogado especialista em lei do trabalho e sócio da firma Garcia Pereira e Associados-Sociedade de Advogados voltou aos seus velhos tempos de revolucionário, de protestos e ao tempo da metáfora  “Morte aos Traidores”. Voltou à sua linguagem inflamada dos velhos tempos de quando era líder do PCTP/MRPP. Após o 25 de abril foi o partido da extrema-esquerda mais “amigo” da direita por, na altura, atacar a esquerda. Entretanto nada mudou, a sua coerência mantém-se, como no passado, faz o jogo da direita, agora apresentando-se como defensor dos enfermeiros aliado à bastonária que faz oposição ao governo e propaganda partidária pelo PSD, manipulando-os através da ordem.  

O regresso de Garcia Pereira à ribalta da comunicação social surge no momento do governo de Costa apoiado pelo arqui-inimigo do MRPP, o PCP, e pelo BE. Durante o governo da direita raramente o ouvimos falar ou a comunicação não lhe terá dado muita voz.

Será que a bastonária da ordem dos enfermeiros irá deixar o PSD e vai passar a militar num MRPP renovado (sarcasmos!)?

Para terminar, a autodenominada marcha dos enfermeiros paga pela ordem está ou não vista como oposição ao governo? Aqui está a prova! Mais dinheiro a tentar que Portugal volte ao antigamente. Isto ajuda a direita ou não?

  1. O Ferraz

Ferraz da Costa o antigo Presidente da CIP – Confederação Industrial de 1981 a 2001 é, atualmente, Presidente do Fórum para a Competitividade, fórum independente focado na melhoria da competitividade externa da economia portuguesa deu uma entrevista ao “jornal i” fez várias afirmações que não espanta quem já o ouviu pronunciar-se várias vezes.

Homem demasiado conservador em tempos um duvidoso democrata que roçou a direita mais radical e sempre foi defensor da exploração da mão de obra. Na entrevista que deu, e agora chamem-me o que quiserem, estou em acordo com ele em alguns, embora poucos, pontos de vista que se relacionam com a ausência de uma regulamentação da lei da greve para que não sejam propícias a serem manipuladas por questões políticas e não só por questões laborais e surjam fenómenos novos como o do crowdfunding. A greve dos enfermeiros e também a dos professores podem ser claramente greves manipuladas com finalidades políticas.

Ferraz da Costa disse ainda que os professores em Portugal "são dos mais bem pagos ou os segundos mais bem pagos em paridade de poder de compra da União Europeia" o Correio da Manhã acrescenta que a declaração é desmentida pelo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) Education at a Glance 2018. Consultei o relatório e verifiquei que Portugal se encontra ao nível de países ricos como a Suécia e a Noruega e próximo do Reino Unido (pág. 369 e seguintes).

Ferraz da Costa acrescenta que: "Não estou a dizer que os salários devem ser altos ou baixos. Acho que para muitas pessoas até são mais altos do que deviam, pois não deviam ser tão altos para os que apresentam maior absentismo ou para os que não se importam com o que se passa ou para os que ficaram em casa.".

Não concorda com o funcionamento da função pública e critica as semanas de 35 horas acusa dizendo que "Toda a gente critica essa medida e não é só as 35 horas semanais. Os funcionários públicos também têm direito a ter reforma mais cedo, trabalham menos anos, menos horas, têm mais feriados e contam com sistemas de avaliação mais ligeiros". "E porquê se trabalham menos horas? É só por questões eleitorais".

  1. O pequenino CDS

O pequenino CDS tem ambições de ser o partido em que Cristas diz estra preparada para governar Portugal. Anda tão ativo na procura aqui e ali de casinhos através dos seus legalmente infiltrados nas autarquias e, para parecer maior, lança agora a grande ideia de querer fazer de Lisboa a Cidade do Mar.

Segundo o jornal Público “a ideia já constava no programa com que Assunção Cristas se candidatou à câmara de Lisboa: "criar uma 'Cidade do Mar', juntando conhecimento e empresas no mesmo espaço de forma a potenciar o desenvolvimento do cluster da Economia Azul". O que está por detrás disto leva a desconfiar que haverá à volta da proposta interesses outros porque, ainda segundo o Público, “a proposta dos centristas pretende requalificar a zona envolvente à Doca de Pedrouços para ali criar um polo empresarial, científico e tecnológico ligado ao mar, que permita a instalação de empresas, organizações e associações, nacionais e internacionais.”.

Quando estava no Governo a apoiar o PSD as ideias eram escassas e apenas num sentido: cortar e prejudicar o cidadão indefeso tal como a chamada lei Cristas, e, ligado ao mar, recordo-me apenas do caso de corrupção dos submarinos em que Paulo Portas terá estado envolvido e que, como de costume, não deu em nada, apenas arquivo, ao contrário do que aconteceu na Alemanha.

  1. Partido Chega

Os partidos de direita todos eles dizem ser de centro direita. Até o partido do líder xenófobo e racista o diz. Chega, chega, mas é para lá…

O Chega, de André Ventura vai coligar-se com o Democracia 21 para as eleições europeias. As declarações públicas de André Ventura contrastam com a declaração de princípios do seu partido.

O que ele escreve

Rejeição clara e assertiva de todas as formas de racismo, xenofobia e de qualquer forma de discriminação contrária aos valores fundamentais constantes da Declaração Universal dos Direitos do Homem

 

O que ele diz

Quando digo que somos tolerantes com algumas minorias, refiro-me a certos casos em que manifestamente a lei não é cumprida. A verdadeira discriminação é permitir que alguns não cumpram a lei, em detrimento daqueles que vivem com as regras do Estado de Direito.

O que defendo na verdade é que a designação de casamento fique reservada à questão homem-mulher. O que defendo é que as pessoas do mesmo sexo possam ter uma união civil com os mesmos direitos.

A imigração oriunda de certas partes do globo tem de ser mais controlada – há um risco maior de pessoas que vêm da Síria ou do Iraque do que de pessoas que vêm da Venezuela ou da Bolívia. Pode ler mais aqui.

O partido Chega entregou assinaturas irregulares e de menores no Tribunal Constitucional.

O nome do partido faz-me recordar uma canção cantada por Beatriz Costa no filme português a Canção de Lisboa da qual aqui deixo uma adaptação.

Ai chega, chega, chega

Chega, chega já me chega

Afasta, afasta, afasta

Afasta o teu partido,

Ó tu, não sejas trafulha

Ó lindo vai, mas é para o teu quintal!

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publicado às 23:34

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José Eduardo Moniz no novo programa da TVI Deus e o Diabo tentou demonstrar que a paz social terminou e apresenta a enunciação das greves a decorrer atualmente no país e faz elogios implícito a Passos Coelho porque, durante o seu governo, não houve tão elevado e diversificado número de greves.

Na TVI José Eduardo Moniz dedicou o seu último programa do dia 7 de dezembro a ajudar a direita a fazer oposição ao tentar demonstrar  que, afinal, Passos Coelho tinha razão quando disse em julho de 2016 aos parlamentares do PSD: “Gozem bem as férias que em Setembro vem aí o diabo”, tendo em conta as pressões internas e externas ao Governo que podem estar associadas à proposta Orçamental daquele a Em novembro de 2107 Morais Sarmento, o mandatário nacional de Rui Rio à liderança do PSD defendeu que Portugal tem de "ultrapassar a escolha curta" entre o "vem aí o diabo" e o "chapa ganha, chapa distribuída", numa referência a Passos Coelho e António Costa.

Está, portanto, visto, que o Diabo não chegou em setembro de 2016, mas acabou por chegar em 2018, embora com outra aparência, o que, afinal, acaba por dar razão ao oráculo de Passos Coelho. Se há alguém responsável pela sua chegada são os sindicatos em especial os afetos à CGTP cujas orientações são emanadas do PCP, o que está a ultrapassar os limites do tolerável. Acabados os compromissos com base parlamentar o PCP agudiza a luta e o ataque. E, como anos de prática no terreno lhe deram o saber como mobilizar o povo e como a mobilização ideológica já não é eficaz acena com mais dinheiro e é aí que os sindicatos apostam. Mais e mais dinheiro, venha ele donde e sob que forma vier.

O PCP com escaços votos, na ordem dos 7%, sabe que não tem força partidária conta por isso com a CGTP para demonstrar a sua força. 

A greve é um direito a que todos os trabalhadores têm direito estando consagrado na nossa Constituição. Não vou agora referir-me aos termos nem às condições em que uma greve pode ou deve ser declarada e que haja trabalhadores que, por inerências das suas funções, tenham algumas restrições como por exemplo as desempenhadas no âmbito de órgãos de soberania. A Constituição Portuguesa garante aos sindicatos o monopólio da representação coletiva dos trabalhadores no processo negocial (artigo 56º).

Afinal para que devem servir os sindicatos em Portugal? Apenas para fazer greves. A forma convencional de determinar empiricamente o poder negocial de um sindicato consiste em aferir a sua capacidade mobilizadora apenas pela visão de conseguir para os trabalhadores mais dinheiro.

Quando em outubro foi apresentado o Orçamento de Estado para 2019 sindicatos e outras ditas organizações de trabalhadores, como por exemplo a Ordem dos Enfermeiros, cuja missão não deveria ser idêntica à dos sindicatos, reforçaram as greves e manifestações de protesto cujas finalidades são sempre com as mesmas.

Não vou mencionar especificamente que grupos de trabalhadores têm sistematicamente aderido às convocações grevistas e a uma delas, a dos professores, já me referi anteriormente em outros “posts”, mas há uma condição que todas têm em comum: todas serem na sua maior parte convocadas por sindicatos com trabalhadores filiados que pertencem a empresas públicas ou à função pública, isto é, trabalhadores do Estado. Compreende-se, têm emprego certo, e seguro e, por isso, podem dar-se ao “luxo” de poderem andar constantemente a fazer greves. Este é um atributo do poder de mobilização dos trabalhadores. Não é por acaso que para partidos da extrema-esquerda como o PCP quanto mais trabalhadores houver na função pública tanto melhor.

As greves a que estão sistematicamente a recorrer causam prejuízo sobretudo aos utentes dos serviços públicos, especialmente a saúde, e têm tido o seu apoio implícito, quer pelo silêncio, quer por velada aprovação dos partidos da direita, o que não é de estranhar já que o objetivo é prejudicar o Governo. Até a líder do CDS/PP, Assunção Cristas, tem tomado posições de esquerda acompanhando, até no caso dos professores, a retórica leninista do líder da FENPROF (desculpem-me o epíteto de leninista, mas não resisti) e, já agora, podemos juntar também o líder da CGTP Arménio Carlos.

As greves convocadas pelos sindicatos e centrais sindicais como a CGTP têm o beneplácito do BE, e, sobretudo do PCP. Elas são aproveitadas pelos partidos da direita como “lança” para fazer oposição. Uma prova chegou hoje, dia 7 de dezembro, através do novo e execrável programa da TVI “Deus e o Diabo”, apresentado pelo não menos execrável José Eduardo Moniz, esta adjetivação não é pessoal, mas é-a enquanto apresentador do programa. Utilizou as greves que proliferam, grassas aos sindicatos, como arma de arremesso contra António Costa e, veja-se, até, contra o Presidente da República por terem apreciado, em tempo, a existência de paz social no país. José Eduardo Moniz tenta demonstrar que é mentira enunciando as greves a decorrer atualmente e insinua elogios a Passos Coelho quando compara com o seu governo quando não houve tão elevado e diversificado número de greves.  

Este tipo de programas apesar de não ter como característica notícia falsas têm como objetivo bajular certos instintos e intoxicar o espaço público da informação sendo executores dos desejos políticos de alguns cidadãos. É o tipo de programas oportunista demagógico para convencer sem reflexão.

Nos anos em que se aproxima eleições surgem sempre programas de televisão de orientação manifestamente favorável à direita, como este que mencionei. Mas há um outro que passa na SIC, “A Procuradora” cujo objetivo é favorecer a direita e fazer oposição ao Governo, apresentado pela esposa do senhor José Eduardo Moniz, Manuela Moura Guedes. É uma espécie de pré-campanha eleitoral da direita transportada para as televisões. 

Na minha opinião o grande responsável por dar material à direita para fazer oposição é o PCP, e o BE não foge à regra. O PCP, mesmo sabendo que não aproveita em votos as eventuais perdas do PS prefere que eles voem para a direita porque, dessa forma, o PS não conseguindo maioria absoluta, será obrigado a negociar novamente à sua esquerda na próxima legislatura como o fez até ao momento.

Há problemas de trabalho que não podem ser resolvidos no meio da algaraviada de pressões imediatas como os sindicatos e ordens profissionais pretendem. Todos querem mais salários, mais promoções, mais carreiras, mais contagem de tempo de serviço, mais e mais… Todos querem, e eu também, assim como muitos outros que não dependemos dos salários da função pública pagos com os impostos de todos que para termos bons serviços públicos, mas que as sucessivas greves nos retiram. Não nos esquecemos que em 2011 o PCP deu o seu contributo para colocar a direita com Passos Coelho no poder.

Disse Jerónimo de Sousa em setembro de 2018 que "na negociação do OE não de discutem aumentos salariais", até porque os partidos não se substituem aos sindicatos. Pois não, mas sabemos que a maioria dos sindicatos tem uma orientação próxima das teses leninistas do PCP como se ainda vivêssemos no início do século passado. Por outro lado,  Jerónimo de Sousa disse, referindo à greve dos enfermeiros, que promover angariação de fundos para financiar uma paralisação é subverter o direito à greve. Numa iniciativa do PCP, em Almada, o secretário-geral comunista criticou indiretamente os enfermeiros que, recentemente, recolheram 400 mil euros para pagar a quem aderir ao protesto. Será que esta posição do secretário geral do PCP é apenas porque não controla através da CGTP o Sindicato Democrático dos Enfermeiros que não está filiado naquela central sindical? Outra pergunta que devemos colocar é a de saber se a paralisação convocada pela Associação Sindical Portuguesa de Enfermeiros (ASPE) e pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) não estarão a ser controlados pela direita.

O povo não quer mais “troikas”, nem mais desemprego, nem mais emigração, nem mais pobreza que é para onde nos podem conduzir, a prazo, os aventureirismos sindicais.

E já agora os sindicatos da CGTP refletem-se no que Lenine escreveu em 1899 no artigo  “Sobre as Greves”: “Cada greve lembra aos capitalistas que os verdadeiros donos não são eles, e sim os operários, que proclamam seus direitos com força crescente. Cada greve lembra aos operários que sua situação não é desesperada e que não estão sós. Vejam que enorme influência exerce uma greve tanto sobre os grevistas como sobre os operários das fábricas vizinhas ou próximas, ou das fábricas do mesmo ramo industrial. Nos tempos atuais, pacíficos, o operário arrasta em silêncio sua carga, não reclama ao patrão, não reflete sobre sua situação. Durante uma greve, o operário proclama em voz alta suas reivindicações…”, e mais adiante “Durante cada greve cresce e desenvolve-se nos operários a consciência de que o governo é seu inimigo e de que a classe operária deve preparar-se para lutar contra ele pelos direitos do povo.”

E ainda “Amiúde, basta que se declare em greve uma fábrica para que imediatamente comece uma série de greves em muitas outras fábricas. Como é grande a influência moral das greves, como é contagiante a influência que exerce nos operários ver seus companheiros, que, embora temporariamente, se transformam de escravos em pessoas com os mesmos direitos dos ricos!”.

E agora chamem-me de direita, capitalista e reacionário!

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publicado às 15:48

Greves oportunas ou oportunistas?

por Manuel_AR, em 20.11.18

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Não é minha intenção meter foice em seara alheia nem me intrometer em matérias que não domino, nem sequer tenho competências jurídicas para as discutir. Contudo, em teoria, conheço basicamente o essencial da nossa Constituição, diploma normativo que regula o «estatuto jurídico do poder político». Assim, sei, penso que todos sabemos, ou pelo menos deveríamos saber, que os nossos órgãos de soberania são os órgãos supremos do Estado e têm poder próprio. Os órgãos de soberania são o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais, não são dependentes hierarquicamente e, por isso, não recebem ordens nem quaisquer comandos vinculativos uns dos outros.

Os Tribunais, também órgãos de soberania, são independentes e apenas estão sujeitos à lei e são definidores de uma responsabilidade de atuação face aos cidadãos não podendo, todavia, ser isentos de fiscalização ou desresponsabilização. A independência dos Tribunais tem um dever de independência face aos restantes poderes do Estado assim como um dever de independência perante o poder político e perante as estruturas corporativas.

Não conseguimos antever que deputados da Assembleia da República ou um Governo enquanto órgãos de soberania fizessem greve por aumentos salariais ou quaisquer outros motivos.  Aqui remetemos para os juízes, titulares dum órgão de soberania que são os Tribunais e, que entram em greve. Greve que, segundo eles, após treze anos está contra a revisão "incompleta" do Estatuto, por não contemplar reivindicações remuneratórias e de carreiras. Lá está mais dinheiro e mais direitos seguindo o caminho reivindicativo de todos os outros sindicatos vão fazendo greves por aí.

Hoje na TVI24 Luís Montenegro no seu comentário sobre política, (sim conseguiu arranjar um lugar de destaque nos ecrãs), venha argumentar estar contra a greve dos juízes para afinal concluir que para além de ser desonrosa para os juízes o é também para o Governo que falhou na relação com os juízes. Isto é, ao mesmo tempo que diz não ser admissível a greve dos juízes coloca-se do seu lado ao afirmar que a greve foi da responsabilidade do Governo.  Montenegro tem a memória curta e esqueceu-se de que no Governo de Passos Coelho em que na justiça tudo falhou os juízes mantiveram-se calmos e serenos havendo já, nessa na altura, o mesmo motivo que hoje alegam para fazerem greve.

Treze anos depois os juízes voltam a fazer greve? É, no mínimo, estranho!

Façamos as contas: há treze anos, estávamos em 2005, XVII Governo Constitucional presidido por José Sócrates; em 2006 toma posse como Presidente da República Cavaco Silva, após saída de Jorge Sampaio; em 2009 toma posse o XVIII Governo Constitucional que continua a ser presidido por José Sócrates, e, como Presidente da República continua Cavaco Silva. Entre 2011 e 2015 XIX Governo Constitucional com PSD e CDS coligados, Passos Coelho como primeiro-ministro e Cavaco Silva na Presidência da República. XX Governo Constitucional, saído das eleições com minoria, com Passos Coelho à frente do executivo durou 27 dias e continuava Cavaco Silva na Presidência. Seguiu-se o XXI Governo Constitucional com António Costa como primeiro-ministro e continuidade de Cavaco Silva até 9 de março de 2016 altura em que Marcelo Rebelo de Sousa tomou posse.

Treze anos depois, passado inclusive o governo de Passos Coelho e Paulo Portas os juízes consideraram agora a oportunidade para as reivindicações. Ou podemos antes considerar a atitude como oportunismo político, uma espécie de ajuda à oposição de direita. 

Sou contra o direito à greve? Não, não sou quando as causas são justas e necessárias em absoluto e não consequentes com oportunismos políticos ou partidários. 

Desde a entrega do Orçamento de Estado para discussão parlamentar abriu a época das greves aconchegadas por reivindicações de mais salário, mais direitos, mais regalias, sem deveres pronunciados movimentadas por sindicatos e centrais sindicais que irão complementar a caça ao voto que já se pronuncia e possa vir a reduzir a margem eleitoral ao PS.

É a altura do ponto de encontro entre os sindicatos filiados na UGT e na CGTP, por caminhos diferentes. A CGTP e outros sindicatos de orientação esquerdista lá vão manipulando trabalhadores para ajudarem a fazer o jogo da direita, isto é, oposição ao Governo. No parlamento fazem compromissos, mas fora dele existem os sindicatos para se oporem e exigirem o que não está bem explicito nos acordos firmados formalmente.

Passos Coelho a todas estas reivindicações talvez tivesse dito na altura: não há dinheiro, temos pena… ou algo pior.

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publicado às 23:35

Sonhos e ficção nas narrativas políticas

por Manuel_AR, em 07.11.18

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Em tempos tive de contactar com a área disciplinar da linguística e na altura interessei-me pelas teorias de Noam Chomsky naquela área de investigação, mas também pelas suas convicções políticas. Para algumas mentes delirantes é considerado um perigoso comunista americano. Foi ele que desenvolveu a Gramática Generativa que nos anos de 1975 e seguintes foi incluída na disciplina de Português em muitas escolas a reboque das grandes reformas na educação e dos conteúdos programáticos e que foi abandonada alguns anos depois por uma contrarreforma educativa.

Com 89 anos escreveu em 2017, já com Donald Trump na presidência, sobre o sonho americano que diz ter acabado e defende que “hoje, o sentimento generalizado é o da que nada tornará a ser como era”. Refere-se ele aos Estados Unidos da América confirmado pelas notícias que nos chegam através da própria comunicação social daquele país durante o mandato de Trump que, hoje, lá conseguiu mais uma diminuta vitória no reforço do Senado com mais dois ou três senadores.

Se observarmos, situação idêntica ao sonho americano, a que podemos chamar “sonho europeu” acontece também na nossa União Europeia e, delimitando a localização, o mesmo se vai passando também no nosso país sempre que a direita ocupa o poder e proclama a necessidade de aplicação das tão faladas reformas estruturais. Claro que estas reformas são interpretadas de modo e sentido diferentes consoante os governos são mais à esquerda ou mais à direita.

Foi a partir de 1980 que Reagan nos EUA e Thatcher no Reino Unido iniciaram a escalada do neoliberalismo com a implementação das políticas de enriquecimento dos já então muito ricos com prejuízo da maior parte da população. Este princípio da ideologia neoliberal tem como postulado que através de políticas de enriquecimento dos mais ricos a economia avança e será geradora de investimento e de emprego. Ou seja, através da concentração de riqueza na pequena percentagem da população que é um grupo cada vez mais próspero.

A redução dos impostos é defendida para as classes sociais mais ricas e para as empresas com lucros avultados, as chamadas pessoas coletivas, com argumentos dos neoliberais a pretexto de que aumentará o investimento e, consequentemente, o número de empregos. Onde se encontram dados estatísticos concretos que não seja apenas intuição da direita que ateste aquela afirmação? Antes pelo contrário, a uma redução de certa percentagem de imposto não corresponde investimento ou criação de posto de trabalho que esteja correlacionados. A redução de imposto contribuirá para a distribuição da massa a serem  distribuídos através de dividendos. Devo notar que não estou contra o lucro e a rentabilidade das empresas porque são elas juntamente com o trabalho que geram riqueza, por isso não se confundam as questões. É o próprio sistema neoliberal que potencia que os investidores sejam aconselhados a concentrarem os seus investimentos em benefícios da pequena parte da população que são os já muito ricos.

Sempre que há eleições num país o discurso político vai no sentido da promessa concretização dos sonhos de cada um ou de cada grupo ou, de forma mais alargada, duma classe social. É a narrativa do se votarem em mim poderão recuperar ou conseguir o vosso sonho, na prática, mesmo que pelo discurso da negativa. Concretamente foi o que aconteceu nos EUA com a campanha de Donald Trump. A mensagem é ouvida mesmo que seja passada por aqueles que estão a destruir os sonhos. Em menor escala já passámos por isso no nosso país e iremos voltar a ouvir tanto mais quanto mais próximos das eleições. A exploração do que possa haver de mais negativo numa sociedade como ódios, escolha de bodes expiatórios, xenofobia, racismo e a utilização do medo e a da ameaça não é de agora a história tem-nos mostrado que já foram utilizadas essas estratégias mas agora foram copiadas, reconstruída e adaptadas anovas realidades.

Quando nos falam das desigualdades em que vivemos não se referem às desigualdades individuais, (entre eu e tu), nem sociais, porque essas existem e existirão sempre. Quando se fala nas desigualdades a que assistimos é na global e, particularmente, em cada nação, resultante da riqueza extrema de uma parte ínfima da população que representa apenas 1% do total. É a desigualdade fruto da super-riqueza de alguns resultado das políticas sociais e económica proveniente de transformações pele implantação de políticas neoliberais dos últimos trinta anos.

As políticas dos governos liberais e neoliberais colocam em prática o que já Adam Smith disse no século XVIII “tudo para nós, nada para os outros”.  Escrevia ele num contexto da época e referindo-se ao sistema feudal: “But what all the violence of the feudal institutions could never have effected, the silent and insensible operation of foreign commerce and manufactures gradually brought about. These gradually furnished the great proprietors with something for which they could exchange the whole surplus produce of their lands, and which they could consume themselves without sharing it either with tenants or retainers. All for ourselves and nothing for other people, seems, in every age of the world, to have been the vile maxim of the masters of mankind. As soon, therefore, as they could find a method of consuming the whole value of their rents themselves, they had no disposition to share them with any other persons. (Chapter IV: How the Commerce of the Towns Contributed to the Improvement of the Country). “(Ver tradução no final).

As reformas estruturais tão apregoadas pela direita neoliberal que tem como alvo preferencial a classe média e minorias não são mais do que as políticas governamentais tomadas com base numa intenção contrária à vontade da população que, apesar disso, vota nos que defendem tais políticas. É o efeito das democracias plurais que continuam ainda a ser o melhor dos regimes políticos apesar de, para alguns, serem um grande pesar.  É frequente citarem em defesa da democracia a Grécia Clássica como sendo o berço da democracia, todavia a democracia estudada por Aristóteles referia-se apenas às cidade-estado como Atenas sendo uma democracia limitada pois era apenas destinada aos homens livres, apenas os considerados como cidadãos atenienses, que podiam exercê-la excluindo outros como os escravos.

O sonho da classe média e média baixa reside na possibilidade de qualquer um conseguir um bom emprego, comprar uma casa, adquirir um automóvel, custear os estudos dos filhos, etc.. Tudo isto se desmoronou no tempo da crise, basta olharmos para a Europa e particularmente para Portugal onde aquele tipo de sonho acabou com a intervenção de assistência internacional, com o endividamento excessivo do estado, das empresas e das famílias, o que foi aproveitado para imporem as já bem conhecidas políticas neoliberais criadoras de emprego e de riqueza.

No que respeita à educação quer liberais, quer neoliberais, em suma, as novas direitas emergiram por efeitos da globalização, aprovam e sustentam os modelos das parcerias público-privadas ou do cheque ensino para apoio às escolas privadas. Estas propostas servem sobretudo para o crescimento do sistema privado de ensino e um esforço disfarçado de destruir paulatinamente o sistema de ensino público. São uma maneira de atrair fundos públicos para instituições privadas, debilitando assim o ensino público sendo muitas delas pertença ou associadas a instituições da igreja católica. Consequentemente o argumento falacioso para a manutenção destas parcerias é o aproveitamento melhor dos alunos, portanto, destruam-se as instituições de ensino público.

Quem não estiver de acordo com o pensamento liberal e neoliberal nesta e noutras áreas é logo apelidado de esquerdista ou “esquerdalho”, termo preferencial dos apoiantes da direita aqui neste nosso Portugal. Também na ex-União Soviética os dissidentes das ideias do regime eram apelidados de «antissoviéticos», o mesmo se passou nos EUA no tempo do Macartismo entre 1950 e 1957 onde eram apelidados de «antiamericanos» os que não fossem concordantes com o regime. Ambas são noções totalitárias. Em todas as sociedades os críticos dos regimes liberais através de meios ao dispor fazem os possíveis por caluniar os seus adversários políticos, mas não ficamos por aqui porque alguns da esquerda também não se acanham de fazer o mesmo com a direita. Isto também são tendências totalitaristas.

Tenho criticado sobejas vezes as inoportunas e exageradas reivindicações salariais para a função pública levadas a efeito por sindicatos e centrais sindicais. Mas o certo é que a política destinada a aumentar a insegurança no mundo do trabalho aumentaram substancialmente quando as direitas liberal, neoliberal e conservadora governaram o país com a troika. A justificação então dada, e que ainda hoje serve de argumento, foi poder facilitar a captação e atração de investimento e a capacidade que tal medida tem para a criação de postos de trabalho. Isto é, numa outra leitura parece que a insegurança dos trabalhadores é um fator essencial para os ter sob controlo e evitar reivindicações e greves e a sua associação em sindicatos.

A insegurança relativamente à manutenção dos postos de trabalho conduz inevitavelmente à aceitação de qualquer tarefa com salários e condições de trabalho por vezes indignas e sem capacidade reivindicativa. Isto a qualquer nível de atividade. É a isto que alguns economistas liberais chamam contribuir para uma economia saudável.

 

 

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publicado às 15:52


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