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Ricos e pobres2.png

Dediquei-me ultimamente a ler os programas (diria antes propagandas eleitorais) de dois partidos que vão ter assento na Assembleia da República, o Chega e o Iniciativa Liberal. Não admira que alguém que tivesse lido com atenção o programa do Iniciativa Liberal tenha colocado aí o seu voto, tal é aliciante devido à sua característica de rol de ofertas para proporcionar a venda do produto qual página de folheto de supermercado.

Este programa no contexto ideológico em que ele se insere conduziu-me a refletir sobre o problema da pobreza, as diversas discussões que se têm abordado e sobre as explicações sociológicas da mesma. Mas antes vejam este video.

 

Há autores que identificam, quer o percurso do neoliberalismo, quer o do liberalismo económico, como uma grave ameaça à democracia e à liberdade política, assim como o comunismo revolucionário defendido pelo marxismo-leninismo que conduziria ao totalitarismo são contrárias às propostas levantadas pelo socialismo liberal ou liberalismo social.

O socialismo liberal democrático inclui princípios liberais e democráticos sem pretender suprimir a economia de mercado nem o capitalismo em favor de uma economia estatizada.  O Estado liberal difere do Estado social liberal de Direito. O primeiro visa sobretudo garantir a liberdade e a propriedade privada e o segundo pelo contrário é mais abrangente porque, para além de defender a propriedade privada e a economia de mercado é complementado com uma economia mista, a propriedade pública e a propriedade privada dos bens de capital e intervém também na vida económica, nomeadamente ma segurança social. Isto é, não deixa o cidadão à sua sorte tal como faz o liberalismo radical e tal como pretendem o partido Iniciativa Liberal e o Chega.

Para os radicais do liberalismo toda atividade do Estado, quer política, quer económica, deve ter como objetivo criar uma situação que possibilite aos cidadãos desenvolverem as suas qualidades como pessoas, cabendo aos indivíduos, singularmente impotentes, buscar solidariamente em conjunto este fim comum.

As diferenças apontadas conduzem-nos á questão da riqueza e da pobreza que se refletem de forma diferente em cada uma das matrizes ideológicas de cada um deles.

Vejamos então as duas visões:

Liberalismo radical 

Socialismo liberal democrático

Teoria da culpabilização da vítima.


Os pobres são responsáveis pela sua própria pobreza. É transmitida entre gerações porque os jovens desde cedo não têm razões para aspirar a mais.
• Existe uma cultura de pobreza entre os pobres. Resultado da atmosfera social e cultural onde as crianças são socializadas.

 

Teoria da culpabilização do sistema.


A pobreza é produzida e reproduzida pelas forças estruturais da sociedade.
• Cultura da dependência. Os pobres dependem da segurança social.
• Ênfase nos processos socias que produzem condições de pobreza.
• Grandes dificuldades de superação.
Fatores que moldam a forma como os recursos são distribuídos:

Classe
Género
Etnia
Posição ocupacional
Escolaridade

Geram cultura de dependência

Pobreza e subclasse geram desvantagens

• Múltiplas privações
• Baixas qualificações escolares
• Baixos padrões de saúde
• Elevados níveis de vitimização criminal

Reduzem as hipóteses de integração social, política e económica.

 

O neoliberalismo - a ideologia económica dominante desde os anos 80 - tende a defender uma abordagem de mercado livre para a formulação das suas políticas: promovendo medidas como privatização, cortes nos gastos públicos e desregulamentação. Geralmente é contra o setor público e acredita que o setor privado deve desempenhar um papel maior na economia e que o mérito e o empreendedorismo são a única via.

No entanto, "Em vez de gerar crescimento, algumas políticas neoliberais aumentaram a desigualdade, comprometendo a expansão durável", afirmam os economistas do FMI num relatório que redigiram em 2016.

O partido Iniciativa Liberal insere-se precisamente no âmbito das ideologias radicais do liberalismo populista, pior ainda do que o neoliberalismo, o que confina com a tese e de Hall (2017) por estar longe de excluir pontos de vista autoritários e conservadores que legitimam a desigualdade económica para garantir a estabilidade social. A ideologia neoliberal promove a indiferença para com a situação dos mais desfavorecidos - as "rainhas de bem-estar" [1] na frase memorável de Reagan - tanto quanto a ideologia socialmente conservadora promove a indiferença à situação das minorias raciais e étnicas.

Pela pior das razões, o neoliberalismo é uma ideologia que culpabiliza a vítima, neste caso os mais desfavorecidos e os pobres como sendo os responsáveis pela sua própria pobreza e, ao fazê-lo, isenta instituições e pactos sociais, económicos e político do capitalismo. Isto é, não se opõe a seguir pontos de vista autoritários que uma sociedsde socialmente conservadora.

É uma ideologia, por excelência, justificadora do sistema. George Monbiot,  um colunista do jornal The Guardian e autor de “Feral, The Age of Consent and Out of the Wreckage: a New Politics for an Age of Crisis” (Selvagem, A Idade do Consentimento e Fora dos Destroços: uma Nova Política para uma Era de Crise) escreveu em 2016: "os ricos persuadem-nos de que adquiriram a sua riqueza por mérito, ignorando as vantagens — como  a educação,  herança e  classe — que podem ter ajudado a fixá-la. Os pobres começam a culpar-se pelos seus fracassos, mesmo quando podem fazer pouco para mudar as suas circunstâncias."

No site da Presidência Marcelo Rebelo de Sousa afirma que é necessário combater a pobreza “caso a caso, pessoa a pessoa”, como “um fenómeno mais global, de múltiplas causas, e abordagem transversal” e “com estratégia, juntando meios públicos e privados, experiência social e solidária, inspirando cidadãos para a causa de um Portugal mais justo e coeso”.

“Há tanta gente que mesmo trabalhando não consegue sair de uma situação de pobreza, percebemos o longo caminho que ainda temos para percorrer. E são mais de 10% os que não conseguem sair da pobreza apesar de estarem no mercado de trabalho” escreve Filipe Soares num artigo de opinião no jornal Público.

Foi a crise política que resultou do neoliberalismo que causou a crise económica e financeira de 2008.  À medida que o controle e a regulação pelo estado são reduzidos, a nossa capacidade de mudar o curso das nossas vidas através da votação também se contrai conduzindo um grande número de pessoas a desinteressar-se da política levando à abstenção ou na votação em partidos populistas.

Pode ler também:

Bárbara Reis, “Os novos liberais só têm ideias velhas”.

Pedro Miguel Cardoso, “A pobreza da riqueza”.

[1] Linda Taylor foi uma criminosa mais conhecida por uma fraude de bem-estar em larga escala e ficou conhecida como a rainha do bem - estar durante a eleição presidencial dos Estados Unidos, em 1976. Taylor era uma mulher branca que costumava fazer passar-se por diferentes raças, com diferentes pseudónimos e idades, a fim de aumentar sua atividade fraudulenta nos sistemas de assistência social de vários estados no EUA

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publicado às 18:53

Espírito Santo_BES.png

 

Porque muito se tem explorado sobre a crise do BES não comentei nada sobre o assunto mas, relendo alguns jornais de anos anteriores, sou levado a acreditar que, numa outra perspetiva, uma parte importante da história vendida aos portugueses tem sido escondida.

O suplemento de economia do jornal Expresso de setembro de 2013, a crise BES só rebentou em meados de 2014, referia em lead “ESAF tem de realocar 1,7 mil milhões de euros” e “Fundos têm servido, em alguns casos, para financiar os grupos que os detêm. Espírito Santo Liquidez é o caso mais evidente. As regras mudaram e a situação tem de ser resolvida até novembro. Reguladores atentos”.

Num subtítulo do artigo, escrito por Anabela Campos e outros, salientava que “Reguladores atentos a Espírito Santos Liquidez”.

Nesta altura o assunto já tinha sido abordado numa reunião do Conselho Nacional de Supervisores e com a presença dos presidentes do Banco de Portugal e da CNVM.

Como é que nada aconteceu até ao rebentar da crise. Na minha opinião não houve falha na supervisão do Banco de Portugal nem na intervenção da CNVM. Se enveredarmos por uma espécie de conspiracionismo poderá considerar-se que houve a priori uma espécie de pacto do silêncio onde estariam implicados o dono disto tudo Ricardo Salgado e altos responsáveis do BdP e do Estado. Isto é, mãos dadas com o poder político. Por isso pode perguntar-se onde estavam todas as pessoas que aconselhavam, no último aumento de capital do BES, quando o próprio prospeto evidenciava já os problemas do Grupo com a Justiça?

Ricardo Salgado, no limite, livrou-se de tudo para minimizar custos pessoais mais graves e, ao declarar a insolvência, traiu aquele pacto lançando o caos e preparou a sua reforma.

Alguma imprensa já lança para a opinião de que o que está em causa no GES e no BES foi uma gestão danosa.

Ora o Código Penal, o Artigo 235º - Administração danosa, diz o seguinte:

1 - Quem, infringindo intencionalmente normas de controlo ou regras económicas de uma gestão racional, provocar dano patrimonial importante em unidade económica do sector público ou cooperativo é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias.

 2 - A punição não tem lugar se o dano se verificar contra a expectativa fundada do agente.

O Decreto-lei nº 298/92, de 31 de dezembro, no que respeita ao setor privado apenas refere ilícitos. Nos artº 209, 210 e 211, encontram-se os “ilícitos” em especial que são os mais graves. Aqui estão previstos todos os comportamentos de um Administrador que, direta ou indiretamente, podem levar uma destas Instituições à falência. As acusações ou ainda comportamentos imputados aos Administradores do BES/GES está prevista neste decreto-lei, mas não são considerados crime, são ilícitos.

Mas esses comportamentos não são crime, apenas ilícitos de ordenação social. Na sua versão mais grave, são puníveis com uma coima que pode chegar aos dois milhões de euros e com a proibição do exercício de cargos de gestão neste tipo de instituições.

Ora tendo Ricardo Salgado tem mais de 70 anos preparou a sua reforma porque na eventualidade da proibição de voltar a desempenhar funções ligadas ao sistema financeiro não serão para ele um problema. São a consolidação da sua reforma quando achou que a devia ter com custos minimizados porque o que tinha a ver já lá canta.

Espero estar enganado mas, mais uma vez, a justiça vai funcionar como já temos visto ao longo do tempo… apenas para alguns, claro está.

 

 NOTA: Como não sou jurista agradeço que me esclareçam se, quanto ao que refiro à legislação, estou ou não enganado.

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publicado às 17:49

Sacudir a água do capote

por Manuel_AR, em 12.07.13

 

O Sr. Presidente da República criou uma autêntica balbúrdia com a sua comunicação ao país. Foi evidente a sua desresponsabilização do problema político que ele, indiretamente, ajudou a criar, apoiando um Governo cheio de lacunas e contradições. O que está e causa é ele próprio e não o país. A imagem dele acima de tudo.

Mas o mais grave é que, agora, pretende que os partidos intercalares do poder, (detesto arco da governação), por artes mágicas se juntem e encontrem uma alternativa talvez, no pensamento dele, uma espécie de “União Nacional” que agora designa por salvação nacional. Compreende-se, à medida que envelhecemos, e ele conta 73 anos, devido a problemas da memória de curto prazo começamos a virar-nos para o passado. Isto é, a partir dos 40 anos de vida começamos a esquecer-nos de ocorrências do presente mais recente, mas o que se refere ao passado longínquo volta a estar mais presente.

O Presidente da República esqueceu-se de que o Governo que tanto têm apoiado tem progressivamente vindo a cair na desgraça. Disto Passo Coelho, Miguel Relvas e também Vítor Gaspar são os grandes responsáveis. Não tanto pela austeridade, contra a qual a maior parte do portugueses tem vindo a reclamar, mas que aceitavam se fossem mobilizados com discursos de coesão e não de divisão.

Aqueles referidos senhores resolveram entrar por um processo divisionista, como já várias vezes tenho escrito, lançaram jovens contra cidadãos com emprego, acusaram os que o tinham como estando numa zona de conforto, lançaram jovens contra velhos, setor privado contra setor público, alimentaram rivalidades dentro do próprio setor público, criticaram os jovens porque não emigravam, desdenharam as organizações profissionais aceitando-os apenas, e quando, iam de encontro aos seus objetivos perversos e toda uma sucessão de material verbal de idêntico valor. Linguajar como este, como a já tão falada “peste grisalha”, entre outros disparates ofensivos sobre cidadãos. Não é de admirar que toda esta panóplia emergisse da ala mais neoliberal, com laivos nazificantes, que se infiltraram no PSD.

Vem agora o Presidentes da República sacudir a água do capote e pedir aos partidos para se entenderem, querendo envolver o PS, marginalizando outros partidos. Só se o PS estiver com instintos suicidas!

Agora que o PSD e o CDS, (este por arrasto), não sabem o que hão-de fazer, quer o Sr. Presidente de alguns portugueses, que outros venham ajudar a resolver os problemas que ele e os seus partidos criaram. Depois estamos mesmo a ver o que poderá vir a acontecer. Se correr mal, vocês também lá estiveram. Se correr bem, o que é duvidoso, fomos nós que conseguimos.

Presidentes assim há só há este e mais nenhum!

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publicado às 19:10

 

Um bode expiatório ou o anátema da função pública

 

O problema pode ser ironicamente avaliado por duas óticas. A primeira é numa relação de trabalho e na circunstância em que, um trabalhador ao ser despedido por incompetência e absentismo, alega que a culpa é toda do patrão, porque ele até era muito bom no que fazia só que estava a sr perseguido. A segunda, é a aquela em que o patrão leva a empresa à falência por não a saber gerir, alegando posteriormente que ele não queria que tal acontecesse, mas a culpa é dos trabalhadores que não quiseram nem souberam evitar que ela falisse.

 

Inspirado após leitura do editorial do Jorna i de 4 de Julho de 2012

 

 

 

Coelho da Função Pública e pensionistas
 

1.       Como ponto prévio devo esclarecer que, durante toda a minha vida profissional, passei por mais do que uma área de atividade sempre em empresas privadas. Nem sei o que é trabalhar na função pública, que conheço apenas quando tenho que utilizar os seus serviços. Sei bem o que é trabalhar mais do que sete horas por dia, ter mais deveres do que direitos, estar sujeito a uma pressão continuada para manter o posto de trabalho, a promoções e aumento salarial somente quando a minha produtividade e resultados o justificavam.

2.       Contudo, não é por isso que devo estar de acordo com a posição de muitos comentadores, analistas políticos e jornalistas que, por pertencerem ao setor privado acham, que na eventualidade de alguma medida de combate à austeridade lhes possa vir a tocar defendem, com unhas e dentes, tal como a função pública, o seu nicho, cada um com os instrumentos de defesa e de ataque que possuem. Os primeiros, possuem instrumentos que lhes dá mais vantagem porque dispõem e podem utilizar meios mais eficazes de comunicação para difusão das suas posições.

3.       Estes senhores, muitas das vezes, para defenderem os seus pontos de vista utilizam uma linguagem que só eles percebem e que apenas serve para confundir a opinião pública.

4.       Argumentam os que defendem os trabalhadores do setor privado (não distingo os que ganham pouco dos que ganham muito) que estes já têm uma carga de impostos que chegue, penso que se referem ao IRS e aos descontos para a segurança social, para a qual a entidade empregadora também contribui, e, por acaso, com a parte mais elevada.

5.       Os funcionários públicos, para os que não sabem, também pagam IRS e descontam para uma fundo de pensões assim como os privados.

6.       Para os que não sabem, também os pensionistas pagam IRS.

7.       Penso não estar enganado ao dizer que os escalões de desconto e tabelas de retenção na fonte e as respetivas deduções no IRS são iguais para todos, quer no público quer no privado e em função dos seus rendimentos anuais. Isto é, um trabalhador da função pública, do privado e os pensionistas, que tenham o mesmo rendimento anual e a mesma composição familiar, descontam o mesmo na proporção dos seus rendimentos. Ou será que existem diplomas e tabelas de IRS diferentes que desconheço? Se estiver enganado corrijam-me por favor.

8.       No caso dos pensionistas o problema é ainda mais sério. Os que se reformaram com, por exemplo, 40 anos ou mais de serviço e com mais de sessenta e cinco anos de idade, tiveram um percurso profissional em que descontaram juntamente com a entidade patronal para a segurança social e fundo de desemprego, excluindo os que se reformaram muito antes da idade máxima e descontaram durante meia dúzia de anos e recebem agora reformas chorudas, são penalizados. Durante os anos em que todos eles começaram a descontar até ao momento da reforma pensaram que o Estado era pessoa de bem, e nunca previram que deixasse de o ser. Com base numa relação de confiança, os atuais pensionistas, acreditando que estariam garantidas as respetivas reformas, fizeram os seus planos pensando que essa confiança não seria posta em causa. Por outro lado, não existia a possibilidade, para a maioria dos que trabalhavam por conta doutrem, de ofertas privadas de poupança para a reforma, que viessem a colmatar eventuais falhas que, de algum modo, pudessem aliviar o Estado. Os PPR que surgiram nos últimos dez ou quinze anos não tinham, nem nunca poderiam ter uma função de substituição ou de complemento de reforma, pois que, a sua taxa de rendimento anual não daria sequer para viver um mês, nem o capital investido daria para sobrevir um ano, após o que se esgotaria mesmo baixando o nível de vida a que estavam habituados. Não, não me refiro aos que podiam investir e arriscar centenas de milhares de euros em fundos de pensões , seguros de vida capitalizáveis caríssimos, e outras formas de poupança e investimento aos quais só tinham acesso os que podiam disponibilizar verbas mensais avultadas. Além disso, considerando a média dos salários mensais seria impraticável, para a larga maioria dos trabalhadores, fazer descontos para além dos obrigatórios, para fundos que, no final do ciclo de vida de trabalho, complementassem a reforma.

9.       Os que atacam a função pública são movidos para tal, do meu ponto de vista, por não terem as mesmas regalias, quer por melindre de um eventual mau atendimento, quer porque os trabalhadores da função pública são executores de uma  burocracia que, diga-se de passagem, não é propriamente da sua responsabilidade mas da legislação que os obrigam a cumprir.

10.   Será que os trabalhadores da função pública o são porque eles obrigaram o Estado a contratá-los e, por isso, devem ser penalizados? A resposta é: estão na função pública porque o Estado precisou deles e os contratou. Será que, nesta circunstância, deviam ter recusado para, posteriormente, não serem culpabilizados por terem aceite e não terem tido poder de adivinhação sobre o que iria acontecer? A resposta é outra pergunta: quem o faria? Será que a responsabilidade da situação a que chegámos é única e exclusivamente dos trabalhadores da função pública e dos pensionistas e que os trabalhadores do privado, nada tiveram a ver com isso? A resposta é, obviamente, que todos tivemos a ver com isso. 

11.   Têm razão os que dizem que, relativamente ao contrato de trabalho, a função pública tem mais regalias. Claro se atendermos às exepções aos cortes que por aí proliferaram? Têm razão os que dizem que a contratação de trabalho devia ser igual para todos, quer público, quer privado. Se assim é, então que se altere a legislação de trabalho para passar a ser igual à do privado. Em questões de saúde têm a regalia do ADSE, (que já não é para toda a família como alguns editorialistas insinuam), e o privado não tem. Então que se lute para terem um idêntico.

12.   Que se deva, por tudo isto, penalizar apenas os trabalhadores da função pública e os pensionistas é, no mínimo, querer iniciar um conflito conveniente entre trabalhadores e gerações, o que se pode tornar no embrião e no limítrofe de ideologias que muitos conhecemos em tempo na Europa, embora com outros contornos. Em vez de se defender a coesão social, neste momento tão necessária para ultrapassarmos os problemas em que todos estamos envolvidos, a palavra-chave negativa é a de estimular as divisões tomando medidas que não conseguem ou não querem justificar atribuindo sempre a culpa a terceiros, sempre os mesmos, criando antagonismos desnecessários.

13.   O problema pode ser ironicamente avaliado por duas óticas. A primeira é, numa relação de trabalho, a circunstância em que, um trabalhador ao ser despedido por incompetência e absentismo, alega que a culpa é toda do patrão, porque ele até era muito bom no que fazia. A segunda, é a aquela em que o patrão leva a empresa à falência por não a saber gerir, alegando posteriormente que ele não queria que tal acontecesse, mas a culpa é dos trabalhadores que não quiseram nem souberam evitar que ela falisse.

14.   Há que acabar de vez com o anátema da função pública e dos pensionistas

 

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publicado às 13:58


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