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Acho que neste país que vive já uma democracia madura, ninguém nega o direito que todos os trabalhadores têm para lutar por melhores condições de vida utilizando os meios que a Constituição da República lhes confere.

Neste nosso país parece que há núcleos privilegiados de trabalhadores supervisionados por sindicatos que acham que os seus representados são especiais e mais sacrificados do que as muitas centenas de milhar que fazem parte de uma maioria silenciosa.

Há meia dúzia de radicais que defendem as greves e a luta a qualquer preço quando elas acontecem e armam-se com argumentos rebuscados na história sindical do início da revolução industrial quando ainda não havia organizações sindicais e as lutas surgiam espontaneamente e desorganizadas comandas por líderes mais ou menos ad hoc. Eram então os movimentos que atualmente se chamam inorgânicos. Atualmente há já quem defenda este tipo de movimentos descontrolados de luta laboral chefiada muitas das vezes por grupo de interesse pessoais ou outros.

Já não estamos numa revolução industrial do mesmo tipo, antes estamos a caminhar em passos acelerados para o pico da revolução digital onde o pensamento sindical de defesa dos trabalhadores tem de passar a ser outro.

O argumento do trabalhador que desempenha funções especiais que possam causar danos a prazo quer físicos quer psicológicos são vários, não se circunscrevem às matérias perigosas.

Se analisarmos no último ano e meio as greves por reivindicações de vários sindicatos que as organizaram um dos argumentos mais reproduzido é a sobrecarga de trabalho, é o desgaste físico, do stress, do desgaste psicológico e o “burnout”, o perigo para a saúde pelo manuseamento de algo, etc... Basta-nos ver como exemplos o caso dos professores, dos trabalhadores da recolha de resíduos sólidos, dos enfermeiros, dos médicos e muitos outros mais.

Em todas as profissões, sem exceção, podemos encontrar motivos mais do que suficientes que sirvam para se diferenciarem de outros e como tal a obtenção de regalias diferentes de outros, entrando-se num sucessão ininterrupta de reivindicações por motivos  que se repetiriam para centenas de milhar de outros trabalhadores cada um defendendo os seus motivos, numa espécie de circulo vicioso de greves sucessivas por se considerarem mal pagos em função da profissão que desempenham.

As centenas de milhar de trabalhadores deste país, todos, sem exceção, têm direito a receber mais, mesmo os não representados por sindicatos. A questão é: será tal possível neste país como alguns e alguma defendem. Comparar salários com países como a Dinamarca, por exemplo, parece ser um exercício falacioso para alguns mais influenciáveis e impreparados acreditarem.

 Nos aumentos salariais e em qualquer retribuição ou regalia que seja incluída no salário é necessário ter em conta as características específicas dos países e a sua posição no ciclo económico, bem como os seus equilíbrios internos e externos. Concretamente, os salários não só constituem determinantes de outras variáveis económicas, como também reagem a desequilíbrios noutras áreas.  

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publicado às 19:11

Queremos tudo já, não importa como

por Manuel_AR, em 24.11.18

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Segundo o jornal Público a bancada comunista vai votar a favor das propostas do PSD e do CDS sobre a contagem do tempo de serviço que esteve congelado das carreiras especiais da Função Pública, que incluem os professores, e que pretendem retomar as negociações entre os sindicatos e o Governo. Com esta posição assumida no âmbito do Orçamento do Estado (OE) para 2019.

O PCP tenta assim uma aproximação ao PSD, que é determinante na votação das propostas sobre esta matéria já que o PS deverá votar contra, tendo em conta o decreto-lei já aprovado pelo Governo sobre os professores.

As estratégias partidárias no que respeita ao congelamento das carreiras dos professores o PSD, CDS, BE e PCP e PEV cantam em uníssono já numa espécie de campanha pré-eleitoral onde o objetivo é evitar uma maioria absoluta do PS. Parece ser um entendimento para prejudicar o Governo e fazer uma oposição cínica, como o eram as combinações entre várias famílias da máfia que se juntavam para obterem vantagens em negócios (nesse caso ilícitos)  e depois se matavam entre si.

O PSD e o CDS votaram, ano após ano, o congelamento da carreira dos professores, dizendo expressamente que esses anos de congelamento não contariam como anos de serviço. O governo do PSD e CDS, com Passos Coelho como primeiro-ministro, tomou posse em junho de 2011 e durante o seu mandato de 2011 a 2105 o governo deles nada fez para o descongelamento das carreiras. Por outro lado, também nunca vimos do lado das organizações dos professores, especialmente da FENPROF, qualquer movimento para pressionar esse governo a descongelar as carreiras.

2011

2012

2013

2014

2015

"congelado"

"congelado"

"congelado"

"congelado"

"congelado"

365

366

365

365

365

A 1 de janeiro de 2011, então, a carreira voltou a “congelar”, situação que se mantém ainda hoje. Os professores que vincularam em 2013 e anos seguintes, independentemente do seu tempo de serviço, ficaram no 1.º escalão; há milhares de docentes retidos, há 7 anos, nos 4.º e 6.º escalões por nunca ter sido publicada a portaria de vagas para acesso aos escalões seguintes.

Ninguém lhes tira razão o que está em causa é a exigência temporal do pretendido. Não há dinheiro para tudo. Resta saber como a direita reagiria nas mesmas circunstâncias financeiras ao mesmo problema?

Claro que o CDS e o PSD, quando no governo, que foram os que mais arrasaram em direitos e salários a função pública, incluindo os professores, e muitos outros trabalhadores pretendem agora mostrarem-se os seus defensores, cavalgando a onda para obtenção de mais alguns votos.  Pela mesma e outras razões, mas incluídas na mesma maleta, o BE e o PCP pretendem o mesmo apesar de saberem da estreita margem que possam vir a conseguir. O seu número de votos para o PCP e para o BE não irão aumentar substancialmente e, por isso, adotaram outra estratégia bem definida: evitar a maioria absoluta ao PS, mesmo que, para isso, se aliem por conveniência à direita. Só com uma maioria relativa do PS o PCP e o BE podem conseguir uma aliança parlamentar na futura legislatura. Uma versão dois da “geringonça”. Todavia, segundo sondagem da Eurosondagem no dia 16 de novembro de 2018 e mantendo-se as pequenas oscilações parece que a coisa se complica mais para o PCP do que para o BE.

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Quando começa a verificar-se um ligeiro alívio da crise, sim, apenas ligeiro, que não dá para respirar fundo, as movimentações sindicais e outras inorgânicas da direita e da esquerda querem que tudo seja concedido com uma imediatez impossível. Esquecem-se de que há outros setores que, por não terem capacidade reivindicativa nem de mobilização para manifestações de rua ficam na escuridão vendo outros reclamar para obter o sol. Não são apenas os professores, cada vez são mais os pedem tudo ao Estado quando, no tempo em tudo lhes tiravam, retraíam-se e mesmo quando protestavam nada conseguiam.

Ao contrário do PSD e do CS que congelaram carreiras esquecem-se de que já foram neste momento descongeladas as carreiras de 32 mil professores e que até ao final deste mês,  conforme parece lhes foi prometido, mais 12 mil professores verão a sua carreira descongelada e no próximo ano serão mais 19 mil e até 2020, não haverá nenhum professor que não tenha tido uma progressão na sua carreira. Para quê colocar em perigo as finanças públicas que poderão por em risco aquilo que já foi conseguido e voltar tudo outra vez à mesma. Parece aqui haver uma teimosia dos sindicatos que possa por em causa a autoestima dos seus líderes enquanto dirigentes sindicais.

Para concluir parece que somos um país rico com crescimento económico e PIB exemplares:

Baixar já o IVA das touradas.

Baixar já o IVA dos festivais.

Queremos, já, aumentos salariais acima do razoável.

Queremos, já, integração de precários sem condições.

Querem, já, descongelamento de carreiras e que se conte os anos  e dias dos professores.

Os juízes vão na mesma onda.

Os médicos e enfermeiros também.

A FESAP quer o salário mínimo maior do que no privado. Aqui recordo-me de Passos Coelho quando lançava trabalhadores do público contra o do privado. Teria ele razão?

Etc., Etc.

PCP e BE apoiam. Estarão o PSD e o CDS a reboque?

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publicado às 18:57

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Professores que eventualmente leiam as minhas opiniões estarão em desacordo, mas dizer apenas o politicamente correto não tem cabimento, e a opinião umbilical nem sempre é a mais sensata.

As palavras de ordem do grande líder e educador do professorado do ensino público são sempre as mesmas, arrepio solidário, força da luta, respeito, justiça, etc. À volta destas lança também outras, sempre as mesmas, como gestão democrática, autonomias, estabilidade, etc.

As manifestações dos professores, tendo em conta o que Mário Nogueira demagogicamente pretende, são a reivindicar mais direito, mais regalias, menos trabalho, mais promoções, enfim, tudo traduzido em mais dinheiro com menos trabalho, menos horários, menos deveres, tudo, tendo em vista apenas e só os professores, o ensino e o direito dos alunos em aprender são de somenos importância para os docentes permanentemente reivindicativos.

A FENPROF que se transformou numa corporação de Mário Nogueira bloqueia tudo quanto seja a avaliação dos professores e, claro está porque o apoiam porque muitos reconhecem implicitamente as suas fragilidades enquanto professores e qualquer avaliação não interessa.

O desprestígio dos professores causado pelo divisionismo entre encarregados de educação e professores foi iniciado por Maria de Lurdes Rodrigues, ministra de educação do governo de José Sócrates que deu a Mário Nogueira a oportunidade reivindicativa anti avaliação de professores que na altura agarrou, e bem. Para manter o aquecimento reivindicativo despontou numa outra perspetiva: aproveitar tudo o que for possível para manter ininterruptamente aceso o extremismo das lutas reivindicativas da FENPROFE.

Fala da dignidade dos professores que lhes está a ser retirada, mas, se tal for o caso, ao líder sindical o deve. O pulsar de opiniões públicas sobre as ditas lutas dos professores está á vista e há um responsável por isso. É a sua prova de vida.

O pugnar pela estabilidade, dignificação e valorização dos professores tem diferente interpretação para sindicatos e ministério.  Se o Ministério da Educação não prima pela seleção probatória nas admissões e na avaliação formativa e de desempenho, o sindicato, por seu lado, centra-se apenas em mais direitos, menos deveres, menos trabalho e, sobretudo, na obtenção de mais dinheiro e por uma utópica igualdade com progressão automática por tempo de serviço, sejam bons ou maus professores.

Diz João Miguel Tavares, e mais uma vez tenho que “engolir sapos vivos” e concordar com ele, que “Anda por aí uma gritaria doida sobre se o Estado tem ou não capacidade para contar dez anos de carreira dos professores — mas a reivindicação só é um problema porque esses dez anos de senioridade docente custam muitas centenas de milhões de euros aos cofres do Estado em promoções automáticas. Ora, mais uma vez, não vejo debater aquilo que realmente importa: interessa-me pouco saber se os anos de serviço devem ou não ser contados; importa-me muito saber se faz algum sentido que o tempo a exercer uma profissão se traduza em aumentos automáticos de vencimento, quer o trabalhador se tenha comportado de forma exemplar, quer tenha sido uma lástima”.

Outras opiniões defendem, ajuizando em causa própria, que “estudos internacionais indicam que os professores portugueses são dos mais mal pagos em início de carreira e só no topo estão ao nível dos restantes países ou um pouco acima”. Há que relativizar, pois este tipo de comparação é falacioso e apresenta uma visão enviesada do tema.

Esses países que o autor não refere quais, têm uma economia e um nível de vida muito superior ao nosso que lhes permite ter remunerações mais elevadas. Se em Portugal os professores no topo da carreira estão ao nível deles algo está errado e, então, estão demasiado bem pagos face à nossa riqueza. Deixem-se de demagogias e de querer o sol e a lua ao mesmo tempo. Os recursos financeiros são escassos e há falta em muitos outros setores da população e dos serviços públicos, nomeadamente na educação e não só ao nível remuneratório.  

A Educação deve ser, para o Governo, uma área de investimento, mas investir na educação e na sua qualidade não é lançar mais dinheiro nos bolsos nos professores, sejam eles bons ou maus, sejam competentes ou não, como pretende Mário Nogueira. O desinvestimento que diz existir na educação é apenas e só, porque acha que se deve apenas embolsar os professores “tout court”. Os alunos que se lixem…

Desinvestir na educação é dar indiscriminadamente mais dinheiro aos docentes?

Olhe que não dr. Mário Nogueira… olhe que não!

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publicado às 18:58

Não há trabalho sem empresas

por Manuel_AR, em 01.05.18

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Hoje festeja-se o 1º de maio, dia do trabalho e dos trabalhadores. Por todo o lado sindicatos e organizações de trabalhadores juntam-se e manifestam-se mostrando que podem ser uma força quando unidos. Mas, apesar de tudo, o trabalho não existe sem empresas, sejam elas privadas ou estatais, ambas só sobrevivem se tiverem viabilidade e derem lucro. O mesmo se passa no caso das empresas estatais. Quando estas últimas dão prejuízos será o Estado, através dos impostos pagos pelos trabalhadores, que os irão cobrir. Quando dão prejuízos sucessivas não há investimento e não crescem, entram num marasmo. É um círculo vicioso. No caso das empresas privadas, estas acabam por fechar e lançar trabalhadores no desemprego. Em ambos os casos não há almoços grátis.

Partidos como BE e PCP, que se afirmam como a verdadeira esquerda, não confiam em democracias liberais onde há livre iniciativa privada falam das empresas e dos patrões como sendo coisas dispensáveis e exploradores do trabalho.

De facto, a exploração da mão de obra barata continua infelizmente a ser, num mundo onde o objetivo é a obtenção do lucro máximo no mínimo tempo é a atitude de muitas empresas, sobretudo as pequenas e médias.

O objetivo de qualquer empresa privada, quando é criada, independentemente da atividade a que se vai dedicar, é a obtenção de lucro. Para tal, uma das reivindicações das associações patronais é a desregulamentação do mercado de trabalho, justificada com argumentos, muitas das vezes falaciosos, com a contrapartida da criação de postos de trabalho como foi durante no anterior governo de direita. Comparo este tipo de argumentos às de um sujeito insaciável que vai comendo até rebentar. Quero com isto dizer que, por mais desregulamentado que fosse o mercado de trabalho, empresas e patrões irão querer sempre mais. Os sindicatos com reivindicações salariais fazem o mesmo, mas em sentido inverso. Não raras vezes têm contribuído para a destruição de empresas para as quais não apresentam alternativas nunca mais voltando a laborar.

Quanto às empresas e aos patrões, felizmente a minoria, seria uma espécie de solução final que transformasse o trabalhador num ente sem proteção, numa mão de obra dócil que conduziria a uma pré escravatura. Isto é, trabalho com a remuneração mínima que fornecesse apenas as necessidades energéticas e outros bens essências para a sua subsistência para poder continuar a trabalhar. Uma Revolução Industrial atualizada e adaptada ao século XXI, como a do início do século XVIII na Inglaterra durante a qual “as cidades ofereciam condições deploráveis aos seus habitantes, transformando-se em locais propícios à difusão de doenças. As fábricas exploravam os trabalhadores, numa tentativa obsessiva de produzir a maior quantidade de produtos possível ao menor preço, recorrendo à mão-de-obra mais barata: mulheres e crianças. Estes seres, tentando equilibrar o orçamento familiar, sujeitavam-se, em conjunto com os homens, às longas horas de trabalho, à rotina, aos baixos salários, à falta de segurança e de condições de higiene. Efetivamente, os resultados humanos desta revolução foram catastróficos.”, como pode consultar aqui.

A exploração de mão de obra barata, próxima da verificada na Revolução Industrial inglesa, existe no nosso século, como por exemplo no Bangladesh onde existem condições precárias de trabalho e onde a indústria têxtil internacional beneficia dos custos de mão de obra mais baixos do mundo. Caminha-se para uma Revolução Industrial atualizada, melhorada e adaptada ao século XXI com outros ingredientes. Poderão dizer alguns que estas teses são de inspiração marxista. Não, não são, são históricas e factuais.

Todavia, a regulamentação do trabalho pode sempre travar aquele potencial caminho, mas não será hostilizando empresas e patrões o objetivo mais eficaz. As formas de pressão para a obtenção de melhorias das condições de trabalho são várias e estão nas mãos das organizações de trabalhadores através da negociação. Os interesses de classe que em terminologia marxista se denomina por luta de classes existem apesar de a direita o querer esconder o sol com a peneira. É tudo uma questão de semântica.

Já estamos muito longe das políticas dos socialismos radicais praticadas no início do século XIX e XX e não será previsível que a tal se volte. As ameaças hoje vêm da extrema direita aparentemente democrática, anti UE e de tendência fascizante que espreitam em muitos países. Um dos argumentos populistas por eles utilizados será o de estar em condições para rasgar as páginas escritas pelas esquerdas que, para eles, sempre foram a causa de todos os males que levaram à destruição das economias e das finanças das nações.

 Os partidos que se afirmam como sendo da verdadeira esquerda, aliados a centrais sindicais de características revolucionárias, fazem prova de vida produzindo confrontos sistemáticos com empresas e patrões que, segundo eles, são instituições e classes exploradoras dos trabalhadores. Enfim, tudo quanto seja investimento privado está sujeito a ataque serrado subtilmente escondido por reivindicações por vezes despropositadas e extemporâneas.

Num regime de democracia liberal, e em liberdade, a iniciativa e a propriedade privada são necessários ao progresso das nações e dos países dos cidadãos e das suas famílias. No congresso Anual da CIP, António Saraiva, secretário geral daquela confederação, (para alguns o perigosíssimo patrão dos patrões), divulgou que, em 2017, 97% do aumento líquido do emprego por conta de outrem foi gerado nas empresas, criando postos de trabalho para mais de 169 mil trabalhadores. O que disse António Saraiva é demonstrado pela queda do desemprego que em março se situou abaixo dos 7,9% sendo as empresas privadas as que geraram mais emprego. É o aumento do emprego por ação da iniciativa privada.

Essencialmente, são as empresas que investem. Mais de “dois terços do investimento em Portugal é realizado pelas empresas. Em 2017, 58% do acréscimo do investimento veio das empresas e só 25% do investimento público e também em 2017, Portugal atingiu o maior nível de crescimento económico em 17 anos por mérito das empresas: são elas que produzem, inovam e exportam”.

Os partidos de esquerda BE e PCP prefeririam que o emprego gerado fosse na sua maior parte público e sabe-se porquê. O controle e a mobilização dos trabalhadores pelos sindicatos é mais eficaz no setor público e sabemos porquê. O número de trabalhadores das empresas privadas que são sindicalizados vão sendo cada vez menos. No que respeita à regulamentação dos contratos de trabalho no setor público é menos flexível e a segurança do emprego é maior daí a maior mobilização.

Sermos uma democracia liberal e com o estado social apropriado não significa, necessariamente, termos partidos neoliberais no poder como foi no passado recente porque anterior há sempre alternativas a estes. Mas dar passos maiores do que a perna com reivindicações excessivas e com sindicatos a reivindicar o que não é possível de momento conduzirá, a prazo, a uma rutura que elevará novamente a direita.  

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publicado às 20:33

A propósito da Web Summit

por Manuel_AR, em 09.11.17

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 A tecnologia não vem "para substituir os humanos" naquilo que fazem, mas antes para "criar mais produtividade"

Cisco Systems, Kevin Bandy

Web Summit 09/11/2017

Sou a favor do mundo da tecnologia e das oportunidades para a aquisição de novas competências e, consequentemente, de novas formas de trabalhar que determinam novos tipos de emprego. A Web Summit originalmente organizada em Dublin, Irlanda, mas que me 2016 passou a vir para Portugal. É uma conferência mundial centrada nas tecnologias da internet e são uma oportunidade para as start-ups de tecnologia para se lançarem num mercado cada vez mais competitivo e isso está nas mãos dos mais jovens arriscarem em empreendimentos baseados na tecnologia.

Há, todavia, um reverso da medalha que é a questão do emprego, do trabalho e das novas profissões originadas pelas tecnologias que geram novas atitudes a que as sociedades dos diversos países não têm prestado a devida atenção: a reinvenção do trabalho.

As tecnologias disponíveis no mercado estão a simplificar e a rentabilizar nos dias de hoje o trabalho, seja nas fábricas, nos escritórios das empresas, na advocacia, na contabilidade, assessoria entre outros.

Trabalhos que antes eram realizados manualmente hoje estão a ser substituídos por plataformas inteligentes. O mesmo se passa nas fábricas de montagem de automóveis, por exemplo, onde máquinas robots fazem o trabalho que antigamente ocupavam vários postos de trabalho. O que antes dependia de horas de serviço agora se resume a poucos minutos ou até mesmo segundos.

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 Em 1998 Jeremy Rifkin no livro sobre Terceira Revolução Industrial onde tenta mostrar que “as evidências históricas negam o pressuposto neoclássico de que a inovação tecnológica estimula o crescimento económico permanente e o emprego. A falsa ideia de que a oferta cria a procura já levou a humanidade à armadilha da Depressão de 29. Naquela época, a crise foi resolvida por meio do receituário keynesiano, mas acreditar que a mesma fórmula será capaz de combater o desemprego tecnológico, além do enfraquecimento da procura do consumidor, é negar as novas realidades económicas. Isso porque a tendência de automação se mostra inexorável e atinge os três setores da economia: agrícola. industrial e de serviços.”.

O livro de Riftkin editado em 2011 nos EUA e em Portugal em 2014 vem na linha dum outro, este de Alvin Tofller “A Terceira Vaga” publicado em 1980 que na altura obteve grande sucesso. Diria que “A Terceira Revolução Industrial” é uma espécie de edição melhorada, atualizada e aumentada daquele.

Levanta, portanto, para além das consequências da revolução tecnológica a nível global levanto aqui a questão do emprego e desemprego num futuro mais ou menos próximo.

Em 2013 tornou-se banal, dizer que é melhor ter um emprego do que não ter nenhum e isso era afirmado pela direita em plena Assembleia da República. Esta afirmação é atribuída a André Gorz em «Métamorphoses du travail Quête du sens critique de la raison économique». Diz ele, num contexto de crítica à forma como é encarado o trabalho, que pouco importa qual o emprego, o importante é ter um. Isto é o mesmo que dizer que mais, pouco importa o montante do salário, desde que tanha emprego porque o trabalho assalariado é o principal meio de aquisição de rendimentos tendo a burguesia assalariada ainda que considere está fora do grupo dos assalariados.

De vez em quando surgem na comunicação social entrevistas e partes de estudos e ensaios sobre as questões do trabalho (ver aqui um caso) e previsões sobre o que ele será no futuro e algumas ficções como as de Arthur Clarke apontam para que “o objetivo do futuro é o pleno desemprego”. O fim do trabalho tem sido tratado por sociólogo, filósofos de várias nacionalidades como por exemplo o já referido Rifkin com The Ende of Work. Todavia a tese otimista era que os empregos destruídos eram substituídos por outros. Esta era a tese dos anos 80 e 90 quando as novas tecnologias da informação e comunicação começavam a difundir-se nas empresas e nos locais de trabalho, nas escolas e universidades. Pressupunha-se então que devido às tecnologias haveria desemprego e que outros, lia ela ligados surgiam em novos setores, à semelhança da primeira e segunda revolução industrial.

Aqui entram tecnologias ligadas à rede que se encontram numa fase de desenvolvimento exponencial, nomeadamente na área da inteligência artificial e da robótica que nos transmitem a ideia de que estamos a entrar numa sociedade de pós-trabalho, não já, mas daqui a mais ou menos uma década. Se o trabalho continua ainda a assegurar uma forma de redistribuição dos rendimentos da produção sob a forma de salário, a evolução para uma sociedade tecnológica poderá vir a agravar a equidade e a paz social.

Face ao menor tempo de trabalho necessário para efetuar tarefas facilitadas ou substituídas por tecnologias que Keynes já previu em 1930 dizendo que dali a 100 anos, e já passaram 87, o tempo ocupado pelo trabalho passaria a ser de 15 horas semanais.  Uma utopia, disseram e dizem alguns, e ainda o é de facto, mas, face ao futuro e ao desenvolvimento tecnológico acelerado, o que Keynes disse tem uma racionalidade económica. Ao contrário, o que temos assistido é à manutenção e até ao prolongamento do horário de trabalho, contrariando uma evolução que vinha a verificar-se a partir das últimas décadas do século XX.

A automatização derivada das inovações tecnológicas ao gerar ganhos de produtividade e sendo previsível que venha a obter ainda mais, a redistribuição tenderá a fazer-se ainda mais em direção a uma elite diminuta, também ela assalariada, mas com sobre-salário.

É também que entende o responsável da área digital da Cisco Systems, Kevin Bandy, que considera que a tecnologia não vem "para substituir os humanos" naquilo que fazem, mas antes para "criar mais produtividade", e destacou que Portugal está a desenvolver capacidades neste setor.

Para terminar, e para quem gosta dos Cepeche Mode, aqui vai uma das últimas músicas (2017) sobre a revolução no trabalho e para os mais radicais pode ser interpretado como a revolução do trabalho. Não sou muito apreciador da música desta banda mas as letras são representativas duma certa forma de ver o mundo.

 

 

E esta de 1983 

 

 

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publicado às 15:38

Salários e administração da CGD

por Manuel_AR, em 23.10.16

SaláriosadministraçãoCGD.pngA controvérsia aberta com os salários de um dos administradores da CGD (Caixa Geral de Depósitos) não é mais do que uma acha de arremesso político vinda quer da direita, quer da esquerda, cada um com fatores determinantes diferentes para sua conduta. A ala neoliberal do PSD, que agora diz ser social-democrata, e outros como Paulo Rangel que dizem não ser direita, mas centro direita, à falta de argumentos válidos e consistentes para fazer oposição tentam achados para fazer um cerco ao Governo.

Pelos estatutos aprovados em agosto do corrente ano pelo Banco de Portugal a CGD é uma sociedade com a natureza de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos e rege-se pelas normas da União Europeia, pelas leis bancárias e comerciais e pelo regime jurídico do setor público empresarial. Também lhe são normas aplicáveis atendendo à sua natureza de empresa pública. É, portanto, um banco público com capitais exclusivamente públicos sendo a administração nomeada pelo Governo.

Vejamos então o caso do salário do administrador que a direita e a esquerda acham excessivo, que o é de facto. As motivações para ambos estarem contra o salário a ser pago é que são diferentes.  Não vale o burburinho levantado a não ser que o PCP e o BE queiram obter dividendos traduzidos em votos mostrando sua sensibilidade social e solidariedade para com os que aufere salários que mal dão para ter uma vida com dignidade. O PSD que agora é um partido que virou 25 graus à esquerda para mostrar aos que já se esqueceram dos anos de pelouro neoliberal intenso que cortou salários e pensões e atacou o setor trabalho, é agora contra os salários excessivamente o que é uma boa pose para a fotografia. Fogo de artifício, nada mais. Para este peditório só dá quem estiver desmemoriado ou pertença ao clube.  

Todos sabemos que em Portugal os nossos salários são baixos, com exceção dos conselhos de administrações de grandes empresas e bancos. Mesmo para os ganham um pouco acima do ordenado médio, até os salários brutos do Presidente da República e do primeiro-ministro não incluindo quaisquer acréscimos são cerca de 6688 euros e 5061 euros, respetivamente. Em 2015 o Governador do Banco de Portugal, banco que não opera no âmbito concorrencial obtinha um salário de 15.572 euros mensais.

O salário do presidente do conselho de administração da CGD é exagerado? Sim.

É uma ofensa a quem recebe salários baixíssimos. Sim.

Mas vejamos o caso doutro ponto de vista. Há lugares cuja elevada responsabilidade e os resultados que tem que conseguir tão exigentes que a compensação por este tipo de trabalho tem que ser também ela exigente. Quantas vezes no mundo do trabalho nos confrontamos com ofertas de emprego, especializados ou não, onde nos exigem responsabilidades e tarefas propondo-nos salários baixíssimos que seriam de imediato recusados caso se houvesse outras ofertas mais compensadoras.

Nos altos cargos de empresas as responsabilidades e as exigências são demasiado grandes. Pode ser a sobrevivência duma empresa e de quem lá trabalha que esteja em causa que depende dos resultados anuais conseguidos que lhe são contratualmente impostos. O Presidente da República embora seja prudente no que respeita aos elevados salários em bancos que recebem fundos públicos também defende que “as remunerações devem ser aplicadas de acordo com os resultados alcançados e que esses resultados devem ser controlados”. Claro que a CGD está em dificuldades relativas e vai receber dinheiros públicos e que terá de devolver a prazo e por isso mesmo, apesar de ser um banco público, não a desobriga de obrigatoriamente ser gerida como qualquer banco privado num mercado concorrencial e competitivo para ser lucrativa. O dinheiro não vem do ar, é proveniente de resultados.

Tem havido, e com razão, protestos contra o salário que o administrador da CGD vai receber comparativamente com outras situações, mas temos de ter em conta que a CGD está numa crise que é preciso ultrapassar com urgência e essa depende das decisões de topo cujas com responsabilidades exigidas são demasiado elevadas. Por outro lado, ninguém arriscará a exercer funções em cargos de grande responsabilidade com salários abaixo dos praticados para a atividade me causa. Todos temos as nossas responsabilidades profissionais que, para cada um de nós individualmente, não são de somenos importância que regularmente estão de acordo com as funções exercidas.

Ninguém se escandaliza, por exemplo, com os salários mensais de apresentadores e de apresentadoras dum canal de televisão privado ou jogadores de futebol que auferem por vezes mais de 40 mil euros mensais. Dirão alguns, mas isso não é comparável porque eles dão-nos muitas alegrias e divertimento e, além disso, expõem-se publicamente e atraem audiências o que, por sua vez, acarreta para o canal publicidade. Bom, então, se isso é justificação suficiente para aqueles salários não serem comparáveis o que se pode dizer duma empresa que depende das boas ou más decisões dos seus responsáveis máximos e que de divertido não tem nada.

Se olharmos para a RTP, em 2015 Fernando Mendes, o apresentador do programa “Preço Certo” auferia mensalmente 20 mil euros, já para não falar de outros.

O apresentador, que recebia da estação de Queluz de Baixo cerca de 40 mil euros mensais, viu o seu salário aumentar e tornar-se num dos mais bem pagos de sempre na televisão portuguesa. Com o aumento, Goucha ficou a ganhar mais do que Cristina Ferreira, que atualmente ganha 40 mil que penso ainda se mantem.

Em 2012 o ex-braço direito de Pedro Passos Coelho nas negociações com a troika, Fernando Catroga foi auferir para a EDP uma remuneração de cerca 639 mil euros por ano, 45 mil euros por mês, montante ganho pelo seu antecessor na mesma empresa.   

Em abril de 2016 António Mexia, presidente executivo da EDP, passou do salário anual de 600 mil euros para 800 mil euros o que dá aproximadamente 57 mil euros por mês.

O presidente do conselho de administração do Novo Banco, Eduardo Stock da Cunha, em 2015 a sua remuneração anual ascendeu 384,7 mil euros.

Para uma outra visão sobre este assunto pode consultar no jornal Público.

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publicado às 16:34

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A estratégia económica do anterior governo não trouxe crescimento mas desigualdade, os mais ricos ficaram-no ainda mais sem que o investimento aumentasse, o que parece provar a investigação agora publicada pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, "Desigualdade do Rendimento e Pobreza em Portugal: As consequências sociais do programa de ajustamento".


A teoria ideológica do governo anterior baseava-se na ideia de que a distribuição a favor das classes de topo seria boa porque são essas classe que tomam decisões e passariam a investir melhor. A classe que detém o capital se ficasse melhor iria melhorar os que estão abaixo. Apesar dos cortes de salários, pensões, aumento de impostos nada disso aumentou o investimento como se pode verificar pelo gráfico Formação Bruta do Capital Fixo (indicador de investimento) caminhando no final da etapa 2014 para a estagnação dos 15% do PIB aproximadamente o que parece continuar em 2016, consequência do anterior governo que este não conseguiu estancar.

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Fonte: INE Set/2016

O que nos trouxe até aqui foram as declarações, plenas dum certo desvario ideológico e demagógico, de Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda (BE) e também do PCP, de forma mais comedida, mas e indisposto com a antecipação pelo seu rival de esquerda. Em pleno Parlamento e em resposta a Passos Coelho dizia Jerónimo de Sousa em 2014: "Coitadinhos dos ricos, que foram tão explorados com impostos e conseguiram aumentar as suas fortunas". Esta afirmação parece estar atualmente comprovada. Independentemente da certeza deste facto o que se está a percecionar é uma espécie de ódio aos ricos, isto é, às grandes fortunas, como dizem, numa espécie de caça às bruxas através dos impostos.

Para aqueles dois partidos, especialmente para o BE, os ricos e a propriedade privada, seja ela produtiva ou não, são privilégios duma classe alvo a abater. Resta saber o que entendem eles por rico. Para Passos Coelho e o seu governo uma família que auferisse rendimentos mensais acima dos 1000 euros, isto é, aproximadamente 14000 euros por ano era considerada rica.

Todos temos uma perceção do que é ser rico muito pouco rigorosa e sem que se tenha uma definição precisa. Esta perceção varia de pessoa para pessoa em função da classe social onde se julga incluir e da forma como olha para a que lhe está acima. A definição de rico é subjetiva. Podemos definir rico como alguém que tem mais património e dinheiro do que necessita para viver do que outro. Isto não é mais do que uma apreciação subjetiva e varia de país para país. Por sua vez, o conceito de necessidade para viver varia também drasticamente.

Possuir um negócio e ter trabalhadores na sua empresa significa, para alguns, ser rico, independentemente de se tratar gradativamente de uma pequena loja ou de uma grande empresa multinacional.

Existirão de facto conjuntos neutros de parâmetros para classificar a riqueza? Uma forma de o fazer é através de escalões de taxas do IRS mas, mesmo assim, como se pode agrupar em cada escalão a riqueza maior ou menor por grupos de rendimentos. E estes grupos de rendimentos na sua grande maioria pertencem aos do trabalho. Mais uma vez entramos no campo da subjetividade classificativa. Porque deve uma pessoas estar incluída no mesmo escalão do que outros que auferem dezenas de milhares de euros por ano a mais não manifestos ou disfarçados. 

Dos que hoje se consideram ricos uma grande parte do dinheiro não virá apenas exclusivamente de rendimentos do trabalho, virá também de retornos de investimentos e legados e, a grande maioria, de lucros gerados pelos investimentos e outros rendimentos. Não há mal nenhum desde que contribua em função de todos os seus rendimento e património. 

Mariana Mortágua poderá ter boas intensões sociais mas tem uma visão demasiado romântica da economia sociopolítica do marxismo clássico e ortodoxo de meados do século XIX. Mas, não vou agora entrar por essa discussão.

O imposto sobre a totalidade do património imobiliário de que de fala Mariana Mortágua vai atingir quem tem património acumulado no valor acima de determinada verba, entre 500 e um milhão de euros. Não há certezas. Segundo alguns o novo imposto sobre o património destina-se a substituir o imposto de selo em vigor por outro de 1% sobre prédios com valor patrimonial tributário (VPT) superior a um milhão de euros. O que está em discussão é um novo cálculo em que o que conta não é o valor patrimonial de um edifício ou de um andar, mas a soma de todo o património.

Sobre isto, comentadores que mais parecem deputados da oposição de direita, são duma falta de seriedade notória. Insurgem-se alegando prejudicar o investimento e, como tal, o crescimento.

Antes de continuar recorde-mos o que dizia o deputado social-democrata Luís Menezes em agosto de 2011 quando considerava então que o projeto de lei do BE para taxar as grandes fortunas era "meritório", mas argumentava que "a pressa é inimiga da perfeição" e que o PSD está a "estudar" a matéria. O BE tinha apresentado naquela data um projeto de lei para a criação de um "imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas", incidindo no património global acima de dois milhões de euros.

Esquecem-se também do disse Passos Coelho sobre este assunto agora em cima da mesa e que pode ser visto no vídeo que se segue, que está a ser utilizados como propaganda do BE , mas o certo é o que ele mesmo afirmou.

 

 

Aqueles comentadores que falam de catastróficos prejuízos no investimento procuram, rebuscam catastróficas previsões, sem ainda saberem ao certo os contornos desse tal imposto. Faço um investimento na compra duma habitação na cidade com um valor de mercado superior a 500 mil euros e mais uns terrenos, e, mais ainda, uma casa para férias num sítio localizado numa paisagem estratégica. A pergunta é: quantos postos de trabalho criou este investimento, sem contar com a pequena parcela no setor aquando da sua construção? E, quem o vendeu poderá ou não colocar o dinheiro que recebeu da venda ou parte, fora do país? Ah pois! Não está sequer em causa a dinamização do mercado da construção para um mercado especial de elevado capital que deve continuar. Mas a gente do meu país costuma que, quem quer luxos paga-os.

A confusão gerada pela comunicação social sobre este possível imposto foi culpa da própria Mariana Mortágua, mas lançar pressupostos para a opinião pública de que ele se destina à classe média e à habitação familiar não é mais do que um embuste argumentativo e uma falta de seriedade.

Afirmações de pessoas com responsabilidades como esta que incluo, “novos aumentos dos impostos sobre o imobiliário que, a exemplo do passado, apenas conduzem ao aumento da tributação sobre as famílias, à redução do investimento e a graves efeitos sobre a atividade económica colocando em causa o acesso a bens fundamentais, como a habitação”, são hilariantes. Os sublinhados são meus. Mas que famílias? Que bem fundamental? São patrimónios de valores astronómicos e de exceção. Claro que são legítimos, e estão de acordo com a capacidade financeira de cada um e ninguém coloca a sua posse em causa, mas deixem-se de demagogia mais ou menos de má qualidade e, sobretudo indefensável.

Eu, que tenho uma habitação de luxo no valor de 800 mil euros, e pedi um financiamento a um banco de 400 mil euros auferirei, com certeza, rendimentos suficientes para cumprir com as obrigações do financiamento e com a manutenção da habitação de família e se lhe juntar mais uma casa de férias no valor de 500 mil euros terei, por acaso, algum problema em pagar 1%, se for esse o caso, sobre todo o meu património, de cerca de 13 mil euros que corresponde a muito menos do que o valor anual dum ordenado mínimo.

Mas em que posição afinal me coloco neste caso? Pergunta pertinente de quem teve paciência para ler até aqui.

Voltemos então ao tema que interessa. Gerar na opinião pública um rancor contra quem é rico e aqui o conceito de rico é subjetivo como já vimos atrás, é tão negativo como gerar animosidade contra quaisquer outras classes sociais e trabalhadoras como já foi o caso num passado próximo de governação neoliberal.

Para parecer bem aos radicais do seu partido, e para se evidenciar politicamente pela diferença Mariana Mortágua tornou público algo ainda não definitivo, logo, a comunicação social especula, inventa, deduz sem premissas válidas, desestabiliza, influencia e, com isso, cria a dúvida na opinião pública levando a que, quem adquiriu casa para habitação familiar própria também já se vê a pagar esse tal e indefinido imposto.

Alguns comentadores, não isentos nas suas análises, parecem mais ser porta-vozes duma direita retrógrada e, na ansia de ser notados, só lhes falta dizer que retiremos os impostos aos ricos e aumentemos os impostos sobre o trabalho, cortemos nas pensões, não nos deles, claro. Não brinquemos com coisas sérias. Devemos hostilizar os ricos? Não. Precisamos de mais ricos? Sim. Mas a riqueza de que Portugal precisa é para investimento que crie riqueza, postos de trabalho e que contribua para as exportações e não uma fortuna originada apenas pela pura e simples especulação. Aí, os governos, sejam eles quais forem, em países como o nosso, têm o dever de criar incentivos e controlar os resultados desses incentivos.

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publicado às 16:18

Segura o tacho ó Nuno este é o teu país

por Manuel_AR, em 20.08.15

Nunomelo_país.png

Há um crédito que Nuno Melo, deputado europeu pelo CDS/PP, me merece, é poder rir à gargalhada à custa dele. Numa coluna, apenas uma, mas mais larga, denominada “Linhas direitas” cujo título mais apropriado seria o de “Linhas da direita”, escreve uma série de meias verdades bordadas com matizes de falsidades. Em síntese, a economia está a crescer, diz, está tudo bom, e Portugal está bem e melhor. Se assim for como será depois se a coligação ganhar as eleições? Voltamos à mesma conforme Passos Coelho disse em tempo não muito longínquo, manteremos o mesmo rumo e nada será alterado.

Somos os maiores, ou quase, da zona euro. Maravilha de país. Deve ser por isso que Portugal virá a ser, como diz o seu líder do Governo Passos Coelho, uma das maiores dez economias do mundo. Segura o tacho ó Nuno!

Esta direita é falsa como as cobras. Estas, ainda têm desculpa porque é da sua natureza, mas os partidos desta direita são premeditadamente falsos.

Nuno compara e mistura Portugal com tudo sobre a Grécia. Deve ser o único e fraco argumento sem sustentabilidade que tem. Torneia premeditadamente a questão real de Portugal. Talvez gostasse que a Grécia não fosse ajudada e entrasse num colapso irreversível. Mas foi. E foi-o também pelo Parlamento alemão. Com uma mãozinha de Merkel e de Schäuble, votou a favor de novo resgate com 454 votos a favor, 113 contra e 18 abstenções. Onde se posiciona agora o CDS e o PSD com a sua coligação?

Nuno Melo, no seu artigo, e também a sua gente, revertem para o passado, sempre o passado, até no da Grécia, e esquecem o presente.

Para Nuno Melo Portugal é o país das maravilhas, mas sem Alice. Como Alice, também sonha em grande. Pois então! De alguns dados positivos que nada têm a ver com a atuação do Governo embandeira em arco e canta loas épicas de crescimento e prosperidade. Todavia, omite propositadamente o outro lado do espelho do país maravilhoso que não é o de Alice mas o dele.

O que está por detrás do espelho por onde Nuno Melo mira Portugal? Apenas isto:

Trabalhar era para o objetivo para ter uma vida digna acima do limiar da pobreza, agora é a garantia a sobrevivência e, mesmo assim abaixo desse limiar. Há cada vez mais portugueses que trabalham mas continuam a depender de apoios sociais. Outros, ainda, contribuem para aumentar a sopa dos pobres. É o teu país ó Nuno!

A solidariedade foi substituída pela caridadezinha, sinal da decomposição social. É o teu país ó Nuno!

Desregulação e desvalorização do trabalho e respetivas consequências sociais em conivência com a troika e o entusiasmo de quem se preparava para ocupar o poder, (já agora também um pouco de passado). É o teu país ó Nuno!

Tornaram as pessoas mais pobres na impossibilidade de desvalorização da moeda. É o teu país ó Nuno!

Os salários reduzidos, quer pela subida brutal dos impostos sobre o trabalho, quer pelo desmantelamento das convenções coletivas e pelo corte das pensões, entre outras. É o teu país ó Nuno!

O emprego aumenta virtualmente com valores ínfimos. É o teu país ó Nuno!

Os salários baixos passaram a ser a regra, apesar de Passos Coelho umas vezes dizer que é preciso baixar salários e outras vezes dizer que se devem aumentar salários, e o ministro da Economia, Pires de Lima, diz que é preciso aumentar o salário mínimo. Balelas! É o teu país ó Nuno!

Quem trabalha tem cada vez menos a garantia duma vida digna. É o teu país ó Nuno!

Há 880 mil portugueses a receber o salário mínimo em 2011 eram 345 mil (Fonte INE). É o teu país ó Nuno!

Não se aumentou meio milhão de postos de trabalho, mesmo com salários baixos, mas os que perderem o emprego só puderam regressar ao mercado de trabalho aceitando condições degradantes. É o teu país ó Nuno!

Os jovens que ingressam no mercado de trabalho têm que aceitar salários mais baixos do que o que era oferecido aos seus pais. É o teu país ó Nuno!

A competitividade é conseguida através da escassez, da pobreza, da miséria e logo com o assistencialismo. É o teu país ó Nuno!

Portugal à Frente, nome dado à coligação significa: crescimento da taxa de pobreza, desemprego a baixar por obra dos salários baixos, pela emigração, subemprego, precarização e desistência de procura de trabalho nos centros de emprego, o que reduz estatisticamente a taxa de desemprego. É o teu país ó Nuno!

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publicado às 18:45

E se Portugal fosse igual a Singapura?

por Manuel_AR, em 22.04.15

 

No jornal Expresso do passado 18 de abril na sua coluna o professor Daniel Bessa que prezo como economista surprendeu-me com o comentário que fez criticando Jerónimo de Sousa que teria acusado o primeiro-ministro Passos Coelho de querer transformar o país na Singapura da Europa. Daniel Bessa diz que lhe custou a acreditar no que ouvia. Não pretendo defender o Secretário Geral do PCP, mas acho que é necessário um pequeno e simples contributo para clarificar o assunto.

Resolveu Daniel Bessa fazer uma comparação de dados estatísticos entre Singapura e Portugal. Pois bem,  é um exercício interessante que Daniel Bessa faz a partir de dados estatísticos com os últimos valores conhecidos.

Taxa de desemprego era, em Singapura, de 1,9% (13,5% em Portugal).

Em 2013, o PIB per capita de Singapura foi de 54.775 USD (20.727 em Portugal).

Em 2014, no Relatório sobre a Competitividade no Mundo, do World Economic Fórum, Singapura ocupava o 2º lugar (Portugal era 36º).

Em 2014, no Índice do Desenvolvimento Humano das Nações Unidas, Singapura ocupava o 9º lugar (Portugal era 41º).

 

A dúvida está na leitura que podemos fazer para alguns países do indicador do PIB per capita. Sendo o PIB per capita calculado dividindo os indicadores económicos agregados (produto, renda, despesa) pela população pode ser enganadora a leitura daquele indicador para alguns países. O PIB per capita pode ser elevado e aumentar enquanto a maior parte da população pode ser pobre ou proporcionalmente não tão rica, pois o PIB não considera o nível de desigualdade de renda de uma sociedade. Veja-se o caso de países produtores de petróleo como a Arábia Saudita que tem um PIB per capita elevado mas onde a maior parte da população tem um nível de vida e uma renda baixíssima porque a riqueza do país está nas mãos de um pequeníssima parcela da população. Nem me a trevo sequer a colocar em dúvida que o professor Daniel Bessa se tenha esquecido disso.

Sobre a competitividade a leitura também não é linear pois a exploração da mão-de-obra ao nível salarial, nomeadamente a infantil, acumulados com o excessivo número de horas de trabalho contribuem, e muito, para o aumento da competitividade. Não é por acaso que Passos Coelho insiste na desvalorização salarial em Portugal.

Pelas informação dadas pelo professor Daniel Bessa parece até que deveríamos seguir o exemplo de Singapura em Portugal para alvcançarmos os mesmos índices. Isso seria ótimo, mas à custa de quê?

Sem querer meter a foice em seara alheia penso que não basta recolher os dados que mais nos agradem ou interessem, porque em macroeconomia há outros indices também importantes que, cruzados, devem servir como termos de comparação entre países e com o seu nível de bem estar pessoal e social porque a vida duma sociedade não é apenas o trabalho apesar de importante. A educação a saúde, a alimentação para além de outros são essenciais para o nível de desenvolvimento social de um país.

Quanto à aposentação Singapura têm fundos de aposentação menos adequados no mundo.

 

É o quinto lugar mais fácil para os ricos ficarem mais ricos se forem politicamente ligados ao governo. Singapura está ao nível de outros países em desenvolvimento como a Malásia, Índia e Indonésia. Basta consultar com critérios as estatísticas de organismo internacionais. O poder de compra é outro dos indicadores de igualdade que pode ser cruzado.

Para além de tudo isto os elementos do Governo de Singapura auferem salários mais altos entre os líderes políticos do mundo por vezes até quatro vezes mais. Não será isto também importante para avaliação?

Apresento em baixo uma recolha de alguns dados estatísticos que ajudam a comparar com Portugal.

 

 

Nome do Indíce

País

Observações

 

 

Singapura

Portugal

 

Indíces comparativos

Despesas gerais em saúde como percentagem no total da despesa da saúde

31% (2010)

65,80% (2010)

 

Despesas com educação

3,2% (2012)

5,3% (2011)

 

Propinas

5583 US dólares

   

Salário médio

2925 US dólares (2011)

   

Desigualdades

Indice de Gini

0,412 (2011)

0,342 (2011)

 

Taxa de pobreza

28%

11,9% (2011)

18,7% (2013)

 

Despesa do Estado em % do PIB

17%

   

Despesas com segurança social, saúde e bem-estar em % do PIB

2% (2012)

   

Número médio de horas de trabalho semanais

50,8 horas (2011)

35 horas (2014)

 

Salários milionários em % do PIB

Ranking dos países onde é  mais fácil para os ricos ficarem mais ricos se estiverem politicamente ligados ao governo.

Mede a posição relativa onde os empresários politicamente ligados ao governo têm mais probabilidade de prosperar.

 

5ª posição do ranking

   

Salários dos líderes  políticos

2.200.000 US dólares/ano

   

Salário médio ilíquido dos executivos

200.000 euros/ano

120.000 euros/ano

Fonte: ECA Global Perspectives National Salary Comparison

Salário médio líquido dos executivos

170.000 euros/ano

75.000 euros/ano

 

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publicado às 15:26

O regresso da TSU

por Manuel_AR, em 16.04.15

Para mim, qualquer medida anunciada por Passos Coelho por melhores e boas que sejam as intensões traz sempre “água no bico”, como popularmente se diz. Aliás, como bem conhecemos é bem conhecida a sua estratégia para enganar e mentir, sendo assim que conseguiu ganhar as eleições em 2011 aproveitando-se, na altura, de algum descontentamento da anterior governação que, apesar dos PEC, nada se comparou com os estragos que fez no país encoberto pela “troika”.

Vem isto a propósito do anúncio feito sobre a redução da TSU (Taxa Social Única), encargo das empresas que incide sobre o salário mensal de cada trabalhador e que é encaminhado para a Segurança Social.

Antes de continuar devo esclarecer que as empresas privadas da indústria, comércio e serviço numa economia de mercado como a nossa, e a par de alguns setores do Estado, são os motores do dinamismo económico de qualquer país. A iniciativa privada e o investimento produtivo que dela advém é essencialmente positivo para o crescimento económico.

Dito isto, voltemos à TSU.

É certo que a redução dos diversos custos dos fatores de produção das empresas são importantes para a sua rentabilidade. As duas componentes da dinâmica e do crescimento económico, não incluo aqui a especulação financeira, são o capital e o trabalho. Isto é, a iniciativa e o capital necessário para implementar a ideia que a determinou, e o fator trabalho que é essencial. Ora, é neste fator que Passos Coelho e o seu Governo mais têm intervindo desvalorizando-o através de cortes salariais, facilitando os despedimentos, já para não falar do aumento de impostos diretos e indiretos sobre os salários e pensões. Está ainda presente a altura em que pretendeu aumentar a TSU dos trabalhadores e baixá-la às empresas. A mobilização coletiva que abrangeu milhões de trabalhadores travou energicamente aquela medida.

Enquanto baixava salários avançou com a redução progressiva do IRC (Imposto sobre Rendimento Coletivo), imposto pago pelas empresas sempre com a justificação  de fomentar a criação de postos de trabalho. Ainda está por avaliar o impacto desta medida naquele objetivo que deve ter sido na prática nulo.

Surge agora a mesma justificação da criação de emprego para baixar a TSU das empresas.

A verdadeira dimensão desta medida está ainda pouco clara mas não irá com certeza ter impacto significativo na tal criação de emprego. O que irá ter, isso sim, é o efeito da descapitalização, ainda mais, da Segurança Social.

Dizem as luminárias do PSD, como Marco António Costa, um dos porta-vozes da propaganda do Governo, que o valor que sairá dos cofres da Segurança Social será compensado por verbas através do orçamento do Estado. Não nos admiremos depois que haja buracos financeiros que mais tarde do que cedo iremos todos pagar. Acrescenta ainda mais, o número de postos de trabalho que serão criados irão compensar o que lhe é retirado.

Se estimarmos o valor que a Segurança Social vai perder com a redução da TSU das empresas na ordem dos milhares de milhões de euros ficamos a pensar quantas centenas de milhar de postos de trabalho teriam que ser criados para compensar a perda de verbas.

A dita reforma da legislação laboral não se transformou numa criação de emprego que gerasse descontos significativos para a Segurança Social, antes pelo contrário, os despedimentos verificados não só vieram aumentar os pagamentos provenientes do fundo do desemprego e das reformas antecipadas, mas também os postos de trabalho perdidos não foram recuperados pelo mesmo número de trabalhadores dispensados e, quando o foram, o salário auferido pelos mais jovens que entraram é muito menor pelo que os descontos para a Segurança Social também são menores.

O objetivo da criação de postos de trabalho pela redução da TSU das empresas pode estar cheia de boas intensões mas não é mais do que “a montanha pariu um rato” podendo ser avaliada através de cálculos simples como os que apresento nas tabelas abaixo. O objetivo parece ser apenas o de contribuir para o agravamento da descapitalização e consequente sustentabilidade da Segurança Social.

A metodologia que adotei para a construção das tabelas é apenas um exercício de simples de estimativa do cálculo da redução da TSU nos custos de trabalho das empresas.

Coloquei hipóteses para quatro cenários de empresas: A, B e C, cada uma delas com 10, 20, 50 e 100 trabalhadores respetivamente.

Em cada uma das diferentes empresas, com o mesmo número de trabalhadores, seria praticado um salário médio SM1, SM2 e SM3. O salário médio mensal a pagar a cada trabalhador em cada uma das empresas A, B e C com o mesmo número de trabalhadores seria de 500, 800 e 1250 euros respetivamente.

A TSU de referência para o cálculo é 23,75% que é paga atualmente pelas empresas.

Simulação da redução progressiva da TSU em cada empresa para 23%, 22% e 20%, valores que parecem ser adequados sem haja uma quebra muito brusca das receitas para a Segurança Social.

Analisadas as tabelas pode verificar-se que os ganhos com os custos de trabalho são maiores, como é óbvio, para as empresas com maior número de trabalhadores e que pagam salários mais elevados.

Sabendo que a percentagem de empresas em Portugal pertencem ao grupo das PME (Pequenas e Médias Empresas) não é previsível que a baixa da TSU dê lugar à contratação de trabalhadores, a não ser que seja imprescindível a criação de um posto de trabalho, caso contrário isso não se verificará se nas empresas não houver crescimento.

Os cálculos resultam de contas muito simples como pode ser observado nas tabelas que representam vários cenários supondo que a empresa está estabilizada e numa situação de crescimento anémico da economia.

Suponhamos que a minha empresa tem 10 trabalhadores a quem pago, em média, a cada trabalhador 500 euros por mês. O custo mensal com os salários seria de 5000 euros. Se a este valor acrescentar os 23,75% da TSU em vigor teria que disponibilizar mensalmente 6187,50 euros em custos salariais.

Suponhamos ainda que é reduzida a TSU para 23%, menos 0,75%, o custo salarial será de menos 37,5 euros mensalmente. Se na melhor das hipóteses a taxa for reduzida, por exemplo, para 20% o custo salarial mensal para os 10 trabalhadores reduz para 187,50 euros.

A decisão de vir a admitir mais um ou dois trabalhadores será considerada apenas e se, a produtividade aumentar substancialmente e o meu ramo de negócio também cresça a um ritmo que justifique as admissões, caso contrário manteria o mesmo número de trabalhadores e obteria um ganho mensal de 187,5 euros se a taxa fosse de 20%.

O mesmo se passaria para outras empresas. Quanto maior for a empresa em número de trabalhadores menores serão os encargos com os custos do trabalho reportados à TSU, não se antevendo por isso, qualquer garantia da criação de novos postos de trabalho.

Nos cenários apresentados não é líquido a criação de mais postos de trabalho por se baixar a TSU. A sua redução será apenas mais um valor que não será distribuído pelo fator trabalho.

Cenário A

N.Trab.

SM/Emp

Empresa

Sal. Méd/Trab

Sal. Médio Tot

% TSU/Empresa

Encargo TSU

Custos Trabalho

10

SM1

A

500

5000

23,75

1187,5

0

23

1150

-37,5

22

1100

-87,5

20

1000

-187,5

SM2

B

800

8000

23,75

1900

0

23

1840

-60

22

1760

-140

20

1600

-300

SM3

C

1250

12500

23,75

2968,75

0

23

2875

-93,75

22

2750

-218,75

20

2500

-468,75

 

Cenário B

N.Trab.

SM/Emp

Empresa

Sal. Méd/Trab

Sal. Médio Tot

% TSU/Empresa

Encargo TSU

Custos Trabalho

20

SM1

A

500

10000

23,75

2375

0

23

2300

-75

22

2200

-175

20

2000

-375

SM2

B

800

16000

23,75

3800

0

23

3680

-120

22

3520

-280

20

3200

-600

SM3

C

1250

25000

23,75

5937,5

0

21

5250

-687,5

20

5000

-937,5

18

4500

-1437,5

  

Cenário C

N.Trab.

SM/Emp

Empresa

Sal. Méd/Trab

Sal. Médio Tot

% TSU/Empresa

Encargo TSU

Custos Trabalho

50

SM1

A

500

25000

23,75

5937,5

0

23

5750

-187,5

22

5500

-437,5

20

5000

-937,5

SM2

B

800

40000

23,75

9500

0

23

9200

-300

22

8800

-700

20

8000

-1500

SM3

C

1250

62500

23,75

14843,75

0

23

14375

-468,75

22

13750

-1093,75

20

12500

-2343,75

 

 Cenário D

N.Trab.

SM/Emp

Empresa

Sal. Méd/Trab

Sal. Médio Tot

% TSU/Empresa

Encargo TSU

Custos Trabalho

100

SM1

A

500

50000

23,75

11875

0

23

11500

-375

22

11000

-875

20

10000

-1875

SM2

B

800

80000

23,75

19000

0

23

18400

-600

22

17600

-1400

20

16000

-3000

SM3

C

1250

125000

23,75

29687,5

0

23

28750

-937,5

22

27500

-2187,5

20

25000

-4687,5

 

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