Comentários e opiniões sobre tudo ou quase tudo: Sociedade, Comunicação e Política.

O discurso e a ação política de Rui Rio em que procura conquistar apoio através da manipulação das emoções em detrimento do uso de argumentos lógicos e racionais.

(Publicado em “O SAPO24)

O presidente do PSD criticou hoje a atitude "prepotente" do PCP que levou por diante a realização do congresso do partido e acusou o Governo de "cobardia" por não impor a realização por videoconferência.

Na apresentação das medidas restritivas em vigor no atual estado de emergência, António Costa explicou que, mesmo que o Governo quisesse, não seria juridicamente possível limitar o Congresso do PCP deste fim de semana. Porque é que tal é verdade, mas também de que maneira é que poderia não o ser. Ver aqui.

Começou  do Congresso do PCP. Afinal, a lei podia ou não proibir a reunião da família comunista?

Elementos do Partido Comunista Português (PCP), participam nos preparativos do XXI Congresso do PCP, Loures, 26 de novembro de 2020. O XXI congresso nacional do PCP realiza-se no Pavilhão Paz e Amizade, em Loures, sob o lema "Organizar, Lutar, Avançar - Democracia e Socialismo", com metade dos delegados (600) e segundo medidas sanitárias especiais devido à epidemia de covid-19.

"Mesmo que o Governo quisesse não podia fazer nada, mesmo que a Assembleia da República quisesse, mesmo que o senhor Presidente da República quisesse nenhum de nós o podia fazer nos termos da lei que está em vigor desde 1986. É assim que está na lei", afirmou António Costa no passado fim de semana, durante a apresentação das medidas que iam passar a vigorar durante o novo estado de emergência que dura até ao próximo dia oito de dezembro, quando questionado sobre a realização do Congresso do Partido Comunista deste fim de semana.

A questão não será assim tão simples, mas é possível que seja entendida se se perceber como funciona o quadro jurídico vigente em Portugal.

Ora, o primeiro ponto que precisa de ficar assente é o de que a Constituição da República Portuguesa funciona como a moldura que abraça todo o quadro de leis. Ou seja, todas as leis da Assembleia da República e do Governo têm de respeitar o que está escrito na Constituição.

Desta forma, segundo explicou ao SAPO24 o Professor Miguel Prata Roque, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pela Constituição, de acordo com os artigos 46º e 51º, não é possível existir uma interferência do Estado no funcionamento dos partidos políticos e as atividades destes não podem ser, em princípio, suspensas – a não ser que haja lei ou decisão judicial que o preveja.

Esta é, assim, a regra base: à partida, o Estado não pode afetar direitos políticos, como o realizar do Congresso do Partido Comunista Português.

No entanto, a mesma Constituição também abre portas a que estes direitos políticos sejam possivelmente limitados, em situações como a do atual estado emergência.

O artigo 19º/6 da Constituição estabelece o seguinte:

“A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência em nenhum caso pode afetar os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, a não retroatividade da lei criminal, o direito de defesa dos arguidos e a liberdade de consciência e religião.”

Como nos explicou o Professor Tiago Serrão, também da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, estes são, segundo a doutrina jurídica, os chamados direitos “fundamentalíssimos” - aqueles direitos que são tão fundamentais que a Constituição proíbe que em caso algum sejam limitados por quem compõe as leis.

Não obstante, este leque de direitos “fundamentalíssimos” não consagra, como é possível ler, qualquer proteção a direitos de cariz político. Assim, se não são protegidos pela Constituição, então não têm, obrigatoriamente, de ser protegidos pelas leis do Governo ou da Assembleia da República.

Deste modo, em tese, poderia ser escrita uma lei que definisse que “em estado de emergência é possível limitar direitos dos partidos políticos”. Ainda assim, não é isso que está em vigor nas leis atuais (que concretizam, portanto, a Constituição).

O regime que tutela as situações em que é proclamado o estado de emergência é a Lei nº 44/86, de 30 setembro, e nessa lei ficou decidido que, apesar de a Constituição não obrigar a tal, “as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia” (como refere o artigo 2º/2,e) da Lei).

Por outras palavras, ainda que a Constituição não o obrigasse, em 1986, quando a lei foi aprovada, ficou decidido que em estado de emergência não fazia sentido proibir reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos – e é este o regime que vale nos dias de hoje.

Desta maneira, de acordo com a lei em vigor, de facto, nem o Governo nem a Assembleia da República nem o Presidente da República poderiam fazer algo contra a realização do Congresso do Partido Comunista Português, que se inicia nesta sexta-feira.

No entanto, como explicaram ao SAPO24 os Professores Miguel Prata Roque e Tiago Serrão, uma lei, como qualquer diploma legal, pode sempre ser alterada, e esta lei que tutela o regime de estado de emergência não é exceção.

O que seria preciso, então, para que o Congresso pudesse ser proibido?

Que o regime que tutela a declaração do estado de emergência fosse alterado. Ou seja, que a Lei nº 44/86, de 30 de setembro, fosse alterada.

Para que esta fosse modificada seria necessário que fosse proposta uma nova lei por iniciativa da Assembleia da República. Por exemplo, poderia partir de um grupo parlamentar.

Sendo uma matéria que tem a ver com partidos políticos e liberdade de associação, o Governo não poderia propor tal alteração, porque se trata de uma questão de reserva absoluta de competência da Assembleia da República – de acordo com o artigo 164º, h) da Constituição.

Para ser aprovada esta nova lei seria necessária maioria absoluta dos deputados, ou seja, 116 votos a favor – pelos artigos 166º/2 e 168º/5 da Constituição.

O Professor Tiago Serrão explica que defende uma atualização desta lei, de maneira a ser mais conforme à situação de pandemia que vivemos – propondo, por exemplo, um maior incentivo ao uso de meios telemáticos ou do online neste tipo de ajuntamentos políticos.

O Professor Miguel Prata Roque manifestou, também, preocupação com o facto de uma lei deste género necessitar de ser abstrata, não podendo ser considerada uma “lei-medida” ou uma “lei-fotografia”. Ou seja, a ser criada, não podia ser destinada a um único caso, como o Congresso do PCP, pois tal violaria o princípio da separação de poderes.

Caso esta nova lei fosse aprovada, seria ainda necessário que o Decreto do Presidente da República que declara o estado de emergência contivesse uma autorização para que o Governo pudesse afetar direitos políticos.

Atualmente, sob o Decreto do Presidente da República nº 59-A/2020, de 20 de novembro, o Governo não está autorizado a limitar estes direitos políticos.

No caso do Decreto do Presidente da República o permitir, o Governo, através do Conselho de Ministros, teria de decidir favoravelmente à limitação de direitos políticos enquanto está em vigor o estado de emergência.

Atualmente, o Decreto da Presidência do Conselho de Ministros nº 9/2020, de 21 de novembro, também não o permite.

Conclusão

Em teoria, segundo os Professores Miguel Prata Roque e Tiago Serrão, seria possível que, juridicamente, o Congresso do PCP deste fim de semana fosse proibido ou obrigado a acontecer em moldes diferentes do que vai acontecer.

No entanto, para que tal acontecesse seria necessário um esforço conjunto entre Assembleia da República, Presidente da República e Governo.

Atualmente, dado o quadro jurídico em vigor, tal afetação dos direitos políticos não é possível.

Pesquisa e texto por João Maldonado

Estamos todos a falar demais do partido Chega o que agrada especialmente a André Ventura que aprecia que falem do partido e, sobretudo deles e das suas ambivalências no âmbito das suas entremeadas políticas e ideológicas que o caracterizam. Para ele o que é hoje pode não o ser amanhã e muito menos depois.

O que me baralha sobre a ideia que tenho do Chega é o que se passou após as eleições na Região Autónoma dos Açores. O apoio do Chega ao governo dos Açores é para durar toda a legislatura e nele estão contidas aprovações tais como moções de confiança, moções de censura e orçamentos regionais que foram negociados entre a coligação PSD/CDS/PPM e o Chega. A estes juntou-se também o Iniciativa Liberal que também divulgou as medidas acordadas com o PSD.

Segundo o Jornal de Notícias “O presidente do PSD disse que o acordo entre os sociais-democratas e o Chega nos Açores só foi possível porque o partido de André Ventura se "moderou". E que Rui Rio não descartou acordos à escala nacional com o partido de André Ventura, mas apenas se este se comportar como no arquipélago.

Para tal, e segundo o jornal Público, foram quatro as exigências do Chega. “Redução do número de deputados regionais; criar um gabinete regional de luta contra a corrupção; reduzir a elevadíssima subsidiodependência na região; e promover o aprofundamento da autonomia política no quadro do Estado Político-administrativo dos Açores e da Constituição da República”.

Quanto à redução da elevadíssima subsidiodependência na região um artigo de Francisco Louçã, (com quem várias vezes discordo das suas opiniões), argumenta no semanário Expresso desta semana que: “Para proteger essa escolha, Rio veio explicar que ocorreu o ansiado milagre da moderação de Ventura. E que concorda com o objetivo de reduzir o apoio aos pobres por via do RSI (para metade, diz o Chega). Porquê metade ou como se vai garantir esse corte? Mistério. Se se perguntar se há um estudo que diga que essas pessoas recebem o que não deviam, ou se o PSD tem ideia de como criar dez mil empregos açorianos num ano, a resposta é o silêncio”.

E acrescenta: “Em 2019 havia nos Açores uma taxa de desemprego superior à média do país (7,9% para 6,5%). É natural: com duas exceções, são ilhas pequenas, com poucos recursos produtivos, com escasso emprego na agricultura e em serviços, em que a solução tem sido a emigração. Assim, a privação material severa, a pobreza extrema, atingia 13,1% da população, quando a média nacional era de 5,6%. Das 32 mil pessoas pobres, somente dois terços recebiam o RSI, cerca de 21 mil. Parece que o objetivo do governo das direitas e extrema-direita é retirar esse pequeno apoio (a média do RSI é de 120 euros) a dez mil pessoas. Porquê? Porque não se justifica a prestação, porque essas pessoas têm alternativas, porque são ciganos? A explicação é que convinha anunciar esta crueldade contra os pobres. Para quem alcança o poder prometendo criar miséria, é sempre fácil assinar a sentença. Como explicou Justino, é tudo uma questão de encher o peito, na linha de Tocqueville, e recusar “os extremismos de nicho”.

O jornal Expresso escrevia em 12 de novembro que os líderes dos dois partidos estiveram envolvidos nas negociações desde que o PS perdeu a maioria absoluta no arquipélago e surgiu a hipótese de se formar um governo regional de direita chefiado por José Manuel Bolieiro.

bate um ponto que me baralha, Ventura que se autointitula um lutador contra a corrupção e para quem é tudo “uma vergonha, uma vergonha…” alia-se ao PSD Açores com o beneplácito do líder nacional do PSD, Rui Rio.

Apesar de Bolieiro, Presidente do governo regional, segundo notícias vindas a público “está a ser investigado pelo Ministério Público (MP) pelo crime de insolvência culposa quando presidia à autarquia de Ponta Delgada. Em causa está a alienação da empresa municipal Azores Parque (AP), que se encontrava falida, com mais de 11 milhões de euros de passivo e que a autarquia se preparava para extinguir e integrar. Em março de 2019, num volte-face inesperado e após um curto concurso público, a sociedade, com 500 mil metros quadrados de terrenos de património, passou para as mãos de uma entidade privada desconhecida e sem contas registadas por 500 euros” e por isso está a ser investigado por insolvência culposa.

André Ventura também nunca falou em corrupção no futebol, pelo que parece ser seletivo no que se refere à corrupção.

Mas desenterremos o que já se disse sobre o que à corrupção se refere a Ventura.

Ventura em 2019 foi questionado sobre casos como o de “um porta-voz do Chega que recebeu a subvenção vitalícia” dada aos ex-políticos, um “candidato às europeias que é arguido” num processo de fraude, e sobre “quando a PJ lhe bateu à porta para o questionar sobre o caso de corrupção tutti frutti e a contratação de um assessor fantasma”

A revista Sábado no passado mês de outubro Carlos Lima chamava Ventura cavaleiro andante da moralidade pública, “homem íntegro e com uma folha, melhor, quatro folhas de serviço limpo, André Ventura já foi tão corrupto como aqueles que – ainda que sempre em generalizações – ataca. O passado do líder do Chega como inspetor tributário deixa muito a desejar, sobretudo no papel que desempenhou na Autoridade Tributária para ilibar a empresa Intelligent Life Solutions (ILS), do senhor Paulo Lalanda de Castro, de pagar mais de 1 milhão de euros em IVA. A história está toda nos autos do processo Vistos Gold”.

O voto do Bloco de Esquerda contra na aprovação na generalidade do OE21 – Orçamento de Estado para 2021, deu um sinal de aliança tácita com a direita, afastando-se das posições do Governo e consequentemente do PS. O BE com desprezo pelo que a maior parte dos portugueses acha deu indicações claras de que não pretende instabilidade política. Segundo uma sondagem os portugueses não querem que o Governo se demita em caso de chumbo do orçamento e acham que deve manter-se em funções. Em concreto 67% dos entrevistados rejeitam uma crise política.

A votação do BE contra o orçamento destinou-se a distanciar-se das posições do Governo num futuro próximo desvinculando-se de possíveis responsabilidades caso o tivesse aprovado e, assim, possuir na mão trunfos que lhe possam trazer ganhos futuros em número de votos em próximas eleições.

A teimosia do BE quanto a alguns pontos na discussão do orçamento teve algo de oportunismo ao aproveitar a atual crise pandémica. Sabemos que não há orçamentos perfeitos, mas numa situação de crise como a que estamos a travessar há que ter cautela e, sobretudo, bom senso nas medidas e na distribuição de recursos que devido ao atual contexto pandémico escasseiam. Catarina Martins quer o sol e a lua ao mesmo tempo e dispara em vários sentidos naquilo que neste momento acha que tem mais impacto na opinião pública, o SNS. E é neste campo que insiste que: “Este OE falha na questão mais importante do nosso tempo. Não dá a Portugal a garantia de que teremos os técnicos e as condições suficientes para que os hospitais nos protejam. Quando tudo se pede ao SNS, este Orçamento não tem o bom senso de o proteger.”, agarrando-se ao relatório do Conselho de Finanças Públicas  que alerta para fragilidades do SNS, que não eram expectáveis face ao surgimento de uma pandemia que provocou dificuldades não apenas em Portugal mas em todo os países onde há SNS. Ou seja, “agarrou-se” ao SNS como argumento justificativo para a sua retórica.

Outro ponto foi o que se refere às regras laborais ao pretender pôr fim às “regras laborais que a troika impôs”. A cegueira ideológica de Catarina não a deixa ver que pondo fim às regras laborais existentes as empresas iriam causar despedimentos que teriam efeito contrário ao pretendido sobre o emprego que se pretende manter e se possível aumentar. Catarina e o BE insistem numa lógica de estatização da economia (a que chama reforço do setor público) o que é demonstrado pelo argumento da imposição da proibição de despedimentos. Catarina Martins pretende a comunização da economia através de decretos leis. Sobre os pontos de desacordo com o Governo e o PS pode consultar aqui com mais pormenor.

A teimosia nos pontos em que Catarina Martins fincou-pé foram uma encenação para poder justificar a votação contra o orçamento para exibir ao seu eleitorado a afirmação do partido, nem que para isso tivesse de se colocar ao lado dos partidos da direita e da extrema-direita cujo sentido da votação já tinha sido divulgada.

Gostaria que o BE e Catarina Martins nos explicassem porque é que em orçamentos anteriores por exemplo, na proposta de Orçamento do Estado para 2020 o Governo previa  gastar mais 600 milhões com a recapitalização do Novo Banco através do Fundo de Resolução e o sentido de voto do BE foi a abstenção, mas agora para o orçamento para 2021, quando não há verbas incluídas para aquele banco vota contra. Também no OE para 2019 tendo em conta a performance de 2018, o Fundo de Resolução, através do Estado injetou um montante significativo e o BE votou a favor.

A fantochada que Catarina Martins e o BE têm andado a representar através de guiões teatrais para nos fazerem crer que para eles são essenciais resultam em incoerências que esta extrema-esquerda vai paulatinamente cometendo. É, portanto, evidente que, apesar dos momentos difíceis que atravessamos causados pela covid-19 e que deveria ser de convergências o BE mobilizou arranjos argumentativos próprios para se poder distinguir dos votos de outros partido mesmo do PSD e dos neoliberais radicais juntamente com a extrema-direita. Mas, por mais argumentos que arranje a evidência é que o voto da extrema-esquerda do BE acomodou-se aos votos da direita numa coligação negativa.

A oposição de direita, digo do PSD, acordou agora da letargia em que se encontrava, apesar de Rui Rio sempre ter afirmado que punha o interesse nacional acima do interesse partidário contribuindo para a união em torno do combate à pandemia e à crise por ela causada.  Este estado de graça parece ter terminado quanto ao orçamento para 2021 quando António Costa teceu críticas ao PSD salientando que não precisava dele para nada. à atuação no que se refere à pandemia covid-19.

Em abril deste ano, em plena pandemia, Rui Rio lamentava que, “na vida política, haja quem não esteja disposto a combater "o inimigo comum" e prefira agravar os ataques aos governos em funções, aproveitando-se partidariamente "das fragilidades políticas que a gestão de tão complexa realidade acarreta". E eis que se começa a discutir o OE para 2020 numa fase ainda mais grave do que a primeira é o mesmo Rui Rio que com base em afirmações do primeiro-ministro António Costa, diga-se pouco oportunas para a altura, anuncia que iria votar contra o OE21. Assim, quando a gravidade da crise exigia uma “postura eticamente correta” ou “patriótica” para poupar o país aos riscos de uma crise política, Rio surpreende, muda de registo e faz a pirueta sem correr riscos de se estatelar. Se ele é um político diferente, como gosta de proclamar, não é por não saber usar o oportunismo.

Dentro do PSD atravessa-se um momento conturbado com as eleições diretas para eleger um novo líder. O intuito é tentar afastar da liderança a ala social democrata de Rui Rio que se opõe aos neoliberais e companhia criados por Passos Coelho.

Antes das eleições em que o ato eleitoral fez ascender a primeiro-ministro, Passos Coelho prometeu que melhoraria o nível de vida dos portugueses e mal chegou a São Bento desencadeou uma política de confessado empobrecimento com uma governação neoliberal favorecida e justificada pela presença da troika, apesar de ter declarado alto e bom som que a sua política seria mais radical da que a troika pretendia.

Era a altura em que o PSD se desfigurou num partido neoliberal pela mão daquele “grande timoneiro” que conseguiu o poder num partido que sempre foi do centro direita e social-democrata. Passos capitaneou   o embuste de que a crise tinha resultado de os portugueses viverem acima das suas possibilidades, (que o sistema financeiro estimulou), escondendo que tinha sido o sistema financeiro internacional que, por contágio, tinha provocado a crise em Portugal.

A população portuguesa sofreu, na altura, económica, social e moralmente. Quanto aos donos disto tudo, os DDT como agora lhes chamam, nunca disse uma única palavra de crítica.

De acordo com os órgãos de comunicação e associações várias com o partido de Passos Coelho os que eram pobres ficaram mais pobres, como ele próprio reconheceu. Muitos dos remediados ficaram pobres. A classe média encolheu. Uma minoria ínfima ficou mais rica.

Passados quatro anos começam a surgir por aí uns movimentos opinativos ainda tímidos tendentes a desculpabilizar Passos, quiçá para preparar o seu regresso, numa espécie de encarnação de D. Sebastião que virá para vingar e destruir os “desregramentos” da geringonça.

Para muitos militantes e para muitos mais portugueses, mesmo para os não apoiantes do partido, o anterior líder do PSD parece uma assombração que ainda paira por aí. Houve já que o assemelhasse a uma espécie de D. Sebastião, esperando que ele regresse ou através de outros dos seus seguidores ideológicos. Estão nesta situação dois deles que têm pretensões a controlar o partido.

Estes pretendentes ao “trono” são, como se sabe, Luís Montenegro e Miguel Pinto Luz, ambos herdeiros da linha Passos Coelho ou sua aproximação. Quanto ao primeiro às pretensões políticas pessoais juntam-se as pretensões dos seus “irmãos” da organização a que pertence,  rodeada de secretismo, de ritos e rituais, de regras, simbolismos, hierarquias e compromissos que não estará isenta de possibilidades de atividades de lobby e de interesses com as da associação a que pertence.  

Ambos os candidatos afirmam que querem um PSD do centro direita, mas as suas tendências são da ala neoliberal e pretendem que o partido seja aglutinador das direitas. Para Montenegro os seus aliados naturais são os da direita, não se distanciando sequer do Chega. Para este qualquer um serve aos seus intentos.

Montenegro tem afirmado que vai conseguir uma maioria absoluta para fazer as reformas, (conceito muito vago que nada diz quando não são especificadas), que ainda não se fizeram. Algumas já as conhecemos do tempo da coligação PSD-CDS quando foi líder da bancada do PSD.  Penso que ninguém tem dúvidas sobre estas pessoas, que dizem pretender mudar Portugal, o que pretendem de facto é ascender ao poder movidos por interesses pessoais e de alguns setores privados, partidários e de compadrio, relegando os interesses do país e das pessoas.

Passado o desvairo da campanhas eleitoral, Rui Rio, o atual presidente do PSD e candidato à liderança parece ser o candidato cujo perfil é já bem conhecido quer pela narrativa clara e frontal quando voltou a afirmar que, se ganhar as eleições no partido, estará disponível para acordos “estruturais” em nome do país, mesmo que o critiquem.

A história da última década já nos mostrou aonde nos pode conduzir um povo desinformado e muito recetivo aos rumores e falsas notícias cujo objetivo é o de avivar emoções e obscurecer a razão.

Ouvindo os primeiros debates no Parlamento com o primeiro-ministro ficámos a saber pouco, mas o suficiente para considerarmos que algo começa mal. Da parte da oposição de direita, para além do tema da educação relacionado com a retenção de alunos no terceiro ciclo  a que chamaram passagens administrativas, pouco ou nada se tirou como útil das intervenções.

Lamentavelmente, os partidos mais à esquerda para mostrarem serviço ao povo pressionam e criticam tudo o que lhes possa trazer dividendo político e pretendem que tudo seja conseguido a muito curto prazo sabendo que não pode ser possível senão em tempo mais alargado.

O Governo precisa de aprovar o Orçamento de Estado para 2020 e, com uma maioria relativa, é pouco provável que o consiga sem a “companhia” de outros parceiros, os da esquerda.

Segundo o Diário de Notícias Rui Rio, presidente do PSD afirmou há dias "não ter dotes de bruxo" para definir a posição do partido em relação ao Orçamento do Estado para 2020, mas anteviu que será "muito difícil" que coincida com as linhas mestras dos sociais-democratas.

O que poderá ser considerado mais grave é que esse extremista André Ventura do partido Chega está a querer aproximar-se do PSD de Rui Rio para propostas sobre o orçamento para 2020.  

Talvez poucos saibam que Rui Rio e André Ventura estiveram reunidos na quarta-feira na Assembleia da República. Segundo o semanário Expresso o líder do Chega! pediu para falar com o líder do PSD, e Rio não se fez difícil - recebeu-o no seu gabinete no dia do primeiro debate quinzenal da legislatura. Falaram sobretudo do Orçamento do Estado e de eventuais pontos de convergência no que toca a propostas orçamentais para dinamizar a economia. Não fecharam nenhum compromisso, mas mantiveram a porta aberta a novas conversas.

Recordemos que André Ventura foi do PSD no tempo de Passos Coelho primeiro-ministro e aquando das eleições autárquicas era candidato a vereador à Câmara de Loures tendo feito declarações xenófobas consideradas graves sem que Passos, na altura, lhe tivesse retirado a candidatura ao contrário do CDS.

André Ventura está desesperadamente a pretender colar-se ao seu anterior partido, histórico da democracia, para tentar lavar a sua face como partido xenófobo, racista e de extrema-direita que o é de facto.

Ventura lá foi dizendo que “há abertura para falarmos”, acrescentando: “Tenho muitos amigos no Grupo Parlamentar do PSD.” Já da parte de Rui Rio parece ter sido afastada qualquer hipótese de uma estratégia conjunta entre ambos os líderes. “Faz parte do jogo democrático” receber outros líderes partidários, disse fonte oficial do PSD.

Esperemos que Rui Rio não caia nessa armadilha. Todavia não deixa de ser expectável que qualquer um dos outros candidatos à liderança do PSD, se ganharem a eleições diretas no PSD, possa não rejeitar acordo com aquele partido.

Para o PS a coisa não está promissora no que se refere a cedências aos partidos à sua esquerda. Há algo de preocupante em afirmações de António Costa no que diz respeito a taxas e impostos. Em resposta à pergunta do deputado do Chega sobre se o primeiro-ministro estava em condições de garantir que não aumentaria impostos diretos ou indiretos, nomeadamente dos combustíveis, António Costa respondeu que não garantia nada, justificando que estamos numa altura em que devido a questões climáticas se tomem medida que venham a estimular o consumo dos combustíveis fósseis.

Foi uma boa desculpa que dá jeito para abrir portas ao aumento dos impostos sobre os combustíveis. Há, contudo, uma situação complexa já que não se vislumbra como, sem soluções alternativas e sustentáveis, sem colocar em causa a economia. Os combustíveis fósseis são ainda a principal fonte de energia que contribui ainda para a mobilidade no contexto da economia. Pelas palavras do primeiro-ministro podemos prever, desde já, que irá haver uma subida do imposto sobre os combustíveis.

Concordo em que os salários, e as pensões, não apenas os da função pública, são muito baixos e necessitam de revisão, mas a função pública com os seus sindicatos absorvedores de recurso financeiros do Estado pelas reivindicações salariais e outras regalias deixam o setor privado em nítido prejuízo, por mais que os sindicalistas façam soar o contrário através dos ventos da comunicação social.

Costumam apontar-se, e com razão, os cortes nos salários, nas pensões e nos direitos do trabalho feitos pelo Governo PSD-CDS no tempo de Passos Coelho. Esse tempo já lá vai, e ainda bem, tendo sido a reposição, ainda que parcial, feita pelo anterior Governo com o apoio Parlamentar da extrema-esquerda a que chamaram geringonça. Há, contudo, uma comparação que podemos fazer: o governo PSD-CDS cortava, o anterior governo repôs e o atual poderá ainda vir a repor pouco mais, mas também poderá vir a retirar através de taxas e impostos para sustentar as reivindicações salariais exigidas pelos sindicatos da função pública e outros que trabalham para o Estado, enquanto há serviços públicos essenciais como a saúde e a educação que se encontram à míngua com falta de recursos humanos e materiais.

Agora são as polícias com reivindicações não menos justas, mas também a quererem tudo já.

Todos temos direito e gostaríamos de ter salários e pensões elevados e é aí que os partidos radicais de esquerda investem sabendo de antemão que dá popularidade. Não é por acaso que esses partidos espalham cartazes onde pretendem fazer passar a mensagem de que os aumentos salariais, ordenados mínimos e pensões são da sua autoria e concretização.

É por demais sabido que quando há aumentos na função pública se verifica o consequente aumento dos bens de consumo necessários no dia a dia.    

Se fossem aceites todos os pedidos o país voltaria a colapsar levando-o novamente ao incumprimento financeiro com a consequente bancarrota é isso que a direita pretende porque sabe que a levaria novamente ao poder só ou aliada a outros que com populismos e propostas irrealistas conseguiram penetrar através das portas da democracia na Assembleia de República.

Quando não há argumentos de peso numa eleição à liderança partidária, caso do PSD, buscam-se argumentos geracionais e etários para desacreditar os adversários sustentados igualmente por jornalistas simpatizantes. É o que está a acontecer no PSD. Comparações de idades, por um lado os quarentões a que chamam jovens, como Luís Montenegro e Miguel Pinto Luz e dizem pretendem rejuvenescer o partido, e, por outro, o de mais idade, mas com experiência que é o sexagenário Rui Rio.

Isto é o argumento falacioso da idade, com a falta de outros que sejam significantes para o debate e que serve apenas para atrair rapazolas sem qualquer ideologia consistente no que à política diz respeito, esquecendo-se que os grandes líderes de relevo mundiais e regionais sempre tiveram, e têm, idades superiores aos cinquenta anos e revelam experiência política correspondente a muitos anos de prática.

Renovar geracionalmente o partido colocando à frente rapazolas sem carisma e sem experiência por apenas perfilharem o liberalismo sem saberem para onde podem conduzir a eles e ao país! Tivemos exemplos destes nos parlamentares do PSD no tempo de Passos Coelho. Tenham paciência, os portugueses já deram para esse peditório e muitos militantes do PSD também.

Será que pretendem deixar o centro para ser ocupado PS a troco de congregar uma direita liberal e neoliberal que tem andado órfã e cujos simpatizantes desertaram lá para os lados das iniciativas liberais e dos chegas?

Torna-se evidente uma cobiça pelo poder dos que querem derrubar Rui Rio com a desculpa das eleições perdidas fazendo acreditar que, caso se encontrassem nas mesmas circunstâncias, teriam ganho essas eleições. Duvido que assim fosse. Mas quem sou eu para duvidar? O que acho é que essa avidez de poder tem por detrás projetos de tramoia a que, aliás, Rui Rio já aludiu ao dizer que quer evitar que o PSD seja tomado “por grupos organizados (…) de perfil pouco ou nada transparente”. Mas não só, também quer impedir a “grave fragmentação” do partido, com consequências imprevisíveis para o seu futuro, e defender a “social-democracia”.

Por detrás destas guerrinhas é capaz de estar Miguel Relvas que em algumas intervenções, sem dar nas vistas, tem vindo a fazer declarações. Não apoia Rui Rio porque poderá haver alguns interesses estratégicos no apoio a outros candidatos para as suas atividades relacionadas com a(s) empresas a que está ligado se os liberais do partido ganharem as eleições para liderança do PSD.

Lobo Xavier confirmou isso mesmo no programa Circulatura do Quadrado ao afirmar que “Rui Rio disse coisas que eu espero que tenham consequências. Ele disse que se candidatava para evitar grupos, a intervenção de grupos, de negócios, de redes de tráfico de influência, da influência da maçonaria no partido. E eu quero dizer o seguinte: isso existe”, confirmou António Lobo Xavier. E acrescentou:  “existem redes mafiosas de tráfico de influência ligadas a políticos e ex-políticos que fazem negócios, que fazem pressões, que fazem ameaças, que envolvem gente do mundo da justiça, que envolvem gente do mundo dos jornais, que envolvem gente política.”, que pode confirmar no Público. Devemos, contudo, acautelar que Lobo Xavier, sendo do CDS, partido de direita, poderá ter algum interesse partidário nestas afirmações?

Rui Rio já disse e não me parece que isso seja posição de mero confronto ou de pré campanha que:   “O PSD precisa de uma liderança que defenda a social-democracia e mantenha o partido no centro político, não permitindo que ele se transforme numa força partidária ideologicamente vazia ou de perfil eminentemente liberal”, e teme que levem de novo o PSD para o lado do liberalismo.

Pinto Luz promete fazer renascer o partido através de “um projeto político capaz de ser alternativa ao projeto socialista que asfixia os sonhos dos portugueses e limita a liberdade de escolha”. Como se, sem o PSD, não houvesse liberdade de escolha nem iniciativa privada!

As pistas neoliberais estão lá, não há dúvida de que projeto se trata, nada mais nada menos do que a renovação na continuidade passista, senão pior ainda.

Após a questão levantada sobre um curso superior tirado à custa de falsas equivalências andou durante alguns anos a fugir à exposição mediática. Surgiu no início deste ano coberto por uma cortina translúcida para atacar Rui Rio quando, em janeiro do corrente, Montenegro pôs em causa a sua liderança e desafiou-o para eleições no partido. Miguel Relvas quando viu que o seu favorito perdeu a batalha puxou novamente a cortina.  

O ex-ministro de Passos Coelho e ex-secretário-geral do PSD Miguel Relvas, da fação neoliberal do PSD, depois dos resultados de domingo no dia seguinte às eleições regressou à ribalta para pedir “um novo líder e uma nova equipa no PSD” e que “Não há derrotas honrosas”.

O antigo braço-direito de Passos Coelho afirmou também na altura então que “Na nossa tradição no PSD não há serviços mínimos. Houve líderes que ganharam e líderes que perderam — e os que perderam têm sabido tirar as ilações”, afirmado ainda, depois de ter participado no Fórum TSF, que "Precisamos de uma lufada de ar fresco”.

O que Relvas pretende é o regresso ao passado recente do neoliberalismo no PSD agora também com o beneplácito de um dos piores Presidentes da República que tivemos desde o 25 de Abril.

Cavaco que publica memórias sendo a dele muito curta, defende que é urgente mobilizar os militantes que se afastaram ou foram afastados, apontando a ex-ministra Maria Luís Albuquerque como um exemplo. Esta declaração pode ser lida como o tirar de tapete a Rui Rio, de quem foi apoiante há dois anos.

Recorde-se que Maria Luís Albuquerque foi professora de Passos Coelho na Universidade. Segundo a revista Visão de julho de 2013 Maria Luis Albuquerque é Licenciada em Economia pela Universidade Lusíada de Lisboa, universidade privada, e mestre em Economia Monetária e Financeira pelo ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão). Chegou ao Governo em 2011, para liderar a secretaria de Estado do Tesouro e Finanças. Isto no mesmo ano em que a amizade a Passos Coelho, de quem foi professora, a leva a aceitar ser cabeça-de-lista do PSD em Setúbal, nas legislativas, o que considerou um "batismo de fogo" para quem se estava a iniciar na política ativa e chega a ministra das finanças no meio dos polémicos 'swap'.

Miguel Relvas que esteve envolto em polémica relativa à sua eventual ligação ao banco Efisa sobre o qual, até à data, nada mais se soube, afirmou, segundo a TSF, que “Para salvar o centro-direita em Portugal, o ex-governante aponta dois nomes, Passos Coelho e Paulo Portas…”. Com esta afirmação o que poderemos esperar dos candidatos à liderança do PSD que ele apoia?

Rui Rio fez bem e recandidatar-se para evitar que um partido que foi social-democrata se aproxime de partidos neoliberais populistas que andam por aí. Relvas pretende o regresso ao passado é do passado para se poder movimentar junto ao poder. Quer ter poder sem estar no poder e, para isso, tem os seus satélites. Diz que Rui Rio não gosta do partido, mas ele também não gosta de Rui Rio. É óbvio não interessa aos seus desconhecidos desígnios.  

Montenegro não professa as causas do partido, nem da social democracia e diz situar-se na área do centro-direita, tem interesses de outra ordem.  Em janeiro, na corrida à liderança no PSD, Rui Rio lembrou a polémica em que Montenegro esteve envolvido em 2012 por causa da alegada presença a uma loja maçónica, referindo-se a “permanentes manobras táticas ao serviço de interesses individuais ou de grupos” e conclui: “Sejam estes mais às claras ou mais escondidos sob o manto de um qualquer secretismo.”

Quer saber mais sobre Miguel Relvas e os seus desígnios? Então clique aqui.

No texto que escrevi com o título de “O senhor penumbra do PSD” abordei a questão do interesse de Miguel Relvas em apoiar um dos seus correligionários para disputar eleições contra Rui Rio na liderança do PSD.  Aí sugeria nuances que envolvem este personagem da política interna do PSD e as suas eventuais razões que movem a sua estratégia que considero, enquanto opinião, nada terão a ver com o interesse do país e de todos quantos fazemos parte dele.

31 jul 2015

Estado reforça capital do Efisa antes de o vender

O acordo para a venda do Efisa, o banco de investimento do ex-BPN, foi anunciado ainda sem encaixe. Antes da venda, o Estado tem vindo a reforçar o capital do Efisa para cumprir rácios legais.

21 jan 2016

Efisa: Relvas pode tornar-se acionista da empresa

Miguel Relvas foi um dos nomes apresentados ao Banco de Portugal como possível acionista da Pivot, a empresa que comprou a Efisa em 2015. Agora, o banco vai avaliar a idoneidade do ex-ministro.

10 feb 2016,

Efisa em modo de controlo de danos sobre Relvas

Poucas horas depois de o PS ter exigido a ida de Miguel Relvas ao Parlamento, o dono do Efisa emitiu um comunicado a explicar que o ex-ministro não tem, nem terá qualquer poder na gestão do banco.

10 feb 2016

PS chama Miguel Relvas à AR para explicar Efisa

O Partido Socialista pretende chamar o antigo ministro e a ex-secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, para que a injeção de 90 milhões de euros no banco Efisa seja explicada.

17 feb 2016

Relvas chamado a explicar negócios com Efisa

Miguel Relvas vai ser chamado a prestar esclarecimentos ao Parlamento sobre as ligações ao Banco Efisa. Ao Observador recusa dizer se aceita ou não esclarecer as dúvidas dos deputados.

24 apr 2016

Relvas disponível para esclarecer ligação ao Efisa

Ex-ministro vai esclarecer aos deputados a sua eventual ligação ao banco Efisa. Mas vai fazê-lo por escrito. PS tinha pedido audição de Relvas para saber se era ou não acionista da Pivot.

09 jun 2016

Relvas "respondeu não respondendo" sobre Efisa

O PS vai requerer novamente a audição de Miguel Relvas no parlamento sobre o banco Efisa, considerando os socialistas que o antigo governante "respondeu não respondendo" às questões sobre a matéria.

22 jun 2016

Efisa: Relvas chamado ao Parlamento (outra vez)

A esquerda aprovou hoje a audição do ex-ministro na comissão de Orçamento e Finanças sobre o Banco Efisa. É a segunda tentativa de ter Relvas no Parlamento, mas não deverá acontecer.

17 maio 2018

O novo emprego de Miguel Relvas foi oferecido por velhos conhecidos

Ex-ministro dos Assuntos Parlamentares de Passos Coelho vai liderar uma empresa norte-americana de tecnologia blockchain que foi fundada pelos dois sócios com quem tentou comprar o Banco Efisa.

“O ex-ministro acaba de ser anunciado como um dos líderes na área de governança e sustentabilidade da Dorae, uma empresa fundada por 2 sócios do antigo dirigente do PSD, que desenvolve produtos em inteligência artificial e tecnologia blockchain e que tem escritórios em Londres, Silicon Valley e Ilhas Caimão.

A empresa que assume-se como um grupo norte-americano na área da economia digital, que trabalha para fazer a ponte entre o mercado e os produtores, os governos e os reguladores.

A Dorae escreve que os “20 anos de experiência (de Miguel Relvas) como político, onde o trabalho muitas vezes passa por encontrar bases comuns entre o interesse público e o interesse privado, e a experiência na construção de redes de contactos que potenciam o crescimento económico” fazem dele um “parceiro de excelência” nesta área de negócio. O sublinhado é meu.

Miguel Relvas diz que considerou o desafio “muito aliciante” porque permite “associar a um modelo de negócio a perspetiva de sustentabilidade e de responsabilidade social”.

Trabalhar entre velhos conhecidos porque os novos patrões do ex-ministro dos Assuntos Parlamentares são o português Ricardo Santos Silva (ex-BES Investimento) e a norte-americana Aba Schubert, os dois fundadores da Dorae. E ambos se cruzaram já com Miguel Relvas nesta nova fase de empresário de sucesso.”

Os 3 foram sócios da Pivot SGPS, uma sociedade criada no início de 2015 e que nesse ano ganhou o concurso de venda do Banco Efisa por 38 milhões de euros. Um negócio muito comentado na altura, por ter sido conseguido com um valor inferior aos 77,5 milhões de euros injetados pelo Estado, entre 2012 e 2015, neste banco de investimento do antigo BPN.

Miguel Relvas foi até chamado ao Parlamento para explicar o envolvimento neste negócio que começou a ser desenhado ainda durante o governo de Passos Coelho, do qual Relvas chegou a ser o número 2.” Pode conferir aqui.

O PSD não é monárquico nem tem trono, mas tem a cadeira do poder partidário como trampolim para outro poder. O lugar de líder é, por isso, muito apetecível quer pelo prestígio pessoal, quer pelo orgulho partidário e ambição pelo outro poder, o que lhe pode conferir o apetecível lugar de primeiro-ministro do país.

Rui Rio é um social democrata convicto cujo pensamento e dinâmica não são compatíveis com neoliberalismos e muito menos com obsessão pelo poder. Os neoliberais que ele varreu e que vinham do tempo do anterior líder Passos Coelho valeram-lhe muitas inimizades e oposições internas.

Essa figura sinistra que é Cavaco Silva, apresenta-se também e agora “Como social-democrata com fortes ligações à história do PSD” e diz ficar entristecido por o PSD ter perdido as eleições.  

O ex-Presidente da República Cavaco Silva manifestou-se “entristecido com o resultado do PSD nas eleições de domingo defendeu que é urgente mobilizar os militantes que se afastaram ou foram afastados, apontando a ex-ministra Maria Luís Albuquerque”. Não o diz, mas é claro que, para ele, a culpa terá sido de Rui Rio. Isto não é reconhecido por Manuela Ferreira Leite que diz que “Rui Rio não deve sair do partido, mas manter-se, até porque "está num sentido ascendente". Na SIC a antiga líder do PSD Manuela Ferreira Leite defende que Rui Rio deve continuar à frente do partido, considerando que este está numa "trajetória ascendente" e que impediu uma maioria absoluta do PS.

O Cavaco Silva pretende é o regresso ao passado neoliberal do partido que de social democracia nada teve.  Apesar de escrever memórias a sua deve ter sido parcialmente apagada, porque se esquece de que o PSD que Rui Rio lutou para liderar vinha já contaminado negativamente por Passos Coelho e pelo próprio Cavaco Silva. Miguel Relvas não falta à festa para enterrar Rui Rio e quer antecipar congresso eletivo. Aqui está ele de novo a desejar um títere que lhe seja propício como o foi Passos Coelho.  

Mesmo sem Rui Rio na liderança não era expectável que o PSD ganhasse as eleições. As lutas pela cadeira do poder no PSD são apenas ambições pessoais e o país ficará em segundo lugar. Não se sabe ainda o que vai acontecer no partido durante as próximas semanas meses, mas a alcateia esfomeada de poder vai assaltá-lo.

Rui Rio passou de uma campanha inicialmente elucidativa para outra casuística e demagógica que em nada a enriqueceu, nada conseguiu a não ser a subida de uma ligeira percentagem de votos. Não há certeza de que qualquer outro que tivesse ligações ao anterior líder e estivesse a liderar o partido conseguisse melhor resultado, nem tão pouco ganhar as eleições. Refiro-me a Luís Montenegro que está a posicionar-se para assumir o poder no partido. Esta circunstância a verificar-se teremos um PSD a fugir do centro direita ao jeito do neoliberal. Isto é, um partido à Passos Coelho versão 2.0 já que Montenegro era, na altura, o líder parlamentar de confiança.  

Assim, as críticas a que estão a sujeitar Rui Rio para justificarem a corrida ao assento do poder no PSD é uma injustiça feita ao seu atual líder que apenas se explicam pela pretensão do regresso à ideologia passado neoliberal e erradicar a social democracia e do centro direita.

O desfasamento entre a bancada parlamentar anterior vinda de Passos Coelho da qual se queixava Rui Rio não pode acontecer novamente. Um novo líder do PSD viria a lamentar-se dos deputados escolhidos por Rio. Para António Costa seria muito favorável que a oposição de direita entrasse em disputa interna.

Rui Rio na noite das eleições, terá alguma razão quando diz que fez subir aos poucos o PSD, embora trazendo para o lugar público uma campanha menos “saudável” devido ao cunho que lhe imprimiu próximo do populismo.  O que Luís Montenegro irá provocar é algo que poderá a prazo desestabilizar o partido que diz querer unir. Não se sabe é como.