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Salários e administração da CGD

por Manuel_AR, em 23.10.16

SaláriosadministraçãoCGD.pngA controvérsia aberta com os salários de um dos administradores da CGD (Caixa Geral de Depósitos) não é mais do que uma acha de arremesso político vinda quer da direita, quer da esquerda, cada um com fatores determinantes diferentes para sua conduta. A ala neoliberal do PSD, que agora diz ser social-democrata, e outros como Paulo Rangel que dizem não ser direita, mas centro direita, à falta de argumentos válidos e consistentes para fazer oposição tentam achados para fazer um cerco ao Governo.

Pelos estatutos aprovados em agosto do corrente ano pelo Banco de Portugal a CGD é uma sociedade com a natureza de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos e rege-se pelas normas da União Europeia, pelas leis bancárias e comerciais e pelo regime jurídico do setor público empresarial. Também lhe são normas aplicáveis atendendo à sua natureza de empresa pública. É, portanto, um banco público com capitais exclusivamente públicos sendo a administração nomeada pelo Governo.

Vejamos então o caso do salário do administrador que a direita e a esquerda acham excessivo, que o é de facto. As motivações para ambos estarem contra o salário a ser pago é que são diferentes.  Não vale o burburinho levantado a não ser que o PCP e o BE queiram obter dividendos traduzidos em votos mostrando sua sensibilidade social e solidariedade para com os que aufere salários que mal dão para ter uma vida com dignidade. O PSD que agora é um partido que virou 25 graus à esquerda para mostrar aos que já se esqueceram dos anos de pelouro neoliberal intenso que cortou salários e pensões e atacou o setor trabalho, é agora contra os salários excessivamente o que é uma boa pose para a fotografia. Fogo de artifício, nada mais. Para este peditório só dá quem estiver desmemoriado ou pertença ao clube.  

Todos sabemos que em Portugal os nossos salários são baixos, com exceção dos conselhos de administrações de grandes empresas e bancos. Mesmo para os ganham um pouco acima do ordenado médio, até os salários brutos do Presidente da República e do primeiro-ministro não incluindo quaisquer acréscimos são cerca de 6688 euros e 5061 euros, respetivamente. Em 2015 o Governador do Banco de Portugal, banco que não opera no âmbito concorrencial obtinha um salário de 15.572 euros mensais.

O salário do presidente do conselho de administração da CGD é exagerado? Sim.

É uma ofensa a quem recebe salários baixíssimos. Sim.

Mas vejamos o caso doutro ponto de vista. Há lugares cuja elevada responsabilidade e os resultados que tem que conseguir tão exigentes que a compensação por este tipo de trabalho tem que ser também ela exigente. Quantas vezes no mundo do trabalho nos confrontamos com ofertas de emprego, especializados ou não, onde nos exigem responsabilidades e tarefas propondo-nos salários baixíssimos que seriam de imediato recusados caso se houvesse outras ofertas mais compensadoras.

Nos altos cargos de empresas as responsabilidades e as exigências são demasiado grandes. Pode ser a sobrevivência duma empresa e de quem lá trabalha que esteja em causa que depende dos resultados anuais conseguidos que lhe são contratualmente impostos. O Presidente da República embora seja prudente no que respeita aos elevados salários em bancos que recebem fundos públicos também defende que “as remunerações devem ser aplicadas de acordo com os resultados alcançados e que esses resultados devem ser controlados”. Claro que a CGD está em dificuldades relativas e vai receber dinheiros públicos e que terá de devolver a prazo e por isso mesmo, apesar de ser um banco público, não a desobriga de obrigatoriamente ser gerida como qualquer banco privado num mercado concorrencial e competitivo para ser lucrativa. O dinheiro não vem do ar, é proveniente de resultados.

Tem havido, e com razão, protestos contra o salário que o administrador da CGD vai receber comparativamente com outras situações, mas temos de ter em conta que a CGD está numa crise que é preciso ultrapassar com urgência e essa depende das decisões de topo cujas com responsabilidades exigidas são demasiado elevadas. Por outro lado, ninguém arriscará a exercer funções em cargos de grande responsabilidade com salários abaixo dos praticados para a atividade me causa. Todos temos as nossas responsabilidades profissionais que, para cada um de nós individualmente, não são de somenos importância que regularmente estão de acordo com as funções exercidas.

Ninguém se escandaliza, por exemplo, com os salários mensais de apresentadores e de apresentadoras dum canal de televisão privado ou jogadores de futebol que auferem por vezes mais de 40 mil euros mensais. Dirão alguns, mas isso não é comparável porque eles dão-nos muitas alegrias e divertimento e, além disso, expõem-se publicamente e atraem audiências o que, por sua vez, acarreta para o canal publicidade. Bom, então, se isso é justificação suficiente para aqueles salários não serem comparáveis o que se pode dizer duma empresa que depende das boas ou más decisões dos seus responsáveis máximos e que de divertido não tem nada.

Se olharmos para a RTP, em 2015 Fernando Mendes, o apresentador do programa “Preço Certo” auferia mensalmente 20 mil euros, já para não falar de outros.

O apresentador, que recebia da estação de Queluz de Baixo cerca de 40 mil euros mensais, viu o seu salário aumentar e tornar-se num dos mais bem pagos de sempre na televisão portuguesa. Com o aumento, Goucha ficou a ganhar mais do que Cristina Ferreira, que atualmente ganha 40 mil que penso ainda se mantem.

Em 2012 o ex-braço direito de Pedro Passos Coelho nas negociações com a troika, Fernando Catroga foi auferir para a EDP uma remuneração de cerca 639 mil euros por ano, 45 mil euros por mês, montante ganho pelo seu antecessor na mesma empresa.   

Em abril de 2016 António Mexia, presidente executivo da EDP, passou do salário anual de 600 mil euros para 800 mil euros o que dá aproximadamente 57 mil euros por mês.

O presidente do conselho de administração do Novo Banco, Eduardo Stock da Cunha, em 2015 a sua remuneração anual ascendeu 384,7 mil euros.

Para uma outra visão sobre este assunto pode consultar no jornal Público.

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publicado às 16:34

A castração dos media

por Manuel_AR, em 04.01.16

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As tentativas e as estratégias de alguma direita para "controlar" ou enfraquecer o Estado de direito democrático são um atributo dos seus governos seja, aqui em Portugal, seja em qualquer outro país.

É o caso da orientação que o Governo da Polónia seguiu, tomando como modelo o que fez a Hungria em relação à liberdade de imprensa. Em março de 2013 a Polónia abriu-se à democracia e aderiu à EU. Das eleições de outubro saiu um novo Governo do Partido Direito e Justiça, partido de direita nacionalista, conservadora, ultracatólica e eurocética. Não tenho nada contra os católicos, eu próprio o sou, mas, coincidentemente, os católicos surgem envolvidos e ligados ideologicamente a medidas de direita.

 O Governo polaco aprovou uma lei que permite nomear e demitir diretores dos meios de comunicação social públicos para os controlar. Os media públicos (rádio e televisão) passarão a ficar sobre controlo do Governo. O mesmo já foi feito para controlar o Tribunal Constitucional pelo mesmo Governo. Ao escrever isto vem-me à memória o Governo da coligação neoliberal de Passos Coelho e de Paulo Portas quando tentaram privatizar a RTP, claro que para entregar a privados da sua confiança, e recordo ainda o que, na altura, foi proferido contra o Tribunal Constitucional chegado até alguém dizer que esse Tribunal não servia para nada. Podemos ou não concordar, mas nas atuações do anterior governo estava implícito um desejo de implementar o que se está agora a fazer na Polónia ainda que deforma ténue e subtil (começa sempre assim). Ainda bem que a nossa democracia funcionou porque, se houvesse uma maioria absoluta dessa direita, nada nos garantia que assim não fosse no futuro.

Apoderarem-se do controlo dos media é o apetite dos conservadores quando chegam ao poder e, no caso da Polónia, ainda só passaram dois meses. Justificam dizendo que o Governo anterior, de centro-direita, "tinha um conceito político de esquerda" e acrescenta que o mundo não pode ir apenas segundo um modelo marxista. Pela voz de um seu ministro a direita que agora governa a Polónia defende que "o governo anterior, de centro-direita, seguiu um certo conceito político de esquerda", disse o ministro. E continua: "Como se o mundo devesse ir apenas num único sentido, segundo um modelo marxista – uma nova mistura de culturas e de raças, um mundo de ciclistas e vegetarianos, que só se interessa por energias renováveis e se opõe a todas as religiões. Isto não tem nada a ver com as raízes polacas tradicionais". Pensamento que defende e que se insere no Estado de direito democrático que segundo ele se deve seguir, está bem de ver! A direita é senhora da verdade absoluta. Que diria se isto fosse feito por parte da esquerda?

Noutro países não há controlo dos media pelo Estado, como em Portugal, mas, mesmo que entregues a empresa privadas nada a sua independência e não será por isso que se tornarão isentas. Se as entidades privadas, detentoras dos media, houver coincidência  ou relação de semelhança ideológica com quem governa, há o perigo de privilegiarem o governo estiverem em funções. É tudo uma questão de coincidência ideológica.

Mas não são apenas os governos de direita há muitos governos de esquerda radical por esse mundo que assim procede.

Devemos temer o efeito de contágio de termos a Polónia a aprovar uma lei que dá ao Governo o controlo efetivo dos media estatais. Os sistemas não são de todo perfeitos e, mesmo em Portugal, verificaram-se episódios de interferência do Estado no media, o erro não tem desculpa e não se poder tornar um preceito, seja qual for o sinal ideológico do governo.

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publicado às 16:46

A despedida

por Manuel_AR, em 11.03.15

O abandono de Belmiro de Azevedo, os salários baixos e a produtividade

Belmiro de Azevedo quando hoje anunciar que irá deixar os cargos de direção no grupo Sonae fará recordar o que disse claro e bom som, há cerca de dois anos: sem mão-de-obra-barata não há emprego para ninguém, mas já lá iremos.

O grupo Sonae criou milhares de postos de trabalho e Belmiro de Azevedo foi um dos investidores que não receou o 25 de abril de 1974 e apostou no desenvolvimento empresarial. Como isso aconteceu é uma outra história.

Continuando, Belmiro de Azevedo na mesma linha da mão-de-obra referiu 2013 que a economia só pode pagar salários que tenham uma certa ligação com a produtividade" e ainda, "Diz-se que não se devem ter economias baseadas em mão de obra barata. Não sei por que não. Porque se não for a mão-de-obra barata, não há emprego para ninguém. Portanto, de facto é uma vantagem comparativa. Caso contrário, se a gente quer concorrer com potências que têm muito maior produtividade, é impossível pagar os salários de alta produtividade a trabalhadores com baixa produtividade".

É aqui que quero chegar. Em primeiro lugar para Belmiro e muitos outros o trabalho é mão-de-obra, uma mercadoria de troca que funcionará como uma qualquer mercadoria. Mas, será lógico pensar que no domínio deste conceito de mão-de-obra se incluem todos os que vendem o seu trabalho em troca de um salário onde se incluem todo o tipo de verbas ou vantagens concedidas pelas entidades empresariais.

Assim sendo, independentemente do lugar que ocupam e dos cargos e funções ficam abrangidos todos os que trabalham numa empresa, desde os postos mais baixos até aos lugares de topo. Nesta perspetiva todos são mão de obra-de-obra que deveria ser barata mas não o são. Portanto, na mão-de-obra para Belmiro e para outros excluem deste conceito os lugares de topo cuja produtividade não é medida, por vezes até duvidosa e incompetente.

Provavelmente sem se aperceberem, quando utilizam o conceito de mão-de-obra e a relacionam com a produtividade e com o salário recebido em troca de um trabalho executado, estão a utilizar conceitos da teoria marxista que combatem ferozmente. Ao falar de salários baixos estão a confirmar por outras palavras o que Marx dizia: "o valor da força de trabalho é o valor dos meios de subsistência necessários à conservação do seu possuidor". O que é isto senão o pressuposto de salários quanto mais baixos melhor e dum salário mínimo de subsistência (quanto mais mínimo melhor, é a ideia).

É suposto que, quando é feita referência à produtividade trata-se da produtividade aparente do trabalho já que depende também da combinação de outros fatores de produção. Assim sendo a produtividade de trabalho reflete o volume de produção gerado por hora de trabalho e não depende apenas do desempenho da mão-de-obra.

Atirar demagogicamente para o ar questões sobre produtividade e salários em sentido lato desconhecendo a que tipo de mão-de-obra se estaria a referir, pois ela é de vários tipos, é confundir. Há muitos tipos de mão-de-obra. Um trabalhador intelectual, um gestor ou outro qualquer trabalhador de serviços também são uma mão-de-obra ou não serão?

Produtividade.png

A produtividade do trabalho para o mesmo esforço físico ou intelectual é tanto maior quanto melhor for a organização da empresa (as), quanto mais modernos os equipamentos, quanto mais sofisticada e automatizada a tecnologia utilizada, etc..

É certo que nos países mais desenvolvidos a produtividade é substancialmente mais elevada do que nos menos desenvolvidos, mas, nestes últimos, é pressuposto os trabalhadores trabalharem menos, há menos esforço, menor preparação, absentismo, menos instrução, falta de consciência profissional, etc.. Se por um lado, para quem faz afirmações como as de Belmiro de Azevedo interessa sermos colocados no grupo destes últimos países para se pagarem salários baixos, por outro, quando se fala de produtividade interessa estarmos com os primeiros. Afinal onde é que nos devemos colocar?

Os argumentos de Belmiro de Azevedo, falta de produtividade logo salários baixos, servem tão só para se queixar dos baixos lucros, da falta de competitividade, e da impossibilidades de se aumentarem salários. É aqui que bate o essencial das questões por ele levantadas.

Belmiro de Azevedo afirmava em setembro de 2012 que "quando se tira dinheiro ao povo falta dinheiro para comprar coisas, quer seja na economia quer seja nas empresas". Em resposta, numa entrevista à RTP Passos Coelho respondeu que "Se Belmiro de Azevedo tem medo de vender menos por causa dos cortes nos salários, que aproveite o facto de pagar menos taxa social única para baixar os preços ao consumidor".

Mudam-se os tempos mudam-se as vontades.

 

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publicado às 17:51

RTP_Entr_Passos_Coelho_Adelino Faria.png

 

A sustentável leveza da entrevista a Passos Coelho de ontem foi conduzida por um jornalista que mais parecia um menino de coro bem comportado. João Adelino Faria não mostrou a mesma assertividade e agressividade para com Passo Coelho que estava ali como primeiro-ministro e não para dar a sua opinião política, Claramente ao mostrou duas posturas jornalísticas. Ontem fez uma entrevista parecer um programa de opinião, no espaço de opinião de Sócrates fazia parecer entrevistas, até de forma deselegante, para não dizer algo mais desagradável.

O pivô da RTP, cuja competência e experiência jornalística são discutíveis, (esteve em tempo na SIC Notícias de onde saiu) transformou a entrevista num programa de propaganda política do primeiro-ministro sem que fossem colocadas questões sobre projetos futuros para o país. Deixou brilhar o primeiro-ministro que, muito calmo, sabia com o que contava. Esteve na sua praia pois tinha pela frente um jornalista cujos tiques e sorrisos mostravam subserviência. Onde estiveram as questões contundentes e incómodas que deveriam ter sido ser colocadas? Não foi a "Entrevista" de Adelino da RTP, foi a possibilidade dada a Passo Coelho para debitar ideias soltas, números e estatísticas ténues e incertas, esquecendo as empresas e as pessoas do país que governa com a mão Presidente da República por baixo.

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publicado às 17:59

Onde estás impunidade que não te encontro

por Manuel_AR, em 18.09.14

A justiça tem que ser feita e tem que ser célere seja para quem for e dou-a a quem doer. Mas será isso se tem verificado que nos últimos meses? Seguramente não. A imprensa e as televisões têmdado relevo aos julgamentos e condenações conotados com algumas áreas partidárias e originários de governo anterior a este. Está certo. Todo e qualquer processo deve culminar o mais rápido possível com a condenação ou a absolvição dos réus, como é óbvio, sem arrastos muitas das vezes desnecessários.

Mas, a opinião pública fica sempre com dúvidas da eficácia da justiça quando se confronta com a rapidez da justiça apenas num determinado sentido e em determinados momentos da vida política e partidária nacional enquanto outros continuam a arrastar-se indefinidamente levando atá à prescrição dos processos quiçá por desleixo, incompetência, ou porque assim interessa, sem que nada aconteça. Veja-se o caso das prescrições em processos relacionados com o BCP.

Quanto ao BPN, submarinos e outros onde há envolvimentos do outro lado do leque partidário arrastam-se até à exaustão. Estão em segredo de justiça, estão em andamento, etc., etc..

Por isso mesmo podemos sempre desconfiar que, sempre que há alguém das "elites" partidárias e da política, com ou sem envolvimento dos governos a quem não interessa o desenvolvimento do processo, tudo se arrasta ou acaba em "águas de bacalhau".

Há quanto tempo não se houve na comunicação social falar do processo BPN. Qual o ponto da situação? Recordo-me de uma afirmação da senhora ministra da justiça há alguns meses atrás que afirmava que o tempo da impunidade tinha acabado. Deveria de acabar de todo. Penso que todos concordamos. Mas será isso que se está a passar?

Em 11 de maio de 2012 a ministra da Justiça defendia que "o tempo da impunidade chegou ao fim», assegurando que, com a reforma do Código de Processo Penal deixarão de ser possíveis «expedientes dilatórios" que levem à prescrição dos crimes.

E mais, "Vamos ter uma nova legislação que vai ao encontro da solução daquilo que podiam ser expedientes dilatórios, ou que podiam ser usados como tal".

Em março de 2014 "as acusações do Banco de Portugal contra o ex-presidente do BCP, Jorge Jardim Gonçalves, prescreveram na sequência de uma série de recursos que foram apresentados. Jardim Gonçalves tinha sido condenado a pagar um milhão de euros e estava inibido de ter funções no sector financeiro durante nove anos, no processo de contraordenação movido pelo supervisor bancário. Em causa estava a prestação de informação falsa e falsificação de contas do BCP através de 17 sociedades sediadas em paraísos fiscais.". Ler mais…  Quanto a consequências, nada aconteceu.

Mais recentemente, no princípio de setembro, numa entrevista à RTP a mesma ministra afirmou que "No sector privado reinou durante muito tempo uma lógica de impunidade, acima de tudo, sobretudo nas grandes empresas, no sector estatal reinou uma certa promiscuidade entre o público e o privado…". O que vai acontecer com o BPN, BPP, BES? Provavelmente, nada. Como eu gostaria de estar enganado.

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publicado às 17:10


O Pesadelo de Relvas cartoon de Henrique Monteiro


 

 

Os abutres atacam a comunicação social

 

 


O que andam as oposições a fazer que não estão a prestar grande atenção ao que se está a passar à volta da privatização da RTP que tem vindo, paulatinamente, a ser preparada. O primeiro ataque à televisão pública já começou com a extinção do programa Câmara Clara” da RTP2.

A maior parte das pessoas desvaloriza e não prevê as consequências da privatização que se está a fazer que é a de preparar uma informação monolítica, pró-governamental que lhes venha a garantir a manipulação da opinião pública. O mais grave ainda é que se prepara a sua venda a estrangeiros, nomeadamente a Angola, apenas por uns trocos, através de empresa com nome disfarçado e situada na europa, país que, como se sabe onde o governo é incorrupto e de uma democracia exemplar.

Entretanto continuaremos a pagar taxas que reverterão para o comprador privado. É por isso que se fala apenas na venda de 49% da RTP mas com direito absoluto na sua administração para que o Estado, ficando com 51%, possa continuar a cobrar taxas de televisão que irão parar às mãos do privado que a comprar.

Não foi por acaso que não foi aprovada, na Assembleia da República, com os votos contra do PSD e o do CDS uma proposta para que se tornassem públicos os nomes de todos os proprietários dos órgãos de comunicação social.

Há uma falta de vergonha deste governo quando, escândalo após escândalo mantém o emplastro Relvas à frente de negociações de setores importantíssimos e estratégicos para a democracia portuguesa.

O mais grave é que o maior partido da oposição, o PS, não se tem vindo a pronunciar com mais veemência e deixando-se de declarações disparatadas como aquelas em José Seguro, afirmou que, caso de a RTP ser privatizada, quando for governo voltará atrás, nacionalizando-a, o que me parece ser insólito, já que, com os contratos que entretanto forem assinados dificilmente poderão ser denunciados.

É agora que todas as oposições se deverem empenhar em que isso não aconteça e não por trancas à porta depois de casa ser assaltada.

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publicado às 19:52

Incêndios e publicidade institucional

por Manuel_AR, em 10.09.12
 

http://www.flickr.com/photos/11257022@N05/7939397040/

 

Hoje, após ter visto hoje uma publicidade institucional na RTP1, não resisto a dar umas fortes gargalhadas a esta publicidade, embora o caso não seja de todo para rir. A sinopse é mais ou menos a seguinte: numa estrada um carro desportivo descapotável com o condutor com a mão de fora segurando um cigarro. Seguem-se imagens de incêndios. Sequência de texto com vos “off” dizendo em síntese “1162 hectares de floresta ardida …… e tudo motivado por um cigarro”. Mais imagens de incêndios!

Dá para acreditar nisto? Será que nos locais onde se desencadeiam os incêndios, (os maiores dos últimos 10 anos), em locais por vezes inacessíveis, é devido a cigarros! Será que os graves incêndios em intensiddae extensão desencadeados no Algarve e noutros locais como Viseu, Seia, Arganil entre muitos outros, foram provocados por cigarros? Por outro lado, as intervenções do primeiro-ministro e doutros responsáveis do governo, no que respeita aos incêndios, têm sido apenas no sentido de dizerem que irão ajudar as pessoas cujos bens foram destruídos, “mas não todos, como devem compreender”, dizem eles, e não haja uma única palavra sobre prevenção futura nem uma palavra sobre as causas dos ditos incêndios. Será que o primeiro-ministro quando fala de deixar um Potugal melhor para s seus filhos se refere apenas a medidas cegas de austeridade e não se importa com a saúde dos espaços onde eles irão viver? Quem pretendem proteger afinal? E a “abertura” dada de mão beijada pelo MAP à plantação de eucaliptos, na ânsia do aumento das exportações, poderá ou não ser também uma das causas da destruição de áreas de pinheiro? Ou será que sou também ignorante porque faço parte do povo que pretendem enganar? Agarram-se ao conformismo, assim como querem que os portugueses se conformem com as medidas que são tomadas. Será que ainda haverá paciência para isto?

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publicado às 22:44


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