Comentários e opiniões sobre tudo ou quase tudo: Sociedade, Comunicação e Política.

Não sou dos que avançam chavões e palavra de ordem como proposta de políticas alternativas que arriscam sem certezas das consequências pela sua realização. Mas factos são factos, e os números não enganam, embora alguns pretendam fazer ginástica com eles.

Quem está no Governo, quando os números não lhe agradam minimizam o facto, quando lhe agradam maximizam-no e até se trasvestem os números para que funcionem de acordo com os seus propósitos.

Concretizemos então através do que se diz e o que se faz.  O Governo pretende convencer-nos, através de vários argumentos, que o Estado tem gasto mal o dinheiro dos nossos impostos divulgando então para a opinião pública que se deveria:

• Eliminar gorduras
• Eliminar regalias e privilégios
• Evitar e eliminar desperdícios
• Eliminar as parcerias público-privadas (PPP)

Isto é, eliminar as despesas desnecessária. O que se tem feito então é:

• Cortes nas prestações sociais cujas consequências são:
  • Pôr em causa o direito a toda a população a um ensino e a uma saúde pública de qualidade fragilizando-os, assim como algumas classes sociais, diga-se classe baixa e sobretudo a média.

É certo que muitas das prestações sociais que existem ou existiam, por falta do controle, não se destinavam aos fins a que se propunham dando origem a abusos. Haveria também que efetuar alguns acertos em algumas prestações sociais, mas não com as justificações assentes em falácias. Como já referi, os argumentos lançados pelo Governo não coincidem com a realidade dos números mas deveriam coincidir.

Se atentarmos nos números divulgados pelo Eurostat e estes não coincidem com os do Governo então alguma coisa se passa. Ou os números enviados para o organismo da UE (União Europeia) que gere as estatísticas são falsos, ou o Governo mente ou ainda, ou o Eurostat é um poço de erros sendo a sua credibilidade posta em causa, o que não é provável. O mesmo se pode dizer dos números da OCDE.

Recordemos os números representados num gráfico que ontem coloquei num “post” deste blog.

Com a concretização das funções sociais, o Estado gasta menos que a generalidade dos países europeus. Com exceção da Noruega, Luxemburgo, Espanha e Suíça Portugal encontra-se na média Europeia. Como estes valores são favoráveis a Portugal o que acontece é que pretendem baixá-los de modo a serem colocados ao nível dos países que têm valores inferiores, isto é, recuar afastar-nos dos restantes países com o argumento de reduzir a despesa colocando Portugal ao nível dos países que saíram da alçada da ex-união soviética. Os que agora pretendem reduzir as despesas sociais na saúde e na educação são aqueles que, na naquela altura, acusavam (em alguns aspetos com razão) aqueles países de falta de liberdade económica e social que, por isso, estão na base da escala de despesas sociais.

De acordo com números do Eurostat publicados pela revista Visão em 2011 a despesa pública do Estado Português era de 48,9% do PIB e de 49,1% na União Europeia mas com uma taxa de desemprego maior e um nível de vida mais baixo. Entre os 17 membros da zona euro, havia em 2011 oito países onde a despesa pública foi maior, em percentagem do respetivo PIB do que em Portugal: França (55,9%), Finlândia (54%), Bélgica (53,3%), Eslovénia (50,9%), Áustria (50,5%), Grécia (50,1%), Holanda (50,1%) e Itália (49,9%).

Cabe perguntar então qual o objetivo da preocupação com a despesa pública? Por um lado é reduzir o défice até ao exigido pela EU e, por outro, o Governo pôr em prática o seu programa ideológico ultraliberal com a eliminação do estado social para o que pediu ajuda ao FMI, como é do conhecimento público, para a elaboração de um relatório que foi encomendado e, provavelmente pago, que lhe permita ter uma desculpa para a execução do pretendido.

Prova-se que não terão sido as despesas das Funções Socias do Estado responsáveis pela deterioração da economia e pela recessão. Em percentagem do PIB a EU tem uma despesa igual ou superior à de Portugal e que não foi por isso que deixaram de ter ou têm crescimento diminuto.

Sobre o que tem acontecido no passado o diagnóstico está feito, não temos que gastar saliva e tinta votando sempre ao mesmo. Cada partido que tem ocupado as rédeas do poder que faça o seu exame de consciência de acordo com a responsabilidade que a cada um compete.

A dívida pública entre 2000 e 2008 aproximava-se da Alemanha e da França, a partir de 2009 é que se verifica o descontrolo 83,2% do PIB, cujas causas já se conhecem. Aliás em 2000 era inferior àqueles países. Em 2011 já se encontrava em 108,1% conforme podemos verificar no gráfico seguinte.

Dívida Púbica em percentagem do PIB

Fonte: Eurostat

As previsões da dívida pública para 2013 são de 124%. A que se deve este aumento? Será devido às despesas sociais? Não é preciso ser especialista em finanças para fazer uma leitura das estatísticas e da informação disponível, assim, de acordo com o Banco de Portugal em 2012 Portugal irá pagar em juros 8,7 mil milhões de euros por ano ou seja cerca 23,8 milhões por dia. Basta fazer as contas.

O aumento da dívida pública é acrescida pela despesa com os juros dos empréstimos que aumentará e 2014 e, com a recessão, virá a ser superior a que o Estado gasta com o SNS (Serviço Nacional de Saúde).

Ainda temos o caso dos 4 mil milhões de euros que o Governo diz ter que arranjar, mas sem justificar qual o motivo e destino. Com tudo isto, estão já à vista o aumento da pobreza e das dificuldades sobretudo provindo da classe média e média baixa. Redução nos serviços de saúde, nas reformas e outras prestações que se prevê a médio prazo, baixar a esperança média de vida. Pode ser, afinal, uma das formas que encontra para reduzir a despesa com a saúde e, também pagando menos pensões. Por outro lado a destruição da coesão social irá conduzir a confrontos intergeracionais, entre trabalhadores de diversos setores nomeadamente entre público e privado e empregados contra desempregados.

Estratégias como o racionamento de medicamentos que põem em causa a saúde de pessoas que, sem ser por vontade própria como é óbvio tenham ou venham a ter doenças graves e prolongadas, cortes na educação e com o aumento de propinas incomportáveis no ensino superior, muitas famílias vão ser impossibilitadas, devido à austeridade, a impostos elevados e a cortes de salários, de ter os filhos nas universidades.

A competição por um posto de trabalho por qualquer salário que seja ou a sua manutenção vão gerar conflitos e consequentes fraturas na coesão social que tenderão a agravar-se a alargar-se. Basta consultar os dados da Pordata para se verificar que a taxa de risco de pobreza em Portugal antes das transferências sociais passou de 40,8% em 2005 para 42,5% em 2011. Sendo estimativas, e havendo muita pobreza envergonhada que não é manifesta, estas não mostram toda a dimensão do problema pelo que não se conhece qual o seu valor real. E ainda não se conhecem os dados de 2012! São as transferências sociais e de pensões que minimizam substancialmente estes valores, assim, as taxas de 2011, após transferências de pensões passam a 25,4% e, após transferências sociais passa a 18%. Com a redução substancial ou a sua eliminação como se comportariam as respetivas taxas? A ser isso um dos objetivos do governo, isto é, reduzir ainda mais aquelas transferências sociais o que poderá acontecer?  Oxalá que não!

Quando o governo e os seus comentadores de serviço nos pedem sacrifícios, falam na despesa exagerada do estado social, na despesa da saúde, na despesa da educação, das pensões muito elevadas devido à quantidade de idosos que existe, (como se eles tivessem culpa de ter envelhecido) dizendo que é necessário fazer cortes, está a enganar-nos a todos. Sabem que, ao fazerem estas afirmações, a maior arte das pessoas não vai procurar a veracidade destas informações falaciosas.
Com objetivo meramente informativo apresento alguns dados recolhidos do Eurostat (European Statistics) da Comissão Europeia, apresentados através de gráficos para mais fácil visualização.
É evidente que cada país tem as suas caraterísticas específicas pelo que se poderia dizer que os dados não são comparáveis entre países, contudo, como os dados são apurados em função da percentagem do PIB dos respetivos países, a comparação torna-se assim possível sem margem de erro. O PIB (Produto Interno Bruto) é uma medida para a atividade económica definido como o valor de todos os bens e serviços produzidos em cada país, retirado o valor de quaisquer bens e serviços utilizados na sua criação. Quando é apresentado o PIB per capita, relação entre o PIB e o número de pessoas de um país, este está expresso em PPC (Paridade do Poder de Compra) de modo a eliminar os erros que possam resultar dos níveis de preços entre países de modo a possibilitar comparações em volume significativos do PIB entre países.
Aqui ficam os gráficos apenas de algumas rubricas para evitar ser exaustivo.

As despesas de proteção social incluem benefícios sociais, que consistem em transferências, em dinheiro ou em espécie, para:

• Famílias e indivíduos lhes aliviar a carga de um conjunto definido de riscos ou necessidades;
• Custos de administração que representam os custos do sistema, para a sua gestão e administração;
• Outras despesas, que consiste em diversas despesas por regimes de proteção social (pagamento de rendimentos de propriedade e outros).

O cálculo foi calculado a preços correntes.

Indicador é definido como a despesa pública total em educação, expressa em percentagem do PIB. Em geral, o sector da educação pública inclui as despesas correntes e de capital das instituições de ensino público, apoios às suas famílias, bolsas de estudo e empréstimos públicos, transferência de subsídios públicos para atividades educacionais para empresas privadas ou organizações sem fins lucrativos. Todo este tipo de operações no seu conjunto é relatado como despesa pública total em educação.

Os agregados «Pensões» compreende parte de prestações pecuniárias periódicas sob a deficiência, a velhice, sobrevivência e funções de desemprego.
É definido como a soma dos seguintes benefícios sociais:
Pensões de invalidez, aposentadoria precoce, devido à redução da capacidade para o trabalho, pensão de velhice, pensão de velhice antecipada, pensão parcial, pensão de sobrevivência, o benefício de reforma antecipada para mercado de trabalho.
Como se sabe, o problema é que desde 2009, as pensões e benefícios de reforma antecipados têm vindo a subir quase exponencialmente não apenas no privado, mas sobretudo na função pública.
Claro que a um ritmo tão crescente que se agravou em 2012, as despesas com as reformas e pensões no seu total terão vindo forçosamente que aumentar. Esta é apenas uma das explicações que se podem encontrar para a nossa posição estar acima de grande parte dos países da União Europeia, o que nada tem a ver apenas com as pensões elevadas que o Sr. Primeiro-ministro tem vindo a divulgar para iludir os portugueses.