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Casos de justiça ou falta dela

por Manuel AR, em 21.03.15

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Não me tenho aqui referido sobre o caso do ex-primeiro-ministro José Sócrates por motivos que me parecem óbvios. O caso tem despertado amores e ódios entre a população. No meu caso não é um nem outro. Aguardo para ver. Em primeiro lugar porque o que é conhecido sobre o caso é apenas, e só, o que vai aparecendo nos órgãos de comunicação social, especialmente em alguns que não me merecem a credibilidade. Em segundo lugar porque, qualquer comentário que possa fazer, pró ou contra, será sempre com base em falsas verdades acusatórias, divulgadas e aprioristicamente não demonstradas e construídas através de semânticas falaciosas, com expressões linguísticas e com relações de sentido propositadamente pré-estabelecidas. Em terceiro lugar porque, não tendo acesso à informação real, tudo quanto pudesse afirmar não passariam de juízos de valor ou de intenção.

Todavia, com base nas pronuncias efetivas dos tribunais nada me impede de fazer críticas à entourage que rodeia todo o processo de José Sócrates.

Está agora "em cena" a pronuncia do Tribunal da Relação de Lisboa que foi lida na passada terça-feira relativamente ao recurso apresentado pelos advogados do ex-primeiro-ministro. Quem tiver a paciência de ler algumas passagens do dito documento tem a oportunidade de ajuizar sobre a dimensão duma linguagem mista de cariz popular embebida numa outra técnico-jurídica.

Por outro lado, recorre a provérbios e adágios populares como forma de captação favorável da vox populi  para as justificativas da decisão.

Fala de indícios "devidamente fundamentados" e assenta em juízos de intenção, como se já houvesse culpa formada num processo que se encontra ainda em fase de inquérito, afirmando existir um "inexplicável comportamento fiduciário". Se são indícios "devidamente fundamentados", então não deveriam ser constituídos como factos? O que é um indício fundamentado? Não há fumo sem fogo, será o caso? Então, e se o fumo for somente um indício de alguém a fumar um cigarro? E se, o que ao longe indicia ser fumo for apenas um nevoeiro? Digo eu, que não percebo nada de leis. Se é inexplicável então é porque ainda não foi encontrada explicação para uma acusação fundamentada.

Na minha opinião há argumentos que valem para uns mas não para outros. Veja-se a seguinte argumentação dos juízes que alertam par ter sido levada uma vida de luxo com poucos rendimentos o que deve dar origem a uma investigação. E para uma sensibilização popular para aquilo que possa ser desde logouma acusação pública, ainda sem o ser, dizem que "Quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vem". Ainda mais, classificam como inaceitável o argumento dos movimentos de dinheiros entre Carlos Silva e José Sócrates se justificarem apenas por uma questão de amizade. Quando li isto veio-me logo à ideia o caso dos catorze milhões que Ricardo Salgado recebeu como prenda e o ter ficado em liberdade por ter pago três milhões de caução.

Quantos andam por aí à solta em idênticas circunstâncias e não se averiguou nem averigua nada. Não menciono nomes, mas é fácil chegar lá. Basta ler jornais de pouquinhos anos atrás. Viagens para outros continentes, estadas em hotéis de luxo, posse de resorts, pavilhões de eventos comprados por milhões, etc.. Donde surgiram os capitais para esse tipo de negócios? Dinheiro ganho apenas com trabalho e em negócios? Talvez. Mas isso agora não interessa nada.

Segundo o jornal Público os advogados de José Sócrates lamentam em primeiro lugar terem sido notificados da decisão após ter sido primeiramente divulgada a decisão aos órgãos de comunicação social. Mais uma vez se instala a desconfiança sobre o correto andamento do processo. Posso daqui concluir que poderá ter havido premeditação para que os ditos órgãos de comunicação façam, cada um à sua maneira, a preparação da opinião pública e pré-julgamentos.

A defesa considera ainda que a decisão representa "a ameaçadora voz do moralismo e da polícia de costumes, como sinal de uma nova Justiça que faz jubilar o pseudojornalismo dos tabloides, mas que o direito democrático dos países civilizados há muito havia condenado".

Mais caricato ainda é a argumentação da decisão que recorre a adágios populares como argumentação que deveria apenas baseada em pressupostos jurídicos. Reafirmam o que já tinha sido dito sem quaisquer provas e baseiam-se em probabilidades de indícios, presunções de licitudes, adágios, gatos escondidos neste caso sem rabo de fora. Os mesmos que são o suporte para que juiz Alexandre Teixeira tenha tomado a decisão de manutenção da prisão preventiva. Nada de novo na frente ocidental. Será isto aquilo a que se chama corporativismo?

Tudo isto faz lembrar garimpeiros que se dirigem para uma montanha onde dizem que há ouro e então escavam, escavam mas não encontram nada a não ser pequenos pós parecido com o ouro, mas continuam a escavar, cada vez mais, sem nada encontrarem que valha a pena, mas não desistem e insistem dirigindo-se para locais da montanha muito distantes onde possam encontrar o tal ouro que lhe disseram que haveriam de encontrar. Final da história: apenas encontram pó, estão exaustos mas continuam a escavar cada vez para mais longe, porque acham que têm que encontrar o que justifique o seu esforço.

Como já afirmei anteriormente não ponho nem poria as mãos no fogo por José Sócrates. Até podem vir a ser aduzidas acusações através de provas, mas que isto tudo tem contornos de perseguição e aproveitamento políticos muito bem preparados, com a conivência de uma rede que envolve vários setores, lá isso dá para desconfiar. Como fazem os juízes deste caso também tenho o direito de suspeitar. Face a suspeitas haveria também que procurar indícios e são alguns e, quem sabe, algumas certezas. Uma já foi mais do que falada e na qual os comentadores não querem insistir, é como soube apenas um órgão de comunicação social que Sócrates iria ser preso e teve tempo de montar um estúdio de reportagem no aeroporto? E depois disso como é alguns jornais sortudos sabem de informações privilegiadas do processo.

E por aqui me fico porque, citando o poeta do ultrarromantismo Soares de Passos, "vai alta a lua na mansão da morte...".

Para onde caminhas justiça portuguesa!

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publicado às 23:48

Os bons os maus e os vilões

por Manuel AR, em 08.12.14

Segredo de justiça.png

 

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A detenção de José Sócrates foi uma espécie de lotaria para comunicação social, nomeadamente para certa imprensa que aumentou as vendas e, à custa disso, também os noticiários das televisões têm dominado as atenções. Os comentadores e os entrevistadores pretendem brilhar colocando avidamente aos entrevistados as mesmas questões, até à exaustão, sobre Sócrates.

Já agora é de recordar à mesma comunicação social como se encontra o caso do BPN sobre o qual não tem sido violado o segredo de justiça e a comunicação social já nem dá cavaco? Ou será que enterraram definitivamente o processo e a culpa morreu solteira. Este processo parece ter caído nos meandros da obscuridade. E os vistos gold? Será que estão bem e recomendam-se?

O segredo de justiça ao ser violado e direcionado para órgãos comunicação preferido pelo seu violador deu lugar ao espetáculo mediático que se sabe. Não há revista nem imprensa que não esmiuce a vida de um cidadão que teve a particularidade de ter sido um primeiro-mistro de Portugal. Se bom ou mau, isso já pertence ao foro de apreciação no domínio da execução política. Se praticou, ou não, atos ilícitos isso é do foro da investigação judicial e da aplicação da justiça.

A manipulação da opinião pública é evidente, e os manipuladores que por aí proliferam são mais que muitos. Vejamos como podemos caracterizar os manipuladores sejam eles jornais, televisões, comentadores e "fazedores" de opinião:

Culpabilizam o alvo antes de qualquer acusação, fazendo sair rumores, suspeitas e indícios em nome da justiça.

  • Culpabilizam outros em nome de uma qualquer ligação sentimental, de amizade ou consciência profissional.
  • Dissimulam ódios pessoais sobre determinadas pessoas através de comentários e opiniões sobre factos sem que, na realidade, nada se comprove mas apresentam-se como pessoas idóneas e isentas.
  • Ilibam-se a eles próprios colocando a responsabilidade em outros e colocam-se acime de qualquer suspeita.
  • Comunicam as suas opiniões de forma clara sempre que as mesmas possam atingir outro ou outros e procedem contrariamente sempre que eles ou os interesses que representam são postos em causa.
  • Em entrevistas ou debates sobre questões que digam respeito a partido político da sua simpatia ou grupo de interesses responde de forma vaga ou confusa.
  • Emitem opiniões sem função de pessoas e situações presentes sem atenderem a quaisquer princípios morais ou éticos.
  • Evocam a perfeição que deveria existir nos visados esquecendo-se deles próprios.

Um dos casos, há muitos outros, é o de João Miguel Tavares que defendeu no jornal Público que diz que "os fazedores de opinião" deveriam culpar Sócrates porque "ali entre 2007 e 2011 boa parte da opinião pública preferiu fechar os olhos ao elefante no meio da sala. Se não havia provas, havia infindáveis indícios.".

É o velho ditado popular de que "não há fumo sem fogo". Só que, muitas das vezes, culpabiliza-se antes o que, depois, se verifica ser apenas uma fumaça que se esvai com o vento.

Não se trata de saber, agora, se José Sócrates é, ou não, inocente. Não se possui informação suficiente e fidedigna até ao momento, a não ser a que sai na imprensa a conta-gotas e cuja credibilidade das fontes se desconhece. Trata-se de proceder à exploração das emoções mais primários das pessoas, aproveitando a desinformação, para servir outros interesses, colocando de lado toda e qualquer ética e moral.

Claro que em questões de opinião, para Tavares, vale tudo. O ódio de João Tavares para com José Sócrates data de 2010 quando este interpôs um recurso contra o jornalista por causa de um artigo de opinião posteriormente considerado improcedente pelo Tribunal da Relação de Lisboa, cujo acórdão dizia que "o texto em causa é um mero artigo de opinião e não uma notícia ou crónica. Ou seja, é um texto no qual o autor apenas exprime uma opinião e como tal não está sujeito à regra da prova da verdade dos factos.". Ventos de ódio causados, é certo, pelo próprio Sócrates, que não soube enquanto governante lidar bem com a comunicação social.

O que faria ele se alguém colocasse um artigo de opinião, num qualquer jornal que a publicasse, dizendo que tinha descoberto uma série de indícios supostamente verdadeiros sobre João Miguel Tavares no exercício da sua profissão, apelando às emoções da opinião pública contra ele. O melhor que podia acontecer era colocar-lhe um processo em tribunal. Provavelmente não aconteceria nada. Ora aqui está onde queria chegar, isto é, categorizando um meu artigo como de sendo opinião poderia sempre, mesmo que nada tivesse provado, forjar indícios, vilipendiar, acusar, ou o quer que seja, sobre João Miguel Tavares que teria como quase certo poder ser absolvido. O certo é que tinha contribuindo para manchar o seu nome perante a opinião pública. Onde estariam então a ética e a moral?

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publicado às 15:00

Oportunidade ou oportunismo

por Manuel AR, em 25.11.14

Desviar fundos.png

 

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http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=4037830

 

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http://economico.sapo.pt/noticias/antigo-dono-da-tecnoforma-o-pedro-abria-as-portas-todas_192683.html

Não vou tecer juízos de intenção e de valor sobre a culpabilidade ou não de José Sócrates, nem sobre o modo como tudo foi conduzido nem sobre as acusações de que é presumivelmente arguido. Mas posso, isso sim, tecer opiniões sobre a forma diferente como a justiça tem atuado no que se refere ao tempo e às decisões de alguns processos judiciais. Há comentadores e jornalistas que por aí proliferam, possivelmente com razões de queixa de quando Sócrates foi primeiro-ministro que dizem agora que a justiça tem tido tratamento igual para todos. Eles sabem perfeitamente que não é assim.

Alguns jornais e televisões, nomeadamente o Correio da Manhã, (não ler correio da manha), o canal CMTV, o jornal Sol, e também o seu familiar mais pobre Jornal i, agora pertencente ao mesmo grupo, têm sido neste últimos dias os arautos da luta contra Sócrates.

Quanto à rapidez da justiça, absolvições e condenações basta relembrar o que se tem passado. A direita parece colocar-se acima de tudo o que se sejam burlas, branqueamento de capitais, abusos de confiança, corrupção, peculato, fraude fiscal, tráfico de influências, etc.porque se acha impoluta, esquecendo-se dos casos do BPN, BPP, vistos gold, Tecnoforma, Duarte Lima, BCP, submarinos e outros, alguns deles ainda a navegar em águas paradas.

Sobre o caso BPN, em que elementos do PSD estão envolvidos não se viram ainda diligências de prisão nem ninguém ser constituído arguido com tanta celeridade e empenho. Para esses nunca há provas suficientes. Talvez não convenha a alguns, altamente colocado na hierarquia de Estado, que assim aconteça. Para uns não há provas, não há documentos, não se prova nada; para outros há que agir, e depressa que se faz tarde. Na justiça não deve haver nem uns, nem outros, devem ser tratados como iguais perante a lei.

Se para uns se pretende fazer justiça célere e com o máximo de mediatização, para outros vai andando de ano em ano até à prescrição final ou, senão conduzindo a algo inconclusivo ou eternamente em segredo de justiça.

Este caso de José Sócrates tem-nos revelado como funcionam alguns canais de televisão como o CMTV que mais parece ser um canal de televisão bombardeando o povo com o mesmo acontecimento repetido até à exaustão tal como na ex-união soviética ou Coreia do Norte, com o objetivo de fazer lavagem cerebral ao público.

Técnicas utilizadas, como a repetição exaustiva com associação de imagens do passado nada tendo a ver com os factos presentes numa sequência mais do que discutível massacram o telespetador com o intuito de enganar a opinião pública. É a chamada intoxicação pública.

A detenção de José Sócrates mesmo sem culpa formada veio dar trunfos à direita num momento em que António Costa foi eleito líder do Partido Socialista e se aproxima o congresso do PS. Foi uma janela aberta de oportunidades (provocada ou não, não o saberemos para já) que assentou que nem uma luva para a direita no governo entrar já em campanha eleitoral. Fez esquecer os vistos gold e o caso BES que ocupavam as páginas da imprensa e os noticiários televisivos que passam agora a secundários e, por outro lado irá possibilitar a lavagem da imagem da ministra da justiça. A ver vamos.

Foi coincidência dirão. Será que foi? Para mim não há coincidências. Sócrates tem andado há mais de um ano, de cá, para lá, e foi precisamente agora que tudo se decide repentinamente, dando até lugar a convites a alguns canais de televisão privilegiados para captarem a detenção.

José Sócrates incomodou muita gente, tentou maniatar e a imprensa e pressionar alguns jornalistas, erro crasso. No último ano, com os seus comentários de opinião continuou a ser incómodo para alguns em posições hierárquicas elevadas que não gostam de ser incomodado e, muito menos, criticados. Mas ele fê-lo. Não queiramos ser ingénuos tudo foi provocado num contexto. Tudo o que se desenrolou em três dias, e nesta altura, já poderia ter sido feito antes porque já se sabia, mas foi precisamente este o momento escolhido. Por causa duma eventual fuga! Mas qual fuga? Alguém acredita que o ex-primeiro-ministro não saberia de todo o que se estava a passar? Não sejamos ingénuos a esse ponto.

Já escrevi em blog anterior que o jornal "Sol" sempre teve, e continua a ter, matizes de parcialidade e de interesse muito peculiar pelas manchetes da primeira página que favoreçam a direita e infamar e desacreditar a esquerda que lhe faça mais frente, basta fazermos uma leitura retrospetiva.

Enquanto os jornais diários generalista colocam manchetes sobre as suspeitas de corrupção de altas chefias do Estado no que toca aos vistos gold, apadrinhados por Paulo Portas, o jornal "Sol" apenas lhe dedicava um pequeno subtítulo no fim da primeira página. O Jornal i e os jornais económicos seguem-lhe as pisadas. Porque será? Cada qual que tire as suas conclusões.

Agora procede precisamente ao contrário. Esconde uns casos e mostra outros com grande esplendor. Tudo quanto sirva para criticar a esquerda ou José Sócrates gasta resmas de linhas nesse tipo de jornal quando se trata de elementos da direita faz-se mouco. O CMTV que pertencente ao mesmo grupo económico, segue-lhe os passos, mas é um caso especial de noticiário espetacular, a necessidade de audiências leva-o a preterir a isenção e a imparcialidade.

Que fique claro que não pretendo dizer que se devem esconder uns casos e salientar outros só porque são de direita ou de esquerda. O que está em causa são os privilégios dados a alguns órgãos de comunicação com vantagem no acesso a fugas de informação e à sua falta de independência e de isenção não tratando todos os casos por igual.

Por outro, para disfarçar atitudes sectárias ou parciais colocam alguns artigos de opinião de sensibilidades diferentes. Não é por isso que esses jornais nos dão uma informação isenta.  

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publicado às 19:21


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