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O regresso da TSU

por Manuel_AR, em 16.04.15

Para mim, qualquer medida anunciada por Passos Coelho por melhores e boas que sejam as intensões traz sempre “água no bico”, como popularmente se diz. Aliás, como bem conhecemos é bem conhecida a sua estratégia para enganar e mentir, sendo assim que conseguiu ganhar as eleições em 2011 aproveitando-se, na altura, de algum descontentamento da anterior governação que, apesar dos PEC, nada se comparou com os estragos que fez no país encoberto pela “troika”.

Vem isto a propósito do anúncio feito sobre a redução da TSU (Taxa Social Única), encargo das empresas que incide sobre o salário mensal de cada trabalhador e que é encaminhado para a Segurança Social.

Antes de continuar devo esclarecer que as empresas privadas da indústria, comércio e serviço numa economia de mercado como a nossa, e a par de alguns setores do Estado, são os motores do dinamismo económico de qualquer país. A iniciativa privada e o investimento produtivo que dela advém é essencialmente positivo para o crescimento económico.

Dito isto, voltemos à TSU.

É certo que a redução dos diversos custos dos fatores de produção das empresas são importantes para a sua rentabilidade. As duas componentes da dinâmica e do crescimento económico, não incluo aqui a especulação financeira, são o capital e o trabalho. Isto é, a iniciativa e o capital necessário para implementar a ideia que a determinou, e o fator trabalho que é essencial. Ora, é neste fator que Passos Coelho e o seu Governo mais têm intervindo desvalorizando-o através de cortes salariais, facilitando os despedimentos, já para não falar do aumento de impostos diretos e indiretos sobre os salários e pensões. Está ainda presente a altura em que pretendeu aumentar a TSU dos trabalhadores e baixá-la às empresas. A mobilização coletiva que abrangeu milhões de trabalhadores travou energicamente aquela medida.

Enquanto baixava salários avançou com a redução progressiva do IRC (Imposto sobre Rendimento Coletivo), imposto pago pelas empresas sempre com a justificação  de fomentar a criação de postos de trabalho. Ainda está por avaliar o impacto desta medida naquele objetivo que deve ter sido na prática nulo.

Surge agora a mesma justificação da criação de emprego para baixar a TSU das empresas.

A verdadeira dimensão desta medida está ainda pouco clara mas não irá com certeza ter impacto significativo na tal criação de emprego. O que irá ter, isso sim, é o efeito da descapitalização, ainda mais, da Segurança Social.

Dizem as luminárias do PSD, como Marco António Costa, um dos porta-vozes da propaganda do Governo, que o valor que sairá dos cofres da Segurança Social será compensado por verbas através do orçamento do Estado. Não nos admiremos depois que haja buracos financeiros que mais tarde do que cedo iremos todos pagar. Acrescenta ainda mais, o número de postos de trabalho que serão criados irão compensar o que lhe é retirado.

Se estimarmos o valor que a Segurança Social vai perder com a redução da TSU das empresas na ordem dos milhares de milhões de euros ficamos a pensar quantas centenas de milhar de postos de trabalho teriam que ser criados para compensar a perda de verbas.

A dita reforma da legislação laboral não se transformou numa criação de emprego que gerasse descontos significativos para a Segurança Social, antes pelo contrário, os despedimentos verificados não só vieram aumentar os pagamentos provenientes do fundo do desemprego e das reformas antecipadas, mas também os postos de trabalho perdidos não foram recuperados pelo mesmo número de trabalhadores dispensados e, quando o foram, o salário auferido pelos mais jovens que entraram é muito menor pelo que os descontos para a Segurança Social também são menores.

O objetivo da criação de postos de trabalho pela redução da TSU das empresas pode estar cheia de boas intensões mas não é mais do que “a montanha pariu um rato” podendo ser avaliada através de cálculos simples como os que apresento nas tabelas abaixo. O objetivo parece ser apenas o de contribuir para o agravamento da descapitalização e consequente sustentabilidade da Segurança Social.

A metodologia que adotei para a construção das tabelas é apenas um exercício de simples de estimativa do cálculo da redução da TSU nos custos de trabalho das empresas.

Coloquei hipóteses para quatro cenários de empresas: A, B e C, cada uma delas com 10, 20, 50 e 100 trabalhadores respetivamente.

Em cada uma das diferentes empresas, com o mesmo número de trabalhadores, seria praticado um salário médio SM1, SM2 e SM3. O salário médio mensal a pagar a cada trabalhador em cada uma das empresas A, B e C com o mesmo número de trabalhadores seria de 500, 800 e 1250 euros respetivamente.

A TSU de referência para o cálculo é 23,75% que é paga atualmente pelas empresas.

Simulação da redução progressiva da TSU em cada empresa para 23%, 22% e 20%, valores que parecem ser adequados sem haja uma quebra muito brusca das receitas para a Segurança Social.

Analisadas as tabelas pode verificar-se que os ganhos com os custos de trabalho são maiores, como é óbvio, para as empresas com maior número de trabalhadores e que pagam salários mais elevados.

Sabendo que a percentagem de empresas em Portugal pertencem ao grupo das PME (Pequenas e Médias Empresas) não é previsível que a baixa da TSU dê lugar à contratação de trabalhadores, a não ser que seja imprescindível a criação de um posto de trabalho, caso contrário isso não se verificará se nas empresas não houver crescimento.

Os cálculos resultam de contas muito simples como pode ser observado nas tabelas que representam vários cenários supondo que a empresa está estabilizada e numa situação de crescimento anémico da economia.

Suponhamos que a minha empresa tem 10 trabalhadores a quem pago, em média, a cada trabalhador 500 euros por mês. O custo mensal com os salários seria de 5000 euros. Se a este valor acrescentar os 23,75% da TSU em vigor teria que disponibilizar mensalmente 6187,50 euros em custos salariais.

Suponhamos ainda que é reduzida a TSU para 23%, menos 0,75%, o custo salarial será de menos 37,5 euros mensalmente. Se na melhor das hipóteses a taxa for reduzida, por exemplo, para 20% o custo salarial mensal para os 10 trabalhadores reduz para 187,50 euros.

A decisão de vir a admitir mais um ou dois trabalhadores será considerada apenas e se, a produtividade aumentar substancialmente e o meu ramo de negócio também cresça a um ritmo que justifique as admissões, caso contrário manteria o mesmo número de trabalhadores e obteria um ganho mensal de 187,5 euros se a taxa fosse de 20%.

O mesmo se passaria para outras empresas. Quanto maior for a empresa em número de trabalhadores menores serão os encargos com os custos do trabalho reportados à TSU, não se antevendo por isso, qualquer garantia da criação de novos postos de trabalho.

Nos cenários apresentados não é líquido a criação de mais postos de trabalho por se baixar a TSU. A sua redução será apenas mais um valor que não será distribuído pelo fator trabalho.

Cenário A

N.Trab.

SM/Emp

Empresa

Sal. Méd/Trab

Sal. Médio Tot

% TSU/Empresa

Encargo TSU

Custos Trabalho

10

SM1

A

500

5000

23,75

1187,5

0

23

1150

-37,5

22

1100

-87,5

20

1000

-187,5

SM2

B

800

8000

23,75

1900

0

23

1840

-60

22

1760

-140

20

1600

-300

SM3

C

1250

12500

23,75

2968,75

0

23

2875

-93,75

22

2750

-218,75

20

2500

-468,75

 

Cenário B

N.Trab.

SM/Emp

Empresa

Sal. Méd/Trab

Sal. Médio Tot

% TSU/Empresa

Encargo TSU

Custos Trabalho

20

SM1

A

500

10000

23,75

2375

0

23

2300

-75

22

2200

-175

20

2000

-375

SM2

B

800

16000

23,75

3800

0

23

3680

-120

22

3520

-280

20

3200

-600

SM3

C

1250

25000

23,75

5937,5

0

21

5250

-687,5

20

5000

-937,5

18

4500

-1437,5

  

Cenário C

N.Trab.

SM/Emp

Empresa

Sal. Méd/Trab

Sal. Médio Tot

% TSU/Empresa

Encargo TSU

Custos Trabalho

50

SM1

A

500

25000

23,75

5937,5

0

23

5750

-187,5

22

5500

-437,5

20

5000

-937,5

SM2

B

800

40000

23,75

9500

0

23

9200

-300

22

8800

-700

20

8000

-1500

SM3

C

1250

62500

23,75

14843,75

0

23

14375

-468,75

22

13750

-1093,75

20

12500

-2343,75

 

 Cenário D

N.Trab.

SM/Emp

Empresa

Sal. Méd/Trab

Sal. Médio Tot

% TSU/Empresa

Encargo TSU

Custos Trabalho

100

SM1

A

500

50000

23,75

11875

0

23

11500

-375

22

11000

-875

20

10000

-1875

SM2

B

800

80000

23,75

19000

0

23

18400

-600

22

17600

-1400

20

16000

-3000

SM3

C

1250

125000

23,75

29687,5

0

23

28750

-937,5

22

27500

-2187,5

20

25000

-4687,5

 

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publicado às 23:14

As alternativa de Seguro

por Manuel_AR, em 11.10.12
 

Imagem do Jornal Público in

 

O artigo de opinião de António José Seguro “A alternativa responsável” publicada no Jornal Público de 11/10/2012 não traz nada de novo. Critica o governo de medidas retiradas sob pressão e pelos avanços e recuos nas matérias da TSU e do IMI, mas nada nos diz se o recuo foi ou não positivo. Se fosse para a frente seria criticado, como recuou é criticado. Então em que ficamos?  Claro que o governo está sem rumo e está mais ou menos desorientado, mas Seguro não o está menos.

Algumas das medidas alternativas que Seguro propõe não são eficazes a curto prazo no atual contexto, senão vejamos:  

 

 

  •  O acompanhamento e participação ativa no consenso europeu a nível do pacto e crescimento não dará resultados a curto prazo na consolidação das contas públicas.
  • A defesa de um papel mais ativo do Banco Centram Europeu (BCE) é positivo mas não resolve no curto e médio prazo (2 a 3 anos aproximadamente) prazo o nosso problema.
  • Mais tempo para consolidar as contas públicas também é uma alternativa positiva ao diminuir o esforço de austeridade, mas não vai criar ainda mas dívida devido aos juros que serão prolongados no tempo?
  • Consolidar as contas públicas “com as pessoas e não contra as pessoas” através d uma mobilização e empenhamento nacional não é má ideia mas a austeridade não deixará de ser contra as pessoas e contra as empresas (algumas).
  • Contratar com o BEI (Banco Europeu de Investimento) para apoio às PME’s parece-me ótimo. E até lá e não seriam mais juros. E será que num país intervencionado o BEI disponibilizaria de mão beijadas esse crédito sem contrapartidas?
  • Reduzir o custo das famílias e das empresas com a energia e combustíveis através da abolição de taxas de saída ou de entrada. Menos receita para compensar de outro lado. Postos de abastecimento de linha branca é um “dejá vu” salvo erro já avançado pelo senhor da pasta da economia que nunca chegou a avançar. Porquê? Pressão do “lobby” dos combustíveis?
  • Criação de um banco de fomento de propriedade pública! Outra vez? Então e a CGD Caixa Geral dos Depósitos para que serviria?
  • Repor o IVA da restauração irá diminuir a receita? Claro que sim! Se a tendência é para haver menos dinheiro disponível para consumo não se prevê que a receita proveniente do IVA aumentasse. Como seria compensada a sua diminuição?
  • A taxa sobre as parcerias público-privadas parece ser o ponto, se não o único, mais positivo com efeitos a curto prazo. Se estamos em regime de exceção, como tantas vezes é dito e repetido, porque não? Todos temos que contribuir para a crise.

Mas há uma coisa que ninguém quer abordar com sentido de estado e responsabilidade e António José Seguro também não: são os institutos, empresas públicas e observatórios, muitos deles desnecessários, que proliferam por todo o país que albergam gente dos partidos. Não reduziria a despesa?

O governo prefere dispensar entre 20 e 40 mil, neste momento já são entre 10 e 15 mil (nem ele sabe) postos de trabalho da função pública, mas, segundo o governo, haverá exceções a estas dispensas. E muitas, direi eu! Está-se a ver porquê não está? O que fariam aos intocáveis assessores “especialistas”, cuja especialidade nada tem a ver com a formação que tiveram, e outros, colocados pelos governos que se vão sucedendo. Sobre isto Seguro não tem segurança e não diz uma palavra nem tem alternativas. É tabu, como diz o outro!

 

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publicado às 22:42


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