Comentários e opiniões sobre tudo ou quase tudo: Sociedade, Comunicação e Política.

Os resultados das clivagens sociais que o governo neoliberal do PSD de Passos Coelho causou continuam a surgir. Porquê? Eu recordo. Lembram-se que do que o líder daquele partido disse em algumas intervenções quando estava no poder quando provocou conflitos entre gerações dizendo por meias palavras que os idosos eram um empecilho? E quando para além do congelamento das pensões, 70 mil perderam o acesso ao Complemento Solidário para Idosos?   E sabia que em 2012 a taxa de pobreza nesta faixa etária era de 14,7% e em 2014, a taxa passou para 17%? E quando um deputado do PSD um tal Carlos Peixoto motivado pela política do seu partido para os idosos lhes chamou a “peste grisalha”?

E a diminuição e degradação do Sistema Nacional de Saúde cujas consequências começam a gora a evidenciar-se? Muito mais havia, mas não quero ser exaustivo e muito menos maçador.

É que as consequências de tudo isto não são imediatas, vão surgindo ao longo do tempo. Em 2015 verificaram-se 997 denúncias de violências contra idosos que chegaram à Associação Portuguesa de Apoio à vítima. Não, não é notícia falsa o Tribunal condenou filho acusado de deixar pai à fome apesar de ter meios financeiros ao seu dispor.

Todas as intervenções do anterior primeiro-ministro e da sua “entourage", fosse ela do Governo, no Parlamento ou fora deles eram canalizadas no sentido de dividir os portugueses, quer fosse entre setores de atividade, entre jovens e idosos, entre jovens que não tinham emprego e os mais antigos que o mantinham, ao mesmo tempo salientava o crescimento da economia, que não se verificava, diminuição do desemprego, que era ínfima, que tudo na banca estava bem e iriamos ter uma saída limpa que se vê agora que foi mais suja do que um tição, etc..

Dizia modificar e reformar o país para melhor, prometeu prosperidade e fez tudo ao contrário daquilo que prometeu. A estratégia era dividir para reinar e captar para o seu lado certos setores da população, os descontentes que concordavam e acreditavam literalmente em tudo o que ele dizia. Fazia-o para a manutenção do poder e garanti-lo em futuras eleições. Conseguiu dividir o país e quebrar a coesão social.

Tudo isto que agora volto a recordar parece estar fora do atual contexto político, mas não, passou a estar ainda mais atual com a eleição de Donald Trump nos EUA. O que é que uma coisa tem a ver com outra?  É a estratégia seguida por quem, para obter e manter o poder, faz ressaltar sentimentos primários socialmente contidos em populações que, por isso, acatam sem reflexão prévia, e sem reservas, tudo quanto um qualquer político (ou não) lança cá para fora.

O debate de António Costa e Passos Coelho deve ter sido um pesadelo para os adoradores do segundo. Passos não conseguiu despir a veste dum primeiro-ministro que quase destruiu o país. Portou-se como um tecnocrata que fala "economês", frio, despido de qualquer sensibilidade social como se estivesse a governar apenas para o cumprimento números, sem contudo apresentar quaisquer proposta quantificável, Sem programa para apresentar e falando uma linguagem sem qualquer interesse para a maior parte das pessoas que fazem parte do país real falou sem dizer nada e sem que a maioria do povo o perceba.

A coligação representada por Passos Coelho à falta de projeto ou de um programa concreto e explícito, que não seja a continuidade do que executou durante quatro anos, refugiou-se no passado e em Sócrates, como se isso fosse de interesse para o que pretende fazer se ganhar as eleições.

Foi oportuna a prisão de Sócrates para direita tentar para esconder com o passado o que nos oculta sobre o futuro se esta direita for novamente governo. Pelo que de viu e permitam-me aqui que especule um pouco, até parece que, o que Paulo Rangel disse sobre a justiça e governo parece haver algo de coincidente, ver um dos blogs anteriores. Para não debater projetos para o futuro e não abrir o jogo refugia-se em Sócrates e no passado.

Caso a coligação PSD/CDS venha a ganhar as eleições de outubro o que acha que o espera a si?

Se pudéssemos fazer uma sondagem com esta pergunta as respostas seriam de vários tipos. Imaginámos três que poderão ser representativas do universo das respostas obtidas. Uma, poderia ser - é indiferente, são todos iguais, para mim continuará tudo na mesma seja quem ganhar. Outra seria - fizeram tudo bem, nada me afetou e até tenho tido vantagens, por isso só espero o melhor. Uma outra seria - espero o pior porque irão fazer o mesmo que já fizeram, por isso espero tempos pouco favoráveis. Não há esperança de qualquer melhoria para as pessoas como eu.

Todas as respostas são válidas no que respeita às expectativas sobre o que o futuro lhes reserva se a coligação ganhar as eleições.

Podemos classificar as respostas do primeiro tipo com sendo a de potenciais abstencionistas que contribuem para que nada mude.

Os que dizem que tudo melhorou são os habituais eleitores desta direita e os que professam uma política clubista, fiéis que vestem a camisola mesmo que ela tenha contribuído para os destruir. Os do terceiro tipo têm sempre um partido em que votar que não seja a coligação PSD/CDS.

Para quê esta conversa? OK. Aqui vai.

Se as eleições forem ganhas pelos que, passo a passo como os zombies regressados das tumbas, matraqueiam os nossos ouvidos com palavras vãs como estabilidade e continuidade não nos enganam porque já todos os portugueses pensantes sabem o que irá acontecer.

1. Se ganharem vão fazer uma releitura dos relatórios do FMI para justificarem a continuação das suas políticas da austeridade e da sua política neoliberal.
2. Dirão que o défice está novamente a subir e estará tudo pior do que o que apresentaram durante o último ano e durante a campanha eleitoral e mais uma vez seremos enganados.
3. Continuarão a fazer de conta que não existem centenas de milhares de desempregados, (dizem ser cerca de um milhão ao todo, tudo contadinho), desencorajados e desempregados de longa duração desencorajados que já não se incluem nas estatísticas incluindo os que saíram do país emigrando. Estágios virtuais criados para "reparar" estatísticas.
4. Continuarão (ou agravarão) os que nem sequer têm emprego sem direitos, pura e simplesmente não têm emprego.
5. Manter-se-á ou agravar-se-á o número de uma em cada cinco pessoas é pobre cerca de dois milhões de portugueses. Não são falados, são apenas números a coligação passou-lhes um espanador por cima. Após quatro anos tudo é bom, porque para eles não existem as pessoas que vivem mal em Portugal.
6. Os media televisivos não falam deles não dá audiências, preferem fazer reportagens sobre casos de pessoas que vivem em extrema miséria, sem água, sem luz, isso sim é emoção e dá audiências enquanto a pobreza estrutural que recuou dezenas de anos para trás para quem a esperança que a coligação lhes oferece nunca não passará disso.
7. Continuarão a arranjar estratégias, digo, "esquemas" para retirar valor às pensões de reforma, mesmo às mais magras que sejam. Pode ser que aqueles que não foram atingidos estejam, neste momento, a defender a coligação, mas bem podem esperar pela sua vez.
8. Os que não eram pobres ou o deixaram de ser após o vinte cinco de abril e que agora foram lançados para essa situação ficarão assim para sempre. É essa a política que a coligação PSD/ CDS continuará e nada há a fazer.
9. Quem perdeu tudo casa, carro, emprego continuará a ter as cantinas sociais e o assistencialismo humilhante que a coligação lhes proporcionará.

O discurso oficial fala muito no crescimento da “economia”, daquilo que eles chamam “economia” na sua visão tecnocrática pode resolver a questão social e alterar as estatísticas sociais. Palavras de ilusionista. Se não houver mecanismos de distribuição, a não haver equilíbrio nas relações laborais, a não haver reforço dos mecanismos sociais do estado – tudo profundamente afetado pela parte do programa da troika que eles cumpriram com mais vigor e rapidez – o “crescimento” de que falam tem apenas um efeito: agravar as desigualdades sociais.

Passou a haver "novos donos disto tudo", "são os do lado do poder, do poder que aparece nas listas dos jornais económicos, os chineses, angolanos, profissionais das “jotas” alcandorados a governantes, advogados de negócios e facilitadores, gestores, empresários de sucesso, a nova elite que deve envergonhar a mais velha gente do dinheiro, que o fez de outra maneira.".

Recomendo a leitura do artigo de Pacheco Pereira no jornal Público que me inspirou este "post"

Banquete eleitoral:

Portugal tem os cofres cheios;

A economia está a expandir;

No próximo ano vai chegar ao ensino superior mais dinheiro para mais bolsas de estudo;

22 Milhões de euros entregues aos hospitais, a pouco mais de três meses das eleições;

O ministro Poiares Maduro diz que vai dar 45 milhões de euros para projetos de modernização administrativa destinados a organismos públicos ou empresas privadas que prestem serviços públicos ou ainda privadas sem fins lucrativos;

O ministro da Educação, Nuno Crato, diz que não tenciona fazer mais cortes financeiros no setor, como sugere o Fundo Mundo Monetário Internacional (FMI) no relatório divulgado esta semana;

Antecipa-se o pagamento de dois mil milhões ao FMI, para poupar nos juros, o que acho bem. Mas não foi, como a ministra das finanças diz "porque, com o nosso trabalho, conseguimos que os juros que pagamos no mercado da dívida sejam efetivamente mais baixos" mas porque eles baixaram em todos os países. A mentira passou a ser para o Governo um vício.

Há suspeitas de que houve ajuda do Estado na encomenda por ajuste direto, no valor de 77 milhões de euros, de dois navios-patrulha oceânicos à West Sea, empresa do grupo Martifer, que ficou com a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo feita pelo ministro Aguiar Branco;

Governo vai pagar até 500 euros por ações de formação aos desempregados. A este apoio acresce "uma bolsa de formação, subsídio de refeição e despesas de transporte, desde que a entidade formadora não atribua os referidos apoios", lê-se no projeto de portaria. Mais tachos para potenciais Tecnoformas.

Adivinhe quem é que vai pagar tudo isto?

Não me tenho pronunciado frequentemente neste local sobre o problema grego mas começa a ser grave o que está acontecer naquela que, apenas de nome, se apelida de União Europeia.

Sempre pensei que a U.E. está a forçar a todo o custo a cedência da Grécia apenas, e só, porque um partido de esquerda que não é do seu agrado foi eleito democraticamente pelo povo grego.

Não sou simpatizante deste tipo de partidos mas aceito que, se foi a escolha dos gregos e se quiser ser minimamente coerente com os princípios democráticos que adoto, tenho que aceitar tal decisão. A questão que coloco é: e se fosse um partido de direita, a europa estaria a tomar a mesma posição? Vários partidos já estiveram no poder na Grécia, nomeadamente de direita e em coligação e nada fizeram, mas a U.E. e o FMI não se tiveram posições tão radicais. Como explicar então este facto?

Alexis Tsipras escreveu um artigo sobre o sistema de pensões grego que foi publicado no jornal alemão Der Tagesspiegel , para tentar dissipar o mito de que os contribuintes alemães estão a pagar as pensões gregas. Neste seu artigo argumenta que o " mito popular de que o contribuinte médio alemão tem sido levado a acreditar [...] que ele está a pagar para os salários e pensões do povo grego [...] é absolutamente falso".

Em baixo transcrevo o artigo na íntegra que vale a pena ler e comparar como o caso português:

"Durante uma negociação, uma troca de argumentos é legítima, desde que haja sinceridade e boa-fé entre as partes. Caso contrário, quando o diálogo está em curso sem fim à vista a consequência é que os métodos utilizados são semelhantes aos descritos pelo grande filósofo alemão Schopenhauer em "A Arte de estar sempre certo"!

Por exemplo, é injusto para utilizar seletivamente índices estatísticos - mesmo se eles são dotados com o prestígio de economistas de renome, tais como Olivier Blanchard - para produzir generalizações infundadas de que a realidade obscura.

Como tal, gostaria de desconstruir um mito popular de que o contribuinte médio alemão tem sido levado a acreditar. Ou seja, que ele está a pagar os salários e pensões do povo grego. Isso é absolutamente falso.

Eu não nego que o nosso sistema de segurança social tem problemas. Mas é importante ressaltar a raiz do problema e como ele pode ser resolvido. Houve muitos cortes nos últimos anos, que só serviram para aprofundar a recessão e tornar o problema ainda pior.

Pode parecer um pouco suspeito que 75% da despesa primária é usada para pagar salários e pensões. Se isso soa inacreditável-isso é porque ele é: apenas 30% das despesas primárias das pensões. Além disso, é importante notar que os salários e as pensões não são a mesma coisa, e avaliá-los juntos é um erro metodológico grave.

A comparação com as pensões da Alemanha também é um pouco enganadora. De acordo com o Relatório de Envelhecimento (2009, 2015), as despesas com pensões na Grécia subiram de 11,7% do PIB em 2007 (um pouco maior do que a de 10,4% na Alemanha) e chegou a 16,2% em 2013 (enquanto na Alemanha os números mantiveram-se praticamente estável).

O que causou esse aumento? Foi devido a um aumento dos pensionistas ou um aumento no montante das pensões? A resposta é: Não. O número de pensionistas permaneceu essencialmente inalterado e as pensões têm diminuído drasticamente devido às políticas implementadas.

Aritmética simples é suficiente para chegar à conclusão de que o aumento das despesas com pensões em percentagem do PIB é inteiramente devido a um declínio no PIB (denominador), e não a um aumento das despesas (o numerador). Em outras palavras, o PIB declinou mais rapidamente do que as pensões.

No que diz respeito a idade de reforma, pode ser que em funcionários da Grécia se aposentem muito mais jovem?

A verdade é que a idade da reforma na Grécia é de 67 anos para os homens e mulheres, ou seja, dois anos mais do que na Alemanha.

A idade média de saída do mercado de trabalho para os homens na Grécia é 64,4 anos, ou seja, oito meses mais cedo do que os 65,1 anos na Alemanha, enquanto as mulheres gregas se aposentam aos 64,5 anos, cerca de 3,5 meses mais tarde do que as mulheres alemãs que se aposentam em 64,2 anos.

Eu quis destacar a -novamente acima, para não negar os males de nosso sistema- segurança social, mas para provar que o problema não é das supostas pensões generosas.

A rutura mais significativa para os fundos de pensão é devido a receitas mais baixas dramaticamente nos últimos anos. Estes foram causados ​​pela perda de bens devido à PSI (haircut de títulos gregos detidos pelos Fundos de Pensão, totalmente cerca de 25 milhões de euros), bem como - e mais importante - pela forte queda nas contribuições que resultou de aumento do desemprego, e a redução dos salários.

Em particular, durante o período 2010 - 2014, cerca de € 13.000.000.000 foram removidos do nosso sistema de segurança social por meio de uma série de medidas com uma redução correspondente em pensões e subsídios a uma taxa de cerca de 50%, o que esgotou qualquer margem para novas reduções sem prejudicar o núcleo operacional do sistema.

Além disso, temos de compreender que o sistema está sendo pressionado principalmente do lado da receita e menos em despesas, como é muitas vezes implícito.

Gostaria também de chamar a atenção de um assunto que é exclusivo da crise grega. O sistema de segurança social é o mecanismo institucionalizado de solidariedade entre as gerações, e a sua sustentabilidade é uma preocupação principal para a sociedade como um todo. Tradicionalmente, esta solidariedade tem significado que os jovens, através das suas contribuições, financiam as pensões dos seus pais. Mas durante a crise grega, temos testemunhado esta solidariedade está sendo revertida como pensões dos pais financiar a sobrevivência de seus filhos.  As pensões dos idosos são muitas vezes o último refúgio para famílias inteiras que têm apenas um ou nenhum membro trabalha em um país com desemprego de 25% na população em geral, e 50% entre os jovens.

Diante de tal situação, não podemos adotar a lógica de cortes cegos e horizontais, como alguns no têm pedido para fazer, o que resultaria em consequências sociais dramáticas.

Por outro lado, não somos indiferentes à condição atual do nosso sistema de segurança social, e estamos determinados a garantir a sua sustentabilidade.

O governo grego apresentou propostas específicas em matéria de reorganização do sistema de segurança social. Nós concordamos com a abolição imediata da opção de reforma antecipada que aumenta a idade média de aposentação, e estamos comprometidos em avançar imediatamente com a consolidação dos fundos de pensão, reduzindo as suas despesas de funcionamento e restringindo o regime especial.

Como analisámos em detalhe durante as nossas discussões com as instituições, estas reformas funcionar de forma decisiva em favor da sustentabilidade do sistema. E como todas as reformas, os seus resultados não serão aparentes de um dia para o outro. A sustentabilidade requer uma perspetiva de longo prazo e não podem estar sujeitos a critérios fiscais estreito, curto prazo (por exemplo, a redução das despesas de 1% do PIB em 2016).

Benjamin Disraeli costumava dizer que existem três tipos de mentiras: mentiras, mentiras deslavadas e estatísticas. Não permitamos que um uso obsessivo-compulsivo de índices para destruir o acordo abrangente que nós preparamos durante o período anterior de negociações intensivas. O dever recai sobre todos os nossos ombros."

António Costa tinha dito, já há algum tempo, que apresentaria o seu programa no princípio de junho, o que fará no próximo fim de semana.

Hoje Passos Coelho anunciou que vai apresentar o programa de Governo na próxima quarta-feira e que o definitivo só será apresentado lá mais para a frente.

Isto parece uma competição entre crianças para ver quem apresenta primeiro o trabalho, com a diferença de que, neste caso, a segunda criança tenta enganar o avaliador que somos nós. Porquê enganar? É uma pergunta pertinente que merece uma resposta apropriada. É que a proposta do programa da coligação não vai contemplar todos os pontos, e vai ser omissa em vários outros.

Um em que vai ser omisso, porque nada irá referir sobre eles, é o corte dos 600 milhões de euros sobre os quais Maria Luís Albuquerque e Passo Coelho lançaram uma grande confusão, quem sabe se não foi propositadamente. Os 600 milhões eram para cortar nas pensões mas o primeiro-ministro já disse que não vai apresentar nada sobre a reforma da Segurança Social, e o corte dos 600 milhões de euros, que será ou não nas pensões.

Mas veja-se a desfaçatez, passa o tempo a dizer nas palestras que prolifera por aí (já cansa) que só fará qualquer reforma na Segurança Social após as eleições e com o Partido Socialista. Não se percebe qual o objetivo.

Será que Passos Coelho, quer fazer crer aos eleitores que podem votar neles porque vai haver consenso com o PS se a coligação ganhar? Será que alguém percebe? Em matéria de corte das pensões em pagamento António Costa e o Partido Socialista já foram bem claros não há nada a consensualizar com a coligação.

Há muita coisa dúbia, nebulosa e omissa sobre o que a futura coligação irá fazer e que não irá constar no seu programa de Governo. Pretendem que os eleitores coloquem uma assinatura de cruz sobre o que pretendem fazer. Votar apenas em intenções é o que é. Mas disso já tivemos a nossa dose desde 2011 e ficámos fartos.

Onde estás, ó verdade, que não te vejo?

Apareces por entre as brumas da memória mas não te distingo.

Surges tão nublosa no caos das mentira e contradições,

Qual nevoeiro impenetrável pelos meus faróis.

Dai-me, senhor dos ventos, uma brisa que o desfaça,

Para, ao menos, distinguir onde te encontras, ó verdade, no caos das mentiras e contradições!

Encontro-me neste momento na Beira-Alta profunda, onde o acesso à imprensa escrita é dificultado pela distância aos centros urbanos. O acesso à informação tem apenas três a rádio, a televisão e a Internet.

Embora tente ficar por uns tempos afastado das notícias da política há sempre um caso ou outro que me chega, mesmo que não a procure e a tentação da curiosidade vence.

Na primeira página do Diário de Notícias de ontem uma das notícias titulava que Maria Luís Albuquerque abria a porta a novos cortes nas pensões que já estão a pagamento e que o CDS se distanciava e dizia que só aceitará se o PS também aceitar.

O comentador artista da política da TVI, Marcelo Rebelo de SousA, no seu comentário de domingo sobre o tema, disse que Maria Luís Albuquerque tem falta de comunicação política e que assustou os “velhinhos” (será ele um eternamente jovem?).

Na segunda-feira à noite veio a mesma ministra das finanças dizer que quer “partir de forma completamente aberta” para discutir o problema dos 600 milhões, número que ela enviou para Bruxelas no DEO (Documento de Estratégia Orçamental) mas que não diz em que se baseia àquele valor nem de tipo de cortesa se refere. É que 600 milhões não são 600 mil euros. Não ficando por aqui corrige as declarações e pede a mão ao Partido Socialista para que haja consenso para o corte de 600 milhões sem se saber o porquê e o como que vão na cabeça dela para os obter.

Para perdões fiscais de milhões de euros e outras benesses há que ir buscar dinheiro onde o houver.   

Logo de seguida vem Mota Soares dizer o ministro da Segurança Social dizer (eu ouvi através da rádio) que bla… bla… "não há neste momento nenhuma medida a ser discutida", bla.. bla…, nem neste momento "nenhuma proposta a ser apresentada…". Repare-se no pormenor da repetição do “neste momento”.

Hoje, o ora agora vira p’rá aqui, ora agora vira p’ráli e sempre centrado no seu umbigo, Miguel Sousa Tavares elogia Maria Luís Albuquerque pelo que disse sobre as pensões dos “velhinhos” e diz, esfolem-se porque os meus impostos são elevados e têm que baixar e alguém tem que pagar (em sentido figurado claro). Como se os “velhinhos” não pagassem também impostos. fIcamos sempre com a sensação que ele comenta en função das simaptias que tem...

E vem Passos Coelho falar de coesão social quando desde que tomou posse o seu discurso, que pelos vistos continua pelos membros do seu Governo, foi o da divisão descarda e escandalosa dos portugueses entre gerações e trabalhadores.

Basta ler os jornais para ver o aumento da violência que se agravou desde que Passos Coelho tomou posse. A revista Visão da passada semana traz um artigo que aborda este assunto.

Ainda haverá alguém que por mais boa vontade que tenha acredite na palavra destes senhores e senhoras que nos têm Governado? Se esta direita troca-tintas de Passos Coelho ganhar as eleições só teremos a esperar aquilo por que nunca esperámos.

Para mim, qualquer medida anunciada por Passos Coelho por melhores e boas que sejam as intensões traz sempre “água no bico”, como popularmente se diz. Aliás, como bem conhecemos é bem conhecida a sua estratégia para enganar e mentir, sendo assim que conseguiu ganhar as eleições em 2011 aproveitando-se, na altura, de algum descontentamento da anterior governação que, apesar dos PEC, nada se comparou com os estragos que fez no país encoberto pela “troika”.

Vem isto a propósito do anúncio feito sobre a redução da TSU (Taxa Social Única), encargo das empresas que incide sobre o salário mensal de cada trabalhador e que é encaminhado para a Segurança Social.

Antes de continuar devo esclarecer que as empresas privadas da indústria, comércio e serviço numa economia de mercado como a nossa, e a par de alguns setores do Estado, são os motores do dinamismo económico de qualquer país. A iniciativa privada e o investimento produtivo que dela advém é essencialmente positivo para o crescimento económico.

Dito isto, voltemos à TSU.

É certo que a redução dos diversos custos dos fatores de produção das empresas são importantes para a sua rentabilidade. As duas componentes da dinâmica e do crescimento económico, não incluo aqui a especulação financeira, são o capital e o trabalho. Isto é, a iniciativa e o capital necessário para implementar a ideia que a determinou, e o fator trabalho que é essencial. Ora, é neste fator que Passos Coelho e o seu Governo mais têm intervindo desvalorizando-o através de cortes salariais, facilitando os despedimentos, já para não falar do aumento de impostos diretos e indiretos sobre os salários e pensões. Está ainda presente a altura em que pretendeu aumentar a TSU dos trabalhadores e baixá-la às empresas. A mobilização coletiva que abrangeu milhões de trabalhadores travou energicamente aquela medida.

Enquanto baixava salários avançou com a redução progressiva do IRC (Imposto sobre Rendimento Coletivo), imposto pago pelas empresas sempre com a justificação  de fomentar a criação de postos de trabalho. Ainda está por avaliar o impacto desta medida naquele objetivo que deve ter sido na prática nulo.

Surge agora a mesma justificação da criação de emprego para baixar a TSU das empresas.

A verdadeira dimensão desta medida está ainda pouco clara mas não irá com certeza ter impacto significativo na tal criação de emprego. O que irá ter, isso sim, é o efeito da descapitalização, ainda mais, da Segurança Social.

Dizem as luminárias do PSD, como Marco António Costa, um dos porta-vozes da propaganda do Governo, que o valor que sairá dos cofres da Segurança Social será compensado por verbas através do orçamento do Estado. Não nos admiremos depois que haja buracos financeiros que mais tarde do que cedo iremos todos pagar. Acrescenta ainda mais, o número de postos de trabalho que serão criados irão compensar o que lhe é retirado.

Se estimarmos o valor que a Segurança Social vai perder com a redução da TSU das empresas na ordem dos milhares de milhões de euros ficamos a pensar quantas centenas de milhar de postos de trabalho teriam que ser criados para compensar a perda de verbas.

A dita reforma da legislação laboral não se transformou numa criação de emprego que gerasse descontos significativos para a Segurança Social, antes pelo contrário, os despedimentos verificados não só vieram aumentar os pagamentos provenientes do fundo do desemprego e das reformas antecipadas, mas também os postos de trabalho perdidos não foram recuperados pelo mesmo número de trabalhadores dispensados e, quando o foram, o salário auferido pelos mais jovens que entraram é muito menor pelo que os descontos para a Segurança Social também são menores.

O objetivo da criação de postos de trabalho pela redução da TSU das empresas pode estar cheia de boas intensões mas não é mais do que “a montanha pariu um rato” podendo ser avaliada através de cálculos simples como os que apresento nas tabelas abaixo. O objetivo parece ser apenas o de contribuir para o agravamento da descapitalização e consequente sustentabilidade da Segurança Social.

A metodologia que adotei para a construção das tabelas é apenas um exercício de simples de estimativa do cálculo da redução da TSU nos custos de trabalho das empresas.

Coloquei hipóteses para quatro cenários de empresas: A, B e C, cada uma delas com 10, 20, 50 e 100 trabalhadores respetivamente.

Em cada uma das diferentes empresas, com o mesmo número de trabalhadores, seria praticado um salário médio SM1, SM2 e SM3. O salário médio mensal a pagar a cada trabalhador em cada uma das empresas A, B e C com o mesmo número de trabalhadores seria de 500, 800 e 1250 euros respetivamente.

A TSU de referência para o cálculo é 23,75% que é paga atualmente pelas empresas.

Simulação da redução progressiva da TSU em cada empresa para 23%, 22% e 20%, valores que parecem ser adequados sem haja uma quebra muito brusca das receitas para a Segurança Social.

Analisadas as tabelas pode verificar-se que os ganhos com os custos de trabalho são maiores, como é óbvio, para as empresas com maior número de trabalhadores e que pagam salários mais elevados.

Sabendo que a percentagem de empresas em Portugal pertencem ao grupo das PME (Pequenas e Médias Empresas) não é previsível que a baixa da TSU dê lugar à contratação de trabalhadores, a não ser que seja imprescindível a criação de um posto de trabalho, caso contrário isso não se verificará se nas empresas não houver crescimento.

Os cálculos resultam de contas muito simples como pode ser observado nas tabelas que representam vários cenários supondo que a empresa está estabilizada e numa situação de crescimento anémico da economia.

Suponhamos que a minha empresa tem 10 trabalhadores a quem pago, em média, a cada trabalhador 500 euros por mês. O custo mensal com os salários seria de 5000 euros. Se a este valor acrescentar os 23,75% da TSU em vigor teria que disponibilizar mensalmente 6187,50 euros em custos salariais.

Suponhamos ainda que é reduzida a TSU para 23%, menos 0,75%, o custo salarial será de menos 37,5 euros mensalmente. Se na melhor das hipóteses a taxa for reduzida, por exemplo, para 20% o custo salarial mensal para os 10 trabalhadores reduz para 187,50 euros.

A decisão de vir a admitir mais um ou dois trabalhadores será considerada apenas e se, a produtividade aumentar substancialmente e o meu ramo de negócio também cresça a um ritmo que justifique as admissões, caso contrário manteria o mesmo número de trabalhadores e obteria um ganho mensal de 187,5 euros se a taxa fosse de 20%.

O mesmo se passaria para outras empresas. Quanto maior for a empresa em número de trabalhadores menores serão os encargos com os custos do trabalho reportados à TSU, não se antevendo por isso, qualquer garantia da criação de novos postos de trabalho.

Nos cenários apresentados não é líquido a criação de mais postos de trabalho por se baixar a TSU. A sua redução será apenas mais um valor que não será distribuído pelo fator trabalho.

Cenário A

Cenário B

Cenário C

 Cenário D

Com a coligação PSD/CDS que está no Governo já não sabemos onde acaba o PSD e começa o CDS/PP e vice-versa. O CDS/PP perdeu a sua identidade. De vez em quando Paulo Portas, para dar um ar da sua graça costumeira, como que a dizer olá, eu estou aqui, mostra em escassos pontos que tem opinião diferente estando sempre presente em eventos que lhe deem visibilidade.

Qual é o projeto político e de governo do CDS/PP? Não existe, é o mesmo do PSD. Se o CDS for a votos sem ser em coligação como saber qual o seu programa eleitoral? Atualmente, tirando as respetivas lideranças, são uma e a mesma coisa. Cada um deste partidos tornou-se albergue de várias direitas sem expressão que por aí proliferam onde se incluem apoiantes da sempre esperançada causa monárquica.

A manutenção duma coligação como esta que nos governa é possível apenas e só, por interesse onde conta, sobretudo, a distribuição de pastas e de outros lugares à mesa do orçamento e nada mais.

Passos Coelho e os seus “vuvuzelas” partidários e governamentais continuam, por aqui e por ali, a lançar para o ar e para as mentes menos atentas os benefícios da austeridade a mata-cavalos elogiando os sacrifícios dos portugueses (em calão significa passar a mão pelo lombo) que souberam ser meninos bem comportados durante estes anos de governação. Agora vai tudo mudar devido ao crescimento económico auxiliado pelo turismo, à descida de desemprego, blá, blá…

Para a maioria que sustenta o Governo qualquer variação para melhor de 0,1% nos índices macroeconómicos é uma festa como dizia a outra, a da educação.

Eu tive um professor na Universidade que costuma dizer e cito que mais vale ter mau hálito do que não ter hálito nenhum. É sinal de que estamos vivos. É isso que o Governo faz, tentar mostrar que está vivo. É o mesmo que dizer “Ouçam!... Ouçam!... Ouçam!...”, como aquela canção portuguesa que foi à eurovisão muito antes do 25 de abril, estamos no bom caminho. O único problema é que a realidade não alinha pelo mesmo diapasão.

Mas vejamos:

O que poderá está a acontecer aos portugueses que falam, por tudo quanto é sítio com algum receio, não lhes vá acontecer pior, sobre cortes nas pensões, nos salários, no grave problema na saúde, na educação, no aumento do custo de vida, apesar da deflação, nos despedimentos liberalizados de milhares de trabalhadores a meio da sua vida profissional que ficarão condenados para sempre ao desemprego?

O sinal da mentira e da mistificação dum falso sucesso está a pegar de novo como no passado mas com outras nuances. Mistificações que, tal como nas eleições em 2011, levaram os portugueses a acreditar em promessas e mentiras.

A direita pode pensar que os portugueses são ingénuos, sofrem de medo atávico e gostam de estar metidos no seu cantinho que lhes destinaram para sempre e que, portanto, serão um alvo fácil para a burla política. Mas podem desenganar-se porque o povo desesperado não se deixa mais enganar.

Surge agora um medo que se apossou desta direita hostil para com os portugueses, são os gregos sem medo que apostaram na subida ao poder do Syriza na Grécia e os espanhóis com a subida nas sondagens do Podemos em Espanha. Não admira pois que Portugal e Espanha tenham manifestado os mais radicais contra o apoio à Grécia. Passos e Maria Albuquerque que o acompanhou, quiseram mostrar que são germanistas por convicção política, arrastando com eles o nome de Portugal. Para os nacionalistas radicais, isto, seria uma traição lesa Pátria. Para os portugueses mais moderados que acham que não devemos perder a nossa soberania na íntegra foi também uma traição.

Vejamos então a imagem de sucesso que Passos e companheiros de partido e de Governo nos apregoam e o que nos reservam se ganharem as próximas eleições.

O ir para além da troika pressupunha atingir determinadas metas como a descida dos custos do trabalho para atrair investimento nacional e estrangeiro, o que dinamizaria as exportações, a poupança das famílias que levaria à descida da dívida equilibrando as contas públicas (como se cortes em salários e pensões, aumento de impostos e população desempregada sobrasse alguma coisa para poupar), a redução da despesa do Estado que iria travar a dívida pública criando excedentes orçamentais para controlar as contas do Estado. O milagre esperado por esta direita de incompetentes e incultos que nos governa (talvez até incompetência propositada, caso dos vários chumbos do T.C.) seria a descida dos impostos, e a economia atingiria o crescimento de 4% do PIB ao ano. Seria o país da direita de sucesso.

Após anos de sacrifícios vemos o realismo dos números do país virem à superfície, mas o das pessoas é muito pior e não é visível. As exportações abrandaram significativamente porque o investimento foi escasso; a economia está a ser puxada pela procura interna com o consequente aumento das importações; segundo as estatísticas os automóveis, nomeadamente vindos da Alemanha, estão novamente no seu auge (prova de algum germanismo subconsciente?) esvaindo-se pela porta grande tudo o que se poupou com os sacrifícios; a dívida externa aumentou; défice orçamental acima dos 3%, mas dizem que vai baixar; as rendas excessivas, tão apregoadas pela troika, não reduziram, são estrangeiros a usufruir delas.

Tudo está bem neste país, com Paulo Portas a fazer parte do coro como mandam as boas regras da convivência política. Todavia, relatórios atrás de relatórios vindo de Bruxelas e do FMI dizem o contrário, ao mesmo tempo que determinam completar a tarefa com o receituário das medidas atá aqui tomadas e, se possível, com mais uns pozinhos.

Dizem o primeiro-ministro e o seu vice, juntamente com o badaleiro ministro da cervejeira, que, graças a isto e mais àquilo, agora é que vai ser, 2015 a crescer. Rima como poesia mas, como ela, é romantismo ficcional a entrar pelos nossos ouvidos, infelizmente para mal da maior parte dos portugueses.

As reformas estruturais, as que atingem gravosamente os portugueses (leia-se cortes à moda PSD/CDS) tais como reformas, pensões, educação, saúde, segurança social, despedimentos, aumentos de imposto, continuação das rendas para a energia pararam ou abrandaram, por enquanto.

O orçamento geral do estado para 2015 conseguiu, miraculosamente, uma elasticidade orçamental para dar aqui e ali umas benesses tendo em vista as eleições legislativas.

Passos Coelho passa o mesmo filme de 2011 reconstruido, e desta vez com o “dolby system”, onde prolifera a imagem ficcional de que o pior já passou. “O país está a crescer, e vai crescer mais este ano, as marcas de um período recessivo existem e a mais visível são os quase 14% de desemprego” apregoa. E confirma que “não é possível ter uma receita radicalmente diferente”.

A economia precisava de uma mudança estrutural mas ela não se viu, antes pelo contrário, o crescimento volta a ser pela procura interna e a balança comercial voltou estar numa situação instável a esta questão o primeiro-ministro dá respostas evasivas sabendo ele que o grande causador deste descalabro está na insistência das políticas de direita neoliberais e radicais que aplicou.

À questão do projeto para um futuro Governo que nunca mais anuncia, diz que quer continuar o projeto que tem em mão e escusa-se a responder dizendo que não é uma prioridade porque este é o tempo de governar e de garantir a recuperação.

Como é que Passos e os seus acólitos acusam António Costa de não apresentar um projeto mais detalhado para o país, nem um programa de governo se está bem claro que ele também não o quer apresentar já? Portanto, não se percebe porque estão os seus arautos e apoiantes continuamente a pressionar António Costa para definir a sua estratégia de governo.

O que se pode concluir é que o programa de governo caso Passos Coelho ganhe as eleições será o mesmo que seguiu até aqui e agravado porque o que iria muito para além da troika ainda não está cumprido. Ele próprio o confirma quando diz que “…há muita coisa que precisa ser feita… Há reformas por completar que não cabem nem no memorando nem numa legislatura. As próximas eleições são muito importantes para que este projeto possa ser completado…”.  Fica então claro o que pretende.

Sobre o último relatório da troika que foi crítico e acusou o Governo de ter parado com as reformas Passos admite que “algumas foram ajustadas em termos de calendário” e conclui que “as reformas estão a prosseguir”. Claro que o ajustamento de calendário a que ele se refere tem a ver com a proximidade das eleições para conseguir captar todos aqueles incautos que apesar de terem sido enganados uma vez possam novamente cair na armadilha. Portanto, os portugueses das classes médias e, em suma, todos aqueles foram massacrados por não terem qualquer hipótese reivindicativa e sobre os quais ainda não conseguiu completar os seus intentos já sabem o que os espera.

Não duvido que o próximo governo que sair das eleições, seja ele qual for, tenha que manter algumas das medidas mas seguindo outras vias que não a sejam a destruição abrupta do país.     

Dar com uma mão e “surripiar” com a outra é uma das estratégias já bem conhecida por todos. Passos, agora, como gato escaldado, promete sem prometer, dá sem dizer que retirará.

Voltam a andar por aí alguns dos especialistas da nossa praça a meter a colherada na demografia fazendo análises enviesadas e alarmistas sobre demografia e sustentabilidade da segurança social no sentido exclusivo dos interesses privados, provavelmente movidos e inspirados pelas últimas novidades das leituras que efetuaram de documentos produzidos sem rigor e critério científico apenas conducentes para o efeito pretendido.

Um bom exemplo da manipulação da opinião pública por interesses privados conduzida pela atratividade dos milhões que entram na segurança social, resumiu-se numa entrevista dada na passada semana pelo senhor Seixas Vale, presidente da Associação Portuguesa de Seguradoras. Percebemos bem porquê. Veja-se apenas um exemplo da linha de pensamento de Seixas Vale que ataca nesta matéria o Estado como concorrente desleal do privado: "No que se refere aos PPR lamenta a concorrência desleal do Estado que com produtos idênticos (Certificados de aforo, certificados do tesouro e certificados de reforma) não está sujeito às mesmas regras de controlo e supervisão.". Claro que faz esta afirmação aceitando como provável que o Estado possa falir como qualquer empresa. Compara o incomparável.

Pretendem mostrar preocupação pelo fraco crescimento demográfico, pelo envelhecimento da população e pelo aumento da esperança de vida, como se isso fosse uma peste a combater. Afirmam que é um grave problema, e é-o de facto se não se utilizarem políticas sociais e de trabalho que estimulem a reposição de efetivos. Dito de outra forma quer dizer que, se a população não crescer a um ritmo superior ao atual e se a legislação laboral não contribuir com a sua parte o problema poderá agravar-se no espaço de uma a duas décadas.

Como é do senso comum o crescimento demográfico decorre da natalidade, em ciência demográfica depende também de outras variáveis. Variações, por mais pequenas que sejam, no número de filhos que uns e outros decidem ou não ter podem provocar efeitos consideráveis em toda uma sociedade. Escolhas de natalidade, isto é, a pretensão de ter filhos, são imprevisíveis porque dependem de considerações culturais, económicas, conciliação entre a vida familiar e a vida profissional e psicológicas relacionadas com os objetivos de vida que os sujeitos escolhem à partida, entre outras variáveis. Tão importantes são também os fluxos migratórios e as condições materiais que os governos dos países decidem ou não criar para conciliar a vida familiar e profissional como escolas, creches, igualdade entre os sexos. São estas as questões que devem ter lugar nos debates e nas políticas públicas sobre demografia no século XXI e não debates restritivos que pretendem prepara a opinião pública para a captação de capitais para o privado e desviar dinheiros públicos provenientes dos descontos (de empresas e de trabalhadores) para outras finalidades.

Sistemas mistos como existem em alguns países, embora testados, podem ser impraticáveis noutros, pois dependem de fatores culturais e de sistemas de controlo.

Como já referi o que está subjacente no discurso destes especialistas alarmistas é a possível captação de verbas alternativas aos descontos para a segurança social para consócios privados, bancos e seguradoras, cujas poupanças prometem rentabilizar para as futuras reformas mas que, ao fim de 30 e tal anos de poupança, se entretanto não entrarem em insolvência premeditada ou não, o resultado traduzir-se-á em três ou quatro centenas de euros se for ainda esta a nossa moeda. E caso venha a acontecer, como exemplo os recentes caso do BES e outros anteriores como o BPP e BNP, como ficariam as poupanças para essa tais reformas no fim da vida ativa? Não me venham falar de fundos de reserva ou outros mecanismos de salvaguarda porque, como se tem comprovado, nada é certo, e o que é hoje poderá já não ser amanhã.

Lançar a discussão sobre este tema é necessário e obrigatório no sentido de se poder, em relação ao futuro, tomar medidas com antecipação suficiente e não à pressa e em cima do joelho por sujeitos que poderíamos considerar abrangidos pelo "Princípio de Peter". No que reporta a debate sobre o tema penso, estamos todos de acordo. Mas não há uma varinha mágica para fazer crescer a população. O estímulo à natalidade não é suficiente, há que incentivar o investimento, sobretudo o privado e a criação de emprego porque não basta a população crescer enquanto o investimento e as ofertas de trabalho forem apenas pontuais ou residuais, daí a necessidade de políticas a médio prazo.

Há uma hipócrita tentativa de preocupação com as gerações futuras. Não esqueçamos que os agora são velhos também já foram, no passado, a chamada geração futura.  

O que se pretende de facto com análises falaciosas é a de fazer divergir a discussão sobre a essência da questão demográfica para uma outra: a de fazer incidir sobre a população empregada com mais de 45 anos e sobre a envelhecida já fora do ativo a causa de todos os males como o despesismo orçamental, o aumento de impostos, a dívida, o défice, o ajustamento, o desemprego dos jovens, a consolidação orçamental, a não reforma do Estado como tem sido várias vezes afirmado. Todos são culpados menos a inépcia deste Governo.

É àqueles que se pretende cobrar a despesa do Estado penalizando-os e fazendo-os abandonar os seus postos de trabalho para darem lugar aos mais jovens que ocuparão os seus lugares a título precário ao mesmo tempo que a outros se reduzem pensões e reformas de forma substancial e se acusa o Tribunal Constitucional de tal impedimento e de causar a insustentabilidade do sistema. Sobre este tema será aconselhável a leitura "A Segurança Social é Sustentável, Trabalho, Estado e Segurança Social em Portugal" de Raquel Varela.

Os pregadores do Governo passam o tempo a impingir a ideia de que devemos salvaguardar e pensar nas gerações futuras (conceito abstrato) e que, por isso, devemos sacrificar-nos por elas e as atuais que se "lixem". Isto é simplesmente absurdo e revela pequenez de espírito.

Este discurso foi estreado por esta direita que tomou o poder em Portugal com objetivos divisionistas entre gerações.

As gerações futuras, as tais que hão de vir, irão ouvir dizer o mesmo em nome das que, por sua vez, serão as próximas futuras gerações. É como se alguém, vivendo na incerteza do presente, resolvesse casar sem ainda ter a certeza se arranjava parceiro(a) e decidisse, sem criar as condições para tal, hipotecar-se no presente a comprar uma casa grande, roupas e carrinho para bebé, reservar lugar numa creche e posteriormente numa escola. Sacrificava o seu presente a um futuro incerto e do qual desconhecia a evolução tendo em conta unicamente a probabilidade de um dia acontecer imutavelmente tudo na sua vida conforme o momento presente, como se nada se pudesse modificar até lá.

Pensar a prazo neste âmbito é estudar desde já a criação de condições que garantam o sistema prevendo e antecipando cenários de sustentabilidade passíveis de entrar em vigor no prazo duma década possibilitando a todos quanto deixem de ficar no ativo nessa altura a possibilidade de saber com o que podem contar.

Ironizando, pode admitir-se a hipótese absurda de pedir aos descendentes dos pensionistas que faleceram nos últimos dez anos ou mais a reposição de parte do valor das reformas que os seus ascendentes receberam até ao momento da sua morte para salvaguardar a sustentabilidade do sistema sempre a pensar nos seus futuros descendentes.

Os impossibilizados

Os acórdãos do Tribunal Constitucional que invalidam legislação inconstitucionais são, na totalidade, alvo de polémica e contrariedade manifesta por parte do governo, por vezes até agressiva de contestação ao próprio TC, como já vimos noutras ocasiões.  

Não sou constitucionalista, nem percebo nada de direito que não seja o conhecimento das leis quando delas tenho que fazer uso, nem tão pouco sou especialista em segurança social, mas há algo que me parece insólito vir da parte de num professor universitário. Em primeiro lugar ele refere-se a uma CES que, neste acórdão, já não estava em questão mas sim uma Contribuição de Sustentabilidade que foi considerada inconstitucional. Mas, o mais incompreensível, é a afirmação que em tudo vai contra um espírito científico, aberto ao estudo e à resolução de problemas por mais difíceis que sejam. Fazer uma reforma estrutural na segurança social, que não passe por cortes, contribuições e taxas é impossível? Ele que é constitucionalista, deve rever o direito constitucional da Alemanha e noutros países sobre as pensões. Impossível é, sim, para ele e para este governo.

O senhor professor, esqueceu-se com certeza da reforma que Vieira da Silva executou em anterior governo e que funcionou, embora, à partida, fosse dado a conhecer que era ainda insuficiente. Mas fê-la? E a introdução do imposto do IRS sobre as reformas e as pensões, anteriormente estavam isentas, posto em prática por Teixeira dos Santos no segundo governo de José Sócrates não contam?

Passámos a saber que, para o professor de Direito Constitucional da U.C. Dr. Vieira de Andrade, tudo quanto não sejam cortes discriminatórios que atinjam apenas uma parte da população serão impossíveis de executar. Que mensagens passará ele aos seus alunos? Talvez sejam as da teoria da impossibilidade e de que não há alternativas para nada. Princípios políticos do agrado dos governos neoliberais extremistas como aquele que temos.