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Surpreendidos pelo documento "Uma década para Portugal" apresentado pelo Partido Socialista sucedeu-se o contra-ataque com duas reações opostas, uma à direita do PS outra à esquerda. A primeira, desvairada, agita o fantasma da troica e do regresso ao passado, argumento que já mais do que gasto ao longo de quatro anos, e diz que não apresenta nada de novo. A intervenção de ontem de Paulo Portas no Parlamento foi disso a prova da preocupação da maioria. A segunda, tenta colar o PS à direita, afirmando que é um documento que não se distingue em nada do que a direita propõe.

Não vou agora abordar os aspetos eventualmente mais polémicos do documento, que alvoroçou e promete alvoroçar a campanha eleitoral. Não é por acaso que Maria Luís Albuquerque já avançou com uma promessa baseada na diminuição dos prazos de devolução dos salários da função pública apresentada no PE, (agora Programa de Estabilidade, antes PEC Programa de Estabilidade e Crescimento). Isto é, numa tentativa de desespero, e contrariamente ao que ela tinha avançado na passada semana, tenta fazer ajustamentos em função do documento do PS. Passos Coelho disse que o documento apresentado pelo PS era eleitoralista, e isto o que é?

O que falta em todas as propostas não são as mexidas na regulação do mercado de trabalho nem a descida da TSU das empresas e do IRC mas outro tipo de incentivos que estimulem as empresas ao investimento e à da criação de emprego na agricultura, na indústria e nos serviços. Tudo quanto seja reduzir encargos das empresas com o trabalho e os impostos são apenas redução de custos que vão aumentar o lucro das empresas que não será reinvestido mas para acrescentar à distribuição de dividendos aos acionistas e aos donos das empresas. Temos como exemplo o caso mais gritante da EDP.

A partir de agora a direita fará tudo para conquistar alguns votos ao Partido Socialista e os partidos à esquerda deste farão tudo para colar o PS à direita para conquistar também alguns votos. Entre os partidos à esquerda do PS a guerra da caça ao voto também vai iniciar-se não se sabe ainda é em que moldes.

Será que no centro onde o PS se coloca é onde estará a virtude? Uma coisa é certa, já basta desta direita que nos afoga, não apenas na austeridade mas também nos argumentos sem sentido, falaciosos e sem a certeza de que fala verdade aos portugueses.

Para mim, qualquer medida anunciada por Passos Coelho por melhores e boas que sejam as intensões traz sempre “água no bico”, como popularmente se diz. Aliás, como bem conhecemos é bem conhecida a sua estratégia para enganar e mentir, sendo assim que conseguiu ganhar as eleições em 2011 aproveitando-se, na altura, de algum descontentamento da anterior governação que, apesar dos PEC, nada se comparou com os estragos que fez no país encoberto pela “troika”.

Vem isto a propósito do anúncio feito sobre a redução da TSU (Taxa Social Única), encargo das empresas que incide sobre o salário mensal de cada trabalhador e que é encaminhado para a Segurança Social.

Antes de continuar devo esclarecer que as empresas privadas da indústria, comércio e serviço numa economia de mercado como a nossa, e a par de alguns setores do Estado, são os motores do dinamismo económico de qualquer país. A iniciativa privada e o investimento produtivo que dela advém é essencialmente positivo para o crescimento económico.

Dito isto, voltemos à TSU.

É certo que a redução dos diversos custos dos fatores de produção das empresas são importantes para a sua rentabilidade. As duas componentes da dinâmica e do crescimento económico, não incluo aqui a especulação financeira, são o capital e o trabalho. Isto é, a iniciativa e o capital necessário para implementar a ideia que a determinou, e o fator trabalho que é essencial. Ora, é neste fator que Passos Coelho e o seu Governo mais têm intervindo desvalorizando-o através de cortes salariais, facilitando os despedimentos, já para não falar do aumento de impostos diretos e indiretos sobre os salários e pensões. Está ainda presente a altura em que pretendeu aumentar a TSU dos trabalhadores e baixá-la às empresas. A mobilização coletiva que abrangeu milhões de trabalhadores travou energicamente aquela medida.

Enquanto baixava salários avançou com a redução progressiva do IRC (Imposto sobre Rendimento Coletivo), imposto pago pelas empresas sempre com a justificação  de fomentar a criação de postos de trabalho. Ainda está por avaliar o impacto desta medida naquele objetivo que deve ter sido na prática nulo.

Surge agora a mesma justificação da criação de emprego para baixar a TSU das empresas.

A verdadeira dimensão desta medida está ainda pouco clara mas não irá com certeza ter impacto significativo na tal criação de emprego. O que irá ter, isso sim, é o efeito da descapitalização, ainda mais, da Segurança Social.

Dizem as luminárias do PSD, como Marco António Costa, um dos porta-vozes da propaganda do Governo, que o valor que sairá dos cofres da Segurança Social será compensado por verbas através do orçamento do Estado. Não nos admiremos depois que haja buracos financeiros que mais tarde do que cedo iremos todos pagar. Acrescenta ainda mais, o número de postos de trabalho que serão criados irão compensar o que lhe é retirado.

Se estimarmos o valor que a Segurança Social vai perder com a redução da TSU das empresas na ordem dos milhares de milhões de euros ficamos a pensar quantas centenas de milhar de postos de trabalho teriam que ser criados para compensar a perda de verbas.

A dita reforma da legislação laboral não se transformou numa criação de emprego que gerasse descontos significativos para a Segurança Social, antes pelo contrário, os despedimentos verificados não só vieram aumentar os pagamentos provenientes do fundo do desemprego e das reformas antecipadas, mas também os postos de trabalho perdidos não foram recuperados pelo mesmo número de trabalhadores dispensados e, quando o foram, o salário auferido pelos mais jovens que entraram é muito menor pelo que os descontos para a Segurança Social também são menores.

O objetivo da criação de postos de trabalho pela redução da TSU das empresas pode estar cheia de boas intensões mas não é mais do que “a montanha pariu um rato” podendo ser avaliada através de cálculos simples como os que apresento nas tabelas abaixo. O objetivo parece ser apenas o de contribuir para o agravamento da descapitalização e consequente sustentabilidade da Segurança Social.

A metodologia que adotei para a construção das tabelas é apenas um exercício de simples de estimativa do cálculo da redução da TSU nos custos de trabalho das empresas.

Coloquei hipóteses para quatro cenários de empresas: A, B e C, cada uma delas com 10, 20, 50 e 100 trabalhadores respetivamente.

Em cada uma das diferentes empresas, com o mesmo número de trabalhadores, seria praticado um salário médio SM1, SM2 e SM3. O salário médio mensal a pagar a cada trabalhador em cada uma das empresas A, B e C com o mesmo número de trabalhadores seria de 500, 800 e 1250 euros respetivamente.

A TSU de referência para o cálculo é 23,75% que é paga atualmente pelas empresas.

Simulação da redução progressiva da TSU em cada empresa para 23%, 22% e 20%, valores que parecem ser adequados sem haja uma quebra muito brusca das receitas para a Segurança Social.

Analisadas as tabelas pode verificar-se que os ganhos com os custos de trabalho são maiores, como é óbvio, para as empresas com maior número de trabalhadores e que pagam salários mais elevados.

Sabendo que a percentagem de empresas em Portugal pertencem ao grupo das PME (Pequenas e Médias Empresas) não é previsível que a baixa da TSU dê lugar à contratação de trabalhadores, a não ser que seja imprescindível a criação de um posto de trabalho, caso contrário isso não se verificará se nas empresas não houver crescimento.

Os cálculos resultam de contas muito simples como pode ser observado nas tabelas que representam vários cenários supondo que a empresa está estabilizada e numa situação de crescimento anémico da economia.

Suponhamos que a minha empresa tem 10 trabalhadores a quem pago, em média, a cada trabalhador 500 euros por mês. O custo mensal com os salários seria de 5000 euros. Se a este valor acrescentar os 23,75% da TSU em vigor teria que disponibilizar mensalmente 6187,50 euros em custos salariais.

Suponhamos ainda que é reduzida a TSU para 23%, menos 0,75%, o custo salarial será de menos 37,5 euros mensalmente. Se na melhor das hipóteses a taxa for reduzida, por exemplo, para 20% o custo salarial mensal para os 10 trabalhadores reduz para 187,50 euros.

A decisão de vir a admitir mais um ou dois trabalhadores será considerada apenas e se, a produtividade aumentar substancialmente e o meu ramo de negócio também cresça a um ritmo que justifique as admissões, caso contrário manteria o mesmo número de trabalhadores e obteria um ganho mensal de 187,5 euros se a taxa fosse de 20%.

O mesmo se passaria para outras empresas. Quanto maior for a empresa em número de trabalhadores menores serão os encargos com os custos do trabalho reportados à TSU, não se antevendo por isso, qualquer garantia da criação de novos postos de trabalho.

Nos cenários apresentados não é líquido a criação de mais postos de trabalho por se baixar a TSU. A sua redução será apenas mais um valor que não será distribuído pelo fator trabalho.

Cenário A

Cenário B

Cenário C

 Cenário D