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Se hoje Portugal ultrapassou cinco países na lista que a direita utiliza para desvalorizar as conquistas dos portugueses e se Portugal cresceu mais do que a Espanha em 2017, 2018~, e está a crescer mais em 2019, e se somos uma economia mais forte, com contas públicas certas e equilibradas, não se pode colocar em causa o rumo que seguimos que o PSD pretende "efabular" com um perigoso choque fiscal.

Numa decisão consciente de voto há que ponderar vários fatores. Um dos que deve ser considerado é o que interessará mais ao país e às pessoas. Analisemos cada um deles.

Uma maioria relativa do Partido Socialista trará provavelmente a prazo instabilidade política idêntica à de Espanha e de Itália. Em primeiro lugar porque a configuração da

Assembleia da República, órgão legislativo do Estado Português com competência legislativa que resultar das eleições é que irá decidir durante os próximos quatro anos de mandato as votações a favor ou contra de legislação importante para o país como, por exemplo, o Orçamento Geral do Estado.

O que poderá então acontecer caso o Partido Socialista vença com maioria relativa?

  1. Se no Parlamento houver uma maioria de esquerda como na anterior legislatura o PS ficará “refém” do PCP e do BE para aprovação de leis importantes, a menos que faça acordos à direita, o me parece ser pouco provável.
  2. Poderá ser aprovada com votos da extrema esquerda PCP e BE e da direita uma qualquer eventual moção de censura ao governo que, entretanto, estiver em funções.
  3. A situação mais gravosa poderá ser a não aprovação do Orçamento Geral do Estado nos meses seguintes à tomada de posse do Governo antes do final do ano se a extrema esquerda e a direita assim entenderem cada um apresentando razões próprias.
  4. Qualquer destas circunstâncias poderá ser ultrapassada com consensos e negociações o que desvirtuará as propostas apresentadas pelo Governo o irá ter, posteriormente, reflexos no país e na população em geral porque poderá condicionar a aplicação do programa do partido no governo.
  5. Se tudo correr sem incidentes os próximos quatro ano serão idênticos aos que agora terminam. PCP e BE com exigências irrealistas e desadequadas às circunstâncias atuais do país e do mundo e ameaças de greves constantes para criar instabilidade social.

O que poderá então acontecer caso o Partido Socialista vença com maioria absoluta?

  1. Provavelmente a extrema esquerda, PCP e BE farão todos os esforços para iniciar contestação social através de greves, contestações, manifestação e outras formas de protesto a que, a algumas das quais, a direita se associará.
  2. Poderá haver a possibilidade de falha de estabelecimento de diálogo com as outras representações no Parlamento. Mas, considerando ser António Costa o primeiro-ministro, isso será muito pouco provável.
  3. A questão que a direita levanta sobre os “boys” isso será também pouco provável vir a acontecer visto que já foi assumido como erro no passado e por experiência própria durante esta legislatura, o que pode deixar de trazer de polémica.
  4. Um Governo com maioria absoluta poderia vir a ser politicamente estável o que seria benéfico para a tomada de decisões e efetuar reformas necessárias que não poriam em causa as pessoas dadas as características dialogantes do próprio partido do Governo com as restantes forças do parlamento.
  5. Poderá haver, mesmo com uma maioria absoluta, negociações entre partidos quer à esquerda, quer à direita, para consensos sobre reformas necessárias e abrangentes para o país já que António Costa apresenta para isso predisposição.

As propostas de Rui Rio do PSD para baixa de impostos até 2023, isto é, a baixa de impostos vai ficar próximo da campanha eleitoral que será em 2024. Depois logo se vê! Será que é para depois ter de aumentar novamente os impostos. São meras contas de ilusionismo que resultarão em desbaratar tudo o que se conseguiu durante quatro anos.

E, para terminar, aspetos positivos executados pelo PS, e, justiça seja feita, algumas com a participação do PCP e BE:

 Após ter sido um país insolvente e na penúria, urge mostrar a realidade que muitos pretendem apagar graças a António Costa e ao seu Governo, o resto é mero clubismo e cegueira partidária:

 

- Acabaram os cortes nas pensões;

- Acabaram os cortes nos salários;

- Acabaram os cortes no IRS (CES);

- Reduziu-se o IVA da restauração;

- Aumentou-se o salário mínimo;

- Aumentou-se o abono de família;

- Aumentou-se o subsídio de inserção social;

- Aumentou-se o complemento solidário para idosos;

- Aumentou-se o subsídio de desemprego!!!

- Descongelaram-se os salários da Função Pública;

- Descongelaram-se as pensões;

- Aboliu-se o corte de 10% no subsídio de desemprego;

- Aumentaram os escalões de IRS!!!

- Devolveram o subsídio de férias e de natal;

- Reduziram o horário de trabalho;

- Revolveram 4 feriados;

- Manuais escolares gratuitos;

- Bónus no IMI por cada filho;

- Aumentaram as deduções fiscais;

- Grande redução dos passes nos transportes públicos;

- Manuais escolares gratuitos;

- Acabou-se com o Pagamento Especial por Conta;

- Reduziu-se a dívida pública de 130% do PIB para 123%!

- Portugal cresceu acima da média da União Europeia!!!

- Reduziu-se a taxa de desemprego de 12% para 6%!!!

- Inverteu-se o saldo migratório de negativo para positivo;

- Pagamos de juros de dívida pública menos 2.000 milhões de euros do que pagámos em 2015!!!

- A remuneração média mensal dos trabalhadores por conta de outrem subiu 8,2% em relação a 2015;

- As exportações sofreram um forte aumento de cerca de 20%!!!

- Deu-se um alívio fiscal em IRS de mais de 1.000 milhões de euros!

- O Investimento subiu mais de 20%!!!

- Foram concluídas as 100 Unidades de Saúde Familiar prometidas no programa de governo...

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publicado às 16:54

Catarina do BE_2.png

O PCP e o BE são paladinos a lutar para reduzir votos no PS que voam diretamente para a direita.

Qualquer extrapolação que comentadores que pretendam fazer sobre as eleições regionais da Madeira para um impacto nas eleições de 6 de outubro no Continente são meras especulações. Nunca assim foi. A única evidência é que isoladamente o PSD da Madeira perdeu a maioria absoluta que detinha e que o PS triplicou o seu número de deputados. Resta ao PSD pedir ajuda ao CDS que, por isso mesmo, é o vencedor estratégico porque passou a ser um partido charneira.

Para o Continente o certo é que, até hoje, as perdas ligeiras apresentadas nas sondagens para o PS e as ligeiras recuperações do PSD não apontam para que o Partido Socialista venha a ter uma maioria absoluta. A questão que se coloca é se haverá vantagem em que tal aconteça. O certo é que todos os partidos à direita e à esquerda do PS tremem com a possibilidade duma maioria PS.

Inventam-se situações de perigo para o caso de o PS vier a ter maioria absoluta e fala-se de poder levar a alterar a Constituição o que não deixa de ser uma falácia já que, para tal, seria necessário uma maioria de dois terços dos deputados, o que parece pouco provável ainda que volte a haver uma maioria de esquerda no Parlamento, o que parece ser muito provável.

Uma maioria absoluta do PS, apesar de alguns inconvenientes, seria a forma de moderar o radicalismo das extremas esquerdas. O mal que se evidencia é que o PCP e especialmente o BE está a laçar o PS para uma espécie de bloco central século XXI passando estes a ficar como uma espécie de apêndices no Parlamento como eram antes de António Costa os puxar para o arco da política real.

O grande risco de uma maioria absoluta poderá ser a contestação social vária que possa resultar de movimento quer à esquerda, quer á direita, do partido do governo, alguns até por oportunidade estratégica.

Outra situação será a possibilidade de o PS deixar de ficar na área de imposição negocial do BE e do PCP. Recorda-se que em 2015 quando António Costa comunicou a intenção de fazer acordos de incidência parlamentar com aqueles partidos, foi uma sucessão ininterrupta de comentários contra tal acordo, nomeadamente vindas de elementos dentro do Partido Socialista. Francisco Assis insurgia-se escrevendo que “O PS, como já aqui o referi na semana passada, não pode deixar-se aprisionar por compromissos impeditivos da prossecução de uma acção reformista de que o país notoriamente carece”. E pode ler também aqui opiniões sobre as grandes dúvidas.

Manuela Ferreira Leite chegou a afirmar em outubro de 2015 que “O que António Costa está a fazer é um verdadeiro golpe de Estado” e ainda “A interpretação de que a maioria votou à esquerda é uma interpretação verdadeiramente abusiva” que pode ler aqui. Clara Ferreira Alves foi outra das que se insurgiu ao dizer em novembro de 2015 que “(…) caminhamos para a mais grave crise do regime depois do 25 de Abril”.

Ora aqui está! Como o PCP e o BE estão a conseguir retirar votos ao PS que estão a dirigir-se para o PSD. Sim, porque se o PCP e o BE pensam obter votos vindos dos eleitores PSD e do CDS bem podem tirar o cavalinho da chuva. É por isso que, a direita, neste momento, está a recuperar votos e com isso rejubila. O PCP e o BE são os paladinos que lutam para captar votos ao PS que voam diretamente para a direita.

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publicado às 13:06

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PARTE III

Após as considerações traçadas nos “posts” anteriores (Parte I e Parte II) que vantagens e ou desvantagens poderemos tirar das maiorias absolutas ou das maiorias relativas no atual contexto político partidário português?

Quer para a direita, quer para os partidos à esquerda do Partido Socialista a proximidade perigosa de uma maioria absoluta deste partido leva-os a orientar uma campanha eleitoral a reduzir aquela proximidade e evitá-la por qualquer via.

A nossa democracia, sendo representativa pelo sistema proporcional, tem a capacidade de poder dar respostas a várias soluções governativas. Uma primeira resposta, a mais simples, parece ser a de dever governar quem obtiver uma maioria nas eleições que seja convertida, através dos votos, numa maioria de mandatos que são os deputados eleitos o que se traduz geralmente em maiorias absolutas de um só partido na Assembleia da República.

Em 2005, o PS obteve uma maioria absoluta de lugares no parlamento com cerca de 45% dos votos. José Sócrates chega ao poder a 20 de fevereiro de 2005 pondo um ponto final num ciclo de turbulência política desencadeado com o anúncio da opção de Durão Barroso pela presidência da Comissão Europeia, deixando então Portugal a ter de encontrar um novo primeiro-ministro enquanto vivia uma conjuntura económica complicada.

Várias são as teorizações que os comentadores e artigos de opinião nos media sobre as quais se lançam a dissertar, quer quando um partido obtém uma maioria absoluta, quer quando tem maioria relativa.  Se um partido governa com maioria relativa queixamo-nos pelos cantos das consequências da instabilidade. Se simpatizamos com o partido do governo somos admiradores da maioria absoluta, se simpatizamos com a oposição no caso de perdermos as eleições preferimos a maioria relativa.

O partido que espera ganhar as eleições só vê vantagens na maioria absoluta, mas vão ter de aturar a oposição. Os que perderem as eleições desejam que o adversário ganhe apenas com maioria relativa na espectativa e com a probabilidade de que a legislatura termine com a queda do governo causada pela instabilidade política e social que será desencadeada pela esquerda e pela direita.

Para partidos como o PCP e o Bloco de Esquerda, o pior que pode acontecer é que uma maioria absoluta do PS faça com que a legislatura acabe, e se o governo governar bem, então, estão mesmo perante uma desgraça.

Para as oposições e para os sindicatos o ideal é sair um governo com maioria relativa. A chantagem da instabilidade, das manifestações e das greves funciona às mil maravilhas nos processos negociais, dirigentes sindicais como os da Administração Pública quase se comportam como secretários de Estado. Até jornalistas, “boys” dos partidos da oposição, apreciam mais as maiorias relativas do que as maiorias absolutas porque a instabilidade política gera mais notícias.

Embora com menor instabilidade governativa uma maioria absoluta do Partido Socialista terá sempre desvantagens para o próprio. Se tal acontecer, partidos à sua direita e à sua esquerda envidarão esforços por dificultar um governo maioritário que venha a sair das eleições. Especialmente o PCP e BE irão promover e desencadear formas de contestação social com pretextos de problemas laborais através dos sindicatos com a finalidade de fazerem oposição ao governo.

Apesar de António Costa dizer que poderá fazer acordos e estabelecer diálogo com qualquer partido assente na Assembleia da República, dependendo das circunstâncias, a maioria absoluta tem a vantagem de deixar de ficar unicamente dependente dos partidos BE e PCP, como foi na legislatura que irá terminar. Não é por acaso que aqueles dois partidos estão a combater contra uma maioria absoluta do PS tentando captar votos à esquerda e o mesmo está a tentar a direita.

No caso de um governo minoritário, se não houver consensos ao nível parlamentar, a instabilidade governativa será maior e o derrube do governo será sempre uma possibilidade a considerar. Não seria a primeira vez que esquerda e direita se unem para derrubar um governo seja pela não aprovação de orçamentos, seja pela apresentação de uma moção de censura.

Com uma maioria relativa do PS e considerando a hipótese de um governo de coligação, geralmente resultantes de negociações entre os partidos, a identificação pelos eleitores das alternativas e das decisões tomadas pelo governo é menos clara, assim como é mais difícil responsabilizar os partidos quando há vários a ter responsabilidade no governo. Como aconteceu no governo anterior PSD+CDS em que assistíamos a medidas apontadas a um e a outro partido.

No caso de coligação com partidos à esquerda do PS torna-se ainda mais difícil devido a certos pontos que fazem parte da sua matriz ideológica e que, por serem mais radicais, não são sequer passíveis de negociação.

Chega-se ao absurdo de Catarina Martins querer voto útil no BE e faz conotações extravagantes ao expressar críticas aos outros partidos parlamentares e acusar o PS de ter cedido à extrema-direita na formação da nova Comissão Europeia. E então, Catarina, onde coloca no espectro político senão à extrema-esquerda?

“Margem disponível” é uma expressão que o Partido Socialistas usa que simboliza um travão para medidas que, se forem mais longe, podem colocar pôr em causa o equilíbrio das contas e, com isso, deixar o país à beira do abismo: e isso os portugueses não querem.

Há um slogan de António Costa que faz todo o sentido como resposta aos exageros de gastos defendidos pelos partidos da oposição que é não podemos dar passos maior do que a perna. Uma maioria absoluta do Partido Socialista poderá ter vários inconvenientes para as oposições, mas terá, com certeza, vantagens se a sua governação se demitir de radicalismos estéreis de esquerda ou de direita e se mantiver no centro de um “socialismo liberal” o que poderá agradar à população que, no caso, será a maioria dos eleitores.

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publicado às 19:05

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PARTE II

A sobrevivência de um governo minoritário formado a partir do resultado de eleições depende, sobretudo, de apoios parlamentares, acordos, compromissos e eventuais consensos conseguidos por negociações e são várias as vantagens e as desvantagens de um governo deste tipo.

A democracia raramente é um regime de acordos, o seu objetivo é a convivência em condições muito marcadas por persistentes desacordos. Todavia os acordos são muito importantes pelo que, faz todo o sentido, investir neles, embora a discordância possa ser melhor do que um mau compromisso considerado como o resultado de uma negociação.

Foram estas premissas que deram seguimento ao que foi conseguido com a denominada “geringonça”, palavra lançada pelos desencantados com a perda do poder, pessimistas em relação ao futuro, devido ao acordo parlamentar alcançado por compromissos entre PS, PCP e BE tendo em vista a estabilidade política. Aquela designação face aos resultados conseguidos carece, atualmente, da eficácia do descrédito que, inicialmente, a direita pretendia.

 É de presumir que as partes envolvidas sejam fiéis aos seus próprios princípios, mas defendê-las sem flexibilidade é condenar-se à estagnação. Em democracia não se consegue operar mudanças na realidade social sem algum tipo de cedência mútua, mas sem rejeitar a identidade ideológica de cada um. Foi assim que António Costa do PS, Jerónimo de Sousa do PCP e Catarina Martins do BE, ao longo da legislatura, souberam gerir muito bem e com eficácia, apesar de alguns contratempos, os compromissos assumidos sem que qualquer deles colocasse em segundo lugar os seus princípios programáticos e ideológicos.

Como não poderia deixar de ser os antagonismos estiveram em presença muitas das vezes mais encenados pela comunicação social do que a realidade manifestava. Democracia sem antagonismo não é democracia, embora algumas vozes vão dizendo por aí: “Eles não se entendem, por isso é que isto não anda para a frente”. A democracia não vive do unanimismo. Vive de contradições e antagonismos.  Radicalizar o desacordo em política é o procedimento dos órgãos de informação para “dar nas vistas” e captar a atenção da sociedade.

Para a oposição de direita nem sempre o antagonismo e a dissensão parecem ser democraticamente saudáveis e não prestigiam a democracia.  Quando se faz oposição apenas por princípio falha-se nos objetivos que levam a fazê-la. Em muitas ocasiões estar contra é um automatismo pouco imaginativo.  Nesta situação o que está em jogo não é discutir assuntos objetivos, mas encenar diferenças para se manter ou conquistar o poder e chamar a atenção dos media, o que é nítido ao longo de uma legislatura e durante as campanhas eleitorais. Por outro lado, também quem detém a maioria nem sempre tem razão.

Para obter o favor da população as controvérsias públicas entre partidos em vez de diálogo têm mais de combate, espetáculo e dramatização do que debate argumentativo, comunicação e informação. Para se perceber o que está em jogo deve ter-se em conta que durante as controvérsias entre os opositores partidários não estão a falar entre eles, mas que estão a competir pela aprovação de um público a quem se dirigem.

Assim, numa sociedade deve haver um espaço para fazer política sem compromisso que deve ser conquistado e legitimado por eleições livres que deem maioria absoluta a um dado partido para poder governar.

Quando se fala em maioria absoluta não deixa de haver quem se oponha a uma tal possibilidade enunciando as suas desvantagens. Estes são os mesmos que, no caso de maiorias relativas a governar, despacham-se a dizer que não há estabilidade porque não há entendimento ou consenso entre duas ou mais forças partidárias para governar em coligação.

No caso português a maioria absoluta é definida como o número de deputados superior a mais do que metade do número total que compõe a Assembleia da República que é um parlamento unicameral composto por 230 Deputados eleitos por círculos plurinominais para mandatos de 4 anos. O partido que ganha a maioria dos mandatos forma o governo. Se um partido acaba com mais da metade dos assentos no Legislativo, forma-se um governo maioritário e tem o controle das decisões. Mas, se o partido que conquistar a maioria dos assentos tiver menos da metade do total de assentos, provavelmente formará um governo minoritário. Numa situação como esta o ambiente político torna-se mais volátil. Eu diria que a agenda e o programa do governo podem ficar mais estagnados.

Os partidos na oposição, tendo o maior número de deputados, podem impedir a aprovação de questões importantes como, por exemplo, o orçamento e podem apresentar moções de censura com o intuito de derrubar o governo.

Assim, resta que os votos dos portugueses incidam no que possa trazer estabilidade política, financeira e calma social o que não será fácil para um governo maioritário devido às potenciais contestações sociais disparadas pelos partidos na oposição. No caso de uma maioria relativa também não será melhor porque irá obrigar o governo a contactos negociais para acordos pontuais com os outros partidos e ficará sujeito a pressões várias o que pode colocar em causa a estratégia programática definida pelo partido que ficar a governar.

Não é por acaso que os partidos à direita e à esquerda do Partido Socialista, mesmo os que apoiaram no parlamento o Governo, incidem as suas campanhas eleitorais no sentido de, a todo o custo, evitar uma maioria absoluta do Partido Socialista de modo a que, caso ganhe as eleições com maioria relativa, possam capturá-lo para negociações exigindo contrapartidas. Nessas circunstâncias o partido do governo ficará refém, e com a liberdade de ação condicionada.    

Em países como o nosso que adotam o sistema parlamentar de governo, a moção de censura (ou moção de desconfiança) é uma proposta parlamentar apresentada pela oposição com o propósito de derrotar ou constranger o governo. A moção é aprovada ou rejeitada por meio de votação (voto de censura ou voto de desconfiança).

É ainda importante, numa situação de governo minoritário, garantir que a sua base de apoio seja coberta por outros partidos que, apesar de estarem na oposição e, para o bem do país, estejam cientes das suas posições e responsabilidade enquanto partes interessadas. Porém, encontrar um alinhamento pode revelar-se difícil.

Muitas negociações podem ocorrer a portas fechadas, enquanto o governo tenta manter o poder. Nesta circunstância, muitas vezes observa-se que há uma agenda política por vezes difusa que pode refletir as negociações entre todos os partidos em vez de uma abordagem clara e evidente que se teria com um governo maioritário.

Esta situação de compromissos foi a verificada na legislatura que irá terminar com as eleições legislativas de outubro que resultou de negociações entre o Governo PS o PCP e o BE. Foi uma legislatura em que António Costa conseguiu, por vezes com negociações renhidas que pressionavam o Governo, manter a dita geringonça até ao fim.

O que o PCP e o BE pretendem é evitar na próxima legislatura uma maioria absoluta do Partido Socialista para o que já estão a trabalhar na campanha eleitoral à qual se junta também a direita com a finalidade de reduzir a sua margem de votos.

Sobretudo a direita, para o conseguir, tem recorrido a tudo quanto pode para desgastar António Costa e o seu governo. Os alvos têm sido vários, os transportes, a saúde, os hospitais, as maternidades, o SNS, até chegou a aliar-se ao PCP e BE na questão dos professores.  Tendo em vista as eleições estas têm sido algumas das pontas que, com a ajuda dos órgãos de informação, agarrou para fazer campanha anti Governo.

Este tipo de “atitude carraça” da direita não vem de agora, começou com os enfermeiros e com a sua bastonária, que foi adjunta do Secretário de Estado da Saúde no XV Governo Constitucional de 2002 a 2004 com Durão Barroso. Ana Rita Cavaco militante e dirigente do PSD e bastonária da Ordem dos Enfermeiros, foi a cara da pior greve de sempre em Portugal. No seu currículo, deverá passar a constar, o cancelamento de duas mil cirurgias que não podem ser reprogramadas nos próximos anos.

Se a direita, no caso mais evidente o PSD, está a baixar nas intenções de votos nas sondagens a culpa não é apenas de Rui Rio como os seus adversários no interior do partido pretendem fazer acreditar.  As causas remontam ao passado e à situação em que Passos Coelho deixou o partido e o país. O programa do PSD era na altura o programa acima da troika, que era o grande argumento para proceder a políticas neoliberais que então desencadeou.

Quanto ao CDS continua a defender um Estado que deve ser caritativo para pobres e em paralelo um setor privado para quem pode pagar porque não quer um Estado social, quer uma caridade estatizada. E veja-se a sua última proposta para o ensino superior segundo a qual quem não tiver nota para entrar na faculdade por causa da nota mínima possa pagar para poder entrar. Quem não tem dinheiro não entra!

Para fazer oposição a direita começou no início desta legislatura a acusar o Governo do PS de despesismo e de austeridade e lançou mão de discursos populistas e de suspeitas sobre uma fatura que viria no futuro. Era o velho discurso da suspeição que vinha de Passos Coelho. Agora inverteu o discurso e propõe o caminho do despesismo acusando o Governo de falta de investimento público em setores essenciais do Estado, como a saúde (no SNS), na educação, nos transportes, nos serviços públicos, mas omite que a causa foram os cortes que se fizeram nesses mesmos setores públicos quando a direita PSD+CDS foram governo, reclamando agora que tudo seja feito ao mesmo tempo.

Continua na PARTE III

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publicado às 18:04

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PARTE I

O debate de ontem entre António Costa e Rui Rio não trouxe nada de novo ao que já se sabia. Como não podia deixar de ser, e dentro da estratégia, quer da direita, quer da esquerda, os comentadores afetos a uma e a outra parte deram nota mais elevadas a Rui Rio, talvez pela sua forma franca de se expressar e devido ao seu discurso compreensível para todos, Confuso tem sido ao longo do tempo quanto à forma como aplicaria, caso vencesse as eleições, as suas propostas, sobretudo as económicas e a baixa de impostos sem colocar novamente em risco as contas certas com que este Governo sai.

O que está em jogos para as oposições da esquerda e da direita é o receio duma maioria absoluta que, para o Partido Socialista seria bem-vinda, mas que não está a ser desejada, deixando-os órfãos e sem pé no xadrez das negociações parlamentares.

Com as contas públicas certas, com a redução da dívida pública, embora ainda insuficiente, com o reajuste dos rendimentos, com a diminuição do desemprego e, ultimamente, com a Standard & Poor’s a elevar a perspetiva para a evolução da qualidade da dívida soberana de Portugal passando-o de ‘estável’ para ‘positivo’ que corresponde a um grau da categoria de investimento de qualidade, tudo isto com o governo do Partido Socialista os slogans utilizados pela direita perderam a eficácia.

O anterior governo de direita PSD+CDS que dizia ser de salvação nacional, que fazia a apologia da austeridade severa impondo sacrifícios dito necessários e que, dizia, salvaria o país, foi perdendo os argumentos discursivos para fazer oposição durantes os últimos quatro anos. Restou-lhes procurar casos e casinhos aqui e ali com que procurou encher os ecrãs da televisão.

Foi no meio do mandato do atual Governo que a direita, tardiamente, e a custo, tenta, com Rui Rio, voltar ao discurso da social-democracia, que Passos Coelho tentou lançar no seu último congresso, mas sem sucesso.

Segundo a sondagem da Intercampus para o Correio da Manhã e o Jornal de Negócios divulgada em 13 de setembro coloca o Partido Socialista a dois deputados da maioria absoluta (114 e 37,9% dos votos), enquanto o PSD alcançaria 23,6% e 67 parlamentares. Podemos questionar como é que estaria o PSD se a tentativa de derrube do atual líder por Luís Montenegro e pelos neoliberais adeptos de Passos Coelho e seus apoiantes, instalados no partido, tivesse tido sucesso?  Isto é o que nunca saberemos.

Dizem que o PSD precisa de um discurso renovado e de opções diferentes e originais é vago. Que originalidade ideológica podemos encontrar na direita com o mesmo discurso agora com a forma de uma espécie de populismo “light” e alguns toques de esquerda?

O PSD trouxe para a agenda da sua campanha eleitoral a questão da baixa de impostos e reclama, vagamente, pela melhoria dos serviços públicos. Baixar impostos implica menos receita, menos receita e mais despesa implica maior défice e regresso ao desequilíbrio orçamental ou então vai buscá-lo às reservas deixando-no descalços. Será que é desta vez que a direita conseguiu a solução para o problema da quadratura do círculo?

Para o socialismo democrático e liberal de centro esquerda, onde se insere o Partido Socialista,  a educação, a saúde, a proteção social, a diversidade cultural, as comunicações têm especificidades próprias que o mercado só por si não pode satisfazer, mas que o neoliberalismo insiste em desmentir por motivos ideológicos. Para estes a iniciativa privada deve intervir livremente naqueles setores por ser um fator de desenvolvimento, deixando para o Estado a intervenção e o apoio aos necessitados numa intervindo sob pobreza de forma caritativa.

Do ponto de vista do socialismo liberal não é retirada à iniciativa privada a entrada naqueles mercados contrariamente ao socialismo radical que defende, por ideologia, a presença do Estado em maioria exercendo uma ofensiva castradora à iniciativa privada. 

O PCP e o BE têm uma visão marxista clássica de duas classes homogéneas e antagónicas em permanente luta uma contra a outra o que já está fora do seu tempo. Nas sociedades ocidentais encontram-se atualmente numa estrutura social muito complexa caracterizada pela disseminação crescente de grupos sociais intermédios e pelas condições sociais, meio ambiente e qualidade de vida.

O rápido desenvolvimento da sociedade da comunicação e da informação, as condições e a força de trabalho modificaram-se, assim como o conceito de proletariado que passou a ter outras ambições reivindicando para si elevadores sociais.

O denominado “elevador social” a que Paulo Portas em tempo se referiu e que Assunção Cristas, demagogicamente, foi recuperar para conquistar o apoio de potenciais eleitores em detrimento do uso de argumentos lógicos. Para Cristas o conceito sociológico de ascensão social ligado à ideia de crescimento na escala social é materializado apenas pela descida de impostos para as famílias e para as empresas. Pensamento extremamente redutor.

As noções de emprego para toda a vida, de direitos adquiridos, de progresso permanente e contínuo para todos e para sempre com que nos bombardeiam os partidos mais radicais de esquerda perderam a pertinência e são ilusórios. Já em finais dos anos noventa, numa unidade curricular a que então se chamava Área de Integração, alertava os meus alunos para este facto.

Para o BE e para o PCP um com mais veemência do que o outro parecem defender uma estatização cada vez maior ao nível do emprego, aumentos dos salários para todos, aumento de taxas e de impostos com duvidoso critério para  as grandes empresas e a diminuição de impostos para a população. Enfim, uma folia taxista em prejuízo das empresas que dão emprego a centenas de trabalhadores e que, sem mais, podem dizer adeus e até à próxima.

A crise económica que virá é outro léxico que os partidos da direita, e alguns que escrevem artigos na imprensa, estão a procurar introduzir no seu discurso de campanha eleitoral, começando a entrar no domínio da futurologia derrotista e criadora de pânico. Apostam, mais uma vez, no lançamento do medo, por antecipação. Há alguns dias o efeito de uma recessão nas contas do país foi até tema da pré-campanha.

A oposição de direita iniciou uma campanha de ameaça de nova recessão que, entretanto, parece ter, para já, abandonado. Assunção Cristas do CDS encara o problema de uma eventual recessão escrevendo no Twitter que ”A nossa prioridade número um é baixar impostos. Se as coisas se alterarem, vamos cortar na despesa”. No que a cenários macro diz respeito, o CDS diz-se comprometido com “o equilíbrio saudável das contas públicas”, porque não acredita “numa economia assente em défices sucessivos”. Com esta última afirmação podemos decerto estar de acordo. Mas vejamos a primeira, “se as coisas se alterarem vamos cortar na despesa”. Primeiro reduzem-se os impostos, e, depois, logo se vê, se houver uma recessão corta-se na despesa. Há alguma coisa de novo? Não. A fórmula é a mesma que a direita utilizou durante o seu mandato entre 2011 e 2015 e que continuaria a utilizar se continuasse no governo, cortes nos salários, cortes nas pensões, cortes de pessoal, cortes na saúde, etc. etc.. Precisamente o contrário do que tem vindo a exigir e a reclamar ao atual Governo.

Vamos lá ver se conseguimos entender esta direita oscilante. Por um lado, clama por investimento público em pessoal, no melhoramento dos serviços, nas cativações exageradas o que, basicamente, significa uma estratégia de controlo orçamental que impede os ministérios de gastar mais sem autorização e, por outro, elegem o despesismo como bandeira da sua campanha o que poria em risco a estratégia de controlo orçamental adotada pelo Governo para manter o défice abaixo das metas definidas com a União Europeia. O que faz depois a direita? Alerta para os perigos duma nova recessão.

Também nas últimas semanas, vários foram os que falaram da possibilidade de o “diabo”, previsto por Passos Coelho, estar para chegar. O que a direita parece assumir é que a austeridade já não é a receita para a crise.

À falta de melhor, a direita e seus apoiantes dos media, para fazerem oposição, pretendem lançar o pânico dando relevo à crise económica que estará para vir ou que se aproxima. Até há já quem recupere, a capacidade premonitória de Passos Coelho sobre a vinda do diabo aquando do acordo parlamentar PS, PCP e BE. Ora, aquela deixa de Passos dizia respeito à crise interna que seria causada pelos partidos do acordo à esquerda que lhe tinham tirado o poder, e não à sua capacidade divinatória sobre crises futuras.

Enfim, é uma espécie de lavagem ao "dito diabo" falhado de Passos a que agora querem dar a uma nova intenção e importância que não merece.

A direita inventa e procura tudo quanto pode para distorcer a realidade com que não está a conviver bem.

Se pretende saber mais sobre maioroia absoluta pode ver na PARTE II.

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publicado às 18:00

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Sempre considerei infame o julgamento em praça pública de José Sócrates pelos media antes e depois do decurso das investigações. Mas o processo “Operação Marquês” transtornou José Sócrates a tal ponto que já não distingue a política real em processo de campanha eleitoral do estado emocional em se encontra com acusações que lhe têm sido feitas vindas de todos os lados.

Sócrates, talvez devido aos ataques pessoais de que, com alguma razão, tem sido vítima começa a ver inimigos por todo o lado, até naquele que foi o seu partido, numa tentativa de desviar as atenções considera ofensa política e até pessoal o que se diz em campanha eleitoral, e, mesmo que a ele não se refira, pressupõe que sim.

Quando António Costa disse que não pede maioria absoluta, não porque não a quer, mas porque entende que “os portugueses não gostam de maiorias absolutas” é uma afirmação subjetiva, talvez por estimar que, neste momento, os portugueses não estão muito inclinados para isso por manifestarem algum receio. O que é que esta afirmação tem a ver com o que Sócrates diz e com António Costa ter integrado um governo de maioria absoluta.  Isso dá-lhe toda a legitimidade para saber do que fala.

Face ao que está em jogo neste momento e aos processos decorrentes com que José Sócrates se confronta a sua atitude parece-me algo estranho.

Se Sócrates se sente atingido pela afirmação de António Costa pode ser a prova de que foi apanhado pelo stress que a Operação Marquês lhe tem causado. É como assumir que algo de errado se passou durante o seu governo de maioria absoluta.

O primeiro governo de maioria absoluta foi o XI Governo Constitucional, liderado por Cavaco Silva, quando consegue a primeira maioria absoluta de um só partido (1987-1991). O país foi governado em maioria absoluta de um só partido por três vezes: dois executivos liderados por Cavaco Silva e um liderado por José Sócrates.

Porquê esta reação injustificada de Sócrates que em nada o acredita politicamente? Lançar a confusão e achas na fogueira para voltar a falar-se de Sócrates nos media durante a campanha eleitoral com os objetivos do costume.

O artigo do antigo primeiro-ministro foi publicado do jornal Expresso. Associar o atual governo socialista a Sócrates, estratégia falhada pelo PSD e CDS durante a campanha para as eleições europeias, pode ser uma hipótese.

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publicado às 16:06

Extrema direita_lideres_eleições.png

A decisão destas eleições encontra-se em muito na mão da população mais jovem que terão de escolher entre uma União Europeia construída em liberdade e com sacrifício e a sua destruição a troco de nada. Uma das respostas é evitar a abstenção.

As eleições europeias apresentam-se mais importantes do que as do passado. Quem preza a democracia no seu país deve contribuir para a preservar também no contexto europeu onde nos inserimos e só há uma forma: votar.

Isto por causa do atual contexto político, e da possível saída do Reino Unido e, ainda, devido a problemas regionais, como é o caso da gestão das fronteiras externas da União Europeia.

A abstenção nas eleições não é a saída para os problemas da U.E., bem pelo contrário, eles apenas se resolvem com a votação em massa nos candidatos que os podem resolver para não deixarmos os que fazem afirmações populistas prometendo modificá-la por dentro criando entropias no seu funcionamento com objetivos tendentes à sua desagregação.

Os jovens que circulam livremente pela Europa, quer através do programa Erasmus, quer através de qualquer outra forma com motivações várias, devem ser os primeiros a tomar consciência da gravidade da situação que pode advir do Parlamento Europeu vir a ter maioria dos partidos que pretendem limitar essa liberdade de circulação ao conseguirem impor nacionalismos exacerbados e outras limitações à liberdade dos cidadãos.

O resultado destas eleições encontra-se muito na mão da população mais jovem que terão de escolher entre uma União Europeia construída em liberdade e com sacrifício, que, de certo, deve ser melhorada, e a sua destruição a troco de nada. E a única forma é evitar a abstenção.

Os mais velhos que viveram a nossa adesão à comunidade das nações europeias se forem honestos podem ver quanto o nosso país progrediu e as melhorias lhes lhes trouxe apesar de alguns saudosistas do passado , à esquerda e à direita, pretenderem que Portugal volte à política do orgulhosamente sós com a saída da U.E. 

O referendo que trouxe o Brexit ao Reino Unido é o exemplo paradigmático do que aconteceu com um país rico e que está a braços com uma aguda crise política onde as sondagens dão a maioria a um partido o Brexit de Nigel Farage que nada tem para oferecer e que apenas aposta nos problemas que o Brexit tem trazido ao Reino Unido. E depois do Brexit que partido passa a ser este? O de oferecer soluções enganosamente simples para problemas complexos?

Passou a ser moda a imitação de Trump. Farage imita-o fazendo crer que vai tornar a Grã-Bretanha grande novamente. Um elevador direto da cartilha de Donald Trump.

Aquando do referendo “os mais jovens, 70% votaram pela permanência. Os eleitores mais velhos, que votaram pela saída, não estarão vivos para ver as consequências”. A decisão destas eleições encontra-se assim na mão da população mais jovem e de mentalidade aberta.

Os que tendo responsabilidades políticas falam contra aqueles a que chamam burocratas de Bruxelas, dos défices democráticos na U.E. e contra os que lá se encontram, dizem, não foram eleitos democraticamente são tudo mechas demagógicas e populistas. A estes, quando se lhes perguntam quais as alternativas atuais para alterar a situação nada dizem ou, então, dizem que concorrem às eleições para modificar por dentro a U.E. Sabemos bem o que significa, para eles, modificar a U.E. por dentro! O partido Brexit lança um fluxo de mentiras sobre traição e humilhação.

A desvalorização e a abstenção nas eleições europeias é como perdermos o nosso cartão de débito ou crédito com o código PIN escrito no próprio cartão. Mais tarde ou mais cedo alguém se irá aproveitar. Neste exemplo não sabemos que poderá vir a utilizá-lo, no caso das eleições sabemos bem que são os que se irão aproveitar. Não votar nas eleições europeias é uma espécie de cheques em branco passado aos partidos que se irão sentar no Parlamento Europeu.

O que temos de fazer é, com as eleições ajudar a bloquear a tentativa através dos meios democráticos disponíveis para que partidos radicais de direita se coloquem em maioria no Parlamento Europeu.

Em Portugal há dois partidos europeístas com representação relevante que poderão estar em linha para ganhar as próximas eleições são eles o PSD e o PS. O CDS será apenas uma ajuda à mão do PSD.

Na U.E. existem vários grupos ou famílias políticas onde os partidos europeus se incluem. Os grupos onde os dois partidos portugueses mais influentes estão incluídos são o PPE – Partido Popular Europeu* onde estão incluídos o PSD e o CDS e o S&D - Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas** onde se inclui o Partido Socialista.  

Para contrabalançar o peso da extrema-direita e do populismo no Parlamento Europeu que é o órgão legislativo da EU e é diretamente eleito pelos cidadãos europeus de cinco em cinco anos  só o grupo dos partidos do centro-esquerda como em Portugal o PS - Partido Socialista poderão, para tal, contribuir, já que o PSD, em algumas circunstâncias, aproxima-se de algumas das posições tomadas no Parlamento Euroipeu estando do lado dos partidos da extrema-direita

______________________________________________________

*Reúne, no essencial, Eurodeputados do centro-direita, favoráveis ao aprofundamento da integração europeia, mitigado pela subsidiariedade na repartição de poderes (isto é, seguindo a máxima “a Deus o que é de Deus, a César o que é de César”, o PPE é favorável a que os Estados mantenham na sua mão a atuação numa série de domínios sobre o quais a UE não tem ação exclusiva) e ao equilíbrio das contas públicas. Sendo o maior grupo político – e partido – há muito tempo, o PPE tem dominado e direcionado grande parte das questões europeias fundamentais deste século. Internamente, o partido tem vindo a lidar com críticas pela “tímida” condenação das políticas de Viktor Órban, Primeiro-Ministro Húngaro e membro do partido. Manfred Weber, líder do grupo parlamentar, é o candidato do partido à presidência da Comissão. São membros os MEPs do PSD e do CDS-PP e ainda José Inácio Faria (inicialmente no ALDE).

**Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D) – representam o contraponto do PPE à escala europeia e em grande parte dos Estados-membros, tendo conseguido a maior representação no Parlamento Europeu até 1999. Inclui membros de partidos sociais-democratas, principalmente de centro-esquerda. O partido político europeu a que pertencem é o Partido Socialista Europeu (PES). As principais prioridades são o aumento do emprego, a aplicação de um modelo redistributivo da economia e o desenvolvimento sustentável. Juntamente com o PPE formam o grande bloco decisor – e decisivo – das principais políticas europeias ao longo dos tempos. São membros os MEPs do PS.

 

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publicado às 18:00

Beijinho da direita.png

Os foram agora adquiridos com a ajuda daqueles a que chama de extrema-esquerda. Descobriram o patriotismo de grupo e de bairro: aprenderam agora que podiam mostrar-se orgulhosos de serem oposição pela negativa.   

Não é o Governo que está nervoso é o PSD e alguns editorialista e comentadores que estão excitadíssimos com a descoberta do vilão da TSU, que lhe foi oferecido para poderem fazer oposição, nomeadamente Ana Sá Lopes, no seu editorial de hoje no jornal i, mostra-se satisfeita com a oposição que o PSD faz sobre aquela matéria.

É uma oposição revanchista. É uma oposição que nada tem a ver com o país, mas com o próprio partido e com o complexo de perda do poder. O PSD junta-se numa votação àqueles que alguns dos seus denominam de estalinistas. Vota com eles, está de acordo com eles, para fazer de conta que está a favor dos trabalhadores, dos que odeiam o patronato, como lhes chamam aqueles que detestam tudo quanto mexa e seja privado e que, se fosse caso disso, também estatizavam o negócio da frutaria do bairro, explorada pelo nepalês ou pelo indiano.

Desta vez não é a extrema-esquerda, como lhes chamam, que se junta à direita para derrubar governos socialistas, é a direita que se junta à extrema-esquerda para obstruir a governação socialista, mesmo sem causa evidente, basta reviver as suas posições contraditórias nesta matéria ao longo dos últimos tempos.

 

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publicado às 18:41

Comentadores_Simpsons.png

 

Foi ontem apresentado na Assembleia da República o PNR – Plano Nacional de Reformas de iniciativa do Partido Socialista no Governo. Claro que, como já tem sido habitual noutras ocasiões idênticas, houve de tudo um pouco, palmas, risos, abanares de cabeças, discursos com notas de humor que visaram adversários que alguns comentadores da televisão (SIC) acharam pouco edificantes. Já se esqueceram das intervenções de Paulo Portas que, de quando, em quando, animava a Assembleia com o seu humor por vezes cáustico e sarcástico quando que se dirigia à oposição.

Mas há comentadores e comentadores. Há os que tentam manter alguma isenção, por vezes sem o conseguir, e outros que não a conseguem nem fazem o distanciamento necessário. Entre estes últimos incluo José Gomes Ferreira da SIC que hoje mais parecia uma versão televisiva dum deputado do PSD destacado opor Passso Coelho para aquele canal. Refiro-me ao seu cometário sobre a discussão do PNR ao qual se referia dizendo que era uma conjunto de ideias generalistas que qualquer governo poderia apresentar. Mais parecia um decalque do que Passos Coelho disse no plenário.

Quereriam que fosse apresentado um dossiê completo e detalhado com centenas de páginas? Quem minimamente conhece a metodologia de projeto sabe que qualquer plano/projeto se inicia por um geral e só depois se avança com o plano detalhado ao que se segue depois para o plano de pormenor todos enriquecidos por propostas de vários setores, porque, um plano que abranja várias áreas de intervenção, deve ter uma componente política multipartidária e técnica multidisciplinar. Será que não estarão ali propostas abertas e sujeitas a discussão pública aptas a poderem ser melhoradas e acrescentadas? Ou queria a oposição um tal documento com centenas de pormenores que depois se tornaria impossível, a tempo, a sua análise e discussão.

O cometário de alguns destes senhores, como aquele que referi, pode indiciar duas perspetivas, a primeira será a ignorância, a outra revela o sectarismo ideológico, partidário e seguidista do regime que apoiaram durante quatro anos.

Gomes Ferreira, comentador que apenas aborda o que vai de acordo com os desígnios que professa, vai mais longe quando se refere à capitalização das empresas dizendo que desconhece se esta capitalização será com dinheiro colocado pelo Estado, omitindo o que está bem claro na intervenção de António Costa quando referiu que a capitalização das empresas é necessária para resolver “um dos maiores bloqueios à atividade e ao crescimento da economia”. E para atingir esse objetivo contará também com o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (conhecido como o Plano Juncker)” e que este inclui uma linha específica para apoio a empresas, “incluindo a capitalização”, de 75 mil milhões de euros. Nesse sentido, o Plano Juncker foi considerado pelo Governo “como uma fonte complementar à estratégia de capitalização das empresas com vista ao fortalecimento das suas capacidades de investimento, à promoção do crescimento económico e do emprego”.

Abaixo incluo uma síntese dos seis pilares do PNR publicado pelo jornal Público.

 

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Qualificação dos portugueses
Melhorar as qualificações a partir dos 3 anos

É uma das medidas mais concretas entre as que António Costa apresentou esta terça-feira. “Generalizar a todas as crianças de 3 anos o acesso ao pré-escolar”, anunciou, lembrando que as taxas de reprovações são mais altas entre os alunos que não tiveram educação pré-escolar. O objetivo já constava do programa eleitoral do PS e do programa do Governo.

Dessa forma, o executivo espera cumprir o objetivo de redução do insucesso e abandono escolar. Este é um dos eixos em que se desdobra o primeiro pilar do PNR, dedicado à qualificação. Neste âmbito, destaca-se também a necessidade sublinhada pelo executivo de melhoria da qualificação da população que já está no mercado de trabalho, que será concretizada através do Programa Integrado de Educação e Formação de Adultos (herdeiro do programa Novas Oportunidades), cuja criação foi aprovada no último Conselho de Ministros. O PNR aponta ainda para a necessidade de introduzir inovação no sistema educativo, ainda que sem explicitar de que modo, e para a formação de jovens que não estão nem a trabalhar nem a estudar. Samuel Silva

Inovação na economia
Puxar pelo empreendedorismo

Se novidades há neste PNR face ao programa do Governo, elas passam pela definição das metas que vão ajudar a aferir o grau de sucesso das políticas através das quais o executivo quer diversificar as exportações, promover o empreendedorismo e inverter a queda do investimento empresarial em Investigação e Desenvolvimento: 5100 empresas apoiadas pelas medidas de internacionalização, 1500 a beneficiar com medidas de apoio ao empreendedorismo, conseguir que até 2023 existam entre 62 a 67% das empresas com mais de 10 trabalhadores a reportar atividades de inovação e que nesse mesmo ano o peso das exportações nas vendas das empresas atinja os 22% e que o respetivo peso no PIB nacional passe dos atuais 40% para os 47%. Um dos indicadores que o Governo pretende intensificar é o do volume de exportações de produtos de alta tecnologia – apenas 3,6%, enquanto a média dos 28 países da UE chega aos 15,6%. Nas previsões do conselho de finanças públicas até 2019, o aumento da procura externa era expectável apenas a médio prazo: um abrandamento em 2016 (de 5,1% para 4,9%) para crescer nos anos seguintes, com destaque para o contributo do turismo. Luísa Pinto

Valorização de recursos
Aposta na reabilitação urbana 

Quatro mil edifícios públicos e privados e três milhões de metros quadrados de espaços públicos serão alvo de reabilitação ou de intervenção apoiada, de acordo com a meta anunciada pelo primeiro-ministro. A aposta na reabilitação urbana estava já clara no programa do Governo. Aliás, o tema, consensual, anda há muito no discurso de vários governos, mas ainda não ganhou no terreno a expressão que os agentes económicos reivindicavam – sobretudo o sector da construção civil que hoje depende muito deste segmento. Ainda não foi diferente com Costa: os instrumentos já foram anunciados, falta a sua operacionalização. O Ministério do Ambiente, que tutela esta área, está a criar o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020), tendo como ponto de partida 250 milhões de fundos comunitários a que se somam 140 milhões do empréstimo contraído junto do BEI. Com estes 390 milhões como base, o Governo pretende lançar um concurso para a participação da banca comercial e com ele assegurar, até ao fim do ano, cerca de 780 milhões para financiar operações de reabilitação urbana. Mas a valorização do território também passa pela mobilidade. Pretende-se construir 214 quilómetros de ferrovia, e requalificar mais de 40% da rede. Quanto à eficiência energética, o compromisso é reduzir em 25% o consumo de energia primária em todos os sectores económicos. Luísa Pinto

Capitalização das empresas
Transferir 2,8 mil milhões

Primeiro, um elevado ritmo de endividamento. Depois, um congelamento de novos empréstimos, que ditou um bloqueio à atividade. Este é o retrato do sector empresarial nacional nas últimas duas décadas. Só entre 2000 e 2012 o endividamento subiu de 98% para mais de 150% do PIB, muito suportado pelo sector bancário. Com a crise financeira, e especialmente a partir de 2011, o crédito tornou-se algo raro, e muito mais caro. Empresas, mais ou menos viáveis, fecharam portas, enquanto outras sobreviveram mas a custo.

Aliás, parte da descida geral do endividamento (o rácio está agora em 144% do PIB) advém do facto de muitas empresas terem encerrado (obrigando os bancos a assumir o impacto negativo), e da redução forçada de diminuição da dívida, por falta de novos empréstimos. Este último fator levou a menor competitividade (ao nível dos preços), despedimentos ou bloqueio de novas contratações e adiamento de investimentos. As empresas precisam de se capitalizar, e de preferência diminuir a dependência da banca (algo que o anterior executivo já identificara).

O que o Governo vem agora sugerir é a aplicação de medidas no terreno que ajudem a esse processo. Os fundos “Capitalizar” serão orientados para a “generalidade das empresas”, e para os vários ciclos: desde a sua criação ao desenvolvimento/criação, passando pela reestruturação. Aqui, a Instituição Financeira para o Desenvolvimento (vulgo “banco de fomento”) teria um papel operacional, através de dois fundos (um ligado a capital e outro a dívidas e garantias).

Esta terça-feira, António Costa afirmou que a ideia é apoiar, através dos fundos “Capitalizar”, 9300 empresas, prevendo-se a transferência de 2,78 mil milhões de euros para esse objetivo, no quadro do Portugal 2020. De acordo com fonte oficial do Governo, o número de empresas que se prevê apoiar “decorre, no essencial, do compromisso já assumido no âmbito do quadro Portugal 2020 para a utilização de instrumentos financeiros de capitalização”. O reforço de capitais próprios, diz a mesma fonte, “teve em consideração a avaliação prévia das necessidades de financiamento demonstradas pelas empresas que compõem o tecido empresarial português (gap de financiamento referente a necessidades de capitalização), designadamente tendo em conta os níveis de autonomia financeira desejáveis para estas empresas, bem como as falhas de mercado atualmente existentes ao nível do investimento (gap de investimento) ”.

Na sua intervenção, António Costa referiu que a capitalização das empresas é necessária para resolver “um dos maiores bloqueios à atividade e ao crescimento da economia”. E para atingir esse objetivo contará também com o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (conhecido como o Plano Juncker).

Ao PÚBLICO, fonte do Governo clarificou que este inclui uma linha específica para apoio a empresas, “incluindo a capitalização”, de 75 mil milhões de euros. Nesse sentido, o Plano Juncker foi considerado pelo Governo “como uma fonte complementar à estratégia de capitalização das empresas com vista ao fortalecimento das suas capacidades de investimento, à promoção do crescimento económico e do emprego”.

Nas próximas semanas, a estrutura de missão para a capitalização das empresas, criada pelo Governo e presidida por José António Barros (gestor e ex-responsável máximo da AEP) deverá apresentar as primeiras conclusões do seu trabalho. A ideia é avançar com algumas medidas que sejam aplicáveis no imediato, havendo depois uma segunda fase com instrumentos financeiros mais complexos, a olhar para o médio e longo prazo. Luís Villalobos

Modernização do Estado
Reduzir pendências em 20% até 2020

António Costa deixou claro que a simplificação administrativa é, a par da capitalização das empresas, um ponto essencial para dotar o tecido empresarial de condições para melhorar a sua produtividade e criar emprego.

Os problemas estão há muito identificados e o primeiro-ministro espera que estejam criadas condições para simplificar os processos de licenciamento e pôr a justiça ao serviço da competitividade. Num contexto em que os recursos são escassos, o primeiro-ministro falou na importância de um Estado “que se concentra em acrescentar valor à vida dos cidadãos, das empresas e da sociedade”.

No sector da justiça, o Governo quer reduzir em 20% o número de pendências na ação executiva cível ao longo dos próximos cinco anos. Na calha está também a entrada em funcionamento de um interface que ligue o Sistema de Suporte à Atividade dos Agentes de Execução à plataforma informática Citius e a disponibilização de um site para consulta de informação processual.

Na área empresarial o Governo compromete-se a concentrar todos os processos de licenciamento no Balcão do Empreendedor e a pôr, finalmente, no terreno o licenciamento único ambiental (integrando 11 regimes jurídicos). O objetivo é reduzir em 30% os prazos médios deste licenciamento e em 25% os seus custos. Raquel Martins

Coesão e Igualdade Social
Mais 23 mil idosos com apoio extra

Mais 23 mil idosos abrangidos pelo Complemento Solidário para Idosos — chegando-se aos 200 mil beneficiários deste apoio para quem tem pensões muito baixas. Mais crianças com abono de família. Mais pobres com Rendimento Social de Inserção. A síntese do Programa Nacional de Reformas estabelece, no capítulo da “Coesão e Igualdade Social”, três objetivos — que, de resto, já estavam bem expressos no programa do Governo: por um lado, “elevar gradualmente os rendimentos dos portugueses, em particular das populações mais atingidas pela pobreza e exclusão social”, por outro, “restabelecer os mínimos sociais”, revendo condições de acesso a prestações. E por fim, “promover a saúde”. Sobre este último define-se que haverá uma “redução global do valor das taxas moderadoras”, de “22% a 24%, em 2016”, e também “100% das consultas realizadas em tempo adequado” e “100% das cirurgias realizadas dentro do tempo máximo previsto”. Ao plano junta-se o objetivo já anunciado de oito mil camas à rede de cuidados continuados. Garantir que a tarifa social de energia chega a todos os potenciais beneficiários é outra meta inserida no PNR, que acrescenta que “medidas fiscais para promover maior justiça social” serão igualmente adotadas para atingir o objetivo da coesão social. Andreia Sanches

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publicado às 17:54

Desfaçatez ou nostalgia do poder

por Manuel AR, em 29.03.16

Passos_Coelho_diabo.png

Descaramento não falta ao ex-primeiro-ministro. Segundo o Jornal de Notícias de 25/03/2014 Passos Coelho disse que é preciso elevar os rendimentos mais baixos dos portugueses e que tem como “objetivo a redução das desigualdades e das injustiças sociais, afirmando que "doravante" será possível "olhar para as políticas sociais" com um alcance que o "contexto de emergência" dos últimos três anos não permitiu”. Mas afinal não tínhamos todos que empobrecer!? E então não eram os cortes para serem definitivos? Entretanto abriu exceções para reposição de alguns por altura da campanha eleitoral. 

As afirmações deste ex-primeiro-ministro que continua numa missão de espécie de político exilado apenas demonstram uma falta de caráter sem limites. Não olha a meios para atingir os fins. Tudo lhe serviu e continua a servir para os seus intentos de tomada do poder: a mentira, a deturpação de sentido, o engano, o ultrapassar dos limites do estado de direito constitucional, como várias vezes fez durante o seu mandato, enfim uma trapalhada. Apenas em alguns meses altera os seus pontos de vista caminhando cada vez mais para o deserto para onde está a colocar o partido. Mas a culpa não é só dele é também dos seus “adoradores”. Como é o PSD o elegeu (apenas 46% do militantes o fizeram) agora tem que  aguentar um líder como este que, às segundas, terças, quartas, quintas e sextas é liberal radical e nos fins de semana é um socialista dos mais à esquerda. Para Passos Coelho era preferível baixar salários por questões de competitividade agora é preciso aumentá-los; evitava o aumento do salário mínimo, agora é preciso revê-lo. Como se os argumentos que então utilizava tivessem perdido a validade.

Era crítico acérrimo do Estado Social e da sua reformulação que agora é o seu melhor defensor ao defender que o Estado e o Governo "farão bem aquilo que lhes cabe se olharem para as políticas sociais como políticas de investimento social". Será que li bem ou será que a leitura é outra e estou enganado e o que ele diz é que as política sociais deverão ser um área de negócio para os privados com fins lucrativos, (não tenho nada contra o lucro nem investimento privado desde que não à custa da miséria de uns e dos impostos dos outros), para onde o Estado deve canalizar fundos dos impostos de todos. Se for este último caso nada mudou na sua política do passado.

Mas Passos Coelho não se fica por aí e vai a reboque das políticas da atual maioria parlamentar que Paulo Portas denominou de “geringonça” dizendo que "Para isso, teremos de apostar na qualificação do nosso capital humano e de dar oportunidades aos nossos jovens, sobretudo aos mais desfavorecidos. Teremos de proteger e elevar os rendimentos mais baixos dos portugueses que não podem dispensar os apoios sociais. Teremos de reduzir as desigualdades e as injustiças sociais". Então não era isto o que ele apelidava de as gorduras.

Plágios do programa do Partido Socialista.

Será esta viragem à esquerda desfaçatez ou nostalgia do poder?

 

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publicado às 17:43


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