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Aí estão eles agora, os senhores dos comentários e dos editoriais que estiveram ao lado da direita a fazer oposição ao Governo que utilizou como arma política a CGD. Justificam-se passando culpas para tudo menos para quem foi de facto o culpado. Para eles, não era o caso específico da Administração da CGD que estava em causa, era isso sim arranjarem um caso para fazer oposição porque para isso tinham as mãos cheias de pouco ou nada.

Vêm agora alguns dizer que a culpa foi de todos (Diários de Notícias), outro dizem que não, não foi a oposição e sobretudo o PSD que fez mal à CGD foi o Governo (Público). E fico-me por aqui.

Esta gente sabe muito bem porque é que a Caixa está como está. Conhece a situação em que Passos Coelho a deixou por negligência, criando um mundo virtual à volta dela para “fazer de conta” que estava tudo bem, e poder gabar-se de saídas limpas do programa de ajustamento. Pois Passos Coelho pode considerar que, neste ponto, saiu-se bem sujo. Colheu à volta umas ninharias para boicotar a limpeza da sujidade que fez. Passar a sujidade para outros, para não a limpar com as mãos. Se tivesse, na altura em que foi Governo, optado por recapitalizar a Caixa este imbróglio teria sido desnecessário.

A prova de que havia uma intenção do PSD de Passos Coelho de boicotar a recapitalização da CGD foi hoje clara quando votaram contra a injeção de capital na Caixa Geral de Depósitos que tinha sido aprovada por Bruxelas. Desta vez já não teve ao seu lado o CDS que se absteve.

Mais valia que este Passos Coelho e o seu PSD fizessem oposição séria ao Governo em vez de mandar os seus apaniguados tocar flautas sabendo que apenas sabem rabequear.

O BE e o PCP têm uma obsessão arcaica sobre tudo quanto seja iniciativa privada e grandes empresas, contra as quais estão quase em permanente conflito ideológico. As ideologias sobrepõem-se-lhes ao pragmatismo. As ações políticas daqueles partidos assentaram sempre em duas dimensões essenciais: os trabalhadores, reformados e pensionistas que dizem defender; o ataque ao capital, identificado como os ricos, os grandes grupos económicos e as grandes empresas.

A sua atuação incide ao nível do primeiro grupo em reivindicações de aumentos excessivo de salários que contribuiriam para desincentivar o investimento, o aumento também excessivo de pensões que, a serem concretizados sem o mínimo de razoabilidade teriam um peso não sustentado da despesa pública. Ao nível do segundo grupo incide sobre a taxação e carga excessiva de impostos pouco razoáveis. Segundo aqueles partidos quando as empresas são lucrativas aumentam-se-lhes os impostos, cuja consequência é o desincentivo ao investimento e à criação de novas empresas. Além destas têm ainda a obsessão de todo o investimento ser público.Todavia há que ter presentes as conjunturas nacionais e internacionais desfavoráveis, por vezes, hostis a que se tem de atender cuidadosamente.

O Bloco de Esquerda, com certeza, deve ter observado com atenção o que se está a passar na Grécia onde o Governo do Syriza teve que ceder em pontos essenciais do seu programa. Sabe-se que ainda há pressões da União Europeia e do FMI para que a Grécia cumpra os ditames a que a obrigaram apesar do seu Governo ser o resultado de eleições livres. O Syriza tornou-se para aquelas instituições numa espécie de persona não grata, uma carta fora do baralho que não agrada à U. E. nem ao FMI porque o sucesso duma solução governativa deste tipo poderá colocar em causa as suas teses.

De acordo com notícias do The Guardian de 3 de outubro, a polícia grega foi obrigada a disparar gás lacrimogêneo e gás de pimenta contra pensionistas que protestavam depois que um grupo deles tentou empurrar um carro da polícia perto do gabinete do primeiro-ministro, Alexis Tsipras, cujo governo de esquerda enfrenta crescente pressão sobre as medidas de austeridade impostas.  Sucessivos anos de cortes levaram quase metade da renda mensal dos pensionistas que ficaram abaixo da linha oficial de pobreza. A quebra das promessas feitas por Alexis Tsipras foi-lhe imposta pela realidade das frentes externas com que se confronta. A resistência às privatizações caiu por terra. A potencial venda da companhia de água está em aberto e a dos comboios acabou por ser vendida por um preço baixíssimo.

De acordo com as previsões o Governo da Grécia está a depositar esperanças numa forte recuperação na economia que deverá registar em 2017 um crescimento de 2,7% do PIB no próximo ano em contraste com os 0,3% deste ano e após oito anos de recessão ou perto de zero de crescimento. Este crescimento previsto, a concretizar-se, poderá vir dar razão às teses europeias e do FMI que defendem as virtudes da austeridade extrema.

No caso português, as reformas profundas na organização social à boa maneira do princípio do século passado que as esquerdas mais ou menos radicais que pretendessem não parece ser muito viável. O radicalismo de esquerda que lutou pelo derrube da ditadura não funciona no século XXI. A viragem que pretenda fazer neste século tem que ser uma conjugação de esforços noutros países e nações. O aburguesamento de grande parte da classe trabalhadora (os ex-proletários) com novos hábitos de consumo que o capitalismo lhes proporcionou qualquer mudança no sentido da inversão necessita de novas estratégias o que não implica forçosamente abandonar a suas matrizes ideológicas essenciais. Talvez por isso mesmo aqueles dois partidos ainda mantêm nas sondagens as mesmas intenções de voto, salvo ligeiras oscilações.

A aplicação de políticas orçamentais radicais teria como resultado contrapartidas negativas imprevisíveis a curto prazo. À visão estreita do ponto de vista partidário que pretendia impor soluções irrealistas, imediatistas e de curtíssimo prazo, tão do agrado da sua clientela eleitoral a quem não interessa a realidade nem as consequências, e a síndrome do derrube do capitalismo sobrepôs-se o realismo que conduziu a um acordo.

O BE e o PCP sabem muito bem que vivemos numa economia de mercado, e que a utopia da construção duma espécie de império económico do Estado com pleno emprego, distribuindo aquilo que não se tem, não é viável.

O PS sendo um partido democrático que privilegia o Estado Social tem conseguido conciliar a excessividade reivindicativa subjacente àqueles dois partidos com o bom senso, daí ter sido possível que o Orçamento de Estado para 2017 tenha tido um final feliz nas negociações. Num regime partidário tem que haver compromissos e cedências que não desvirtuem a matriz de cada um dos partidos intervenientes.

A grande coligação da direita alemã, partidos CDU/CSU, com o partido social-democrata SPD, que nada tema ver com o PSD português de Passos Coelho, foi possível com cedências de parte a parte.

Em Portugal António Costa conseguiu também fazer consensos a nível parlamentar, mas com uma esquerda ideologicamente inflexível cuja visão, por falta de prática do exercício do poder, lhe toldava o pragmatismo de negociar propostas mais realistas sem, contudo, perderem a sua identidade.

Alguns comentadores, face às negociações, em princípio bem-sucedidas, do Orçamento de Estado para 2017, de forma provocatória, dizem que o PCP e o BE “meteram a viola no saco”, e acrescentam, “bem-vindos à economia liberal.” Estes senhores sabem que não é assim porque os princípios orientadores de cada um mantêm-se. É caso para lhes perguntar se, quando na direita há coligações ou entendimentos parlamentares, cada um abdica dos seus princípios ideológicos e se também nesse caso não metem as “violas nos sacos”.

Quer o PCP, quer o BE, têm duas alternativas, ou mantêm compromissos realistas com o partido do Governo, ou provocam a sua queda correndo o risco de perderem votos e de a direita voltar ao poder numas próximas eleições, situação pela qual serão em grande parte responsabilizados.  

São várias as artimanhas de que alguns “fabricantes” profissionais de opiniões servem para, demagogicamente, conseguir atingir os seus objetivos pela deturpação de factos dando-lhes contornos falaciosos que levem a opinião pública a concordar com as suas opiniões aceitando-as como verídicas.

É o caso de João Miguel Tavares que hoje escreveu um artigo no jornal Público sobre a denominada “Fat Tax”, imposto que irá ser lançado sobre alguns alimentos considerados com excesso de açúcar e gordura. Diz ele que “São as famílias da classe média e indivíduos da classe baixa que vão à McDonald´s e compram pizzas”.  Reparem só, uns são famílias da classe média, os outros, os da classe baixa, não têm direito à qualificação de família, são indivíduos. Terá sido um   lapsus linguae?

Depois de Arnaldo de Matos do MRPP que dizia ser o grande dirigente e educador do proletariado, e Mao Tse Tung o grande educador do proletariado internacional das nações e povos oprimidos, Miguel Tavares passou a ser o grande defensor da alimentação da classe média e das classes baixas zelando pelo seu interesse contra um imposto cujo valor ainda é desconhecido e se espera não terá peso significativo no preço final do produto. Para ele será o descalabro porque a base da alimentação da classes que pretende defender são o McDonald´s e as pizzas.

Não frequenta de certo os supermercados de média dimensão em dias de promoção para vislumbrar o que estas classes compram. Para o grande defensor daquelas classes a base alimentar encontra-se na frequência de tais restaurantes e na encomenda de pizzas.

Lamentável é que, durante o governo neoliberal de Passos Coelho, raramente ou nunca se tenha empenhado na defesa daquelas classes que agora quer proteger dos malefícios dum tão importante imposto. Pelo contrário, defendia e justificava os cortes e a austeridade sem alternativa para as classes que agora, pretensamente, quer livrar de tão grave imposto.

Para cair no ridículo nem as penas lhe faltam.

Começou em Portugal a conversa de comadres com a discussão do Orçamento de Estado para 2017 Na Comissão Europeia as comadres falam sobre a uma possível suspensão dos fundos estruturais a Portugal. Comadres é um termo popular que designa maledicência, mexeriquice com criação de rumores e boatos, geralmente baseados em presunções maliciosas e facciosas.

É o tempo da apresentação e discussão do Orçamento de Estado para 2017, é tempo também para o regresso à conversa das comadres do anti Governo a nível interno. A nível europeu a conversa é sobre as pressões de ordem politica e financeira a um Governo que tem um apoio parlamentar que não é do seu agrado.

Este, que devia ser o tempo da oposição apresentar propostas concretas e credíveis dedica-se antes à prática da conversa mexeriqueira e ao baile mandado.

Passos Coelho com os mais diversos pretextos anda por aí a fazer intervenções que mais não são do que uma espécie de homilias dominicais para a paróquia de que é prior. Afirma que o Governo está a enganar os portugueses. Afinal, enganá-los foi o que ele fez durante mais de quatro anos consecutivos para além de criar divisões e conflitos entre eles.

A direita de Passos Coelho anda num desnorte. Luís Montenegro, presidente do grupo parlamentar do PSD disse num primeiro momento que não iria apresentar propostas para o Orçamento de Estado e, ao mesmo, criticava, dizendo ser uma tontice, quem dizia que o PSD não apresentava propostas.

Passos Coelho, numa das suas homilias, disse, a certa altura, avisando o Governo, que, "quem quer compromissos "não anda à pedrada". O que quer dizer que Passos Coelho rejeita entendimentos "com quem tem comportamentos revanchistas". Veja-se agora a disparidade entre o que disse Passos Coelho e o que diz Montenegro quando este revela agora que apresentará nada mais, nada menos, do que mais de 20 propostas.

Por outro lado Luís Montenegro acusa do Governo pela obsessão do défice e pela consolidação orçamental recuperando uma frase de Jorge Sampaio quando este disse "há mais vida para além do défice". Isto é no mínimo hilariante. Todos nos recordamos, basta reler antigos jornais, da obsessão de Passo Coelho pela consolidação orçamental no tempo do Governo PSD-CDS. Tudo se centrava aí. Recordemos algumas frases de Passo Coelho.

Outubro 2012. Numa reunião com a Comissão Política do PSD: “não pode haver amuos que ponham em causa a consolidação orçamental". 

Março 2103. O antigo primeiro-ministro desafia o então secretário-geral do PS José Seguro "a esclarecer quanto vale o seu programa de consolidação orçamental alternativo, alegando que só depois de dar esse esclarecimento o PS poderá ser levado a sério." Isto porque acusava o PS de não querer a consolidação orçamental.

Julho 2013. Durante o debate da moção de censura do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), ao Governo, Pedro Passos Coelho sustentou que o Governo conseguiu resultados para iniciar um novo ciclo virado para o investimento e que afastam uma espiral recessiva, mas defendeu que é preciso manter o rumo da consolidação orçamental.

Maio 2013. Dizia Passos Coelho numa declaração aos jornalistas, na residência oficial de São Bento, em Lisboa que "Portugal seguirá um caminho que procura equilibrar os objetivos de consolidação orçamental e que precisa de consolidar de modo a ter uma política financeira saudável para o país…" e reitera a defesa da consolidação orçamental: "No entanto, os riscos de um processo desse tipo só serão definitivamente menorizados se mantivermos o rumo. Que não haja equívoco quanto ao que significa esse rumo: é o rumo da consolidação orçamental…

O certo é que a oposição ao Governo com base na obsessão pelo défice não tem qualquer credibilidade assim como as críticas que fazem ao baixo crescimento económico verificado e previsto. Porque é mais do que sabido que a imposição de Bruxelas pelo cumprimento do défice é incompatível com o crescimento porque os recursos são todos canalizados para cobrir o excesso de despesa e para amortização de dívida e pagamento de juros. Todos os governos sabem disso e Passos e o seu Governo tiveram disso a experiência.

Analisando as intervenções do PSD, enquanto oposição ao Governo, verificamos que muitos deles são de baixa política e carecidos de originalidade. Na prática são duplicados dos argumentos utilizados pela oposição na altura em que Passos Coelho era primeiro-ministro.

A dança dos impostos também já começou. Ninguém gosta que os impostos aumentem. Da direita à esquerda todos somos contra o seu aumento, sejam eles diretos ou indiretos. Os neoliberais que fazem parte do PSD, agora na oposição, têm este argumento. Esquecem-se no entanto que, quando estiveram no Governo, a sua ação foi dirigida para dois campos, cortavam rendimentos para alguns e aumentavam impostos para todos sem conseguirem reduzir o défice.

Mas, afinal, o que pretendem os neoliberais? Apenas e simplesmente algo como o ensaio tivemos com Passos Coelho: impostos e regulação deveriam ser reduzidos (mas não foram); serviços públicos, privatizados. Reduzir ou eliminar a organização do trabalho e a negociação coletiva. Os sindicatos apenas servem para a distorção do mercado, que impede a formação de uma hierarquia natural entre vencedores e perdedores. A desigualdade é virtuosa: um prémio para a utilidade, ela é geradora de uma riqueza que se espalha de cima para baixo, enriquecendo todos. Criar uma sociedade mais igualitária é, ao mesmo tempo, contraproducente e moralmente corrosivo. O mercado assegurará que cada um receba o que merece.

Passos Coelho é um político de recursos limitados com a obsessão pela teoria do empobrecimento deliberado de alguns setores do país, porque, segundo ele, servirá de alavanca a um enriquecimento futuro (será apenas de alguns?). Isto é de tal modo incerto que nem ele próprio se atreve a prognosticar. Não é mais do a que a teoria neoliberal que ele professa e que, agora na oposição, pretende disfarçar.

É tradição partidária não substituir líderes que ganham eleições, e Passos Coelho ganhou-as, mas a sua manutenção no PSD será prejudicial. As suas atitudes e políticas que aplicou, sugeridas ou não pelos o rodeiam, não serão facilmente esquecidas pela gente portuguesa, pelo menos por grande parte dela. Passos sempre foi um político e um líder partidário ingénuo. Ele seria melhor como formador de uma qualquer escola ou universidade.