Comentários e opiniões sobre tudo ou quase tudo: Sociedade, Comunicação e Política.

O Serviço Nacional de Saúde que levou dezenas de anos a construir e custou muito dinheiro dos impostos dos Portugueses é destruído por este Governo de Passos Coelho em menos de três anos. A saúde está a ficar cada vez mais degradada e está a custar e vai custar ainda muitas mortes por falta de assistência médica e medicamentosa.

De acordo com o que tem vindo a ser noticiado e que o Governo e o Ministério da Saúde têm desmentido, os hospitais públicos estão a atingir roturas. Por outro lado as empresas hospitalares privadas que vêm na saúde dos portugueses uma mina, apertam o cerco para que haja uma saúde para os que podem pagar e outras para indigente que passaram a ser os reformados e os desempregados de longa duração e parte da classe média baixa que está a ser cada vez mais espoliada.

Como se pode ver no quadro que apresento a intenção de desvalorização da saúde é nítida e tem como cenário, também no que se refere à saúde, o lema do primeiro-ministro Passos Coelho sempre foi o de ir muito além da "troika".

A responsabilização da "troika" por todos os males no que respeita à saúde é apenas uma falácia com o intuito de intoxicar a opinião pública.

Fontes:

http://www.dn.pt/DNMultimedia/DOCS+PDFS/carta_troika_pt.pdf

http://www.portugal.gov.pt/media/371372/mou_pt_20110517.pdf

http://www.dgo.pt/politicaorcamental/OrcamentodeEstado/2014/Or%C3%A7amento%20Estado%20Aprovado/Documentos%20do%20OE/Lei_83-C_2013-OE2014_VersaoDR.pdf

Recordo-me em novembro do Governo propor uma contribuição extraordinária sobre as telecomunicações para aliviar os cortes nas pensões e reformas para que houvesse uma distribuição mais equitativa dos sacrifícios. O que aconteceu entretanto? Esta medida que foi anunciada em novembro, na altura da preparação do Orçamento de Estado para 2014, foi logo contestada. Pressões surgiram do setor tecendo argumentos contra esta contribuição. Quem apareceu de forma muito subtil também a opor-se àquela medida foi o Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  intervenção no 23.º Congresso da APDC-Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, de forma velada, veio em defesa do setor das telecomunicações.

Mais uma vez, e como sempre tem feito, o Governo amedrontou-se, recuou e cedeu perante as pressões dos mais fortes que deveriam saber ser uma contribuição extraordinária e de repartição de sacrifícios. Este Governo espezinha apenas os que sabe de antemão não terem força de protesto. Isto demonstra o caráter de quem nos governa. Procura sempre os alvos mais fáceis.

Para animar a "malta" o Ministro da Economia Pires de Lima veio hoje dizer que o ano de 2014 vai ser o ano da recuperação económica e que vamos sair da crise. Talvez, esperemos bem que sim. A pergunta que se impõe é quem vai sair da crise? Não são, com certeza, os que já foram muito prejudicados. Parece-me ser mais uma preparação para as próximas eleições europeias de maio. Preparam-se, mais uma vez, para enganar os portugueses porque creem que eles têm memória curta. A minha não é curta e está bem presente e espero que os milhões de eleitores que o governo tem sacrificado a outros interesses financeiros se recordem do passado. É que as eleições para o Parlamento Europeu podem ter influência na nossa política interna.

A política, para Paulo Portas, "é mais parecer do que ser, fingir do que fazer, prometer do que executar". Qual homem invisível aparece e desaparece,  ajustando o seu campo lexical segundo as conveniências e olhando apenas para o eleitorado

O homem invisível é um livro de ficção científica escrito por H. G. Wells  onde o protagonista, um cientista que aplicou em si próprio uma substancia que o tornou invisível. A sua presença apenas se manifestava quando vestia uma roupagem e envolvia a cabeça com umas ligaduras e uns óculos escuros que possibilitassem a sua visibilidade.

 O significado figurado de invisível é o daquele ou daquela que se esconde ou que escapa à vista pela sua extrema pequenez. Há outra palavra que nada tem a ver com a invisibilidade e que é não visto, nunca visto, mas também tem o sentido de aborrecido, odiado.

A transparência, por sua vez, é atribuída a corpos que deixam atravessar a luz e deixam distinguir nitidamente os objetos colocados que se encontram na sua retaguarda. No sentido figurado é aquele que se deixa desvendar ou que se percebe facilmente, coisa clara, evidente.

Vem tudo isto a propósito das mensagens comunicativas dos membros do Governo que têm duas modalidades linguísticas, tomadas estas como categorias gramaticais que exprimem uma atitude do comunicador em relação ao seu próprio enunciado e ao seu interlocutor ou recetor. O Governo torna-se, assim, invisível pela falta de clareza no anúncio das medidas, translúcido e, por vezes, até opaco nas suas comunicações com os portugueses.

No caso dos membros do Governo, sendo estes os locutores/comunicadores, tomam, face aos seus interlocutores que são os portugueses e consoante os interesses, atitudes de invisibilidade comunicacional e raramente de transparência.

A invisibilidade comunicacional neste meu contexto refere-se ao aparecimento de ideias ou conceitos que, face às conveniências do momento, são lançadas para a opinião pública e, posteriormente, desaparecem do léxico do Governo para mais tarde voltarem a surgir. Veja-se, por exemplo, o caso da propaganda de  crescimento económico, tantas vezes lançado para a opinião pública, antes das eleições autárquicas, pelos membros do Governo, deputados da maioria e restantes comentadores da sua área política.

Agora, com o orçamento para 2014, essa ideia passou a uma espécie de invisibilidade lexical por parte do governo. Mas há mais. Face aos ataques da oposição e parceiros sociais  ao orçamento para 2014, retomam a velha tática da responsabilização do passado, já lá vão dois anos e meio, para vestirem as roupagens argumentativas daquele tempo tornando-as novamente visíveis face à inexplicabilidades de algumas medidas tomadas.

Tão depressa  uns temas aparecem e desaparecem nos partidos do Governo como outros temas aparecem para passado tempo desaparecerem novamente. A roupagem da visibilidade e temática e lexical argumentativa despe-se e veste-se conforme dá jeito, mas já só engana quem quer ser enganado ou quem tem uma fidelidade doentia aos partidos do Governo. A política, para Paulo Portas, é mais parecer do que ser, fingir do que fazer, prometer do que executar. Qual homem invisível aparece e desaparece ajustando o seu campo lexical segundo as conveniências e olhando apenas para o eleitorado.

Não é por acaso que, quer o primeiro-ministro, quer o seu ajudante, falam em tantos milhões de pensionistas e tantos milhões de trabalhadores do privado que valem mais do que pensionistas e trabalhadores da função pública. Para esta gente os portugueses são mera aritmética contabilística. Esperemos por meados do ano de 2014 para vermos o que vai acontecer com o setor privado quando, vendo que a receita passada a alguns não teve o efeito curativo pretendido. A nova receita será passada desta vez ao setor privado através de medidas retificativas. Neste país sem lei vale tudo. Apenas colocaram agora as ligaduras e os óculos escuros para mostraram o lugar do rosto.

Quando Eduardo Catroga afirma publicamente que o poder judicial se deve submeter ao poder político, está tudo dito. Ao que nós chegámos! Talvez seja influência do que se passa na República Popular da China onde isso acontece e cujo governo comprou parte da EDP.

O desespero é tal que já outros vêm em seu auxílio com comunicados que atingem até a nossa soberania, as nossas instituições democráticas e a nossa dignidade, enquanto povo  autónomo e independente, como o fez  a delegação da Comissão Europeia em Lisboa que preparou um "relatório político" "sobre a situação portuguesa, que se limita a ecoar as considerações críticas já efetuadas por outros responsáveis europeus acerca do impacto das decisões do Tribunal Constitucional na implementação do programa de ajustamento". Até o Presidente da Comissão Europeia, o Sr. Durão Barroso, se intromete na política interna. É bom que o povo português não se esqueça disto quando chegar a altura de ele vir para Portugal a ocupar um qualquer cargo que pensa lhe estará reservado.

Quanto à transparência, a falta dela é mais do que evidente. Podemos começar por Paulo Portas, o vice-primeiro-ministro, que começou a enfermar desta doença à semelhança do seu parceiro Passos Coelho. Paulo Portas disfarça a falta de transparência com truques retóricos mas que têm perna curta porque tudo se acaba por se saber. Sócrates já utilizava esse recurso semântico.

Recordemos o caso da conferência de imprensa onde Paulo Portas anunciou o resultado da oitava e nona avaliações da "troika", o caso das pensões de sobrevivência, a irrevogabilidade da sua demissão, etc.. Posteriormente, sobre as pensões de sobrevivência, vem esclarecer os que, segundo ele, distorceram o que tinha dito sobre o assunto. Afinal parece que, o que o disseram, veio a ser, na sua maior parte, posteriormente confirmado no parlamento pelo senhor secretário de Estado da Administração Pública que quer ficar na história como autor da reforma administrativa (qual reforma?). A falta de transparência do vice-primeiro-ministro começa a ser cada vez mais posta a descoberto, qual cheque careca.

A credibilidade deste executivo está franca e totalmente posta em causa pela sua invisibilidade, falta de transparência e opacidade. O ministro da economia vai tentando passar incólume, vamos ver se consegue e até quando. Será que as cervejas já deram o que tinham a dar ou também começaram a ficar turvas ?

1. Já se sabia desde maio as medidas de austeridade, dizem eles, os do Governo. Sabia quem? O que se sabia eram apenas meras intenções baseadas numa carta de Passo Coelho à "troika". Esta maioria que os portugueses escolheram livremente para nos governar não têm o mínimo respeito por quem os lá colocou e, infelizmente, não foram apenas os  da sua área eleitoral. São omissos, troca tintas e mentirosos.
2. Não há aumento de imposto para 2014 dizem. Para esta afirmação baseiam-se apenas em conceitos de termos fiscais. A verdade é que sobe os mais diversos nomes foram criados ou aumentados impostos mesmo que eles se chamem taxas, contribuições para o audiovisual, imposto automóvel, adicionais a aplicar a veículos e outros mais é como se fossem impostos. Seja pela despesa ou pela receita vai tudo vai tudo conduzir à quebra de rendimento dos cidadãos.
3. A desigualdade na repartição de sacrifícios é enorme, 82% são cortes sobre salários e reformados, Saúde e educação e 4% taxas para banca, empresas petrolíferas e energia.
4.  A estratégia de chico-espertismo do Governo  é apresentar algumas medidas como transitórias para "fintar" o Tribunal Constitucional", mas podemos todos ficar convencidos que ficarão para sempre.
5. A eletricidade vai aumentar 2,8%, acima da inflação. Não é imposto mas vai reduzir rendimentos a juntar ao corte de pensões, reformas e nos salários. O aumento vai compensar imenso a taxa que vai incidir sobre as rendas das elétricas.  
6. Descida do IRC é positiva. Quem irá pagar esta descida em termos de receita? Noutro momento seria uma decisão de descida fiscal, nesta altura é uma imoralidade, uma injustiça e uma perversidade. Duvido que a descida vá atrair investimento estrangeiro ou dinamizar o interno e, se algumas empresas aproveitarem d descida  não irá ter muito significado no emprego. Se não for regulamentado muitas empresas se irão aproveitar da descida em benefício próprio sem contrapartidas.
7. Sou daqueles a quem se chama pessimista, derrotista e sem esperança no futuro pois antecipo que as previsões mais ou menos otimistas dos indicadores macroeconómicos do Governo vão falhar ou ser tão diminutos que não terão qualquer impacto na economia. Quase que posso "adivinhar" um crescimento económico residual, um maior aumento do desemprego do que o previsto,  uma retração no consumo e na produção e no investimento interno e, consequente, quebra de receitas fiscais e aumento da despesa social. Já não falo da instabilidade política e social. Daí até às ameaças pelos partidos do Governo de segundo resgate e de banca rota vai um passo.
8. Pires de Lima, depois das críticas da APHORT - Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo, justificar-se sobre a não descida do IVA da restauração dizendo que fez tudona defesa daquela medida mas que a "troika" foi inflexível e que no conselho de ministros defendeu aquela medida mas foi derrotado mas que cumpre o que foi decidido acima dele. Desculpas para ficar nas boas graças dos empresários. Sobre a questão sobre a descida do IVA da restauração sou muito cético porque é suposto à partida que não se iria sentir nos bolsos dos consumidores. Primeiro, porque os preços, como já tinha sido afirmado pelos empresários, não iriam baixar visto já terem margens muito baixas. Segundo, iria apenas ser vantajos para os empresários do setor. Terceiro, iria baixar a receita do Estado que teria que ir buscá-la a outro sítio, por sistema sempre os mesmos. Aliás Passo Coelho disse no programa o "País Pergunta" na RTP1 em 9 de outubro sobre a questão do IVA da restauração que, "o que se passa é que muitas pessoas, dada a sua quebra de rendimentos, deixaram de ter dinheiro para ir ao restaurante". Uma das poucas  verdades que disse. Saiu-lhe a boca para a verdade.
9. Previsão do aumento da exportações. Ainda bem! Mas devemos ter em conta que parte substancial do que é produzido para exportar  teve de material importado o que, de certo modo, anula parte do valor exportado.
10. As despesas em todos os ministérios sofrem cortes. Excetuam-se os Ministérios da Segurança Social, do CDS, mais 4,9% do que em 2013, Porque será? A Presidência do Conselho de Ministros  com mais 10,2%. Os mais prejudicados foram o Ministério da Economia com menos 35%   e o da Agricultura com menos 32%.
11. Pelas declarações da Ministra das Finanças não existe qualquer indicador de segurança no que respeita a salários e pensões à mínima desvio na esquina poderá haver seguramente mais cortes. Por isso, cuidado com o consumo e despesas supérfluas. É melhor não gastar para precaver o que possa vir aí. Digo eu!
12. Quanto ao privado digo o mesmo se houver derrapagem do défice e se a receita do orçamento não chegar  vão ter que ir buscar e muito onde ele estivar. Para este reitero o que disse no ponto anterior.
13. Vai haver sempre PPP, BPN e outros calotes no final do ano que vão engrossar a conta. Quanto às PPP, segundo o Orçamento de Estado para 2014, vão aumentar em 52% os encargos do Estado a dos 869 milhões registados em 2013, isto é, vai ter que pagar 1645 milhões de euros em 2014.   
14. Por último este Orçamento corta e aumenta sobre tudo o que mexe.  

 
Nota final popularucha: Passos Coelho, seus apoiantes e outros que para aí falam têm a sua vida e reformas chorudas garantidas quando saírem dos lugares que ocupam, por isso falam, como diz o povo, de barriga cheia. Quem ouvir Silva Peneda falar ao dizer que tem que haver roturas no tecido social com certeza que não lhe calha a ele!

A última crise política causada pelo governo e agravada pelo Presidente da República foi fértil em tecer armadilhas ao Partido Socialista para o seu envolvimento pleno no desastre que já existia, mas agravado por Passos Coelho. A primeira caixa da armadilha continha uma cenoura para atrair António José Seguro para uma dita salvação nacional em que o PS deveria estar envolvido.

Tudo se tem passado como se alguém, segundo a própria vontade, deitasse fogo à casa e, não conseguindo sozinho apagar o incêndio que alastrava cada vez mais, chamasse tardiamente os bombeiros para o ajudar a deter o que ele próprio tinha provocado ao mesmo tempo os culpabilizava por lhe terem colocado em casa os fósforos. Recordam-se? A tal história do queremos fazer mais e ir para além da “troika”.

Numa primeira tentativa para atrair o Partido Socialista para a armadilha, Cavaco Silva mostra a José Seguro uma cenoura que só não mordeu porque se apercebeu, à última da hora, onde estava a entrar.

Após aquele primeiro esforço várias outras tentativas têm vindo a ser feitas de vários quadrantes para que o PS dê o aval às políticas que, dizem eles, ser de um governo e um de novo ciclo. Mais armadilhas e engodos serão colocados para atrair o PS a aderir ao que agora Passos Coelho passou a chamar de união nacional. O que será para ele, politicamente falando, união nacional? Seria bom que os mais jovens se informassem junto dos seus avós ou procurassem informação através de livros ou outros meios sobre o que era de facto a união nacional. A união nacional que pretendem em termos políticos é uma espécie de associação de confrades onde se pretende incluir o Partido Socialista, a UGT associações patronais e outros parceiros sociais.

O Presidente da República que começou agora a sair da sua zona física de conforto onde se tinha acomodado há muito passou agora a fazer declarações com fundinho eleitoralista de apoio ao atual governo. Volta a mencionar e a fazer apelo a um consenso, que não seria mais do que uma união nacional, onde todos seguissem em uníssono os pontos de vista que ele acha serem o interesse de todos. Onde caberiam então as divergências que caracterizam as diferentes correntes de opinião e as diferentes sensibilidades políticas, sociais e económicas? Só falta agora defender uma nova concordata com a igreja idêntica à do tempo do antigo regime de Salazar. Como dizia Ribeiro Sanches, médico e intelectual português do século XVIII “que dificuldade tem um reino velho para emendar-se…”.  

A estratégia do governo, sugerida e apadrinhada por Cavaco Silva, não tem outro objetivo que não seja o de captar o PS para este círculo de medidas impopulares que o governo prepara para o orçamento para 2014, após eleições autárquicas, comprometendo-o e, com isto, obter posteriores vantagens eleitorais para os partidos do governo, especialmente para o PSD, já que o PS ficaria no mesmo saco.

A minha leitura de novo ciclo é muito linear. As eleições autárquicas estão próximas, há que convencer alguns eleitores desertores e esperar que alguns dos ingénuos que acreditaram nas promessas feitas e não cumpridas de quem atualmente nos governa, acreditem agora na reviravolta prometida. Com as más experiências que temos desta coligação e dos seus embustes, seja ela com estes ou outros elementos do governo, há apenas uma coisa em que se deve acreditar, é que, após as eleições, tudo voltará à mesma senão piorar. Gostaria de me enganar.

Para mostrarem a terra prometida do crescimento procuram agora nos números das estatísticas os mais pequenos indícios, como se tratasse de pequeníssimas sementes dispersas, para agitar como bandeira nos seus discursos encantatórios, quais sereias que conduzem os marinheiros para os recifes e aí naufragam.