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Por favor não digam que é caça à multa

por Manuel_AR, em 03.06.19

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No editorial de hoje do Jornal i, o diretor executivo adjunto, José Cabrita Saraiva escreve a propósito do acidente mortal do antigo jogador do Benfica e do Atlético de Madrid ao volante do seu veículo desportivo e a outros que tiveram acidentes a alta velocidade.

Termina o seu editorial com um argumento que subscrevo na integra: “Quem anda na estrada a velocidades moderadas vê com frequência situações deste género, acidentes à espera de acontecer, automóveis que seguem claramente à margem da lei, a velocidades, por exemplo, na ordem dos 150/160 km/h em zonas onde o limite é de 80. Não faria sentido as autoridades, em vez de fazerem operações stop para cobrarem dívidas ao fisco e outras coisas do género, andarem mais na rua para apanharem estes homicidas em potência? É que só não os vê quem não quer”.

É que, segundo Cabrita Saraiva, o excesso de velocidade é um problema quase generalizado e de proporções preocupantes. Diariamente são noticiados acidentes de violência extrema sendo um deles o mais impressionante o de um jovem, segundo o Correio da Manhã TV, aluno da Universidade da Beira Interior que morreu na passada quinta-feira, pelas 19h00, em consequência da colisão frontal do carro em que seguia com um camião de transporte de maquinaria pesada. O acidente ocorreu na EN18, à entrada da Covilhã em que, na sequência de um choque frontal, o seu BMW ficou literalmente partido em dois.

Escreve ainda Saraiva que “há dias fiquei arrepiado quando, numa estradinha fora de Lisboa, um carro “kitado” passou por mim em sentido contrário a uma velocidade em que qualquer deslize seria fatal... para ele e para quem tivesse a infelicidade de estar no seu caminho.”.

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publicado às 16:26

Fora com as multas viva a transgressão

por Manuel_AR, em 12.11.14

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Ao ler o editorial do Jornal i escrito por Luís Rosa na parte em que comenta o aumento das receitas provenientes de multas, inscritas no orçamento da câmara de Lisboa, que caracteriza como "caça à multa", fica-se com a sensação de que é a favor da ilegalidade e dos desmandos gerados pelo não cumprimento da lei.

Podemos ser levados a pensar que Luís Rosa é a favor da anarquia terceiro-mundista como sejam estacionamentos anárquicos e em locais de proibição; estacionamentos em segunda linha impedindo cidadãos, com carros bem estacionados, de utilizar as suas viaturas; estacionamento em cima das passagens de piões obrigando estes a desviarem-se a metros de distância para atravessarem uma rua ou avenida; obstrução de passeios por viaturas; utilização de telemóveis ao volante; passagens de sinais vermelhos; conduzir sobre o efeito de álcool; etc., etc.. Isto apenas no que se refere ao trânsito porque há inúmeros casos noutras áreas. Tudo isto é treta, para quê as multas, deixe-mo-nos disso porque servem apenas para arranjar receitas.

Para ele o incumprimento da lei não deve ser penalizado, nem multado, nem nada. Típico comportamento do português. Era bom que, se já foi a Espanha ou a França, por exemplo, ver como é respeitado nessas cidades o estacionamento e onde a polícia intervém de imediato em caso de transgressão.

Para Luís Rosa o resultado do não cumprimento da lei deveria ser fechar olhos. Falta de postura de cidadão. É devido a esta forma de pensar que crimes de colarinho branco andam por ai à solta.

Tornou-se evidente que para se fazer oposição agora tudo serve. Até o orçamento da câmara de Lisboa a que não davam muita importância passou agora a servir como "fonte de receitas" e arma de arremesso para a campanha eleitoral. Porque será?

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publicado às 11:11

 

Ainda me recordo quando, no tempo dos governos de Salazar, a mendicidade e qualquer demonstração de pobreza em Lisboa era reprimida, quer nas ruas, quer em quaisquer locais públicos. Pedir esmola nas ruas de Lisboa e nos transportes públicos era uma vergonha para o Estado Novo, pelo que as autoridades estavam sempre atentas para intervir e até para levar para o “calabouço” quem exercesse aquelas práticas.

Não vou discutir quais as consequências visíveis e prejuízos para os cidadãos e para as cidades que advém do fenómeno, nem as suas causas, que são muito profunda e definem o tipo de sociedades que estamos a criar em Portugal, enquanto país de uma Europa que já foi, e deveria continuar a ser um exemplo para o mundo. Limito-me à constatação.

Não é que isto me afete diretamente ou que me cause profundas preocupações, porque elas não iriam, por certo, resolver o problema. Veio-me à memória porque na nossa Europa, sim na U.E. os sem-abrigo (retirando deste grupo os que fazem disso um modo de vida, porque os há) estão a ser há muito alvo de repressão e multas para quem dorme nas ruas, o que foi denunciado durante a II Convenção Europeia contra a Pobreza e Exclusão Social no dia 5 de dezembro, a decorrer em Bruxelas, onde se denunciou que, em vários países europeus, nomeadamente na Bélgica, Reino Unido, Hungria e a França, que são apenas alguns dos países que aprovaram leis para que os municípios possam editar regulamentos que preveem multas para quem dorme sistematicamente nas ruas. A maioria dos países da Europa tem leis semelhantes que não se referem especificamente aos sem-abrigo mas a mendigos e vagabundos. Justificam que não se trata da criminalização do fenómeno, porque não são acionadas leis penais mas apenas regulamentos municipais e locais.

À beira de se começarem a ultrapassar os limites da austeridade, será que, aplicar multas a estes grupos, será uma solução para resolver um sério problema social que, também em Portugal, se está a agravar cada vez mais? Será que o ministro da solidariedade e segurança social irá, mais uma vez, pedir esforço suplementar ao grupo dos menos pobres e remediados da sociedade, já esgotados até quase à medula e também aos que ele considera ricos, para resolverem este problema que se tem vindo a agravar nos últimos anos? Enquanto não olharem com olhos de ver para a economia bem podem esperar sentados que estes e outros os problemas se resolvam.

Para saber mais pode consultar o Jornal Público ou http://europa.eu/rapid/press-release_SPEECH-12-909_en.htm?locale=en

Já agora, para terminar, porque será que, quem reflete sobre estes problemas é sempre rotulado como sendo de esquerda? Será que cidadãos posicionados politicamente ao centro ou à direita, não se podem libertar dos pontos de vista monolíticos e exclusivamente partidários,  problematizando, questionando, refletindo, discutindo e criticando o que está mal? Se a esquerda tem que fazer uma autocrítica e repensar os seus pontos de vista, a direita tem, por muito mais razões, essa difícil tarefa por fazer, ou acabará por apanhar apenas o combóio rápido para o deserto do subdesenvolvimento. O retrocesso não conduz a nada. A resolução para o problema do estado social não é a sua destruição mas a sua reconstrução tendo como inspiração países onde a direita social-democrata o matém vivo e com saúde. 


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publicado às 21:41


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