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Comunicações e opiniões pessoais sobre o dia a dia da política e da sociedade. Partidos, demografia, envelhecimento, sociologia da família e dos costumes, migrações, desigualdades sociais e territoriais.
Não sou muito pelo recurso ao passado no debate político, o mesmo não digo quando se trata de análise histórica enquanto tal. Todavia, já agora, e recorrendo ao modelo do debate político que a coligação de direita fez e faz, rebusco o passado para que, também ela, avive a sua memória.
Sem fazer mais considerações apresento na íntegra uma moção de rejeição ao Governo do PSD ao Partido Socialista citando João Galamba: "Em 1999, o PS ganhou as eleições e teve mais votos e mais deputados do que na eleição anterior, em 1995. Mas não conseguiu a maioria absoluta, ficando com 115 deputados. Perante isto, e sem dispor de qualquer maioria ou solução de governo alternativa, PSD apresenta uma moção de rejeição e tenta derrubar o governo.".
Aqui está ela:
O Programa apresentado à Assembleia da República pelo XIV Governo Constitucional é, confessadamente, a simples reprodução do manifesto eleitoral com que o Partido Socialista se apresentou a eleições em 10 de Outubro último.
O seu conteúdo é, pois, em tudo idêntico àquilo contra o que o PSD, democrática e convictamente, se bateu durante a campanha eleitoral e que afinal não mereceu a adesão maioritária dos portugueses.
O PSD disputou as eleições combatendo os propósitos socialistas e apresentando propostas diferentes, que consubstanciavam claramente um governo e uma governação alternativa à governação socialista.
É precisamente em nome dessa clareza e da necessária transparência política de princípios e dos compromissos assumidos com o eleitorado, que o PSD afirma hoje a sua rejeição ao mesmíssimo programa político que ontem denunciou e combateu perante o País.
O programa socialista não era bom para Portugal antes das eleições e continua a ser mau nesta sua segunda edição, agora publicado pelo Governo.
Esse foi, também, o entendimento expresso pela maioria dos eleitores, pelo que competia ao Partido Socialista a procura de soluções que merecessem o apoio político que sozinho não obteve.
Não o ter feito é aos socialistas e apenas aos socialistas que naturalmente responsabiliza.
Nestes termos, ao abrigo do n.º 3 do artigo 192.º da Constituição e das normas regimentais competentes, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata propõe que seja rejeitado o Programa do Governo apresentado à Assembleia da República pelo XIV Governo Constitucional.
Palácio de São Bento, 3 de Novembro de 1999. O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, António d' Orey Capucho.
A expressão favas contadas parece ter origem na forma de escolha do abade nos mosteiros por meio um sistema de votação de favas brancas e favas pretas. Contavam-se as favas e o monge que tivesse o maior número de favas brancas era nomeado abade do mosteiro.
A frase tem assim o sentido de coisa certa, negócio seguro, algo que já é certo que vai acontecer. Que não há dúvidas que vai acontecer. A direita não se pode arvorar a manter-se no poder sine die.
Durante quatro anos e meio a direita de Passos Coelho e de Paulo Portas rejeitaram todas e quaisquer propostas do PS. Lamentando o facto e vendo que as favas não estavam contadas após eleições, de aflitos, lembram-se até de propor a participação do PS no governo pensando que iria cair na esparrela. Em política não há favas contadas. Uma democracia parlamentar depende da conjugação de forças em presença. A vitória pode não ser favas contadas quando há adversários à altura.
Vamos até supor que não haveria qualquer acordo do PS com o PCP, o BE e o PEV, o que esperaria a coligação de direita da conjugação de forças parlamentares? Que a oposição parlamentar maioritária deixasse passar, após a experiência dos quatro anos anteriores, um Governo agora de apoio minoritário? A coligação de direita passaria a depender do Partido Socialista para fazer passar o seu programa de Governo, o orçamento e os diplomas que viessem a seguir. Era com isso que a direita contava, pensava serem favas contadas. Fazer com que, a prazo, o PS se tornasse num partido, aliado da direita, sem identidade política, como o é atualmente o CDS-PP.
A coligação de direita ganhou as eleições mas centra-se apenas no resultado percentual. Pretende fazer passar um apagador pela representatividade parlamentar. Isso não é possível. Face aos resultados eleitorais e escolhas do povo os partidos têm a liberdade de fazer acordos pontuais, ou não, com quem muito bem entenderem e com quem esteja em melhores condições de defender quem os elegeu.
Por mais que a direita faça e tenha ganho a eleições os resultados mostraram com clareza que foram 2736845 portugueses que votaram na esquerda e 1742012 que votaram na direita por mais jogos e joguinhos dialéticos que façam.
Não sou especialista em leitura de expressões faciais mas quem viu ontem o debate na Assembleia da República poderia notar em alguns deputados da direita, nomeadamente Telmo Correia expressões de fúria e oratória de sabor amargo.
A direita acha-se o diamante da democracia, da política e da governação, mas, contrariamente ao filme de James Bond, os diamantes em política não são eternos.
Estará prevista para o dia 18 de novembro um debate dos “compromissos de Portugal em matéria europeia” e ainda a “política externa e de defesa”. “Vai ser importante a clarificação da posição de cada um dos partidos”, disse Nuno Magalhães líder parlamentar do CDS e acrescentou “Mais vale tarde que nunca”. É o que se pode chamar conversa da treta, já que, a grande probabilidade é a rejeição do programa a apresentar pelo novo Governo da coligação que não será mais do que uma cópia revista, diminuída e anotada do programa apresentado pelo PS durante a campanha eleitoral.
Tudo isto não passa de hipocrisia da direita porque, é mais do que sabido, que, os partidos da coligação PSD e CDS são os que “pedem rapidez à Assembleia da República” mas, ao mesmo tempo, suportam um Governo que atrasa a entrega do programa de Governo que parece não ser entregue hoje, quinta-feira mas apontando agora para a sexta-feira.
A estratégia política dos partidos da coligação PPD/PSD e CDS-PP, face ao desespero em que se encontram, passou a ser a da chicana parlamentar apenas com o intuito de provocar divisões nas negociações que se fazem à sua esquerda que tem maioria parlamentar. Para tal, prtende avançar para discussão temas despropositados no atual momento político que, neste momento, não faz parte das preocupações da maioria dos portugueses.
Aproveitar o debate sobre o Programa do XX Governo Constitucional para discutir neste importante momento político para a vida dos portugueses a posição de Portugal sobre a NATO e sobre o Tratado Orçamental, que são bem conhecidas, é um despropósito.
O que está em causa, e deve ser discutido, são as políticas internas e as medidas para quatro anos dum governo estável que tente reconstruir, dentro do possível, o que a coligação de direita PSD e CDS destruiu ao longo dos longos quatro anos, e não a política internacional nem as relações com os nossos parceiros internacionais que não estão, minimamente, a ser postas em causa.
Criar a confusão na mente dos portugueses foi e continua a ser o lema do Governo anterior e que, a todo o custo, pretende revigorar.
Quanto ao PCP, com a sua ânsia vanguardista, e de querer mostrar posições de força, neste momento desnecessárias, vai retardando o acordo e, indiretamente, contribui para dar argumentos à direita e a Cavaco Silva, quando João Oliveira afirma que "A palavra de um comunista vale tanto como um papel assinado". Linguagem de negócios de rua que se selam com um aperto de mão…?
Haja paciência!
Segundo conta a lenda, as bruxas participavam de uma festa chefiada pelo próprio Diabo. Elas jogavam maldições e feitiços em qualquer pessoa, e causavam todo tipo de transtorno.
Arménio Carlos anunciou em conferência de imprensa uma concentração, em Lisboa, junto à Assembleia da República, realizada pela CGTP no dia em que serão votadas as moções de rejeição ao Governo de direita. Assim, o dia das bruxas da política será comemorado mais tarde. Não havia nexexidade, ham…ham…!
Não facilita, apenas complica e favorece os argumentos da direita contra o acordo em que o PCP está envolvido para viabilizar um governo apoiado pela esquerda.
Ah! Mas a CGTP não é o PCP. Não é, mas….
O PCP não desarma e não abdica de querer ser o protagonista do vanguardismo da classe operária, desculpem, dos trabalhadores. O PCP tem muitas ilusões, e mantem-nas, esquecendo-se que foi um dos que contribuiu para que a direita, em 2011, viesse a ganhar as eleições com maioria absoluta e não conseguiu, com o seu vanguardismo, tirá-la do poder.
Acho ser inoportuna esta concentração que, diz Arménio Carlos, serve para "reafirmar a recusa popular e a determinação de fazer com que este seja o último programa de Governo da autoria da coligação PSD/CDS" e "exigir resposta positiva às reivindicações dos trabalhadores e das populações e reclamar uma alternativa política…".
Mas essa alternativa está a ser já negociada e, segundo parece, está a decorrer em sentido positivo para quê agora manifestações de rua para forçar o que já está determinado pelos partidos proponentes da(s) moção(ões) de rejeição.
A resposta virá célere da direita com os argumentos do costume apresentados sobre a convergência da esquerda acusando o PCP de não ser de confiança.
Sou pelas negociações à esquerda mas esta concentração só pode servir para invocar as bruxas da política.
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