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O populismo tem vindo a crescer nos países da UE sendo mais marcante dos partidos da extrema direita. Em Portugal o fenómeno começa a estrear-se pela voz da direita conservadora representada pelo CDS com apoio clericalista. A exploração política e oportunista através da tragédia dos incêndios e das suas vítimas foi demonstrada já mais do que uma vez culminando com a notícia com grande pompa da moção de censura ao Governo que aquele partido vai apresentar no parlamento.

Não deixou respirar a nação, havia que não deixar refrear as emoções, aproveitar o momento, para fazer uma ofensiva política, era crucial sem o que não teria mais oportunidades. Esta seria a sua prova de vida após ter subido uns pontitos nas eleições autárquicas à custa do revés que o PSD causou a si próprio. E assim será até que a situação interna do PSD se clarifique e apresente um novo programa ao país se assim for.

O CDS encontrará no populismo a arma com que irá espadeirar em todas a direções. É assim que os conservadores democratas-cristãos, que de social e cristão nada têm, sabem agir. Têm atrás de si a força clerical que os poderá ajudar a levar a água ao seu moinho.

A Assunção Cristas coube-lhe a sorte de poder estar a capitalizar a perda do eleitorado que temporariamente saiu do PSD assim coimo a tragédia dos incêndios, fazendo de Paulo Portas um menino de coro. Fala alto e põe-se em bicos dos pés e diz: - Olhem! EU estou aqui!

O PSD está, por razões justificáveis em fase de hibernação até à escolha de novo líder e, talvez por isso, vai andado a reboque do partido de Cristas. Pelo menos é que se depreende da posição tomada sobre a moção de censura ao Governo. Não se conhece ainda o teor da moção de censura do CDS, mas prevê-se que será mostrar uma atitude de manifesta indignação pelo sucedido e pelas mortes provocadas pelos incêndios. Apesar disso nega ser oportunismo político. Se não fosse uma situação tão trágica daria lugar a sorriso.

Falso argumento, uma moção de censura pressupõe a queda de um governo pois que as indignações não se manifestam por atos deste tipo que tão pouco resolvem os problemas das mortes de pessoas. Se a moção de censura não fosse só um ato de oportunismo político então deveriam dizer claramente aquilo que o governo não fez e não apenas que é um mero ato de indignação. Por outro lado, deveria apresentar alternativas, coisa que não fez.  Quando uma moção de censura é apresentada deve dizer ao que vem não sendo assim temos o oportunismo.

Houve um debate sobre o tema na Assembleia da República destinado ao tema dos trágicos acontecimentos e para se escutar o que se poderia fazer. Qual foi a atitude do CDS e de Assunção Cristas? Nada a apresentar. Curiosamente veio ontem dizer que tem propostas, as que se ouviram são as mesmas que já foram propostas pelo Governo. Talvez falta de inspiração!

O PSD desorientado apressou-se a dizer que apoia o CDS. Acho que fez muito bem em mostrar-se colado ao partido que lhe retirou uma parte significativa do eleitorado, pelo mesmo em Lisboa. A estratégia do CDS parece ser a de isolar ou arrastar o PSD aproveitando a fase ambígua que está a atravessa.

Talvez o PSD já se tenha apercebido porque hoje em conferência de imprensa o vice-presidente do partido afirmou: “O grupo parlamentar do PSD e o PSD gostariam de saudar o Governo pelas medidas que foram ontem [sábado] anunciadas de combate a estes flagelos que nos têm assaltado, que são os incêndios. O Governo tomou estas medidas e pode contar da parte do PSD com toda a colaboração necessária para que as mesmas sejam levadas a cabo”, afirmou Abreu Amorim segundo o jornal Público.

O que acho estranho é esta reviravolta do Amorim que sempre foi um dos radicais que mais se opôs ao Governo e à “geringonça” e defendia sem hesitação Passos Coelho. Será que ele do grupo que entra no ditado que diz Só os burros é que não mudam, frase atribuída a Mário Soares para justificar o facto de ter "metido o socialismo na gaveta" e de lá nunca mais o ter tirado.

Se quer ficar esclarecido sobre a atuação de Assunção Cristas quando esteve no governo leia este artigo. Se não acredita então vá pesquisar nos Diários da República ou no centro de documentação do Ministério do qual ela foi tutelar. E, talvez por isso, Assunção Cristas, segundo o autor merece uma única sentença — culpada.

Artigo de opinião de Ascenso Simões

Jornal Público 20 de outubro de 2017, 6:53

Eu acuso

A moção de censura apresentada por Assunção Cristas é um ato político miserável.

Desde 2009, altura em que saí do governo, que recuso pronunciar-me publicamente sobre matérias relativas aos departamentos que tutelei. Trata-se de uma obrigação de urbanidade e de decência política. Esta regra só não foi cumprida por duas vezes e por razões que estiveram ligadas à obrigação de conceder o meu contributo para o debate institucional.

A moção de censura apresentada pela prof. Assunção Cristas leva-me, porém, a interromper, por momentos, esse meu comportamento. Porque se trata de uma total falta de vergonha, porque estamos perante um ato político miserável. 

Numa altura em que o fogo ainda se encontra em rescaldo e a tristeza profunda ainda se vê nos olhos dos portugueses, a líder do CDS merece uma severa condenação, uma atitude firme perante o oportunismo politico. São estes os quesitos da minha acusação:

1. A prof. Assunção Cristas encontrou, em 2011, uma Autoridade Florestal Nacional, há muito reivindicada pelos agentes do setor, com uma estratégia assente nas fileiras florestais, na gestão florestal e na defesa da floresta. Acabou com ela, reduziu as suas estruturas e eliminou a defesa da floresta das preocupações governamentais;
2. O governo do PSD/CDS encontrou, em 2011, um Código Florestal aprovado pela Assembleia da República carecendo, unicamente, de regulamentação. Se não concordava com esse instrumento legislativo podia ter promovido a sua revisão, mas não, acabou com ele e as florestas voltaram à legislação de 1903, sim, 1903;
3. A prof. Assunção Cristas encontrou, em 2011, 608 Planos de Utilização dos Baldios, 241 mil hectares. O que fez? Nem mais um plano, nem mais uma aprovação ou qualquer hectare, e em troca iniciou a privatização dos baldios;
4. O governo do PSD/CDS encontrou, em 2011, um processo de combate às pragas e doenças, em especial na fileira do pinho. O que fez? Nada. Em 2015 esta fileira era a que mais preocupação apresentava no que se refere aos incêndios florestais e à rendabilidade da floresta;
5. A prof. Assunção Cristas encontrou, em 2011, um sentido para o Fundo Florestal Permanente que deixava de ser um saco azul do ministério para assumir opções em cinco áreas prioritárias — sensibilização, prevenção, planeamento e gestão, sustentabilidade e investigação. O que aconteceu? Ninguém passou a saber para onde ia a verba e a quem era entregue;
6. O governo do PSD/CDS encontrou, em 2011, uma estrutura jurídica de acompanhamento da gestão florestal que impedia a selvajaria das novas plantações e obrigava à responsabilidade pessoal dos projetistas. O que aconteceu? Revogou esse regime.
7. A prof. Assunção Cristas encontrou, em 2011, uma obrigação de anúncio público e controle da licitação de material lenhoso. O que aconteceu? O ICNF deixou de cumprir as boas regras de gestão;
8. O governo do PSD/CDS encontrou, em 2011, o primeiro interprofissional do universo das florestas — o da cortiça. O que aconteceu? Abandonou-o à sua sorte;
9. A prof. Assunção Cristas encontrou, em 2011, um regime de apoio às organizações de produtores florestais e às organizações da caça. O que aconteceu? O apoio público deixou de ser conhecido e passou a ser à peça;
10. O governo do PSD/CDS encontrou o Plano Estratégico de Reestruturação e Modernização das Industrias de Primeira Transformação de Madeira. Tal plano tinha como objetivo preparar um programa, para os fundos europeus a partir de 2014, que recuperasse a fileira do pinho. O que aconteceu? Ninguém ouviu mais falar do programa nem este se revelou nos fundos europeus pós-2014;
11. A prof. Assunção Cristas encontrou, em 2011, o território coberto com Planos Municipais e Planos Distritais de Defesa da Floresta com gabinetes técnicos organizados e planos operacionais. O que aconteceu? Nunca mais houve a coordenação nacional do planeamento e da execução;
12. O governo do PSD/CDS encontrou, em 2011, um programa que criava a “Rede de Salvaguarda do Território Florestal”. Só em 2008 e 2009 foram abrangidos 38 concelhos de seis distritos numa área total de 800 mil hectares. Em 2013 onde estava o programa? Tinha desaparecido;
13. A prof. Assunção Cristas encontrou, em 2011, mais de 278 mil hectares de área integrada em 36 Zonas de Intervenção Florestal. O que aconteceu? No final de 2015 a área verdadeiramente integrada em ZIF’s era menor;
14. O governo do PSD/CDS encontrou, em 2011, um Dispositivo Integrado de Prevenção Estrutural (DIPE) que integrava uma Unidade de Coordenação e Planeamento, um Grupo de Analistas e Utilizadores de Fogo, um Grupo de Gestores de Fogo Técnico, o Corpo Nacional de Agentes Florestais e a Estrutura Nacional de Sapadores Florestais. O que fez? Acabou com este dispositivo;
15. A prof. Assunção Cristas encontrou, em 2011, uma estrutura de 2085 pessoas com responsabilidade na defesa da floresta contra agentes bióticos e abióticos. O que aconteceu? Reduziu a metade e desmobilizou os técnicos com melhor formação;
16. O governo do PSD/CDS encontrou, em 2011, 263 equipas de sapadores florestais. A meta determinada anteriormente eram 260 e em 2005 só existiam 166 equipas. O que aconteceu? A renovação do equipamento foi insignificante;
17. A prof. Assunção Cristas encontrou, em 2011, 11 mil km de caminhos florestais beneficiados. O que deixou? Menos de 10%;
18. O governo do PSD/CDS encontrou, em 2011, 630 pontos de água beneficiados. O que deixou em 2015? Menos de metade em bom estado e os restantes a carecerem de intervenção urgente;
19. A prof. Assunção Cristas entrou no governo, em 2011, com uma área ardida de 73.298 hectares. Em 2013 atingiu os 152.690. Nada fez, ficou à espera dos anos seguintes e até rezava pela ajuda divina;
20. O governo do PSD/CDS acabou com os Governos Civis, elementos fundamentais da estruturação de proteção civil e segurança. Deixou o país sem coordenação supramunicipal. E é o que se tem visto...

Identificada a acusação pública que recai sobre um governo e uma ministra, o país assiste a um dos momentos mais negros da nossa vida democrática que é esta moção de censura. É perante ela que se faz esta acusação pública. Assunção Cristas merece uma única sentença — culpada.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

Vejam esta beleza de argumento de David Dinis no editorial de hoje 17 out como justificação dos incêndios iniciados quase em simultâneos em todo o país no último fim de semana:

Com o anúncio de que viriam uns dias de chuva, muitos portugueses resolveram fazer as queimadas do costume, sem pensar duas vezes nas consequências que poderiam trazer.

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Começando pelas queimadas: houve um tempo em Portugal em que os municípios, com a ajuda da GNR, faziam patrulhas para as controlar. Aconteceu desta vez?

A última novidade para a causa dos incêndios foram as queimadas prevendo a aproximação das chuvas e a falta de vigilância da GNR. Estranho que após algum abrandamento dos incêndios bruscamente num fim de semana antes que as chuvas se iniciassem em todo país e quase em simultâneo cerca de 500 fogos, alguns deles poderão ter sido ateados por outros devido a faúlhas. E o seu início?

Claro que a direita e a comunicação social sua apoiante convergem para afastar qualquer espécie de eventual conspiração que seja causa de incêndios, esquecendo-as, preferindo antes colocar a tónica nas consequências como forma de combater e de fazer oposição ao governo visto nada mais terem. Tudo o que acontece serve para explorar emocionalmente as populações e coloca-las do seu lado e contra o governo. A direita e os seus agentes da comunicação procuram à custa seja do que for para abrir brechas na coesão governativa e de apoio parlamentar. O que afirmo está à vista pela prevista moção de censura pelo CDS pela iniciativa dessas “fogosa” e oportunista da política partidária que é Assunção Cristas.

É isso que pretendem. Importam-se lá da desgraça das populações causada pelos incêndios e pela perda dos seus bens e de familiares. Se lhes dão cobertura e exploram emocionalmente as circunstâncias é apenas com o intuito bem disfarçado de minar o que não lhes interessa que funcione. Faço juízos de intenção? Talvez, mas é a minha interpretação do que ouço e leio. E o que se tem dito e escrito desde a formação deste governo com o apoio de outra esquerda conduz-me à animosidade que a direita tem e, por isso a tudo se lança mão. Assim, mesmo que por hipótese tudo funcionasse sem quaisquer falhas iriam descobrir o que quer que fosse para o colocar em causa numa espécie de tudo o que vier à rede é peixe.

É bom recordar de tanta tinta gasta quando houve o incêndio que dizimou a Serra do Caramulo com vítimas humanas que sucedeu no tempo do governo de Passos Coelho. Ninguém pediu a demissão de ninguém, nem a responsável das florestas na altura, Assunção Cristas, foi beliscada pela comunicação social por não ter contribuído nem antes nem após para o ordenamento das florestas e evitar ou minimizar futuras catástrofes, estávamos em agosto de 2013. O maior incêndio de 2013, naquele verão destruiu 2800 hectares de floresta em quatro concelhos da região centro.

Passado um ano, em 2014, a comunicação social falava sobre «o grande incêndio que devastou a Serra do Caramulo e matou quatro bombeiros, deixando 13 feridos. Os autarcas queixam-se que há muito ainda por fazer. Vouzela foi um dos mais afetados e, um ano depois, o presidente da câmara queixava-se que a reflorestação que tem ocorrido está a ser feita à base de eucaliptos. Rui Ladeira diz que já fez o alerta ao secretário de Estado das Florestas e defende que o regime jurídico da rearborização tem que ser mudado».

«Há eucaliptos por tudo quanto é sítio, o que transparece ou resulta naquilo que que nós temíamos: nas áreas ardidas e não ardidas, esta nova legislação facilitou a colocação de espécies de crescimento rápido e muito inflamáveis, o que vai resultar num aumento do risco de incêndio daqui a meia dúzia de anos.».

Uma imagem de 2013 

O autarca de Oliveira de Frades, Luís Vasconcelos, dizia na altura ainda esperar por 20 mil euros.

Jaime Marta Soares considerava que 2014 tem o melhor sistema de sempre de combate a incêndios tinha.

O verão acabou e passou tudo ao lado do Governo de Passos. Quando havia incêndios e as populações se queixavam que não havia ninguém que as ajudasse alguém responsabilizou os ministros da administração interna ou as chefias da proteção civil? NÃO.  Alguém tentou no mínimo avançar com reformas necessárias para o ordenamento florestal para evitar catástrofes futuras? NÃO.

 Porquê agora se faz tanto alarido para demissões e até se apresentam moções de censura. Porque o caso é muito grave. Pois é, todos os casos de perdas de vida e de florestas são graves, mas são vistos por óculos de diferentes graduações.

Está na cara, não é?