Comentários e opiniões sobre tudo ou quase tudo: Sociedade, Comunicação e Política.

O “grande apelo aos indecisos para colocar o PS no poder” feito pelo candidato às eleições na Madeira parece não ter resultado.

No continente, à medida que se aproximam as eleições legislativas de outubro, as sondagens mostram um elevado número de indecisos. O impacto dos indecisos aumentou entre agosto setembro (de 19,6% para 28,4%) é muito importante nos resultados eleitorais em eleições com grande nível de competição e podem contribuir se forem em grande número para fazer oscilar as previsões eleitorais. Mas quem são estes cidadãos, potenciais eleitores, e qual o seu perfil? Pode ver em: Campanha eleitoral e Debates. Comentário e opinião.

A indecisão eleitoral tem um significado e implicações relevantes em democracia. Devido às características dos indecisos as suas preferências e a sua instabilidade relacionam-se com uma menor participação e uma menor satisfação com o sistema político sendo muito importante no que respeita aos resultados eleitorais quando nas eleições mostram uma grande competição e uma tendência para uma maior dispersão do voto.

Assim, os indecisos são o alvo principal da ação de campanha eleitoral dos partidos na tentativa de os influenciar e condicionar as suas escolhas.

Podemos considerar, à exceção dos que militam num partido, dois tipos de eleitores: os determinados e os indecisos.

Os determinados ou resolutos como não conhecidos nos estudos da sociologia eleitoral podem ser assim caraterizados: os ideologicamente convictos e os seguidores partidário do tipo clubístico que em qualquer circunstância o seu voto é sempre, ou quase sempre, no mesmo sentido; os que variam o seu sentido de voto em função das circunstâncias que os afetaram direta ou, indiretamente, aquando da ação governativa do partido em que votaram; os que votam emocionalmente num partido pela simpatia ou pelo efeito presença, nomeadamente o aspeto físico do líder do partido candidato a primeiro ministro; os que transformam o seu voto numa forma de protesto face a antecedentes governativos e também ideológicos; os que conscientemente conhecem as estratégias, os programas e as propostas dos partidos e que traduzem a sua vontade no voto racional.

No segmento dos indecisos do eleitorado há os que se mantêm nesta atitude até ao momento da votação e baseiam a sua escolha eleitoral numa lógica aleatória, numa componente racional utilitarista ou numa dimensão mais afetiva. A indecisão pode ser fruto de uma maior apatia e distanciamento em relação ao envolvimento político. São eleitores muito permeáveis às campanhas partidárias. A falta de identificação partidária e ideológica reforça a indecisão da escolha eleitoral e estão mais sujeitos à persuasão pelas campanhas dos partidos.

A persuasão política e a propaganda são formas de influência social, são dois conceitos importantes na psicologia política e social que nos ajudam a compreender as complexidades do comportamento político. Podemos definir persuasão como um processo simbólico no qual os comunicadores tentam convencer outras pessoas a mudar suas atitudes ou comportamentos em relação a uma determinada situação através da comunicação de uma mensagem num contexto de livre escolha. É então um processo que tenta mudar a atitude, as crenças e os comportamentos dos sujeitos. Os partidos políticos para captarem as várias vontades dos eleitores utilizam a persuasão e a propaganda para atrair para sua esfera os eleitores que ainda não tenham uma opção.

Por sua vez a propaganda é a forma de comunicação utilizada por organizações ou pessoas para disseminar pensamentos e doutrinas, geralmente religiosas, ideológicas ou políticas. A propaganda quando aplicada com conotação negativa pode ser definida como  disseminação de ideias, informações ou boatos com o objetivo de ajudar ou prejudicar uma instituição, uma causa ou uma pessoa, ideias, factos ou alegações difundidas deliberadamente para promover a causa de alguém ou danificar uma causa oposta.

Em campanha eleitoral a propaganda abrange as ações que visam atrair seguidores ou influenciar a atitude de potenciaos eleitores. Ela busca convencer o público a adotar uma determinada atitude ou a aderir a um grupo ou ideologia particular. É também através desta estratégia que os partidos centram a sua campanha para atrair os indecisos.

“Nas últimas décadas, as democracias ocidentais testemunharam um aumento na proporção de eleitores que fazem sua escolha eleitoral no final da campanha”, Explaining Time of Vote Decision, Simon Willocq (2018).

Estudos efetuados há alguns identificaram os indecisos como eleitores sujeitos a influências contraditórias no que se refer às características sociodemográficas, atitudes políticas, como por exemplo opiniões divergentes com a família, vizinhos ou amigos e também a influências religiosas resultantes de conflitos e atitudes políticas divergentes. Foram identificados Por exemploonde se identifica um conflito entre a identificação partidária de um indivíduo e outras atitudes políticas, isto é, estes eleitores sentem-se próximos de um partido ou candidato, mas também gostam de algumas propostas de outros partidos, o que pode ser confirmado no artigo da Oxford University  Ambivalence and the Partisan Perceptual Screen.

Os eleitores indecisos são, de facto, muito voláteis e imprevisíveis. Na minha opinião um discurso político específico direcionado apenas a atrair aquele tipo de eleitores pode condicionar negativamente a atitude política de outros mais determinados na sua escolha. Normalmente o efeito da pressão sobre os indecisos pode levar a adiar a escolha de voto devida ao desconhecimento dos mecanismos internos para resolução deste conflito. Não são eleitores indiferentes ou neutros nem com falta de opinião, acontece que as suas opiniões entram em conflito com os seus critérios de avaliação.

Têm sido feitos estudos que associam este tipo de eleitores a terem uma baixa formação, menos interessados na política, com um menor nível de informação política e um nível cognitivo muito baixo e tendem, sobretudo, a reforçar as escolhas do passado. O nível baixo de informação dificulta decisões baseadas em determinantes básicos como proximidade partidária, avaliação do governo ou da economia, posição dos partidos no eixo do espetro ideológico.

Acontecimentos de segunda importância que tentam por vezes obscurecer o essencial do debate político sério durante as campanhas eleitorais, assim como temas supérfluos que surgem nos media obscurecerem também, pelo menos temporariamente, o esclarecimento sobre as propostas partidárias e resultados da governação causam entropias que confundem os pouco convictos da sua opção eleitoral.

Estudos sobre os fatores que determinam o fenómeno da indecisão eleitoral podem ajudar os partidos a operacionalizar a suas campanhas eleitorais dirigidos ao segmento dos indecisos, sobretudo quando as sondagens nos indicam elevados níveis daquele segmento.

Um outro fator a ter em conta é que, de acordo com os mesmo estudos, os paradigmas que têm explicado o comportamento dos eleitores não se aplicam ao comportamento eleitoral do eleitorado indeciso.[1]

A aleatoriedade e a imprevisibilidade são características de quem toma decisões apenas durante a campanha eleitoral. A indefinição ideológica e a não identificação com um partido político são os traços dos indecisos sem, contudo, ser uma caracterização unívoca do perfil deste tipo de eleitores.

Análises empíricas dos eleitores indecisos no caso português apontam para que são os indivíduos mais apáticos, mais distantes da área política e menos participativos para este raciocínio basearam-se na idade, na ideologia, na falta de identificação partidária e na falta de interesse pela política e, ao mesmo tempo, pela combinação de elevados níveis de educação, embora tal não tenha sido comprovado.

A indecisão não se caracteriza por ser um eleitorado homogéneo ele faz parte da heterogeneidade que é o eleitorado geral que não difere pelas características sociais, mas distingue-se principalmente pelas atitudes políticas.

[1] Lisi, Marco, 2010; idem, 2019; Freire, André et al., 2007; Simon Willocq (2018); Russell J. Dalton*

Ian McAllister** Martin P. Wattenberg ;

http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1218738858V5xST4bl7Mk14EP6.pdf

Se hoje Portugal ultrapassou cinco países na lista que a direita utiliza para desvalorizar as conquistas dos portugueses e se Portugal cresceu mais do que a Espanha em 2017, 2018~, e está a crescer mais em 2019, e se somos uma economia mais forte, com contas públicas certas e equilibradas, não se pode colocar em causa o rumo que seguimos que o PSD pretende "efabular" com um perigoso choque fiscal.

Numa decisão consciente de voto há que ponderar vários fatores. Um dos que deve ser considerado é o que interessará mais ao país e às pessoas. Analisemos cada um deles.

Uma maioria relativa do Partido Socialista trará provavelmente a prazo instabilidade política idêntica à de Espanha e de Itália. Em primeiro lugar porque a configuração da

Assembleia da República, órgão legislativo do Estado Português com competência legislativa que resultar das eleições é que irá decidir durante os próximos quatro anos de mandato as votações a favor ou contra de legislação importante para o país como, por exemplo, o Orçamento Geral do Estado.

O que poderá então acontecer caso o Partido Socialista vença com maioria relativa?

1. Se no Parlamento houver uma maioria de esquerda como na anterior legislatura o PS ficará “refém” do PCP e do BE para aprovação de leis importantes, a menos que faça acordos à direita, o me parece ser pouco provável.
2. Poderá ser aprovada com votos da extrema esquerda PCP e BE e da direita uma qualquer eventual moção de censura ao governo que, entretanto, estiver em funções.
3. A situação mais gravosa poderá ser a não aprovação do Orçamento Geral do Estado nos meses seguintes à tomada de posse do Governo antes do final do ano se a extrema esquerda e a direita assim entenderem cada um apresentando razões próprias.
4. Qualquer destas circunstâncias poderá ser ultrapassada com consensos e negociações o que desvirtuará as propostas apresentadas pelo Governo o irá ter, posteriormente, reflexos no país e na população em geral porque poderá condicionar a aplicação do programa do partido no governo.
5. Se tudo correr sem incidentes os próximos quatro ano serão idênticos aos que agora terminam. PCP e BE com exigências irrealistas e desadequadas às circunstâncias atuais do país e do mundo e ameaças de greves constantes para criar instabilidade social.

O que poderá então acontecer caso o Partido Socialista vença com maioria absoluta?

1. Provavelmente a extrema esquerda, PCP e BE farão todos os esforços para iniciar contestação social através de greves, contestações, manifestação e outras formas de protesto a que, a algumas das quais, a direita se associará.
2. Poderá haver a possibilidade de falha de estabelecimento de diálogo com as outras representações no Parlamento. Mas, considerando ser António Costa o primeiro-ministro, isso será muito pouco provável.
3. A questão que a direita levanta sobre os “boys” isso será também pouco provável vir a acontecer visto que já foi assumido como erro no passado e por experiência própria durante esta legislatura, o que pode deixar de trazer de polémica.
4. Um Governo com maioria absoluta poderia vir a ser politicamente estável o que seria benéfico para a tomada de decisões e efetuar reformas necessárias que não poriam em causa as pessoas dadas as características dialogantes do próprio partido do Governo com as restantes forças do parlamento.
5. Poderá haver, mesmo com uma maioria absoluta, negociações entre partidos quer à esquerda, quer à direita, para consensos sobre reformas necessárias e abrangentes para o país já que António Costa apresenta para isso predisposição.

As propostas de Rui Rio do PSD para baixa de impostos até 2023, isto é, a baixa de impostos vai ficar próximo da campanha eleitoral que será em 2024. Depois logo se vê! Será que é para depois ter de aumentar novamente os impostos. São meras contas de ilusionismo que resultarão em desbaratar tudo o que se conseguiu durante quatro anos.

E, para terminar, aspetos positivos executados pelo PS, e, justiça seja feita, algumas com a participação do PCP e BE:

 Após ter sido um país insolvente e na penúria, urge mostrar a realidade que muitos pretendem apagar graças a António Costa e ao seu Governo, o resto é mero clubismo e cegueira partidária:

- Acabaram os cortes nas pensões;

- Acabaram os cortes nos salários;

- Acabaram os cortes no IRS (CES);

- Reduziu-se o IVA da restauração;

- Aumentou-se o salário mínimo;

- Aumentou-se o abono de família;

- Aumentou-se o subsídio de inserção social;

- Aumentou-se o complemento solidário para idosos;

- Aumentou-se o subsídio de desemprego!!!

- Descongelaram-se os salários da Função Pública;

- Descongelaram-se as pensões;

- Aboliu-se o corte de 10% no subsídio de desemprego;

- Aumentaram os escalões de IRS!!!

- Devolveram o subsídio de férias e de natal;

- Reduziram o horário de trabalho;

- Revolveram 4 feriados;

- Manuais escolares gratuitos;

- Bónus no IMI por cada filho;

- Aumentaram as deduções fiscais;

- Grande redução dos passes nos transportes públicos;

- Manuais escolares gratuitos;

- Acabou-se com o Pagamento Especial por Conta;

- Reduziu-se a dívida pública de 130% do PIB para 123%!

- Portugal cresceu acima da média da União Europeia!!!

- Reduziu-se a taxa de desemprego de 12% para 6%!!!

- Inverteu-se o saldo migratório de negativo para positivo;

- Pagamos de juros de dívida pública menos 2.000 milhões de euros do que pagámos em 2015!!!

- A remuneração média mensal dos trabalhadores por conta de outrem subiu 8,2% em relação a 2015;

- As exportações sofreram um forte aumento de cerca de 20%!!!

- Deu-se um alívio fiscal em IRS de mais de 1.000 milhões de euros!

- O Investimento subiu mais de 20%!!!

- Foram concluídas as 100 Unidades de Saúde Familiar prometidas no programa de governo...

O PCP e o BE são paladinos a lutar para reduzir votos no PS que voam diretamente para a direita.

Qualquer extrapolação que comentadores que pretendam fazer sobre as eleições regionais da Madeira para um impacto nas eleições de 6 de outubro no Continente são meras especulações. Nunca assim foi. A única evidência é que isoladamente o PSD da Madeira perdeu a maioria absoluta que detinha e que o PS triplicou o seu número de deputados. Resta ao PSD pedir ajuda ao CDS que, por isso mesmo, é o vencedor estratégico porque passou a ser um partido charneira.

Para o Continente o certo é que, até hoje, as perdas ligeiras apresentadas nas sondagens para o PS e as ligeiras recuperações do PSD não apontam para que o Partido Socialista venha a ter uma maioria absoluta. A questão que se coloca é se haverá vantagem em que tal aconteça. O certo é que todos os partidos à direita e à esquerda do PS tremem com a possibilidade duma maioria PS.

Inventam-se situações de perigo para o caso de o PS vier a ter maioria absoluta e fala-se de poder levar a alterar a Constituição o que não deixa de ser uma falácia já que, para tal, seria necessário uma maioria de dois terços dos deputados, o que parece pouco provável ainda que volte a haver uma maioria de esquerda no Parlamento, o que parece ser muito provável.

Uma maioria absoluta do PS, apesar de alguns inconvenientes, seria a forma de moderar o radicalismo das extremas esquerdas. O mal que se evidencia é que o PCP e especialmente o BE está a laçar o PS para uma espécie de bloco central século XXI passando estes a ficar como uma espécie de apêndices no Parlamento como eram antes de António Costa os puxar para o arco da política real.

O grande risco de uma maioria absoluta poderá ser a contestação social vária que possa resultar de movimento quer à esquerda, quer á direita, do partido do governo, alguns até por oportunidade estratégica.

Outra situação será a possibilidade de o PS deixar de ficar na área de imposição negocial do BE e do PCP. Recorda-se que em 2015 quando António Costa comunicou a intenção de fazer acordos de incidência parlamentar com aqueles partidos, foi uma sucessão ininterrupta de comentários contra tal acordo, nomeadamente vindas de elementos dentro do Partido Socialista. Francisco Assis insurgia-se escrevendo que “O PS, como já aqui o referi na semana passada, não pode deixar-se aprisionar por compromissos impeditivos da prossecução de uma acção reformista de que o país notoriamente carece”. E pode ler também aqui opiniões sobre as grandes dúvidas.

Manuela Ferreira Leite chegou a afirmar em outubro de 2015 que “O que António Costa está a fazer é um verdadeiro golpe de Estado” e ainda “A interpretação de que a maioria votou à esquerda é uma interpretação verdadeiramente abusiva” que pode ler aqui. Clara Ferreira Alves foi outra das que se insurgiu ao dizer em novembro de 2015 que “(…) caminhamos para a mais grave crise do regime depois do 25 de Abril”.

Ora aqui está! Como o PCP e o BE estão a conseguir retirar votos ao PS que estão a dirigir-se para o PSD. Sim, porque se o PCP e o BE pensam obter votos vindos dos eleitores PSD e do CDS bem podem tirar o cavalinho da chuva. É por isso que, a direita, neste momento, está a recuperar votos e com isso rejubila. O PCP e o BE são os paladinos que lutam para captar votos ao PS que voam diretamente para a direita.

PARTE III

Após as considerações traçadas nos “posts” anteriores (Parte I e Parte II) que vantagens e ou desvantagens poderemos tirar das maiorias absolutas ou das maiorias relativas no atual contexto político partidário português?

Quer para a direita, quer para os partidos à esquerda do Partido Socialista a proximidade perigosa de uma maioria absoluta deste partido leva-os a orientar uma campanha eleitoral a reduzir aquela proximidade e evitá-la por qualquer via.

A nossa democracia, sendo representativa pelo sistema proporcional, tem a capacidade de poder dar respostas a várias soluções governativas. Uma primeira resposta, a mais simples, parece ser a de dever governar quem obtiver uma maioria nas eleições que seja convertida, através dos votos, numa maioria de mandatos que são os deputados eleitos o que se traduz geralmente em maiorias absolutas de um só partido na Assembleia da República.

Em 2005, o PS obteve uma maioria absoluta de lugares no parlamento com cerca de 45% dos votos. José Sócrates chega ao poder a 20 de fevereiro de 2005 pondo um ponto final num ciclo de turbulência política desencadeado com o anúncio da opção de Durão Barroso pela presidência da Comissão Europeia, deixando então Portugal a ter de encontrar um novo primeiro-ministro enquanto vivia uma conjuntura económica complicada.

Várias são as teorizações que os comentadores e artigos de opinião nos media sobre as quais se lançam a dissertar, quer quando um partido obtém uma maioria absoluta, quer quando tem maioria relativa.  Se um partido governa com maioria relativa queixamo-nos pelos cantos das consequências da instabilidade. Se simpatizamos com o partido do governo somos admiradores da maioria absoluta, se simpatizamos com a oposição no caso de perdermos as eleições preferimos a maioria relativa.

O partido que espera ganhar as eleições só vê vantagens na maioria absoluta, mas vão ter de aturar a oposição. Os que perderem as eleições desejam que o adversário ganhe apenas com maioria relativa na espectativa e com a probabilidade de que a legislatura termine com a queda do governo causada pela instabilidade política e social que será desencadeada pela esquerda e pela direita.

Para partidos como o PCP e o Bloco de Esquerda, o pior que pode acontecer é que uma maioria absoluta do PS faça com que a legislatura acabe, e se o governo governar bem, então, estão mesmo perante uma desgraça.

Para as oposições e para os sindicatos o ideal é sair um governo com maioria relativa. A chantagem da instabilidade, das manifestações e das greves funciona às mil maravilhas nos processos negociais, dirigentes sindicais como os da Administração Pública quase se comportam como secretários de Estado. Até jornalistas, “boys” dos partidos da oposição, apreciam mais as maiorias relativas do que as maiorias absolutas porque a instabilidade política gera mais notícias.

Embora com menor instabilidade governativa uma maioria absoluta do Partido Socialista terá sempre desvantagens para o próprio. Se tal acontecer, partidos à sua direita e à sua esquerda envidarão esforços por dificultar um governo maioritário que venha a sair das eleições. Especialmente o PCP e BE irão promover e desencadear formas de contestação social com pretextos de problemas laborais através dos sindicatos com a finalidade de fazerem oposição ao governo.

Apesar de António Costa dizer que poderá fazer acordos e estabelecer diálogo com qualquer partido assente na Assembleia da República, dependendo das circunstâncias, a maioria absoluta tem a vantagem de deixar de ficar unicamente dependente dos partidos BE e PCP, como foi na legislatura que irá terminar. Não é por acaso que aqueles dois partidos estão a combater contra uma maioria absoluta do PS tentando captar votos à esquerda e o mesmo está a tentar a direita.

No caso de um governo minoritário, se não houver consensos ao nível parlamentar, a instabilidade governativa será maior e o derrube do governo será sempre uma possibilidade a considerar. Não seria a primeira vez que esquerda e direita se unem para derrubar um governo seja pela não aprovação de orçamentos, seja pela apresentação de uma moção de censura.

Com uma maioria relativa do PS e considerando a hipótese de um governo de coligação, geralmente resultantes de negociações entre os partidos, a identificação pelos eleitores das alternativas e das decisões tomadas pelo governo é menos clara, assim como é mais difícil responsabilizar os partidos quando há vários a ter responsabilidade no governo. Como aconteceu no governo anterior PSD+CDS em que assistíamos a medidas apontadas a um e a outro partido.

No caso de coligação com partidos à esquerda do PS torna-se ainda mais difícil devido a certos pontos que fazem parte da sua matriz ideológica e que, por serem mais radicais, não são sequer passíveis de negociação.

Chega-se ao absurdo de Catarina Martins querer voto útil no BE e faz conotações extravagantes ao expressar críticas aos outros partidos parlamentares e acusar o PS de ter cedido à extrema-direita na formação da nova Comissão Europeia. E então, Catarina, onde coloca no espectro político senão à extrema-esquerda?

“Margem disponível” é uma expressão que o Partido Socialistas usa que simboliza um travão para medidas que, se forem mais longe, podem colocar pôr em causa o equilíbrio das contas e, com isso, deixar o país à beira do abismo: e isso os portugueses não querem.

Há um slogan de António Costa que faz todo o sentido como resposta aos exageros de gastos defendidos pelos partidos da oposição que é não podemos dar passos maior do que a perna. Uma maioria absoluta do Partido Socialista poderá ter vários inconvenientes para as oposições, mas terá, com certeza, vantagens se a sua governação se demitir de radicalismos estéreis de esquerda ou de direita e se mantiver no centro de um “socialismo liberal” o que poderá agradar à população que, no caso, será a maioria dos eleitores.

PARTE II

A sobrevivência de um governo minoritário formado a partir do resultado de eleições depende, sobretudo, de apoios parlamentares, acordos, compromissos e eventuais consensos conseguidos por negociações e são várias as vantagens e as desvantagens de um governo deste tipo.

A democracia raramente é um regime de acordos, o seu objetivo é a convivência em condições muito marcadas por persistentes desacordos. Todavia os acordos são muito importantes pelo que, faz todo o sentido, investir neles, embora a discordância possa ser melhor do que um mau compromisso considerado como o resultado de uma negociação.

Foram estas premissas que deram seguimento ao que foi conseguido com a denominada “geringonça”, palavra lançada pelos desencantados com a perda do poder, pessimistas em relação ao futuro, devido ao acordo parlamentar alcançado por compromissos entre PS, PCP e BE tendo em vista a estabilidade política. Aquela designação face aos resultados conseguidos carece, atualmente, da eficácia do descrédito que, inicialmente, a direita pretendia.

 É de presumir que as partes envolvidas sejam fiéis aos seus próprios princípios, mas defendê-las sem flexibilidade é condenar-se à estagnação. Em democracia não se consegue operar mudanças na realidade social sem algum tipo de cedência mútua, mas sem rejeitar a identidade ideológica de cada um. Foi assim que António Costa do PS, Jerónimo de Sousa do PCP e Catarina Martins do BE, ao longo da legislatura, souberam gerir muito bem e com eficácia, apesar de alguns contratempos, os compromissos assumidos sem que qualquer deles colocasse em segundo lugar os seus princípios programáticos e ideológicos.

Como não poderia deixar de ser os antagonismos estiveram em presença muitas das vezes mais encenados pela comunicação social do que a realidade manifestava. Democracia sem antagonismo não é democracia, embora algumas vozes vão dizendo por aí: “Eles não se entendem, por isso é que isto não anda para a frente”. A democracia não vive do unanimismo. Vive de contradições e antagonismos.  Radicalizar o desacordo em política é o procedimento dos órgãos de informação para “dar nas vistas” e captar a atenção da sociedade.

Para a oposição de direita nem sempre o antagonismo e a dissensão parecem ser democraticamente saudáveis e não prestigiam a democracia.  Quando se faz oposição apenas por princípio falha-se nos objetivos que levam a fazê-la. Em muitas ocasiões estar contra é um automatismo pouco imaginativo.  Nesta situação o que está em jogo não é discutir assuntos objetivos, mas encenar diferenças para se manter ou conquistar o poder e chamar a atenção dos media, o que é nítido ao longo de uma legislatura e durante as campanhas eleitorais. Por outro lado, também quem detém a maioria nem sempre tem razão.

Para obter o favor da população as controvérsias públicas entre partidos em vez de diálogo têm mais de combate, espetáculo e dramatização do que debate argumentativo, comunicação e informação. Para se perceber o que está em jogo deve ter-se em conta que durante as controvérsias entre os opositores partidários não estão a falar entre eles, mas que estão a competir pela aprovação de um público a quem se dirigem.

Assim, numa sociedade deve haver um espaço para fazer política sem compromisso que deve ser conquistado e legitimado por eleições livres que deem maioria absoluta a um dado partido para poder governar.

Quando se fala em maioria absoluta não deixa de haver quem se oponha a uma tal possibilidade enunciando as suas desvantagens. Estes são os mesmos que, no caso de maiorias relativas a governar, despacham-se a dizer que não há estabilidade porque não há entendimento ou consenso entre duas ou mais forças partidárias para governar em coligação.

No caso português a maioria absoluta é definida como o número de deputados superior a mais do que metade do número total que compõe a Assembleia da República que é um parlamento unicameral composto por 230 Deputados eleitos por círculos plurinominais para mandatos de 4 anos. O partido que ganha a maioria dos mandatos forma o governo. Se um partido acaba com mais da metade dos assentos no Legislativo, forma-se um governo maioritário e tem o controle das decisões. Mas, se o partido que conquistar a maioria dos assentos tiver menos da metade do total de assentos, provavelmente formará um governo minoritário. Numa situação como esta o ambiente político torna-se mais volátil. Eu diria que a agenda e o programa do governo podem ficar mais estagnados.

Os partidos na oposição, tendo o maior número de deputados, podem impedir a aprovação de questões importantes como, por exemplo, o orçamento e podem apresentar moções de censura com o intuito de derrubar o governo.

Assim, resta que os votos dos portugueses incidam no que possa trazer estabilidade política, financeira e calma social o que não será fácil para um governo maioritário devido às potenciais contestações sociais disparadas pelos partidos na oposição. No caso de uma maioria relativa também não será melhor porque irá obrigar o governo a contactos negociais para acordos pontuais com os outros partidos e ficará sujeito a pressões várias o que pode colocar em causa a estratégia programática definida pelo partido que ficar a governar.

Não é por acaso que os partidos à direita e à esquerda do Partido Socialista, mesmo os que apoiaram no parlamento o Governo, incidem as suas campanhas eleitorais no sentido de, a todo o custo, evitar uma maioria absoluta do Partido Socialista de modo a que, caso ganhe as eleições com maioria relativa, possam capturá-lo para negociações exigindo contrapartidas. Nessas circunstâncias o partido do governo ficará refém, e com a liberdade de ação condicionada.    

Em países como o nosso que adotam o sistema parlamentar de governo, a moção de censura (ou moção de desconfiança) é uma proposta parlamentar apresentada pela oposição com o propósito de derrotar ou constranger o governo. A moção é aprovada ou rejeitada por meio de votação (voto de censura ou voto de desconfiança).

É ainda importante, numa situação de governo minoritário, garantir que a sua base de apoio seja coberta por outros partidos que, apesar de estarem na oposição e, para o bem do país, estejam cientes das suas posições e responsabilidade enquanto partes interessadas. Porém, encontrar um alinhamento pode revelar-se difícil.

Muitas negociações podem ocorrer a portas fechadas, enquanto o governo tenta manter o poder. Nesta circunstância, muitas vezes observa-se que há uma agenda política por vezes difusa que pode refletir as negociações entre todos os partidos em vez de uma abordagem clara e evidente que se teria com um governo maioritário.

Esta situação de compromissos foi a verificada na legislatura que irá terminar com as eleições legislativas de outubro que resultou de negociações entre o Governo PS o PCP e o BE. Foi uma legislatura em que António Costa conseguiu, por vezes com negociações renhidas que pressionavam o Governo, manter a dita geringonça até ao fim.

O que o PCP e o BE pretendem é evitar na próxima legislatura uma maioria absoluta do Partido Socialista para o que já estão a trabalhar na campanha eleitoral à qual se junta também a direita com a finalidade de reduzir a sua margem de votos.

Sobretudo a direita, para o conseguir, tem recorrido a tudo quanto pode para desgastar António Costa e o seu governo. Os alvos têm sido vários, os transportes, a saúde, os hospitais, as maternidades, o SNS, até chegou a aliar-se ao PCP e BE na questão dos professores.  Tendo em vista as eleições estas têm sido algumas das pontas que, com a ajuda dos órgãos de informação, agarrou para fazer campanha anti Governo.

Este tipo de “atitude carraça” da direita não vem de agora, começou com os enfermeiros e com a sua bastonária, que foi adjunta do Secretário de Estado da Saúde no XV Governo Constitucional de 2002 a 2004 com Durão Barroso. Ana Rita Cavaco militante e dirigente do PSD e bastonária da Ordem dos Enfermeiros, foi a cara da pior greve de sempre em Portugal. No seu currículo, deverá passar a constar, o cancelamento de duas mil cirurgias que não podem ser reprogramadas nos próximos anos.

Se a direita, no caso mais evidente o PSD, está a baixar nas intenções de votos nas sondagens a culpa não é apenas de Rui Rio como os seus adversários no interior do partido pretendem fazer acreditar.  As causas remontam ao passado e à situação em que Passos Coelho deixou o partido e o país. O programa do PSD era na altura o programa acima da troika, que era o grande argumento para proceder a políticas neoliberais que então desencadeou.

Quanto ao CDS continua a defender um Estado que deve ser caritativo para pobres e em paralelo um setor privado para quem pode pagar porque não quer um Estado social, quer uma caridade estatizada. E veja-se a sua última proposta para o ensino superior segundo a qual quem não tiver nota para entrar na faculdade por causa da nota mínima possa pagar para poder entrar. Quem não tem dinheiro não entra!

Para fazer oposição a direita começou no início desta legislatura a acusar o Governo do PS de despesismo e de austeridade e lançou mão de discursos populistas e de suspeitas sobre uma fatura que viria no futuro. Era o velho discurso da suspeição que vinha de Passos Coelho. Agora inverteu o discurso e propõe o caminho do despesismo acusando o Governo de falta de investimento público em setores essenciais do Estado, como a saúde (no SNS), na educação, nos transportes, nos serviços públicos, mas omite que a causa foram os cortes que se fizeram nesses mesmos setores públicos quando a direita PSD+CDS foram governo, reclamando agora que tudo seja feito ao mesmo tempo.

Continua na PARTE III

PARTE I

O debate de ontem entre António Costa e Rui Rio não trouxe nada de novo ao que já se sabia. Como não podia deixar de ser, e dentro da estratégia, quer da direita, quer da esquerda, os comentadores afetos a uma e a outra parte deram nota mais elevadas a Rui Rio, talvez pela sua forma franca de se expressar e devido ao seu discurso compreensível para todos, Confuso tem sido ao longo do tempo quanto à forma como aplicaria, caso vencesse as eleições, as suas propostas, sobretudo as económicas e a baixa de impostos sem colocar novamente em risco as contas certas com que este Governo sai.

O que está em jogos para as oposições da esquerda e da direita é o receio duma maioria absoluta que, para o Partido Socialista seria bem-vinda, mas que não está a ser desejada, deixando-os órfãos e sem pé no xadrez das negociações parlamentares.

Com as contas públicas certas, com a redução da dívida pública, embora ainda insuficiente, com o reajuste dos rendimentos, com a diminuição do desemprego e, ultimamente, com a Standard & Poor’s a elevar a perspetiva para a evolução da qualidade da dívida soberana de Portugal passando-o de ‘estável’ para ‘positivo’ que corresponde a um grau da categoria de investimento de qualidade, tudo isto com o governo do Partido Socialista os slogans utilizados pela direita perderam a eficácia.

O anterior governo de direita PSD+CDS que dizia ser de salvação nacional, que fazia a apologia da austeridade severa impondo sacrifícios dito necessários e que, dizia, salvaria o país, foi perdendo os argumentos discursivos para fazer oposição durantes os últimos quatro anos. Restou-lhes procurar casos e casinhos aqui e ali com que procurou encher os ecrãs da televisão.

Foi no meio do mandato do atual Governo que a direita, tardiamente, e a custo, tenta, com Rui Rio, voltar ao discurso da social-democracia, que Passos Coelho tentou lançar no seu último congresso, mas sem sucesso.

Segundo a sondagem da Intercampus para o Correio da Manhã e o Jornal de Negócios divulgada em 13 de setembro coloca o Partido Socialista a dois deputados da maioria absoluta (114 e 37,9% dos votos), enquanto o PSD alcançaria 23,6% e 67 parlamentares. Podemos questionar como é que estaria o PSD se a tentativa de derrube do atual líder por Luís Montenegro e pelos neoliberais adeptos de Passos Coelho e seus apoiantes, instalados no partido, tivesse tido sucesso?  Isto é o que nunca saberemos.

Dizem que o PSD precisa de um discurso renovado e de opções diferentes e originais é vago. Que originalidade ideológica podemos encontrar na direita com o mesmo discurso agora com a forma de uma espécie de populismo “light” e alguns toques de esquerda?

O PSD trouxe para a agenda da sua campanha eleitoral a questão da baixa de impostos e reclama, vagamente, pela melhoria dos serviços públicos. Baixar impostos implica menos receita, menos receita e mais despesa implica maior défice e regresso ao desequilíbrio orçamental ou então vai buscá-lo às reservas deixando-no descalços. Será que é desta vez que a direita conseguiu a solução para o problema da quadratura do círculo?

Para o socialismo democrático e liberal de centro esquerda, onde se insere o Partido Socialista,  a educação, a saúde, a proteção social, a diversidade cultural, as comunicações têm especificidades próprias que o mercado só por si não pode satisfazer, mas que o neoliberalismo insiste em desmentir por motivos ideológicos. Para estes a iniciativa privada deve intervir livremente naqueles setores por ser um fator de desenvolvimento, deixando para o Estado a intervenção e o apoio aos necessitados numa intervindo sob pobreza de forma caritativa.

Do ponto de vista do socialismo liberal não é retirada à iniciativa privada a entrada naqueles mercados contrariamente ao socialismo radical que defende, por ideologia, a presença do Estado em maioria exercendo uma ofensiva castradora à iniciativa privada. 

O PCP e o BE têm uma visão marxista clássica de duas classes homogéneas e antagónicas em permanente luta uma contra a outra o que já está fora do seu tempo. Nas sociedades ocidentais encontram-se atualmente numa estrutura social muito complexa caracterizada pela disseminação crescente de grupos sociais intermédios e pelas condições sociais, meio ambiente e qualidade de vida.

O rápido desenvolvimento da sociedade da comunicação e da informação, as condições e a força de trabalho modificaram-se, assim como o conceito de proletariado que passou a ter outras ambições reivindicando para si elevadores sociais.

O denominado “elevador social” a que Paulo Portas em tempo se referiu e que Assunção Cristas, demagogicamente, foi recuperar para conquistar o apoio de potenciais eleitores em detrimento do uso de argumentos lógicos. Para Cristas o conceito sociológico de ascensão social ligado à ideia de crescimento na escala social é materializado apenas pela descida de impostos para as famílias e para as empresas. Pensamento extremamente redutor.

As noções de emprego para toda a vida, de direitos adquiridos, de progresso permanente e contínuo para todos e para sempre com que nos bombardeiam os partidos mais radicais de esquerda perderam a pertinência e são ilusórios. Já em finais dos anos noventa, numa unidade curricular a que então se chamava Área de Integração, alertava os meus alunos para este facto.

Para o BE e para o PCP um com mais veemência do que o outro parecem defender uma estatização cada vez maior ao nível do emprego, aumentos dos salários para todos, aumento de taxas e de impostos com duvidoso critério para  as grandes empresas e a diminuição de impostos para a população. Enfim, uma folia taxista em prejuízo das empresas que dão emprego a centenas de trabalhadores e que, sem mais, podem dizer adeus e até à próxima.

A crise económica que virá é outro léxico que os partidos da direita, e alguns que escrevem artigos na imprensa, estão a procurar introduzir no seu discurso de campanha eleitoral, começando a entrar no domínio da futurologia derrotista e criadora de pânico. Apostam, mais uma vez, no lançamento do medo, por antecipação. Há alguns dias o efeito de uma recessão nas contas do país foi até tema da pré-campanha.

A oposição de direita iniciou uma campanha de ameaça de nova recessão que, entretanto, parece ter, para já, abandonado. Assunção Cristas do CDS encara o problema de uma eventual recessão escrevendo no Twitter que ”A nossa prioridade número um é baixar impostos. Se as coisas se alterarem, vamos cortar na despesa”. No que a cenários macro diz respeito, o CDS diz-se comprometido com “o equilíbrio saudável das contas públicas”, porque não acredita “numa economia assente em défices sucessivos”. Com esta última afirmação podemos decerto estar de acordo. Mas vejamos a primeira, “se as coisas se alterarem vamos cortar na despesa”. Primeiro reduzem-se os impostos, e, depois, logo se vê, se houver uma recessão corta-se na despesa. Há alguma coisa de novo? Não. A fórmula é a mesma que a direita utilizou durante o seu mandato entre 2011 e 2015 e que continuaria a utilizar se continuasse no governo, cortes nos salários, cortes nas pensões, cortes de pessoal, cortes na saúde, etc. etc.. Precisamente o contrário do que tem vindo a exigir e a reclamar ao atual Governo.

Vamos lá ver se conseguimos entender esta direita oscilante. Por um lado, clama por investimento público em pessoal, no melhoramento dos serviços, nas cativações exageradas o que, basicamente, significa uma estratégia de controlo orçamental que impede os ministérios de gastar mais sem autorização e, por outro, elegem o despesismo como bandeira da sua campanha o que poria em risco a estratégia de controlo orçamental adotada pelo Governo para manter o défice abaixo das metas definidas com a União Europeia. O que faz depois a direita? Alerta para os perigos duma nova recessão.

Também nas últimas semanas, vários foram os que falaram da possibilidade de o “diabo”, previsto por Passos Coelho, estar para chegar. O que a direita parece assumir é que a austeridade já não é a receita para a crise.

À falta de melhor, a direita e seus apoiantes dos media, para fazerem oposição, pretendem lançar o pânico dando relevo à crise económica que estará para vir ou que se aproxima. Até há já quem recupere, a capacidade premonitória de Passos Coelho sobre a vinda do diabo aquando do acordo parlamentar PS, PCP e BE. Ora, aquela deixa de Passos dizia respeito à crise interna que seria causada pelos partidos do acordo à esquerda que lhe tinham tirado o poder, e não à sua capacidade divinatória sobre crises futuras.

Enfim, é uma espécie de lavagem ao "dito diabo" falhado de Passos a que agora querem dar a uma nova intenção e importância que não merece.

A direita inventa e procura tudo quanto pode para distorcer a realidade com que não está a conviver bem.

Se pretende saber mais sobre maioroia absoluta pode ver na PARTE II.

Imagem de Sapo24

Sempre considerei infame o julgamento em praça pública de José Sócrates pelos media antes e depois do decurso das investigações. Mas o processo “Operação Marquês” transtornou José Sócrates a tal ponto que já não distingue a política real em processo de campanha eleitoral do estado emocional em se encontra com acusações que lhe têm sido feitas vindas de todos os lados.

Sócrates, talvez devido aos ataques pessoais de que, com alguma razão, tem sido vítima começa a ver inimigos por todo o lado, até naquele que foi o seu partido, numa tentativa de desviar as atenções considera ofensa política e até pessoal o que se diz em campanha eleitoral, e, mesmo que a ele não se refira, pressupõe que sim.

Quando António Costa disse que não pede maioria absoluta, não porque não a quer, mas porque entende que “os portugueses não gostam de maiorias absolutas” é uma afirmação subjetiva, talvez por estimar que, neste momento, os portugueses não estão muito inclinados para isso por manifestarem algum receio. O que é que esta afirmação tem a ver com o que Sócrates diz e com António Costa ter integrado um governo de maioria absoluta.  Isso dá-lhe toda a legitimidade para saber do que fala.

Face ao que está em jogo neste momento e aos processos decorrentes com que José Sócrates se confronta a sua atitude parece-me algo estranho.

Se Sócrates se sente atingido pela afirmação de António Costa pode ser a prova de que foi apanhado pelo stress que a Operação Marquês lhe tem causado. É como assumir que algo de errado se passou durante o seu governo de maioria absoluta.

O primeiro governo de maioria absoluta foi o XI Governo Constitucional, liderado por Cavaco Silva, quando consegue a primeira maioria absoluta de um só partido (1987-1991). O país foi governado em maioria absoluta de um só partido por três vezes: dois executivos liderados por Cavaco Silva e um liderado por José Sócrates.

Porquê esta reação injustificada de Sócrates que em nada o acredita politicamente? Lançar a confusão e achas na fogueira para voltar a falar-se de Sócrates nos media durante a campanha eleitoral com os objetivos do costume.

O artigo do antigo primeiro-ministro foi publicado do jornal Expresso. Associar o atual governo socialista a Sócrates, estratégia falhada pelo PSD e CDS durante a campanha para as eleições europeias, pode ser uma hipótese.