Comentários e opiniões sobre tudo ou quase tudo: Sociedade, Comunicação e Política.

Tendo em conta as declarações atabalhoadas de Poiares Maduro quanto às declarações prestadas sobre o ACÓRDÃO N.º 468/2014do Tribunal Constitucional divulgado ontem mostra que os propósitos do está empenhado em criar crises institucionais a vários níveis e entrou no domínio do desvairo e do absurdo e já chegou também ao Presidente da República a partir do momento em que o primeiro-ministro faz publicamente declarações sobre o que ele deveria fazer antes do próximo Orçamento de Estado.

Durante o encontro do Partido Popular Europeu que decorre em Vilamoura, aos pedidos de comentário às decisões do Tribunal Constitucional Wolfgang Schäuble, ministro das Finanças alemão, afirmou: "Ensinaram-me a não comentar nunca as decisões dos tribunais constitucionais, porque nós também temos na Alemanha um Constitucional".

Mas nós, aqui em Portugal, temos uns importantes e talentosos pensadores que andam por aí e não ouvem estes recados.

Surgiu agora há algumas semanas, às quartas-feiras, no Jornal i uma página inteira com a opinião (diria antes propaganda ao Governo) de Feliciano Barreiras Duarte, deputado do PSD, eis secretário de Estado Adjunto do Ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares que Miguel Relvas foi buscar em 2011 para seu adjunto. É jurista e professor na Universidade Lusófona. Sem querer colocar em causa a sua competência, estamos clarificados.
Não quero colocar em causa o pluralismo daquele órgão de comunicação social, mas uma página inteira em que três colunas são de opinião e o resto meras considerações e pensamentos propagandísticos é demais.  

Claro que, ao lermos as opiniões de mais um iluminado pensador, não estranhamos que chame ao Tribunal Constitucional o tribunal do setor público porque, segundo ele, "As múltiplas decisões que o Tribunal Constitucional tem tomado, tem vindo a alimentar uma ideia clara de que é normal que o Tribunal Constitucional seja o tribunal do sector público e dos reformados portugueses...". É insistir no absurdo. O porquê do absurdo? Porque é absurdo que as medidas tomadas têm sido sempre, e apenas, sobre os mesmos visados, os atrás referidos. Logo, tem que ser sobre aqueles sectores que o T.C. se tem que pronunciar.
Que outras medidas foram tomadas, que não sobre o sector público e reformados, que pudessem ser inconstitucionais e postas em causa pelo T.C.?

Entretanto o Partido Socialista está absorto com os seus problemas deixando para o PCP e Bloco de Esquerda as oposições do costume.

A oposição do PS deixou d e ser assertiva, se é que alguma vez o foi, com a atual direção.

Será que estamos todos no domínio do desvairo e do absurdo?

Veja-se como o ministro Miguel Relvas aproveitou a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais tirada numa universidade que lhe creditou dezenas de unidades curriculares pelas suas competências e conhecimentos na área.

Segundo uma notícia veiculada pelo Jornal i de 15 de Abril de 2011, Miguel Relvas, na altura secretário-geral do PSD, afirmou ao Jornal Sol que, "Enquanto produzirmos como marroquinos não podemos viver como alemães. Este é o problema de Portugal e essa é a realidade com que somos confrontados pelo euro."

Esta afirmação revela total desconhecimento da realidade política e económica de Portugal e de Marrocos porque, nos últimos anos, Marrocos cresceu economicamente muito mais do que Portugal. Em Portugal entre 2003 e 2010 a economia cresceu em média de 0,6% ao ano mas Marrocos crescia 4,8%. No momento da afirmação de Miguel Relvas o FMI estimava um crescimento para Marrocos de 3,9% em 2011 e de 4,6% em 2012. Pelo contrário para Portugal previa-se, em Abril de 2011, a entrada em recessão com contração entre 1,5% e 0,5% respetivamente. Para aquela instituição internacional só em 2016, Portugal crescerá apenas 1,2%, enquanto Marrocos prevê crescer 5%.

Refira-se agora a responsabilidade diplomática das afirmações visto que Portugal, excluindo U.E., é o oitavo país para onde mais exporta.

As competências do ministro e a equivalência a unidades curriculares e a créditos para atribuição de uma licenciatura pela universidade, parece que não eram assim tão sólidas. Ou será que no plano curricular do curso que lhe foi atribuído não deve constar aquele tipo de competência para quem tira uma licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais.

Já tinha afirmado neste blog que:   "Para a maior parte desta geração de políticos que nos governa, salvaguardando algumas honrosas exceções, é tudo incontornável, o que sempre serve para justificar incompetências, falta de valores e sentido humanístico que não lhes foram dados nas escolas e universidades públicas e privadas pós 25 de abril onde, muitas vezes, se reivindicaram passagens administrativas." Ver em http://zoomsocial.blogs.sapo.pt