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Eleitoralismo orçamental e pontos de vista

por Manuel AR, em 18.10.18

Orçamento eleitoralista.png

Comentadores liberais de direita têm afirmado que o Orçamento de Estado para 2019 é eleitoralista e não é amigo das empresas. Os de esquerda, em defesa do orçamento, lá vão dizendo que não, que é um orçamento que segue as pisadas dos anteriores, o que de certo modo é verdade, e que é amigo do crescimento.

É um orçamento de austeridade? Não, mas também não é expansionista. Como os anteriores é um orçamento que vai amenizando a austeridade severa que nos atingiu desde 2011 e que, não fosse a solução parlamentar encontrada ainda hoje estaríamos a amargar.

Se considerarmos o conceito de eleitoralismo como a ação política que tem como prioridade o sucesso eleitoral de um partido e não o interesse da comunidade, e se o aplicarmos a um qualquer orçamento então, sem dúvida, podemos afirmar que todos os orçamentos preparados antes de qualquer ação eleitoral poderão ser qualificados de eleitoralistas.

A coligação PSD-CDS de governo anterior, próximo das eleições de 2015, já numa saída de contexto de austeridade extrema, considerava no seu programa eleitoral, a constar no Orçamento de Estado para o ano seguinte, poder haver um alívio da austeridade em 2019 e a assim como a recuperação progressiva de rendimentos (que duvidamos fosse para cumprir). Podemos então dizer que eram também promessas eleitoralista a constar no Orçamento de Estado.

São evidentes as contradições dos liberais de direita quando criticam tão ferozmente todos os orçamentos que venham da esquerda. Como pode um orçamento ser mau e, ao mesmo tempo, ser eleitoralista? Ou é mau e o partido do governo perderá votos ou, então, é bom e apresenta pontos forte que lhe darão votos e aos partidos que o apoiam no parlamento. A menos que a direita considere como um bom orçamento o regresso aos orçamentos dos anos do diabo dos aumentos de impostos.

Caso se pretenda atrair através do Orçamento de Estado para o voto no partido que está no poder a coisa fica complicada porque é calcular que os eleitores quando vão às urnas pensam: “se não me “tocou nada” no orçamento não voto nos partidos que o aprovaram, se me “tocou algum”, então voto em um dos partidos que o fizeram aprovar”. Seria um raciocínio destituído de bom senso, porque poderia levar-nos a concluir que um eleitor que seja um convicto liberal de direita poderá votar em partidos de esquerda e um eleitor de esquerda se nada lhe calhou irá votar em partidos de direita.

Orçamentos eleitoralistas são todos e serão sempre quando forem elaborados próximo de eleições, seja por partidos de esquerda, seja por partidos de direita que estejam no poder. Sempre que um orçamento provenha de um governo de esquerda os comentadores com posicionamento ideológico de direita, e em consonância com a oposição, cantam o estribilho do orçamento prejudicial e eleitoralista, salientando apenas o que é negativo e omitindo o que é bom para o desacreditar.

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publicado às 16:39

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Inicia-se hoje o 36º Congresso do Partido Social-Democrata onde se cantará aos quatro ventos o retorno à social-democracia com o slogan “social-democracia sempre”, que deverá ser apregoado por Passos Coelho que mostrou durante quatro anos que o seu slogan preferido foi ser um liberal sempre. Ou será neoliberal? Vamos lá ver se percebi: durante estes quatro últimos anos não foi social-democrata? Eu respondo. Não. Não foi. Passos nunca mostrou sê-lo e terá as suas razões porque o PSD sempre pertenceu na União Europeia à família dos partidos de direita, o PPE (Partido Popular Europeu) onde também está incluído o CDS-PP que ultimamente parece ser mais social-democrata do que o seu coligado do ex-Governo. Assim sendo como hoje é o dia das mentiras hoje é o dia preferido pelo líder eleito.

O cabotinismo que foi a eleição de Passos Coelho para liderar o PSD, em que voram apenas 46% dos potenciais eleitores, está a prejudicar o partido.Neste espaço escrevi várias vezes que o PSD com Passos Coelho tinha abandonado a sua matriz social-democrata que eventualmente terá sido, mas não na sua essência mas que le radicalizou.

O atual líder do partido, depois de se ter mostrado um liberal convicto, estando do lado das direitas europeias com posições contrárias às do grupo PSE, família dos partidos socialistas e sociais-democratas europeus, afirma querer ser um social-democrata. Desfaçatez gritante! Se há um retorno é porque houve um afastamento ideológico do qual Passos Coelho não é o único responsável mas muitos outros que desejavam o poder o levaram para essa linha e que, agora, acham que soube a pouco.

Nos comentários semanais da TVI24 Manuela Ferreira Leite tem afirmado várias vezes que acha mal que digam que o seu partido é de direita quando não o é, porque sempre foi social-democrata. Bem, sobre isto já emiti a minha opinião anteriormente. Ela poderá ter razão relativa porque o principal causador do seu mau estar foi Passos Coelho. Pode ele arranjar os argumentos que entender da fama já ninguém o livra.    

As intervenções de Passos Coelho assim como as dos seus fiéis seguidores durante os seus quatro anos e meio de poder quase absoluto contribuíram para crispações sociais que já não se verificavam desde os anos logo após o 25 de abril. Apoucaram os portugueses, provocaram a degradação das condições de coesão social, incentivaram e agudizaram conflitos entre gerações, não é por acaso que um estudo efetuado pelo jornal Público mostra que um aumento considerável deste tipo de violência, provocaram conflitos entre trabalhadores de diferentes setores e funções, colocaram o Serviço Nacional de Saúde num estado caótico em que ainda hoje se encontra, fizeram com que o estado de direito constitucional, assim como o estado social, fossem desconsiderados.

Quando em fevereiro de 2016 Pedro Passos Coelho se recandidatou a líder do partido “surpreendeu a direção do PSD ao divulgar um vídeo no Facebook a anunciar o ‘slogan’ “Social-democracia, sempre” com o qual pretende descolar-se da imagem liberal. Escrevia na altura o Diário de Notícias: “Social-democracia sempre? Tem dias...”. Este diário acrescentava ainda: “Há mais de 40 anos que o PSD mantém uma relação conturbada com o ideário social-democrático. Passos Coelho quer reabilitá-lo”. É uma desfaçatez que um liberal cujo discurso mostrou sempre qual era a sua convicção queira, agora, fazer inversão de marcha. Será mais uma falsidade com a origem de marca como tantas outras.

O PSD sempre foi um partido de direita, embora tivesse momentos com algumas pinceladas do ideário social-democrata nas quais Passos Coelho lançou o diluente final, querendo agora reabilitar o partido mas, especialmente, reabilitar-se. Talvez já venha tarde.

Os que falam e comentam em prol do PSD de Passos Coelho, já em decomposição, tecem rosários de ladainhas monótonas rezados à pressa para comunicação social passar em horários nobres. São os filhos extra matrimónio do PSD que viram em Passos Coelho o seu legítimo pai que o congresso irá ligar à máquina do “look” da sobrevivência mas que cerebralmente já está em degradação. Nada de novo tem para nos mostrar senão o mesmo regresso ao passado recente, voltando depois a dar o dito por não dito como sempre nos foi habituando. Passos Coelho é um “cadáver” político adiado.

Não podemos esquecer-nos que ele quis restabelecer como única via, em parte conseguida com a ajuda do CDS-PP, a “sociedade providência”, termo que Boaventura Sousa Santos utilizou em tempo em alguns dos seus trabalhos, com uma articulação formal e de providência tipo mercantil, donde o Estado se retira mas contribui com uma quota-parte dos impostos pagos por todos. No fundo alguém rebe para ser providencial. É o que agora se passou a designar por economia social.

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publicado às 11:40

Liberais, neoliberais e outros que tais

por Manuel AR, em 09.03.15

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Há por aí na nossa praça muitos que, pelos seus comentários e pontos de vista, podem ser conotados como liberais. Outros há, que fazem questão de se identificarem como tal. Cada um tem o direito de ser o que quiser e identificar-se com o que muito bem entender.

Estes senhores defendem o indefensável imitando o facciosismo que muitas vezes atribuem a todos quantos não professem os seus pontos de vista.

Vieram agora estes senhores, apoiar a qualquer preço o "caso Passos Coelho" respeitante à falha da entrega de declarações e pagamentos de obrigações fiscais, provavelmente por desconhecimento e esquecimento não premeditado.

Consideremos ao primeiro-ministro o benefício da dúvida sobre esquecimento, sobre desconhecimento, sobre ser um ser não perfeito, como aquela imperfeiçãozinha de não lhe passar pela cabeça que seria obrigatório a entrega de declarações atempadas assim como o seu pagamento. Ou, ainda, a falta de recursos financeiros que justificam o não pagamento das suas obrigações fiscais. Ter-se-á ele incluído no grupo dos portugueses que ele disse que viviam na altura acima das suas possibilidades? A maioria desses tais portugueses pagaram as suas dívidas ao Estado, mas ele esteve incluído na minoria que o não o fez e que acusou de prejudicarem os outros cumpridores por tentarem fugir ao fisco.

O militante do PSD, embora oficialmente sem cartão do partido, que se denomina Presidente da República, em relação à triste declaração sobre os impostos de Passos Coelho, afirmou que "o bom senso deve deixar aos partidos as suas controvérsias político-partidárias que já cheiram a campanha eleitoral". Pois é, mas, as suas declarações, é que cheiraram muito mal.

Há também quem queira transformar tudo isto num conto de ficção. Liberais, neoliberais e outros que tais vieram sustentar, através da lavagem em águas sujas as declarações que Cavaco Silva fez em apoio de Passos Coelho. Falam esses escrevinhadores que tudo isso não passa de casos e casinhos sem importância, apoiando a tese do Presidente da República.

Aqueles escrevinhadores ao defenderem teses destas estão a abrir a porta para que outros responsáveis por altos cargos na política, nomeadamente na área da governação do país, não sejam incriminados e responsabilizados por quaisquer faltas premeditadas, ou não, que venham a acontecer no futuro devido a faltas de honestidade e de seriedade.   

Por este andar ainda iremos assistir à desculpabilização dos que causaram a queda do BES por parte de alguns daqueles escrevinhadores alegando que isso foi apenas um casinho que numa economia liberal sem controlo pode acontecer.

Imagens da imprensa: http://www.tvi24.iol.pt/fotos/54f5dfef0cf2141e34033897/1

 

 

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publicado às 22:56

Espécies preconceituosas

por Manuel AR, em 26.02.15

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A liberdade de expressão e de opinião são um dos pilares básicos de qualquer democracia. Quanto a isso estamos entendidos. Mas, independentemente das opiniões de cada um, sejam de direita ou de esquerda, há um mínimo de honestidade que deveria prevalecer nos comentários e análises.

O mesmo poderá verifica-se no mundo dos "blogs" e das redes sociais mas aí as emoções e os radicalismos por vezes sobrepõem-se à clareza de espírito.

Ao longo dos últimos anos, surgiram nos meios de comunicação social umas espécies preconceituosas sobre tudo quanto sejam soluções diferentes daquelas que, com insucesso, têm sido seguidas. Tornar-se-ia enfadonho fazer aqui uma classificação taxinómica destas espécies que, calorosamente, apregoam as vantagens de soluções liberais e austeras e de quanto mais radicais melhor para debelar crises e criticam afincadamente as decisões democráticas do povo grego sugerindo ser ignorante e estúpido como muito subtilmente já o fez Schäuble.

Muitas daquelas espécies, quais predadores, atacam tudo o que mexa a defender a manutenção ou melhoramento do estado social ou que proponha acesso a serviços de saúde e de educação dignos para toda a população, como o deveria ser em qualquer estado de direito[i] que tanto proclamam quando lhes convém. Tudo quanto seja Estado é um fantasma que os persegue em todas as circunstâncias. Não há meio-termo.

São espécies predadoras que vivem às claras nos órgãos de comunicação escrita e audiovisual e se dizem democráticas mas que, sempre que espreitam uma oportunidade lançam-se sobre as suas vítimas, através de editoriais, opiniões e comentários a tudo quanto seja conotado com a esquerda. Defendem o seu território quando se sentem em perigo.

Fazem também parte daquela espécie aves que vagueiam a sobrevoar o território dos media para captar tudo quanto seja alimento para o seu voraz apetite pela deturpação da realidade, e ao mesmo tempo omitindo tudo o que possa beliscar a realidade que defendem a todo o custo.

O germanismo parece ser uma doença viral que se apoderou destas espécies, não apenas em Portugal mas também na Europa. São adeptos fervorosos e reproduzem uma visão única e unilateral: a dos germânicos.

Até Obama serve para justificarem os seus intuitos predadores. Lançam-se com uma visão político-umbilical e deturpada dos factos sobre o que envolva propostas diferentes daquelas que acham ser únicas, sejam elas na Grécia, França, Itália ou Espanha e, claro, sempre com os olhos postos no elogio daquilo que, para elas, tem sido a governação em Portugal, país que pretendiam fosse o seu território de caça para todo o sempre.

Referindo-se às ilusões da esquerda para a resolução da crise política, económica e financeira da Europa uma das espécies a que me refiro escreveu, esta semana, no editorial dum jornal diário, que "Barack Obama era apresentado como um salvador que tudo mudaria com a força e o messianismo das suas palavras. Prometeu mudar o mundo… O mundo está hoje muito mais perigoso do que quando ele chegou ao poder." Conclusão a tirar, Obama é do partido democrata dos EUA e não Conservador Republicano (como se sabe nos EUA existem dois partidos onde estão aglutinadas várias tendências), logo o mundo está pior. Por esquecimento ou omissão premeditada não teve a honestidade de referir que foi George W. Bush quem abriu a caixa de pandora que era o Iraque ao iniciar em 2003, com a complacência da Durão Barroso, Tony Blair e José Maria Aznar, uma guerra naquele país com base em falsidades que custou centenas de milhares de mortos e biliões de dólares e que resultou no que agora se está a passar no mundo. Estes predadores só referem o que lhes convém.

Mas vai mais longe, critica tudo quanto sejam obras públicas como uma medida para a resolução da crise mencionando proposta de Hollande e Renzi .

Numa economia de mercado como é a da Europa a iniciativa privada é um fator fundamental e essencial para que haja investimento e consequente criação de emprego, é um facto. Tomando como exemplo o caso português as medidas tomadas até agora não funcionaram para dinamizar e incentivar o investimento empresarial. O INE aponta para uma taxa de variação negativa de -2,2% para 2015 da Formação Bruta do Capital Fixo, investimento empresarial. Outro facto.

Colocadas estas premissas, a pergunta que ocorre fazer às espécies que endeusam esta direita é: o que fazer? Esperar que o investimento caia do céu? Parece-me bem que é isso que tem estado a acontecer. Pedem às esquerdas que apresentem alternativas às políticas e austeridade seguidas. Pergunto eu, continuando com as mesmas práticas quais são as deles?

 

[1] Um «Estado de direito» é um «Estado democrático», o que significa que o exercício do poder baseia‑se na participação popular. Tal participação não se limita aos momentos eleitorais, mediante «sufrágio universal, igual, direto e secreto», mas implica também a participação ativa dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais, o permanente controlo/escrutínio do exercício do poder por cidadãos atentos e bem informados, o exercício descentralizado do poder e o desenvolvimento da democracia económica, social e cultural — ou seja, a responsabilidade pública pela promoção do chamado Estado social: a satisfação de níveis básicos de prestações sociais e correção das desigualdades sociais.

 

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publicado às 23:21


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