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Comunicações e opiniões pessoais sobre o dia a dia da política e da sociedade. Partidos, demografia, envelhecimento, sociologia da família e dos costumes, migrações, desigualdades sociais e territoriais.
1. Incêndios e incendiários da política.
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A oposição de direita coadjuvada pela comunicação social ainda não largou os fogos da época passada, postos por incendiários cuja origem e motivos se desconhecem, e já a comunicação social e os partidos da oposição de direita estão a dar o mote para que os incendiários novamente se preparem. Portugal, como nenhum outro país da UE, é um país de incendiários por mais que nos queiram fazer ver o contrário.
Não se percebe como é possível que responsáveis partidários e políticos aparecem a falar assumindo a inevitabilidade dos incêndios em vez contribuírem com propostas para a sua prevenção.
A frase mais do que uma vez utilizada pela impressa e pela televisão é a “época dos incêndios que se avizinham”, como se estes fossem um determinismo. O pressuposto deveria ser que ninguém deita fogo às florestas, a menos que se aceite implicitamente a existência de a circunstância de há uma “causa terrorista”, e, a ser assim, haverá “interesses” a ela subjacentes para se retirarem dividendos.
Como iremos continuar a verificar durante toda a época de verão os incêndios não deixarão de ser o estribilho da oposição de direita e da comunicação social que a apoia. Partem da suposição de que eles se continuarão a verificar. E assim vai ser! Essa direita que, quando no governo, nada fez para alterar essa calamidade que assolam o país todos os anos, pretende agora que um problema de tal envergadura e complexidade seja resolvido em menos dum ano.
Pela rede da web não faltam comentários das notícias vindos da direita estão todos sintonizados na estação da culpabilização do Governo como se nada existisse antes…
Até Rui Rio já viu o filão pode explorar partidariamente e possa colher daqui e dali alguns votos.
O Presidente da República sobre os incêndios disse numa entrevista ao jornal Público que se “Voltasse a correr mal o que correu mal no ano passado, nos anos que vão até ao fim do meu mandato, isso seria só por si impeditivo de uma recandidatura”. Como se as causas dos incêndios fossem unicamente da responsabilidade deste Governo, e se, à simultaneidade da ignição dos mesmos fosse possível dar respostas imediatas. António Costa parece ser mais sensato quando ao responder à pergunta se se demitiria se houvesse nova tragédia, diz que "Quando há um problema, a solução não é demitirmo-nos, é estarmos prontos para resolver o problema".
2. Sócrates e ódios de estimação
Tocqueville, historiador e escritos francês do século XIX disse no seu tempo que, em política, a comunhão de ódios é quase sempre a base das amizades.
Nesta semana João Miguel Tavares num dos seus já habituais escritos de opinião no jornal Público veio defender uma tese muito interessante numa tentativa de desculpabilizar mais os que praticam um certo tipo de corrupção e de culpabilizar mais outros, conforme os níveis da sua prática quando se está no poder. Como se a corrupção tivesse níveis quando e como é praticada e consoante é em proveito próprio ou não. A corrupção por princípio tem como fundamento benefício próprio e ou de outrem.
João Miguel Tavares refere que “Uma das reacções mais estupidamente pavlovianas à invocação do nome de José Sócrates, e à sua cumplicidade com tantos socialistas, consiste em elencar de imediato todos os casos de Justiça envolvendo figuras da direita – e lá vem Dias Loureiro, Oliveira e Costa, Duarte Lima, o BPN, os submarinos, Paulo Portas, Miguel Relvas, a Tecnoforma, e o mais que der jeito e assomar à memória.”
Ao contrário do que acha João Miguel as reações não são pavlovianas pois estas têm como base reflexos condicionados, e as que o autor se refere são reações comportamentais ou behavioristas como se quiser. Baseiam-se no condicionamento operante que é um processo pelo qual se pretende condicionar uma resposta de um indivíduo, seja para aumentar a sua probabilidade de ocorrência ou para extingui-la. No primeiro caso, são apresentados reforços (e o reforço são as notícias sobre a Operação Marquês e Sócrates). Vale a pena ressaltar que o conceito de reforço está diretamente ligado a ocorrência da resposta, um estímulo só pode ser considerado reforçador se aumentar a probabilidade de determinado comportamento ocorrer.
Mas voltando ao que interessa, não assomou à memória de João Miguel Tavares o caso de Aníbal Cavaco Silva. Como liberal assumido defende os seus, os que agora se encontram do lado de lá, e centra-se nos que estão do lado de cá. Tem, todavia, alguma razão quando escreve que o caso de José Sócrates é um caso singular de corrupção. E, sê-lo-á, se vier a ser provado em tribunal, ao contrário da comunicação social que acusa, julga e condena. Não há que esperar, há que fazer notícia a qualquer preço.
Lembro-lhe que na oitava eleição presidencial portuguesa, em janeiro de 2011, foi reeleito Aníbal Cavaco Silva para um segundo mandato. Conforme divulgou o jornal Expresso, no mesmo ano, uma testemunha revelou em tribunal que Oliveira e Costa vendeu, em 2001, a Cavaco Silva e à sua filha 250 mil ações da Sociedade Lusa de Negócios, a um euro cada, quando antes as adquiriu a 2,10 euros cada à offshore Merfield. Respondendo a perguntas dos juízes do julgamento do caso BPN, o inspetor tributário Paulo Jorge Silva disse "não ter explicação" para o facto de o principal arguido, José Oliveira Costa, ter perdido 1,10 euros em cada ação que vendeu a Aníbal Cavaco Silva e à filha do atual Presidente da República, Patrícia Cavaco Silva Montez.
Em 2016 a revista Sábado publica o seguinte: Luís Montez "beneficiou" das mesmas facilidades que o antigo Presidente da República no BPN, mas ao contrário do que aconteceu com Cavaco Silva, não era "permanentemente fustigado" pelo Partido Socialista. Depois de em 2011 a SÁBADO ter avançado que o genro do antigo Presidente da República tinha renegociado uma dívida de 260 mil euros com o BPN, agora é Fernando Lima, antigo assessor de imprensa de Cavaco Silva, quem o escreve em "Na sombra da Presidência", livro que hoje é citado no jornal i.
Não seria também Cavaco Silva um caso singular de corrupção por ser na altura o mais alto magistrado da nação e que, por isso, deveria ser investigada até à exaustão? E alguns desses outros a que se refere não tiveram responsabilidades governativas? Mas não, foram enviados para os arquivos mortos.
João Tavares afirma que “Muita gente tem dificuldade em perceber isto – e daí a obsessão por tentar encontrar exemplos idênticos no partido ao lado.” Para ele são casos diferentes, e são-no de facto. Será por isso que uns devam passar impunes e outros sejam sistematicamente atacados e lançados desmesuradamente para a opinião pública?
Mas João Tavares não espera, Sócrates já é culpado e sentencia que Sócrates “utilizou a sua posição de poder para promover de forma ilícita o enriquecimento pessoal”. Lembro-me outra vez do que atrás referi sobre Cavaco Silva, sujeito que esta semana, na TVI24, José Miguel Júdice considerou ser a pessoa mais honesta do país e fora de qualquer suspeita.
Pela minha parte não faço juízos de intenção nem de valor sobre ainda presumíveis factos. O facto é que, o que tem sido divulgado pelos órgãos de comunicação sobre Sócrates e sobre Operação Marquês, que “opinion makers” aproveitam para tecer as mais diversas opiniões, são considerados. sem qualquer dúvida. como verdades. Podem vir a ser dados como provados (ou não), mas deixo sempre tudo em aberto até ao julgamento.
Com uma coisa concordo com João Miguel, é que “a corrupção é um mal transversal, que não olha a ideologias”, mas se assim é então há que combatê-la afincadamente, sem diferenciar tipologias consoante os interesses, dando-lhes o mesmo destaque e fazendo as mesmas críticas, porque corrupção no mundo da política é sempre corrupção seja, ou não, no sentido convencional do termo, mesmo quando governantes ou ex-governantes sejam eles quem forem estiverem presumivelmente implicados.
Caso curioso é que, quando as televisões avançam com notícias sobre o caso Sócrates de seguida colocam umas peças relacionadas com anteriores casos sobre os quais raramente se fala. É como nos quisessem dizer:
- Estão a ver como somos isentos também falamos de outros casos.
Não brinquem connosco.
Raramente abordo o tema Sócrates, juízes como Carlos Alexandre e outros, as justiças ou injustiças a que ele possa estar sujeito e as acusações falsas que, segundo ele, lhe estão a ser imputadas. O que raras vezes aqui escrevi sobre Sócrates teve mais a ver com a comunicação social, não a nova, as das redes sociais, mas a clássica da imprensa,da rádio e da televisão.
Noutro blog escrevi vários textos a criticar Sócrates e a sua ação governativa estou, por isso, à vontade para dizer o que acho do desvairo que para aí anda sobre José Sócrates sem que isso me coloque a favor ou contra ele. Não ando por aí a procurar argumentos para lhe poder apontar o dedo ou para o desculpabilizar. Se não tenho a certeza não digo, não escrevo, nem me vou fiar no que dizem tabloides, jornalistas, comentadores e escribas de opinião, talvez ressabiados pelo que lhes aconteceu no tempo em que Sócrates foi desastrosamente governante. O que comento é a forma e a qualidade da substância que é passada pela comunicação social sobre o processo e o modo como é transformado de acordo com interesses. Nada me obriga a tomar o que dizem como sendo legítimo, válido, verdadeiro e indiscutível. O esclarecimento e a verdade virão apenas e aquando da acusação, do julgamento ou julgamentos e da condenação, ou não, do presumível réu.
Durante estes últimos três ou mais anos o assédio pelos órgãos de comunicação social que vivem do sensacionalismo e da baixeza jornalística tem sido mais do que evidente. Sócrates é uma fonte de notícia e rendimento para os jornais e estou em crer que vai sê-lo cada vez mais. Ao mesmo tempo é utilizado por uma oposição vazia, sem argumentos válidos e credíveis e de baixo caráter que se serve disso como arma de arremesso político. Para isso já basta Donald Trump.
É curioso como periodicamente se retira da gaveta da investigação da Operação Marquês e das gavetas da comunicação social o tema Sócrates, coincidindo com certos momento da política, ou de outros, com eles relacionados.
Também é verdade que ele anda a pôr-se a jeito. As deambulações que José Sócrates faz por aí para ganhar o espaço mediático que a comunicação social depois lhe dedica, as suas intervenções, os apoios de "amigos" e admiradores, sejam eles do partido ou não e, agora, um livro que vai ser apresentado em outubro põem muito boa gente da comunicação social e outros fora de si fazendo-os entrar em devaneios obsessivo-compulsivo de escrita por tudo quanto é jornal.
Criticar Sócrates e dizer que não se gosta dele pelos motivos que cada um entenda é legítimo. Deixa de o ser quando se fazem insinuações desonestas e sórdidas para se criticar seja quem for. Ou se conhecem dados exatos e informações sólidas do processo ou, então, as afirmações produzidas baseiam-se apenas e só no que alguns jornais por aí dizem a quem acusam de serem fugas ao segredo de justiça. Até existe quem ache que essa história do segredo de justiça foi uma má ideia talvez porque lhes limite condenações públicas sem julgamento. Ao mesmo tempo Sócrates serve também àqueles que o atacam como ajudazinha atacar o Governo e António Costa e aplaudem quando socialistas censuram Sócrates por prejudicar o partido.
Uma das estratégias da oposição de direita e dos seus adeptos comentadores e jornalistas ressabiados é a de tentarem estabelecer uma colagem de António Costa a Sócrates. É esta a oposição duma direita desorientada que diz ser social-democrata. Por outro lado, há jornalistas ineptos, lamentavelmente à frente de jornais que deviam ser exemplo de seriedade que chegam tendenciosamente ao desplanto de associar os grupos que por aí andam em reuniões e almoços a apoiar Sócrates aos saudosistas de Estaline na Rússia. Afirmarem coisas como estas só pode ser considerado como ódio pessoal e político que lhes tolda a razão.
Muitos não suportam Sócrates não apenas pelos traumas que lhes causaram no passado mas também pela sua capacidade de defesa e recuperação perante fatores e condições adversos.
Os que apanharam a síndrome do socratismo afirmam categoricamente, como se isso fosse determinante para um caso do âmbito da justiça, que é um dado adquirido a culpa baseada "no que se vai sabendo sobre os esquemas que Sócrates utilizaria para fazer circular o dinheiro" e continuam dizendo que a outros "apenas lhes interessa que parte do que foi divulgado pelos jornais devia estar em segredo de Justiça.". Isto não é nada mais, nada menos, senão um manifesto apologético dos julgamentos na praça pública através da comunicação social. Grandes jornalistas estes não há dúvida.
Temem Sócrates e não estão interessados em que ele recupera a imagem e volte à cena política. Eu, cá por mim, estou-me nas tintas, mas as probabilidades podem ser significativas, tudo depende do julgamento, quando for.
Quem ler este texto poderá associá-lo de imediato ao caso Sócrates, mas não, ele deve ser associado a todos os casos que têm vindo a público nos últimos anos de modo a fazer um exercício de analogia entre a mediatização da justiça no final da Idade Média e a do século XXI.
Na Idade Média a aplicação da justiça e os autos de fé inquisitoriais eram espetáculo e objeto de encenação. A justiça medieval era executada publicamente junto ao pelourinho, com assistência do povo que gritava, ululava e apupava e, não raro, aplicava-a por próprias mãos através de apedrejamentos e outras torturas da época.
Ainda hoje, mulheres e homens são apedrejados até à morte segundo a lei islâmica, também ela medieval.
Os numerosos pelourinhos, símbolo da justiça medieval, que ainda hoje existem como monumentos históricos, a maior parte deles surgem aproximadamente no século XVII, posteriores à época manuelina, já lá vão mais de 400 anos. O pelourinho era o lugar público de uma cidade ou vila onde muitas vezes se puniam e expunham os criminosos julgados, algumas das vezes sumariamente.
Na era das tecnologias da informação e da comunicação os órgãos da comunicação social tem-se encarregado de substituir os pelourinhos concentrando as atenções não apenas num espaço circunscrito de uma vila ou de uma cidade mas ao nível de um país mesmo antes de haver qualquer julgamento é feita a condenação pública.
Fazem-se e promovem-se julgamentos nos pelourinhos da comunicação social. Falam em fugas de informação. Na época medieval a fuga de informação eram os arautos que levavam às populações a notícia do espetáculo da aplicação da pena. Eram a comunicação social da época. Tradicionais boateiros e mensageiros percorriam aldeias, vilas e cidades para darem as notícias que, não raras vezes alteradas e amplificada por transmissão verbal oral sucessiva, chegavam ao destino final com um ruído comunicacional que nada tinha a ver com a ocorrência real do facto.
No século XVII Pascal disse que "o afeto ou o ódio mudam a face da justiça". Hoje confirma-se este pensamento e pode acrescentar-se que, potencialmente, a comunicação social pretende mudar a face da justiça face ao exterior para a poder influenciar.
Na era da comunicação há os que, clandestinamente, veiculam as informações para os mensageiros as poderem colocar a justiça na praça pública através de grandes encenações de espetáculo informativo. São uma espécie de autos de fé medievais ao sabor da aldeia global.
Não podemos deixar de considerar a situação hilariante quando, senhores com responsabilidades governativas, políticos, comentadores e analistas políticos, atribuem ao Tribunal Constitucional (TC), que considerou como inconstitucional os cortes abusivos e dirigidos apenas a alguns setores da sociedade, a responsabilidade pelo “brutal” aumento de impostos que vai atingir os portugueses a partir de janeiro de 2013, quando o orçamento for aprovado.
O TC exerceu a sua função de fiscalização jurisdicional garantindo a constitucionalidade dos atos normativos confirmando ou infirmando a violação da lei fundamental que é a Constituição Portuguesa ou, então, isto passaria a ser uma república das bananas, que talvez muitos gostariam que fosse.
Quando se levantam aquelas vozes contra a decisão e se imputa ao TC a responsabilidade do que vai acontecer com as novas(?) medidas de austeridade estão a atingir a nossa inteligência. Vem-me logo à cabeça a ideia daquela situação em que o réu, tendo sido comprovada a culpa, após a sentença, considera o tribunal e o juiz, ao tê-lo condenado, como sendo os verdadeiros responsáveis pelo crime que cometeu e por eventuais crimes futuros.
Isto, de facto, se não é triste, é, no mínimo, hilariante. Não brinquem connosco.
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