Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]


Greves oportunas ou oportunistas?

por Manuel_AR, em 20.11.18

Greves.png

Não é minha intenção meter foice em seara alheia nem me intrometer em matérias que não domino, nem sequer tenho competências jurídicas para as discutir. Contudo, em teoria, conheço basicamente o essencial da nossa Constituição, diploma normativo que regula o «estatuto jurídico do poder político». Assim, sei, penso que todos sabemos, ou pelo menos deveríamos saber, que os nossos órgãos de soberania são os órgãos supremos do Estado e têm poder próprio. Os órgãos de soberania são o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais, não são dependentes hierarquicamente e, por isso, não recebem ordens nem quaisquer comandos vinculativos uns dos outros.

Os Tribunais, também órgãos de soberania, são independentes e apenas estão sujeitos à lei e são definidores de uma responsabilidade de atuação face aos cidadãos não podendo, todavia, ser isentos de fiscalização ou desresponsabilização. A independência dos Tribunais tem um dever de independência face aos restantes poderes do Estado assim como um dever de independência perante o poder político e perante as estruturas corporativas.

Não conseguimos antever que deputados da Assembleia da República ou um Governo enquanto órgãos de soberania fizessem greve por aumentos salariais ou quaisquer outros motivos.  Aqui remetemos para os juízes, titulares dum órgão de soberania que são os Tribunais e, que entram em greve. Greve que, segundo eles, após treze anos está contra a revisão "incompleta" do Estatuto, por não contemplar reivindicações remuneratórias e de carreiras. Lá está mais dinheiro e mais direitos seguindo o caminho reivindicativo de todos os outros sindicatos vão fazendo greves por aí.

Hoje na TVI24 Luís Montenegro no seu comentário sobre política, (sim conseguiu arranjar um lugar de destaque nos ecrãs), venha argumentar estar contra a greve dos juízes para afinal concluir que para além de ser desonrosa para os juízes o é também para o Governo que falhou na relação com os juízes. Isto é, ao mesmo tempo que diz não ser admissível a greve dos juízes coloca-se do seu lado ao afirmar que a greve foi da responsabilidade do Governo.  Montenegro tem a memória curta e esqueceu-se de que no Governo de Passos Coelho em que na justiça tudo falhou os juízes mantiveram-se calmos e serenos havendo já, nessa na altura, o mesmo motivo que hoje alegam para fazerem greve.

Treze anos depois os juízes voltam a fazer greve? É, no mínimo, estranho!

Façamos as contas: há treze anos, estávamos em 2005, XVII Governo Constitucional presidido por José Sócrates; em 2006 toma posse como Presidente da República Cavaco Silva, após saída de Jorge Sampaio; em 2009 toma posse o XVIII Governo Constitucional que continua a ser presidido por José Sócrates, e, como Presidente da República continua Cavaco Silva. Entre 2011 e 2015 XIX Governo Constitucional com PSD e CDS coligados, Passos Coelho como primeiro-ministro e Cavaco Silva na Presidência da República. XX Governo Constitucional, saído das eleições com minoria, com Passos Coelho à frente do executivo durou 27 dias e continuava Cavaco Silva na Presidência. Seguiu-se o XXI Governo Constitucional com António Costa como primeiro-ministro e continuidade de Cavaco Silva até 9 de março de 2016 altura em que Marcelo Rebelo de Sousa tomou posse.

Treze anos depois, passado inclusive o governo de Passos Coelho e Paulo Portas os juízes consideraram agora a oportunidade para as reivindicações. Ou podemos antes considerar a atitude como oportunismo político, uma espécie de ajuda à oposição de direita. 

Sou contra o direito à greve? Não, não sou quando as causas são justas e necessárias em absoluto e não consequentes com oportunismos políticos ou partidários. 

Desde a entrega do Orçamento de Estado para discussão parlamentar abriu a época das greves aconchegadas por reivindicações de mais salário, mais direitos, mais regalias, sem deveres pronunciados movimentadas por sindicatos e centrais sindicais que irão complementar a caça ao voto que já se pronuncia e possa vir a reduzir a margem eleitoral ao PS.

É a altura do ponto de encontro entre os sindicatos filiados na UGT e na CGTP, por caminhos diferentes. A CGTP e outros sindicatos de orientação esquerdista lá vão manipulando trabalhadores para ajudarem a fazer o jogo da direita, isto é, oposição ao Governo. No parlamento fazem compromissos, mas fora dele existem os sindicatos para se oporem e exigirem o que não está bem explicito nos acordos firmados formalmente.

Passos Coelho a todas estas reivindicações talvez tivesse dito na altura: não há dinheiro, temos pena… ou algo pior.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 23:35

Sócrates iluminado.png

 

Raramente abordo o tema Sócrates, juízes como Carlos Alexandre e outros, as justiças ou injustiças a que ele possa estar sujeito e as acusações falsas que, segundo ele, lhe estão a ser imputadas. O que raras vezes aqui escrevi sobre Sócrates teve mais a ver com a comunicação social, não a nova, as das redes sociais, mas a clássica da imprensa,da rádio e da televisão.

Noutro blog escrevi vários textos a criticar Sócrates e a sua ação governativa estou, por isso, à vontade para dizer o que acho do desvairo que para aí anda sobre José Sócrates sem que isso me coloque a favor ou contra ele. Não ando por aí a procurar argumentos para lhe poder apontar o dedo ou para o desculpabilizar. Se não tenho a certeza não digo, não escrevo, nem me vou fiar no que dizem tabloides, jornalistas, comentadores e escribas de opinião, talvez ressabiados pelo que lhes aconteceu no tempo em que Sócrates foi desastrosamente governante. O que comento é a forma e a qualidade da substância que é passada pela comunicação social sobre o processo e o modo como é transformado de acordo com interesses. Nada me obriga a tomar o que dizem como sendo legítimo, válido, verdadeiro e indiscutível. O esclarecimento e a verdade virão apenas e aquando da acusação, do julgamento ou julgamentos e da condenação, ou não, do presumível réu.

Durante estes últimos três ou mais anos o assédio pelos órgãos de comunicação social que vivem do sensacionalismo e da baixeza jornalística tem sido mais do que evidente. Sócrates é uma fonte de notícia e rendimento para os jornais e estou em crer que vai sê-lo cada vez mais. Ao mesmo tempo é utilizado por uma oposição vazia, sem argumentos válidos e credíveis e de baixo caráter que se serve disso como arma de arremesso político. Para isso já basta Donald Trump.

É curioso como periodicamente se retira da gaveta da investigação da Operação Marquês e das gavetas da comunicação social o tema Sócrates, coincidindo com certos momento da política, ou de outros, com eles relacionados.

Também é verdade que ele anda a pôr-se a jeito. As deambulações que José Sócrates faz por aí para ganhar o espaço mediático que a comunicação social depois lhe dedica, as suas intervenções, os apoios de "amigos" e admiradores, sejam eles do partido ou não e, agora, um livro que vai ser apresentado em outubro põem muito boa gente da comunicação social e outros fora de si fazendo-os entrar em devaneios obsessivo-compulsivo de escrita por tudo quanto é jornal.

Criticar Sócrates e dizer que não se gosta dele pelos motivos que cada um entenda é legítimo. Deixa de o ser quando se fazem insinuações desonestas e sórdidas para se criticar seja quem for. Ou se conhecem dados exatos e informações sólidas do processo ou, então, as afirmações produzidas baseiam-se apenas e só no que alguns jornais por aí dizem a quem acusam de serem fugas ao segredo de justiça. Até existe quem ache que essa história do segredo de justiça foi uma má ideia talvez porque lhes limite condenações públicas sem julgamento. Ao mesmo tempo Sócrates serve também àqueles que o atacam como ajudazinha atacar o Governo e António Costa e aplaudem quando socialistas censuram Sócrates por prejudicar o partido.

Uma das estratégias da oposição de direita e dos seus adeptos comentadores e jornalistas ressabiados é a de tentarem estabelecer uma colagem de António Costa a Sócrates. É esta a oposição duma direita desorientada que diz ser social-democrata. Por outro lado, há jornalistas ineptos, lamentavelmente à frente de jornais que deviam ser exemplo de seriedade que chegam tendenciosamente ao desplanto de associar os grupos que por aí andam em reuniões e almoços a apoiar Sócrates aos saudosistas de Estaline na Rússia. Afirmarem coisas como estas só pode ser considerado como ódio pessoal e político que lhes tolda a razão.

Muitos não suportam Sócrates não apenas pelos traumas que lhes causaram no passado mas também pela sua capacidade de defesa e recuperação perante fatores e condições adversos.

Os que apanharam a síndrome do socratismo afirmam categoricamente, como se isso fosse determinante para um caso do âmbito da justiça, que é um dado adquirido a culpa baseada "no que se vai sabendo sobre os esquemas que Sócrates utilizaria para fazer circular o dinheiro" e continuam dizendo que a outros "apenas lhes interessa que parte do que foi divulgado pelos jornais devia estar em segredo de Justiça.". Isto não é nada mais, nada menos, senão um manifesto apologético dos julgamentos na praça pública através da comunicação social. Grandes jornalistas estes não há dúvida.

Temem Sócrates e não estão interessados em que ele recupera a imagem e volte à cena política. Eu, cá por mim, estou-me nas tintas, mas as probabilidades podem ser significativas, tudo depende do julgamento, quando for.  

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 22:05

Casos de justiça ou falta dela

por Manuel_AR, em 21.03.15

Segredo de justiça_3.png

Não me tenho aqui referido sobre o caso do ex-primeiro-ministro José Sócrates por motivos que me parecem óbvios. O caso tem despertado amores e ódios entre a população. No meu caso não é um nem outro. Aguardo para ver. Em primeiro lugar porque o que é conhecido sobre o caso é apenas, e só, o que vai aparecendo nos órgãos de comunicação social, especialmente em alguns que não me merecem a credibilidade. Em segundo lugar porque, qualquer comentário que possa fazer, pró ou contra, será sempre com base em falsas verdades acusatórias, divulgadas e aprioristicamente não demonstradas e construídas através de semânticas falaciosas, com expressões linguísticas e com relações de sentido propositadamente pré-estabelecidas. Em terceiro lugar porque, não tendo acesso à informação real, tudo quanto pudesse afirmar não passariam de juízos de valor ou de intenção.

Todavia, com base nas pronuncias efetivas dos tribunais nada me impede de fazer críticas à entourage que rodeia todo o processo de José Sócrates.

Está agora "em cena" a pronuncia do Tribunal da Relação de Lisboa que foi lida na passada terça-feira relativamente ao recurso apresentado pelos advogados do ex-primeiro-ministro. Quem tiver a paciência de ler algumas passagens do dito documento tem a oportunidade de ajuizar sobre a dimensão duma linguagem mista de cariz popular embebida numa outra técnico-jurídica.

Por outro lado, recorre a provérbios e adágios populares como forma de captação favorável da vox populi  para as justificativas da decisão.

Fala de indícios "devidamente fundamentados" e assenta em juízos de intenção, como se já houvesse culpa formada num processo que se encontra ainda em fase de inquérito, afirmando existir um "inexplicável comportamento fiduciário". Se são indícios "devidamente fundamentados", então não deveriam ser constituídos como factos? O que é um indício fundamentado? Não há fumo sem fogo, será o caso? Então, e se o fumo for somente um indício de alguém a fumar um cigarro? E se, o que ao longe indicia ser fumo for apenas um nevoeiro? Digo eu, que não percebo nada de leis. Se é inexplicável então é porque ainda não foi encontrada explicação para uma acusação fundamentada.

Na minha opinião há argumentos que valem para uns mas não para outros. Veja-se a seguinte argumentação dos juízes que alertam par ter sido levada uma vida de luxo com poucos rendimentos o que deve dar origem a uma investigação. E para uma sensibilização popular para aquilo que possa ser desde logouma acusação pública, ainda sem o ser, dizem que "Quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vem". Ainda mais, classificam como inaceitável o argumento dos movimentos de dinheiros entre Carlos Silva e José Sócrates se justificarem apenas por uma questão de amizade. Quando li isto veio-me logo à ideia o caso dos catorze milhões que Ricardo Salgado recebeu como prenda e o ter ficado em liberdade por ter pago três milhões de caução.

Quantos andam por aí à solta em idênticas circunstâncias e não se averiguou nem averigua nada. Não menciono nomes, mas é fácil chegar lá. Basta ler jornais de pouquinhos anos atrás. Viagens para outros continentes, estadas em hotéis de luxo, posse de resorts, pavilhões de eventos comprados por milhões, etc.. Donde surgiram os capitais para esse tipo de negócios? Dinheiro ganho apenas com trabalho e em negócios? Talvez. Mas isso agora não interessa nada.

Segundo o jornal Público os advogados de José Sócrates lamentam em primeiro lugar terem sido notificados da decisão após ter sido primeiramente divulgada a decisão aos órgãos de comunicação social. Mais uma vez se instala a desconfiança sobre o correto andamento do processo. Posso daqui concluir que poderá ter havido premeditação para que os ditos órgãos de comunicação façam, cada um à sua maneira, a preparação da opinião pública e pré-julgamentos.

A defesa considera ainda que a decisão representa "a ameaçadora voz do moralismo e da polícia de costumes, como sinal de uma nova Justiça que faz jubilar o pseudojornalismo dos tabloides, mas que o direito democrático dos países civilizados há muito havia condenado".

Mais caricato ainda é a argumentação da decisão que recorre a adágios populares como argumentação que deveria apenas baseada em pressupostos jurídicos. Reafirmam o que já tinha sido dito sem quaisquer provas e baseiam-se em probabilidades de indícios, presunções de licitudes, adágios, gatos escondidos neste caso sem rabo de fora. Os mesmos que são o suporte para que juiz Alexandre Teixeira tenha tomado a decisão de manutenção da prisão preventiva. Nada de novo na frente ocidental. Será isto aquilo a que se chama corporativismo?

Tudo isto faz lembrar garimpeiros que se dirigem para uma montanha onde dizem que há ouro e então escavam, escavam mas não encontram nada a não ser pequenos pós parecido com o ouro, mas continuam a escavar, cada vez mais, sem nada encontrarem que valha a pena, mas não desistem e insistem dirigindo-se para locais da montanha muito distantes onde possam encontrar o tal ouro que lhe disseram que haveriam de encontrar. Final da história: apenas encontram pó, estão exaustos mas continuam a escavar cada vez para mais longe, porque acham que têm que encontrar o que justifique o seu esforço.

Como já afirmei anteriormente não ponho nem poria as mãos no fogo por José Sócrates. Até podem vir a ser aduzidas acusações através de provas, mas que isto tudo tem contornos de perseguição e aproveitamento políticos muito bem preparados, com a conivência de uma rede que envolve vários setores, lá isso dá para desconfiar. Como fazem os juízes deste caso também tenho o direito de suspeitar. Face a suspeitas haveria também que procurar indícios e são alguns e, quem sabe, algumas certezas. Uma já foi mais do que falada e na qual os comentadores não querem insistir, é como soube apenas um órgão de comunicação social que Sócrates iria ser preso e teve tempo de montar um estúdio de reportagem no aeroporto? E depois disso como é alguns jornais sortudos sabem de informações privilegiadas do processo.

E por aqui me fico porque, citando o poeta do ultrarromantismo Soares de Passos, "vai alta a lua na mansão da morte...".

Para onde caminhas justiça portuguesa!

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 23:48

Teixeira.png

Diz Alfredo Barroso no Facebook que a ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz "É incompetente, arrogante, emproada e incapaz de reconhecer os graves erros que cometeu, inclusive as acusações, tudo leva a crer que falsas, a dois peritos informáticos…". Acho que tem razão, nem é preciso conhecê-la pessoalmente, basta assistir às suas atitudes e declarações perante as câmaras da televisão.

Agora resolveu arranjar uma manobra de distração ao tomar uma posição controversa dentro do PSD sobre a autorização de comercialização de drogas leves em farmácias, levando Passos Coelho a demarcar-se e a dizer que não está no programa do Governo. Quem quererá ela enganar ou distrair e de quê? Pertencerá agora ela a uma ala BE do PSD? Mas faz ainda mais, lançou-se à discussão sobre tricas e dicas emitidas por pessoas a quem ela nunca chegará aos calcanhares. Para tal usa os magistrados através do seu sindicato. Forma de fazer com que os magistrados a ajudem a lavar a cara que sujou. Estas almas, de tempos, a tempos, querem arranjar detergentes para limpar a face mais suja do que breu e captar as atenções de certas franjas, distraindo da objetividade de problemas em que está envolvida como a desastrosa reforma judicial que a levou uma acusação torpe feita a funcionários que acusou de boicote ao Citius e que agora resolveram defender-se.  Quanto à reforma da justiça em Portugal que a ministra tanto elogia basta conhecer o relatório preliminar especial da ONU para a independência de juízes e advogados de Gabriela Knaul.

Já não há mais paciência.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 17:56


Mais sobre mim

foto do autor


Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.





Twitter