Comentários e opiniões sobre tudo ou quase tudo: Sociedade, Comunicação e Política.

No domínio da restauração muitos empregos foram destruídos. Muitos dos restaurantes mais populares e frequentados pela classe média viram o seu fim com a diminuição do poder de compra e do aumento do IVA. Diziam então alguns elementos do governo e Passo Coelho que, os que não tinham condições para se manterem acabaria e dava lugar a outros. Muitas lamentações de proprietários de pequenos restaurantes e consequentemente os trabalhadores vinham na praça pública falar sobre as dificuldades que enfrentavam para poderem manter-se.  

Porém, ouviram-se e ouvem-se cozinheiros, desculpem-me agora são "chefs", proprietários de restaurantes de luxo, que estão sempre com a lotação esgotadas e marcações para vários dias preenchidas, dizer que, para eles, não tem havido qualquer problema, revelam alguns dos proprietários e "chefs" desses restaurantes onde duas refeições podem ficar em média entre os 120 e os 180 e mais euros. Podemos ver um indicador de que afinal há certos extratos sociais que ficaram sem sentir a crise e que não fazem parte do grupo que Passos Coelho afirmava que viviam acima das suas possibilidades. Entretanto, empresas abrem falência e Bancos a quem pequenos investidores confiaram as suas poupanças entram em insolvência deixando-os à mercê da sorte, enquanto administradores e proprietários que os destruíram continuam a gerir os seus negócios (?), até que a injustiça, até mesmo esta paralisada, faça o seu papel.

Pequenas memórias conduzem-me ao fim dos anos cinquenta quando por essa lisboa ainda existiam restaurantes que aceitavam comensais, normalmente pessoas que trabalhavam em serviços como bancos, companhias de seguros e no comércio que viviam sozinhas em quartos alugados ou pensões oriundos das migrações do interior para a grande cidade das oportunidades.

Recordo-me de alguns como o restaurante 1º de Maio, nome estranho para a época quando a censura controlava tudo. Atualmente existe no Bairro Alto um com o mesmo nome.

Outro encontrava-se na proximidade e localizava-se onde hoje se encontra uma loja da cadeia de moda "Shop One".

Nas ementas de quase todos os restaurantes constavam as costumeiras doses e meias doses para acomodar os estômagos e de acordo com as carteiras dos comensais. Como a abastança para pagar uma dose não existia estas eram partilhadas e divididas por dois. Hoje voltámos ao passado.

A partir dos anos oitenta a modalidade das meias doses começou a perder o seu lugar nas ementas, os preços disparam e passaram a ser referenciadas apenas com um preço por prato. Depois do aumento do IVA da restauração para a taxa de 23% associada à falta de poder de compra de grande parte da população, a quem foram cortados rendimentos e ser culpada de despesista e causadora da crise, teve como consequência a baixa da clientela e os restaurantes começaram a baixar os preços e começando a pôr em prática as desaparecidas meias doses e a implementar o modelo da ementa do dia a preços económicos.

Ao mesmo tempo restaurantes de luxo e de classificação superior continuaram a abrir e os em que já existem não se queixam da falta de clientes.

Novos restaurantes abrem e fecham passado tempo. Mantiveram-se os mais tradicionais na proximidade de locais frequentados por turistas estrangeiros e concentração de serviços e de comércio que ainda conseguem sobreviver à crise.

Aqui e ali abrem pequenos cafés e pastelarias de bairro muitas vezes em pequenos locais pouco maiores do que vãos de escada e sem condições, alguns deles abertos por desempregados sem formação na área na esperança de sobrevivência mas que passos poucos meses acabam por encerrar as portas por não comportam as rendas exigidas ou porque lhes falta clientela que prefere locais um pouco mais amplos e com condições.  

De acordo com o orçamento de estado para 2015 prevê-se a baixa do IVA de 21 para 23%. Comparativamente a taxa de IVA na restauração é muito díspar em vários países. Damos como exemplo as reduções na Grécia (de 23% para 13%), na Irlanda (de 13,5% para 9%), na Suécia (de 25% para 12%), e muitos outros, como o caso da nossa vizinha, e concorrente, Espanha com 10%. Veremos se isso de irá refletir no consumidor. Parece-me que não, a ver vamos.

1. Já se sabia desde maio as medidas de austeridade, dizem eles, os do Governo. Sabia quem? O que se sabia eram apenas meras intenções baseadas numa carta de Passo Coelho à "troika". Esta maioria que os portugueses escolheram livremente para nos governar não têm o mínimo respeito por quem os lá colocou e, infelizmente, não foram apenas os  da sua área eleitoral. São omissos, troca tintas e mentirosos.
2. Não há aumento de imposto para 2014 dizem. Para esta afirmação baseiam-se apenas em conceitos de termos fiscais. A verdade é que sobe os mais diversos nomes foram criados ou aumentados impostos mesmo que eles se chamem taxas, contribuições para o audiovisual, imposto automóvel, adicionais a aplicar a veículos e outros mais é como se fossem impostos. Seja pela despesa ou pela receita vai tudo vai tudo conduzir à quebra de rendimento dos cidadãos.
3. A desigualdade na repartição de sacrifícios é enorme, 82% são cortes sobre salários e reformados, Saúde e educação e 4% taxas para banca, empresas petrolíferas e energia.
4.  A estratégia de chico-espertismo do Governo  é apresentar algumas medidas como transitórias para "fintar" o Tribunal Constitucional", mas podemos todos ficar convencidos que ficarão para sempre.
5. A eletricidade vai aumentar 2,8%, acima da inflação. Não é imposto mas vai reduzir rendimentos a juntar ao corte de pensões, reformas e nos salários. O aumento vai compensar imenso a taxa que vai incidir sobre as rendas das elétricas.  
6. Descida do IRC é positiva. Quem irá pagar esta descida em termos de receita? Noutro momento seria uma decisão de descida fiscal, nesta altura é uma imoralidade, uma injustiça e uma perversidade. Duvido que a descida vá atrair investimento estrangeiro ou dinamizar o interno e, se algumas empresas aproveitarem d descida  não irá ter muito significado no emprego. Se não for regulamentado muitas empresas se irão aproveitar da descida em benefício próprio sem contrapartidas.
7. Sou daqueles a quem se chama pessimista, derrotista e sem esperança no futuro pois antecipo que as previsões mais ou menos otimistas dos indicadores macroeconómicos do Governo vão falhar ou ser tão diminutos que não terão qualquer impacto na economia. Quase que posso "adivinhar" um crescimento económico residual, um maior aumento do desemprego do que o previsto,  uma retração no consumo e na produção e no investimento interno e, consequente, quebra de receitas fiscais e aumento da despesa social. Já não falo da instabilidade política e social. Daí até às ameaças pelos partidos do Governo de segundo resgate e de banca rota vai um passo.
8. Pires de Lima, depois das críticas da APHORT - Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo, justificar-se sobre a não descida do IVA da restauração dizendo que fez tudona defesa daquela medida mas que a "troika" foi inflexível e que no conselho de ministros defendeu aquela medida mas foi derrotado mas que cumpre o que foi decidido acima dele. Desculpas para ficar nas boas graças dos empresários. Sobre a questão sobre a descida do IVA da restauração sou muito cético porque é suposto à partida que não se iria sentir nos bolsos dos consumidores. Primeiro, porque os preços, como já tinha sido afirmado pelos empresários, não iriam baixar visto já terem margens muito baixas. Segundo, iria apenas ser vantajos para os empresários do setor. Terceiro, iria baixar a receita do Estado que teria que ir buscá-la a outro sítio, por sistema sempre os mesmos. Aliás Passo Coelho disse no programa o "País Pergunta" na RTP1 em 9 de outubro sobre a questão do IVA da restauração que, "o que se passa é que muitas pessoas, dada a sua quebra de rendimentos, deixaram de ter dinheiro para ir ao restaurante". Uma das poucas  verdades que disse. Saiu-lhe a boca para a verdade.
9. Previsão do aumento da exportações. Ainda bem! Mas devemos ter em conta que parte substancial do que é produzido para exportar  teve de material importado o que, de certo modo, anula parte do valor exportado.
10. As despesas em todos os ministérios sofrem cortes. Excetuam-se os Ministérios da Segurança Social, do CDS, mais 4,9% do que em 2013, Porque será? A Presidência do Conselho de Ministros  com mais 10,2%. Os mais prejudicados foram o Ministério da Economia com menos 35%   e o da Agricultura com menos 32%.
11. Pelas declarações da Ministra das Finanças não existe qualquer indicador de segurança no que respeita a salários e pensões à mínima desvio na esquina poderá haver seguramente mais cortes. Por isso, cuidado com o consumo e despesas supérfluas. É melhor não gastar para precaver o que possa vir aí. Digo eu!
12. Quanto ao privado digo o mesmo se houver derrapagem do défice e se a receita do orçamento não chegar  vão ter que ir buscar e muito onde ele estivar. Para este reitero o que disse no ponto anterior.
13. Vai haver sempre PPP, BPN e outros calotes no final do ano que vão engrossar a conta. Quanto às PPP, segundo o Orçamento de Estado para 2014, vão aumentar em 52% os encargos do Estado a dos 869 milhões registados em 2013, isto é, vai ter que pagar 1645 milhões de euros em 2014.   
14. Por último este Orçamento corta e aumenta sobre tudo o que mexe.  

 
Nota final popularucha: Passos Coelho, seus apoiantes e outros que para aí falam têm a sua vida e reformas chorudas garantidas quando saírem dos lugares que ocupam, por isso falam, como diz o povo, de barriga cheia. Quem ouvir Silva Peneda falar ao dizer que tem que haver roturas no tecido social com certeza que não lhe calha a ele!

O artigo de opinião de António José Seguro “A alternativa responsável” publicada no Jornal Público de 11/10/2012 não traz nada de novo. Critica o governo de medidas retiradas sob pressão e pelos avanços e recuos nas matérias da TSU e do IMI, mas nada nos diz se o recuo foi ou não positivo. Se fosse para a frente seria criticado, como recuou é criticado. Então em que ficamos?  Claro que o governo está sem rumo e está mais ou menos desorientado, mas Seguro não o está menos.

Algumas das medidas alternativas que Seguro propõe não são eficazes a curto prazo no atual contexto, senão vejamos:  

•  O acompanhamento e participação ativa no consenso europeu a nível do pacto e crescimento não dará resultados a curto prazo na consolidação das contas públicas.
• A defesa de um papel mais ativo do Banco Centram Europeu (BCE) é positivo mas não resolve no curto e médio prazo (2 a 3 anos aproximadamente) prazo o nosso problema.
• Mais tempo para consolidar as contas públicas também é uma alternativa positiva ao diminuir o esforço de austeridade, mas não vai criar ainda mas dívida devido aos juros que serão prolongados no tempo?
• Consolidar as contas públicas “com as pessoas e não contra as pessoas” através d uma mobilização e empenhamento nacional não é má ideia mas a austeridade não deixará de ser contra as pessoas e contra as empresas (algumas).
• Contratar com o BEI (Banco Europeu de Investimento) para apoio às PME’s parece-me ótimo. E até lá e não seriam mais juros. E será que num país intervencionado o BEI disponibilizaria de mão beijadas esse crédito sem contrapartidas?
• Reduzir o custo das famílias e das empresas com a energia e combustíveis através da abolição de taxas de saída ou de entrada. Menos receita para compensar de outro lado. Postos de abastecimento de linha branca é um “dejá vu” salvo erro já avançado pelo senhor da pasta da economia que nunca chegou a avançar. Porquê? Pressão do “lobby” dos combustíveis?
• Criação de um banco de fomento de propriedade pública! Outra vez? Então e a CGD Caixa Geral dos Depósitos para que serviria?
• Repor o IVA da restauração irá diminuir a receita? Claro que sim! Se a tendência é para haver menos dinheiro disponível para consumo não se prevê que a receita proveniente do IVA aumentasse. Como seria compensada a sua diminuição?
• A taxa sobre as parcerias público-privadas parece ser o ponto, se não o único, mais positivo com efeitos a curto prazo. Se estamos em regime de exceção, como tantas vezes é dito e repetido, porque não? Todos temos que contribuir para a crise.

Mas há uma coisa que ninguém quer abordar com sentido de estado e responsabilidade e António José Seguro também não: são os institutos, empresas públicas e observatórios, muitos deles desnecessários, que proliferam por todo o país que albergam gente dos partidos. Não reduziria a despesa?

O governo prefere dispensar entre 20 e 40 mil, neste momento já são entre 10 e 15 mil (nem ele sabe) postos de trabalho da função pública, mas, segundo o governo, haverá exceções a estas dispensas. E muitas, direi eu! Está-se a ver porquê não está? O que fariam aos intocáveis assessores “especialistas”, cuja especialidade nada tem a ver com a formação que tiveram, e outros, colocados pelos governos que se vão sucedendo. Sobre isto Seguro não tem segurança e não diz uma palavra nem tem alternativas. É tabu, como diz o outro!