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O que se passa na justiça e na educação não são apenas casos  técnicos mas também de substancia política que o governo e a maioria que o apoiam tentam futilizar, continuando a manter-se na senda da impunidade como se tem visto neste país.

O que está a passar-se no ministério da educação com a colocação de professores é um escândalo e um atentado à vida profissional de um grupo social, não apenas no que se refere aos problemas técnicos, mas sobretudo por ser um caso político nunca visto. Nem no tempo da ministra da educação Maria do Carmo Seabra, no curto governo de Santana Lopes, se verificou tal confusão apesar dos graves problemas na colocação de professores que houve na altura.

Como cientista (?) o ministro Crato deveria saber que, quando se mexe bruscamente na essência de um sistema, pela característica do globalismo ou totalidade, uma ação que produza mudança bruscas e não refletidas numa das unidades dum sistema há uma grande probabilidade de produzir mudanças em todas as outras unidades. Foi o que se verificou quando quis aplicar no terreno ideias pré-concebidas e pouco refletidas mandou executar uma alteração profunda às características do sistema de colocação de professores que estava a funcionar bem. Tomou a decisão de avançar com uma modificação apressada sem acautelar o tempo necessário para a sua implementação e teste em todas as variáveis de funcionamento criando entropias no sistema.

O problema não foi bem estruturado por não ter sido claramente definido, pois uma ou mais das variáveis envolvidas não foram determinadas com confiança, daí a grande probabilidade de falhanço. O ministro Crato criou um problema técnico e, ainda mais grave, um problema político.

O primeiro-ministro entre os seus apoiantes é tido como determinado. Confundem determinação com teimosia e com obstinação na persistência do erro que é a força de vontade dos fracos. Os problemas não se resolvem com quedas de ministros e de governo mas há ministros cuja a noção que têm da responsabilidade é pobre.

Não é de estranhar que Nuno Crato não seja demitido, pois, de acordo com Luís Osório no editorial do Jornal i diz que, a propósito da Tecnoforma, Passo Coelho "afirmou no parlamento que não levantava o sigilo bancário porque isso seria fazer a vontade voyeurista aos jornalistas". Que ilações se tiram daqui? Que ele ou qualquer ministro podem fazer o que quiserem que ele não satisfará quaisquer vontades mesmo que as mesmas prejudiquem largos setores do país. Olha apenas para a sua imagem (tal como Presidente da República Cavaco cuja dita está de rastos), quer mostrar que tem coragem mas esta não é a prioridade. Por isso, continua Osório, "não é de estranhar que Crato não seja demitido. Acontecerá apenas quando a situação estiver normalizada. Só depois, e seguramente a pedido do ministro…".  Eu direi que não que não demitirá qualquer ministro porque, neste momento não haverá ninguém que queira aceitar qualquer lugar no Governo a menos que se queira autodestruir. Está em causa a sobrevivência do governo que o Presidente da República apoia com ambas as mãos e ao colo, mesmo sabendo que está em cauda a credibilidades das instituições, nomeadamente a educação pública que Crato, talvez por revanche de tudo o que é passado, e com o apoio do seu chefe do executivo, quer fazer implodir e descredibilizar. A impunidade em Portugal está para durar.

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publicado às 17:19

Onde estás impunidade que não te encontro

por Manuel_AR, em 18.09.14

A justiça tem que ser feita e tem que ser célere seja para quem for e dou-a a quem doer. Mas será isso se tem verificado que nos últimos meses? Seguramente não. A imprensa e as televisões têmdado relevo aos julgamentos e condenações conotados com algumas áreas partidárias e originários de governo anterior a este. Está certo. Todo e qualquer processo deve culminar o mais rápido possível com a condenação ou a absolvição dos réus, como é óbvio, sem arrastos muitas das vezes desnecessários.

Mas, a opinião pública fica sempre com dúvidas da eficácia da justiça quando se confronta com a rapidez da justiça apenas num determinado sentido e em determinados momentos da vida política e partidária nacional enquanto outros continuam a arrastar-se indefinidamente levando atá à prescrição dos processos quiçá por desleixo, incompetência, ou porque assim interessa, sem que nada aconteça. Veja-se o caso das prescrições em processos relacionados com o BCP.

Quanto ao BPN, submarinos e outros onde há envolvimentos do outro lado do leque partidário arrastam-se até à exaustão. Estão em segredo de justiça, estão em andamento, etc., etc..

Por isso mesmo podemos sempre desconfiar que, sempre que há alguém das "elites" partidárias e da política, com ou sem envolvimento dos governos a quem não interessa o desenvolvimento do processo, tudo se arrasta ou acaba em "águas de bacalhau".

Há quanto tempo não se houve na comunicação social falar do processo BPN. Qual o ponto da situação? Recordo-me de uma afirmação da senhora ministra da justiça há alguns meses atrás que afirmava que o tempo da impunidade tinha acabado. Deveria de acabar de todo. Penso que todos concordamos. Mas será isso que se está a passar?

Em 11 de maio de 2012 a ministra da Justiça defendia que "o tempo da impunidade chegou ao fim», assegurando que, com a reforma do Código de Processo Penal deixarão de ser possíveis «expedientes dilatórios" que levem à prescrição dos crimes.

E mais, "Vamos ter uma nova legislação que vai ao encontro da solução daquilo que podiam ser expedientes dilatórios, ou que podiam ser usados como tal".

Em março de 2014 "as acusações do Banco de Portugal contra o ex-presidente do BCP, Jorge Jardim Gonçalves, prescreveram na sequência de uma série de recursos que foram apresentados. Jardim Gonçalves tinha sido condenado a pagar um milhão de euros e estava inibido de ter funções no sector financeiro durante nove anos, no processo de contraordenação movido pelo supervisor bancário. Em causa estava a prestação de informação falsa e falsificação de contas do BCP através de 17 sociedades sediadas em paraísos fiscais.". Ler mais…  Quanto a consequências, nada aconteceu.

Mais recentemente, no princípio de setembro, numa entrevista à RTP a mesma ministra afirmou que "No sector privado reinou durante muito tempo uma lógica de impunidade, acima de tudo, sobretudo nas grandes empresas, no sector estatal reinou uma certa promiscuidade entre o público e o privado…". O que vai acontecer com o BPN, BPP, BES? Provavelmente, nada. Como eu gostaria de estar enganado.

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publicado às 17:10


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