Comentários e opiniões sobre tudo ou quase tudo: Sociedade, Comunicação e Política.

Todos queremos tudo, esquecendo-nos que ainda somos devedores de parte dos empréstimos que a troika nos trouxe em troca de medidas que a todos prejudicaram.

Quem está atento ao desenvolvimento das notícias ao longo dos anos, ou dos meses, sobre a política em Portugal acha, decerto, estranho alguns desenvolvimentos noticiosos que se vão repetindo exaustiva e sucessivamente ao longo de tempos bem definidos que nos podem levar a pensar num possível objetivo estratégico.

Poucas semanas após a tomada de posse do novo Governo os media TV iniciaram uma campanha de procura de “notícias” negativas sobre o SNS emitidas vezes sem fim, o Tejo sem a água que deveria vir de Espanha, os olivais do Alentejo e a degradação dos solos, as plantações em estufas e os abrigos contentores para os trabalhadores, a falta de médicos e enfermeiros nos hospitais, a falta de funcionárias auxiliares nas escolas, um rol sem fim. A estas e outras notícias acrescente-se ainda as greves para aumentos na função pública, reivindicações da PSP e da GNR, à esquerda e à direita do PS exige-se baixar o IVA da eletricidade de 23% para 6%, atrasos nos pagamentos do estado a empresas, enfim, a falta disto e daquilo, pressões para baixar impostos, aumentar a despesa, exige-se investimentos que faltam aqui e ali, e reivindicam-se subsídios para tudo e mais alguma coisa.

Todos queremos tudo e cada vez mais fazendo passar a imagem de que os recursos não são finitos e que há prioridades. O desconhecimento desta realidade parece ser intencional. A direita, em especial os dois candidatos à liderança do PSD, dizem que tudo está por fazer, mas que eles tudo poderem fazer pelo país. Prometem reformas do Estado nada dizendo como, nem quais, nem com que recursos.

É por demais conhecido o que a direita prometeu durante a campanha eleitoral se fosse poder: baixar impostos, fazer mais investimento, melhorar o SNS, o que é de facto, necessário, sem apresentar um projeto concreto, sem dizer como, nem como obter o financiamento para tais aventuras. Rui Rio apresentava na altura uma contas atabalhoadas em nada convincentes.

Porque as contas públicas estão certas e o défice diminuiu e há uma pequena margem orçamental passámos a reivindicar mais do que é possível ameaçando o que todos conseguimos com o nosso esforço ao longo dos últimos quatro anos e meio.  

Um apagador parece ter passado pela nossa memória coletiva, social e histórica, somatório de todas as memórias individuais, pelo menos de algumas, a maioria.  O esquecimento da tragédia do passado que pode representar um alívio pode voltar a repetir-se novamente no futuro. Para que tal não aconteça é necessário que as lembranças sejam reconstruídas e reconhecidas por todos.

Há reivindicações justas, necessárias, obrigatórias até, mas também acho que ninguém pretende voltar a um passado constrangedor causado por pressões sucessivas sobre os governos com reivindicações por vezes irrealistas e oportunistas sem ter em conta que todos, mesmo os que reivindicam, vão pagar com impostos tudo aquilo que obtiverem.

Para quem quiser reavivar a memória abaixo faço uma síntese, ainda que incompleta do passado relativamente recente que nos levou a uma austeridade desenfreada. O despesismo foi o mote para outros que a seguir nos governaram poderem retirar o pouco que já tinha sido conseguido, elegendo como meta o empobrecimento da maioria e o enriquecimento de poucos, é o que as estatísticas e estudos nos dizem. Penso que ninguém quer novamente voltar a um tempo como esse.

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Para contextualizar é inevitável regressar um pouco ao passado ainda presente nas nossas memórias antes da troika atracar em Portugal para corrigir desmandos da governação de Sócrates com a aceitação implícita do então seu ministro das finanças Teixeira dos Santo que quase nos conduziram á bancarrota. Desmandos despesistas e gastos desnecessários em contrapartida com cortes em salários, despesas necessárias e aumentos de impostos não nos salvaram dum governo de direita em comunhão com a intervenção externa.

Tudo começou com cedências sucessivas às pressões dos vários lóbis de modo semelhante aos pedidos e exigências de modo idêntico ao que agora se passa.

Ao apresentar o Orçamento de Estado para 2009 dizia o primeiro-ministro José Sócrates garantir programas para o alargamento da rede de creches e lares de idosos. Sobre o Orçamento de Estado de 2009 dizia o então primeiro-ministro que as instituições particulares de solidariedade social beneficiariam de transferências de meios públicos na ordem dos 1,2 milhões de euros. Além destas áreas sociais, Sócrates referiu que o Orçamento investiria na melhoria dos cuidados de saúde Na sua intervenção, José Sócrates procurou também evidenciar que, no ano seguinte, 2009, os funcionários públicos seriam aumentados acima da inflação (2,9 por cento) e afirmava que “o Governo fará do sector da educação ‘uma prioridade’, a par da ciência”.

Durante o seu segundo mandato, iniciado em outubro de 2009 e que não chegou ao fim, o primeiro-ministro José Sócrates anunciava em setembro de 2010 um novo pacote de medidas de austeridade como o aumento do IVA para 23% e um corte de até 10% na despesa total de salários do sector público, entre outras medidas de austeridade aprovadas em Conselho de Ministros extraordinário como o aumento de impostos, corte de salários e prestações sociais, congelamento de todo o investimento público até ao final do ano e redução do número de contratados na função pública. Entre as dez principais medidas de abate da despesa destacadas pelo primeiro-ministro conta-se a redução média da massa salarial dos funcionários públicos em 5% nos vencimentos entre 1.500 e 2.000 euros, a redução será de 3,5% nos escalões mais elevados, o corte chega aos 10%.

Estimava então que iria reduzir a despesa do estado em 3.400 milhões de euros e aumentar a receita em 1.700 milhões de euros.

O primeiro-ministro, na altura José Sócrates assumiu perante os portugueses que as medidas do pacote eram “difíceis e exigentes”, com a necessidade de honrar compromissos internacionais e enviar «sinais convincentes e claros» aos mercados, que nas últimas semanas tinham colocado Portugal sob fortes restrições à obtenção de crédito e afirmava que «estas medidas só são tomadas quando um político entende em consciência que não há nenhuma outra alternativa. foi essa a conclusão a que cheguei agora e não em maio». Teixeira dos Santos desafiava quem achasse que se deve cortar mais na despesa para evitar aumento de impostos que apresente propostas adicionais.

Face a estas medidas a CGTP, UGT e STE (Sindicatos dos Quadros Técnicos) ficam contra cortes de salários na função pública e dizem que são sempre os mesmos a pagar a crise.

As estruturas sindicais da administração pública, da CGTP e da UGT, em uníssono diziam que o corte em 5% nos salários da função pública anunciados pelo Governo iria suscitar protestos por parte dos trabalhadores porque para a coordenadora da Frente Comum da Administração Pública (CGTP) Ana Avoila, as novas medidas de austeridade eram «provocatórias e inaceitáveis».

«O descontentamento dos trabalhadores vai decerto culminar numa greve». O secretário coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (UGT), Nobre dos Santos, também se mostrou preocupado com as «medidas anunciadas pelo Governo, porque levam a uma perda efetiva de rendimento dos trabalhadores». São os mesmos argumentos de sempre «mais uma vez quem paga a crise são os trabalhadores portugueses: os da administração pública e de uma forma, e os do sector privado de outra».

Para o ministro das finanças Teixeira dos Santos as remunerações iriam ser reduzidas e seriam mesmo para continuar e as reformas que até ali não eram tributadas em IRS passariam a sê-lo com a frase na altura “…mas por que é que os reformados não hão de pagar IRS?...”.

Apesar da grave situação económica (e agora também política) que o país enfrentava, as medidas de austeridade apresentadas pelo XVIII Governo não convenceram o Parlamento e a oposição alega que este novo Programa de Estabilidade e Crescimento vai prejudicar ainda mais os já desfavorecidos. A votação contra o PEC 4 do PSD, CDS, PCP e BE fizeram com que o primeiro-ministro viesse demitir-se e a afirmar que a oposição rejeitou não o PEC4, mas "as medidas que o Governo propôs para evitar que Portugal tivesse de recorrer a um programa de assistência financeira externa."

José Sócrates apresenta a demissão em 23 de março de 2011, devido à rejeição do novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2011-2014. Manteve-se em funções como Governo de gestão até 21 de junho de 2011. Foi ainda este XVIII Governo Constitucional a negociar com a “troika” o pedido de ajuda financeira internacional.

Rematou com a passagem de culpas para Passos Coelho e para os outros partidos ao dizer que a “crise política, neste momento, tem consequências gravíssimas sobre a confiança que Portugal precisa de ter junto das instituições e dos mercados financeiros. E, por isso, os que a provocaram, sem qualquer fundamento sério e sem alternativas, são responsáveis pelas suas consequências."

O que se passou então com a tomada de posse do XIX Governo Constitucional depois da demissão de José Sócrates e das eleições que elegeram uma maioria absoluta em que dois partidos, PSD e CDS, se coligaram para formar governo?

Várias foram as causas que antecederam este desfecho: no dia 12 de março, Pedro Passos Coelho, presidente do PSD, afirmava que as novas medidas do PEC que previa, entre outros, a revisão em alta da taxa de desemprego de 10.8% para 11.2% e o corte nas pensões acima dos 1500€ através da aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, não contariam com o voto dos sociais-democratas.

José Sócrates, em entrevista à SIC, advertia na altura que a inviabilização do PEC abriria uma crise política com consequências «terríveis» para Portugal e falou do FMI e das suas consequências a 23 de março, o Parlamento aprovou os projetos de resolução que rejeitaram o PEC por parte da oposição a o país.

Sócrates classificou a atual crise como «desnecessária, evitável e inoportuna», a acontecer no pior momento para Portugal. Culpou os cinco partidos da oposição que apelidou de «coligação negativa», lamentando que nenhuma força política tenha estado disponível para a negociação do PEC, acusando os partidos de nunca terem querido comprometer-se com a governação

Em Bruxelas, Jean-Claude Juncker, presidente do Eurogrupo, não vê «nenhuma razão» para alterações ao PEC e afirmou que obteve garantias claras de Pedro Passos Coelho de que as metas do programa de estabilidade acordado entre Portugal e a Zona Euro serão cumpridas caso o PSD venha a liderar o próximo Governo. Isto é, a rejeição do PEC 4 que serviu para a demissão do primeiro-ministro e lançar eleições antecipadas foi o conteúdo do mesmo PEC 4 que Passos Coelho assumiu como metas a cumprir para coma U.E.

Em julho de 2011 Passos Coelho, já primeiro-ministro, admitiu que o Governo foi além das medidas incluídas no acordo com a troika, mas salientava que isso era essencial para o regresso de Portugal mais cedo aos mercados internacionais e admitia que o Governo tinha incluído no seu programa não apenas as orientações que estavam incorporadas no memorando de entendimento mas também "como várias outras que, não estando lá, são essenciais para o sucesso desta transformação" do país.

Passos Coelho referiu-se, na ocasião às medidas a antecipar de 2014 para esse ano com o objetivo de reduzir a despesa pública em "cerca de 600 milhões de euros", tendo informado na sua comunicação ao país que seriam centradas nas áreas da segurança social, saúde, educação e empresas públicas.

Não se ficando por aqui tratou dos cortes de salários e pensões. Cerca de dez dias após ter tomado posse, o novo primeiro-ministro anunciou a criação de uma sobretaxa de IRS, equivalente a 50% do subsídio de Natal que fique acima do salário mínimo (485 euros) que afinal verificou tal medida tinha sido desnecessária porque a meta do défice para esse ano, na altura 4,2% tinha sido cumprida.

Houve ainda mais, anunciou também a eliminação dos subsídios de férias e de Natal para os funcionários públicos e pensionistas que ganhassem mais de 1100 euros (o corte progressivo começa para quem recebe mais de 600 euros) e esta medida teria efeitos em 2012, 2013 e 2014., tendo todavia esclarecidos que o retorno dos subsídios seria provisório e que voltariam a ser pagos na totalidade apenas a partir de 2018. Se nessa altura viesse ser governo o que não se verificou seria a promessa cumprida. Desculpem-me a minha desconfiança, mas duvido.

Haveria muito mais para continuar, acho, todavia, que esta amostra é suficiente para termos todos cautela com o que se pretende impor ao Executivo pressionando no domínio do despesismo acelerado como aqueles com que somos diariamente confrontados nos jornais televisivo. Todos queremos tudo, esquecendo-nos que ainda somos devedores de parte dos empréstimos que a troika nos trouxe em troca de medidas que a todos prejudicaram.

1. O grande líder

Entre 2014 e 2017 o número total de professores no ensino público passou de 120.784 para 125.493, atualmente serão mais. Os votos destas centenas de milhar de professores são apetecíveis para os partidos, nomeadamente os que explicita ou implicitamente apoiam as greves e exigem aumento de regalias e de salários sob o pretexto de contagens de tempo de serviço e de carreiras cujo corte não foi da responsabilidade deste governo.

A Fenprof, correia de transmissão do PCP para os professores, através do grande educador do professorado, Mário Nogueira, tenta ser o motor do descontentamento na perspetiva da obtenção de dividendo eleitorais. A direita, por sua vez, lá vai tomando uma posição ambígua sabendo de antemão que as reivindicações prejudicariam as finanças públicas e, consequentemente, todos nós.

2. Enfermeiros e Garcia Pereira

Parece ter surgidos uma espécie de santa aliança entre Garcia Pereira, alguns sindicatos de enfermeiros e a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rica Cavaco do PSD. Garcia Pereira advogado do Sindepor, não afeto à CGTP, vestiu-se de branco e participou no desfile da marcha dos enfermeiros. O advogado Garcia Pereira, agora no papel de advogado especialista em lei do trabalho e sócio da firma Garcia Pereira e Associados-Sociedade de Advogados voltou aos seus velhos tempos de revolucionário, de protestos e ao tempo da metáfora  “Morte aos Traidores”. Voltou à sua linguagem inflamada dos velhos tempos de quando era líder do PCTP/MRPP. Após o 25 de abril foi o partido da extrema-esquerda mais “amigo” da direita por, na altura, atacar a esquerda. Entretanto nada mudou, a sua coerência mantém-se, como no passado, faz o jogo da direita, agora apresentando-se como defensor dos enfermeiros aliado à bastonária que faz oposição ao governo e propaganda partidária pelo PSD, manipulando-os através da ordem.  

O regresso de Garcia Pereira à ribalta da comunicação social surge no momento do governo de Costa apoiado pelo arqui-inimigo do MRPP, o PCP, e pelo BE. Durante o governo da direita raramente o ouvimos falar ou a comunicação não lhe terá dado muita voz.

Será que a bastonária da ordem dos enfermeiros irá deixar o PSD e vai passar a militar num MRPP renovado (sarcasmos!)?

Para terminar, a autodenominada marcha dos enfermeiros paga pela ordem está ou não vista como oposição ao governo? Aqui está a prova! Mais dinheiro a tentar que Portugal volte ao antigamente. Isto ajuda a direita ou não?

3. O Ferraz

Ferraz da Costa o antigo Presidente da CIP – Confederação Industrial de 1981 a 2001 é, atualmente, Presidente do Fórum para a Competitividade, fórum independente focado na melhoria da competitividade externa da economia portuguesa deu uma entrevista ao “jornal i” fez várias afirmações que não espanta quem já o ouviu pronunciar-se várias vezes.

Homem demasiado conservador em tempos um duvidoso democrata que roçou a direita mais radical e sempre foi defensor da exploração da mão de obra. Na entrevista que deu, e agora chamem-me o que quiserem, estou em acordo com ele em alguns, embora poucos, pontos de vista que se relacionam com a ausência de uma regulamentação da lei da greve para que não sejam propícias a serem manipuladas por questões políticas e não só por questões laborais e surjam fenómenos novos como o do crowdfunding. A greve dos enfermeiros e também a dos professores podem ser claramente greves manipuladas com finalidades políticas.

Ferraz da Costa disse ainda que os professores em Portugal "são dos mais bem pagos ou os segundos mais bem pagos em paridade de poder de compra da União Europeia" o Correio da Manhã acrescenta que a declaração é desmentida pelo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) Education at a Glance 2018. Consultei o relatório e verifiquei que Portugal se encontra ao nível de países ricos como a Suécia e a Noruega e próximo do Reino Unido (pág. 369 e seguintes).

Ferraz da Costa acrescenta que: "Não estou a dizer que os salários devem ser altos ou baixos. Acho que para muitas pessoas até são mais altos do que deviam, pois não deviam ser tão altos para os que apresentam maior absentismo ou para os que não se importam com o que se passa ou para os que ficaram em casa.".

Não concorda com o funcionamento da função pública e critica as semanas de 35 horas acusa dizendo que "Toda a gente critica essa medida e não é só as 35 horas semanais. Os funcionários públicos também têm direito a ter reforma mais cedo, trabalham menos anos, menos horas, têm mais feriados e contam com sistemas de avaliação mais ligeiros". "E porquê se trabalham menos horas? É só por questões eleitorais".

4. O pequenino CDS

O pequenino CDS tem ambições de ser o partido em que Cristas diz estra preparada para governar Portugal. Anda tão ativo na procura aqui e ali de casinhos através dos seus legalmente infiltrados nas autarquias e, para parecer maior, lança agora a grande ideia de querer fazer de Lisboa a Cidade do Mar.

Segundo o jornal Público “a ideia já constava no programa com que Assunção Cristas se candidatou à câmara de Lisboa: "criar uma 'Cidade do Mar', juntando conhecimento e empresas no mesmo espaço de forma a potenciar o desenvolvimento do cluster da Economia Azul". O que está por detrás disto leva a desconfiar que haverá à volta da proposta interesses outros porque, ainda segundo o Público, “a proposta dos centristas pretende requalificar a zona envolvente à Doca de Pedrouços para ali criar um polo empresarial, científico e tecnológico ligado ao mar, que permita a instalação de empresas, organizações e associações, nacionais e internacionais.”.

Quando estava no Governo a apoiar o PSD as ideias eram escassas e apenas num sentido: cortar e prejudicar o cidadão indefeso tal como a chamada lei Cristas, e, ligado ao mar, recordo-me apenas do caso de corrupção dos submarinos em que Paulo Portas terá estado envolvido e que, como de costume, não deu em nada, apenas arquivo, ao contrário do que aconteceu na Alemanha.

5. Partido Chega

Os partidos de direita todos eles dizem ser de centro direita. Até o partido do líder xenófobo e racista o diz. Chega, chega, mas é para lá…

O Chega, de André Ventura vai coligar-se com o Democracia 21 para as eleições europeias. As declarações públicas de André Ventura contrastam com a declaração de princípios do seu partido.

O que ele escreve

Rejeição clara e assertiva de todas as formas de racismo, xenofobia e de qualquer forma de discriminação contrária aos valores fundamentais constantes da Declaração Universal dos Direitos do Homem

O que ele diz

Quando digo que somos tolerantes com algumas minorias, refiro-me a certos casos em que manifestamente a lei não é cumprida. A verdadeira discriminação é permitir que alguns não cumpram a lei, em detrimento daqueles que vivem com as regras do Estado de Direito.

O que defendo na verdade é que a designação de casamento fique reservada à questão homem-mulher. O que defendo é que as pessoas do mesmo sexo possam ter uma união civil com os mesmos direitos.

A imigração oriunda de certas partes do globo tem de ser mais controlada – há um risco maior de pessoas que vêm da Síria ou do Iraque do que de pessoas que vêm da Venezuela ou da Bolívia. Pode ler mais aqui.

O partido Chega entregou assinaturas irregulares e de menores no Tribunal Constitucional.

O nome do partido faz-me recordar uma canção cantada por Beatriz Costa no filme português a Canção de Lisboa da qual aqui deixo uma adaptação.

Ai chega, chega, chega

Chega, chega já me chega

Afasta, afasta, afasta

Afasta o teu partido,

Ó tu, não sejas trafulha

Ó lindo vai, mas é para o teu quintal!

Este título poderia ser uma frase que Bart Simpson escreveria no quadro como castigo da sua cabulice.  Em períodos de aproximação de eleições as oposições ao governo tomam vários matizes consoante os interesses político-partidários.

Segundo o jornal Público em dezembro do ano passado alguma coisa está a mudar no mundo sindical. Os sindicatos independentes estão mais ativos e surgem cada vez mais novos sindicatos. Dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho ao Público há oito anos mostram que não se registava um número tão elevado de novos sindicatos. No ano passado, foram nove, entre 2014 e 2016, um ritmo de seis em cada ano. Sublinho que neste período já estava uma maioria de esquerda de apoio parlamentar ao Governo. Em 2011 e 2012, bem como em 2008 e 2009, quatro. Curiosamente, no ano em que a troika entrou em Portugal, 2011, não foi criado qualquer sindicato.

Mais de metade dos sindicatos que convocaram greves no final do ano passado e em janeiro são independentes, ou seja, sem filiação em qualquer central sindical, quer seja a UGT ou a CGTP, o que não me leva a concluir que sejam, de facto, como dizem, independentes. O não estarem filiados em nenhuma central sindical não me tranquiliza, levanta-me ainda mais dúvidas. Serão talvez sindicatos inorgânicos alguns dos quais até constituídos através das redes sociais. A forma de mobilização que hoje passa muito pelas redes sociais como é o exemplo do sindicato de professores STOP, aparecidos no ano de 2018, e que no mundo sindical tradicional é tratado como “o sindicato das redes sociais”.

Outra questão que me levanta algumas suspeitas sobre a falta de independência das organizações de trabalhadores com objetivos reivindicativos é a influência do PSD no movimento sindical. A greve dos enfermeiros, por exemplo, foi essencialmente impulsionada pela Ordem dos Enfermeiros cuja bastonária Ana Rita Cavaco ter sido até há pouco tempo membro do Conselho Nacional do PSD e ex-adjunta do secretário de Estado da Saúde de Durão Barroso, Carlos Martins que hoje está na administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte.

A direita tem sido acusando de falta de decoro e de hipocrisia por ter ajudado, no passado, a chumbar medidas para sectores que agora fazem greve, e agora o PSD e o CDS parecem ser os novos porta-vozes das reivindicações sindicais.

A independência dos sindicatos e algumas ordens profissionais, estas últimas associações públicas representativas, é relativa. Elas ao se proporem defender os interesses dos seus trabalhadores ou associados são muitas das vezes incentivadores de greves e manifestações atraindo-os com a cenoura de mais dinheiro e progressões nas carreiras a que, não raras vezes, se juntam motivações claramente políticas. Estas greves surgem, na sua grande maioria, originadas por sindicatos de trabalhadores da função pública. Nestas últimas, a razão é bem clara: os trabalhadores são conduzidos e mobilizados pelos seus dirigentes apenas e só com objetivo da obtenção de mais dinheiro, mais direitos e mais regalias que se traduzam em menos trabalho, mais promoções e menos anos de serviço.  Reivindicações justas? Talvez. Quantos outros milhares de trabalhadores neste país não teriam também mais razões para terem os mesmo direitos e regalias dos que trabalham para o Estado, mas cuja responsabilidade e insegurança dos seus postos de trabalho não lho permitem. Ser trabalhador da função pública já é, em si mesmo, um privilégio. A função pública é um maná para os que, em nome dos trabalhadores pretendem objetivos políticos, aos quais eles são alheios, paralisando com isso o país ou setores estratégicos como é o caso do SNS e a greve dos enfermeiros. Já aqui questionei várias vezes onde se encontravam os sindicatos que agora dizem que há mais de vinte anos têm as carreiras congeladas quando a direita esteve no governo?

As oposições, especialmente a de direita, desde os últimos meses de 2018 e com o aproximar das eleições, pretendem fazer-nos crer que existe um forte aumento da contestação social devida às políticas do atual Governo. Convém, antes de mais, saber o que a direita na oposição entende por contestação social. O que de facto se tem verificado é um aumento da contestação sindical ligada à função pública que incide sobretudo em aumentos salariais, progressões nas carreiras e contagens de tempo de serviço que também se vão traduzir em mais dinheiro o que poderá tornar-se insustentável a prazo, para o país e  para todos nós.  

Sobretudo a direita, tem aproveitado as reivindicações e as movimentações sindicais da função pública para fazer oposição ao Governo chamando-lhes contestação social.  Chama contestação social ao que de facto são greves por carreiras e mais salários como têm sido as dos professores e as dos enfermeiros. Podemos considerá-las isso sim, contestações sociais restritas e de âmbito profissional, conflitos laborais até.

O conceito de contestação social tem um sentido mais amplo sendo utilizado para classificar todas as manifestações de agitação e críticas radicais relacionadas às instituições e valores estabelecidos, quando elas são expressas para além dos planos institucionais da oposição política e parlamentar. Por outro lado, as referidas greves promovidas por sindicatos e até estimuladas por algumas ordens profissionais (caso dos enfermeiros), podem incluir-se no conceito de contestação exclusivo da oposição ao Governo em uníssono com a direita sendo facilitadoras para a oposição política de direita. Ao mesmo tempo, a greve dos enfermeiros, por exemplo, foi feita sob a forma extrema e absoluta com a intenção de se colocar à margem das normas aceites e das instituições. Esta greve tem corrido o risco de ser considerada ilícita, mas a contestação as suas finalidades objetivas para além de reivindicações também pretende colocar em causa o próprio Governo, já que a suspeita resulta da militância de uma das envolvidas que é  a bastonária da ordem dos enfermeiros que, podemos pensar, estar a utilizar os seus associados para fazer campanha de oposição ao Governo enquanto militante do PSD. Neste caso, apenas por análise semântica não nos permite aprofundar as analogias e as diferenças entre contestação sindical e oposição política. O protesto, ou “contestação social” camuflados por movimentos sindicais é uma forma de expressão política que tem buscado provocar mudanças sociais e ou políticas, para influenciar os conhecimentos, atitudes e comportamentos do público.  Os protestos muitas vezes tomam a forma de exibições públicas abertas, manifestações e desobediência civil, mas também podem incluir atividades secretas como petições, boicotes e várias atividades on-line, como é o caso dos sindicatos da função pública, dos enfermeiros e dos professores que pretendem envolver os manifestantes em atividades de protesto cujo cerne da questão são a luta por recompensas “individuais” que incluem uma variedade de benefícios e aumentos salariais pessoais a serem conseguidos através de movimentos coletivos.  

Para estes movimentos sindicais a comunicação, seja de massa ou interpessoal, é um elemento central no sucesso desses grupos ao facilitar a troca de informações, mobilização, coordenação, integração, formação de identidade e muitas outras funções essenciais. Muitas destas contestações vão, no extremo, contra a própria democracia e, não surpreende que, devido à importância da comunicação para estes grupos de protesto, haja uma relação por parte destes para que os media deem visibilidade aos protestos. 

Os protestos e as greves da função pública e no caso especial dos enfermeiros são sintomáticos de que, do meu ponto de vista, mostra-se distorcido, senão vejamos: uma greve é, em princípio, uma pressão exercida sobre os empregadores para conseguir regalias o que acontecerá de forma diversa consoante os vários setores. Ou seja, para que o atendimento das reivindicações seja levado em conta tem de haver transtornos à sociedade através da greve.  No entanto, há um ponto a esclarecer:  algumas greves prejudicam mais outros trabalhadores que nada têm a ver com o conflito do que o empregador, o Estado no caso da função pública, sobre a qual a pressão da greve é exercida.

Como forma de protesto um dirigente de um dos sindicatos dos enfermeiros resolveu fazer greve da fome. Isto não é mais do que a substituição da ação concertada do sindicato contra o Governo que tem sido alvo da ação grevista. Assim, procura o caminho que o pudesse tornar numa espécie de mártir, tal como se fosse um conspirador que preferisse a morte a renegar a própria convicção da necessidade da obtenção de mais salário e regalias, e a trair os seus companheiros de luta, arriscando-se a pagar o preço da vida, mas, ao mesmo tempo, resistindo ao poder colocando-o em xeque.

Isto pode ser uma forma, embora genérica, de exercer manipulação social, agindo sobre as crenças e as ações das pessoas, grupo ou sociedade no seu todo utilizando como auxiliar a chamada de atenção da comunicação social. Toda a opinião e todo o comportamento humano são guiados ou justificados pelos conhecimentos e juízos de valor dos sujeitos que fazem acerca do ambiente social e que percebem como sendo relevante para o formar da opinião ou para a ação. É possível, por isso, guiar de forma dissimulada as crenças e as ações de um indivíduo ou de um grupo, controlando e moldando as comunicações que ele recebe a respeito de um determinado ambiente distorcendo, ou suprimindo, a informação sobre o causador do ato centrando-se apenas na execução que tenha uma intenção comunicativa.

No tempo que atravessamos a falsidade é usada sem escrúpulo na propaganda de oposição aos governos. A mentira objetiva e a distorção de factos políticos não são propriedade exclusiva dos regimes iliberais ou das oposições a governos com o objetivo de os substituir pelos de outra orientação partidária. Podem ser também propriedade de grupos de indivíduos unidos pela defesa de interesses comuns. Enfim, são transversais a todos.

A supressão da informação pelos meios de comunicação não envolve exatamente uma mentira, mas, simplesmente, a não publicação de determinadas notícias, interpretações ou apreciações ou, ainda, o exagerar de outras que sejam favoráveis ou desfavoráveis em função dos objetivos pretendidos podem ser consideradas mentiras por omissão deliberada.   

Com os protestos sucedem-se frequentemente manipulações como a determinação intencional ou interessada do comportamento do público. A manipulação não procura só provocar intencionadamente o comportamento que se deseja do manipulado; procura também, de modo igualmente intencional, esconder a existência e a natureza da ação que irá provocar o comportamento do manipulado. A manipulação pode ser contraposta à de persuasão.

Quando um sujeito tenta persuadir outro a abraçar uma certa crença ou a adotar um determinado comportamento, ele indica-lhos explícita e abertamente, formulando de modo igualmente explícito e aberto as razões que favorecem essa crença ou esse comportamento. Dessa maneira, a persuasão, ao contrário do que ocorre com a manipulação, visa a obtenção do consentimento voluntário e consciente daquele a quem se dirige.

É o que tem acontecido com um dos advogados de um dos sindicatos dos enfermeiros, Garcia Pereira, que acusa o Governo de intoxicação e manipulação da opinião pública ao mesmo tempo que argumenta no âmbito das suas funções, com a pretensão de virar a opinião pública, com uma linguagem digna de comício político do tipo PCTP/MRPP contra o Governo.

São mensagens persuasivas a que se recorre para captar a desejada adesão dos destinatários a meios que são inadmissíveis dentro do modelo da persuasão racional e que se destinam a enganá-los e a moldar escolhas sem que eles o saibam: a distorção da informação, por exemplo, que é, afinal, uma verdadeira e autêntica mentira que fazem funcionar mecanismos psicológicos de aceitação da opinião. Estratégia também muito utilizada pelo agora cabeça de lista às eleições europeias pelo PSD, Paulo Rangel. Isto é, quanto a conteúdo objetivo nada e propostas nada ficamos a saber, mas, ficamos a saber sobre ataques cirúrgicos pessoais que faz aos seus oponentes. Um exemplo simples da manipulação da informação é a mentira que, ao fornecer falsas informações sobre acontecimentos relevantes para a sua escolha, um ator político pode levar outras pessoas a um certo comportamento enquanto, estas tomam as informações por verdadeiras e julgam estar a escolher livremente. É a importância da mentira em política, assim como a sua eficácia, quando orientada para obter o consenso do público ou de outros atores políticos.  

Quem defende os que dizem que são o que afinal não são, depois, admira-se e diz: Pois, não sabia que era assim!

José Eduardo Moniz no novo programa da TVI Deus e o Diabo tentou demonstrar que a paz social terminou e apresenta a enunciação das greves a decorrer atualmente no país e faz elogios implícito a Passos Coelho porque, durante o seu governo, não houve tão elevado e diversificado número de greves.

Na TVI José Eduardo Moniz dedicou o seu último programa do dia 7 de dezembro a ajudar a direita a fazer oposição ao tentar demonstrar  que, afinal, Passos Coelho tinha razão quando disse em julho de 2016 aos parlamentares do PSD: “Gozem bem as férias que em Setembro vem aí o diabo”, tendo em conta as pressões internas e externas ao Governo que podem estar associadas à proposta Orçamental daquele a Em novembro de 2107 Morais Sarmento, o mandatário nacional de Rui Rio à liderança do PSD defendeu que Portugal tem de "ultrapassar a escolha curta" entre o "vem aí o diabo" e o "chapa ganha, chapa distribuída", numa referência a Passos Coelho e António Costa.

Está, portanto, visto, que o Diabo não chegou em setembro de 2016, mas acabou por chegar em 2018, embora com outra aparência, o que, afinal, acaba por dar razão ao oráculo de Passos Coelho. Se há alguém responsável pela sua chegada são os sindicatos em especial os afetos à CGTP cujas orientações são emanadas do PCP, o que está a ultrapassar os limites do tolerável. Acabados os compromissos com base parlamentar o PCP agudiza a luta e o ataque. E, como anos de prática no terreno lhe deram o saber como mobilizar o povo e como a mobilização ideológica já não é eficaz acena com mais dinheiro e é aí que os sindicatos apostam. Mais e mais dinheiro, venha ele donde e sob que forma vier.

O PCP com escaços votos, na ordem dos 7%, sabe que não tem força partidária conta por isso com a CGTP para demonstrar a sua força. 

A greve é um direito a que todos os trabalhadores têm direito estando consagrado na nossa Constituição. Não vou agora referir-me aos termos nem às condições em que uma greve pode ou deve ser declarada e que haja trabalhadores que, por inerências das suas funções, tenham algumas restrições como por exemplo as desempenhadas no âmbito de órgãos de soberania. A Constituição Portuguesa garante aos sindicatos o monopólio da representação coletiva dos trabalhadores no processo negocial (artigo 56º).

Afinal para que devem servir os sindicatos em Portugal? Apenas para fazer greves. A forma convencional de determinar empiricamente o poder negocial de um sindicato consiste em aferir a sua capacidade mobilizadora apenas pela visão de conseguir para os trabalhadores mais dinheiro.

Quando em outubro foi apresentado o Orçamento de Estado para 2019 sindicatos e outras ditas organizações de trabalhadores, como por exemplo a Ordem dos Enfermeiros, cuja missão não deveria ser idêntica à dos sindicatos, reforçaram as greves e manifestações de protesto cujas finalidades são sempre com as mesmas.

Não vou mencionar especificamente que grupos de trabalhadores têm sistematicamente aderido às convocações grevistas e a uma delas, a dos professores, já me referi anteriormente em outros “posts”, mas há uma condição que todas têm em comum: todas serem na sua maior parte convocadas por sindicatos com trabalhadores filiados que pertencem a empresas públicas ou à função pública, isto é, trabalhadores do Estado. Compreende-se, têm emprego certo, e seguro e, por isso, podem dar-se ao “luxo” de poderem andar constantemente a fazer greves. Este é um atributo do poder de mobilização dos trabalhadores. Não é por acaso que para partidos da extrema-esquerda como o PCP quanto mais trabalhadores houver na função pública tanto melhor.

As greves a que estão sistematicamente a recorrer causam prejuízo sobretudo aos utentes dos serviços públicos, especialmente a saúde, e têm tido o seu apoio implícito, quer pelo silêncio, quer por velada aprovação dos partidos da direita, o que não é de estranhar já que o objetivo é prejudicar o Governo. Até a líder do CDS/PP, Assunção Cristas, tem tomado posições de esquerda acompanhando, até no caso dos professores, a retórica leninista do líder da FENPROF (desculpem-me o epíteto de leninista, mas não resisti) e, já agora, podemos juntar também o líder da CGTP Arménio Carlos.

As greves convocadas pelos sindicatos e centrais sindicais como a CGTP têm o beneplácito do BE, e, sobretudo do PCP. Elas são aproveitadas pelos partidos da direita como “lança” para fazer oposição. Uma prova chegou hoje, dia 7 de dezembro, através do novo e execrável programa da TVI “Deus e o Diabo”, apresentado pelo não menos execrável José Eduardo Moniz, esta adjetivação não é pessoal, mas é-a enquanto apresentador do programa. Utilizou as greves que proliferam, grassas aos sindicatos, como arma de arremesso contra António Costa e, veja-se, até, contra o Presidente da República por terem apreciado, em tempo, a existência de paz social no país. José Eduardo Moniz tenta demonstrar que é mentira enunciando as greves a decorrer atualmente e insinua elogios a Passos Coelho quando compara com o seu governo quando não houve tão elevado e diversificado número de greves.  

Este tipo de programas apesar de não ter como característica notícia falsas têm como objetivo bajular certos instintos e intoxicar o espaço público da informação sendo executores dos desejos políticos de alguns cidadãos. É o tipo de programas oportunista demagógico para convencer sem reflexão.

Nos anos em que se aproxima eleições surgem sempre programas de televisão de orientação manifestamente favorável à direita, como este que mencionei. Mas há um outro que passa na SIC, “A Procuradora” cujo objetivo é favorecer a direita e fazer oposição ao Governo, apresentado pela esposa do senhor José Eduardo Moniz, Manuela Moura Guedes. É uma espécie de pré-campanha eleitoral da direita transportada para as televisões. 

Na minha opinião o grande responsável por dar material à direita para fazer oposição é o PCP, e o BE não foge à regra. O PCP, mesmo sabendo que não aproveita em votos as eventuais perdas do PS prefere que eles voem para a direita porque, dessa forma, o PS não conseguindo maioria absoluta, será obrigado a negociar novamente à sua esquerda na próxima legislatura como o fez até ao momento.

Há problemas de trabalho que não podem ser resolvidos no meio da algaraviada de pressões imediatas como os sindicatos e ordens profissionais pretendem. Todos querem mais salários, mais promoções, mais carreiras, mais contagem de tempo de serviço, mais e mais… Todos querem, e eu também, assim como muitos outros que não dependemos dos salários da função pública pagos com os impostos de todos que para termos bons serviços públicos, mas que as sucessivas greves nos retiram. Não nos esquecemos que em 2011 o PCP deu o seu contributo para colocar a direita com Passos Coelho no poder.

Disse Jerónimo de Sousa em setembro de 2018 que "na negociação do OE não de discutem aumentos salariais", até porque os partidos não se substituem aos sindicatos. Pois não, mas sabemos que a maioria dos sindicatos tem uma orientação próxima das teses leninistas do PCP como se ainda vivêssemos no início do século passado. Por outro lado,  Jerónimo de Sousa disse, referindo à greve dos enfermeiros, que promover angariação de fundos para financiar uma paralisação é subverter o direito à greve. Numa iniciativa do PCP, em Almada, o secretário-geral comunista criticou indiretamente os enfermeiros que, recentemente, recolheram 400 mil euros para pagar a quem aderir ao protesto. Será que esta posição do secretário geral do PCP é apenas porque não controla através da CGTP o Sindicato Democrático dos Enfermeiros que não está filiado naquela central sindical? Outra pergunta que devemos colocar é a de saber se a paralisação convocada pela Associação Sindical Portuguesa de Enfermeiros (ASPE) e pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) não estarão a ser controlados pela direita.

O povo não quer mais “troikas”, nem mais desemprego, nem mais emigração, nem mais pobreza que é para onde nos podem conduzir, a prazo, os aventureirismos sindicais.

E já agora os sindicatos da CGTP refletem-se no que Lenine escreveu em 1899 no artigo  “Sobre as Greves”: “Cada greve lembra aos capitalistas que os verdadeiros donos não são eles, e sim os operários, que proclamam seus direitos com força crescente. Cada greve lembra aos operários que sua situação não é desesperada e que não estão sós. Vejam que enorme influência exerce uma greve tanto sobre os grevistas como sobre os operários das fábricas vizinhas ou próximas, ou das fábricas do mesmo ramo industrial. Nos tempos atuais, pacíficos, o operário arrasta em silêncio sua carga, não reclama ao patrão, não reflete sobre sua situação. Durante uma greve, o operário proclama em voz alta suas reivindicações…”, e mais adiante “Durante cada greve cresce e desenvolve-se nos operários a consciência de que o governo é seu inimigo e de que a classe operária deve preparar-se para lutar contra ele pelos direitos do povo.”

E ainda “Amiúde, basta que se declare em greve uma fábrica para que imediatamente comece uma série de greves em muitas outras fábricas. Como é grande a influência moral das greves, como é contagiante a influência que exerce nos operários ver seus companheiros, que, embora temporariamente, se transformam de escravos em pessoas com os mesmos direitos dos ricos!”.

E agora chamem-me de direita, capitalista e reacionário!

Não é minha intenção meter foice em seara alheia nem me intrometer em matérias que não domino, nem sequer tenho competências jurídicas para as discutir. Contudo, em teoria, conheço basicamente o essencial da nossa Constituição, diploma normativo que regula o «estatuto jurídico do poder político». Assim, sei, penso que todos sabemos, ou pelo menos deveríamos saber, que os nossos órgãos de soberania são os órgãos supremos do Estado e têm poder próprio. Os órgãos de soberania são o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais, não são dependentes hierarquicamente e, por isso, não recebem ordens nem quaisquer comandos vinculativos uns dos outros.

Os Tribunais, também órgãos de soberania, são independentes e apenas estão sujeitos à lei e são definidores de uma responsabilidade de atuação face aos cidadãos não podendo, todavia, ser isentos de fiscalização ou desresponsabilização. A independência dos Tribunais tem um dever de independência face aos restantes poderes do Estado assim como um dever de independência perante o poder político e perante as estruturas corporativas.

Não conseguimos antever que deputados da Assembleia da República ou um Governo enquanto órgãos de soberania fizessem greve por aumentos salariais ou quaisquer outros motivos.  Aqui remetemos para os juízes, titulares dum órgão de soberania que são os Tribunais e, que entram em greve. Greve que, segundo eles, após treze anos está contra a revisão "incompleta" do Estatuto, por não contemplar reivindicações remuneratórias e de carreiras. Lá está mais dinheiro e mais direitos seguindo o caminho reivindicativo de todos os outros sindicatos vão fazendo greves por aí.

Hoje na TVI24 Luís Montenegro no seu comentário sobre política, (sim conseguiu arranjar um lugar de destaque nos ecrãs), venha argumentar estar contra a greve dos juízes para afinal concluir que para além de ser desonrosa para os juízes o é também para o Governo que falhou na relação com os juízes. Isto é, ao mesmo tempo que diz não ser admissível a greve dos juízes coloca-se do seu lado ao afirmar que a greve foi da responsabilidade do Governo.  Montenegro tem a memória curta e esqueceu-se de que no Governo de Passos Coelho em que na justiça tudo falhou os juízes mantiveram-se calmos e serenos havendo já, nessa na altura, o mesmo motivo que hoje alegam para fazerem greve.

Treze anos depois os juízes voltam a fazer greve? É, no mínimo, estranho!

Façamos as contas: há treze anos, estávamos em 2005, XVII Governo Constitucional presidido por José Sócrates; em 2006 toma posse como Presidente da República Cavaco Silva, após saída de Jorge Sampaio; em 2009 toma posse o XVIII Governo Constitucional que continua a ser presidido por José Sócrates, e, como Presidente da República continua Cavaco Silva. Entre 2011 e 2015 XIX Governo Constitucional com PSD e CDS coligados, Passos Coelho como primeiro-ministro e Cavaco Silva na Presidência da República. XX Governo Constitucional, saído das eleições com minoria, com Passos Coelho à frente do executivo durou 27 dias e continuava Cavaco Silva na Presidência. Seguiu-se o XXI Governo Constitucional com António Costa como primeiro-ministro e continuidade de Cavaco Silva até 9 de março de 2016 altura em que Marcelo Rebelo de Sousa tomou posse.

Treze anos depois, passado inclusive o governo de Passos Coelho e Paulo Portas os juízes consideraram agora a oportunidade para as reivindicações. Ou podemos antes considerar a atitude como oportunismo político, uma espécie de ajuda à oposição de direita. 

Sou contra o direito à greve? Não, não sou quando as causas são justas e necessárias em absoluto e não consequentes com oportunismos políticos ou partidários. 

Desde a entrega do Orçamento de Estado para discussão parlamentar abriu a época das greves aconchegadas por reivindicações de mais salário, mais direitos, mais regalias, sem deveres pronunciados movimentadas por sindicatos e centrais sindicais que irão complementar a caça ao voto que já se pronuncia e possa vir a reduzir a margem eleitoral ao PS.

É a altura do ponto de encontro entre os sindicatos filiados na UGT e na CGTP, por caminhos diferentes. A CGTP e outros sindicatos de orientação esquerdista lá vão manipulando trabalhadores para ajudarem a fazer o jogo da direita, isto é, oposição ao Governo. No parlamento fazem compromissos, mas fora dele existem os sindicatos para se oporem e exigirem o que não está bem explicito nos acordos firmados formalmente.

Passos Coelho a todas estas reivindicações talvez tivesse dito na altura: não há dinheiro, temos pena… ou algo pior.

Os recursos humanos mais importantes nas escolas são os professores e representam a maior fatia nas despesas fixadas nos orçamentos para a educação, como aliás acontece em vários países. Se incluirmos as despesas com formação, quando existe, a fatia do bolo engrossa.

Empiricamente está provado que o ensino e as aprendizagens em que estejam envolvidos os mais qualificados e os melhores professores pode tornar o investimento com retornos expressivos e tem correspondência nos resultados na aprendizagem dos alunos.

Os professores não são equivalentes a operários de uma qualquer linha de montagem duma indústria, embora haja quem queira fazer passar essa ideia. Os professores são influenciadores das vidas dos seus alunos e quanto melhores mais essenciais são para melhorar a educação que as escolas fornecem.

Houve em tempo uma perceção desfavorável do trabalho dos professores. Alguns descontentes com as atitudes dos professores ridicularizavam o trabalho dos docentes dizendo que, quem não sabia fazer mais nada tornava-se professor. O facto é que a facilidade de acesso ao ensino superior nas escolas de educação para o ensino básico levou muitos a inscreverem-se num curso que consideravam ser mais fácil, sendo uma via para arranjar colocação numa qualquer escola se possível pública porque mais segura na conservação do posto de trabalho.

A insegurança de alguns professores e educadores no que respeita às suas competências os sindicatos juntou-os numa cruzada contra as avaliações sejam de que tipo forem quer no início, quer ao longo da carreira, mesmo que elas sirvam para melhorar a eficácia, a eficiência e a equidade da educação.

Na maior parte da empresas privadas médias e grandes os seus trabalhadores são avaliados a vários níveis e, daí as suas progressões nas carreiras e potenciais aumento salariais (para além do ordenado mínimo).

Melhorar a eficácia, a eficiência e a equidade da educação depende, em grande parte, de assegurar que pessoas competentes queiram trabalhar como professores, que seu ensino seja de alta qualidade e que um ensino de alta qualidade seja oferecido a todos os alunos. A questão fundamental é captar estudantes competentes que queiram trabalhar como professores, para que o ensino seja de alta qualidade e possa ser oferecido a todos os alunos tendo no horizonte três objetivos: atrair homens e mulheres talentosos para ensinar e retê-los, tornando-os professores eficazes; estabelecer uma interação entre professores e alunos tendo em vista o objetivo final de promover uma aprendizagem excelente, equitativa e inclusiva. Estudar as políticas dos professores significa analisar políticas educacionais e práticas de nível escolar que se relacionam mais diretamente com aqueles três objetivos.

Seria uma política para a carreira profissional dos professores se fossem seguidos critérios idênticos a outros países onde de verifica elevado desempenho dos professores e onde se selecionam, desenvolvem e atualizam as suas competências, avaliam e compensando-os por isso. Este processo pode tem o retorno de captar e reter profissionais com talento no ensino público.

Parece estar demonstrado que a qualidade do corpo docente é mais importante para os resultados académicos dos alunos do que qualquer outro especto. Consequentemente, a avaliação dos professores feita com equidade é de importância crucial para a admissão e melhoria da qualidade dos docentes, só assim se poderão valorar as remunerações.

O que muitos sindicatos reclamam em remunerações e direitos, comparativamente a outros trabalhadores, são duma injustiça evidente. É uma espécie de regresso à política dos funcionários públicos do Estado Novo, quando se aceitava que bons e maus tivessem progressões semelhantes e se davam benesses sociais e se cumpriam as obsoletas diuturnidades.

Como bem diz João Miguel Tavares “os professores falam como se ninguém na sociedade reconhecesse o valor da sua profissão e como se todos desmerecessem”. De facto, não é verdade que a sociedade não reconheça o enorme esforço que os professores fazem diariamente.  O que muitas vezes acontece é que os professores assimilam acriticamente o que os dirigentes sindicais lhes dizem e é a mensagem que o senhor da FENPROF, Mário Nogueira, quer fazer passar em nome de todos os professores, colocando bons e os maus na mesma carruagem.

Atrair candidatos altamente motivados e qualificados para a profissão docente é a prioridade máxima em muitos países. Esta é uma das questões fundamentais pelas quais os sindicatos desta classe profissional não se interessam, e de que alguns nem querem ouvir falar. Sabem que propostas de facilitismo e de remunerações elevadas, à mistura com pedidos de respeito e justiça, são a única forma de mobilizar e movimentar massas.

Em Portugal a atratividade para a profissão docente ainda continua bastante alta, mas vários indicadores levam a crer que na sua maior parte a qualidade dos candidatos é baixa e não tem a qualidade que deveria ser exigida. No país há anualmente um excesso de candidatos a entrar nas escolas superiores de educação o que pode ser demonstrado pela atratividade salarial na carreira docente apesar de haver sindicalistas que digam o contrário fazendo comparações com países cujo PIB é muito superior ao nosso, assim como o crescimento da economia.

Há um Relatório da OCDE que mostra que Portugal não se encaixa nos parâmetros que os países com mais sucesso educativo adotaram para com os seus professores tanto no que respeita à avaliação docente como ao tipo de formação que é oferecida durante o exercício da profissão.

A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) em vez se dar implicitamente ajuda aos sindicatos que decretaram greve/boicote às avaliações melhor faria se refletisse sobre uma pergunta fundamental: quem queremos nas escolas a ensinar os nossos filhos?

Quando se fala em avaliação de professores é o mesmo que pronunciar uma blasfémia que nos leva ao inferno dos protestos sindicais. Porque será? Porquê tanto receio das avaliações? Qual o sentimento de fragilidade que leva os professores a rejeitá-la? Talvez a consciência da falta de qualidade. Não me refiro à avaliação feita em 2014 aos professores no tempo do ministro Nuno Crato que, apesar de desadequado e sem fundamento, mostrou o nível cultural dos professores que o fizeram.

Em alguns países entrar num curso para ser professor é quase tão difícil como entrar nas melhores universidades. Há um exame de acesso e, passando este com sucesso, segue-se uma avaliação numa exigente entrevista. Em média, apenas um em cada dez candidatos consegue e, no caso dos cursos de ensino básico, a média é ainda inferior. O princípio é o de apenas confiar nos melhores entre os melhores para preparar as gerações futuras nas suas escolas e, assim, ser professor é tão ou mais prestigiante do que ser médico  ou qualquer outra profissão de alta responsabilidade. Veja-se, por exemplo, a Universidade de Helsínquia no país que é reconhecido pelos bons desempenhos dos seus alunos. Pode consultar aqui.

A seleção de estudantes no Programa de Educação de Professores (apenas se apresenta um pequeno exemplo) é baseada em exame de admissão que é uma discussão em grupo guiada ou uma entrevista individual ou uma combinação de ambos. Os nomes dos candidatos convidados para o exame de admissão são depois publicados. Os candidatos convidados para o exame de admissão receberão um convite por correio.

O número máximo de alunos a serem convidados para uma entrevista é 1,5 vezes o número de

estudantes para serem admitidos no programa. Se houver mais candidatos, a seleção dos estudantes a serem convidados para a entrevista baseiam-se em estudos anteriores. Os convites serão enviados para os candidatos que preencham os requisitos de candidatura e sejam os mais avançados nos seus estudos.

O objetivo da entrevista é avaliar a adequação do candidato para trabalhar como professor(a), a motivação, o comprometimento e educabilidade do candidato.

O número máximo de pontos a serem dados na entrevista é de 150. Ambos os entrevistadores

deve favorecer a aceitação do candidato no programa para que ele ou ela possa ser selecionado

no para Programa de Educação do Professor. Para ser aceito no Programa, um requerente deve receber um mínimo de 60 pontos no total, e pelo menos 15 pontos em cada parte no exame de admissão.

No caso de pontos pares, a ordem dos requerentes é determinada da seguinte forma:

1. Será dada prioridade ao candidato que estiver mais longe nos seus estudos no ensino primário (primeiro de ensino), contados como créditos dos estudos obrigatórios que fazem parte do grau;
2. Se os pontos forem ainda parciais, a prioridade será dada ao candidato que estiver mais estudos da segunda matéria de ensino, contados como créditos dos estudos pertencentes aos requisitos de graduação;
3. Se os pontos ainda estiverem equilibrados, a prioridade será dada ao candidato que estiver mais estudos em geral, contados como créditos totais.

Em Portugal, as coisas são diferentes. Os melhores alunos nas escolas secundárias não querem ser professores, o acesso aos cursos de ensino não é competitivo e, geralmente, quem frequenta esses cursos especialmente nas escolas superiores de educação privadas, e sei do que estou a falar, são os alunos que apenas obtiveram resultados medianos ou fracos no seu percurso escolar. Isto é, confiamos a missão de preparar os jovens do futuro àqueles que, hoje, estão entre os piores alunos da sua geração.

Quando se fala de avaliações de professores, aparecem umas almas que nos vêm explicar o quanto elas são inúteis e desnecessárias. São a insegurança e a impreparação manifestas que os próprios professores revelam.

Portugal tem muitos maus professores não o é por acaso. É fácil tornar-se professor. Por um lado, veja-se que, enquanto os cursos mais prestigiados mantêm notas de acesso ao ensino superior bastante elevadas, nos cursos de ciências da educação e de professores do ensino básico acontece o inverso.

Segundo Direção-Geral do Ensino Superior nas universidades e politécnicos que lecionam cursos de educação básica, as classificações dos últimos alunos a ingressar nos cursos em 2016 apresentavam as médias mais baixas que variaram entre 100,8 e 130,5 (numa escala de 0 a 200), esta última, a maior, verificada em Aveiro.  Ou seja, dito de forma clara: quem hoje vai para os cursos de professor não são os bons alunos.

Durante o tempo em que fui professor em escolas superiores de educação não era raro haver estudantes a dar erros ortográficos graves e a ter dificuldades na interpretação de um pequeno texto científico da área para a qual estavam a ser preparados. Professores de outras unidades curriculares também se queixavam de ter de descer o nível das suas aulas.

É óbvio que o ponto não é que todos os professores sejam maus, porque, evidentemente, não é assim. Há exceções, e muitas, e ainda bem. Nas nossas escolas, felizmente, ainda há muitos bons e dedicados professores e esses sim podem, comparativamente, considerarem-se injustiçados.

O perfil médio dos atuais cursos de ensino é este: são alguns dos piores das gerações do presente que estão nas escolas a preparar as gerações do futuro. Sem pretender entrar em considerações do tipo de discriminação social, não é o caso, é sabido por estudos efetuados que o perfil socioeconómico dos estudantes nos cursos de ensino é relevante no seu desempenho escolar, embora haja casos que fogem à regra.

Aliás, qualquer professor sabe isto: em média, os seus alunos socialmente desfavorecidos têm maiores dificuldades e, consequentemente, piores resultados. De resto, não é por acaso que, nos rankings, as escolas com mais alunos desfavorecidos ficam nos últimos lugares da tabela. O perfil socioeconómico tem um grande impacto nos desempenhos escolares. Estatisticamente há uma relação entre o perfil social de um aluno e os seus desempenhos escolares.  Todavia isto não é uma inevitabilidade há muitos casos em que alunos há que têm um perfil socioeconómico baixo te em sucessos, é apenas uma tendência. Ou seja, confiamos a missão de preparar os jovens do futuro àqueles que, hoje, estão entre os piores alunos da sua geração.

A rejeição dos professores por todo e qualquer tipo de avaliação tem sido manifesto e apoiado pelos sindicatos cujo algumas das causas são défices de conhecimentos e de competências   para a profissão que os possa vir a fragilizar perante alunos e encarregados de educação.

A OCDE no seu relatório, Professores para o século XXI – Usar a avaliação para melhorar o ensino, parte do princípio de que a avaliação docente deve contribuir para a melhoria do sistema de ensino e não apenas para a progressão na carreira. OCDE dá conta de que continua a existir, em alguns países, como em Portugal, uma falha no que respeita ao sucesso académico dos alunos a que chama uma “combinação malsucedida” que há entre os resultados obtidos pelos docentes na sua avaliação e aqueles que são alcançados pelos seus alunos.

O relatório evidencia ainda que não há sítio melhor para avaliar a qualidade dos professores do que a sala de aula e que, por isso, “a avaliação docente deva estar firmemente ancorada na observação de aulas”. Então, como agora, Portugal é uma das poucas exceções a este postulado.

O relatório evidencia que, se “a qualidade dos professores influencia os resultados dos alunos”, só em contexto de sala de aula poderá esta ser mais bem avaliada. É aqui, “quando os professores interagem com os seus alunos”, que são revelados “muitos dos aspetos centrais da prática de ensinar”, o que leva a que “a avaliação docente esteja firmemente ancorada na observação das aulas” por outros professores ou avaliadores externos. É o que se passa “em quase todos os países" analisados. Portugal é a exceção destacada neste relatório, uma vez que, salvo alguns casos, “a observação das aulas é um dos itens facultativos na avaliação docente".

Recordo aqui um livro de Albano Estrela, Teoria e Prática de Observação de Classes, editado em 1983 com Edição/reimpressão em 03-2015 que é bibliografia obrigatória nos curos superiores de educação e nos cursos para professores do ensino básico.

Assim é determinante para a existência de professores de qualidade que as políticas eficazes para professores não estejam dependentes de sindicatos corporativistas, conservadores e obsoletos.

Vivemos numa democracia onde o direito à greve, ao exercício dos direitos de expressão, reunião, manifestação e associação estão garantidos na Constituição da República. E é aqui que nos confrontamos com a hipocrisia de direita que se torna evidente quando não está no poder.

Durante o anterior Governo que trucidava a eito as populações, manifestações, contestações e greves eram letra morta (exceção o caso da TSU). Para Passos Coelho as greves e manifestações eram publicamente criticadas como sendo prejudiciais ao país e à economia e classificavam-nas como sendo meras manipulações do PCP, através da CGTP.  

Sem pôr em causa os problemas que algumas greves geravam vejam-se no entanto alguns casos de comentários vindos da direita:

14/DEZ/2014

O eurodeputado Nuno Melo criticava o “timing” das greves na TAP, por “não achar normal que num momento difícil em que Portugal atravessa, a precisar tanto de receitas, com 120 mil reservas de voos e com tantos portugueses que precisam de deslocar-se, o caso dos emigrantes e dos cidadãos dos Açores e da Madeira, se decidam tais greves”.

18/DEZ/2015

No jantar de Natal do CDS, o líder centrista Paulo Portas acusava do Governo PS de fazer demasiadas concessões aos sindicatos.

30/ABR/2015

Passos Coelho fazia último apelo e critica."Greve dos pilotos é exercício pouco digno e pedagógico"

06/JUN/2013

O Presidente da República (Cavaco Silva) criticava a greve que os professores se preparavam para encetar, afirmando que “os estudantes não podem ser meios para atingir fins”.

MAIO/2016

Vemos colégios privados a manipular estudantes como meio para atingir os fins, isto é, fazem aquilo que Cavaco criticava e que hoje a direita não critica.

Ontem, 23 DE MAIO DE 2016, Passos Coelho criticou a greve dos estivadores e acusava o Governo de nada fazer. A sua memória é muito curta porque esqueceu-se que, no porto de Lisboa, andam em luta e greves há quatro anos, ainda ele era primeiro-ministro. Agora reclama que se faça aquilo que ele, na altura, não fez. Mais hipocrisia do que isto só por encomenda.

Há polémicas em que há uma inter-incomprensão com regras, isto é, quando o discurso de um distorce o discurso do outro. Se António Costa, em vez de governar, não quiser passar o tempo a sustentar diálogos mas que, embora politicamente corretos, a partir de certo momento passam a “ser de surdos”, o melhor, na minha opinião, é considerar que o ótimo é inimigo do bom e fazer como Passos Coelho quando esteve no poder: seguir sempre o seu caminho “passando por cima” de contestações e greves e fechar a porta ao diálogo. Problemas com ministros e secretários de estado do anterior Governo foram mais do que muitos. Demitiram-se? Não! Foram demitidos? Não!

Quando o que se passa com pais, professores e alunos de alguns dos colégios privados que reclamam o "dízimo" do Estado são manipulados por clérigos da igreja católica e outros, que tentam mostrar a pretensão dum diálogo que conduza a um financiamento ad eternum, coisa com que o Estado nunca se comprometeu, isso, não é mais do que um simulacro que se transforma numa inter-incompreensão que parte da compreensão unilateral, (a deles), e não da posição dos enunciados legais do discurso do outro, o melhor é fechar a porta e ponto final.

Atualmente a direita não estando no poder e esquecendo-se do que retirou a uns para transferir para outros concorda agora com um Estado despesista e vai ainda mais longe utilizando a militância de alguns dos seus órgãos pró-extremistas e radicais que vivem no passado para tecer argumentos disparatados utilizando a ofensa soez e argumentos falaciosos, à falta de outros cujas cabeças não conseguem discernir de tão enquistadas que estão. São os interesses de alguns, poucos, em prejuízo da maioria.  

Posso não concordar com o ministro da educação em muitas coisas, mas com o que se passa nesta matéria é certo que concordo, e não me venham com a conversa de sindicatos para aqui e para ali, e das esquerdas radicais para acolá!