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Rui Rio e o congresso PCP (2).png

O discurso e a ação política de Rui Rio em que procura conquistar apoio através da manipulação das emoções em detrimento do uso de argumentos lógicos e racionais.

(Publicado em “O SAPO24)

O presidente do PSD criticou hoje a atitude "prepotente" do PCP que levou por diante a realização do congresso do partido e acusou o Governo de "cobardia" por não impor a realização por videoconferência.

Na apresentação das medidas restritivas em vigor no atual estado de emergência, António Costa explicou que, mesmo que o Governo quisesse, não seria juridicamente possível limitar o Congresso do PCP deste fim de semana. Porque é que tal é verdade, mas também de que maneira é que poderia não o ser. Ver aqui.

Começou  do Congresso do PCP. Afinal, a lei podia ou não proibir a reunião da família comunista?

Elementos do Partido Comunista Português (PCP), participam nos preparativos do XXI Congresso do PCP, Loures, 26 de novembro de 2020. O XXI congresso nacional do PCP realiza-se no Pavilhão Paz e Amizade, em Loures, sob o lema "Organizar, Lutar, Avançar - Democracia e Socialismo", com metade dos delegados (600) e segundo medidas sanitárias especiais devido à epidemia de covid-19.

"Mesmo que o Governo quisesse não podia fazer nada, mesmo que a Assembleia da República quisesse, mesmo que o senhor Presidente da República quisesse nenhum de nós o podia fazer nos termos da lei que está em vigor desde 1986. É assim que está na lei", afirmou António Costa no passado fim de semana, durante a apresentação das medidas que iam passar a vigorar durante o novo estado de emergência que dura até ao próximo dia oito de dezembro, quando questionado sobre a realização do Congresso do Partido Comunista deste fim de semana.

A questão não será assim tão simples, mas é possível que seja entendida se se perceber como funciona o quadro jurídico vigente em Portugal.

Ora, o primeiro ponto que precisa de ficar assente é o de que a Constituição da República Portuguesa funciona como a moldura que abraça todo o quadro de leis. Ou seja, todas as leis da Assembleia da República e do Governo têm de respeitar o que está escrito na Constituição.

Desta forma, segundo explicou ao SAPO24 o Professor Miguel Prata Roque, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pela Constituição, de acordo com os artigos 46º e 51º, não é possível existir uma interferência do Estado no funcionamento dos partidos políticos e as atividades destes não podem ser, em princípio, suspensas – a não ser que haja lei ou decisão judicial que o preveja.

Esta é, assim, a regra base: à partida, o Estado não pode afetar direitos políticos, como o realizar do Congresso do Partido Comunista Português.

No entanto, a mesma Constituição também abre portas a que estes direitos políticos sejam possivelmente limitados, em situações como a do atual estado emergência.

O artigo 19º/6 da Constituição estabelece o seguinte:

“A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência em nenhum caso pode afetar os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, a não retroatividade da lei criminal, o direito de defesa dos arguidos e a liberdade de consciência e religião.”

Como nos explicou o Professor Tiago Serrão, também da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, estes são, segundo a doutrina jurídica, os chamados direitos “fundamentalíssimos” - aqueles direitos que são tão fundamentais que a Constituição proíbe que em caso algum sejam limitados por quem compõe as leis.

Não obstante, este leque de direitos “fundamentalíssimos” não consagra, como é possível ler, qualquer proteção a direitos de cariz político. Assim, se não são protegidos pela Constituição, então não têm, obrigatoriamente, de ser protegidos pelas leis do Governo ou da Assembleia da República.

Deste modo, em tese, poderia ser escrita uma lei que definisse que “em estado de emergência é possível limitar direitos dos partidos políticos”. Ainda assim, não é isso que está em vigor nas leis atuais (que concretizam, portanto, a Constituição).

O regime que tutela as situações em que é proclamado o estado de emergência é a Lei nº 44/86, de 30 setembro, e nessa lei ficou decidido que, apesar de a Constituição não obrigar a tal, “as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia” (como refere o artigo 2º/2,e) da Lei).

Por outras palavras, ainda que a Constituição não o obrigasse, em 1986, quando a lei foi aprovada, ficou decidido que em estado de emergência não fazia sentido proibir reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos – e é este o regime que vale nos dias de hoje.

Desta maneira, de acordo com a lei em vigor, de facto, nem o Governo nem a Assembleia da República nem o Presidente da República poderiam fazer algo contra a realização do Congresso do Partido Comunista Português, que se inicia nesta sexta-feira.

No entanto, como explicaram ao SAPO24 os Professores Miguel Prata Roque e Tiago Serrão, uma lei, como qualquer diploma legal, pode sempre ser alterada, e esta lei que tutela o regime de estado de emergência não é exceção.

O que seria preciso, então, para que o Congresso pudesse ser proibido?

Que o regime que tutela a declaração do estado de emergência fosse alterado. Ou seja, que a Lei nº 44/86, de 30 de setembro, fosse alterada.

Para que esta fosse modificada seria necessário que fosse proposta uma nova lei por iniciativa da Assembleia da República. Por exemplo, poderia partir de um grupo parlamentar.

Sendo uma matéria que tem a ver com partidos políticos e liberdade de associação, o Governo não poderia propor tal alteração, porque se trata de uma questão de reserva absoluta de competência da Assembleia da República – de acordo com o artigo 164º, h) da Constituição.

Para ser aprovada esta nova lei seria necessária maioria absoluta dos deputados, ou seja, 116 votos a favor – pelos artigos 166º/2 e 168º/5 da Constituição.

O Professor Tiago Serrão explica que defende uma atualização desta lei, de maneira a ser mais conforme à situação de pandemia que vivemos – propondo, por exemplo, um maior incentivo ao uso de meios telemáticos ou do online neste tipo de ajuntamentos políticos.

O Professor Miguel Prata Roque manifestou, também, preocupação com o facto de uma lei deste género necessitar de ser abstrata, não podendo ser considerada uma “lei-medida” ou uma “lei-fotografia”. Ou seja, a ser criada, não podia ser destinada a um único caso, como o Congresso do PCP, pois tal violaria o princípio da separação de poderes.

Caso esta nova lei fosse aprovada, seria ainda necessário que o Decreto do Presidente da República que declara o estado de emergência contivesse uma autorização para que o Governo pudesse afetar direitos políticos.

Atualmente, sob o Decreto do Presidente da República nº 59-A/2020, de 20 de novembro, o Governo não está autorizado a limitar estes direitos políticos.

 

No caso do Decreto do Presidente da República o permitir, o Governo, através do Conselho de Ministros, teria de decidir favoravelmente à limitação de direitos políticos enquanto está em vigor o estado de emergência.

Atualmente, o Decreto da Presidência do Conselho de Ministros nº 9/2020, de 21 de novembro, também não o permite.

Conclusão

Em teoria, segundo os Professores Miguel Prata Roque e Tiago Serrão, seria possível que, juridicamente, o Congresso do PCP deste fim de semana fosse proibido ou obrigado a acontecer em moldes diferentes do que vai acontecer.

No entanto, para que tal acontecesse seria necessário um esforço conjunto entre Assembleia da República, Presidente da República e Governo.

Atualmente, dado o quadro jurídico em vigor, tal afetação dos direitos políticos não é possível.

 

Pesquisa e texto por João Maldonado

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publicado às 17:56

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Penso não haver ninguém que não considere os EUA como um regime democrático, excetuando, claro está, os radicais comunistas ortodoxos. Mas vejamos os factos no que se refere a Donald Trump.

As afirmações que ele tem feito ao longo do seu mandato apontam num sentido oposto à democracia, isto é, a tomada de poder em direção a uma potencial ditadura reforçadamente autocrática por via administrativa e posteriormente criar uma dinastia colocando em altos cargos familiares próximos.

 Donald Trump não escondeu a sua estratégia. No fim de setembro, admitiu publicamente o objetivo de nomear à pressa a juíza ultraconservadora Amy Coney Barrett para o Supremo Tribunal a fim manter e reforçar a ampla maioria conservadora no tribunal para julgar eventuais questionamentos sobre o resultado da eleição.

Aliás, ele tem o objetivo ao lançar dúvidas sobre a integridade da eleição ao afirmar, sem apresentar provas, que a votação por correspondência levará a fraudes. Mas o certo é que a prática do voto por correspondência é muito comum nos EUA e foi intensificada este ano devido à pandemia. Trump não esclarece também se vai aceitar uma derrota em favor de Joe Biden, pressiona e pretende fazer uma guerra jurídica na disputa do poder.

Para ser reeleito Trump aposta no tudo ou nada colocando a democracia americana sujeita ao maior teste de stresse desde há mais de desde há 155 anos, data da guerra civil em que os sulistas participaram para lutarem a favor da manutenção da escravidão.

Penso que é consensual, de acordo com analistas políticos dos EUA, que Trump tentou enfraquecer a democracia em atos sistemáticos que ganharam mais força com a proximidade das eleições. A maneira como Trump desafia abertamente as normas democráticas não tem precedente nos EUA. Trump tem pretensões de criar uma crise institucional. Tem feito acusações de suposta fraude eleitoral, na tentativa de minar a vontade dos eleitores ao saber que as sondagens não estavam a inclinar-se para o seu lado.

Pelas informações que nos chegam pela comunicação social dos EUA a sua resposta ao coronavírus colocou em risco a saúde e o bem-estar do país. As suas mentiras tornaram-se em mentiras amplificadas pelos seus irresponsáveis adeptos nas redes sociais e que representam problemas terríveis para o país e para as pessoas que desconhecem a verdade dos factos.

A atitude de Trump tem-se refletido, não apenas na imprensa americana, mas também na estrangeira, que se resume, como citou o jornal francês Le Monde em editorial, após o primeiro debate presidencial, em “Quatre ans de trumpisme ont largement contribué à fragiliser l’une des plus grandes démocraties du monde. C’est une leçon pour toutes les autres” (Quatro anos de trumpismo contribuíram largamente para fragilizar uma das maiores democracias do mundo. É o declínio de uma das maiores democracias do mundo).

O jornal britânico Financial Times num artigo publicado com o título "Imagem democrática dos EUA está a sangrar", escreveu que a "reputação em declínio do país pode ser avaliada e medida" e que “que menos de um terço dos franceses e alemães têm uma visão favorável da América. Com 41% de vantagem, a opinião da Grã-Bretanha sobre os EUA era uma baixa recorde. O impacto de Trump é ainda mais forte. Apenas 16 por cento do mundo confia no presidente dos Estados Unidos para fazer a coisa certa, ainda menos do que os 19 por cento que pensaram isso sobre Xi Jinping da China. A alemã Angela Merkel obteve uma avaliação positiva de 76%. As pesquisas foram realizadas bem antes do debate presidencial desta semana”.

Pelo que conhecemos desde a sua posse, em janeiro de 2017, Trump tem gerido o governo como se fosse uma das suas empresas seguindo o comportamento típico dos novos líderes populistas, que não têm provocado ruturas democrática repentina, mas vão minando as instituições, agindo de maneira cada vez mais autoritária. Vejam-se os casos europeus em alguns países do leste.

Para conhecermos as atuações de Trump ao longo do seu mandato basta fazer algumas pesquisas na imprensa internacional. Um dos casos mais divulgados, em dezembro de 2019, quando foi considerado como o terceiro presidente da história americana a sofrer um processo de impeachment, ao ser acusado de abuso de poder por ter pressionado o líder da Ucrânia a investigar Biden em troca da libertação de verbas para ajuda militar e de, quando foi descoberto, ter obstruído as investigações. O governo sob a sua tutela atuou ainda para que testemunhas importantes não fossem ouvidas e, em janeiro, foi absolvido por um Senado muito polarizado pela maioria republicana que têm interesses em que ele se mantenha no poder devido a privilégios concedidos.

Segundo os artigos publicados os estragos na democracia americana foram tantos que o novo presidente terá muito trabalho ao ter que enfrentar de facto a Covid-19, a crise económica, as questões raciais, de imigração e ambientais.

Quanto à economia dos EUA Joseph Stiglitz, Prémio Nobel de Economia, escreveu um artigo em janeiro de 2020, também publicado pelo jornal Expresso onde colocava a verdade sobre a economia de Trump. Stiglitz afirmou em certa altura: “Para se obter uma boa leitura da saúde económica de um país, tem de se começar por analisar a saúde dos seus cidadãos. Se forem felizes e prósperos, serão saudáveis e viverão mais tempo. Neste aspeto, entre os países desenvolvidos, os Estados Unidos estão no final da lista. A esperança de vida nos EUA, já relativamente baixa, caiu nos dois primeiros anos da presidência de Trump e, em 2017, a mortalidade na meia-idade atingiu a taxa mais elevada desde a Segunda Guerra Mundial. Isso não é uma surpresa, porque não houve nenhum presidente que se tenha esforçado tanto para garantir que mais americanos fiquem sem seguro de saúde. Milhões perderam a cobertura do seguro e a taxa de pessoas sem seguro aumentou, em apenas dois anos, de 10,9% para 13,7%.

Um dos motivos da diminuição da esperança de vida nos Estados Unidos é o que Anne Case e o economista vencedor do prémio Nobel, Angus Deaton, chamam de mortes por desespero, causadas por álcool, overdose de drogas e suicídio. Em 2017 (o ano mais recente para o qual existem dados disponíveis satisfatórios), essas mortes foram quase quatro vezes mais do que em 1999.” Pode consultar aqui o artigo.

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publicado às 18:42

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Há circunstâncias em que nunca é demais escrever por outras palavras sobre o que outros já escreveram quando se trata de soluções que, para satisfazerem clientelas e interesses partidários, e que comprometem a vida de todos e que mais tarde pagaremos com sacrifícios como os já suportados no passado com intervenções externas para gerirem os dinheiros que nos emprestaram.

Os últimos quatro anos foram compensadores e recuperamos com credibilidade e acerto das contas públicas e progressiva diminuição do desemprego, e tudo graças ao Governo do Partido Socialista, António Costa e dos partidos à sua esquerda, PCP e BE, estes com grande ginástica partidária.

Em tempo de sacrifícios sociais acrescidos por fatores psicológicos gerados por uma pandemia que nos chegou de fora o BE e o PCP pretendem agora que lhes seja dada a lua e o sol com pretensões de transformar este pequeno país em tamanho numa espécie amostra venezuelana. O governo socialista vai atrás e está a soprar o balão que irá encher o partido de ideias loucas e sem nexo que é o partido Chega. Ideias loucas e sem nexo que não devem nem podem ser desvalorizadas porque há eleitores que ficam sem jeito e vai de votar de seguida só para chatear. O Chega vai fracionar-se e abriu caminho a um novo partido Liga Nacional que vai integrar elementos do Chega e é declaradamente da extrema-direita dizendo que não o é, e até afirma que defende uma “democracia” com o aumento da autoridade do Estado e pretende ainda, diz, ter vontade de conquistar votos em todos os quadrantes políticos.

Mais um partido extremista com que o governo PS e António Costa podem vir a contribuir se continuarem a insuflar aqueles balões.

O perigo está no aproveitamento populista a partir das “deixas” que o primeiro-ministro António Costa e o PS têm andado por aí a sinalizar sem que o BE e o PCP se importem muito com isso visto estarem mais interessados no que se vai passar em relação ao Orçamento de Estado para poderem brilhar com mais um fartar vilanagem de distribuição daquilo há e do que não há já com olhos postos naquilo que para aí deve vir.

O primeiro superavit (excedente orçamental) na nossa democracia vai dar origem a um dos maiores défices da democracia assim como a dívida pública vai disparar sem certezas sobre o crescimento do próximo ano. Apesar deste cenário nada confortável apenas se discutem o interesse por parte dos radicais de esquerda (mais do BE do que do PCP) exigências sobre mais despesa pública, regressões em áreas onde começava a existir estabilidade, refiro-me a medidas no que respeita ao mercado de trabalho. Apenas se ouve falar em subsídios sociais, aumento de funcionários públicos, de investimento, de salário mínimo. Os radicais de esquerdem querem tudo, mais e mais. Isto parece um regresso ao passado troika. Nem aprece que estamos a viver uma das piores crises de sempre.

A inoportunidade de uma crise política que possa ser criada neste momento de crise económica e social nem tudo justifica, fazer concessões é uma coisa irresponsabilidade pelo aumento exagerado e até disparatado da despesa em áreas não essenciais neste momento é outra.

Se lermos as últimas sondagens verifica-se que a imagem do Governo e de António Costa estão em queda. Mas não basta verificar o facto devemos terá curiosidade de saber a causa, o porquê.

Já não refiro aquela estratégia falhada de António Costa aceitar convite para integrar a lista de honra da candidatura de Luís Filipe Vieira à presidência do Benfica nem no afastamento do afastamento de Vítor Caldeira (embora dentro da lei) que teria sido afastado por causa do parecer crítico que o Tribunal de Contas elaborou relativamente à lei das contratações públicas que é outra barracada que abre portas a corrupções e ao fartar vilanagem quando chegarem os dinheiros da U.E., entre outras. Admira-me que esta última tenha tido a cumplicidade de Rui Rio e a aquiescência do Presidente da República.

A menos de um ano de eleições autárquicas é incompreensível a preocupação do Governo em criar mais 600 novas freguesias, 600 novos lugares para os partidos eleitos, o que implica mais presidentes de Junta, mais membros dos partidos eleitos e a que se junta quem faz parte das Assembleias de Freguesia, isto depois de se terem eliminado 1168 freguesias e quase 10 mil cargos poupando dezenas de milhões sem cria problemas ao poder local. Mais um sopro para os balões da extrema-direita poderem berrar aos quatro ventos sobre os lugares criados para clientelas políticas. Mais despesa para o Estado.

Não há almoços grátis e o BE e o PCP são uns dos interessados que já em 2016 tinham entregado no Parlamento projetos de lei para propor a reposição das freguesias extintas ou anexadas ou que se juntaram. Será isto também uma exigência daqueles partidos para fazerem passar o orçamento?

Qual será então a quantidade de cargos que resultará de 600 novas freguesias? Segundo o Polígrafo «a Lei n.º 169/99 estabelece “o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias”. No seu artigo 3.º define-se a composição das assembleias de freguesia: “A assembleia de freguesia é composta por 19 membros quando o número de eleitores for superior a 20.000, por 13 membros quando for igual ou inferior a 20.000 e superior a 5.000, por nove membros quando for igual ou inferior a 5.000 e superior a 1.000 e por sete membros quando for igual ou inferior a 1.000”, pode ler-se. “Nas freguesias com mais de 30.000 eleitores, o número de membros anteriormente referido é aumentado em mais um por cada 10.000 eleitores para além daquele número”». 

Se todas as novas 600 freguesias elegessem o número mínimo de representantes, seriam criados 4.200 novos cargos. No máximo, se todas elegessem 19 representantes, seriam 11.400 cargos. Em qualquer dos casos, o número ascenderia aos milhares. Pode ler mais aqui.

Esperemos que o Presidente da República mantenha o que afirmou ao dizer que não aceitará mexidas nas freguesias em vésperas de eleições autárquicas.

Temo é que António Costa tenha apanhado a covid-19 que lhe atacado a cabeça e lhe tenha provocado um sintoma desconhecido que lhe tenha transtornado a zona do bom senso que sempre teve.

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publicado às 19:36

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Tenho ódio às touradas e ao futebol. Odiar talvez seja um verbo demasiado forte, mas detestar será talvez o mais adequado neste contexto. Não incluo os dois eventos no mesmo saco, mas, o futebol é, cada vez mais, uma real tourada sem touros.

Ter jogado andebol e futebol no colégio onde frequentei os estudos pré-universitários não veio contribuir para minimizar a minha aversão ao futebol que já vem de longe. Todavia, na altura era manifesta a minha simpatia pelo Benfica embora sem perceber muito bem porquê.

Recordo-me quando ainda criança ter ido um certo domingo a Évora para ver um qualquer jogo de futebol acompanhado pelo meu pai e uns amigos, um deles professor de ginástica do Lisboa Ginásio, ali para o lado dos Anjos, e um outro que trabalhava na companhia de seguros “O Trabalho” que, com o passar dos anos, foi absorvida por outra. Sinais dos tempos.

Tenho aversão ao futebol e ao mesmo tempo não sei explicar bem porquê. Não tem a ver com o desporto pois gosto de desporto, e talvez até de algum futebol, mas não daquele com que me injetam diariamente. Não devo ser caso único.

Investigações relativamente recentes na área da psicologia têm produzido trabalhos que têm estudado a dependência comportamental. O futebol passou a ser um aditivo, uma dependência comportamental que não depende de substâncias ingeridas por quaisquer vias. A dependência situa-se ao nível dos efeitos recompensadores.

Mas será que ser adepto e seguir um clube é uma dependência? Vários trabalhos científicos têm demonstrado a validade desta premissa e quem trabalha na área de marketing e na promoção de produtos acha que as empresas comerciais gostariam de conseguir o mesmo tipo de lealdade e de dependência em relação aos seus produtos e marcas idêntica à dependência que os fãs clubistas têm para com o futebol e os seus clubes.

É curioso como adeptos do futebol aceitam que clubes se movimentam muitos milhões de euros comprando e pagando a jogadores fortunas e não contestam nem criticam aceitando esta afronta aos trabalhadores deste país que lutam por melhor salário, mas que ao ser-lhes colocada esta questão a reposta é a de que o futebol lhes dá muitas alegrias. É o futebol a sobrepor-se a tudo e a todos, do indivíduo à política, e aos governos.

Recordo-me que em 2013 Jorge Jesus dizia que “estamos no caminho certo para dar muitas alegrias aos nossos adeptos”. É isso, o adorado futebol vale mais do que tudo porque dá muitas alegrias e Costa colabora desta vez e seguiu o slogan para mostrar o um caminho para dar também muita alegria desta vez apenas aos benfiquistas.

O convite que Luís Filipe Vieira fez recentemente ao primeiro-ministro António Costa e ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa Fernando Medina para integrarem a comissão de honra da sua recandidatura à presidência do Benfica, fez despontar a aversão que já tinha pelo futebol e pelas manobras dos seus dirigentes que se imiscuem na política com o objetivo de obter posteriores vantagens para o que der e vier. Neste rol incluo também os políticos em exercício que comentam futebol nos canais de televisão com a desculpa de que estão ali como cidadãos(!?). Para os políticos a utilização do conceito de cidadão serve para toda a justificação de interesse pessoal.

Ao aceitar António Costa, primeiro-ministro, atropela a democracia no Benfica ao apoiar um candidato em detrimento de outros. António Costa como primeiro-ministro poderia exercer o seu direito de voto sem se pronunciar a favor ou contra qualquer candidato. O primeiro-ministro de Portugal entrou e fez campanha eleitoral por um candidato cujo o cargo influenciará as eleições em prejuízo de outros candidatos.

É certo que houve muitos outros de vários partidos que também foram convidados. Não seria controverso caso António Costa não fosse primeiro-ministro e fosse apenas um sócio e adepto do Benfica. Há cargos que não se podem confundir com o de cidadão. Foi mais um passo para complementar a já promíscua relação futebol-política.

O convite ao responsável máximo pela governação do país para fazer parte da comissão de honra de apoio a uma candidatura à presidência de um clube de futebol implica um comprometimento, e não venha o senhor primeiro-ministro António Costa esgrimir argumentos que barram com muros de incompreensão de muitos cidadãos e atraiçoam a lógica de boa política. Claro que benfiquistas apoiantes de Luís Filipe Vieira batem palmas de contentamento porque estão a ver o número de votos que recolhem de quem politicamente apoia António Costa e que, consequentemente, vão também apoiar Filipe Vieira.

Parece que o futebol pretende sobrepor-se e controlar a política. Quem pode falar de viva voz é Rui Rio que no passado quando era presidente da autarquia do Porto confrontou o Futebol Clube do Porto e Pinto da Costa. Concordo com Rui Rio quando diz que a ação política “não deve ser ditada por imperativos de ordem emocional ou de simpatia clubística” e que “hoje até há problemas quase de ordem judicial metidos nisto”.

Também é certo que António Costa não deixa de ser cidadão por ser primeiro-ministro, mas sendo este um cargo que supostamente deve ser de elevação, isenção e independência não deveria consentir-se a colagens daquele tipo. Não foram os adeptos do Benfica ou de qualquer outro clube que o colocaram naquele cargo foi a maioria dos cidadãos adeptos ou não de qualquer clube e que, por isso, merecem o seu respeito.

A atitude de António Costa que em primeiro lugar e nestas circunstâncias é primeiro-ministro e, por consequência, do seu cargo não pode ser considerada como colagem e cumplicidade apenas do cidadão com Luís Filipe Vieira, dirigente desportivo apontado como alegado beneficiário da fraude do BES ou de estar envolvido em vários processos judiciais como arguido ou suspeito.

A comissão que António Costa integra e para a qual foi convidado terá o propósito de enaltecer alguém que é um dirigente clubista cuja perceção é encarada por muitos cidadãos como uma das faces do país minado pelo favor e pela corrupção. Para muitos cidadãos o primeiro-ministro António Costa, mesmo que não o quisesse e não fosse sua intenção, meteu-se no pântano do futebol.  Muitos dos que aí proliferam e vociferam contra a corrupção vêm agora justificar este ato de aceitação clubista.

Filipe Vieira neste momento, queiram ou não os benfiquistas, está na mira da justiça ainda que venha publicamente a afirmar que são tudo calúnias. José Sócrates também teve e tem o mesmo argumento ainda que não se saiba ainda como terminarão os julgamentos.

Em 2016 foi aprovado pelo conselho de ministros que o Código de Conduta do Governo refere que «Os membros do Governo devem recusar liminarmente quaisquer ofertas, convites ou outras facilidades que possam ser fornecidas na expectativa de troca de uma qualquer contrapartida ou favorecimento». A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020 – 2024 identifica como 3.ª prioridade comprometer o setor privado na prevenção, deteção e repressão da corrupção. Pode não haver contrapartidas ou favorecimentos, mas a suspeição fica.

São várias as acusações que podem vir a pesar sobre Luís Filipe Vieira que foram divulgadas em julho devendo ser acusado muito brevemente pelo crime de recebimento indevido de vantagem. Segundo a TVI “Será a primeira acusação formal da justiça a ter como alvo o presidente do Benfica, enquanto ainda correm em segredo outros processos contra responsáveis das águias, nomeadamente por corrupção desportiva. Entende a magistrada que, neste caso, Vieira se serviu da sua posição de poder no Benfica para oferecer cargos no clube a Rangel em troca de favores judiciais para a sua vida pessoal. O juiz desembargador terá mesmo chegado à fala com outro magistrado, no Tribunal de Sintra, para que este influenciasse um terceiro colega numa decisão fiscal que deveria ser favorável a Luís Filipe Vieira”.

Costa não se pode admirar que a sua atitude faça o PS perder votos nas próximas eleições, mas pensa também que tudo isto irá acabar por se diluir como muitas outras polémicas que caem no esquecimento público e assim ficará novamente na mó de cima.

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publicado às 15:28

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Após uma primeira fase bem-sucedida, na fase atual parece-me que António Costa e o seu Governo adotaram o modelo sueco para contenção da epidemia, isto é, nada fazer, fazer pouco ou fazer de conta. Como se sabe primeiro-ministro sueco, Stefan Löfven, defendeu que o seu país escolheu a estratégia “correta” contra a pandemia, apesar de o número de mortes na Suécia ter sido muito superior ao resto dos países escandinavos.

O jornal Público de 27/08 anunciou que “A ministra do Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, confirmou nesta quinta-feira que o Governo irá prolongar a actual situação de alerta que está no continente, com excepção da Área Metropolitana de Lisboa, que continuará em situação de contingência.” Alegou a ministra que “as novidades” surgirão a 15 de setembro, com a elevação das restrições em todo o território. A ministra justifica que viveremos por essa data “um contexto mais difícil dado o contexto internacional, mudança de rotinas e a chegada do outono”, uma vez que um pouco por toda a Europa registam-se aumentos de novos casos de infeção “e o Governo não pode ficar indiferente a esse aumento” pelo que atuará "preventivamente relativamente à mudança de contexto”.

No mesmo dia 27/08 foram também conhecidos os novos casos detetadas: 399 infeções em Portugal nas últimas 24 horas, o maior número de 402 novos casos desde 10 de julho. Dos novos casos, 186, 47% foram identificados na região de Lisboa e Vale do Tejo, No Norte há 161 novos casos, o que corresponde a 40% do total e é o valor mais elevado desde 8 de maio.

Portugal registou hoje sexta-feira 28/08 mais seis mortes e 401 casos de infeção pelo novo coronavírus, o que corresponde a um aumento de 0,7%. Este é novamente o maior número de casos diários desde 10 de julho sendo o RT de 1,00 o que significa que cada pessoa infetada infeta outra.

Contudo as notícias insistem apenas nos lares de idosos como se esses fossem os grandes transmissores da doença esquecendo que a doença vem do exterior para dentro dos lares provavelmente levada pelos assintomáticos mais jovens que, em cadeia transmitem aos seus familiares.

O Governo tem a perceção de que tudo vai piorar não apenas pelas razões que a ministra apontou e que atrás foi referido. O Governo durante o período de férias abriu quase todas as janelas para a covid-19 entrar. A partir de outubro é que vamos sentir as consequências da abertura. Emigrantes portugueses que resolveram vir a Portugal, desconhecendo se poderiam ser potenciais portadores, assim como estrangeiros, sobretudo ingleses, que têm vindo a entrar ultimamente sem qualquer controle sanitário, apesar de tudo com contentamento da indústria turística algarvia que, de facto, se encontrava e encontra numa crise sem precedentes.

Há também grupos de procedência fora da europa, países de elevado risco que para Lisboa se têm dirigido com o intuito da obtenção de nacionalidade portuguesa para posteriormente darem o salto para outros países. São grupos, normalmente mais jovens, que se juntam e convivem em ambientes pouco salubres e que se espalham por vários locais das grandes cidades, sobretudo em Lisboa, e dos quais não se tem qualquer informação.

Para muitos de nós, portugueses, o contributo será o aumento do número de infeções consequência imediata das decisões de abertura quase sem limites, sendo Lisboa o concelho com maior crescimento de casos na última semana diferença entre o n.º de casos registados até dia 17 e até dia 24 de Agosto.

O Governo em vez de ter em conta a perigosidade de férias resolve contentar a população e contribuir para o descuido. Vendo a coisa a agravar decidiu agora pelo recuo, adotando uma estratégia preventiva em relação ao combate à propagação da pandemia da covid-19 em Portugal e abandonar a estratégia de aprovar medidas reativas em função da evolução dos dados epidemiológicos. O que deveria ter sido feito prevendo e por isso antecipando o que agora faz ao arrepio do controle da situação. A mudança de tática foi previamente comunicada ao Presidente da República.

Sempre fomos um povo de acolhimento sem restrições, mas neste momento gravoso para a nossa saúde pública, um pouco de contenção talvez fosse mais inteligente.

Não venham depois argumentar que foi o começo das aulas, o regresso ao trabalho, a falta de cuidado das pessoas, etc. sim, será isto tudo agravado por todo o resto causado pela obsessão do Governo pela abertura das portas e janelas. Somos os maiores, esperemos que não venhamos a ser os piores por ultrapassarmos a gravidade do que se passa em Espanha, França, Itália. Pretendem fazer-nos acreditar que é uma segunda vaga. Não há segundas vagas, o que há é o descuidado comportamento de todos e de quem nos governa.

Para Ventura do Chega num documento que entregou hoje, sexta-feira, um projeto de resolução no parlamento para revogar a decisão do Conselho de Ministros de declarar a situação de contingência. Ventura está naquela em que MORRA QUEM MORRER, FIQUE INFETADO QUEM FICAR, QUE MORRA, PIM! QUE VIVA A ECONOMIA, PUM! Parodio claro com "O Manifesto Anti Dantas" de José de Almada Negreiros.

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publicado às 23:04

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O Bloco de Esquerda não tem uma festa como a do Avante! mas, mesmo assim, faz a sua festa virtual tendo na mira o próximo Orçamento de Estado cuja aprovação faz depender da sua aprovação, ou não, o seu programa de festa. Pode ser que até lá alterem a sua atitude, mas, até lá, críticas vão surgindo às posições da Catarina e do Bloco.

O Bloco de Esquerda parece viver fora da realidade apesar de quando em vez ateste a sua presença quanto à epidemia que nos assolou, e ainda assola, sem sabermos o que virá a seguir. O que sabemos ao certo é que a crise nos bateu às portas desta vez a reboque da covid-19 que rebentou com a economia como há muito não se verificava. Contudo, para o BE parece que nada se passou e ameaça o Governo com turbulência política, não apenas este, mas o país, isto é, todos nós, mesmo os adeptos do BE porque a crise vai atingir-nos a todos apesar das canções de embalar da sua coordenadora.

Catarina Martins apesar da crise parece apostada na tentação de querer mostrar que tudo está bem e que é possível anunciar boas notícias para o orçamento do próximo ano 2021 ainda que o primeiro-ministro diga que será muito difícil cumprir todas as promessas feitas antes da pandemia.

Catarina engana-se e engana-nos porque a análise que faz da presente realidade é, para além de irrealista, perigosa.

Catarina engana-se e engana-nos porque deixa subentendido que cumprir o que foi acordado em 2019 depende apenas de um ato de vontade.

Catarina engana-se e engana-nos porque a economia registou a pior quebra desde há décadas e por isso há que haver cautelas com opções a tomar.

Catarina engana-se e engana-nos porque as receitas e despesas do Estado previstas tornaram-se uma ilusão devido à covid-19.

Catarina engana-se e engana-nos porque Portugal está a braços com uma crise que faz dos tempos da troika uma coisa de amadores.

Catarina engana-se e mente ao querer fazer-nos acreditar que presente quadro é possível anunciar boas notícias e porque no próximo ano, até que as recuperações se façam sentir, as escolhas serão difíceis e péssimas. Há que proteger os desempregados, os mais pobres, a educação ou a saúde pública e proteger empregos e rendimentos e que não pode haver grandes melhorias.

Catarina engana-se e engana-nos quando acha que a economia e as finanças públicas estão saudáveis quando estão à beira do abismo e que não podemos viver como no ano passado devido a de incertezas e aflição. O que Catarina nos faz crer é uma falácia.

Catarina engana-se e engana-nos porque nós, cidadãos, sentimos que estão em causa escolhas que exigem muita prudência e resistência necessárias para dias melhores e não estamos em tempo dos amanhãs que cantam e em que sol brilhará já no próximo orçamento.

Catarina desconhece que não queremos voltar a ouvir discursos e atos de fé como o de 2012 quando o ex-primeiro-ministro Passos Coelho escreveu no Facebook:

“A eles, e a todos vós, no fim deste ano tão difícil em que tanto já nos foi pedido, peço apenas que procurem a força para, quando olharem os vossos filhos e netos, o façam não com pesar mas com orgulho de quem sabe que os sacrifícios que fazemos hoje, as difíceis decisões que estamos a tomar, fazemo-lo para que os nossos filhos tenham no futuro um Natal melhor.”

Os sacrifícios de hoje, as decisões irrealistas do presente poderão ser o preço a pagar por um futuro próximo melhor que Catarina e o BE prometem.

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publicado às 00:20

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Há alguns artigos de opinião escritos por profissionais jornalistas que são para mim de difícil compreensão. Goste-se ou não do que escrevem, concordemos, ou não, cada um pode escrever o que quiser sobre o que quiser e não os podemos criticar por isso.

Quando se trata de opiniões cujo tema venha em defesa de circunstâncias justificada por argumentos que, apesar de serem aceites como válidos, possam delinear em prejuízo da comunidade, pondo-a em perigo, parece-me inaceitável. Alguns dos argumentos são falaciosos e desajustados por comparações feitas entre diferentes realidades com características específicas. Comparar praias cheias em espaços largamente abertos e sem barreiras, que não sejam as barreiras de contacto social físico, onde pequenos grupos se dispersam, com eventos políticos, religiosos ou culturais de dezenas de milhar de pessoas realizados mesmo que em espaços restritos embora amplos e heterógenos, onde a tendência é o agrupamento inevitável, parece-me absurdo.  Quem leu o artigo de Henrique Raposo publicado no Expresso diário de 10 do corrente “Avante!: dez razões para a festa avançar” fica com essa impressão, e eu fiquei.

O artigo escrito pelo “liberal” de iniciativa, é ele que se define politicamente, não sou eu. Conforme com as suas próprias palavras: “Até vos digo uma coisa: se não tivesse a Iniciativa Liberal no boletim de voto, votaria PCP nas próximas eleições.”

Vemos que, de facto, o liberalismo, defende uma liberdade pela rebeldia, como escreve Henrique Raposo: “É urgente reforçar o lado da rebeldia e da liberdade numa sociedade tão paralisada, tão medrosa, tão obediente”. O que ele omite é que, na realidade, após instalada a rebeldia para reforço da liberdade, o novo Estado daí saído reforçaria de imediato a sua autoridade para depois exercer a repressão contra outra rebeldia instalada.  Nesse novo mundo da Liberdade neoliberal seria acionada para alcançar um “sol na terra”, nome com que em tempo o falecido Álvaro Cunhal designou a URSS em determinada altura, mas agora com sinal contrário.

Em tempos graves de epidemia quando na Europa se voltam a tomar medidas mais drástica para defesa da saúde pública o artigo está impregnado de inconsciência e desprezo pela saúde do próximo. Mais parecem argumentos de Trump e Bolsonaro, mas com mais sofisticadas palavras.

Henrique Raposo coloca a tónica sobretudo nos aspetos da economia ao longo de dez razões em que algumas mais me parecem ser conotadas com: morram muitos, adoeçam milhares, propague-se a doença, mas deixem-nos fazer o que quisermos para que tudo continue como foi no passado recente. Tudo ao molho e fez em Deus. É fazer saltar o simbólico Laissez-faire do liberalismo económico fundamentalista, na sua versão mais pura de capitalismo, para o Laissez-faire, Laissez-passer na saúde pública.

Henrique Raposo defende que a Festas do “Avante!” assim como qualquer outro evento cultural, desportivo e musical deveriam passar a deixar de ter quaisquer restrições. Leitura minha errada? Talvez, mas quem lê o artigo e não esteja na cabeça do autor é o que presume.

Há alguns, muitos, que não puderam, nem podem ficar em casa confinados (#ficaremcasa segundo o autor para seguir a moda do hashtag) porque têm de trabalhar. É certo. Entretanto ao ler o artigo uma dúvida me assaltou: será que Raposo não esteve confinado no acolhimento do seu lar escrevendo os seus artigos em segurança enquanto outros tiveram de sair de casa para os poder publicar, tratar da edição e fazer a impressão do jornal para onde escreve?

 Os argumentos utilizados pela direita radical liberal são argumentos semelhantes aos de alguma esquerda radical como o são, nesta matéria, alguns dos publicados por Raquel Varela que tive oportunidade de ler no seu blog durante março e abril. Defendem o mesmo contra as medidas de exceção, mas de sinal ideológico contrário. Aqui os extremos também se tocam.

Quando os da Iniciativa Liberal falam em Liberdade confundem o conceito para baralhar quem os escuta. O liberalismo económico sempre utilizou o conceito de liberdade absoluta para os da alta finança e, para outros, liberdade, mas pouca. Para isso, e se tal for necessário, coarta todas as outras liberdades e direitos. Os únicos direitos que defendem são a liberdade e o direito à obtenção de riqueza por qualquer meio, sem regulação, e o direito e a liberdade para a manutenção da pobreza e da liberalização do mercado de trabalho sem quaisquer restrições, porque deles depende a sua sobrevivência.  

Os neoliberais, ou aqueles que se intitulam de liberais, que nos seus discursos demagógicos e populistas usam a palavra liberdade e combatem a instituição do Estado democrático, porque querem que gaste pouco e cobre pouco, ou seja, que tenha pouco poder. Estes senhores ou não entenderam o que é o liberalismo e como temos de proteger as liberdades individuais no séc. XXI, combatendo os seus verdadeiros inimigos; ou só querem iludir as pessoas porque têm como cúmplices aquela pequena minoria que está a acumular todo o poder económico e financeiro para beneficiarem com o definhamento dos Estados democráticos.

Nas democracias liberais o Estado não é visto como um inimigo, é um catalisador e um regulador das liberdades individuais, isto é, de uma boa distribuição dessas liberdades por todos.

João Miguel Tavares, sendo de direita, também não entende a realização da Festa do “Avante!”  neste momento o que o leva a comentar no jornal Público: “Em bom rigor, até podemos dizer que esta Festa do Avante! é uma iniciativa antissistema; uma rebeldia contra a ditadura do medo na era covid. Infelizmente para o PCP, só mesmo os seus militantes e alguma direita (ler, por exemplo, o texto de Henrique Raposo no Expresso: “Avante! dez razões para a festa avançar”) é que conseguem ver a coisa dessa forma. O português comum olha para aquilo com o ar de que os comunistas se acham mais do que os outros e reclamam privilégios que estão vedados ao comum dos mortais. E assim, para o PCP ganhar mais umas massas, o Chega vai ganhar mais alguns votos. É um mau negócio.”

O autor Henrique Raposo é um dos que diz ser liberal que vem em defesa do PCP e da sua festa, que passou a ser, por conveniência, um evento político. Os liberais que apregoam serem contra o Estado social e são pela baixa de impostos e contra toda a espécie de estatização em nome dos sistemas financeiros e os outros que defendem o contrário em nome da justiça social. Vamos lá entender esta gente dos liberais. Há um motivo: atacar utilizando a pandemia o PS e o Governo.   

Enfim, os argumentos de alguma direita radical mais parecem estar a fazer oposição ao governo e às medidas que têm sido adotadas para combate e minimização da covid-19 e são os mesmo que defendem a total liberdade em tempo de pandemia e que, caso esta ficasse sem controle, atacariam o poder por este não ter tomado medidas. Conhecemos muito bem o jogo.

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publicado às 16:52

As duas unidades de medida de Nogueira

por Manuel_AR, em 13.08.20

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O pressuroso dirigente da Fenprof Mário Nogueira também afeto militante do PCP tem pelo menos duas unidades de medida no seu armazém de críticas consoante as conveniências. Estas serão mais pessoais e ideológicas do que as dos professores que ele diz defender. A sua federação serve como achas para lançar aos governos em função de estratégias e oportunidades.

Como é do senso comum a maioria dos professores que ele diz representar através daquela instituição sindical não pertencem nem são simpatizantes do PCP. Naquele grupo profissional há, decerto, várias tendências político-partidárias apesar de estarem debaixo da mão desta federação de professores.

Num vídeo publicado em 17 de julho no portal da Fenprof, o dirigente da maior estrutura representativa de professores sustentou que as medidas anunciadas pela tutela para o próximo ano letivo, que começa em setembro, “põem em causa o regresso à escola em condições de segurança sanitária”, bem como pedagógicas. Mário Nogueira enumerou a falta de professores e do distanciamento físico desejável nas salas de aula.

Vejam-se algumas intervenções feitas por Mário Nogueira recolhidos da imprensa:

“Não estão reunidas condições, do ponto de vista da saúde sanitária, para que as escolas e jardins-de-infância possam abrir. [As escolas] vão reabrir num quadro epidemiológico mais grave do que aquele que levou ao seu encerramento e num quadro epidemiológico que ainda está ativo e com risco”.

O sindicalista voltou a acusar o Ministério da Educação de se estar a “recusar a testar a comunidade escolar”, considerando “importantíssimo” que fossem feitos testes à covid-19 a toda a comunidade que vai regressar e não apenas a alguns sectores, como é o caso das educadoras de infância e funcionários afetos ao pré-escolar.

“Todos os profissionais, funcionários e alunos devem fazer [teste]. Não fazer aos alunos é uma decisão incompleta”, referiu o secretário-geral, apontando para “cerca de meio milhão de pessoas a regressar às escolas” entre crianças, adolescentes e adultos.

Tentemos perceber o pensamento de Mário Nogueira no que se refere a questões de segurança necessárias nas escolas, o que nos leva à festa do Avante que nem a covid-19 faz parar nem se deixa de gritar a palavra de ordem “Avante, camarada!”, doa a quem doer, contamine-se quem se contaminar.

Mário Nogueira não é o organizador da “festa do Avante” e a propaganda do PCP tenta, utilizando os meios ao seu dispor para passar a mensagem da máxima segurança de que vai ser objeto a dita festa. Considerando que o sindicalista é militante do PCP ele até pode acahar que controlar vários eventos simultâneos movimentando como dizem 100.000 pessoas em segurança sanitária em campo aberto é coisa simples e, por isso, não merecerá da parte dele qualquer comentário, pelo menos enquanto sindicalista.

A preocupação com as pessoas naquele caso não importa. Importa isso sim é utilizar demagogicamente a pandemia para fazer críticas políticas ao ministério da educação gerando angústia nas famílias, ao proferir declarações que, em vez de esclarecer, "causam ruído" e desestabilizam como acusou no Porto Canal, o ministro da Educação que invocou que as escolas possuem “mais recursos humanos, mais 2.500 professores, mais 2.500 horários completos”.

Quando tantos eventos foram adiados, mesmo os políticos, quando se pedem tantos sacrifícios aos Portugueses, quando a economia ameaça colapsar, e por aí fora o PCP fala em coragem para aglomerar num recinto que diz ter sido ampliado aquele número de pessoas quem nem os concertos conseguem. Adiar um evento destes para o PCP seria um atentado às liberdades democráticas. Não nos façam de parvos! Não estamos a viver num regime autoritário comunista como os da Venezuela ou da Coreia do Norte.

Como não podia deixar de ser, os argumentos do PCP são sempre os mesmo quando o contrariam: “lançamento de campanha mistificatória para instrumentalizar reais e naturais fatores de preocupação”; “uma ofensiva reacionária que passaria para outros patamares de limitação de liberdade e direitos”.

Argumenta ainda que diversos eventos culturais estão a acontecer ao longo do Verão: Jazz ao ar livre em Leiria, o Jardim de Verão na Gulbenkian, programação do CCB, "Noites do Palácio", no Porto, entre tantos outros. Pois é verdade, mas não comparemos escassas dezenas ou centenas pessoas com um evento onde é difícil “disciplinar” por questões de segurança sanitária de controlar com dezenas de milhar de pessoas, mesmo constituindo espécies de carreiros de formigas.

A “festa” do Avante que sempre foi uma festa passou agora, graças a subtileza lexical, a “evento político-cultural”. Mas, eventos culturais também houve vários que foram cancelados. O PCP transformou-se num partido pequeno em termos de votos, mas cuja importância é crucial para a nossa democracia e defesa das liberdades e que contribuiu para o derrube do Estado Novo cuja ideologia ainda há por aí quem a perfilhe cada vez menos às escondidas.  Não podemos é confundir as coisas. E se há algo que ao longo dos anos é a sua congruência que, por isso talvez lhe tenha valido a perda de alguns votos por defender a sua ideologia com uma admirável força que às vezes nega a própria realidade.

Se alguns defendem que o PCP precisa como de pão para a boca para angariar fundos não seria difícil, para a criatividade com que faz movimentações, contestações e eventos políticos, imaginar uma outra forma de angariar esses fundos.  

O problema começa a residir nas incoerências que minam os alicerces da confiança entre os cidadãos e quem os representa. Há cada vez mais incongruências, sem qualquer explicação racional que só podem ser ditadas por ocasionais conveniências sejam políticas ou económicas.

Por isso não se compreende o caso de Mário Nogueira que defende um ponto de vista num caso, mas não olha para a sua casa matriz da política omitindo os perigos que pode trazer para a saúde pública neste momento um evento que dizem ser político-cultural. Não importa o que lhe queiram chamar, nada faz mudar a realidade que vivemos.

Em última hora e segundo o jornal Público o Governo vem dizer que Constituição não permite proibir Festa do Avante! Perante novas perguntas dos jornalistas, a ministra fez questão de insistir que “fora do estado de emergência não existe nenhum poder ou competência que o Governo tenha à luz da Constituição e da lei sobre a realização de atividades políticas”.

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publicado às 16:25

Ofensa a quanto obrigas

por Manuel_AR, em 10.08.20

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Ao fim de alguns meses cá volto ao João Miguel Tavares que  nos prenda com os seus comentários de opinião, por vezes jocosos, por vezes sem jeito, por vezes ridículos, por vezes parciais, por vezes temperados com azedume, por vezes sem interesse, por vezes com oportunidade.

Desta vez ficou enxofrado com o comentário pouco abonável, e posso dizer até ofensivo, como veremos adiante, com o que Secretário de Estado da Energia João Galaba fez em relação a um tal Clemente Pedro Nunes apresentado por JMT como engenheiro químico, especialista em energia e professor jubilado do Instituto Superior Técnico. Apresentação feita para que mereça credibilidade e respeito. Como se o merecimento do respeito estivesse apenas nas cátedras e nos cargos que se ocupam.

Há aldrabões em todo o lado nem precisamos de uma lanterna como o fez o filósofo grego Diógenes que aparecia pelas ruas de Atenas em pleno dia, segurando uma lamparina gritando que estava à procura de um homem honrado e que não encontrava nenhum, e ia afastando os que se cruzavam no seu caminho, dizendo-lhes que não eram mais do que escombros.

Desconheço quem seja o douto professor do Instituto Superior Técnico nem tão pouco irei tecer considerações, juízos de valor e de intenção sobre ele, cingir-me-ei apenas ao comentário do artigo de opinião de JMT.

A questão ocorre a partir duma entrevista dada por Clemente Pedro Nunes, professor do Instituto Superior Técnico (IST) na SIC Notícias onde acusou o Governo de querer “dar mais dinheiro aos do mesmo” com a Estratégia Nacional para o Hidrogénio (ENH) que foi aprovada em Conselho de Ministros, na passada quinta-feira.

João Galamba reagiu de forma dura dizendo que “É um aldrabão e um mentiroso do pior. Não há outra forma de descrever esse cavalheiro. Chama-se Clemente Pedro Nunes e é um aldrabão encartado.”, respondeu João Galamba num twitte. Não concordo com este tipo de linguagem como argumento político o que mostra falta de qualidade que se exige a um político em exercício

João Galamba quando é confrontado com críticas aos seus pontos de vista torna-se irritante e irritadiço especialmente para muitos que não se acomodam com a sua exagerada assertividade com os tiques que JMT acusa de serem iguais aos de José Sócrates. É uma espécie de clone.

Neste ponto todos temos os nossos pontos fracos porque com mais ou menos relevância os nossos gestos ou atitude podem ser uma característica de aproximação e parecença com a de outras pessoas que fomos adquirindo inconscientemente ao longo na nossa vida por aprendizagem vicariante, isto é, por aprendizagem social, o que foi demonstrado por Albert Bandura. Aprendemos assim a observar os outros. A observação de “modelos” exteriores acelera mais a aprendizagem do que se esse comportamento tivesse de ser executado como aprendentes.

Sendo um acérrimo crítico de José Sócrates, a quem tem aversão de vária ordem, JMT transfere para Galamba essa espécie de ódio de estimação por encontrar nele atitudes e comportamentos idênticos.

O artigo de opinião de João Miguel Tavares centrando-se apenas na análise do comportamento na atitude de João Galamba. Não lhe interessa o cerne da questão, não se preocupa em saber da validade da Estratégia Nacional para o Hidrogénio e qual a validade dos argumentos dos dois protagonistas e se, neste processo, a questão de facto que ambos apresentam é circunstancial ou de evidência e se a dita estratégia trará, ou não, prejuízos ao país.

Não é novidade que especialistas das mesmas áreas do saber quando chamados a comentar certas decisões sobre projetos dos governos tomam posições diferentes sobre matérias da sua especialidade. Tem sido assim nas questões dos aeroportos, dos incêndios, do ordenamento das florestas, pontes, ferrovias, barragens e agora sobre a estratégia energética.

Quando se trata de questões que envolva decisões de ordem política as divergências entre especialistas das mesmas áreas científicas os argumentos a favor ou contra têm mais a ver com questões ligadas a pontos de vista de ordem partidária e ideológica. Procuram-se e defendem-se argumentos de ordem científica que possam contrariar ou facilitar os pontos de vista das decisões políticas dos governos sobre os quais estão a favor ou contra. Tais cientistas ficam tão cheios dos seus argumentos que esperam que todos concordem com eles e atacam-se uns aos outros sem dizerem o que era ou o que havia de ser. Em respostas à fraqueza dos argumentos apenas se obtém frases de lixo, coisas como as que os ministros respondem quando não têm resposta nenhuma.

Escreve Miguel Tavares imbuído de um êxtase axiológico: “São declarações absolutamente inaceitáveis, e num país mais exigente com o comportamento dos seus governantes ele estaria no dia seguinte no olho da rua.”. Que elementos de governos, mesmo fora de Portugal, que estariam no meio da rua se atendêssemos ao que eles propagam nas redes sociais. Esquece-se JMT que as redes sociais estão a ser o lugar privilegiado para governantes tecerem e justificarem os seus pontos de vista, ofenderem políticos, propagar ideias antidemocráticas, deixarem recados aos seus adversários políticos e fazerem comentários e críticas não raras vezes lançarem notícias falsas cujo exemplo manifesto é o do presidente dos EUA Donald Trump. Infelizmente parece que este tipo de políticos acha serão mais admirados pelos “outros”, aqueles a quem se dirigem, que terão a mesma linguagem.

As afirmações de Galamba sobre Clemente Nunes no Twitter são, de facto, uma traulitice verbal no Twitter, mas muito pior vê-se neta e noutras redes sociais. Miguel Tavares acha que “para além do insulto descarado, essas declarações importam sobretudo enquanto método de impor um pensamento único à sociedade portuguesa, que era típico dos tempos de José Sócrates, e que Galamba procura agora emular”. Achar que criticar o que alguns dizem, mesmo não correspondendo à verdade, utilizando o insulto, o que é reprovável, é pensamento único é mergulhar no exagero e no caricato.

No confronto e no discurso politico-ideológico é suposto que a argumentação dos opositores vá no sentido de que o seu pensamento é o único e verdadeiro e que ambos se tentam impor. Nas redes sociais há cada vez mais lixo informativo, falsas notícias, insultos e instigação ao ódio propagado também por responsáveis governativos. Há quem as utilize com desmesurada falta de ética que conduzem e coagem a uma espécie de pensamento único em que os discordantes são assediados com ameaças e insultos.

Este caso não merece o tempo que JMT lhe dedicou, caso tivesse ocorrido com alguém ideologicamente da sua preferência não lhe teria valido o tempo de escrita que lhe ocupou.

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publicado às 17:52

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É caricato que nos digam que uma verdadeira democracia é aquela em que um primeiro-ministro, seja ele quem for, vá com frequência ao parlamento.

E, de repente, eis que se levanta um clamor vindo de comentadores, responsáveis escrevedores de opiniões e jornalistas contra algo que, para eles, é lesa democracia acabarem os debates quinzenais com o primeiro-ministro. Talvez porque vão deixar de ter tema e espaço para as habituais “cachas” jornalísticas, comentários e opiniões e “bocas” oportunas ou não que irão passar a ter apenas de dois em dois meses.

Uns levantam-se clamando que os partidos, PS e PSD, que aprovaram o fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro – com o atual e com os que a seguir vierem – “têm ADN salazarista”. Pois claro, a comparação é mesmo a mais indicada e encaixa-se perfeitamente na nossa democracia com ou sem debates com o primeiro-ministro, então, não é? Outros afirmam que é um “dia negro para a democracia”. Estamos a entrar em plena ditadura, só falta esta. Tretas digo eu! O que irão sentir é a falta das tricas do costume para comentar casos e casinhos, quais vizinhas calhandreiras que falam umas das outras entre janelas e varandas e que com nada contribuem para a melhoria dos problemas do país e dos cidadãos.

Aqueles senhores e a comunicação social vão sentir a falta das tricas e questões de lana caprina que transformavam debates que deveriam ser feitos para escrutinar a ação do governo e dignificar o Parlamento com assuntos que interessem às pessoas e ao país  e não uma espécie de fantochada quinzenal com perguntas e perguntinhas sobre coisas e coisinhas que na maior parte das vezes não interessa aos cidadãos e em nada contribuem para a melhoria o estado da nação. Tricas de partidárias que na maior parte das vezes apenas servem para ter a visibilidade nos noticiários televisivos de alguns dos senhores deputados sem qualquer utilidade prática na governação.

Não me venham com essas de a democracia ficar mais pobre por os debates com o primeiro-ministro serem de dois em dois meses. Se assim for então quem está contra esta ideia tem de assumir que o então primeiro-ministro José Sócrates ao resolver criar estes debates quinzenais foi o pai do enriquecimento da democracia pois antes deste modelo nenhum outro primeiro-ministro o fez.  Quem pensa que os debates quinzenais com os primeiros-ministros são importantes o que pretende é espetáculos ao vivo para terem assunto no dia seguinte e durante os seguintes quinze dias.  Eu não fico mais informados com o que o primeiro-ministro quando vai ao parlamento quinzenalmente. Onde apenas se questionam as tretas do costume que, na maior parte das vezes não se refletem posteriormente em resultados práticos.

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publicado às 21:20


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