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Comunicações e opiniões pessoais sobre o dia a dia da política e da sociedade. Partidos, demografia, envelhecimento, sociologia da família e dos costumes, migrações, desigualdades sociais e territoriais.
Li no jornal DIA 15 do mês de junho uma entrevista com António Bagão Félix que foi Ministro da Segurança Social e do Trabalho no XV Governo Constitucional chefiado por Durão Barroso e depois Ministro das Finança XVI Governo Constitucional no tempo em que Santana Lopes foi primeiro-ministro. Embora sem filiação partidária sabe-se da sua simpatia pelo CDS/PP.
Nessa entrevista o Dr. Bagão Félix faz várias afirmações que me parece padecem de uma visão clara e coerente no que se refere a alguns aspetos, mas falha noutros mais básicos.
Bagão Félix poderá ser um humanista que aceita uma visão do neoliberalismo, do meu ponto de vista, enviesado com “rosto humano”. Menos Estado, melhor Estado, é o lema em que a procura de lucros sem limites, responsável pela destruição humana e ambiental, se compatibiliza com a assistência social feita pela caridade cristã.
Quando se está no topo de um pensamento teoricamente elaborado sobre os temas que são colocados numa entrevista e se abdica da perceção e da compreensão do pensamento popular sobre os mesmo temas, o pensamento do nosso interlocutor pode falhar na objetivação de ideias que deveriam e poderiam ser concretizadas na prática. Ideias e pensamento profundos que, apesar de verbalizados por um discurso coerente, mas demasiado especializado e teórico, não chegam “ao céu”, isto é, os cá debaixo, por não ser influenciador.
Vejamos alguns casos simples sobre os quais Bagão Félix reflete com saber e convicção:
Quem pode não concordar com esta afirmação? Claro que, de uma forma genérica, temos de concordar. Primeiro porque a redução do IVA veio inibir receitas aos Estado que poderiam ser canalizadas para outras áreas mais necessárias. Segundo porque a redução do IVA não veio trazer uma baixa dos preços de venda ao consumidor na restauração, como seria de prever. Em terceiro lugar também podemos concordar quando afirma que “a restauração é um bem opcional” que o é de facto. Aqui Bagão Félix esquece-se do povo trabalhador que é um ponto essencial. Devia saber que grande parte dos trabalhadores se deslocam, por vezes, a grandes distâncias para irem trabalhar longe das suas residências por isso almoçar fora é quase obrigatório porque nem todos as empresas têm refeitórios ou cantinas. Por outro lado, há algumas empresas que oferecem subsídios de refeição por isso mesmo.
Compreendo que o dr. Bagão Félix fique incomodado quando quer entrar num restaurante e encontra sempre tudo cheio nos restaurantes que frequenta, mas isso é outro caso! Se estão cheios ainda bem porque foram criados postos de trabalho à custa da procura.
Será que o dr. Bagão Félix gostaria que se voltasse ao tempo de Passo Coelho quando muitos trabalhadores foram obrigados a levar para os empregos marmitas com o almoço o que ainda acontece hoje para certo tipo de trabalhadores?
Estou em plena sintonia com ele. A regionalização tem um caráter decisório-político e pressupõe órgão políticos regionais tais como parlamentos regionais e governos regionais. Num país unitário como o nosso em termos linguísticos e culturais entre outros serve apenas criar “tachos” e aumentar ainda mais a despesa do Estado.
Esqueceu-se o dr. Bagão Félix de falar dos sindicatos. Estamos em democracia e existem sindicatos. Sim, existem pressões e reivindicações sindicais orientadas por esquerdas e direitas e até ordens profissionais que condicionam a reorganização dos setores. Ele sabe bem que, quando algo se pretende alterar ou melhorar, os sindicatos dão saltos e aqui vai greve…
Ou se enfrentam os sindicatos de facto como o fez António Costa ou por mais críticas mesmo construtivas e bem-intencionadas como as do dr. Bagão Félix não há nada a fazer.
Muito haveria para comentar, mas vou finalizar porque já se faz tarde…
A CDU coligação PCP e PEV perdeu votantes e, consequentemente, deputados europeus comparativamente às eleições de 2014, e não foi uma pequena perda.
Já nas eleições autárquicas o PCP tinha perdido alguns bastiões importantes. A luta pelo povo e pelos trabalhadores e durante a campanha eleitoral para as europeias frases como “luta que vai prosseguir com tanta mais força quanto maior for o reforço da CDU – por um Portugal liberto das imposições que têm condicionado negativamente o seu presente e obstaculizam perspetivas e potencialidades de um futuro de bem-estar, desenvolvimento e soberania” foram muitas vezes ouvidas.
Porque o PCP terá baixando tantos votos é uma questão que merece reflexão e que, decerto, estará a ser levada a efeito dentro do comité central do partido.
Segundo os princípios daquele partido abordar a realidade e passa pela crítica e pela procura de uma perfeição também interior por intermédio da autocrítica. Em doutrinas políticas filosóficas, como o marxismo-leninismo a autocrítica é vista como um método científico e também enquanto exercício político constante. Nestes dias e a cumprirem-se estes requisitos o PCP estará já a proceder a uma análise crítica da situação e a fazer a sua autocrítica.
Talvez não seja difícil fazer um exercício de reflexão a partir do que aconteceu nestes últimos meses recordando no que se refere aos movimentos sindicais de contestação e reivindicação a que a direita oportunisticamente chamava contestação social e que em alguns até apoiou.
Todos sabemos que as duas maiores centrais sindicais, a UGT e a CGTP, congregam a maior parte das associações sindicais. A CGTP, como qualquer organização unitária, afirma-se independente, mas todos sabemos que esta central sindical tem uma ligação muito próxima ao PCP, o mesmo acontecendo com a FENPROF.
As greves, protestos e manifestações de luta reivindicativa quer dirigidas ao privado quer à função pública foram promovidas na sua maior parte promovidas por aquela central sindical e por outras organizações sindicais suas aliadas. Em alguns destes protestos a UGT não ficou alheia.
Numa entrevista ao jornal Público, em dezembro de 2018, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, dizia não ter dúvidas: "É evidente que conflitualidade vai aumentar". A partir de janeiro, "vamos ter aí muita coisa a mexer, muitas lutas a fervilhar", explicava na entrevista. Não exclui convocação de uma greve geral e acusa o Governo de ter dado "uma prenda de 371 milhões euros" aos patrões.
É de plena justiça reconhecer que o PCP, segundo a minha convicção, tem sido alheio às manifestações de movimentos inorgânico e aos novos sindicatos ditos independentes à revelia de quaisquer centrais sindicais que têm aparecido nos últimos tempos, alguns com conotações à direita. Desde o início de 2017 surgiram 24 novos sindicatos em Portugal. Só dois se filiaram na UGT e nenhum na CGTP, nesse aspeto o PCP tem sido uma força positiva no condicionamento desses movimentos e sindicatos quase inorgânicos, não se aproximando deles. Nomeadamente afastando-se da Ordem dos Enfermeiros que implicitamente incentivou greves, portando-se como um sindicato à revelia.
Contudo, foi uma constante o apoio e o incentivo dado pelo PCP, através da sua central sindical CGTP, à “luta dos trabalhadores”, à “defesa do povo português”, contra a “exploração do patronato” e pela “independência nacional”, “por uma política patriótica”, palavras de ordem que estão no seu ADN ideológico.
Penso que, no que se refere à sua política consequente das eleições legislativas de 2015 e das autárquicas de 2017, o PCP deve fazer a sua autocrítica e reconhecer que os líderes das centrais sindicais por ele controlados, incluindo a Fenprof contribuíram para as perdas eleitorais do partido. Enfim, todo o esforço reivindicativo e de protesto não lhe capitalizou votos.
O povo, classe que o PCP tanto gosta de evocar, começou a ficar farto de greves e reivindicações, sobretudo vindas da função pública e repare-se que o povo não são apenas os trabalhadores que o PCP diz defender, e mesmo algum deste povo, que em tempos terá colocado a sua cruzinha no partido, em nada se reviu, no atual contexto político, nestes movimentos reivindicativos.
Rui Rio abriu a época do populismo pegando nas declarações de Mário Centeno que disse não haver mais lugar a aumentos salariais em 2019, procura assim ganhar vantagens com o apelo a reivindicações a propagar por entre os trabalhadores da função pública, aliciando-os com o objetivo de captar votos mostrando que está do seu lado. Como o funcionalismo público e os seus sindicatos apenas se movem e mobilizam tendo euros contados à vista é claro que o apoio de Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública não se fez esperar e, na TSF, disse que sugere ao Governo que tenha em consideração as duas propostas ontem feitas por Rui Rio.
António Costa corre a dizer que não exclui em absoluto aumentos salariais na Função Pública. Abriu-se o confronto cedendo ao populismo de Rio.
Mas porque é que Rio não avançou com a mesma reivindicação em relação aos trabalhadores do privado, será que esses não têm direito e não sofrem a inflação? Caso para pensar. Com isto parece que Rui Rio quer ajudar a fazer cumprir a profecia de Passos Coelho ameaçando invocar o diabo. Não creio, contudo, que seja esta a tão falada social-democracia de Rui Rio.
Populismo para captar ignorante foi o que fez o líder do PSD ao questionar este domingo o facto de “António Costa ter toda a disponibilidade para injetar dinheiro público na banca portuguesa e continuar sem fazer nada em relação à função pública”. O que faria Rui Rio se estivesse no governo no lugar de Costa e nas circunstâncias? Deixava falir os bancos ao mesmo tempo que aumentava a função pública? Não creio que Rui Rio esteja a falar a sério e sem demagogia populista. Fala para potenciais eleitores e para calar a oposição mais liberal radical dentro do seu partido, mas parece-me que esta não gostaria da solução, já que foi ela que cortou salários e pensões em toda a linha e que se preparava para continuar na mesma trajetória.
Rui Rio utiliza agora a mesma estratégia do PCP e do BE, fazer reivindicações salarias é aquilo que move as pessoas. Será que o PSD irá apoiar eventuais greves convocadas pelos sindicatos para esse efeito?
Perguntas que me parecem pertinentes num momento em que o PSD e Rui Rio necessitam como pão para a boca de fazer subir as sondagens para o seu lado à medida que se aproximam as eleições. E aproveita tudo o que a comunicação social lança para a opinião pública. Agora é o ministro da saúde o alvo da comunicação social, procuram todos os casos, e tudo o que mais haja na saúde para colocar a opinião pública contra o ministro. Estratégia já bem nossa conhecida.
Alguns textos de opinião que por aí circulam na imprensa diária têm-se insurgido com quem se tem manifestado contra o oportunismo dos professores do ensino público mobilizados pela Fenprof e também de outros setores da função pública que reivindicam os mesmos direitos de reposição integral das carreiras congeladas com a respetivas retribuições remuneratórias, isto é, querem que lhes sejam pagos cerca de nove anos de remunerações devidas ao congelamento das carreiras.
Entre aqueles encontra-se Domingos Lopes ex-membro do Comité Central que abandonou o PCP após uma carta enviada à direção datada de 7 de Setembro último, em que deixa violentas críticas ideológicas e políticas e também de atuação pessoal no partido e que, sobre o tema e que escreveu um artigo de opinião no jornal Público do último 25 de novembro.
O artigo padece de alguma confusão de factos causados pelo anterior governo e que o autor compara com as reivindicações dos professores da função pública. Comecemos ponto por ponto:
As greves que por aí andam especificamente a dos professores (mas também podemos incluir no rol os enfermeiros e os médicos, embora com outro cariz), não são mais do que a mostra duma posição de força para pressionar o Governo e no meio até desacreditá-lo como o pretende a direita a todo o custo.
A FENPROF comandada e manobrada pelo senhor Mário Nogueira que sabe como ninguém, desde o tempo de Maria de Lurdes Rodrigues, explorar o ponto de vista umbilical dos professores do ensino público está na frente da luta. Não é que não possam ter razão nas suas reivindicações sobre progressão nas carreiras, a questão é a da oportunidade política e financeira, não é o desbloqueio das carreiras que está em causa, mas que a queiram fazer reportar aos últimos nove anos e Mário Nogueira afirma que “não estamos disponíveis para perder tudo”, e mais diz que “os professores não estão a reivindicar mais salários, só a pedir o que é justo". E a seguir a isso não virá reivindicação do retroativos referente ao estacionamento das carreiras?
Mas Mário Nogueira quer negociar e disse: "as pessoas trabalharam durante nove anos, quatro meses e dois dias em que estiveram congeladas as carreiras. Não estamos a exigir que seja em dois anos, estamos disponíveis para negociar um faseamento". Mas o dinheiro tem que aparecer seja agora ou mais tarde para fazer da classe dos professores os novos ricos do trabalho no Estado. A única forma que os sindicatos têm é o de conseguir mais dinheiro.
Segundo a ótica do PCP a classe operária é a vanguarda da luta contra o capital, mas, como na prática já não existe tenta recuperar para a luta uma nova classe operária dos tempos modernos, aburguesada, que são os professores e outros trabalhadores dos serviços, dos públicos, porque os do privado o caso é outro e já não lhes chegam.
Como eles haverá muitos outros trabalhadores que poderiam protestar. Os senhores professores não podem esperar que após mais de nove anos em que foram “congelados” queiram agora ver a sua situação resolvida como se houvesse uma varinha mágica que fabricasse dinheiro para eles, e o mesmo digo para todas as reivindicações da função pública por mais justas que sejam.
Não tenho dúvidas de que a direita agradece toda a movimentação reivindicativa para colocar em causa o Governo e à qual só falta vir para a praça pública enaltecer as iniciativas de Mário Nogueira, quando lhes agrada, porque quando a propósito dos contratos de associação com os colégios privados aí a coisa já piou mais fino, a JSD e até divulgou imagens daquele dirigente sindical fardado ao modelo de Estaline.
O sindicato de Mário Nogueira é um lobby da injustiça para com outros tantos milhares de trabalhadores e um gerador de oportunismo político disfarçado de defesa dos seus direitos.
Estes tipos de reivindicações só contribuem para recuperar o antigo rancor por parte dos que trabalham no privado contra a função pública que ainda não se desvaneceu e que Passos Coelho conseguiu instilar durante a sua governação. Não queremos voltar a esse tempo.
Esta estratégia de Mário Nogueira não é despicienda da atuação do PCP após as eleições autárquicas que não se viu “premiado” pelo eleitorado apesar de muitas das medidas tomadas como a reposição de rendimentos tenham sido devidas ao partido de Jerónimo de Sousa que tentou puxar a brasa à sua sardinha.
Face à perda de votos o PCP deu início à criação de dificuldades e passou a alimentar com finalidades partidárias uma conflitualidade social que vem crescendo, aliás implícito no comunicado do comité central saído após as eleições. Todavia não quer romper com o apoio parlamentar ao Governo sob risco de ser penalizado pelo eleitorado nas próximas legislativa.
O PCP sobrevive à custa da travagem da liberalização do mercado de trabalho e de privatização das funções do Estado. Como já escreveu Daniel Oliveira no Expresso no princípio de outubro se os comunistas apoiam o governo o PS fica-lhes com os louros, mas se os comunistas desapoiam o PS fica-lhes com o descontentamento.
Mas a tática do PCP através dos sindicatos que controla é tentar, através do aceno da obtenção de mais direitos e regalias para o setor público onde estará parte do seu eleitorado e tentar mostrar que a luta continua nesse sentido.
Mas há nesta estratégia um reverso da moeda, que é a aproximação ao bolo do Estado para o abocanharem. O Orçamento do Estado não é uma espécie de poço sem fundo donde se tira para dar a alguns. E depois quem paga a fatura? Todos nós portugueses, claro, aqueles a quem o Estado não dá “maminha”. Pelo contrário: o Estado vive à “mama” do nível brutal de impostos que cobra a todos nós, sem que tenhamos qualquer contrapartida em termos de excelência dos serviços públicos prestados.
Quando esses todos que estão sempre a querer sacar quando se derem conta estamos todos outra vez a pedinchar a outros que nos salvem. Acho que não podemos dar essa possibilidade a Passos Coelho e à sua entourage que têm proclamado a vinda do diabo. Era o pior que nos podia acontecer.
O Governo ter cedido ao lobby de Mário Nogueira também foi o pior que podia acontecer.
O PCP conseguiu na rua, a vitória que perdeu nas autárquicas. “Vitória! Vitória!” Assim termina a manifestação dos professores ansiosos pela vinda de mais salário.
Tenho que concordar com alguns comentadores neoliberais, saudosos da direita no poder, que muitas vezes tenho criticado, quando dizem que o Governo vai a reboque da onda populista de esquerda.
Palavreado de direita? Chamem-lhe o que quiserem!
Se alguém for de esquerda, moderada ou não, terá mais é que se converter. Se for católico, mas tiver ideias de esquerda converta-se na mesma.
Antes de começar a escrever este "post" pensei se deveria ou não fazê-lo, dado a náusea que me causa comentar as declarações patéticas dum sujeito que se deve julgar uma sumidade em economia política. Questionei-me se seria merecido qualquer comentário dum simples cidadão desconhecido que em tempo colocou aqui um texto intitulado “Injustiçado ou perda da razão” sobre o douto professor. Gastar o meu tempo com ele seria continuar a dar-lhe importância, mas, por outro lado, não ficaria bem comigo se perdesse a oportunidade de lhe chamar alguns imagináveis e não explícitos nomes à boa maneira diplomática. Refiro-me ao senhor César das Neves, professor na Universidade Católica, cuja cristandade e consequente caridade andam muito afastados do seu pensamento hipócrita. Percebe-se pelas enormidades contraditórias que lança por aí.
As contradições entre o que diz e o que pensa são abissais. Quando numa entrevista foi confrontado com algumas afirmações do Papa Francisco, confundiu, baralhou, refugiou-se em questões retóricas que não se colocam nem estão implícitas em afirmações do Papa e tenta falaciosamente reconstruir a realidade.
Quando confrontado com questões objetivas desvia-se da objetividade refugiando-se em lugares comuns como defesa para a fragilidade dos seus argumentos. É o homem do talvez, e do não tanto. A ambiguidade é a sua arma de defesa.
Adoro uma boa teoria da conspiração, mas este sujeito passa das marcas ao afirmar enormidades como "Reformados e funcionários públicos controlam a política e a comunicação social". Ele deve estar enganado, mais parece ser o contrário, porque eu não vejo em nenhuma comunicação social nem reformados, nem funcionários públicos a fazer declarações nem a ocupar primeiras páginas de jornais nem canais de televisão. É uma patológica falsa realidade por ele imaginada gerada por ódios pouco dignos de quem se diz um convicto cristão.
Fazer declarações polémicas desta espécie é ser um porta-voz em Portugal do pior que tem o neoliberalismo, embora afirme que não é neoliberal, nem sequer é liberal. Então afinal o que é?
César das Neves disse nas jornadas parlamentares do PSD em fevereiro de 2016 que "o país é mesmo socialista. Todos os partidos, do CDS ao Bloco de Esquerda, é tudo socialista". Esta frase terá várias leituras. A minha é simples, não sendo ele socialista, dizendo que não é liberal nem neoliberal, logo, um bom governo será uma ditadura de ultradireita. Aliás, muitas das suas afirmações parecem defender esse tipo de regime para Portugal. Aliás uma prova do que afirmo é está num comentário sobre um artigo que ele escreveu em 2013 e que pode ver em Mas que filme é este?
O oportunismo deste senhor é tal que aproveita o momento da visita do Papa Francisco a Fátima para lançar um livro onde se prevê desde já seja uma deturpação tendenciosa do que este Papa tem declarado. “Os revolucionários querem usar o Papa como arma de arremesso”, disse numa entrevista. É uma tendenciosa inversão dos factos e o pressuposto da ignorância dos outros. Faz afirmações que não podemos aceitar como verdadeiras, porque acha que não se pode provar que é falso o que diz. Vejamos então. Será que alguns dos princípios e ideias do Papa Francisco que têm sido divulgadas são originais e nunca ninguém as pensou ou se pensou não as disse?
Sobre o assunto afirma que “a direita quer manter o que tem e os outros estão a atacar. Neste momento, a esquerda está em crescendo, o problema é uma crise do capitalismo. Temos a direita a resmungar que o Papa é desagradável, mas não se atrevem a dizer mal dele. Mas a esquerda está contente, não para se converter e ouvir o Papa como pastor, mas para o usar como arma de arremesso”. Reparem na palavra converter. Se alguém for de esquerda, moderada ou não, terá mais é que se converter. Se for católico, mas tiver ideias de esquerda converta-se na mesma.
A sua política, diz César da Neves, é a defesa da doutrina social da igreja, mas, ao mesmo tempo, acha que é preciso cortar nas reformas e nos salários da função pública. A conspiração deve ser uma das suas missões, pelo menos no que toca àquelas duas parcelas da sociedade, já que, segundo ele, são estes grupos instalados que controlam a nossa política e os nossos jornais. Quando se lhe pede uma explicação sobre qual o grupo de reformados tem jornais e a resposta é nada e vazia “Eu não vejo é ninguém a falar contra esses interesses instalados e preocupado com a criação da riqueza”.
Quando se pergunta a este professor da cadeira de História do Pensamento Económico na Universidade Católica se acredita que há uma ciência económica única e não várias abordagens responde que “talvez”, mas não tanto” e acrescenta o seu grande pensamento dizendo que “todos os modelos de compreensão da realidade são errados, mas alguns são úteis”. Poderá perguntar-se se será útil o que está errado, a não ser a utilidade para demonstrar que está errado? E se são úteis em quê e para quê? É claro a sua verbosidade é tal e inconsequente que até origina uma confusão mental em quem o lê.
Então mete-se por campos filosófico e diz que “a realidade não existe”, e retifica, “o que nós sabemos da realidade é uma apreensão humana”. A sua bazófia é tal que encaixa os factos que o circundam na sua própria definição de realidade em vez de fazer o contrário.
Para esta lente de sabedoria a todos os graves problemas económicos e sociais em Portugal e no Mundo se deve “responder com a doutrina social da Igreja: temos de responder recusando a luta de classes e, pelo contrário, falando na harmonia das classes; nós temos de criar uma integração daqueles que estão a ser marginalizados pelo processo…”. Se, por um lado, coloca a sociedade contra os reformados e os funcionários públicos, tomando-os como algo a marginalizar e a sair fora do processo, por outro, fala de integração de quem está a ser marginalizado pelo mesmo processo.
Baseia-se na doutrina social da Igreja e diz que é revolucionária, mas acrescenta que ela é revolucionária no sentido da mudança de corações, que é a única forma que garante a mudança do sistema. Refugia-se na confusão da espiritualidade teológica e nas palavras sem clareza que diz, apontam o caminho da mudança dos corações. E a praxis onde fica? Nada deve mudar, mas tenham esperança e fé.
Vejam a maravilha de resposta quando lhe foi pedido o que tinha a dizer sobre o que disse o Papa Francisco quando “chamou aos movimentos sociais, que convidou a colocarem a economia ao serviço do povo, “semeadores da mudança”, e nesse grupo estavam movimentos como os Sem Terra do Brasil.” Resposta clara e esclarecedora: “Sim, muitos deles ligados à Igreja. Estão lá a evangelizar. Estão lá a falar a favor dos pobres e em nome de Jesus Cristo. Estão lá a fazer aquilo que a Igreja está a fazer há muito tempo.”. Isto é, à pergunta disse nada. Ficaram esclarecidos? Sim? Ainda bem porque eu não.
E mais não digo porque, enquanto cidadão comum e pertencente à grande massa de ignorantes, não tenho categoria para comentar este omnisciente.
Em plena campanha de captação de votos Passos Coelho e Paulo Portas, os dois evangelistas da coligação PAF, dizem cá para fora uma coisa, mas lá bem no fundo os seus “corações” pensam outra. Isto é, falam para os potenciais eleitores que, para eles, não passam de números expressos em votos, as pessoas enquanto tal não são o motivo das suas preocupações.
Durante estes quatro anos o discurso de Passo Coelho e a estratégia comunicacional do seu Governo não foi o de mobilizar a sociedade para um projeto conjunto, mas antes o de criar clivagens dividindo-a com objetivos bem definidos: dividir para poder governar sem contestação a fim de conseguir os seus intentos. Foi o setor público contra o privado, os jovens contra os idosos, os que não têm trabalho contra os que o têm, trabalhadores precários contra os trabalhadores a contrato, pensionistas contra pensionistas, professores contra professores, etc.. Não foi só ele, também elementos do seu Governo, como Miguel Relvas, o disseram. Escusa de desmentir e desafiar para que o provem porque é coisa muito fácil de fazer sem muito esforço.
Parece que aquele discurso tem dado os seus frutos. A desmobilização de contestações, a falta de interesse de discutir direitos e deveres, a indiferença perante tudo o que seja política, o comodismo, o conformismo, o desinteresse da sociedade por tudo o que seja política, o cultivo do individualismo feroz e a competitividade por um posto de trabalho mal pago.
Não é por acaso que a violência em Portugal tem-se agravado e, nos últimos anos, tem verificado um aumento significativo dos números. Há vários fatores explicativos. Os alinhados com a atual política do governo desvalorizam estes números e afirmam que sempre houve violência mas que não lhe era dada visibilidade. Estas almas que tal afirmam pretendem tapar o sol com a peneira. A tal visibilidade dada pelos órgãos de comunicação social só é dado porque o fenómeno está em expansão e, por isso, não passa despercebida.
Sendo um fenómeno multifatorial pode por isso ter várias explicações. Algumas são devidas à mediatização dos casos, outras à variável socioeconómica, mas a forma como o Governo tem resolvido a crise tem ajudado a agravar a ansiedade e a desesperança que são contributos para a violência.
A perda do poder real de compra, a falta de recursos para cuidar da saúde, agravamento e as dificuldades criadas ao Serviço Nacional de Saúde, a forma como as pessoas fazem a leitura da impunidade para alguns e a severidade injustificada da justiça para outros, a perda de emprego, impossibilidade de cumprir compromissos por motivos não imputáveis aos próprios, privações económicas e familiares, entre outros, podem ter influência nos comportamentos individuais de violência familiar e social manifestada aos seu vários níveis. Há cada vez mais agressividade no dia-a-dia.
O fenómeno da violência para de associado aos fatores atrás referidos, a crise em si mesma gerou medidas imprevisíveis e draconianas num curtíssimo espaço de tempo, e o discurso político e as mensagens passadas pelo Governo têm dado sem dúvida o seu contributo, e muito.
A violência doméstica também subiu em flecha. Ela é uma das causas da degradação social provocada pela violência das medidas cegas tomadas por um Governo que vê apenas nos números da macroeconomia o seu único objetivo colocando as pessoas ao nível de danos colaterais.
Constata-se também a violência exercida por cidadãos sobre outros cidadãos funcionários das finanças, como se eles fossem os causadores das desgraças que lhes bateu à porta;
A violência sobre professores é outro dos fenómenos que piorou no tempo de Maria de Lurdes Rodrigues quando era ministra da educação e se agravou com o ministério de Nuno Crato que contribui em força para a continuar a descredibilizar e a desautorizar os professores. No campo da educação a forma e os processos utilizados contribuíram para um reforço dos comportamentos de violência por parte de alunos e de encarregados de educação.
Os Anuários Estatísticos do INE e as estatísticas da justiça mostram que no ano letivo de 2013/2014 foram registados 6693 ilícitos em ambiente escolar mais 5,4% que no ano letivo anterior, dos quais 1665 foram ofensas corporais. A justificação dada por pretensos especialistas em educação, afetos à maioria governamental, diz que não é bem assim, e que, muitas das vezes a responsabilidade pertence aos professores. Fala quem não está no terreno ou então tentam a desculpabilização dos responsáveis da tutela.
Por razões que afetam as suas vidas e talvez por desconhecimento da verdadeira causa dos problemas que enfrentam as pessoas tendem a manifestar a sua revolta e desagrado onde podem. A degradação do Serviço Nacional de Saúde pode ser um dos muitos exemplo. Veja-se o que aconteceu nas urgências dos hospitais durante o último inverno (só mês de janeiro). Segundo o Observatório Nacional da Violência contra os Profissionais de Saúde foram verificadas 33 notificações de violência contra profissionais do Serviço Nacional de Saúde, próximas das que se verificaram em todo o ano de 2007. Desde então os números nunca pararam de crescer como mostra o gráfico seguinte.
A violência que nos últimos anos se tem manifestado dos modos mais diversos. Não ver que há uma associação entre o aumento da violência a crise e o projeto do Governo neoliberal que tomou medidas que nem o próprio memorando da troika contemplava e até as agravou, é viver um estado de fantasia política.
Há quem seja a favor de uma lista VIP, outros há que são contra e opõem-se tenazmente. Embora sendo contra também sou a favor. Contradição aparentemente estúpida. A explicação baseia-se em que todos temos direito à privacidade fiscal dos rendimentos e dos impostos pagos e não pagos. Assim, devíamos todos fazer parte duma lista VIP e não apenas alguns para escaparem ao escrutínio público. Nesta última circunstância sou contra.
Existe uma diferença entre o “todos”, cidadãos comuns, e aqueles que se oferecem ou são chamados para desempenhar cargos públicos. Preservar a privacidade fiscal também é para estes um direito, mas o direito à transparência fiscal dos políticos também lhes deve exigido. Os governantes e todos aqueles que desempenhem cargos políticos de governo devem ser um exemplo de comportamento fiscal. Não quero com isto dizer que a vida patrimonial e fiscal destes cidadãos deva ser devassada mas que, em caso de dúvida possa ser escrutinada. Talvez por não sermos todos perfeitos.
A riqueza não é crime, antes pelo contrário, desde que obtida dentro da legalidade seja ela proveniente do esforço do trabalho, heranças ou de qualquer outra forma que a legitime. É por haver dúvidas sobre a diferença entre o que se tem ou se ganha, e a forma como se vive, que o ex-primeiro-ministro José Sócrates se encontra em regime de prisão preventiva.
Havia e há indícios, havia e há dúvidas (?). Isto seria evitável se os rendimentos e o património antes e depois fossem conhecidos, embora de foram restrita por entidades competentes se fosse caso disso, ou se dúvidas houvesse.
Há quem seja a favor da existência de uma lista VIP com acesso restrito para evitar a devassa por alguns órgãos de comunicação social ávidos da censura e da indignação da opinião pública. Tudo isto é verdade, mas também não o é menos que, em caso de dúvida, se investigue a situação fiscal dos políticos que nos governam. Não se devem esconder alguns que, por motivos políticos e partidários, e lá porque estão em situação de privilégio ou fazem parte de um qualquer governo. Coloca-se neste caso um problema que é o da possibilidade do afastamento de pessoas competentes para o exercício de cargos político-públicos. Mas não deve ser o serviço público uma missão e, por outro lado, quem não deve não teme. Já o disse, ser rico não é crime nem tem que estar necessariamente correlacionado com fuga aos impostos, corrupção ou qualquer atividade ilícita.
Podemos ser levados a acreditar que, intencionalmente, existe ou estava para existir uma lista fiscal VIP à qual apenas certos e privilegiados funcionários teriam acesso.
Por coincidência ou não a notícia da lista VIP surge numa altura em que Passos Coelho já tinha sido confrontado com os seus compromissos fiscais na sequência do caso Tecnoforma. Depois explicava no Parlamento as omissões para com a Segurança Social. Desculpas, esquecimentos, desconhecimentos, faltas de notificação, perfeições e imperfeições, etc. Tudo isto terá conduzido a um estratagema para resguardar de escrutínios incómodos membros do Governo.
Daqui passamos para audição de Paulo Núncio no Parlamento que mantem a dúvida sobre se tinha ou não conhecimento da tal lista VIP. Isto porque, a cada perguntas da oposição, e apenas me refiro a esta porque a da maioria é de mera propaganda, o senhor secretário de Estado embrenhava-se num enredo de não explicações que mais não eram do que a defesa das posições do Governo. Atacou e criticou as oposições, como se estivesse num debate parlamentar, sem nada esclarecer. Colocou-se numa posição de autoelogio das suas virtudes enquanto pessoa e governante.
A questão é: como é que Paulo Núncio não sabia de nada apesar de inquéritos a funcionários da Autoridade Tributária a decorrer, por andarem a "vasculhar", sem autorização, elementos fiscais de prováveis ou improváveis nomes dos tais VIP´s? Porque não chamou os responsáveis para esclarecer o que se estava a passar? Navegação à vista da sua secretaria de Estado?
Havia que, rapidamente, e após o rebentar do caso, arranjar bodes expiatórios sabemos lá se com a conivência dos próprios que se demitiram ou puseram o lugar à disposição para proteger órgãos do Governo.
Nada me espanta pelo que tem vindo a ser o descaramento de vários elementos do Governo. Agarrados ao poder preferem apontar as flechas da responsabilidade aos funcionários ou aos departamentos sobre a sua alçada e que são os alvos mais frágeis, sem nunca tirarem quaisquer consequências políticas.
Estão ainda presentes casos recentes como o de Mota Soares que responsabiliza os seus subordinados pelas falhas que terá havido no que respeita à falta de pagamentos à Segurança Social de Passos Coelho. O ministro Nuno Crato ao dizer que a culpa dos falhanços da colocação dos professores foi dos serviços administrativos que curiosamente estão debaixo da sua alçada. A ministra Paula Teixeira da Cruz quando disse que o caos do Citius se devia a funcionários que ela superintende. O primeiro-ministro que acusa os serviços da Segurança Social por eles não o terem notificado e que por causa disso se terá esquecido de entregar as declarações e fazer os respetivos pagamentos.
Passou a ser uma inovação e um modelo de governação quando há problemas culpabilizar os subordinados ou serviços direta ou indiretamente sobre a sua alçada, mesmo que isso tenha implicações políticas.
Faz-me lembrar aquela situação do aluno que apanhado de surpresa defende-se dizendo:
- Não fui eu Sotôra, foi aquele menino - e aponta o dedo para o aluno que está ao seu lado.
Ou ainda aquela anedota do Bocage que reza assim:
Certo dia Bocage estava numa festa e uma senhora soltou uma ventosidade. Logo Bocage ofereceu-se para assumir o ato, então disse em voz alta:
- O peido que esta senhora deu, não foi ela, fui eu.
Mas podemos inverter a situação e dizer:
- O peido que eu dei, não foi eu foi ela.
Para bom entendedor meia palavra basta.
Em caso de doença quem nos vale se o próprio Serviço Nacional de Saúde foi atacado por um vírus que lhe provocou uma doença física e moral que o conduzirá, certamente, à morte. Vejam-se as notícias que têm vindo a público pelos órgãos de comunicação social sobre os hospitais e as urgências.
O Ministro da Saúde e em alternância o seu Secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Leal da Costa, têm vindo às televisões, com o seu bla…, bla…, costumeiro, acalmar as gentes ansiosas sobre o que se passa nos hospitais onde, em vez de se procurar a cura passaram a ser locais de expectativas negativas sobre o que lhes poderá acontecer se o pior não for a morte.
Por mais confiança que queiram transmitir à população quem passa pelas urgências dos hospitais ou por uma hospitalização por questões de saúde não trará com certeza boas notícias e poderá nem sair curado da doença, antes pelo contrário, poderá vir até a morrer da cura, coisa que, a acontecer, nunca será provado.
Dizem então os responsáveis máximos pela saúde em Portugal, cada um à sua vez, para quem se sentir doente não recorrer às urgências dos hospitais e, acrescentam, a culpa da sobrelotação dos hospitais é dos utentes que, por tudo e por nada, recorrem às urgências hospitalares (dizem-no, é claro, por outras palavas). Como se as pessoas gostassem de andar por esses hospitais a passar tempo sem necessidade disso. Ficavam em casa e pronto! Ou, então, automedicavam-se com mezinhas e sempre poupavam uns dinheiritos ao Estado para o qual contribuem com os impostos, conduzindo ao agravamento do seu problema de saúde.
Face ao facto do que se passa nas urgência e para aliviar a sobrecarga das mesmas aconselham então os doentes a recorrerem ao atendimento nos centros de saúde que, dizem eles, passarão a estar abertos mais tempo.
Ou o ministro Paulo Macedo não sabe do que está a falar, ou o informam mal ou está deliberadamente a fazer de parvos os utentes destes centros. Além do mais é evidente que o senhor ministro não utiliza estes serviços pois tem recursos para ter a sua medicina privada. Gostaríamos de o ver a marcar uma urgência num daqueles centro de saúde levantando-se às cinco da manhã para estar à porta do centro às seis, onde já se encontra uma fila de gente à esperar que o centro abra às oito para, no final, correr o risco de as cinco ou oito consultas de urgência que o médico tem livres, já estejam preenchidas quando chegar a sua vez. Isto no inverno, com chuva e frio e com uma camada de febre em cima.
Se o senhor ministro e o seu secretário de estado adjunto tivessem que recorrer a estes serviços talvez pusessem em primeiro lugar as pessoas à frente das deias do seu partido e do Governo de que fazem parte.
Um ministro e um secretário de estado politicamente honestos que gerissem serviços como os da saúde, de importância vital para as populações, que não tivessem condições para o exercício das suas funções que colocassem acima dos interesses pessoais, partidários e de governo demitiam-se. Portanto, não venham alguns comentadores falar da competência do ministro da saúde lançando as culpas para outro ministério que lhes impõe essas medidas. Quando não se têm condições para exercer com competência uma função pública essencial para as pessoas não se exerce.
Na saúde (e também noutro serviço públicos) os interesses políticos e partidários, seja lá outros que forem, não podem sobrepor-se aos interesses das pessoas, salvo risco de se cair no ridículo ao dizer-se, como já o foi, embora noutro contexto que o Serviço Nacional de Saúde está melhor, as pessoas é que estão pior.
Imagens de: www.humortadela.com.br
Vem a propósito de um editorial que reli numa revista semanal de agosto de 2012. Entre vários outros assuntos abordados resolvi pegar no que se refere à função pública, sejam eles professores, administrativos ou outros. Quando leio o que alguns escrevem por aí tenho a sensação de que esses senhores nunca observaram, durante um ou dois dias, com olhos e ouvidos verdadeiramente isentos o que se passa no interior de uma repartição pública.
Antes de continuar devo esclarecer que nunca trabalhei nem trabalho na função pública e que o meu trabalho foi sempre no privado, ao contrário de alguns que já "mamaram na teta da vaca" seja de que forma fosse.
Quero ainda afirmar que tenho imenso respeito e admiração por todos quantos trabalham na comunicação social seja na televisão ou na imprensa, especialmente os jornalistas, cujo trabalho exige muitas das vezes risco e trabalho quantas das vezes em condições precárias e sem horário para que possamos conhecer o que se passa à nossa volta e no mundo.
Dito isto estou à vontade para expressar contraditório sobre opiniões, por vezes manipuladoras, que se pretendem passar para a opinião pública.
Quando se baixam os impostos deve ser para todos, quando aumentam também deve ser para todos sem distinção de classes profissionais ou setoriais. É assim a equidade.
Teimosamente muitos senhores comentaristas de jornais e revistas, apoiantes das políticas ultraliberais do governo, pensam apenas neles e nos seus bolsos em nome de todos (quais?). Para eles os funcionários públicos e os pensionistas são os causadores de todos os males e do despesismo do estado. Argumentam alguns que, por exemplo, ao cortar dois subsídios na função pública e um subsídio no privado não é a mesma coisa porque, no primeiro caso é um corte na despesa, no outro é um imposto. Isto apenas porque uns são do privado e outros são da função pública. Como se o setor privado, cidadãos e empresas, não tivesse contribuído, cada qual à sua maneira, para o estado a que chegámos. Isto parece mais um filme onde há os bons e os maus. Miopia maniqueísta. Como se os funcionários públicos e pensionistas não pagassem impostos como qualquer trabalhador do sector privado paga. Já agora, poderiam sugerir que se estabelecem tabelas de impostos diferentes consoante os setores e as profissões.
O Estado, ao retirar seja a quem for a totalidade ou parte de um rendimento que foi atribuído funciona como um imposto. O mesmo não se passa com um empresa privada que, ao baixar os ordenados aos funcionários, o corte reverte a favor da própria empresa, prejudicando ao mesmo tempo o Estado que passa a arrecadar menos imposto ou taxa que seriam pagos pelo trabalhador, caso do IRS, e de empresa e trabalhador no caso da segurança social. O que aqueles senhores pretendem é que os impostos quando aumentasse fossem apenas dirigidos a alguns e, quando baixassem, seria apenas também para alguns.
Falam com desconhecimento total do que se passa na função pública quando dizem que o Estado é o único patrão que não exige mais trabalho quando é preciso produzir mais. Não sabem do que falam porque apenas conhecem a função pública do "front office", do contacto com o público que continua a trabalhar mesmo após fechar o atendimento, desconhecendo o "back office" que trabalha quando é necessário até horas impensáveis para dar elementos que lhes são pedidos à última da hora sem quaisquer pagamentos extras. Isto passa-se em vários ministérios e direções gerais ao longo do ano. Já não falamos das vezes em que, por causa de compromissos, se adiam férias.
O ataque à função pública pressupõe uma invejazinha latente. É uma massada para estes editorialistas que têm que escrever uma vez por semana um editorial para uma revista ou artigo de opinião para um jornal.
Gostaria que estes senhores que trabalham nos jornais e revistas estabelecessem uma comparação significativa entre o que é produzir na função pública e produzir numa revista ou num jornal. Já agora que dissessem o que entendem por produção ao nível dos serviços.
O mesmo artigo, timidamente, aborda as questões da despesa do Estado com as PPP's e as rendas excessivas mas isto faz parte de uma falsa isenção por que o seu olhar dirige-se sobretudo numa direção, a mais fácil e a que está mais à mão.
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