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Casos de justiça ou falta dela

por Manuel_AR, em 21.03.15

Segredo de justiça_3.png

Não me tenho aqui referido sobre o caso do ex-primeiro-ministro José Sócrates por motivos que me parecem óbvios. O caso tem despertado amores e ódios entre a população. No meu caso não é um nem outro. Aguardo para ver. Em primeiro lugar porque o que é conhecido sobre o caso é apenas, e só, o que vai aparecendo nos órgãos de comunicação social, especialmente em alguns que não me merecem a credibilidade. Em segundo lugar porque, qualquer comentário que possa fazer, pró ou contra, será sempre com base em falsas verdades acusatórias, divulgadas e aprioristicamente não demonstradas e construídas através de semânticas falaciosas, com expressões linguísticas e com relações de sentido propositadamente pré-estabelecidas. Em terceiro lugar porque, não tendo acesso à informação real, tudo quanto pudesse afirmar não passariam de juízos de valor ou de intenção.

Todavia, com base nas pronuncias efetivas dos tribunais nada me impede de fazer críticas à entourage que rodeia todo o processo de José Sócrates.

Está agora "em cena" a pronuncia do Tribunal da Relação de Lisboa que foi lida na passada terça-feira relativamente ao recurso apresentado pelos advogados do ex-primeiro-ministro. Quem tiver a paciência de ler algumas passagens do dito documento tem a oportunidade de ajuizar sobre a dimensão duma linguagem mista de cariz popular embebida numa outra técnico-jurídica.

Por outro lado, recorre a provérbios e adágios populares como forma de captação favorável da vox populi  para as justificativas da decisão.

Fala de indícios "devidamente fundamentados" e assenta em juízos de intenção, como se já houvesse culpa formada num processo que se encontra ainda em fase de inquérito, afirmando existir um "inexplicável comportamento fiduciário". Se são indícios "devidamente fundamentados", então não deveriam ser constituídos como factos? O que é um indício fundamentado? Não há fumo sem fogo, será o caso? Então, e se o fumo for somente um indício de alguém a fumar um cigarro? E se, o que ao longe indicia ser fumo for apenas um nevoeiro? Digo eu, que não percebo nada de leis. Se é inexplicável então é porque ainda não foi encontrada explicação para uma acusação fundamentada.

Na minha opinião há argumentos que valem para uns mas não para outros. Veja-se a seguinte argumentação dos juízes que alertam par ter sido levada uma vida de luxo com poucos rendimentos o que deve dar origem a uma investigação. E para uma sensibilização popular para aquilo que possa ser desde logouma acusação pública, ainda sem o ser, dizem que "Quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vem". Ainda mais, classificam como inaceitável o argumento dos movimentos de dinheiros entre Carlos Silva e José Sócrates se justificarem apenas por uma questão de amizade. Quando li isto veio-me logo à ideia o caso dos catorze milhões que Ricardo Salgado recebeu como prenda e o ter ficado em liberdade por ter pago três milhões de caução.

Quantos andam por aí à solta em idênticas circunstâncias e não se averiguou nem averigua nada. Não menciono nomes, mas é fácil chegar lá. Basta ler jornais de pouquinhos anos atrás. Viagens para outros continentes, estadas em hotéis de luxo, posse de resorts, pavilhões de eventos comprados por milhões, etc.. Donde surgiram os capitais para esse tipo de negócios? Dinheiro ganho apenas com trabalho e em negócios? Talvez. Mas isso agora não interessa nada.

Segundo o jornal Público os advogados de José Sócrates lamentam em primeiro lugar terem sido notificados da decisão após ter sido primeiramente divulgada a decisão aos órgãos de comunicação social. Mais uma vez se instala a desconfiança sobre o correto andamento do processo. Posso daqui concluir que poderá ter havido premeditação para que os ditos órgãos de comunicação façam, cada um à sua maneira, a preparação da opinião pública e pré-julgamentos.

A defesa considera ainda que a decisão representa "a ameaçadora voz do moralismo e da polícia de costumes, como sinal de uma nova Justiça que faz jubilar o pseudojornalismo dos tabloides, mas que o direito democrático dos países civilizados há muito havia condenado".

Mais caricato ainda é a argumentação da decisão que recorre a adágios populares como argumentação que deveria apenas baseada em pressupostos jurídicos. Reafirmam o que já tinha sido dito sem quaisquer provas e baseiam-se em probabilidades de indícios, presunções de licitudes, adágios, gatos escondidos neste caso sem rabo de fora. Os mesmos que são o suporte para que juiz Alexandre Teixeira tenha tomado a decisão de manutenção da prisão preventiva. Nada de novo na frente ocidental. Será isto aquilo a que se chama corporativismo?

Tudo isto faz lembrar garimpeiros que se dirigem para uma montanha onde dizem que há ouro e então escavam, escavam mas não encontram nada a não ser pequenos pós parecido com o ouro, mas continuam a escavar, cada vez mais, sem nada encontrarem que valha a pena, mas não desistem e insistem dirigindo-se para locais da montanha muito distantes onde possam encontrar o tal ouro que lhe disseram que haveriam de encontrar. Final da história: apenas encontram pó, estão exaustos mas continuam a escavar cada vez para mais longe, porque acham que têm que encontrar o que justifique o seu esforço.

Como já afirmei anteriormente não ponho nem poria as mãos no fogo por José Sócrates. Até podem vir a ser aduzidas acusações através de provas, mas que isto tudo tem contornos de perseguição e aproveitamento políticos muito bem preparados, com a conivência de uma rede que envolve vários setores, lá isso dá para desconfiar. Como fazem os juízes deste caso também tenho o direito de suspeitar. Face a suspeitas haveria também que procurar indícios e são alguns e, quem sabe, algumas certezas. Uma já foi mais do que falada e na qual os comentadores não querem insistir, é como soube apenas um órgão de comunicação social que Sócrates iria ser preso e teve tempo de montar um estúdio de reportagem no aeroporto? E depois disso como é alguns jornais sortudos sabem de informações privilegiadas do processo.

E por aqui me fico porque, citando o poeta do ultrarromantismo Soares de Passos, "vai alta a lua na mansão da morte...".

Para onde caminhas justiça portuguesa!

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publicado às 23:48

O supremo magistrado do governo

por Manuel_AR, em 20.06.13

Após a instauração do Estado de Direito Democrático em Portugal os Presidentes da República foram sempre reconhecidos como os supremos magistrados da nação e, como tal, os representantes de TODOS os portugueses.

O atual Presidente da República transformou-se no supremo magistrado de uma parte da nação, cada vez mais pequena, tendo passado a ser mais um braço de apoio ao Governo do que um vértice do aparelho político titular de um poder moderador, imparcial e independente. Era suposto que deveria defender os interesses de todos face às arbitrariedades praticadas por alguns.

Acantonou-se em Belém com a sua primeira-dama bacoca que o acompanha muito bem e, sabendo que já nada tem a perder, porque é o seu último mandato, refugia-se na limitação de poderes para fazer tudo o que o Governo pede, colaborando com atitudes a que poderíamos chamar revanchistas. Isto é no mínimo suspeito porque pode levar a supor que o Senhor Presidente da República teme que alguma coisa se venha a saber, caso não cumpra o que lhe pedem.

Também é curioso que, estando a ser contestado publicamente, até na rua, coisa que nunca se viu durante 30 tal anos de democracia, iniciasse uma campanha de atemorização contra cidadãos pacíficos que o contestem ou se manifestem, dando ordens para detenção nestes casos. O que é isto senão restringir, pelo medo, a liberdade de expressão prevendo e evitando casos futuros.

A prisão de um sujeito que se encontrava na assistência, por alegados insultos, não foi mais do que a intencionalidade de dar o exemplo do que pode acontecer a quem se manifeste contra ele, o Presidente Cavaco.

Apronta-se e prepara, dissimuladamente, eventos que lhe possibilitem fazer campanha pró-governo, preparando as próximas eleições dando-lhe “uma mãozinha”.  

Somos um povo pacóvio, medroso, sofredor e acomodado que aceita tudo o que nos impingem e que se ajusta bem aos governantes e presidente que temos e que, por isso, fazem de nós gato-sapato.

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publicado às 16:30


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