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Bebe_Chupeta.pngMamã, eu quero, mamã, eu quero

Mamã, eu quero mamar
Dá a chupeta, dá a chupeta
Dá a chupeta pro bebé não chorar

Primeiros versos da marcha

composta por Jararaca  e V. Paiva que foi  interpretada por Carmen Miranda

A polémica sobre os contratos de associação com o setor privado da educação deve servir para uma reflexão sobre a forma como o Estado gere os recursos financeiros provenientes dos nossos impostos e de cortes sociais de acordo com o que são as suas obrigações constitucionais, políticas e sociais.

Defendo a iniciativa privada como motor de desenvolvimento e de criação de riqueza e trabalho e, consequentemente, defendo incondicionalmente a iniciativa privada no âmbito da educação, seja ela de cariz religioso ou laico, que possibilita às famílias que quiserem e puderem a liberdade de escolha duma instituição de ensino e dum projeto educativo para os seus filhos e educandos. Eu próprio quando aluno frequentei sempre o ensino privado e, posteriormente, também, já como professor do ensino superior. Todavia, também defendo o ensino público e universal de qualidade que já o temos de facto. Basta conhecer os meandros das matrículas nas escolas públicas para sabermos que há famílias, mesmo com posses, que se esforçam para conseguirem matricular os seus educandos em escolas públicas, chegando a fornecer moradas de residência que não correspondem às suas áreas de residência a fim de poderem colocarem seus filhos e educandos em escolas públicas de qualidade.

As escolas privadas são um complemento indispensável ao ensino público, mas sendo uma forma de iniciativa privada na educação, e quando tanto se fala no mercado da livre elas devem ser concorrenciais entre si inclusivamente com as de oferta pública.

Não faz sentido que, em regime de iniciativa privada, seja a educação a ser privilegiada com subsídios quando existem ofertas públicas de proximidade e até privadas em regime de concorrência. O ensino privado é um mercado e tem os seus nichos e, foi por isso, que houve investidores que tomaram a iniciativa de abrir escolas e colégios que mesmo sem subsídios são rentáveis. Devem assim funcionar como qualquer setor de atividade. Se assim não for, o Estado estará, de forma encapotada, a proceder como numa economia centralizada como existia e ainda existe em alguns países ditos socialistas. Isto é, o ensino privado seria apenas de nome, e não de facto, por estar sujeito e dependente de subsídios estatais que a direita sempre combateu noutros setores e ainda bem. Acabar-se-ia assim com o ensino público passando o Estado a pagar a privados para fornecer o serviço público de educação onde apenas entrariam, após seleção, alguns alunos, ficando outros distribuídas por escolas públicas que acabariam por ficar cada vez mais degradadas destinadas apenas a desvalidos da sociedade.

Parcerias público privadas na educação, não obrigado!

Como já disse no último “post”, e é por demais sabido, os contratos de associação foram criados para garantir que nenhum aluno ficasse impedido de frequentar a escola, por não haver oferta na rede pública de estabelecimentos de ensino, prevendo-se, para esses casos, o financiamento da frequência em colégios privados.

Já perto do fim do seu mandato, o ex-ministro da Educação do Governo PSD/CDS-PP, Nuno Crato, numa tentativa de destruição lenta, mas progressiva, do ensino público para estimular o ensino privado alterou o modelo de financiamento para os colégios com contratos de associação com o Estado passando a ser plurianuais, com uma vigência de três anos.

A tentativa para destruir a escola pública era já evidente, em novembro de 2013 com Nuno Crato à frente d o Ministério da Educação, quando entrou em vigor o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo que passou a flexibilizar as regras para este tipo de acordos que deixavam de estar ou não dependentes da oferta pública existente na mesma região, por exemplo. As intenções foram mais do que evidentes: destruir e desvalorizar o ensino público. Este estrangulamento era feito através do corte de verbas nas instituições públicas de educação, assim como de dinheiros públicos obtidos através do corte de salários, de apoios sociais, de pensões e também os provenientes do aumento de impostos. Parte destas valores eram  depois transferidos, através de modelos de financiamento sob a forma de contratos de associação e de subsídios, para algumas escolas e colégios do setor privado da educação que de deveriam reger de acordo com o mercado concorrencial da educação.

É por demais que evidente que muitos destes colégios, propriedade da igreja, venham a público, pela voz dos bispos, meter a sua colherada defendendo privilégios misturam mais uma vez a religião com a política (neste caso política educativa) porque é disso que se trata. Ao incitar famílias e alunos, através da manipulação, a maior parte deles desinformados nesta área, a uma levantamento mesmo que pacífico, está a defender apenas os seus interesses egoístas e não o das famílias e alunos.

Vamos ver se nos entendemos, o que este Governo pretende não é anular os contratos, mas manter a sua continuidade até os alunos que estão por ele abrangidos continuem a usufruir deste estatuto até completarem os seus estudos no básico segundo, terceiro ciclos e secundário que irão progressivamente caducando. Aliás, nada disto é novo, a 12 de janeiro deste ano o Ministério da Educação assegurava que “os compromissos assumidos pelo anterior Governo são para manter” e que “o financiamento do Estado aos colégios está garantido por mais dois anos”.

A frivolidade com que Passos Coelho faz comentários sobre esta matéria assume as raias de tristeza intelectual. Passos é uma espécie de alma penada da política que vagueia por aí fazendo uma oposição que envergonha. Sente-se em permanente campanha eleitoral não se apercebendo que, entretanto, muita coisa mudou e responsabiliza o Governo do que ele próprio deveria ser responsabilizado.

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publicado às 19:49

Teta da vaca.pngNinguém com algum tino será contra a importância e necessidade da existência de colégios privados, sejam eles religiosos ou laicos. Como qualquer outra atividade económica, salvaguardando a sua importância do educacional os colégios sendo fator importante para a educação das nossas crianças e jovens fazem parte duma economia liberal e da livre concorrência onde encontra o nosso país.

O Decreto-lei nº 553/80, de 21 de Novembro o Governo de então estabeleceu contratos de associação com Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo para garantir o direito gratuito à Educação às crianças e jovens que não dispusessem de oferta pública na sua área de residência. O parque escolar público, em inícios da década de 80, era insuficiente para cobrir todas as necessidades. Era um recurso a prazo que se transformou pela passividade dos vários Governos e ideologias durante décadas numa oportunidade de negócio durante décadas. Mesmo depois expansão da rede pública de ensino o Estado continuou a estabelecer contratos de associação com estabelecimentos privados que se encontram paredes-meias com escolas públicas muito longe de estarem lotadas.

Pagar a colégios privados para que eduquem os nossos filhos e netos faz parte da liberdade de escolha que assiste às famílias mesmo que haja oferta pública na proximidade. Para se possibilitar a gratuitidade do básico a alunos cujas famílias não podem pagar a privados levou a contratos de associação apenas e quando não houvesse oferta pública era de elementar justiça social. O que já não parece ser justeza é subsidiar colégios privados existindo oferta pública. Pagar, através dos impostos de todos, a instituições privadas quando existe ensino público na mesma área de influência, que também é pago com os nossos impostos, parece ser inadmissível.

A liberdade de escolha na ótica de alguns pais e proprietários de colégios privados levanta o problema que é o do direito de todos os colégios a nível nacional, havendo ou não oferta de escola pública, deverem também ser subsidiados para que todos os pudessem frequentar nas mesmas circunstâncias.

O argumento do projeto educativo e da liberdade de escolha é uma falácia porque as escolas públicas também têm projetos educativos o que até é obrigatória para todos, público e privados. Este argumento que por aí aparece, (mobilizando muitas famílias por desconhecerem os meandros do problema) não está a defender o ensino privado que, em Portugal, na nossas democracia e num estado de direito tem toda a liberdade para se estabelecer e funcionar, está, em vez disso, a apoiar um pequeno monopólio que suga recurso ao ensino público e faz concorrência desleal dentro do próprio setor privado.           

A que propósito, no universo dos colégios privados a nível nacional e nas mesmas circunstância de oferta pública uns colégios recebem subsídios, e outros não? Será que não estamos num regime de livre concorrência também na educação?

Muitos colégios são segregacionistas, seletivos nas suas admissões, direito que lhes pertence, mas não venham agora chamar dos galões do projeto educativo para continuarem a “mamar” na teta dos nossos impostos.  São aproximadamente 82 instituições do ensino particular e cooperativo que ainda estão a ser abrangidos e onde em algumas das localizações já existe oferta pública.

O ponto de vista é que o ensino privado deve concorrer no mercado e o público pelas suas características é pago pelos impostos de todos. Faz parte de qualquer constituição de qualquer país democrático.

Passo Coelho pretende agora ocultar é que, durante oi seu Governo, os contratos de associação foram desviados do seu inicial propósito e converteram-se num negócio generoso para apenas cerca de 3% dos colégios que desta forma recebem mais de metade do dinheiro público (nossos impostos) destinado ao ensino privado.

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publicado às 19:07

A inutilidade dos professores

por Manuel_AR, em 20.11.13

 

 Leio as crónicas de Miguel de Sousa Tavares sempre que posso. Claro que nem sempre são do meu agrado e nem me revejo em muitas das suas afirmações. Mas opiniões são opiniões e cada um pode ter as quiser, para isso vivemos em democracia. Todavia esta passou das marcas e merece críticas, e muitas. Por achar que a afirmação de Sousa Tavares que se lê abaixo é muito injusta e generalizante, resolvi publicar neste blog, e na íntegra, este texto da autoria de Ana Maria Gomes que retirei do Facebook e que merece ser divulgado. Sousa Tavares é mais um polémico que acabou por se revelar.

 

 

 Miguel Sousa Tavares afirmou que "os professores os inúteis mais bem pagos deste país.’ A resposta veio de Ana Maria Gomes, professora.

 "Sobre os Professores É do conhecimento público que o senhor Miguel de Sousa Tavares considerou ‘os professores os inúteis mais bem pagos deste país.’ Espantar-me-ia uma afirmação tão generalista e imoral, não conhecesse já outras afirmações que não diferem muito desta, quer na forma, quer na índole. Não lhe parece que há inúteis, que fazem coisas inúteis e escrevem coisas inúteis, que são pagos a peso de ouro? Não lhe parece que deveria ter dirigido as suas aberrações a gente que, neste deprimente país, tem mais do que uma sinecura e assim enche os bolsos? Não será esse o seu caso?

 O que escreveu é um atentado à cultura portuguesa, à educação e aos seus intervenientes, alunos e professores. Alunos e professores de ontem e de hoje, porque eu já fui aluna, logo de ‘inúteis’, como o senhor também terá sido. Ou pensa hoje de forma diferente para estar de acordo com o sistema? O senhor tem filhos? – a minha ignorância a este respeito deve-se ao facto de não ser muito dada a ler revistas cor-de-rosa. Se os tem, e se estudam, teve, por acaso, a frontalidade de encarar os seus professores e dizer-lhes que ‘são os inúteis mais bem pagos do país.’? Não me parece… Estudam os seus filhos em escolas públicas ou privadas? É que a coisa muda de figura! Há escolas privadas onde se pagam substancialmente as notas dos alunos, que os professores ‘inúteis’ são obrigados a atribuir. A alarvidade que escreveu, além de ser insultuosa, revela muita ignorância em relação à educação e ao ensino. E, quem é ignorante, não deve julgar sem conhecimento de causa. Sei que é escritor, porém nunca li qualquer livro seu, por isso não emito julgamentos sobre aquilo que desconheço. Entende ou quer que a professora explique de novo? Sou professora de Português com imenso prazer. Oxalá nunca nenhuma das suas obras venha a integrar os programas da disciplina, pois acredito que nenhum dos ‘inúteis’ a que se referiu a leccionasse com prazer.

 Com prazer e paixão tenho leccionado, ao longo dos meus vinte e sete anos de serviço, a obra de sua mãe, Sophia de Mello Breyner Andersen, que reverencio. O senhor é a prova inequívoca que nem sempre uma sã e bela árvore dá são e belo fruto. Tenho dificuldade em interiorizar que tenha sido ela quem o ensinou a escrever. A sua ilustre mãe era uma humanista convicta. Que pena não ter interiorizado essa lição! A lição do humanismo que não julga sem provas! Já visitou, por acaso, alguma escola pública? Já se deu ao trabalho de ler, com atenção, o documento sobre a avaliação dos professores? Não, claro que não. É mais cómodo fazer afirmações bombásticas, que agitem, no mau sentido, a opinião pública, para assim se auto-publicitar. Sei que, num jornal desportivo, escreve, de vez em quando, umas crónicas e que defende muito bem o seu clube. Alguma vez lhe ocorreu, quando o seu clube perde, com clubes da terceira divisão, escrever que ‘os jogadores de futebol são os inúteis mais bem pagos do país.’? Alguma vez lhe ocorreu escrever que há dirigentes desportivos que ‘são os inúteis’ mais protegidos do país? Presumo que não, e não tenho qualquer dúvida de que deve entender mais de futebol do que de Educação. Alguma vez lhe ocorreu escrever que os advogados ‘são os inúteis mais bem pagos do país’? Ou os políticos? Não, acredito que não, embora também não tenha dúvidas de que deve estar mais familiarizado com essas áreas. Não tenho nada contra os jogadores de futebol, nada contra os dirigentes desportivos, nada contra os advogados. Porque não são eles que me impedem de exercer, com dignidade, a minha profissão. Tenho sim contra os políticos arrogantes, prepotentes, desumanos e inúteis, que querem fazer da educação o caixote do (falso) sucesso para posterior envio para a Europa e para o mundo. Tenho contra pseudo-jornalistas, como o senhor, que são, juntamente com os políticos, ‘os inúteis mais bem pagos do país’, que se arvoram em salvadores da pátria, quando o que lhes interessa é o seu próprio umbigo. Assim sendo, Sr. Miguel de Sousa Tavares, informe-se, que a informaçãozinha é bem necessária antes de ‘escrevinhar’ alarvices sobre quem dá a este país, além de grandes lições nas aulas, a alunos que são a razão de ser do professor, lições de democracia ao país. Mas o senhor não entende! Para si, democracia deve ser estar do lado de quem convém. Por isso, não posso deixar de lhe transmitir uma mensagem com que termina um texto da sua sábia mãe: ’Perdoai-lhes, Senhor Porque eles sabem o que fazem.’

 

Ana Maria Gomes Escola Secundária de Barcelos "

 

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publicado às 19:00

 

Marques Mendes, uma das correias de transmissão de propaganda do governo, veio agora na Revista Visão de quinta-feira defender a liberdade de escolha na educação que se prevê ser consubstanciada pelo governo num tal cheque-ensino. Fala na liberdade de escolha entre ensino público ou privado onde as famílias possam educar os seus filhos, sem sequer, uma única vez, mencionar a palavra cheque-ensino que, ao que parece, é o que está em causa. Talvez para iludir quem o lê.

 Os argumentos que apresenta para criticar o que denomina de coligação negativa que, diz ele, se opõe à liberdade de escolha (leia-se cheque-ensino), são meramente de forma e não de conteúdo.  

Será de facto a questão da liberdade de escolha que se coloca? Se assim for Marque Mendes pressupõe que aquela, até este momento, não existe. Isto é, seguindo aquele raciocínio até agora quem tem filhos não os pode colocar onde achar mais conveniente seja ele no público ou privado, o que é mentira. Seria o tal cheque-ensino que iria possibilitar tal benesse?! Sim, mas aos que menos precisam.

O que se coloca em questão e se deve discutir é a atribuição de uma determinada verba por aluno, paga pelos nossos elevados impostos e pelos cortes que o governo tem feito, para que as famílias possam colocar os seus filhos nas escolas que tenham mais qualidade que, na ótica do governo são as escola privadas, mas para a qual se desconhecem critérios objetivos. E quem não desejaria, face à cada vez maior perda de qualidade da educação pública provocada pelo governo, colocar os seus filhos no privado?

Então vejamos: quer os que têm poucas ou muitas posses, ricos incluídos (não os ricos que, segundo o governo, auferem pouco mais de seiscentos euros), teriam direito a um cheque-ensino por cada filho optando desta forma por os colocarem na escola que achassem ser mais conveniente. Todos teriam então as mesmas oportunidades que, objetivamente, não são mais do que aparentes.

É sabido que, quem tem mais posses ou é rico já coloca os seus filhos no privado ou na escola privada que lhe aprouver, pelo menos a grande maioria. Certo ou errado? O cheque-ensino seria uma verba do Orçamento de Estado colocada à disposição de todos. Então, os de menos posses ou os que tenham salários mais reduzidos, que também pagam impostos, estariam a pagar indiretamente aos ricos uma verba pela qual iriam beneficiar como se não pudessem pagar na íntegra, como já pagam, para terem os seus filhos no ensino privado. Quer dizer, minimizava-se aos de maiores posses o encargo com a educação dos filhos, a troco do engodo de uma cenoura colocada aos restantes que seria o dito cheque-ensino o que, para a maioria, não chegaria para colocar os filhos num estabelecimento de ensino privado.

Pode argumentar-se que os ricos e os que têm mais posses também estão a pagar para os outros através dos impostos. É assim, uns pagam para os outros na proporção dos seus rendimentos. Mas a pergunta que se coloca é a de saber se a verba do cheque-ensino por aluno seria igual para todos. E é aqui que bate o ponto. Se assim for segue de acordo com a é ética e a moral deste governo e dos seus apoiantes que é a de prejudicar alguns para benefício de outros, normalmente os que não precisam.

Do ponto de vista económico poderia ser positivo pois dinamizava o mercado do ensino mas favorecia uma clique oportunista que se iria aproveitar do negócio colocando em segundo ou terceiro plano a qualidade do ensino. Veja-se o que aconteceu quando surgiram as primeiras universidades privadas, que algumas delas já não existem. 

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publicado às 23:06


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