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Os contratos de associação é um filão político que a direita e sobretudo o PSD pretendem aproveitar para fazer oposição ao Governo. Como a maior parte dos colégios com quem o Estado tem contratos de associação e que se encontram em sobreposição com o público são pertença, no todo, ou em parte, da igreja católica. A direita PSD tenta assim explorar a religiosidade que grande parte da população abraça para creditar pontos partidários em seu favor.

Passos Coelho, durante o seu Governo, destinou quinze milhões de euros para aqueles colégios privados que retirou a setores tais como a assistência escolar e nos subsídios da educação especial com a justificação de haver abusos e com a “necessidade de fazer correções”. É bom que se recupere a memória e quem não esteve atento reveja a imprensa de então.

No nosso país a igreja católica tem ainda um poder quase medievo ao nível de influência nas populações, sobretudo no norte onde de esses colégios proliferam, e é ainda que bate o ponto. Não é por acaso que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa apela a um consenso neste domínio e afasta ideias de que há uma potencial guerra religiosa e ideológica. E de facto não há. É uma questão política e é nela que o Governo tem que navegar. Mas não é aqui que a direita PSD quer levar o debate. Prefere fazer parecer uma questão religiosa. Isto é, um “combate” religioso-ideológico.

É por demais evidente que, quem mais se aproveita destes contratos de associação são as famílias de maior potencial financeiro. É também evidente que para uma família com capacidade financeira confortável pagar a um colégio privado centenas de euros mensais para lá ter os seus filhos ou educandos não será muito agradável.

Ontem no seu comentário semanal na TVI24 Manuela Ferreira Leite, sobre os contratos de associação confundiu tudo, baralhou-se, contradiz-se e no meio das questões que lhe iam sendo colocadas mostrou que era a favor da manutenção destes contratos, mas lá foi dizendo que são colégios elitistas ao ponto de selecionarem alunos pelo seu “nome”.

Claro que famílias de menos posses que têm os seus educandos nestas escolas, apesar de haver escolas públicas na mesma área, também estão contra a eliminação destes contratos é pois uma questão de estatuto e não de qualidade.

Vivemos numa economia liberal de competição entre empresas, os colégios privados são empresas que prestam um serviço que é a educação, logo terão que estar e competir com o mercado nesta área. Quem tem posses paga, quem não tem, será o Estado, a sociedade, todos nós, que devemos ser o garante da gratuitidade do ensino para toda a população em situação de escolaridade obrigatória, quer tenha ou não posses. Há, assim, plena liberdade de escolha na educação como em tudo. A sociedade que temos é esta, alguns terão pena que seja assim, mas é a que temos, e ainda bem.

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publicado às 21:40

Ensino obrigatório: afinal em que ficamos?

por Manuel AR, em 05.12.12

O senhor primeiro-ministro afirmou na TVI:

 "Temos uma Constituição que trata o esforço do lado da Educação de uma forma diferente do esforço do lado da Saúde. Na área da Educação, temos alguma margem de liberdade para poder ter um sistema de financiamento mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal direta que é assumida pelo Estado."

Posteriormente à entrevista veio fazer o desmentido dizendo que foi mal interpretado.

A questão do ensino gratuito obrigatório ou não tem muito que se lhe diga, e não é com uma linguagem confusa e pouco direta que se lançam para a opinião pública pontos de vista, opiniões e estado de espírito que geram confusão e, consequentemente, dão lugar a especulações e polémicas desnecessárias. E o senhor primeiro-ministro é useiro e vezeiro nesta arte muito pouco razoável.

Entenda-se que é necessário explicar muito bem porque é que o ensino público obrigatório não deve ser universal e gratuito e deve ser comparticipado e por quem. Se não é assim então qual é o ensino não obrigatório a que o senhor primeiro-ministro se referia na entrevista se, até ao 12º ano já é todo obrigatório.

O senhor primeiro-ministro ainda acha que a maioria dos portugueses ainda está a viver no tempo das vacas gordas e que o dinheiro abunda nas mãos todos. Ai! abunda, abunda, mas concentrado cada vez mais apenas em alguns!

Se bem me lembro, a opção da escolha entre o ensino público e o privado sempre existiu. O que se prendetende agora é que todos passemos a financiar o ensino público, o que já é feito através dos impostos, através de uma qualquer espécie de taxa moderadora, ou de cofinanciamento para os que quiserem manter os seus filhos no ensino público.

Será que quer isentar isto é, reduzir os impostos a todos aqueles que optem ter os seus filhos no ensino privado porque estes também contribuem, através dos impostos, para o público embora não o utilizem?

Não será que o que o primeiro-ministro pretende que a classe média-alta e a alta não contribuam com os seus impostos para um ensino público, porque já pagam mensalidades chorudas em colégios particulares, cuja qualidade educativa é cada vez mais posta em causa, salvo algumas exceções?

Será que pretende atribuir cheques-ensino com um valor padrão, sem seleção dos destinatários por escalões de rendimento, que apenas servirá os objetivos de uma classe média-alta que já atualmente opta pelo ensino privado, já que a classe média está, cada vez mais, a ser eliminada e as outras já apenas utilizam o serviço público obrigatório?

Ou será que pretende fazer uma espécie de parcerias público-privadas com os colégios, de modo a que o Estado, fique em desvantagem, como em outras situações já bem conhecidas, ficando o pagamento garantido aos privados, mesmo que o número de alunos fique abaixo dos mínimos contratados, e o Estado obrigado a contribuir com o dinheiro dos nossos impostos, quer haja ou não alunos?

Provavelmente dirá o senhor primeiro-ministro que não é nada disto, que o meu pensamento está totalmente deturpado e confuso. Muito bem, se não é nada disto, pois então diga-nos claramente o que é e o que pretende para ser possível compreendê-lo, coisa que até hoje tem sido muito difícil para nós, que somos lerdos, porque o senhor tem sido sempre muito claro. 

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publicado às 15:42


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