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Comentadores liberais de direita têm afirmado que o Orçamento de Estado para 2019 é eleitoralista e não é amigo das empresas. Os de esquerda, em defesa do orçamento, lá vão dizendo que não, que é um orçamento que segue as pisadas dos anteriores, o que de certo modo é verdade, e que é amigo do crescimento.

É um orçamento de austeridade? Não, mas também não é expansionista. Como os anteriores é um orçamento que vai amenizando a austeridade severa que nos atingiu desde 2011 e que, não fosse a solução parlamentar encontrada ainda hoje estaríamos a amargar.

Se considerarmos o conceito de eleitoralismo como a ação política que tem como prioridade o sucesso eleitoral de um partido e não o interesse da comunidade, e se o aplicarmos a um qualquer orçamento então, sem dúvida, podemos afirmar que todos os orçamentos preparados antes de qualquer ação eleitoral poderão ser qualificados de eleitoralistas.

A coligação PSD-CDS de governo anterior, próximo das eleições de 2015, já numa saída de contexto de austeridade extrema, considerava no seu programa eleitoral, a constar no Orçamento de Estado para o ano seguinte, poder haver um alívio da austeridade em 2019 e a assim como a recuperação progressiva de rendimentos (que duvidamos fosse para cumprir). Podemos então dizer que eram também promessas eleitoralista a constar no Orçamento de Estado.

São evidentes as contradições dos liberais de direita quando criticam tão ferozmente todos os orçamentos que venham da esquerda. Como pode um orçamento ser mau e, ao mesmo tempo, ser eleitoralista? Ou é mau e o partido do governo perderá votos ou, então, é bom e apresenta pontos forte que lhe darão votos e aos partidos que o apoiam no parlamento. A menos que a direita considere como um bom orçamento o regresso aos orçamentos dos anos do diabo dos aumentos de impostos.

Caso se pretenda atrair através do Orçamento de Estado para o voto no partido que está no poder a coisa fica complicada porque é calcular que os eleitores quando vão às urnas pensam: “se não me “tocou nada” no orçamento não voto nos partidos que o aprovaram, se me “tocou algum”, então voto em um dos partidos que o fizeram aprovar”. Seria um raciocínio destituído de bom senso, porque poderia levar-nos a concluir que um eleitor que seja um convicto liberal de direita poderá votar em partidos de esquerda e um eleitor de esquerda se nada lhe calhou irá votar em partidos de direita.

Orçamentos eleitoralistas são todos e serão sempre quando forem elaborados próximo de eleições, seja por partidos de esquerda, seja por partidos de direita que estejam no poder. Sempre que um orçamento provenha de um governo de esquerda os comentadores com posicionamento ideológico de direita, e em consonância com a oposição, cantam o estribilho do orçamento prejudicial e eleitoralista, salientando apenas o que é negativo e omitindo o que é bom para o desacreditar.

O Presidente da República Cavaco Silva quanto mais fala, mais perde a sua credibilidade. Tempo houve em que permaneceu em silêncio quando era necessário que falasse e dizia que não se metia em assuntos da competência do Governo, agora, em plena pré campanha eleitoral, quando se deveria remeter ao silêncio recatado e deixar a democracia partidária funcionar fala demais. Ainda hoje os canais de televisão emitiram declarações do Presidente reproduzindo o mesmo discurso sobre a sobretaxa do IRS que é da estrita competência do Governo, salientado bem o seu eleitoralismo pro governamental.

Quando os partidos do governo ameaçam e atemorizam com “Grécias”, novos resgates, regressos ao passado, lá está Cavaco Silva a repetir a dose. Quando os partidos do governo falam na recuperação económica, nas melhorias das condições de vida, lá está Cavaco Silva a repetir por outras palavras a mesma dose. Quando Passos Coelho está de aflitos, como foi o caso das declarações de Juncker, lá vem o Senhor Presidente dar uma ajudinha.

Ó Senhor Presidente os portugueses não precisam de ecos.

Querendo mostrar-se acima dos partidos disse que não se mete em querelas político partidárias. Mas será que temos um Presidente da República que não é político? Que está ele a fazer no lugar onde os portugueses infelizmente o colocaram? Diz não se meter em querelas partidárias mas é notório todo o empenho que tem dado à campanha eleitoral da coligação PSD/CDS.

Bem pode espernear Senhor Presidente.

Estúpidos? Nós? Nem pense Senhor Presidente!

Surpreendidos pelo documento "Uma década para Portugal" apresentado pelo Partido Socialista sucedeu-se o contra-ataque com duas reações opostas, uma à direita do PS outra à esquerda. A primeira, desvairada, agita o fantasma da troica e do regresso ao passado, argumento que já mais do que gasto ao longo de quatro anos, e diz que não apresenta nada de novo. A intervenção de ontem de Paulo Portas no Parlamento foi disso a prova da preocupação da maioria. A segunda, tenta colar o PS à direita, afirmando que é um documento que não se distingue em nada do que a direita propõe.

Não vou agora abordar os aspetos eventualmente mais polémicos do documento, que alvoroçou e promete alvoroçar a campanha eleitoral. Não é por acaso que Maria Luís Albuquerque já avançou com uma promessa baseada na diminuição dos prazos de devolução dos salários da função pública apresentada no PE, (agora Programa de Estabilidade, antes PEC Programa de Estabilidade e Crescimento). Isto é, numa tentativa de desespero, e contrariamente ao que ela tinha avançado na passada semana, tenta fazer ajustamentos em função do documento do PS. Passos Coelho disse que o documento apresentado pelo PS era eleitoralista, e isto o que é?

O que falta em todas as propostas não são as mexidas na regulação do mercado de trabalho nem a descida da TSU das empresas e do IRC mas outro tipo de incentivos que estimulem as empresas ao investimento e à da criação de emprego na agricultura, na indústria e nos serviços. Tudo quanto seja reduzir encargos das empresas com o trabalho e os impostos são apenas redução de custos que vão aumentar o lucro das empresas que não será reinvestido mas para acrescentar à distribuição de dividendos aos acionistas e aos donos das empresas. Temos como exemplo o caso mais gritante da EDP.

A partir de agora a direita fará tudo para conquistar alguns votos ao Partido Socialista e os partidos à esquerda deste farão tudo para colar o PS à direita para conquistar também alguns votos. Entre os partidos à esquerda do PS a guerra da caça ao voto também vai iniciar-se não se sabe ainda é em que moldes.

Será que no centro onde o PS se coloca é onde estará a virtude? Uma coisa é certa, já basta desta direita que nos afoga, não apenas na austeridade mas também nos argumentos sem sentido, falaciosos e sem a certeza de que fala verdade aos portugueses.