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PARTE III

Após as considerações traçadas nos “posts” anteriores (Parte I e Parte II) que vantagens e ou desvantagens poderemos tirar das maiorias absolutas ou das maiorias relativas no atual contexto político partidário português?

Quer para a direita, quer para os partidos à esquerda do Partido Socialista a proximidade perigosa de uma maioria absoluta deste partido leva-os a orientar uma campanha eleitoral a reduzir aquela proximidade e evitá-la por qualquer via.

A nossa democracia, sendo representativa pelo sistema proporcional, tem a capacidade de poder dar respostas a várias soluções governativas. Uma primeira resposta, a mais simples, parece ser a de dever governar quem obtiver uma maioria nas eleições que seja convertida, através dos votos, numa maioria de mandatos que são os deputados eleitos o que se traduz geralmente em maiorias absolutas de um só partido na Assembleia da República.

Em 2005, o PS obteve uma maioria absoluta de lugares no parlamento com cerca de 45% dos votos. José Sócrates chega ao poder a 20 de fevereiro de 2005 pondo um ponto final num ciclo de turbulência política desencadeado com o anúncio da opção de Durão Barroso pela presidência da Comissão Europeia, deixando então Portugal a ter de encontrar um novo primeiro-ministro enquanto vivia uma conjuntura económica complicada.

Várias são as teorizações que os comentadores e artigos de opinião nos media sobre as quais se lançam a dissertar, quer quando um partido obtém uma maioria absoluta, quer quando tem maioria relativa.  Se um partido governa com maioria relativa queixamo-nos pelos cantos das consequências da instabilidade. Se simpatizamos com o partido do governo somos admiradores da maioria absoluta, se simpatizamos com a oposição no caso de perdermos as eleições preferimos a maioria relativa.

O partido que espera ganhar as eleições só vê vantagens na maioria absoluta, mas vão ter de aturar a oposição. Os que perderem as eleições desejam que o adversário ganhe apenas com maioria relativa na espectativa e com a probabilidade de que a legislatura termine com a queda do governo causada pela instabilidade política e social que será desencadeada pela esquerda e pela direita.

Para partidos como o PCP e o Bloco de Esquerda, o pior que pode acontecer é que uma maioria absoluta do PS faça com que a legislatura acabe, e se o governo governar bem, então, estão mesmo perante uma desgraça.

Para as oposições e para os sindicatos o ideal é sair um governo com maioria relativa. A chantagem da instabilidade, das manifestações e das greves funciona às mil maravilhas nos processos negociais, dirigentes sindicais como os da Administração Pública quase se comportam como secretários de Estado. Até jornalistas, “boys” dos partidos da oposição, apreciam mais as maiorias relativas do que as maiorias absolutas porque a instabilidade política gera mais notícias.

Embora com menor instabilidade governativa uma maioria absoluta do Partido Socialista terá sempre desvantagens para o próprio. Se tal acontecer, partidos à sua direita e à sua esquerda envidarão esforços por dificultar um governo maioritário que venha a sair das eleições. Especialmente o PCP e BE irão promover e desencadear formas de contestação social com pretextos de problemas laborais através dos sindicatos com a finalidade de fazerem oposição ao governo.

Apesar de António Costa dizer que poderá fazer acordos e estabelecer diálogo com qualquer partido assente na Assembleia da República, dependendo das circunstâncias, a maioria absoluta tem a vantagem de deixar de ficar unicamente dependente dos partidos BE e PCP, como foi na legislatura que irá terminar. Não é por acaso que aqueles dois partidos estão a combater contra uma maioria absoluta do PS tentando captar votos à esquerda e o mesmo está a tentar a direita.

No caso de um governo minoritário, se não houver consensos ao nível parlamentar, a instabilidade governativa será maior e o derrube do governo será sempre uma possibilidade a considerar. Não seria a primeira vez que esquerda e direita se unem para derrubar um governo seja pela não aprovação de orçamentos, seja pela apresentação de uma moção de censura.

Com uma maioria relativa do PS e considerando a hipótese de um governo de coligação, geralmente resultantes de negociações entre os partidos, a identificação pelos eleitores das alternativas e das decisões tomadas pelo governo é menos clara, assim como é mais difícil responsabilizar os partidos quando há vários a ter responsabilidade no governo. Como aconteceu no governo anterior PSD+CDS em que assistíamos a medidas apontadas a um e a outro partido.

No caso de coligação com partidos à esquerda do PS torna-se ainda mais difícil devido a certos pontos que fazem parte da sua matriz ideológica e que, por serem mais radicais, não são sequer passíveis de negociação.

Chega-se ao absurdo de Catarina Martins querer voto útil no BE e faz conotações extravagantes ao expressar críticas aos outros partidos parlamentares e acusar o PS de ter cedido à extrema-direita na formação da nova Comissão Europeia. E então, Catarina, onde coloca no espectro político senão à extrema-esquerda?

“Margem disponível” é uma expressão que o Partido Socialistas usa que simboliza um travão para medidas que, se forem mais longe, podem colocar pôr em causa o equilíbrio das contas e, com isso, deixar o país à beira do abismo: e isso os portugueses não querem.

Há um slogan de António Costa que faz todo o sentido como resposta aos exageros de gastos defendidos pelos partidos da oposição que é não podemos dar passos maior do que a perna. Uma maioria absoluta do Partido Socialista poderá ter vários inconvenientes para as oposições, mas terá, com certeza, vantagens se a sua governação se demitir de radicalismos estéreis de esquerda ou de direita e se mantiver no centro de um “socialismo liberal” o que poderá agradar à população que, no caso, será a maioria dos eleitores.

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publicado às 19:05

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PARTE II

A sobrevivência de um governo minoritário formado a partir do resultado de eleições depende, sobretudo, de apoios parlamentares, acordos, compromissos e eventuais consensos conseguidos por negociações e são várias as vantagens e as desvantagens de um governo deste tipo.

A democracia raramente é um regime de acordos, o seu objetivo é a convivência em condições muito marcadas por persistentes desacordos. Todavia os acordos são muito importantes pelo que, faz todo o sentido, investir neles, embora a discordância possa ser melhor do que um mau compromisso considerado como o resultado de uma negociação.

Foram estas premissas que deram seguimento ao que foi conseguido com a denominada “geringonça”, palavra lançada pelos desencantados com a perda do poder, pessimistas em relação ao futuro, devido ao acordo parlamentar alcançado por compromissos entre PS, PCP e BE tendo em vista a estabilidade política. Aquela designação face aos resultados conseguidos carece, atualmente, da eficácia do descrédito que, inicialmente, a direita pretendia.

 É de presumir que as partes envolvidas sejam fiéis aos seus próprios princípios, mas defendê-las sem flexibilidade é condenar-se à estagnação. Em democracia não se consegue operar mudanças na realidade social sem algum tipo de cedência mútua, mas sem rejeitar a identidade ideológica de cada um. Foi assim que António Costa do PS, Jerónimo de Sousa do PCP e Catarina Martins do BE, ao longo da legislatura, souberam gerir muito bem e com eficácia, apesar de alguns contratempos, os compromissos assumidos sem que qualquer deles colocasse em segundo lugar os seus princípios programáticos e ideológicos.

Como não poderia deixar de ser os antagonismos estiveram em presença muitas das vezes mais encenados pela comunicação social do que a realidade manifestava. Democracia sem antagonismo não é democracia, embora algumas vozes vão dizendo por aí: “Eles não se entendem, por isso é que isto não anda para a frente”. A democracia não vive do unanimismo. Vive de contradições e antagonismos.  Radicalizar o desacordo em política é o procedimento dos órgãos de informação para “dar nas vistas” e captar a atenção da sociedade.

Para a oposição de direita nem sempre o antagonismo e a dissensão parecem ser democraticamente saudáveis e não prestigiam a democracia.  Quando se faz oposição apenas por princípio falha-se nos objetivos que levam a fazê-la. Em muitas ocasiões estar contra é um automatismo pouco imaginativo.  Nesta situação o que está em jogo não é discutir assuntos objetivos, mas encenar diferenças para se manter ou conquistar o poder e chamar a atenção dos media, o que é nítido ao longo de uma legislatura e durante as campanhas eleitorais. Por outro lado, também quem detém a maioria nem sempre tem razão.

Para obter o favor da população as controvérsias públicas entre partidos em vez de diálogo têm mais de combate, espetáculo e dramatização do que debate argumentativo, comunicação e informação. Para se perceber o que está em jogo deve ter-se em conta que durante as controvérsias entre os opositores partidários não estão a falar entre eles, mas que estão a competir pela aprovação de um público a quem se dirigem.

Assim, numa sociedade deve haver um espaço para fazer política sem compromisso que deve ser conquistado e legitimado por eleições livres que deem maioria absoluta a um dado partido para poder governar.

Quando se fala em maioria absoluta não deixa de haver quem se oponha a uma tal possibilidade enunciando as suas desvantagens. Estes são os mesmos que, no caso de maiorias relativas a governar, despacham-se a dizer que não há estabilidade porque não há entendimento ou consenso entre duas ou mais forças partidárias para governar em coligação.

No caso português a maioria absoluta é definida como o número de deputados superior a mais do que metade do número total que compõe a Assembleia da República que é um parlamento unicameral composto por 230 Deputados eleitos por círculos plurinominais para mandatos de 4 anos. O partido que ganha a maioria dos mandatos forma o governo. Se um partido acaba com mais da metade dos assentos no Legislativo, forma-se um governo maioritário e tem o controle das decisões. Mas, se o partido que conquistar a maioria dos assentos tiver menos da metade do total de assentos, provavelmente formará um governo minoritário. Numa situação como esta o ambiente político torna-se mais volátil. Eu diria que a agenda e o programa do governo podem ficar mais estagnados.

Os partidos na oposição, tendo o maior número de deputados, podem impedir a aprovação de questões importantes como, por exemplo, o orçamento e podem apresentar moções de censura com o intuito de derrubar o governo.

Assim, resta que os votos dos portugueses incidam no que possa trazer estabilidade política, financeira e calma social o que não será fácil para um governo maioritário devido às potenciais contestações sociais disparadas pelos partidos na oposição. No caso de uma maioria relativa também não será melhor porque irá obrigar o governo a contactos negociais para acordos pontuais com os outros partidos e ficará sujeito a pressões várias o que pode colocar em causa a estratégia programática definida pelo partido que ficar a governar.

Não é por acaso que os partidos à direita e à esquerda do Partido Socialista, mesmo os que apoiaram no parlamento o Governo, incidem as suas campanhas eleitorais no sentido de, a todo o custo, evitar uma maioria absoluta do Partido Socialista de modo a que, caso ganhe as eleições com maioria relativa, possam capturá-lo para negociações exigindo contrapartidas. Nessas circunstâncias o partido do governo ficará refém, e com a liberdade de ação condicionada.    

Em países como o nosso que adotam o sistema parlamentar de governo, a moção de censura (ou moção de desconfiança) é uma proposta parlamentar apresentada pela oposição com o propósito de derrotar ou constranger o governo. A moção é aprovada ou rejeitada por meio de votação (voto de censura ou voto de desconfiança).

É ainda importante, numa situação de governo minoritário, garantir que a sua base de apoio seja coberta por outros partidos que, apesar de estarem na oposição e, para o bem do país, estejam cientes das suas posições e responsabilidade enquanto partes interessadas. Porém, encontrar um alinhamento pode revelar-se difícil.

Muitas negociações podem ocorrer a portas fechadas, enquanto o governo tenta manter o poder. Nesta circunstância, muitas vezes observa-se que há uma agenda política por vezes difusa que pode refletir as negociações entre todos os partidos em vez de uma abordagem clara e evidente que se teria com um governo maioritário.

Esta situação de compromissos foi a verificada na legislatura que irá terminar com as eleições legislativas de outubro que resultou de negociações entre o Governo PS o PCP e o BE. Foi uma legislatura em que António Costa conseguiu, por vezes com negociações renhidas que pressionavam o Governo, manter a dita geringonça até ao fim.

O que o PCP e o BE pretendem é evitar na próxima legislatura uma maioria absoluta do Partido Socialista para o que já estão a trabalhar na campanha eleitoral à qual se junta também a direita com a finalidade de reduzir a sua margem de votos.

Sobretudo a direita, para o conseguir, tem recorrido a tudo quanto pode para desgastar António Costa e o seu governo. Os alvos têm sido vários, os transportes, a saúde, os hospitais, as maternidades, o SNS, até chegou a aliar-se ao PCP e BE na questão dos professores.  Tendo em vista as eleições estas têm sido algumas das pontas que, com a ajuda dos órgãos de informação, agarrou para fazer campanha anti Governo.

Este tipo de “atitude carraça” da direita não vem de agora, começou com os enfermeiros e com a sua bastonária, que foi adjunta do Secretário de Estado da Saúde no XV Governo Constitucional de 2002 a 2004 com Durão Barroso. Ana Rita Cavaco militante e dirigente do PSD e bastonária da Ordem dos Enfermeiros, foi a cara da pior greve de sempre em Portugal. No seu currículo, deverá passar a constar, o cancelamento de duas mil cirurgias que não podem ser reprogramadas nos próximos anos.

Se a direita, no caso mais evidente o PSD, está a baixar nas intenções de votos nas sondagens a culpa não é apenas de Rui Rio como os seus adversários no interior do partido pretendem fazer acreditar.  As causas remontam ao passado e à situação em que Passos Coelho deixou o partido e o país. O programa do PSD era na altura o programa acima da troika, que era o grande argumento para proceder a políticas neoliberais que então desencadeou.

Quanto ao CDS continua a defender um Estado que deve ser caritativo para pobres e em paralelo um setor privado para quem pode pagar porque não quer um Estado social, quer uma caridade estatizada. E veja-se a sua última proposta para o ensino superior segundo a qual quem não tiver nota para entrar na faculdade por causa da nota mínima possa pagar para poder entrar. Quem não tem dinheiro não entra!

Para fazer oposição a direita começou no início desta legislatura a acusar o Governo do PS de despesismo e de austeridade e lançou mão de discursos populistas e de suspeitas sobre uma fatura que viria no futuro. Era o velho discurso da suspeição que vinha de Passos Coelho. Agora inverteu o discurso e propõe o caminho do despesismo acusando o Governo de falta de investimento público em setores essenciais do Estado, como a saúde (no SNS), na educação, nos transportes, nos serviços públicos, mas omite que a causa foram os cortes que se fizeram nesses mesmos setores públicos quando a direita PSD+CDS foram governo, reclamando agora que tudo seja feito ao mesmo tempo.

Continua na PARTE III

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publicado às 18:04

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PARTE I

O debate de ontem entre António Costa e Rui Rio não trouxe nada de novo ao que já se sabia. Como não podia deixar de ser, e dentro da estratégia, quer da direita, quer da esquerda, os comentadores afetos a uma e a outra parte deram nota mais elevadas a Rui Rio, talvez pela sua forma franca de se expressar e devido ao seu discurso compreensível para todos, Confuso tem sido ao longo do tempo quanto à forma como aplicaria, caso vencesse as eleições, as suas propostas, sobretudo as económicas e a baixa de impostos sem colocar novamente em risco as contas certas com que este Governo sai.

O que está em jogos para as oposições da esquerda e da direita é o receio duma maioria absoluta que, para o Partido Socialista seria bem-vinda, mas que não está a ser desejada, deixando-os órfãos e sem pé no xadrez das negociações parlamentares.

Com as contas públicas certas, com a redução da dívida pública, embora ainda insuficiente, com o reajuste dos rendimentos, com a diminuição do desemprego e, ultimamente, com a Standard & Poor’s a elevar a perspetiva para a evolução da qualidade da dívida soberana de Portugal passando-o de ‘estável’ para ‘positivo’ que corresponde a um grau da categoria de investimento de qualidade, tudo isto com o governo do Partido Socialista os slogans utilizados pela direita perderam a eficácia.

O anterior governo de direita PSD+CDS que dizia ser de salvação nacional, que fazia a apologia da austeridade severa impondo sacrifícios dito necessários e que, dizia, salvaria o país, foi perdendo os argumentos discursivos para fazer oposição durantes os últimos quatro anos. Restou-lhes procurar casos e casinhos aqui e ali com que procurou encher os ecrãs da televisão.

Foi no meio do mandato do atual Governo que a direita, tardiamente, e a custo, tenta, com Rui Rio, voltar ao discurso da social-democracia, que Passos Coelho tentou lançar no seu último congresso, mas sem sucesso.

Segundo a sondagem da Intercampus para o Correio da Manhã e o Jornal de Negócios divulgada em 13 de setembro coloca o Partido Socialista a dois deputados da maioria absoluta (114 e 37,9% dos votos), enquanto o PSD alcançaria 23,6% e 67 parlamentares. Podemos questionar como é que estaria o PSD se a tentativa de derrube do atual líder por Luís Montenegro e pelos neoliberais adeptos de Passos Coelho e seus apoiantes, instalados no partido, tivesse tido sucesso?  Isto é o que nunca saberemos.

Dizem que o PSD precisa de um discurso renovado e de opções diferentes e originais é vago. Que originalidade ideológica podemos encontrar na direita com o mesmo discurso agora com a forma de uma espécie de populismo “light” e alguns toques de esquerda?

O PSD trouxe para a agenda da sua campanha eleitoral a questão da baixa de impostos e reclama, vagamente, pela melhoria dos serviços públicos. Baixar impostos implica menos receita, menos receita e mais despesa implica maior défice e regresso ao desequilíbrio orçamental ou então vai buscá-lo às reservas deixando-no descalços. Será que é desta vez que a direita conseguiu a solução para o problema da quadratura do círculo?

Para o socialismo democrático e liberal de centro esquerda, onde se insere o Partido Socialista,  a educação, a saúde, a proteção social, a diversidade cultural, as comunicações têm especificidades próprias que o mercado só por si não pode satisfazer, mas que o neoliberalismo insiste em desmentir por motivos ideológicos. Para estes a iniciativa privada deve intervir livremente naqueles setores por ser um fator de desenvolvimento, deixando para o Estado a intervenção e o apoio aos necessitados numa intervindo sob pobreza de forma caritativa.

Do ponto de vista do socialismo liberal não é retirada à iniciativa privada a entrada naqueles mercados contrariamente ao socialismo radical que defende, por ideologia, a presença do Estado em maioria exercendo uma ofensiva castradora à iniciativa privada. 

O PCP e o BE têm uma visão marxista clássica de duas classes homogéneas e antagónicas em permanente luta uma contra a outra o que já está fora do seu tempo. Nas sociedades ocidentais encontram-se atualmente numa estrutura social muito complexa caracterizada pela disseminação crescente de grupos sociais intermédios e pelas condições sociais, meio ambiente e qualidade de vida.

O rápido desenvolvimento da sociedade da comunicação e da informação, as condições e a força de trabalho modificaram-se, assim como o conceito de proletariado que passou a ter outras ambições reivindicando para si elevadores sociais.

O denominado “elevador social” a que Paulo Portas em tempo se referiu e que Assunção Cristas, demagogicamente, foi recuperar para conquistar o apoio de potenciais eleitores em detrimento do uso de argumentos lógicos. Para Cristas o conceito sociológico de ascensão social ligado à ideia de crescimento na escala social é materializado apenas pela descida de impostos para as famílias e para as empresas. Pensamento extremamente redutor.

As noções de emprego para toda a vida, de direitos adquiridos, de progresso permanente e contínuo para todos e para sempre com que nos bombardeiam os partidos mais radicais de esquerda perderam a pertinência e são ilusórios. Já em finais dos anos noventa, numa unidade curricular a que então se chamava Área de Integração, alertava os meus alunos para este facto.

Para o BE e para o PCP um com mais veemência do que o outro parecem defender uma estatização cada vez maior ao nível do emprego, aumentos dos salários para todos, aumento de taxas e de impostos com duvidoso critério para  as grandes empresas e a diminuição de impostos para a população. Enfim, uma folia taxista em prejuízo das empresas que dão emprego a centenas de trabalhadores e que, sem mais, podem dizer adeus e até à próxima.

A crise económica que virá é outro léxico que os partidos da direita, e alguns que escrevem artigos na imprensa, estão a procurar introduzir no seu discurso de campanha eleitoral, começando a entrar no domínio da futurologia derrotista e criadora de pânico. Apostam, mais uma vez, no lançamento do medo, por antecipação. Há alguns dias o efeito de uma recessão nas contas do país foi até tema da pré-campanha.

A oposição de direita iniciou uma campanha de ameaça de nova recessão que, entretanto, parece ter, para já, abandonado. Assunção Cristas do CDS encara o problema de uma eventual recessão escrevendo no Twitter que ”A nossa prioridade número um é baixar impostos. Se as coisas se alterarem, vamos cortar na despesa”. No que a cenários macro diz respeito, o CDS diz-se comprometido com “o equilíbrio saudável das contas públicas”, porque não acredita “numa economia assente em défices sucessivos”. Com esta última afirmação podemos decerto estar de acordo. Mas vejamos a primeira, “se as coisas se alterarem vamos cortar na despesa”. Primeiro reduzem-se os impostos, e, depois, logo se vê, se houver uma recessão corta-se na despesa. Há alguma coisa de novo? Não. A fórmula é a mesma que a direita utilizou durante o seu mandato entre 2011 e 2015 e que continuaria a utilizar se continuasse no governo, cortes nos salários, cortes nas pensões, cortes de pessoal, cortes na saúde, etc. etc.. Precisamente o contrário do que tem vindo a exigir e a reclamar ao atual Governo.

Vamos lá ver se conseguimos entender esta direita oscilante. Por um lado, clama por investimento público em pessoal, no melhoramento dos serviços, nas cativações exageradas o que, basicamente, significa uma estratégia de controlo orçamental que impede os ministérios de gastar mais sem autorização e, por outro, elegem o despesismo como bandeira da sua campanha o que poria em risco a estratégia de controlo orçamental adotada pelo Governo para manter o défice abaixo das metas definidas com a União Europeia. O que faz depois a direita? Alerta para os perigos duma nova recessão.

Também nas últimas semanas, vários foram os que falaram da possibilidade de o “diabo”, previsto por Passos Coelho, estar para chegar. O que a direita parece assumir é que a austeridade já não é a receita para a crise.

À falta de melhor, a direita e seus apoiantes dos media, para fazerem oposição, pretendem lançar o pânico dando relevo à crise económica que estará para vir ou que se aproxima. Até há já quem recupere, a capacidade premonitória de Passos Coelho sobre a vinda do diabo aquando do acordo parlamentar PS, PCP e BE. Ora, aquela deixa de Passos dizia respeito à crise interna que seria causada pelos partidos do acordo à esquerda que lhe tinham tirado o poder, e não à sua capacidade divinatória sobre crises futuras.

Enfim, é uma espécie de lavagem ao "dito diabo" falhado de Passos a que agora querem dar a uma nova intenção e importância que não merece.

A direita inventa e procura tudo quanto pode para distorcer a realidade com que não está a conviver bem.

Se pretende saber mais sobre maioroia absoluta pode ver na PARTE II.

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publicado às 18:00

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Um sindicato de cerca de 700 e poucos trabalhadores formado apressadamente em novembro de 2018 paralisou parcialmente o país não fosse a resposta enérgica do Governo posteriormente criticada por Rui Rio, vá-se lá saber porquê.

Novos sindicatos de várias classes profissionais surgem quase espontaneamente e assumem o objetivo do endurecimento da luta não apenas sindical, mas também de perturbação social. São formas de ação coletiva inorgânicas e localizadas ditas espontâneas que surgem devido ao dito enfraquecimento da atividade sindical tradicional a que aqueles denominam de obsoleta dos quais alguns oportunismos para liderança podem surgir e impor-se para mobilizar a ação coletiva.

Curiosamente devemos notar que, em Portugal, estes movimentos manifestaram-se durante o período Governo socialista com o apoio parlamentar do PCP e do BE, a dita geringonça. Durante o governo anterior de Passos Coelho e da direita os movimentos profissionais deste tipo não existiram ou foram escassos.

Para alguns investigadores vários fatores podem estar a contribuir para aquele fenómeno inorgânico, nomeadamente o enfraquecimento da atividade sindical tradicional. Olhando para a realidade dos últimos dois anos e pela comunicação social não parece que aqui em Portugal tenha sido verificado, pois os sindicatos e centrais sindicais ditas tradicionais desenvolveram várias atividades.  Também fatores explicativos como as “novas tendências da economia, com um mercado de trabalho cada vez mais fragmentado, a crescente facilidade de deslocalização das unidades de produção, empresas ou serviços, os efeitos do desenvolvimento tecnológico e da automatização do trabalho, entre outros” segundo Elísio Estanque na prática parece não serem representativos para o fenómeno.

Há um défice de sindicalização por parte do setor privado e talvez por isso surjam grupos de individuos por profissão ou até função que se organizem em ditos sindicatos independentes cuja missão não será apenas a reivindicações de melhores condições laborais.

Este fenómeno de sindicatos independes são a melhor forma de enfraquecer a luta dos trabalhadores e fomentam o divisionismo e podem veículos para instrumentalizar os seus associados. Prescindem da luta coletiva e optam por individualismos umbilicais de profissão que levam à fragmentação sindical que sai prejudicada nas grandes lutas laborais quebrando, assim, o espírito de união de que uma luta sindical necessita para ser mais ampla.

Para Estanqueiro “estes sindicatos ditos independentes, mais do que as proclamações bondosas em defesa dos trabalhadores, trabalham sim para parar o país e lançar o caos”, afirmação que pode ler aqui.

Uma das justificações para estes sindicatos que vão surgindo sob lideranças autopropostas posteriormente validades em plenários é uma das características da formação destes sindicatos em que as radicalizações em vez de negociação podem pôr em causa o sindicalismo e a tradição de negociação coletiva e é um futuro que pode estar à vista.

Todos nos recordamos da greve nos blocos cirúrgicos proposta por um movimento informal de enfermeiros, que foi apadrinhada por dois sindicatos e que levou ao adiamento de milhares de cirurgias e nas quais terá estado envolvida a Ordem dos Enfermeiros.

O investigador do CES considera que essa falta de organização ou vazio de representatividade sindical advém de um “défice de consciência cívica, no contexto de uma sociedade muito atomizada e despolitizada”. “Os jovens precários não confiam nos sindicatos, não se revêm na cultura do movimento sindical, não participam, não se organizam, mas isso acontece também porque estão demasiado focados na sua própria sobrevivência. A instabilidade e as dificuldades são de tamanha magnitude que não têm disponibilidade para a atividade sindical”, diz.

Ainda me recordo de alguém afirmar, suponho que foi Maria José Nogueira Pinto na altura em que assumia o cargo de vereadora da Habitação Social da Câmara de Lisboa, terá dito numa reunião que, do que tinha receio não eram das manifestações ou movimentos organizados pelos sindicatos controlados pela Intersindical, mas sim dos movimentos e dos sindicatos inorgânicos, (ditos espontâneos e informais), sem qualquer controle. Isto foi dito em 2007 e é, de facto, o que atualmente está a acontecer.

No meu entender o que tem originados estes movimentos sindicais sem controle servem também de movimento de oposição ao governo PS para o “chatear” como algumas vezes já foi afirmado sendo os trabalhadores a arcar com a responsabilidade da ação que, para ter aparência democrática, são decididas em plenários sucessivos.

Num estudo publicado em 2018 com o título Rough waters - European trade unions in a time of crises “Águas agitadas - sindicatos europeus em tempos de crise” afirma que: “the union is better able to convince a wider public that better working conditions for employees are in the general interest  wider public that better working conditions for employees are in the general interest “, “Os sindicatos serem capazes de convencer a população que as suas lutas são no interesse geral e não servem apenas interesses particulares”.

A greve dos enfermeiros e a dos motoristas de matérias perigosas, movimentam-se no sentido contrário àquele que foi apontado naquele estudo. Sobre estes assunto pode consultar também aqui.

Se estivermos atentos todos aqueles sindicatos que se organizaram em sindicatos independentes como, por exemplo, o STOP – Sindicatos de todos os Professores e, posteriormente, o SNMMP formado a partir de uma associação de motoristas que se organizou em sindicato para poder ter capacidade de negociação tomara a iniciativa entre 2017 e 2019. Talvez tenha sido uma coincidência que a direita que tanto se insurgia com as greves decretadas pelos sindicatos afetos à CGTP, ter passado, com alguma cautela, a tolerar tácita e brandamente, algumas greves e, algumas vezes até, a dar o seu apoio colocando-se contra o executivo.

Os partidos de direita foram tacitamente discretos, mas Rui Rio salientou o exagero mediático e as medidas tomadas pelo Governo, já os partidos à esquerda do PS destacaram o direito à greve e criticando os "serviços máximos" que a limitaram.     

Foi com estranheza que se viu a direita, nomeadamente o PSD, muito mais ativa do que à esquerda do PS a criticar a eficácia da ação do Governo por limitar e de certo modo bloquear o direito à greve. Foi um ressalto positivo da direita no que se refere ao direito à greve. Talvez seja devido ao facto de esta não ter sido desencadeada pelos sindicatos afetos às clássicas Centrais Sindicais e por estas greves poderem ser pela desconfiança de eventual estratégia eleitoralista do Governo, colocou alguns segmentos de direita com mais destaque mediático na defesa explícita do direito à greve e, contrariamente ao que, como habitualmente, seria de esperar ter-se colocado do lado oposto aos dos empresários no que se refere ao apoio dado à conveniência das reivindicações salariais deste sector para as quais o sindicato SNMMP só agora parece ter despertado.

 

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publicado às 17:54

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A despesa pública não é como um curso de água que ao ser impedido procura outro sulco. Se não se lhe barrar o caminho seguirá por outro, acabando por desaparecer num afluente qualquer seguindo em direção ao mar onde se perde, se, entretanto, não se evaporar e infiltrar pelo caminho. Se queremos reter a água num futuro de seca só com barragens.

A estratégia pré-eleitoral da direita, que se prevê que continue quando a campanha abrir oficialmente, procura fazer oposição baseando-se numa configuração que possa criar impacto emocional nas populações.

Como os indicadores macroeconómicos como o crescimento económico, o défice, a dívida e as finanças pública e a despesa estão controlados interessará sobremaneira à direita que a despesa aumentasse e a receita diminuísse.

Como já há justificações convincentes para fazer oposição procura pretexto como os transportes, a saúde e o SNS, os hospitais, as maternidades e a pediatria, descobre centros hospitalares de psiquiatria com problemas, entre outros, para, juntamente com as suas irmandades, transformar tudo em casos políticos, tendo em vista as eleições, para fazer campanha anti Governo.

A greve dos médicos e dos enfermeiros que, os sindicatos e também o Bastonário da Ordem dos Médicos dizem ter a pretensão da melhoria da qualidade do SNS, não são mais do que greves políticas em que as promoções e os aumentos salariais são a via para mobilizar os trabalhadores filiados nesses sindicatos.   

A direita fez desaparecer do seu espectro político o discurso da necessidade de uma articulação entre as esferas público-privada e de racionalização da despesa pública em saúde. Agora pede cada vez mais investimento e despesa pública, forma de “arrombar” com tudo o que se conseguiu nestes quatro últimos anos.

São semanas consecutivas nas televisões com reportagens sucessivas, entrevistas a todos quantos possam contribuir para o descrédito das pastas e do próprio Governo. Repetem até à exaustão as mesmas peças televisivas recuperando algumas do passado recente e procuram outros que possam ter impacto na opinião pública

Este tipo de “atitude carraça” da direita de se fixar sobre alguns aspetos menos positivos, que os há e sempre houve, assim como os houve nos idos anos de 2011-2015 onde se desinvestiu na saúde e noutros setores, A saúde esteve nessa altura, de facto, num caos, mas os órgãos de comunicação social, os noticiários televisivos, davam-lhe menos relevância, incidência e divulgação.

A oposição virulenta iniciou-se com as reivindicações dos professores e com a greve cirúrgica dos enfermeiros cuja sua bastonária ex-adjunta do Secretário de Estado da Saúde no XV Governo Constitucional de 2002 a 2004 com Durão Barroso. Ana Rita Cavaco, militante e dirigente do PSD, fez-se eleger como bastonária da Ordem dos Enfermeiros e foi a cara da pior greve de sempre em Portugal. No seu currículo, deverá passar a constar, o cancelamento de duas mil cirurgias que não podem ser reprogramadas nos próximos anos.

A direita que sempre foi reservada sobre o investimento público clama agora pela falta dele. Um dos grandes desejos da direita é que o país se afunde novamente em gastos e despesas, por isso, não vê com bons olhos a contenção da despesa pública e o controle orçamental apertado por parte das Finanças o que é normal. Até nas nossas casas o fazemos ao destinarmos reservas no final do mês, verba para a compra ou arranjo de algo necessário o que não quer dizer que se corra de imediato a gastar o dinheiro todo de uma só vez.

Nestas coisas de cativações e finanças públicas os dito especialistas da direita arranjam sempre forma de observarem os fenómenos com um olhar mais largo e à medida do seu interesse.

A despesa pública não é como um curso de água que ao ser impedido procura outro sulco. Se não se lhe barrar o caminho seguirá por outro, acabando por desaparecer num afluente qualquer seguindo em direção ao mar onde se perde, se, entretanto, não se evaporar e infiltrar pelo caminho. Se queremos reter a água num futuro de seca só com barragens.

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publicado às 18:57

A minha família e a do outro

por Manuel AR, em 05.04.19

Familias na política.png

A direita que agora reage sobre os familiares no atual governo quando esteve em sucessivos governos nunca se dispôs nem tomou ao seu cuidado propor qualquer legislação sobre o tema. 

Familiares na governação passou a ser o tema estimado pela direita para, à falta de substância sobre reais problemas, fazer oposição ao Governo porque quanto às ações governativas muito pouco pode já há a dizer. Assim, à falta do essencial dedica-se ao acessório.  E a oposição de direita sabe que tem impacto na população e, por isso, explora o tema com artifícios emocionais acusando os membros do Governo de nepotismo.

Nepotismo, termo utilizado pelo rei da demagogia e do populismo do PSD, Paulo Rangel, é um termo utilizado para designar o favorecimento de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, geralmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos públicos e políticos. Parece-me estar fora questão que as pessoas em questão não tenham qualificação nem competências para os cargos que desempenham.

Antes de continuar torna-se necessário esclarecer que não tenho uma posição muito clara sobre estes casos que, apesar de estarem na legalidade, serem ou não eticamente corretos pelos motivos que irei adiante explanar.

Começo por referir o que ao longo dos anos tenho escutado aqui e ali em conversas informais no que trata a nomeação de familiares em empresas privadas e os lamentos por tal causados. Não é a mesma coisa que são nomeações de familiares para cargos governativos dir-me-ão. Numa primeira impressão poderá não ser.  

Nomeações de filhos ou filhas para conselhos de administração, esposas para chefes de departamento, sobrinhos e amigos, admitidos para chefes de qualquer coisa causam descontentamento em trabalhadores competentes nas suas funções e fiéis há anos nas empresas que se vêm ultrapassados por familiares por vezes sem as competências devidas para o cargo ou função. Em empresas grandes, médias ou pequenas, bancos, companhias de seguros, etc.. Estes casos são mais vulgares do que se pode pensar. Comentam-se nos corredores, aos telefones, contam-se aos amigos com mostras de desagrado e críticas aos patrões, administradores ou chefes. É assim que funciona no privado e, como tal, as decisões são intocáveis justificados por serem lugares ditos de confiança.

Situemo-nos agora na função pública. Nesta esfera colocam-se-me várias interrogações no que se refere a convites ou nomeações de familiares para funções governativas, desde que cumpridos os requisitos legais e nas mesmas circunstâncias para qualquer cidadão concorrente ou convidado para um cargo como o são os convites para ministro, secretários de estado ou outros.

Com o objetivo de uma explicação mais clara recorrer a alguns exemplos perguntas que se colocam ao meu entendimento e que o leitor se poderá também admitir num patamar não emotivo.

Vamos então supor que eu, ou você, tem um familiar, por exemplo, um filho, filha ou esposa, a trabalhar numa função diretiva ou de chefia na função pública num determinado departamento de um qualquer ministério. Eu, ou você, somos independentes ou pertencemos a um partido que vai para ou está no governo somo convidados para ministro ou outra função governativa. Segundo as críticas e comentários correntes, ambos teríamos apenas duas alternativas: não aceitávamos o cargo ou os familiares que se encontravam nesses ministérios teriam de demitir-se e ficar no desemprego ou ficarem com licença sem vencimento. Quem, nestas circunstâncias, aceitaria a responsabilidade de um cargo governativo.

Veja-se ainda o seguinte caso em que eu ou você, aceitámos o cargo de ministro ou de subsecretário de estado e que temos um familiar próximo, ou não, no nosso ministério ou em qualquer outro e necessitamos de um chefe de gabinete ou de um assessor para uma determinada área. Havendo pessoal com as competências necessárias para a função no ministério que por acaso são nossos familiares, o que fazer? Contratar pessoal no exterior, assumindo mais um encargo salarial, ou chamar para a função alguém que já é do quadro apesar de ser um nosso familiar? O que você faria? Faço notar que o problema de haver um familiar a desempenhar funções de responsabilidade mantinha-se a não ser que, como disse anteriormente, se demitisse você ou o seu familiar do cargo. Isto leva-nos a outra questão que é a dos concursos para cargos de responsabilidade como de direção, chefia ou outras idênticas para a função pública.

Se um meu ou seu familiar concorrer para a função e passar pelo crivo do concurso por melhor classificação o que fazer? Não aceitar o lugar porque tenho um familiar no governo ou o meu familiar demitir-se do cargo para que eu possa ser admitido.

Que transparência existe e com que razão ética os partidos, nomeadamente a direita PSD e CDS falam quando sabemos que existem ligações entre deputados e sociedade de advogados. Os deputados à Assembleia da República (AR), trabalham em simultâneo como administradores, consultores, advogados, etc. para empresas que celebram contratos com entidades públicas apesar de não poderem deter mais de 10% do capital social dessas empresas. A lei foi alterada, mas, segundo o jornal de Negócios “o PSD, com a abstenção do PS, alterou quinta-feira, à última hora, um artigo do estatuto dos deputados que lhes permite continuarem a pertencer a sociedades de advogados, ao contrário do que chegou a estar consensualizado” como pode consultar aqui. A transparência deve ser uma excelência, mas onde se colocam os limites.  

Já agora, para finalizar recordo que a direita quando grita aos quatro ventos a indignação contra os familiares que estão no atual Governo e noutras funções têm telhados de vidro e esquecem-se do seu passado governativo. Vejam-se o caso das 11 mulheres de ministros e secretários de Estado do Governo e ainda mais quatro familiares diretos que faziam parte das estruturas dependentes do Estado, na altura em que Cavaco Silva era primeiro-ministro.  Cavaco Silva mentiu ou está com amnésia política quando afirmou que não detetou nenhuma ligação familiar nos governos que liderou. Pode conferir aqui.

Segundo o Expresso e o Polígrafo a lista é enorme:

Maria dos Anjos Nogueira: mulher do ministro da Presidência e da Defesa Nacional, Fernando Nogueira; nomeada para adjunta do secretário de Estado da Saúde, José Martins Nunes.

Fátima Dias Loureiro: mulher do ministro da Administração Interna, Dias Loureiro; nomeada para adjunta de Pedro Santana Lopes.

Sofia Marques Mendes: mulher de Luís Marques Mendes, "na altura um dos membros mais influentes do Governo", segundo o Polígrafo; nomeada para adjunta do secretário de Estado da Agricultura, Álvaro Amaro.

Margarida Cunha: mulher do ministro da Agricultura, Arlindo Cunha; nomeada para secretária do ministro Couto dos Santos.

Maria Filomena de Sousa Encarnação: mulher de Carlos Encarnação, secretário de Estado Adjunto da Administração Interna; nomeada para adjunta do subsecretário de Estado da Cultura, António Sousa Lara.

Maria Cândida Menezes: mulher do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Luís Filipe Menezes; nomeada secretária de Fernando Nogueira, ministro da Presidência e da Defesa Nacional.

Celeste Amaro: mulher do secretário de Estado da Agricultura, Álvaro Amaro; nomeada para vogal da direção, nos serviços sociais da Presidência do Conselho de Ministros.

O casal Paulo Teixeira Pinto e Paula Teixeira da Cruz: Ela entrou primeiro no Governo, como assessora de Marques Mendes; mais tarde, ele foi nomeado subsecretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Regina Estádio Marques: mulher do assessor de Cavaco Silva, Pedro Estácio Marques; nomeada secretária de Carlos Encarnação.

Fátima Loureiro: mulher de Carlos Loureiro; nomeada para a Administração Interna, "onde convivia com o seu marido".

Eduarda Honorato Ferreira: irmã de José Honorato Ferreira, chefe de gabinete de Cavaco Silva; responsável pela coordenação de agenda do ministro das Finanças.

Isabel Elias da Costa: mulher de Elias da Costa, secretário de Estado das Finanças; nomeada para adjunta de Couto dos Santos, dos Assuntos Parlamentares.

Teresa Corte Real Silva Pinto: irmã da secretária de Estado da Modernização Administrativa; Isabel Corte Real; nomeada secretária de Couto dos Santos.

Isabel Ataíde Cordeiro: mulher de Manuel Falcão, chefe de gabinete do secretário de Estado da Cultura; nomeada para adjunta da secretaria de Estado do Desenvolvimento e Planeamento Regional. Ela entrou primeiro e só depois veio o marido.

Margarida Durão Barroso: mulher do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Durão Barroso; nomeada para a Comissão dos Descobrimentos.

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publicado às 19:14

Movimento5-7.png

 

Venham mais cinco, duma assentada que eu aceito já. Não, não, se trata de copos, mas de partidos. Não são ainda cinco as cisões no seio do PSD e na sua vertente social-democrata, são dois e um movimento, tanto quanto eu saiba que vieram a público. Vem-me à memória uma canção escrita por Zeca Afonso antes do 25 de abril de 1975, mais especificamente em 1973, a que deu o nome de “Venham mais Cinco” cujos primeiros versos incluo a seguir:

 

Do branco ao tinto, se o velho estica eu fico por cá

Se tem má pinta, dá-lhe um apito e põe-no para andar

De espada na cinta, já crê que é rei de quem e além-mar

 

A inclusão destes versos, aparentemente a despropósito, está relacionada com o Movimento 5.7 lançado a 5 de julho de 2018. Ainda não percebi o significado deste tipo de nomenclatura. A data mencionada no manifesto que termina com “Nós, os nascidos a 5 de julho, e porque não somos socialistas” parece-me rebuscada. Será que este movimento quer estabelecer semelhanças com o filme nascido a 4 de julho ou com uma nomenclatura ligada a uma qualquer versão de software para computador?

O filme nascido a 4 de julho, realizado por Oliver Stone em 1990, aborda a problemática da guerra do Vietnam através de um jovem regressado através de uma narrativa baseada na realidade dos considerados heróis confrontados com preconceitos da sociedade americana para com os deficientes físicos da guerra que o leva a juntar-se a outros para lutar pelos seus direitos.

O que se escreve no manifesto é uma coisa, o que cumpre depois do poder obtido é outra. É aqui que nos devemos centrar, ficar atentos a todos as atividades demagógicas e populistas inexequíveis quando confrontados com o poder que eventualmente as eleições lhe possam vir a conferir.

Aqui não se trata de deficientes, mas de órfãos da direita ainda nostálgica do “passismo”, ainda num PSD que se tem auto estilhaçado em partidos como o “Aliança” de Santana Lopes e o indefinido e xenófobo “Chega” de Ventura Henriques. O Movimento 5.7 é um movimento que pretende a união das direitas numa espécie da AD do passado. Esta hipotética união terá como objetivo contrapor-se às “esquerdas unidas” designação grata a Assunção Cristas em contraponto ao "outros são amigos" referindo-se ao PSD.

Aparecem rostos de diferentes sectores da direita neoliberal que se juntaram para apresentar um manifesto onde se declaram “contra o imobilismo socialista e a sua conceção hegemónica do poder”. Isto é, os signatários do movimento pretendem fazer cair uma conceção hegemónica de poder para eleger outra hegemonia, a deles.

Não é por acaso que três dirigentes do CDS-PP, Cecília Meireles, vice-presidente do CDS-PP, João Almeida, porta-voz, e Ana Rita Bessa, membro da comissão executiva nomes do CDS se encontram na lista dos fundadores do movimento. Segundo eles o movimento 5.7 não é uma plataforma de lançamento de uma futura candidatura à liderança dos sociais-democratas.

Estes estratagemas da direita para tentar formar uma direita alternativa com suficiente hegemonia partidária e governativa no espetro democrático português que vem desde o 25 de Abril não são novidade, foram consequência da maioria de esquerda que se constituiu ao nível parlamentar devido ao desastre governativo de Passos Coelho e à perda da maioria eleitoral PSD+CDS-PP.

A ânsia da direita para a obtenção de uma grande aliança das direitas lançou novamente achas nestas fogueira por António Costa ter manifestado vontade que a solução política de apoio ao Governo, a chamada “geringonça”, “conclua a legislatura e se possa renovar” após as eleições legislativas, em Outubro.

Estes movimentos da direita radical que surgiu no PSD durante a liderança e o governo de Passos Coelho veio a agravar-se após eleição do novo líder Rui Rio ao que se seguiu a tentativa de Luís Montenegro para o derrubar. Estas iniciativas por parte daquela direita tiveram assim causas remotas e causas próximas estas últimas devido à perda da maioria absoluta. Como já várias vezes aqui escrevi o PSD abandonou durante a sua aliança com o CDS-PP de Paulo Portas reduzindo à ínfima espécie o caráter e a identidade e a matriz social-democrata do PSD cuja esperança da sua reconstituição foi colocada nas mãos de Rui Rio que já se esperava não faria milagres dado ás pressões internas desfavoráveis. Parece que isto se veio agora a confirmar com os nostálgicos do passado neoliberal.

A possibilidade do regresso do PSD ao passado de direita radical está aí com o Movimento 5.7 cujo rosto é Miguel Morgado daquele partido para quem o alvo a abater parece ser, nem mais, nem menos, do que Rui Rio. Os seus objetivos bem claros quando afirma que “Quer as ideias de todos: dos liberais, dos conservadores, dos democratas-cristãos, e dos sociais-democratas” é a sujeição da social democracia e dos que ainda a defendem dentro do partido a uma direita radical que perfilhe o neoliberalismo. Há nisto uma espécie de "sentimento de tristeza” diria nostálgico causado pelo afastamento das ideias resultantes do pensamento do antigo líder e dos que o apoiavam e que ainda se encontram presentes no seio do partido que atentaram e continuam a atentar contra a identidade social-democrata que vai resistindo com dificuldade.

O manifesto do Movimento 5.7, o algarismo 5 é o do dia do mês e o mês é julho e inspira-se e remete para a AD – Aliança Democrática uma Aliança partidária e governativa portuguesa, formada em 1979 pelo Partido Popular Democrático, hoje Partido Social-Democrata (PSD), liderado por Francisco Sá Carneiro, pelo Centro Democrático Social (CDS), de Freitas do Amaral, e pelo Partido Popular Monárquico (PPM), liderado por Gonçalo Ribeiro Telles constituída há quarenta anos.

Já lá vão quarenta anos e ninguém que tenha hoje esta idade sabe, a não ser pelo interesse histórico e pelo que lhe contam, passou por aqueles momentos nem não sentiu os seus efeitos, bons ou maus que foram.

O movimento é a exumação de uma aliança que teve o seu contexto político e partidário muito diferente do atual e que pretendem agora ressuscitar noutros moldes para voltar novamente ao poder que perderam em 2015. Os mais velhos, e saudosistas desse passado, poderão dar vivas a este movimento.

As pretensões do movimento são bem claras: baseiam-se no conceito de refundação dos princípios, dos valores, conceitos e ideias das direitas radicais no espaço político português que pretende reavivar.

Segundo os seus fundadores a função do movimento não é a de criar um novo partido e de não se “intrometer na agenda dos partidos, nas escolhas táticas dos partidos, e fazer um trabalho que os partidos não podem fazer” que é o de reelaboração e refundação dos princípios, dos valores, conceitos e ideias das direitas. É um projeto que tem em si mesmo uma certa utopia ideológica. Não será um partido, mas será uma plataforma unificadora de partidos.

Há alguns no PSD como Rui Rangel e Rui Rio que nos queiram confundir dizendo que são de esquerda, talvez por isso, o dito movimento que é uma congregação de direitas, queira excluir alguns sociais-democratas do seu clube o que é evidente quando Miguel Morgado afirma que “precisamos também de sociais-democratas não socialistas“ e acrescenta que “Precisamos dos sociais-democratas que coloquem como prioridade da sua atuação os membros mais desfavorecidos da nossa sociedade.”

Parece haver contradições no movimento porque se precisam de sociais-democratas não socialistas, por outro lado dizem que “colocam como prioridade da sua atuação os membros mais desfavorecidos da nossa sociedade”. Está bem manifesto nestas afirmações que, o Movimento 5.7 coloca de fora os verdadeiros sociais-democratas por considerarem que o PSD (de Rui Rio), não é um partido de direita, mas do centro, como muitos têm dito.

Atente-se nestas frases ditas por responsáveis do PSD em diferentes ocasiões:

  • NÃO HÁ PRESSÕES QUE NOS FAÇAM ALTERAR O RUMO SOCIAL DEMOCRATA. Não há pressões de direita ou de esquerda que nos façam alterar o nosso Programa. Não há pressões de direita ou de esquerda que nos façam alterar a nossa prática social democrata. 21-05-1978, (Discurso de Sá Carneiro na Festa do 4º Aniversário do PSD)O PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA NUNCA SERÁ UMA FORÇA DE DIREITA.
  • Nós, Partido Social Democrata, não temos qualquer afinidade com as forças de direita, nós não somos nem seremos nunca uma força de direita. 21-05-1978, (Discurso de Sá Carneiro na Festa do 4º Aniversário do PSD)
  • É um partido do centro, que vai do centro-direita ao centro-esquerda. Não é um partido de direita, tal como alguns o têm tentado caracterizar. Não é, nem nunca será. 11-10-2017, (Rui Rio).
  • O PSD SEMPRE FOI MUITO APETECÍVEL COMO O GRANDE PARTIDO QUE PODERIA SER TRANSFORMADO NUM PARTIDO DE DIREITA POPULISTA em Portugal. Há setores que pretendem transformar o PSD nesse partido. Há uma diferença entre um partido de centro, social-democrata, moderno, enfim, aberto à sociedade e o regresso de uma direita conservadora, perigosa, que no fundo apela a diversos medos. E acho que existe esse projeto também em Portugal. 08-12-2018, (Paulo Mota Pinto, entrevista à TSF).

Quem segue as campanhas de oposição ao Governo e a António Costa pela direita radical e neoliberal sabe que, sem substância efetiva no que respeita a propostas para as finanças e para o desempenho da economia, agarra-se, sobretudo, a casos e factos pontuais e de conjuntura que são passageiros que a comunicação social, por seu lado, se encarrega de amplificar. A direita e agora o Movimento 5.7 que pretende reunir numa AD fantoche e passadista um processo que, a ganhar as eleições, passará por fazer reversões sem o dizer.  

Algumas pistas estão lá, no manifesto, alguns que irão penalizar o bolso dos contribuintes como por exemplo o de, como já, retornar à “canalização de dinheiros públicos para os colégios privados. Veja o ataque que foi feito aos contratos-associação. Sacrificamos os alunos e as famílias a um desígnio ideológico que diz que só pode haver ensino estatal.” afirmou Miguel Morgado. Não é verdade, o que se tratou foi deixar de pagar, e não extinguir estabelecimentos privados, onde já havia oferta pública. Os privados continuariam e continuam sempre a existir.

Há mentiras, a omissão também o pode ser, que, tantas vezes são repetidas que se tornam verdadeira para o cidadão comum que, aqui e ali, nos cafés, nos jornais, nos restaurantes, nas churrasqueiras, propagandas partidárias, nas redes sociais, etc., as vai passando sem olhar a potenciais consequências.

O que o movimento pretende se, de facto,  se a manobra for para a frente é aproveitar-se de populismos para nos levar novamente, desta vez sem necessidade, ao levar aos longos quatro anos de 2011 a 2015 onde se pretendia que houvesse um Portugal para uns e outro Portugal para outros, “ELES”. Depois não digam que não sabiam.

 

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publicado às 19:50

Temas à solta II

por Manuel AR, em 07.03.19

Temas à solta 2.png

Hoje vou começar com uma parte da letra da cantiga “Vamos prá festa” de um tal Gilberto Amaral que inicia assim:

 

Ora vira, vira, vira

Ora vira sem parar (bis)

Quantas volta dá a vida

Onde eu hei de te encontrar (bis) 

Me diz de lá, ó cara linda

Onde é que tens andado

O que fazes nesta vida

Não me importa o passado

 

Esta letra conduziu-me ao percurso das narrativas de alguns políticos que dizem ser grandes defensores da democracia e fazem oposição com críticas ao desbarato para caça ao voto a qualquer preço.  

Os versos são representativos das trocas e baldrocas que certos deputados da direita fazem e as voltas que dão com as palavras para dizerem aquilo que gostariam que fosse, mas que, afinal, não é.

Veja-se o caso de Paulo Rangel e o seu apoio a Viktor Orbán a que já me referi no “post” Temas à solta I. Aquele apoio foi objeto de discussões opinativas plenas de riqueza de conteúdo filosófico que a maioria dos portugueses não lê, e, provavelmente, nem entende, devido à existência de uma multiplicidade de elementos que estabelecem relações intrincadas no plano filosófico que podem ler aqui e aqui.

A mim interessa-me mais o cerne da questão que foi, de forma bastante clara, tratado num artigo de opinião por Rui Tavares no jornal Público do qual passo a citar uma parte. Apesar de a orientação político e ideológica de Rui Tavares não ser coincidente com a minha reconheço-lhe, todavia, o seu valor enquanto cronista, investigador e historiador. Escreve então Rui Tavares:

A semana passada Paulo Rangel escreveu uma crónica sobre a “democracia iliberal”, a propósito da Venezuela, referenciando como antecedentes da tendência de autoritarismo e desmantelamento do estado de direito o líder russo Putin e o turco Erdogan. Adivinhem quem não era mencionado uma única vez sequer? Viktor Orbán da Hungria, nem mais nem menos do que o inventor da expressão “democracia iliberal” e orgulhoso precursor do movimento.

Mas esta semana Paulo Rangel dedica toda uma crónica a uma "Declaração para memória passada, presente e futura” a explicar como assumiu sempre, “sem tibieza”, posições críticas de Viktor Orbán.

O que aconteceu entre uma crónica e outra? Um grupo de partidos escandinavos e do Benelux iniciou procedimentos para votar a expulsão do Fidesz de Orbán do Partido Popular Europeu de que PSD e CDS fazem parte, o calendário faz com que essa possível expulsão tenha de ser debatida a 20 deste mês, até o CDS ultrapassou o PSD juntando-se ao grupo de partidos que pedem a expulsão de Orbán, e a aproximação das eleições europeias aconselha a que tudo seja resolvido rapidamente, aumentando fortemente a possibilidade de que o PPE se desfaça de Orbán a dois meses de ir a votos — mas quase uma década depois de ele ter começado a destruir o Estado de Direito húngaro. São estes acontecimentos que se interpõem entre uma crónica em que Rangel faz uma genealogia da “democracia iliberal” dela omitindo extraordinariamente Orbán e outra em que alegadamente documenta uma oposição de sempre a Orbán”. Pode continuar a ler aqui.

Sobre os que dizem que não são, mas que são, ou vice-versa, encontramos mais uma vez Paulo Rangel nas bocas, se não do mundo, pelo menos na dos que escrevem opinião. Desta vez é João Miguel Tavares no jornal Público que escreve sobre o que Rangel diz que é, mas que afinal não é: “A sério, isto começa a ser ridículo: a quantidade de gente que pertence ao PSD que faz questão de dizer que não é de direita é totalmente absurda, e mostra bem o desequilíbrio do sistema político português e o complexo salazarista que ainda paira na cabeça da direita-que-não-o-é. Desta vez a negação coube a Paulo Rangel, cabeça de lista do PSD às eleições europeias. Vinha na primeira página do Expresso: “Nunca disse que era de direita.” Lá dentro, as explicações: “Posso garantir que nunca disse que era de direita, mas do centro ou centro-direita. E com posições sociais muito fortes, muitas vezes a chegar ao centro-esquerda em algumas matérias.”

Enfim, quanto ao cabeça de lista às eleições europeias pelo PSD que é Paulo Rangel estamos conversados, é o vira, que vira, vira sem parar.

Ia ficar por aqui, mas recuperei ainda da minha memória recente o caso de Cecília Meireles do CDS, em novembro de 2018, a quem causou estranheza o anúncio do facto Portugal pagar até ao final do ano a totalidade da dívida de 4,6 mil milhões de euros ao FMI, não o nega, mas acrescenta que o Estado o que ia fazer era “trocar a dívida”, isto é, “paga ao FMI e endivida-se noutras entidades a juros inferiores”. Mas esperem aí! Desculpem a minha ignorância! Não sabia que isso era mau. Então se estou a pagar juros mais elevado por determinado valor pedido e posso passar a pagar menos de juros pela mesma totalidade da dívida e pedir dinheiro a juros mais baixos para o mesmo empréstimo estou a engar-me a mim e aos outros? Expliquem-me com desenhos.

Mais uma vez, é “o vira, que vira, vira sem parar…”

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publicado às 18:11

Rui Rio na oposição.png

Apesar de Rui Rio ser direita e do PSD gosto dele enquanto político. Gosto de o ouvir, embora discordando quanto ao conteúdo da mensagem, mas não da forma. É direto, espontâneo e revela de certo modo honestidade no que diz e no que pensa. É um social-democrata atual na sua essência. Revela falhas quanto aos argumentos para fazer oposição, mas percebe-se o que diz, e isso é perigoso para quem está no poder porque pode levar alguns na sua boleia. Apesar de tudo esta apreciação não inibe a minha capacidade de o criticar como líder da oposição e à direita que ele representa.    

Assim, aqui vamos nós. Logo após a relativa consolidação de Rui Rio como líder do PSD, Luís Montenegro tentou transformar em vitória a sua derrota ao afirmar que a sua “iniciativa teve um efeito inegável: acordou um gigante adormecido" e “estou de consciência tranquila, disponibilizei-me para o meu país e para o meu partido numa hora difícil”, e, ainda, que “ficou mais aguerrido como opositor ao Governo e a António Costa. Luís Montenegro disfarçou a sua derrota numa vitória do PSD porque, graças a ele, conseguiu tornar o partido mais vivo e que agora o partido tem melhores condições para garantir "unidade interna", fazer "uma oposição firme e efetiva" e concentrar-se em conquistar "uma terceira vitória nas legislativas de forma consecutiva".

Rui Rio ajuizou, de facto, as recomendações do ex-líder parlamentar do PSD e parece que ficou com imperatividade para fazer oposição e, fazendo uma fuga para a frente critica o Governo de António Costa. Rui Rio diz existir uma contestação social ao Governo vindo de vários setores e isso é, deduz-se que é devido à má governação.

O que Rui Rio não explica é que essas contestações que aparecem sob a forma de greve e de outras formas de luta são. muitas delas, implicitamente apoiadas pela direita PSD e CDS e que na sua maior parte são devido a cadernos reivindicativos para aumentos salariais dos funcionários do Estado, outras associadas ao descongelamento de carreiras, contra os estatutos profissionais, progressões nas carreiras, contagem do tempo de serviço desde o congelamento, em que sindicatos e até, vejam só, ordens profissionais como a dos enfermeiros estão envolvidos. Alguns bastonários das ordens mais parecem ser umas vezes sindicalistas e outras vezes até falam como se estivessem a fazer oposição encomenda pela direita.

Numa perspetiva de coerência de demonstração da validade das suas afirmações Rui Rio não devia apenas evidenciar aquelas contestações. Como líder da oposição deveria também dizer ao país como resolveria o problema dessas contestações e com que recursos, caso fosse eleito. Será que, nesse caso, Rui Rio cederia a todas essas reivindicações colocando em perigo o que se conseguiu nos últimos anos?    

Se o executivo, como diz Rui Rio, “governa para agradar ao momento”, e que “não tem estratégia económica”, o mesmo podemos dizer da estratégia oposicionista que está a fazer que mais parece ser para agradar à oposição interna que lhe fazem os neoliberais do PSD. Oposição por oposição não chega! Se acusa o Governo deve mostrar aos potenciais eleitores com dados objetivos o que está mal deixando de fazer também oposição através de mensagens mais ou menos populistas no Twitter e outras redes sociais. Será que, se o PSD fosse governo, abriria as comportas ao despesismo do Estado?

Rui Rio acusa o executivo de não ter estratégia “de crescimento económico, porque o “Governo ao longo de todos estes anos se preocupou fundamentalmente em pegar em todas as folgas que a conjuntura permitia e distribuir pela lista de reivindicações feitas pelo Partido Comunista, e feitas pelo Bloco de Esquerda”, e que “isto significa que esqueceu completamente o futuro”. Vamos lá ver se nos entendemos! Se houve distribuição pela lista de reivindicações feitas pelo PCP e pelo BE como é que então explica a contestação social que diz existir e que é devida ao que anteriormente referi.

Por outro lado, a afirmação de “que se esqueceu completamente o futuro” mais parece ter sido tirada de um discurso de Passos Coelho quando estava no poder e se preocupava apenas com o futuro deixando na margem do caminho, votados ao esquecimento, todos os que viviam no presente. Claro que é importante precaver o futuro e é isso que parece estar a ser feito, mas que à oposição tanto incomoda quando critica a continuação da austeridade.

Rui Rio insiste, referindo-se ao Governo, que “Não fizeram nada pelo investimento privado, baixaram o investimento público, degradaram a taxa de poupança, agravou-se o endividamento das famílias, atingiu-se a maior carga fiscal da história de Portugal”. Se assim é, como é que a direita reverteria esta situação? É o que todos nós, portugueses, necessitamos de saber para que não se regresse novamente como estivemos no passado recente.

Os eleitores só poderão decidir quando se configuram alternativas políticas entre as quais se pode escolher. Até ao momento, Rui Rio e o PSD e, muito menos, o CDS e a faixa de outros partidos satélites de direita que saíram do umbigo do PSD ainda não mostraram o que fariam de diferente quando se apresentam como alternativa ao atual Governo.

Parece-me que Rui Rio propões como solução resolver daquilo que é impossível em simultâneo: resolver o impossível como é o problema da quadratura do círculo, um dos três problemas clássicos da Geometria grega que consiste em construir, usando apenas régua e compasso, um quadrado com a mesma área que a de um círculo dado. Dar resposta a todas as reivindicações, diminuir impostos, acabar com a “degradação dos serviços públicos do tal patamar inadmissível”, como diz, melhorar o SNS e, ao mesmo tempo, duplicar o crescimento.

Luís Montenegro continuará à espreita acompanhado por todos aqueles que até agora não conseguiram os seus intentos para fazer regressar o “passismo” e os “passistas” ao PSD. Era esta a estratégia lançada pelos que apoiaram Montenegro nessa demanda e ele próprio, mas duvido que, se os intentos fossem conseguidos, e Montenegro fosse a líder do PSD, conseguisse ganhar as duas próximas eleições como próprio exige a Rui Rio.

Atenção aos populismos, porque há grandes populismos para os quais olhamos para o lado desconfiados e os populismos para consumo caseiro que, atenção, esses são os mais perigosos!

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publicado às 19:33

Oposição de direita.png

Em democracia uma das funções da oposição seja, de direita ou de esquerda, é a de criticar o governo que esteja em exercício. O dia da falhada manifestação dos coletes amarelos aqui em Portugal, imitação grosseira dos “gilets jaunes”, leva-nos a refletir sobre as reivindicações, também elas imitação grosseira do que fizeram em França.

Já quase no final do ano, ao começar a pensar nos pontos de mira em que a direita CDS e PSD, incidirão para fazer oposição ao Governo, encontro apenas casos que se referem a acidentes alguns deles graves, é certo, com perda de vidas humanas  que os canais de televisão se encarregaram de explorar, aprofundando e repetido exaustivamente as mesmas peças. Outros casos que têm sido explorados pela oposição de direita são casos imprevisíveis que não têm procedência em governos sejam eles quais forem.

As críticas da oposição sobre o que de facto interessa ao país são aniquilados pelo nevoeiro envolvente dos casos conjunturais e acidentais lançados pela comunicação social. É uma direita sem programa que se alimenta de casos.

Agora que estamos na época natalícia e prestes a iniciar-se um novo ano seria bom que a oposição de direita pusesse no Cabaz de Natal para oferecer aos portugueses o compromisso de que irá fazer tudo aquilo que, segundo ela, o atual Governo em funções não tem feito e que tem suscitado tantas críticas.

Seria interessante que a direita que tanto critica as iniciativas do Governo, e diz serem apenas de propaganda enganadora fizesse, agora que estamos no final do ano, algumas promessas aos portugueses para cumprir caso venha a ser Governo.

Assim, aqui vão algumas promessas que direita se deve comprometer a cumprir, caso venha a ser Governo após as próximas eleições legislativas tendo em vista o que tem vindo a afirmar ao longo do ano e o mais provável também no próximo.

  • Prometemos baixar ou até eliminar os impostos sobre os produtos petrolíferos.
  • Prometemos aumentar o salário mínimo do público e do privado.
  • Prometemos aumentar todos os funcionários público.
  • Prometemos o descongelamento das carreiras de acordo com as reivindicações dos sindicatos, nomeadamente as pedidas pelos professores.
  • Prometemos melhorar todos os serviços públicos para evitar a sua degradação.
  • Prometemos durante o nosso mandato renovar todas a redes ferroviárias assim como a substituição de todas as composições dos comboios da CP.
  • Prometemos melhores transportes para todos e passes acessíveis a nível nacional.
  • Prometemos exigir a todas as autarquias que reforcem e melhorem a rede rodoviária encerrando as que estão em estado perigoso ou degradado.
  • Prometemos combater e eliminar a corrupção.
  • Prometemos que não haverá mais incêndios florestais.
  • Prometemos baixar impostos às empresas.
  • Prometemos rever os escalões do IRS para que todos paguem menos impostos.
  • Prometemos baixar o IRC para todas as empresas para captar investimento.
  • Prometemos voltar a fazer parcerias com escolas privadas mesmo onde existam escolas públicas mesmo que utilizem os fundos para benefícios pessoais.
  • Prometemos baixar o preço da energia.
  • Prometemos que não mais haverá mortos ou feridos em acidentes por falhas da intervenção do Estado.
  • Prometemos que nada mais falhará na segurança.
  • Prometemos que faremos todas as diligências para satisfazer na íntegra todas as reivindicações dos enfermeiros.
  • Prometemos que baixaremos o IVA em alguns produtos.
  • Prometemos que acabaremos com as listas de espera das intervenções cirúrgicas.
  • Prometemos que iremos melhorar, ampliar e dinamizar o SNS.
  • Prometemos que os hospitais públicos passarão a funcionar em pleno, que nada faltará aos utentes e que serão preenchidas todas as vagas, quer de enfermeiros quer de médicos.
  • Garantimos aumentos e carreiras para todos que pertençam à função pública.
  • Prometemos e garantimos que bombeiros e Proteção Civil nunca falharão.
  • Prometemos não aumentar impostos nem aumentar taxas.
  • Prometemos que eliminaremos todas as taxas e taxinhas.
  • Prometemos triplicar o investimento privado.
  • Prometemos aumentar o investimento público para níveis muito superiores ao do atual governo (críticas em 30 de outubro de 2018).
  • Prometemos reduzir para 60% a dívida pública.
  • Prometemos reduzir o défice para 0%.
  • Prometemos um aumento do crescimento entre 3 a 4% ao ano à semelhança com outros países do Leste.
  • Prometemos reduzir a inflação que agora é de 1,3%.
  • Prometemos habitação condigna para todos e a preços acessíveis, especialmente para os jovens.
  • Prometemos acabar com as bolsas de pobreza ainda existentes.
  • Prometemos ceder às reivindicações dos magistrados.

Em alternativa a direita, se não for governo, poderia convocar através de pressupostas pessoas e pelas redes sociais manifestações de coletes, a cor poderá ser à escolha, transformar estas promessas em caderno reivindicativo e exigir ao Governo o seu cumprimento.

Demagogia? Claro que sim, mas parece que a oposição de direita faz crer que tudo o que critica ao Governo, se estivesse no poder, poderia fazer cumprir com eficácia.

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