Comentários e opiniões sobre tudo ou quase tudo: Sociedade, Comunicação e Política.

Não gosto de escrever utilizando uma linguagem idêntica à da direitalha porque passarei a fazer parte dum grupo de sinal contrário, pelo que desde já a desculpa pelo título. Mais adiante perceberão porquê.

Se nos dermos ao trabalho de pesquisar nos órgãos de comunicação informações sobre indicadores de economia, finanças, juros da dívida, mercados etc. e compararmos a informação noticiada nos períodos de 2012 e 2014 com as do período de 2015 até ao momento deparamo-nos com casos curiosos.

Durante o anterior governo, o da direita PSD/CDS, qualquer informação que houvesse sobre pequenos/ínfimos resultados positivos dos indicadores, alguns até pouco significativos, os portugueses eram bombardeados diariamente com a repetição exaustiva sobre aquela informação. Quando os resultados não eram muito favoráveis a notícia era dada rápida e parcimoniosamente.

O que vemos atualmente é precisamente o contrário. O que o atual governo tem conseguido é noticiado parcimoniosamente e sem grande impacto e tudo o que é desfavorável é noticiado com um relevo às vezes não justificado.

Se alguém acha que a comunicação social não tem animosidade com esta fórmula de governação à esquerda, então desengane-se. A direita toma conta de a crias com a ajuda da comunicação.  

Vamos a outro caso. Aqui há algum tempo atrás o Conselho Económico e Social pela voz de Teodora Cardos colocou de certo modo em causa as previsões do Governo para a economia, que ela dizia serem demasiado otimistas. Aliás basta comparar as previsões do CFP, que aparecem sempre no sentido do desfavorável, comparativamente com as restantes instituições internacionais e com as do Ministério da Finanças que se encontram em quadros publicados por aquele organismo. Será a metodologia utilizada pelo CFP para poder dar resultados convenientes? Mas o que interessa é que as previsões dadas quer pelo Governo, quer pelas instituições, são noticiadas pela rama e sem enfase, ao contrário do que se passava no anterior governo.

A partir daqui confluímos obrigatoriamente com as manobras de diversão que a direita pretende seja agenda política na abertura dos noticiários que é tudo o que menos interessa ao comum dos cidadãos, isto é, a chicana política de descredibilização.

Os bons resultados obtidos e a confiança das instituições europeias obtidos pelo Ministro das Finanças e pelo atual Governo revelado pela decisão da Standard & Poor’s (S&P), Portugal sentiu logo nos mercados o efeito positivo de ter tido uma das principais agências de rating mundiais a retirar o nível “lixo” que atribuía à sua notação de crédito assim como a saída de Portugal do lixo da agência de avaliação que foi noticiado pela rama no primeiro dia tentando que passasse pelos pingos da chuva.  A queda de juros registada esta segunda feira tem o potencial para gerar poupança anual de 37,5 milhões de euros em emissões de Obrigações do Tesouro (OT) a notícia foi dada sem grande relevo contrariamente ao que se passava no governo da direita. Tudo isto são pedras no sapato da direita e da qual não se consegue desenvencilhar e, por isso, procura o acessório, o desinteressante, o achincalhamento e a comunicação social sempre ávida de furos jornalísticos dá ajudinhas.

Quando foi colocada dívida pública cuja oferta superou a procura e a juros negativos, A TVI e a SIC noticiaram? Não. E a amortização da dívida com o pagamento ao FMI de 1700 milhões de euros? Foi dada timidamente. A TVI apenas deu uma pequena passagem de António Costa em que o divulgava, mas nem me recordo se foi passado nos noticiários em horário nobre ou se foi noutra altura e apenas uns breves 25 segundo, ficando-se por aí. Recordo-me que qualquer mexeriquice propagandística que vinha, e vem da direita, era, e é papagueada várias vezes ao dia.

Isto é falta de isenção, de independência, é informação de fação.

Alguns, como João Miguel Tavares, que escrevem nos jornais opiniões políticas sobre o Governo alinham pelo mesmo diapasão e logo surgem comentários online dos tais direitalhos contra quem não discorda de Miguel Tavares e contrapões com linguagem direitalha:

“Os cães raivosos do costume não conseguem esconder a sua irritação pois sabem que o João Miguel tem razão e tudo não passa dum castelo de areia e esses resistem muito pouco. É tudo uma questão de tempo. A única coisa que me deixa na expectativa é saber quem vão eles (os cães raivosos) culpar a seguir.”. Como já escrevi é esta a linguagem da direitalha. De certo que este termo também será um pouco pejorativo, mas é o nome para quem assim escreve, e este é uma pequeníssima amostra.

Bem, está visto quem são afinal os cães raivosos!

1. A privatização da ANA-Aeroportos de Portugal

Não perceberam porquê? Eu faço um desenho.

Fontes:Expresso e MST

2. EDP-Aumento de preços

Também não percebeu? Então aqui está o desenho.

 Fontes:Expresso e MST

3. E sobre a Banca?

Não percebe? Então veja mais um desenho

4. A descida dos salários do setor privado? Pois! Veja mais este boneco

Não vou fazer comentários sobre uma parte do editorial do Jornal i deste último sábado, escrito pelo seu diretor, sobre um dos últimos despachos de Vítor Gaspar antes de fugir do descalabro económico e financeiro que ele próprio criou e confirmou. Passo apenas a citar a negrito para evidenciar a gravidade da situação, o que foi também validado pelo suplemento de economia do Jornal Expresso que também cito abaixo.

Vítor Gaspar, o exterminador de reformados (Jornal i 13 de julho)

O último despacho de Vítor Gaspar é de uma gravidade enorme. Confortado certamente pelo facto de a sua futura pensãozinha estar dependente do fundo do banco de Portugal, a criatura deu ordens para a segurança social comprar em massa dívida pública, através de um simples despacho. A medida põe em grave perigo o pagamento de prestações sociais, nomeadamente pensões, reformas e subsídios de desemprego, se houver um novo resgate. Foi um acto deliberado e feito praticamente às escondidas, que pode destruir a vida de milhões de portugueses. Gravíssimo! Só por ter-lhe ocorrido uma ideia semelhante, José Sócrates foi quase crucificado.

Quem está na Segurança Social quem é? Mota Soares do CDS/PP)

Não foi apenas o Jornal i a comentar esta decisão, no caderno de economia do Jornal Expresso, sob o título O Último ato de Gaspar” também dizia Nicolau Santos (o negrito é meu):

“No dia em que se demitiu das Finanças, Vítor Gaspar assinou um despacho que força o fundo de reserva da Segurança Social a comprar até €4,5 mil milhões de dívida pública nacional nos próximos dois anos e meio. O FEFSS é a reserva de dinheiro que serve para pagar pensões e outras prestações sociais caso o sistema entre em colapso. Neste momento, terá autonomia para pagar apenas oito meses, quando a lei de bases da Segurança dois anos. E a sua carteira corresponde atualmente a 55% de investimento em dívida pública portuguesa, 25% em dívida de outros Estados e 1% em ações de empresas estrangeiras.

Ora Gaspar obriga o fundo a subir muito o risco das suas aplicações, ao concentrá-las em 90% na dívida pública portuguesa. É tudo o que qualquer gestor de fundos medíocres sabe que não se deve fazer. A não ser que Gaspar estivesse, num derradeiro esforço, a maquilhar o descalabro do resultado das suas políticas e a mostrar mais uma vez o seu desprezo por desempregados, reformados e pensionistas.”

Não sou dos que avançam chavões e palavra de ordem como proposta de políticas alternativas que arriscam sem certezas das consequências pela sua realização. Mas factos são factos, e os números não enganam, embora alguns pretendam fazer ginástica com eles.

Quem está no Governo, quando os números não lhe agradam minimizam o facto, quando lhe agradam maximizam-no e até se trasvestem os números para que funcionem de acordo com os seus propósitos.

Concretizemos então através do que se diz e o que se faz.  O Governo pretende convencer-nos, através de vários argumentos, que o Estado tem gasto mal o dinheiro dos nossos impostos divulgando então para a opinião pública que se deveria:

• Eliminar gorduras
• Eliminar regalias e privilégios
• Evitar e eliminar desperdícios
• Eliminar as parcerias público-privadas (PPP)

Isto é, eliminar as despesas desnecessária. O que se tem feito então é:

• Cortes nas prestações sociais cujas consequências são:
  • Pôr em causa o direito a toda a população a um ensino e a uma saúde pública de qualidade fragilizando-os, assim como algumas classes sociais, diga-se classe baixa e sobretudo a média.

É certo que muitas das prestações sociais que existem ou existiam, por falta do controle, não se destinavam aos fins a que se propunham dando origem a abusos. Haveria também que efetuar alguns acertos em algumas prestações sociais, mas não com as justificações assentes em falácias. Como já referi, os argumentos lançados pelo Governo não coincidem com a realidade dos números mas deveriam coincidir.

Se atentarmos nos números divulgados pelo Eurostat e estes não coincidem com os do Governo então alguma coisa se passa. Ou os números enviados para o organismo da UE (União Europeia) que gere as estatísticas são falsos, ou o Governo mente ou ainda, ou o Eurostat é um poço de erros sendo a sua credibilidade posta em causa, o que não é provável. O mesmo se pode dizer dos números da OCDE.

Recordemos os números representados num gráfico que ontem coloquei num “post” deste blog.

Com a concretização das funções sociais, o Estado gasta menos que a generalidade dos países europeus. Com exceção da Noruega, Luxemburgo, Espanha e Suíça Portugal encontra-se na média Europeia. Como estes valores são favoráveis a Portugal o que acontece é que pretendem baixá-los de modo a serem colocados ao nível dos países que têm valores inferiores, isto é, recuar afastar-nos dos restantes países com o argumento de reduzir a despesa colocando Portugal ao nível dos países que saíram da alçada da ex-união soviética. Os que agora pretendem reduzir as despesas sociais na saúde e na educação são aqueles que, na naquela altura, acusavam (em alguns aspetos com razão) aqueles países de falta de liberdade económica e social que, por isso, estão na base da escala de despesas sociais.

De acordo com números do Eurostat publicados pela revista Visão em 2011 a despesa pública do Estado Português era de 48,9% do PIB e de 49,1% na União Europeia mas com uma taxa de desemprego maior e um nível de vida mais baixo. Entre os 17 membros da zona euro, havia em 2011 oito países onde a despesa pública foi maior, em percentagem do respetivo PIB do que em Portugal: França (55,9%), Finlândia (54%), Bélgica (53,3%), Eslovénia (50,9%), Áustria (50,5%), Grécia (50,1%), Holanda (50,1%) e Itália (49,9%).

Cabe perguntar então qual o objetivo da preocupação com a despesa pública? Por um lado é reduzir o défice até ao exigido pela EU e, por outro, o Governo pôr em prática o seu programa ideológico ultraliberal com a eliminação do estado social para o que pediu ajuda ao FMI, como é do conhecimento público, para a elaboração de um relatório que foi encomendado e, provavelmente pago, que lhe permita ter uma desculpa para a execução do pretendido.

Prova-se que não terão sido as despesas das Funções Socias do Estado responsáveis pela deterioração da economia e pela recessão. Em percentagem do PIB a EU tem uma despesa igual ou superior à de Portugal e que não foi por isso que deixaram de ter ou têm crescimento diminuto.

Sobre o que tem acontecido no passado o diagnóstico está feito, não temos que gastar saliva e tinta votando sempre ao mesmo. Cada partido que tem ocupado as rédeas do poder que faça o seu exame de consciência de acordo com a responsabilidade que a cada um compete.

A dívida pública entre 2000 e 2008 aproximava-se da Alemanha e da França, a partir de 2009 é que se verifica o descontrolo 83,2% do PIB, cujas causas já se conhecem. Aliás em 2000 era inferior àqueles países. Em 2011 já se encontrava em 108,1% conforme podemos verificar no gráfico seguinte.

Dívida Púbica em percentagem do PIB

Fonte: Eurostat

As previsões da dívida pública para 2013 são de 124%. A que se deve este aumento? Será devido às despesas sociais? Não é preciso ser especialista em finanças para fazer uma leitura das estatísticas e da informação disponível, assim, de acordo com o Banco de Portugal em 2012 Portugal irá pagar em juros 8,7 mil milhões de euros por ano ou seja cerca 23,8 milhões por dia. Basta fazer as contas.

O aumento da dívida pública é acrescida pela despesa com os juros dos empréstimos que aumentará e 2014 e, com a recessão, virá a ser superior a que o Estado gasta com o SNS (Serviço Nacional de Saúde).

Ainda temos o caso dos 4 mil milhões de euros que o Governo diz ter que arranjar, mas sem justificar qual o motivo e destino. Com tudo isto, estão já à vista o aumento da pobreza e das dificuldades sobretudo provindo da classe média e média baixa. Redução nos serviços de saúde, nas reformas e outras prestações que se prevê a médio prazo, baixar a esperança média de vida. Pode ser, afinal, uma das formas que encontra para reduzir a despesa com a saúde e, também pagando menos pensões. Por outro lado a destruição da coesão social irá conduzir a confrontos intergeracionais, entre trabalhadores de diversos setores nomeadamente entre público e privado e empregados contra desempregados.

Estratégias como o racionamento de medicamentos que põem em causa a saúde de pessoas que, sem ser por vontade própria como é óbvio tenham ou venham a ter doenças graves e prolongadas, cortes na educação e com o aumento de propinas incomportáveis no ensino superior, muitas famílias vão ser impossibilitadas, devido à austeridade, a impostos elevados e a cortes de salários, de ter os filhos nas universidades.

A competição por um posto de trabalho por qualquer salário que seja ou a sua manutenção vão gerar conflitos e consequentes fraturas na coesão social que tenderão a agravar-se a alargar-se. Basta consultar os dados da Pordata para se verificar que a taxa de risco de pobreza em Portugal antes das transferências sociais passou de 40,8% em 2005 para 42,5% em 2011. Sendo estimativas, e havendo muita pobreza envergonhada que não é manifesta, estas não mostram toda a dimensão do problema pelo que não se conhece qual o seu valor real. E ainda não se conhecem os dados de 2012! São as transferências sociais e de pensões que minimizam substancialmente estes valores, assim, as taxas de 2011, após transferências de pensões passam a 25,4% e, após transferências sociais passa a 18%. Com a redução substancial ou a sua eliminação como se comportariam as respetivas taxas? A ser isso um dos objetivos do governo, isto é, reduzir ainda mais aquelas transferências sociais o que poderá acontecer?  Oxalá que não!