Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]
Comunicações e opiniões pessoais sobre o dia a dia da política e da sociedade. Partidos, demografia, envelhecimento, sociologia da família e dos costumes, migrações, desigualdades sociais e territoriais.
Depois do contratempo de Barcelona voltei ao ativo editorial deste blog. E começo pela questão da dívida pública que, a propósito, foi ontem constituída mais uma plataforma que elaborou um relatório sobre como a pagar em é substituída a palavra reestruturação por forma de pagar. Conclusão? Há agora dois relatórios e uma convicção comum: a dívida é excessiva.
Ultrapassado o problema do défice a direita PSD centra agora a sua “raiva” oposicionista sobre a dívida pública sobre o que evitava falar e discutir. A direita há tempo trás, quando estava no governo nem queria ouvir falar nisso alegando na altura dificuldades que se prendiam com os mercados, e diabolizava todos quanto se referiam à palavra reestruturação da dívida. Lembrou-se agora a direita de constituir uma plataforma donde saiu um documento sobre o tema, após ter sido apresentado um outro elaborado por um grupo do PS e BE.
Compreende-se que o problema da dívida é melindroso e há que pegar nele com algumas pinças. No entanto, a direita nem com pinças lhe queria tocar. Parece agora que tudo mudou, porque, indo a reboque constituiu uma “plataforma” que autodenominou de PCS, Plataforma para o Crescimento Sustentável, (sigla que mais parece um disfarce, pois as letras P, C e S da referida sigla podem até querer significar Partido Comunista Social, ou coisa que o valha. Uma mistura de PC com PS, com um C no meio, talvez!).
A dita plataforma diz não ser do PSD, mas que é próxima do PSD. Isto é, aos seus elementos falta-lhes apenas o cartão de partido, porque, de resto, está tudo lá. Tentam fazer parecer que não é aquilo que é fazendo dos outros burros. Faz-me lembrar aquela anedota em que um sujeito diz para outro: “Para burro só lhe faltam as penas”. A reação foi imediata: “Mas burro não tem penas!” Ao que o primeiro responde: “Bom, então não lhe está faltando nada.”
A PCS diz-se uma “associação independente, sem filiação partidária”. Todavia, quem pertence ao conselho consultivo é Francisco Pinto Balsemão, um dos fundadores do PSD que, pelos vistos, parece não querer ser do PSD nesta andança, já que são apenas próximos do PSD conforme declaram. Neste momento ainda não se vislumbra o posicionamento de Passos Coelho face a esta plataforma PCS.
O projeto que o grupo de trabalho do PS e BE apresentou para discussão e reflexão sobre o tema da dívida pública tem que ser analisado e avaliado com algum cuidado para não ter um efeito contrário ao pretendido, pondo em risco a estabilidade dos mercados no que se refere aos juros e “ratings”.
Prevendo outros ventos europeus sobre a gestão das dívidas públicas a direita, que diz que a sua plataforma não é PSD, mas que é PSD, vai a reboque, dizendo que não se trata de reestruturação, mas da forma de como pagar. Tirando o PCP e BE, alguém pretende o perdão, ou disse que não se devia pagar a dívida? O que esta direita pretende, como sempre fez, é confundir, enganar, baralhar.
Recordo que a primeira ideia apresentada sobre uma eventual restruturação da dívida lançada para debate, já lá vão mais de três anos foi o manifesto subscrito por 70 personalidades portuguesas que defendia que a reestruturação da dívida devia obedecer a três condições: abaixamento da taxa média de juro, alongamento dos prazos e reestruturação, pelo menos, da dívida acima dos 60% do produto interno bruto. Um dos subscritores que assinou o manifesto foi Manuela Ferreira Leite do PSD, que, na altura, foram diabolizados por Pedro Passos Coelho e pela sua “entourage” que, agora, e ainda bem para o PSD, mudaram de ideias.
O grupinho PCS quer um plano pós-troika de reformas para pagar a dívida, mas o que eles entendem por reformas já nós sabemos bem. O pós-troika é o regresso ao passado troikista com outro nome, e mais adocicado. Tudo isto não é mais do que um engodo, para ver se conseguem subir um pouco nas sondagens que andam muito pelas ruas da amargura, lá isso pode ser.
As intervenções do PSD e do CDS na Assembleia da República começam mais parecem atuações de espetáculo burlesco para um público que não anda a par das realidades políticas mais virada para a economia e finanças.
Uma das últimas foi o alarido feito por aqueles dois partidos criticando o atual Governo por ter aumentado a dívida. O retrovisor deles deve ter fundido a lâmpada para não se ver que a dívida com que agora estão tão preocupados começou a subir escandalosamente no tempo em que foram governo. António Costa apenas assumiu a herança que lhe adveio porque quis. Nesta altura poderia estar tranquilamente na oposição sendo o mais provável estarmos todos ainda pior do que antes e com a dívida ainda maior.
A dívida pública é a dívida de um determinado Estado, são os compromissos financeiros que se vencem em dado. Naturalmente, o excessivo endividamento do Estado como qualquer entidade pode levar a situações de dificuldade financeira. O que está na base são os juros praticados e o pagamento do valor da dívida. Em Portugal o que veio a agravar a situação da dívida foi o resgate financeiro da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional que tem que ser amortizado assim como os juros.
Como a défice está em níveis de 2,3% do PIB que o PSD nunca pensou atingir agora apontam que foi devido a um tal plano B que os jornalistas gostam tanto de pedir emprestado ao PSD, esquecendo os expedientes que fizeram para o conseguir sem sucesso. Á falta de argumentos quanto ao défice, e para baralhar os menos conhecedores, centram-se agora na dívida que é um indicador diferente.
É certo que a dívida está a aumentar. Mas não basta dizê-lo, é preciso em primeiro lugar, saber o porquê e, em segundo lugar, como a reduzir.
Pode-se verificar no gráfico abaixo qual evolução da dívida desde o ano 2000 podendo-se observar que foi nos anos do governo PSD-CDS que ela aumentou sem controle.
Foi a partir de 2009 que a dívida pública verificou aumentos exageradamente crescentes continuando a aumentar até 2014 durante o XIX Governo Constitucional (2011 a 2015) verificando-se um ligeiríssimo alívio em 2015.
Quando a crise financeira internacional rebentou em 2007-2008 agravou vários países europeus sendo os mais atingidos os mais frágeis um dos quais Portugal que viu-se obrigado a pedir um resgate financeiro da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional (a troika). Têm razão que uma das causas para esta fragilidade derivaram de problemas estruturais da economia portuguesa, mas também de uma má gestão das finanças públicas dos governos de José Sócrates embora tenha havido justificação para acelerar o investimento público, mas essa é outra matéria
Ao longo dos últimos quatro longos anos de governação de Passos e Portas, abençoados pelo Presidente da República Cavaco Silva, muitos têm pretendido, através de afirmações contrárias à verdade, reescrever a história recente da política portuguesa para justificarem as medidas que tomam contra os portugueses que os elegeram e que, segundo eles, conheciam o programa. Será que conheciam?
É necessário que fique claro que nada justificou alguma da despesa exagerada do anterior Governo chefiado por José Sócrates, apesar das políticas de então, procedidas da Europa, fossem no sentido do investimento público que mais tarde veio a recuar que em Portugal não foi travado atempadamente mantendo-se uma política despesista.
Para o confirmar basta um pouco de tempo e paciência para consultar o que se publicou deste então na imprensa sobre o tema do pedido de ajuda internacional a Portugal que foi efetuado a 6 de abril de 2011 para se perceber a falta à verdade e a hipocrisia com que alguns senhores que por aí andam a tentar, mais uma vez, enganar os portugueses.
Se não vejamos.
Pouco dias antes Portugal tinha proposto um programa de austeridade denominado PEC 4 (Plano de Estabilidade e Crescimento 4, agora chamam-lhe apenas PE) que dias antes tinha sido elogiado por Angela Merkel. Com o seu apoio e o do presidente da Comissão Europeia Portugal poderia ter obtido um resgate mais suave.
Sobre este facto José Sócrates dá conhecimento disso ao líder da oposição Passos Coelho. Nessa altura era bem conhecido o apoio partidário, poder e a influência que José Relvas exercia sobre o líder do PSD. Diria que Passos Coelho era dependente de Relvas e por este influenciado, e por tal não deixa passar o PEC 4 justificando que já tinha havido vários PEC’s, alegava desconhecimento e que não queria que os portugueses passassem mais sacrifícios. É bom atentar nesta ideia e compará-la com as ideias posteriores de Passos.
Objetivo principal, óbvio e oportunista era a queda do Governo e a tomada do poder através de eleições antecipadas, cujas sondagens devido às medidas já tomadas pelos PEC’s anteriores davam uma maioria ao PSD.
No discurso da tomada de posse como Presidente da República, a 4 de abril, Cavaco Silva faz um ataque ao então Governo de Sócrates afirmando que não havia espaço para mais austeridade, “Há limites para os sacrifícios que se podem exigir ao comum dos cidadão”, dizia. Nesta altura começou a ser notado o alinhamento do Presidente da Repúblicacom o Governo e a sua falta de isenção e independência.
Entretanto os bancos pressionavam o ministro das Finanças da altura, Teixeira dos Santos que sem consultar José Sócrates anuncia publicamente que Portugal precisava de recorrer a ajuda financeira externa. Sócrates pede a intervenção da “troika”.
Angela Merkel que também desconhecia aquele facto mostra-se surpreendida e desconfortada com tal medida.
Claro que os partidos da oposição, obcecados pelo poder, e os comentadores neoliberais extremados e alinhados com o potencial futuro Governo de maioria, sem o mínimo espírito crítico, dão vivas ao memorando de entendimento que foi assinado como sendo o melhor que poderia ter acontecido a Portugal.
Esta parte da história termina aqui. Mas quais foram as consequências daquela obsessão pelo poder, da intransigência em não reconhecer os erros cometidos, continuando com a mesma orientação e o apoio dado a esta política pelo Presidente Cavaco Silva sem o mínimo pudor político de alinhamento com o Governo?
Basta ler o memorando de entendimento ou o relatório de ajustamento 2011-2014 da altura e verificar as projeções para a economia portuguesa.
A austeridade seria de um ano. Passou a três. Não, agora já de quatro e continua até 2019
Recessão inferior a 4%. Real próximo de 8%.
Ajustamento previa 2/3 pelo lado da despesa e 1/3 pelo lado da receita. A realidade mostrou que o aumento de impostos foi muito superior à redução da despesa.
Desemprego previsto 13%. A realidade mostrou que atingiu mais de 17%. E assim continuaria se não fossem as manobras artificiais para a sua redução tais como os subsídios dados a empresas que aceitem desempregados através de estágios.
O memorando não aborda a questão da emigração, mas foi superior a 250 mil.
Previa-se uma forte recuperação da economia com base nas exportações e no investimento, mas a recuperação foi muito fraca e com solavancos, mais baseada no consumo interno e nas exportações também estas com oscilações face à oscilação dos mercados externos.
O sistema financeiro estava sólido garantiam. A realidade mostrou bancos a irem à falência e outros a recorreram à linha de capitalização de dinheiros públicos previsto no memorando. Outras instituições recorreram a aumentos de capital.
Financiamento nos mercados foi a única coisa aceitável mas, mesmo assim, continuamos a estar com a dívida pública nas zonas do lixo das agências de rating. Quando falam obtidos a juros mais baixos, estes não foram devidos ao bom comportamento de Portugal, aconteceu o mesmo em todos até com a Grécia.
Não previam crédito às pequenas para que as pequenas e médias empresas funcionassem com base nesse financiamento. A realidade foi o corte na concessão de crédito a estas empresas, logo, falências e aumento do desemprego.
Desconhecimento da realidade económica e social do país demonstrado pelo próprio memorando resultou na realidade mostrada pela destruição da economia e o aumento muito elevado de problemas socias e de pobreza.
Privatizações: venda a quem calhou, neste caso a chineses, (leia-se ao estado chinês) de empresas como a EDP e a REN tendo-lhes sido garantido que os otários dos portugueses continuariam a pagar a energia a preços elevados.
E, por aí fora…
Não digo mais, porque eram tantas as coisas que até me fartei e já tinha consumido muito tempo em pesquisas.
Repito, basta ter paciência para reler os jornais. Coisa chata aliás agravada por ter que voltar a encontrar os disparates que esta gente que nos desgovernou disse ao longo destes quatro anos. Quatro anos até parecem ser cinquenta, como os do outro, os de Salazar.
Fontes principais: Jornal Expresso, Nicolau Santos.
Outras fontes: jornais diários como Público, jornal i, revista visão, revista Sábado, Diário de Notícias.
A primeira página do Diário de Notícias de hoje noticia, na primeira página, que número de agressões, físicas e verbais, registadas em 2014 foi de 477, até outubro. Ministério Público já investigou 16 caso. Isto é revelador sintomático do que se está a passar nos hospitais. Para o ministro da saúde e para os seus secretários de estado está tudo a funcionar bem, e melhor do que antes. Para eles inserem-se no domínio dos casos pontuais.
A elevada carga de impostos que caíram sobre os portugueses não serviram para melhorar os serviços e muito menos o Serviço Nacional de Saúde, esvaem-se no pagamento da dívida e dos juros que são impagáveis.
A dívida pública subiu para 128,7% do PIB no final do ano. A ministra das finanças justificou o aumento da dívida pública em 2014 com o reforço do financiamento nos mercados, (a tão publicitada ida aos mercados cuja procura foi superior à oferta), no final do ano para antecipar os reembolsos ao FMI - Fundo Monetário Internacional. Foi positivo porque se pagam menos juros pelo empréstimo. Escusado seria andar a enganar, com subtileza verbal, quem a ouvia propagandear que tinha conseguido amortizar a dívida ao FMI sem dizer como e donde tinha vindo o dinheiro. Disse-o agora. Mais vale tarde do que nunca.
Relativamente aos problemas nos serviços de saúde e nos hospitais uma forma de os resolver parece ser o de chamar as atenções na praça pública para que alguma coisa se faça ou melhore. Vejam-se o caso de um doente com hepatite C que se indignou na Assembleia da República e as demissões de médicos nos hospitais. Nestas circunstâncias aparecem logo autorizações o dinheiro para tudo se fazer para calar a opinião pública. Com a aproximação do período eleitoral surge, miraculosamente, "elasticidade orçamental", para calar as vozes de revolta contidas. Devido ao ajustamento, culpa do passado diziam e ainda dizem, tinham que se fazer cortes em tudo quanto era serviço público a que Passos Coelho e o Governo deixando o cidadão comum a ficar sem serviços básicos.
O primeiro-ministro ficou deslumbrado com os cortes a que chamou na altura poupanças, e o desastre que provocou na saúde foi consequência da ideia devota de que, na saúde, os portugueses também viviam acima das suas possibilidades. Se é certo que houve alguma despesa desnecessária no sector da saúde, isso era devido à falta de controlo e de rigor, coisa que não resolvia sem a obsessão pelos cortes.
Em geral, para quem frequenta o SNS é notório o mal-estar endémico, contido, por vezes mal disfarçado, dos profissionais face ao doente que tem necessidade de recorrer aos serviços. As pressões são tantas que um certo receio se apoderou dos próprios médicos quando têm que fazer de prescrições de medicamentos e requisições de meios auxiliares de diagnóstico o que gera nos doentes uma desconfiança sobre o seu médico de família e o receio de falta de diagnóstico antecipado de suspeita de doenças graves. Há, portanto, um receio por parte dos clínicos de tomadas decisão que saiam fora dos parâmetros estabelecidos pela tutela e pelos diretores dos serviços clínicos.
Para aquela gente os portugueses têm que, obrigatoriamente, ter saúde e pronto. Se não a não tiver o problema é dela.
Passos Coelho, mais uma vez, tentou deturpar o sentido das suas afirmações e mentiu ao afirmar que nunca tinha sido contrário à intervenção do BCE quando foi questionado sobre a medida anunciada por Mario Draghi para estimular a economia europeia nomeadamente através da compra de dívida. O primeiro-ministro não manifestou muito interesse nem deu muito relevo ao cas. Ora a verdade é que o primeiro-ministro disse esta sexta-feira que é "bem-vinda" a decisão do Banco Central Europeu (BCE) de comprar dívida pública e que espera que ela "seja tão eficaz quanto se deseja".
Contudo, a 16 de Maio de 2014, Passos Coelho tinha dito em entrevista à CNBC, afirmou na altura da saída da troika, que apesar do importante papel do Banco Central Europeu (BCE), “não era partidário de um mandato diferente” para esta instituição, que “contribuiu para a frágil, mas ainda assim recuperação na Europa”.
Explicou que discordava da compra de obrigações: “Este tipo de política não é normal para o BCE, que já dispõe, por exemplo, de mecanismos de intervenção para evitar a fragmentação financeira”.
À semelhança dos partidos do Governo que aproveitam sempre a oportunidade para recuarem ao passado também é agora a nossa vez de recordar o que em junho de 2012, no Parlamento, em resposta ao então líder do PS António José Seguro, Passos Coelho disse ao opor-se à compra de dívida por parte do BCE e explicava também porquê.
Leia-se o que ele disse naquela data na Assembleia da República:
Em síntese:
“Se o senhor deputado entende que o BCE deve atuar em mercado secundário com programas mais intensos de compra de títulos de dívida soberana dos diversos países; se é isto que o senhor deputado entende deixe-me dizer-lhe: não concordo e não preciso de pedir licença a ninguém - nem em Portugal, nem na Europa – para lhe dizer aquilo que penso. Não aceito essa visão porque em primeiro lugar não cabe ao BCE em circunstância nenhuma exercer um papel de monetização dos défices europeus”
Segundo o jornal Público, no seu editorial, também mostra que há menos de um ano, no Parlamento, o primeiro-ministro disse no Parlamento que seria "errado" o BCE comprar dívida pública o que seria "impossível, inconcebível"…
Por sua vez os partidos da coligação, ainda segundo o jornal Público, "não se manifestaram muito efusivamente com a iniciativa de Mario Draghi nem ao menos a ideia de poderem vir a potenciar os seus efeitos benéficos sobre a vida dos portugueses".
Como é sabido Angela Merkel não é nem nunca foi favorável a esta decisão de Mario Draghi e continua a dizer que as políticas até agora seguidas foram e continuarão a ser as melhores, ideias que são seguidas com rigor e submissão por Passos Coelho ao posicionamento da Alemanha contra estas medidas que designam intrusivas, e, pelos vistos, também, pelos grupos parlamentares da maioria.
Há um germanismo político seguidista e subserviente pelo primeiro-ministro, pelo seu Governo e pela maioria que o sustenta preferindo submeter Portugal em vez de o defender.
Nas próximas eleições também deveremos ter isso em conta.
A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.