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A direita neoliberal extremista que governa Portugal anda sem rumo e à deriva. O seu chefe Passos Coelho contribui para isso. Na festa dos direitinhas apoiantes do PSD de Passos, (ainda restam alguns), ouviu-se um discurso em que ora estava no passado, ora estava no presente ora dirigia-se ao futuro, com a agravante de voltar tática da divisão dos portugueses, novos contra velhos, tudo à roda das decisões do Tribunal Constitucional. Os líderes de países civilizados fazem tudo para unir o seu povo e não dividi-lo como o tem feito Passos Coelho. Apenas ditadores que querem lançar estigmas dentro do próprio povo que governam o fazem tendo em vista intuitos maquiavélico. Homens como este não merecem continuar a ser líderes.

Relativamente à contribuição de sustentabilidade apelou ao Partido Socialista que o ajudasse na elaboração de uma proposta conjunta para a reforma da segurança social, caso contrário, ameaçou, não tocaria mais no assunto. Hoje, aí está ele a pedir reunião urgente da Comissão Parlamentar permanente da Assembleia da República para discutir o assunto e, recentemente já voltou a lançar a ideia.

Sobre o caso BES teve a genial ideia do conotar com governos anteriores que apoiavam os grandes bancos, mas ele, santinho, era a favor da transparência e pela separação do Estado do mundo das finanças. O que lhe deu? Então não é ele e a ideologia que sustenta a favor dos negócios com os privados (leia-se privatizações, PPP´s) e que tem vendido Portugal ao capital estrageiro (leia-se Angola e Estado chinês).

Não é no seu governo que se passam coisas escandalosas como o caso do esquecimento da declaração às finanças de oito milhões de euros por Ricardo Salgado e que ainda beneficiou de uma amnistia fiscal feita quase à medida? Quando se esquecem oito milhões que outras verbas não poderiam estar em causa. Não foi durante o seu governo que prescreveram processos como o do BCP com explicações de credibilidade duvidosa e que raiam os limiares da incompetência? E a Ministra da Justiça que tinha afirmado há meses atrás que ninguém ficaria impune e que o "tempo da impunidade tinha acabado" numa alusão ao anterior governo. Referia-se a quem ou a quê?

As eleições de 2015 aproximam-se e começam a preparar a campanha eleitoral. Há que meter esqueletos no armário e novas mentiras que iludam os ainda muitos e incautos portugueses.

Quando o PSD e o CDS são confrontados com situações que os envolvem a primeira reação é a negação, a segunda a teoria da encenação montada pelos inimigos políticos, no abstrato, digo eu.

Escândalos financeiros como o do BES e do BPN e de corrupção que envolvem personalidades influentes, (as chamadas elites), atiçam o desprezo do eleitorado pelos políticos que andam de mãos dadas com a alta finança e com a côrte dos senhores do governo. Os que gravitam à sua volta disfarçam, evitando falar dos casos como namorados que não querem ser vistos juntos em público para não serem apanhados.

Tudo isto se passa enquanto o Partido Socialista atravessa dificuldades internas e o seu atual líder está mais preocupado em fazer campanha que o mantenha no poder do que fazer oposição certeira e transparente ao governo de Passos como se verificou no passado recente, daí ter sido confrontado por António Costa.

Todas estas derivas podem abrir caminho a novos partidos à solta que, aproveitando-se da situação, poderão tirar vantagem do descontentamento e da descredibilização dos atuais partidos, já que, em Portugal, partidos como a Frente Nacional de Marine Le Pen ainda não tiveram coragem de se apresentar sem preconceitos. Ainda bem porque não é desejável.

Passos Coelho, apesar da intervenção da troika, sabendo que Portugal teria que ser considerado junto da União Europeia e da Alemanha como um caso de sucesso, não se mostrou audacioso no plano diplomático. Veja-se a subserviência com que ele tem atuado junto das instâncias europeias.

Passos Coelho, aquando da campanha eleitoral, na ânsia de captar o poder para os neoliberais alojados no PSD, fez promessas que sabia não iria cumprir ou, não o sabia, e os seus “advisers” disseram-lhe para as fazer. António José Seguro começou a fazer promessas que diz vai cumprir, apesar das contas que ele tem no seu bloco pessoal poderem não estar certas e ameaça coma demissão se assim não for. Alguma vez se poderá ir votar num primeiro-ministro que à primeira contrariedade se demite? Neste momento que certeza pode ter do que se vai passar daqui a mais de um ano?

Recorde-se o exemplo de Passos Coelho que, já no poder, não se mostrou à altura das suas promessas desculpando-se dizendo que desconhecia o que encontrou. Então as medidas foram lançar um programa de reformas que apenas se baseou em cortes e mais cortes e tomar como lema o “temos que empobrecer”. Era o empobrecimento forçado dos portugueses sem qualquer explicação que não fosse o passado, fazendo letra morta das promessas de reformas sem tocar violentamente nos benefícios sociais, nos salários e nas pensões. Optou por reformas radicais do tipo “tatchariano”, mas nem ele é Thatcher nem estamos nos anos oitenta. Agarrou-se à Merkel e à austeridade que ela e outros países do norte como Finlândia e Holanda quiseram aplicar aos países do sul sem tentar perceber ou avançar com outras que alternativas que dizia não existirem que é o argumento preferencial dos neoliberais desta extirpe.  

A direita deve procurar outras personalidades menos manchadas e de vistas mais largas e menos anquilosadas do que estas que têm governado Portugal.

 

 

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publicado às 23:17

 

Os impossibilizados

 

Os acórdãos do Tribunal Constitucional que invalidam legislação inconstitucionais são, na totalidade, alvo de polémica e contrariedade manifesta por parte do governo, por vezes até agressiva de contestação ao próprio TC, como já vimos noutras ocasiões.  

Após o conhecimento dos acórdãos proliferam nos órgãos de comunicação social opiniões e comentários favoráveis e desfavoráveis às decisões do tribunal. Saliento o comentário de um constitucionalista e professor de Direito da Universidade de Coimbra, publicado no Jornal Expresso que devera ter o maior apreço pelo governo de Passos Coelho que afirma que “Sobre as pensões, o tribunal pede uma reforma estrutural. Mas essa é uma exigência impossível (…). A CES era um pequeno passo numa reforma da Segurança Social, era um caminho para uma reforma maior”.  

Não sou constitucionalista, nem percebo nada de direito que não seja o conhecimento das leis quando delas tenho que fazer uso, nem tão pouco sou especialista em segurança social, mas há algo que me parece insólito vir da parte de num professor universitário. Em primeiro lugar ele refere-se a uma CES que, neste acórdão, já não estava em questão mas sim uma Contribuição de Sustentabilidade que foi considerada inconstitucional. Mas, o mais incompreensível, é a afirmação que em tudo vai contra um espírito científico, aberto ao estudo e à resolução de problemas por mais difíceis que sejam. Fazer uma reforma estrutural na segurança social, que não passe por cortes, contribuições e taxas é impossível? Ele que é constitucionalista, deve rever o direito constitucional da Alemanha e noutros países sobre as pensões. Impossível é, sim, para ele e para este governo.

O senhor professor, esqueceu-se com certeza da reforma que Vieira da Silva executou em anterior governo e que funcionou, embora, à partida, fosse dado a conhecer que era ainda insuficiente. Mas fê-la? E a introdução do imposto do IRS sobre as reformas e as pensões, anteriormente estavam isentas, posto em prática por Teixeira dos Santos no segundo governo de José Sócrates não contam?

Passámos a saber que, para o professor de Direito Constitucional da U.C. Dr. Vieira de Andrade, tudo quanto não sejam cortes discriminatórios que atinjam apenas uma parte da população serão impossíveis de executar. Que mensagens passará ele aos seus alunos? Talvez sejam as da teoria da impossibilidade e de que não há alternativas para nada. Princípios políticos do agrado dos governos neoliberais extremistas como aquele que temos.

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publicado às 22:00

A matreirice falhada

por Manuel_AR, em 16.08.14

 

O acórdão do Tribunal Constitucional sobre os cortes nos salários da função pública e das pensões que o governo, a estes últimos, atribuiu subtilmente a designação de Contribuição de Sustentabilidade, para confundir, veio pôr fim à matreirice a que nos tem habituado.

Ainda bem que assim foi. Mas, no caso dos cortes definitivos nas pensões, a serem aprovados, poderiam no futuro deixar uma porta aberta para novas artimanhas. Senão vejamos: com o argumento de sustentabilidade de um qualquer sistema poderiam proceder a cortes indiscriminados em setores da sociedade conforme aprouvesse por este ou qualquer outro governo.

Por outro lado, tem existido alguma confusão premeditada difundida para a opinião pública pelo governo. Se nos recordarmos que para reduzir o défice e a despesa havia que proceder a cortes nos salários e pensões quem estava à mercê eram as vítimas costume, pensionistas e funcionários públicos. Como algumas das tentativas foram frustradas pelos acórdãos do Tribunal Constitucional, Passo Coelho e o seu governo arranjaram um estratagema para “sacar” ilegalmente dinheiro aos pensionistas direcionando os argumentos para a sustentabilidade da segurança social. Ora é aqui que se coloca a dúvida. Se, inicialmente os cortes eram para a redução do défice, este deixou de ser a justificação e passou a ser a sustentabilidade e os cortes por causa do défice esfumaram-se.

Houve uma juíza do Tribunal Constitucional, Maria Luiza Amaral, que, e com todo o direito, se opôs ao acórdão e fez uma declaração de voto onde afirma que “Não pode o Tribunal impor ao legislador a sua própria visão do que seja uma reforma justa do sistema público de pensões”. Argumento que alinha pelos cortes indiscriminados que o governo tem proposto. É evidente que está subjacente nesta declaração de voto que uma reforma não passa por modificar estruturalmente um sistema mas passa apenas por cortes, ideia em que Passos e o seu governo têm insistido. Para eles, reformas são cortes e o legislador deveria poder fazer o que muito bem entendesse sem quaisquer entraves constitucionais. Não se reforma, o legislador sem quaisquer fundamentos ou projeto de reforma pode cortar onde se quiser e o Tribunal em nada deve obstar e pronto, mesmo que o legislador sofre de incompetência. Ou será que o legislador não deve fundamentar as leis com base em estudo devidamente fundamentados e comprovados. Basta com esta política neoliberal extremista, a nossa paciência já se esgotou. 

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publicado às 22:53


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