Comentários e opiniões sobre tudo ou quase tudo: Sociedade, Comunicação e Política.

Este título poderia ser uma frase que Bart Simpson escreveria no quadro como castigo da sua cabulice.  Em períodos de aproximação de eleições as oposições ao governo tomam vários matizes consoante os interesses político-partidários.

Segundo o jornal Público em dezembro do ano passado alguma coisa está a mudar no mundo sindical. Os sindicatos independentes estão mais ativos e surgem cada vez mais novos sindicatos. Dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho ao Público há oito anos mostram que não se registava um número tão elevado de novos sindicatos. No ano passado, foram nove, entre 2014 e 2016, um ritmo de seis em cada ano. Sublinho que neste período já estava uma maioria de esquerda de apoio parlamentar ao Governo. Em 2011 e 2012, bem como em 2008 e 2009, quatro. Curiosamente, no ano em que a troika entrou em Portugal, 2011, não foi criado qualquer sindicato.

Mais de metade dos sindicatos que convocaram greves no final do ano passado e em janeiro são independentes, ou seja, sem filiação em qualquer central sindical, quer seja a UGT ou a CGTP, o que não me leva a concluir que sejam, de facto, como dizem, independentes. O não estarem filiados em nenhuma central sindical não me tranquiliza, levanta-me ainda mais dúvidas. Serão talvez sindicatos inorgânicos alguns dos quais até constituídos através das redes sociais. A forma de mobilização que hoje passa muito pelas redes sociais como é o exemplo do sindicato de professores STOP, aparecidos no ano de 2018, e que no mundo sindical tradicional é tratado como “o sindicato das redes sociais”.

Outra questão que me levanta algumas suspeitas sobre a falta de independência das organizações de trabalhadores com objetivos reivindicativos é a influência do PSD no movimento sindical. A greve dos enfermeiros, por exemplo, foi essencialmente impulsionada pela Ordem dos Enfermeiros cuja bastonária Ana Rita Cavaco ter sido até há pouco tempo membro do Conselho Nacional do PSD e ex-adjunta do secretário de Estado da Saúde de Durão Barroso, Carlos Martins que hoje está na administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte.

A direita tem sido acusando de falta de decoro e de hipocrisia por ter ajudado, no passado, a chumbar medidas para sectores que agora fazem greve, e agora o PSD e o CDS parecem ser os novos porta-vozes das reivindicações sindicais.

A independência dos sindicatos e algumas ordens profissionais, estas últimas associações públicas representativas, é relativa. Elas ao se proporem defender os interesses dos seus trabalhadores ou associados são muitas das vezes incentivadores de greves e manifestações atraindo-os com a cenoura de mais dinheiro e progressões nas carreiras a que, não raras vezes, se juntam motivações claramente políticas. Estas greves surgem, na sua grande maioria, originadas por sindicatos de trabalhadores da função pública. Nestas últimas, a razão é bem clara: os trabalhadores são conduzidos e mobilizados pelos seus dirigentes apenas e só com objetivo da obtenção de mais dinheiro, mais direitos e mais regalias que se traduzam em menos trabalho, mais promoções e menos anos de serviço.  Reivindicações justas? Talvez. Quantos outros milhares de trabalhadores neste país não teriam também mais razões para terem os mesmo direitos e regalias dos que trabalham para o Estado, mas cuja responsabilidade e insegurança dos seus postos de trabalho não lho permitem. Ser trabalhador da função pública já é, em si mesmo, um privilégio. A função pública é um maná para os que, em nome dos trabalhadores pretendem objetivos políticos, aos quais eles são alheios, paralisando com isso o país ou setores estratégicos como é o caso do SNS e a greve dos enfermeiros. Já aqui questionei várias vezes onde se encontravam os sindicatos que agora dizem que há mais de vinte anos têm as carreiras congeladas quando a direita esteve no governo?

As oposições, especialmente a de direita, desde os últimos meses de 2018 e com o aproximar das eleições, pretendem fazer-nos crer que existe um forte aumento da contestação social devida às políticas do atual Governo. Convém, antes de mais, saber o que a direita na oposição entende por contestação social. O que de facto se tem verificado é um aumento da contestação sindical ligada à função pública que incide sobretudo em aumentos salariais, progressões nas carreiras e contagens de tempo de serviço que também se vão traduzir em mais dinheiro o que poderá tornar-se insustentável a prazo, para o país e  para todos nós.  

Sobretudo a direita, tem aproveitado as reivindicações e as movimentações sindicais da função pública para fazer oposição ao Governo chamando-lhes contestação social.  Chama contestação social ao que de facto são greves por carreiras e mais salários como têm sido as dos professores e as dos enfermeiros. Podemos considerá-las isso sim, contestações sociais restritas e de âmbito profissional, conflitos laborais até.

O conceito de contestação social tem um sentido mais amplo sendo utilizado para classificar todas as manifestações de agitação e críticas radicais relacionadas às instituições e valores estabelecidos, quando elas são expressas para além dos planos institucionais da oposição política e parlamentar. Por outro lado, as referidas greves promovidas por sindicatos e até estimuladas por algumas ordens profissionais (caso dos enfermeiros), podem incluir-se no conceito de contestação exclusivo da oposição ao Governo em uníssono com a direita sendo facilitadoras para a oposição política de direita. Ao mesmo tempo, a greve dos enfermeiros, por exemplo, foi feita sob a forma extrema e absoluta com a intenção de se colocar à margem das normas aceites e das instituições. Esta greve tem corrido o risco de ser considerada ilícita, mas a contestação as suas finalidades objetivas para além de reivindicações também pretende colocar em causa o próprio Governo, já que a suspeita resulta da militância de uma das envolvidas que é  a bastonária da ordem dos enfermeiros que, podemos pensar, estar a utilizar os seus associados para fazer campanha de oposição ao Governo enquanto militante do PSD. Neste caso, apenas por análise semântica não nos permite aprofundar as analogias e as diferenças entre contestação sindical e oposição política. O protesto, ou “contestação social” camuflados por movimentos sindicais é uma forma de expressão política que tem buscado provocar mudanças sociais e ou políticas, para influenciar os conhecimentos, atitudes e comportamentos do público.  Os protestos muitas vezes tomam a forma de exibições públicas abertas, manifestações e desobediência civil, mas também podem incluir atividades secretas como petições, boicotes e várias atividades on-line, como é o caso dos sindicatos da função pública, dos enfermeiros e dos professores que pretendem envolver os manifestantes em atividades de protesto cujo cerne da questão são a luta por recompensas “individuais” que incluem uma variedade de benefícios e aumentos salariais pessoais a serem conseguidos através de movimentos coletivos.  

Para estes movimentos sindicais a comunicação, seja de massa ou interpessoal, é um elemento central no sucesso desses grupos ao facilitar a troca de informações, mobilização, coordenação, integração, formação de identidade e muitas outras funções essenciais. Muitas destas contestações vão, no extremo, contra a própria democracia e, não surpreende que, devido à importância da comunicação para estes grupos de protesto, haja uma relação por parte destes para que os media deem visibilidade aos protestos. 

Os protestos e as greves da função pública e no caso especial dos enfermeiros são sintomáticos de que, do meu ponto de vista, mostra-se distorcido, senão vejamos: uma greve é, em princípio, uma pressão exercida sobre os empregadores para conseguir regalias o que acontecerá de forma diversa consoante os vários setores. Ou seja, para que o atendimento das reivindicações seja levado em conta tem de haver transtornos à sociedade através da greve.  No entanto, há um ponto a esclarecer:  algumas greves prejudicam mais outros trabalhadores que nada têm a ver com o conflito do que o empregador, o Estado no caso da função pública, sobre a qual a pressão da greve é exercida.

Como forma de protesto um dirigente de um dos sindicatos dos enfermeiros resolveu fazer greve da fome. Isto não é mais do que a substituição da ação concertada do sindicato contra o Governo que tem sido alvo da ação grevista. Assim, procura o caminho que o pudesse tornar numa espécie de mártir, tal como se fosse um conspirador que preferisse a morte a renegar a própria convicção da necessidade da obtenção de mais salário e regalias, e a trair os seus companheiros de luta, arriscando-se a pagar o preço da vida, mas, ao mesmo tempo, resistindo ao poder colocando-o em xeque.

Isto pode ser uma forma, embora genérica, de exercer manipulação social, agindo sobre as crenças e as ações das pessoas, grupo ou sociedade no seu todo utilizando como auxiliar a chamada de atenção da comunicação social. Toda a opinião e todo o comportamento humano são guiados ou justificados pelos conhecimentos e juízos de valor dos sujeitos que fazem acerca do ambiente social e que percebem como sendo relevante para o formar da opinião ou para a ação. É possível, por isso, guiar de forma dissimulada as crenças e as ações de um indivíduo ou de um grupo, controlando e moldando as comunicações que ele recebe a respeito de um determinado ambiente distorcendo, ou suprimindo, a informação sobre o causador do ato centrando-se apenas na execução que tenha uma intenção comunicativa.

No tempo que atravessamos a falsidade é usada sem escrúpulo na propaganda de oposição aos governos. A mentira objetiva e a distorção de factos políticos não são propriedade exclusiva dos regimes iliberais ou das oposições a governos com o objetivo de os substituir pelos de outra orientação partidária. Podem ser também propriedade de grupos de indivíduos unidos pela defesa de interesses comuns. Enfim, são transversais a todos.

A supressão da informação pelos meios de comunicação não envolve exatamente uma mentira, mas, simplesmente, a não publicação de determinadas notícias, interpretações ou apreciações ou, ainda, o exagerar de outras que sejam favoráveis ou desfavoráveis em função dos objetivos pretendidos podem ser consideradas mentiras por omissão deliberada.   

Com os protestos sucedem-se frequentemente manipulações como a determinação intencional ou interessada do comportamento do público. A manipulação não procura só provocar intencionadamente o comportamento que se deseja do manipulado; procura também, de modo igualmente intencional, esconder a existência e a natureza da ação que irá provocar o comportamento do manipulado. A manipulação pode ser contraposta à de persuasão.

Quando um sujeito tenta persuadir outro a abraçar uma certa crença ou a adotar um determinado comportamento, ele indica-lhos explícita e abertamente, formulando de modo igualmente explícito e aberto as razões que favorecem essa crença ou esse comportamento. Dessa maneira, a persuasão, ao contrário do que ocorre com a manipulação, visa a obtenção do consentimento voluntário e consciente daquele a quem se dirige.

É o que tem acontecido com um dos advogados de um dos sindicatos dos enfermeiros, Garcia Pereira, que acusa o Governo de intoxicação e manipulação da opinião pública ao mesmo tempo que argumenta no âmbito das suas funções, com a pretensão de virar a opinião pública, com uma linguagem digna de comício político do tipo PCTP/MRPP contra o Governo.

São mensagens persuasivas a que se recorre para captar a desejada adesão dos destinatários a meios que são inadmissíveis dentro do modelo da persuasão racional e que se destinam a enganá-los e a moldar escolhas sem que eles o saibam: a distorção da informação, por exemplo, que é, afinal, uma verdadeira e autêntica mentira que fazem funcionar mecanismos psicológicos de aceitação da opinião. Estratégia também muito utilizada pelo agora cabeça de lista às eleições europeias pelo PSD, Paulo Rangel. Isto é, quanto a conteúdo objetivo nada e propostas nada ficamos a saber, mas, ficamos a saber sobre ataques cirúrgicos pessoais que faz aos seus oponentes. Um exemplo simples da manipulação da informação é a mentira que, ao fornecer falsas informações sobre acontecimentos relevantes para a sua escolha, um ator político pode levar outras pessoas a um certo comportamento enquanto, estas tomam as informações por verdadeiras e julgam estar a escolher livremente. É a importância da mentira em política, assim como a sua eficácia, quando orientada para obter o consenso do público ou de outros atores políticos.  

Quem defende os que dizem que são o que afinal não são, depois, admira-se e diz: Pois, não sabia que era assim!

Não é minha intenção meter foice em seara alheia nem me intrometer em matérias que não domino, nem sequer tenho competências jurídicas para as discutir. Contudo, em teoria, conheço basicamente o essencial da nossa Constituição, diploma normativo que regula o «estatuto jurídico do poder político». Assim, sei, penso que todos sabemos, ou pelo menos deveríamos saber, que os nossos órgãos de soberania são os órgãos supremos do Estado e têm poder próprio. Os órgãos de soberania são o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais, não são dependentes hierarquicamente e, por isso, não recebem ordens nem quaisquer comandos vinculativos uns dos outros.

Os Tribunais, também órgãos de soberania, são independentes e apenas estão sujeitos à lei e são definidores de uma responsabilidade de atuação face aos cidadãos não podendo, todavia, ser isentos de fiscalização ou desresponsabilização. A independência dos Tribunais tem um dever de independência face aos restantes poderes do Estado assim como um dever de independência perante o poder político e perante as estruturas corporativas.

Não conseguimos antever que deputados da Assembleia da República ou um Governo enquanto órgãos de soberania fizessem greve por aumentos salariais ou quaisquer outros motivos.  Aqui remetemos para os juízes, titulares dum órgão de soberania que são os Tribunais e, que entram em greve. Greve que, segundo eles, após treze anos está contra a revisão "incompleta" do Estatuto, por não contemplar reivindicações remuneratórias e de carreiras. Lá está mais dinheiro e mais direitos seguindo o caminho reivindicativo de todos os outros sindicatos vão fazendo greves por aí.

Hoje na TVI24 Luís Montenegro no seu comentário sobre política, (sim conseguiu arranjar um lugar de destaque nos ecrãs), venha argumentar estar contra a greve dos juízes para afinal concluir que para além de ser desonrosa para os juízes o é também para o Governo que falhou na relação com os juízes. Isto é, ao mesmo tempo que diz não ser admissível a greve dos juízes coloca-se do seu lado ao afirmar que a greve foi da responsabilidade do Governo.  Montenegro tem a memória curta e esqueceu-se de que no Governo de Passos Coelho em que na justiça tudo falhou os juízes mantiveram-se calmos e serenos havendo já, nessa na altura, o mesmo motivo que hoje alegam para fazerem greve.

Treze anos depois os juízes voltam a fazer greve? É, no mínimo, estranho!

Façamos as contas: há treze anos, estávamos em 2005, XVII Governo Constitucional presidido por José Sócrates; em 2006 toma posse como Presidente da República Cavaco Silva, após saída de Jorge Sampaio; em 2009 toma posse o XVIII Governo Constitucional que continua a ser presidido por José Sócrates, e, como Presidente da República continua Cavaco Silva. Entre 2011 e 2015 XIX Governo Constitucional com PSD e CDS coligados, Passos Coelho como primeiro-ministro e Cavaco Silva na Presidência da República. XX Governo Constitucional, saído das eleições com minoria, com Passos Coelho à frente do executivo durou 27 dias e continuava Cavaco Silva na Presidência. Seguiu-se o XXI Governo Constitucional com António Costa como primeiro-ministro e continuidade de Cavaco Silva até 9 de março de 2016 altura em que Marcelo Rebelo de Sousa tomou posse.

Treze anos depois, passado inclusive o governo de Passos Coelho e Paulo Portas os juízes consideraram agora a oportunidade para as reivindicações. Ou podemos antes considerar a atitude como oportunismo político, uma espécie de ajuda à oposição de direita. 

Sou contra o direito à greve? Não, não sou quando as causas são justas e necessárias em absoluto e não consequentes com oportunismos políticos ou partidários. 

Desde a entrega do Orçamento de Estado para discussão parlamentar abriu a época das greves aconchegadas por reivindicações de mais salário, mais direitos, mais regalias, sem deveres pronunciados movimentadas por sindicatos e centrais sindicais que irão complementar a caça ao voto que já se pronuncia e possa vir a reduzir a margem eleitoral ao PS.

É a altura do ponto de encontro entre os sindicatos filiados na UGT e na CGTP, por caminhos diferentes. A CGTP e outros sindicatos de orientação esquerdista lá vão manipulando trabalhadores para ajudarem a fazer o jogo da direita, isto é, oposição ao Governo. No parlamento fazem compromissos, mas fora dele existem os sindicatos para se oporem e exigirem o que não está bem explicito nos acordos firmados formalmente.

Passos Coelho a todas estas reivindicações talvez tivesse dito na altura: não há dinheiro, temos pena… ou algo pior.