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Durante o Governo de direita de Passos Coelho e de Paulo Portas, sempre demostrou o seu desagrado pelas greves, manifestações de rua, protestos, contestações que as populações e trabalhadores faziam contra cortes de salários e pensões, contra o aumento da TSU para o trabalho e a sua diminuição para as empresas. Foi o tempo em que os impostos aumentaram como dantes nunca sentido pelos portugueses sempre com a desculpa revertida para o passado.

O pressuposto justificativo da direita para as greves e contestações era que tudo isso era aprontado pelas organizações sindicais de trabalhadores que eram manipuladas por alguns partidos de esquerda com o objetivo meramente políticos e desestabilizadores que contribuíam para a destruição da economia e apenas serviam para aumentar o desemprego, prejudicar a competitividade e descredibilizar Portugal face aos mercados.

A ANTRAM - Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias uma organização de empresário, (não tenho nada contra os empresários, bem pelo contrário, lamentável é que cada vez haja menos), esteve ou está a preparar-se para, uma manifestação de camionistas contra o aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), previsto no Orçamento do Estado para 2016. A justificação é dada como sendo prejudicial ao setor. Claro que qualquer aumento de impostos é sempre prejudicial para todos. Verifica-se, mo entanto, que este aumento é muito inferior aos aumentos sucessivos que ouve no preço do combustível em anos anteriores. E aquele setor nunca se manifestou com intensidade nem pedia na altura que o Governo de então colocasse o preço do gasóleo ao nível de Espanha. Já nessa altura muitos diziam que se abasteciam naquele país por ser mais barato.

A direita, quando no Governo, teve a sorte da extraordinária baixa do preço do “brent” nos mercados internacionais. Contudo quando entre em 2013 e 2014 o petróleo estava em alta (ver gráficos) alguma vez o Governo de direita teve condescendência para com os empresários dos transportes de mercadorias baixar o imposto sobre o gasóleo a bem da competitividade e da economia? Alguma vez estes empresários fizeram manifestações apresentando os argumentos que agora utilizam?

A tendência do preço médio do gasóleo tem sido para descida apesar de algum pequeno aumento nos últimos meses. Basta fazer contas para ver, nesta altura qual o valor do imposto no acréscimo do custo do gasóleo e o aumento do preço no passado. O aumento do preço do gasóleo aumenta para todos, particulares e empresas que não apenas para as de camionagem. 

 Cotação mensal do barril de petróleo em Londres. Jan/2013 a Nov/2014.

 Janeiro de 2016

WTI -West Texas Intermediate negociado em Nova Iorque

Brent - serve de referência às importações europeias

 Fonte dos dados para elaboração do gráfico: Direção Geral de Energia

A associação defende que o aumento do imposto, “compromete a competitividade do setor e, consequentemente, a sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho”. Veja-se o argumento a favor da manifestação que é o mesmo que é defendido quando os sindicatos decretam greves neste ou noutros setores poer melhores condições de vida.

Esta não é uma manifestação de trabalhadores por mais salários ou qualquer outra reivindicação, é uma manifestação de cariz político convocada por empresários e apoiada pela direita na oposição que, em conluio, aproveita o aumento daquele imposto para fazer oposição ao Governo. O que diz agora a direita sobre a paralisação dos camionistas? Já não vem em defesa da economia? Nada! Aprova! O que se questiona é o que leva a direita a ter dois pesos e duas medidas.

Quanto ao argumento do abastecimento em Espanha está esvaziado porque esta “conversa” já a ouvimos há anos episodicamente divulgada durante os noticiários dos canais de televisão e pela imprensa.

O artigo de opinião de António José Seguro “A alternativa responsável” publicada no Jornal Público de 11/10/2012 não traz nada de novo. Critica o governo de medidas retiradas sob pressão e pelos avanços e recuos nas matérias da TSU e do IMI, mas nada nos diz se o recuo foi ou não positivo. Se fosse para a frente seria criticado, como recuou é criticado. Então em que ficamos?  Claro que o governo está sem rumo e está mais ou menos desorientado, mas Seguro não o está menos.

Algumas das medidas alternativas que Seguro propõe não são eficazes a curto prazo no atual contexto, senão vejamos:  

•  O acompanhamento e participação ativa no consenso europeu a nível do pacto e crescimento não dará resultados a curto prazo na consolidação das contas públicas.
• A defesa de um papel mais ativo do Banco Centram Europeu (BCE) é positivo mas não resolve no curto e médio prazo (2 a 3 anos aproximadamente) prazo o nosso problema.
• Mais tempo para consolidar as contas públicas também é uma alternativa positiva ao diminuir o esforço de austeridade, mas não vai criar ainda mas dívida devido aos juros que serão prolongados no tempo?
• Consolidar as contas públicas “com as pessoas e não contra as pessoas” através d uma mobilização e empenhamento nacional não é má ideia mas a austeridade não deixará de ser contra as pessoas e contra as empresas (algumas).
• Contratar com o BEI (Banco Europeu de Investimento) para apoio às PME’s parece-me ótimo. E até lá e não seriam mais juros. E será que num país intervencionado o BEI disponibilizaria de mão beijadas esse crédito sem contrapartidas?
• Reduzir o custo das famílias e das empresas com a energia e combustíveis através da abolição de taxas de saída ou de entrada. Menos receita para compensar de outro lado. Postos de abastecimento de linha branca é um “dejá vu” salvo erro já avançado pelo senhor da pasta da economia que nunca chegou a avançar. Porquê? Pressão do “lobby” dos combustíveis?
• Criação de um banco de fomento de propriedade pública! Outra vez? Então e a CGD Caixa Geral dos Depósitos para que serviria?
• Repor o IVA da restauração irá diminuir a receita? Claro que sim! Se a tendência é para haver menos dinheiro disponível para consumo não se prevê que a receita proveniente do IVA aumentasse. Como seria compensada a sua diminuição?
• A taxa sobre as parcerias público-privadas parece ser o ponto, se não o único, mais positivo com efeitos a curto prazo. Se estamos em regime de exceção, como tantas vezes é dito e repetido, porque não? Todos temos que contribuir para a crise.

Mas há uma coisa que ninguém quer abordar com sentido de estado e responsabilidade e António José Seguro também não: são os institutos, empresas públicas e observatórios, muitos deles desnecessários, que proliferam por todo o país que albergam gente dos partidos. Não reduziria a despesa?

O governo prefere dispensar entre 20 e 40 mil, neste momento já são entre 10 e 15 mil (nem ele sabe) postos de trabalho da função pública, mas, segundo o governo, haverá exceções a estas dispensas. E muitas, direi eu! Está-se a ver porquê não está? O que fariam aos intocáveis assessores “especialistas”, cuja especialidade nada tem a ver com a formação que tiveram, e outros, colocados pelos governos que se vão sucedendo. Sobre isto Seguro não tem segurança e não diz uma palavra nem tem alternativas. É tabu, como diz o outro!

Ouve-se todo o tipo de pessoas dizer mal, por todo o lado, do primeiro ministro e de alguns dos seus ministros mais afoitos, porque outros passam entre os pingos da chuva. Todos se queixam da crise!!

É uma injustiça que se faz a Passos Coelho e ao seu governo. Crise para aqui, crise para ali, o governo isto, o governo aquilo, eu sei lá!...

Quanto às nomeações, as criticas que têm sido feitas são ainda mais injustas. Foram feitas menos nomeações, mas todas elas necessárias e apenas "oferecidas" a personalidades da maior competência. Vejam-se, por exemplo, os casos do Dr. Santana Lopes e da Drª.Celeste Cardona e alguns mais... Podem não perceber nada sobre o cargo que ocupam, mas isso não é objeção que se ponha, pois a sua "capacidade de adaptação" e de liderança a qualquer "cargo" é de grande nível e mais do que suficiente! O caso do Dr. Catroga é diferente por que se enquadra noutro "perfil de nomeações"!    

Não é  justo, portanto, criticar este governo e Passos Coelho porque estão a fazer tudo para salvar Portugal da bancarrota. Salvam Portugal quando abrem excepções, melhor dizendo ajustamentos,  aos cortes nos subsídios em algumas empresas, como a CGD, TAP entre outras, enquanto os outros têm e devem contribuir com sacrifícios, porque deles depende a sobrevivência de Portugal.

Quando falamos do pagamento excessivo das portagens das auto-estradas estamos a insultar o governo, o que é injusto! Se não vejamos, critica-se o preço das portagens e o tráfego descomedido de carros de baixa cilindrada que aumentava nos fins de semana não deixando circular outros acima dos limites de velocidade. Esse problema acabou! O custo dos combustíveis e as portagens vieram moderar o tráfego, por isso já se pode circular muito melhor e com menos risco... e ainda nos queixamos?! Devemos apoiar este governo também nesta matéria porque agora já se circula melhor. O caso das estradas alternativas? Isso não interessa para aqui agora! As autoestradas diminuiram o tráfego. Os utentes que agora por elas circulam agradecem, e as empresas concessionárias também, uma vez que estas recebem do Estado o valor correspondente à diferença em relação à diminuição do tráfego, que foi inicialmente estimado quando do contrato. Isto significa que os que já não têm possibilidade de circular por elas estão a pagar para os que fazem delas as suas autoestradas privadas!

Contudo irrompe a minha perplexidade ao observar o reverso da medalha.

A realidade é que estes lamentos e as situações atrás descritas fazem-se sentir com mais frequência à mesa de restaurantes, muitos deles cheios à hora de almoço nos dias de semana, já para não falar nos fins de semana. Ah! a crise na restauração, é verdade! Esses que dizem estar em crise por causa do aumento do IVA não contam, por que não têm "chefs" nem ofertas gourmet! Não vale a pena gastar tempo com eles visto serem frequentados por classes gastadoras que não sabem poupar!

De facto os portugueses são piegas! Criticam-se medidas do governo como o aumento do IVA em bens essenciais e na restauração, o corte de pensões e subsídios, o novo código de trabalho, a atualização sistemática do IRS, o aumento dos combustíveis, etc. mas a realidade é continuarem a viver como se nada os afetasse. Os jovens reivindicam o não pagamento de propinas mas continuam a levar uma vida de concertos rock, discotecas e restaurantes aos fins de semana.

Excluo deste cenário os desempregados de longa duração e os com mais de 40 anos  além de outros cidadãos em situação difícil, sem esquecer os jovens que procuram o primeiro emprego. Para todos os outros a crise passa ao lado!

Por isso, não há crise nenhuma e devemos continuar a apoiar Passos Coelho na sua difícil tarefa para mudar este país de perdulários. O quê, isto não é assim? Édemagogia?! Pronto... já cá não está quem falou!