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(Continuação)

A extrema-direita e a estratégia para a obtenção de votos

Primavera europeia? Qual primavera? 

Matteo Salvini, vice-primeiro-ministro e líder da extrema-direita italiana, repete-as cada vez com mais enfase à medida que se aproximam as eleições de 26 de maio para o Parlamento Europeu.

Diz o líder da extrema-direita italiana querer uma “primavera europeia” contra “o eixo franco-alemão” dominante, um “renascimento dos valores europeus” contra os burocratas, uma rede pan-europeia de partidos nacionalistas. Segundo o jornal Expresso estas que não são ideias novas, são enunciadas pelo menos desde que o Governo italiano de coligação entre a Liga, partido de extrema-direita, e o Movimento Cinco Estrelas (M5E), populista, foi formado, em junho do ano passado.

Na Grécia o partido da extrema-direita neonazi consegui 18 lugares no parlamento nas eleições de 2015 apesar de ser um partido de características violentas. No final da campanha o partido neonazi grego Aurora Dourada fez uma afirmação insólita: aceitou a “responsabilidade política” do assassínio do rapper e ativista de esquerda Pavlos Fyssas, quase exatamente no segundo aniversário da sua morte e argumentou que “Enquanto falarmos de responsabilidade política, aceitamo-la, mas não há responsabilidade criminal”, disse o líder do partido, Nikos Michaloliakos, numa entrevista radiofónica. “Só porque um membro do partido teve uma ação errada, isso não quer dizer que todo o partido deva pagar”.

Até finais do século XX e princípio do século XXI o sucesso eleitoral dos partidos da direita radical autoritária e populista dependeu da combinação de nacionalismo com o neoliberalismo e com uma postura culturalmente autoritária, mas também com políticas que visavam menos redistribuição, menor tributação e redução dos gastos sociais.

As clientelas tradicionais atraídas por esses partidos eram a pequena burguesia que se dizia anti estado e a classe trabalhadora, tradicionalmente de esquerda. Nos últimos quinze ou 20 anos, aproximadamente, as suas estratégias eleitorais foram mascaradas de democratas e os partidos da extrema-direita autoritária e populista conseguiram estar representados no Parlamento Europeu e em alguns dos governos de países da U.E., alguns deles em coligação com a direita moderada. As suas posições sobre os reais pontos de vista ideológicos revelam-se e tornam-se muito mais difíceis de obscurecer quando, nos parlamentos, as leis têm de ser votadas e os orçamentos aprovados no espaço parlamentar.

Para apresentarem trabalho preparam então estratégias de distorção da sua posição político-ideológica que traduzem em propostas de reformas políticas socioeconómicas inconsistentes. Por exemplo, misturando liberalização geral com medidas protecionistas específicas (não raras vezes puramente simbólicas) e novos programas para grupos selecionados (proprietários de pequenas empresas, famílias com crianças e assim por diante) consideradas vitais para o sucesso político do governo que são um disfarce para o povo acreditar nas suas boas intenções, basta ler as intervenções dos seus líderes nos respetivos países.

Outras vezes muitos dos partidos da extrema-direita populista apresentam-se às eleições como sendo novos partidos da classe trabalhadora e, em alguns casos, estes eleitores já são, em alguns países da U.E., o grupo mais importante destes partidos. Afirmam então que o apoio da classe trabalhadora à direita radical está a aumentar constantemente, isto porque, aqueles partidos, abandonaram as suas antigas posições liberais de mercado em favor de agendas mais centristas, em consonância com as preferências de seus apoiantes mimetizando-se e virando um pouco para políticas mais à esquerda.

O caso português do recém-constituído partido “Chega”, que é agora a coligação “Basta” pode ser visto com um caso de contradições entre o que é dito pelo seu líder André Ventura e o que a sua declaração de intenções diz: “o partido Chega declara como fundamental “proteger a dignidade da pessoa humana, contra todas as formas de totalitarismo”, assim como “a promoção do bem comum”, a “defesa do Estado laico” e de “uma justiça efetiva”. O Chega defende “um Estado mais reduzido”, rejeita o “racismo, xenofobia e qualquer forma de discriminação”, quer “igualdade de oportunidades” para os portugueses e aposta no “combate à corrupção” e “numa economia forte”. Contradições e populismo verbalizados por André Ventura que até chega a defender a pena de morte.

Os partidos radicais da extrema-direita populista reorientaram-se para se expressarem de forma mais favorável, especialmente em relação às políticas sociais redistributivas, porque a classe trabalhadora, à qual pretendem conquistar votos, ainda tem um forte interesse na preservação de esquemas tradicionais de segurança social (Röth, Afonso, Spies ; 2018).

(Continua...)

http://www.presseurop.eu/en/content/cartoon/3527741-gagged

Os que acham que a Constituição da República deve ser revista por ser um entrave à governação empenham-se para que Portugal siga o exemplo da Hungria. Isto é, uma revisão da Constituição Húngara que limitou até os poderes do Tribunal Constitucional.

Numa União Europeia, que se diz, e se quer democrática, há um país, a Hungria, que está em vias de um autoritarismo que o coloca também sob a atenção dos Estados Unidos da América. Isto, porque a última emenda à Constituição húngara coloca em risco a independência do poder judicial e ilegaliza os sem-abrigo o que revela o desprezo pelo Estado de direito apesar das manifestações contra. De acordo com o Jornal i de 6 de Abril Em causa estão medidas como a ilegalização dos sem-abrigo, a “condenação” do comunismo e da homossexualidade e a obrigação de os estudantes se comprometerem a pagar indemnizações ao Estado caso lhes seja dada uma bolsa de estudo universitária e depois saiam do país para trabalhar. Além disso, a emenda passa a limitar os poderes do TC, que, entre outras coisas, deixa de poder vetar leis e alterações à Constituição aprovadas por dois terços do parlamento (atual maioria do Fidesz, partido maioritário na coligação governamental com os Democratas Cristãos).

O último conjunto de alterações à Constituição foi recebido com preocupação pela Comissão Europeia porque o país pode estar a desrespeitar os Estado de direito e leis comunitárias.

Há recentes movimentações antidemocráticas na Hungria que preocupam várias organizações de direitos humanos e a própria UE. No parlamento húngaro o partido conservador no poder dispõe de uma maioria parlamentar de dois terços. O partido conservador nas últimas eleições (2010) obteve 68% dos votos contra 15% do partido socialista, tendo a extrema-direita ficado em terceiro lugar.

A Hungria aderiu à União Europeia em 2004 e membro do espaço Schengan desde 2007. O espaço Schengan representa um território no qual a livre circulação das pessoas é garantida. Os Estados signatários do acordo aboliram as fronteiras internas a favor de uma fronteira externa única. A adoção do Euro pela Hungria está prevista para 2014 ou 2015. O défice orçamental em 2009 era de 3,9% do PIB um pouco acima do teto de 3% fixados pela EU.