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Do socialismo gastador à direita salvadora e regeneradora

Orçamento de Estado e intervenção externa

por Manuel AR, em 18.12.19

Orçamento de Estado 2020.png

Portugal já foi intervencionado três vezes pelo Fundo Monetário Internacional. A primeira foi em 1977, seguiu-se 1983 e por fim 2011. Portugal e os portugueses não querem que isso volte a acontecer. Todavia, parece haver interessados sobretudo da direita que fiquemos novamente com a corda na garganta. Excluo destes os bem-intencionados que, felizmente, ainda os há, embora sejam cada vez menos.

Desde a tomada de posse do Governo na anterior legislatura que comentários nas redes sociais defendiam que o Governo, por ser socialista, iria conduzir o país para nova intervenção. Era a estratégia do medo já conhecida.

Nas últimas semanas começaram a circular na comunicação social certas notícias que avançavam existir uma contenda não bem explícita entre António Costa e Mário Centeno com o apadrinhamento de alguns ministros. O último aproveitamento foi o empolamento das posições sobre pontos de vista diferentes nas estratégias seguida entre Costa e Centeno durante o Conselho Europeu. Até esse demagogo Paulo Portas no programa que lhe deram aos domingos na TVI teceu considerações éticas por causa das posições divergentes entre ambos, insinuando que estavam em causa os interesses do país? Conhecemos bem os comportamentos e atitude democrática de quem se afastou da política ativa, mas que fala de política, (ou será uma estratégia para preparar cargos que se avizinham?).

Há uma diferença: uma coisa é a imparcialidade que deve ter um cargo de presidente do Eurogrupo, outra é a de um Chefe de Estado que deve defender os interesses do país que governa. A democracia não é uma visão monolítica das questões o debate e os confrontos são evidentes. O problema de quem preside ao Eurogrupo e ao mesmo tempo ocupam pastas no governo dos seus países é de terem de representar dois papéis. É como ser uma espécie de Dr. Jekyll e do Sr. Hyde.

Não conheço o que de facto se passa entre Costa e Centeno a não ser o que se diz na comunicação social, (o que se diz nas redes sociais está fora de causa se não for sustentado por factos considerados como validades e com fontes credíveis e não apenas em opiniões), mas há interesse para a direita em alimentar este tipo de confrontos. Porque como alerta o diretor do Gabinete de Estudos do Fórum para a Competitividade, Pedro Braz Teixeira, “a eventual alteração do ministro das Finanças durante a atual legislatura pode traduzir-se em “alterações significativas na condução da política orçamental”. “Uma alteração do ministro das Finanças pode significar alterações significativas na condução da política orçamental, tanto mais que tem havido uma cativação fortíssima das despesas” que o próximo ministro pode não conseguir manter.”.

Mário Centeno é um alvo a abater pelo menos por um motivo, a sua intransigência no que respeita ao acerto e excedente das contas públicas. É aqui que retomo a questão das intervenções externas.

Segundo especialistas, a consolidação orçamental, para a qual este orçamento parece apontar, é um conceito material que identifica o resultado das medidas de política financeira destinadas a reduzir o défice e a dívida e tem o seu antecedente imediato no equilíbrio orçamental e surge nos últimos trinta anos perante a proposta de recusar a criação de mais dívida pública.

Não é novidade que as esquerdas radicais pretendem aumentar cada vez mais a despesa pública sobretudo em aumentos e benefícios salariais para toda a função pública. Como não foram abertos os cordões á bolsa, daí a probabilidade de haver descontentamento à esquerda e à direita esta por motivo diferente e por mera oposição ao Governo, embora não se tenham pronunciado claramente. Para já a direita PSD “adiantou uma primeira opinião negativa sobre o documento”, “ainda que preliminar e à espera de uma avaliação mais cuidada” e "traduz claramente uma diferença absoluta" disse um porta voz do PSD, pelo que parece estar em desconformidade com o seu ponto de vista.

As opiniões da direita, consoante está ou não no poder, tem pontos de vista diferentes principalmente porque, durante anos, censurou o despesismo e a vocação dos governos socialistas por darem sinais de se poder viver acima das possibilidades.  

Quanto à esquerda mais radical tem motivos e legitimidade para contestar o primeiro superavit histórico da democracia. Se, em vez de se abrandar o esforço de consolidação orçamental, fosse transformado em despesa pública o BE e o PCP estariam em grande e aprovariam o orçamento e os sindicatos e corporações que gravitam à sua volta exultavam de alegria.    

Havendo contas certas e excedentes há que, segundo as centrais sindicais, começar a pressionar para se gastar apenas num sentido como têm demonstrado as ameaças públicas de luta que, os trabalhadores da função pública irão decidir, sejam manifestações, greves ou outras formas de luta.

Sindicatos, e também “ordens”, associam-se a lutas reivindicativas, até então geridas apenas pelos primeiros, são manobrados por líderes de esquerda e de direita, abrem e conduzem ao caminho que leva ao despesismo do Estado e consequente posterior aumento dos impostos que todos pagamos. Sendo grande parte reivindicada para salários o que resta para investimento público em setores mais carenciados como as polícias, a saúde e educação entre outros?

Se tudo o que se conseguiu nos últimos quatro anos derrocar teremos uma certa direita”, na retaguarda com timbre de hiena a rir com o significado social do grupo e a estabelecer entre si direitos ao “alimento”.

Permito-me fazer juízos de intenção e dizer é imaginável que a direita, hipocritamente, diga aos quatro ventos baixar impostos ao mesmo tempo que diz poder fazer mais investimento público e aumentos salariais como justeza reivindicativa, dizendo que não deseja instabilidade social, mas que afinal anseiam por ela. Lembremo-nos dos professores e da aliança negativa. Governo que cedesse às reivindicações e provocasse desvios orçamentais significativos seria a forma para fazer soar as vuvuzelas do socialismo gastador e da direita salvadora e regeneradora.

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publicado às 18:19

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Acho que António Costa não terá perdido o bom senso ao constituir ou deixar-se levar a constituir um governo com uma dimensão que raia os limites do absurdo. Que razões terão levado António Costa a tal feito que contraria o que Descartes escreveu na primeira parte do seu Discurso do Método que transcrevo a seguir?  

INEXISTE NO MUNDO coisa mais bem distribuída que o bom senso, visto que cada indivíduo acredita ser tão bem provido dele que mesmo os mais difíceis de satisfazer em qualquer outro aspecto não costumam desejar possuí-lo mais do que já possuem. E é improvável que todos se enganem a esse respeito; mas isso é antes uma prova de que o poder de julgar de forma correta e discernir entre o verdadeiro e o falso, que é justamente o que é denominado bom senso ou razão, é igual em todos os homens; e, assim sendo, de que a diversidade de nossas opiniões não se origina do fato de serem alguns mais racionais que outros, mas apenas de dirigirmos os nossos pensamentos por caminhos diferentes e não considerarmos as mesmas coisas. Pois é insuficiente ter o espírito bom, o mais importante é aplicá-lo bem.” (Descartes, Discurso do Método).

 

Escrito de outra forma:

 

O bom senso é a coisa do mundo melhor partilhada, pois cada qual pensa estar tão bem provido dele, mesmo os que são mais difíceis de contentar em qualquer outra coisa não costumam desejar tê-lo mais do que o têm. E não é verossímil que todos se enganem a tal respeito; mas isso antes testemunha que o poder de bem julgar e distinguir o verdadeiro do falso, que é propriamente o que se denomina bom senso ou a razão, é naturalmente igual em todos os homens; e, assim sendo, que a diversidade das nossas opiniões não provém do facto de serem uns mais racionais do que outros, mas somente de conduzirmos os nossos pensamentos por vias diversas e não considerarmos as mesmas coisas. Pois não é suficiente ter o espírito bom, o principal é aplicá-lo bem.

Ora, parece-me que a constituição do Governo e os novos ministérios criados que serão, em princípio, para durar quatro anos não tenham sido constituídos tendo como base o critério do bom senso. António Costa terá tido as suas razões e justificações, ou de quem lhas impingiu, com que objetivos não sabemos.

É do senso comum que uma reunião qualquer que seja com elementos a partir decerto número torna-se disfuncional. Imagine-se agora uma reunião com todos os ministros e secretários de estado com tão o elevado número. Não era uma reunião era uma espécie de comício.

Para além da despesa com pessoal, embora se diga que não é muito relevante, o que custa a acreditar, há a considerar também o problema da logística, das instalações e de todo o pessoal do chamado staff de apoio que vai ter custos.

O Partido Socialista, quando está no Governo parece ter uma obsessão pela despesa e pelos gastos desnecessários. Por outro lado, há o problema da funcionalidade da coordenação e da comunicação interdepartamental que poderá arrastar-se no tempo até que se tome uma decisão, até mesmo nos Conselhos de Ministros devido à quantidade de membros envolvidos.

Esperemos que na comunicação social não comecem a acontecer intervenções de ministros ou de secretários de estado que, desconhecendo o que outro disse, não surjam declarações contraditórias ou de desautorização sobre o mesmo tema entre os diferentes intervenientes, o que, mesmo com governos mais reduzidos já tem verificado.

Para António Costa resta-lhe esperar que tudo corra bem, já que vai ter dificuldades acrescidas para saber tudo o que se passará em cada um dos departamentos para responder quando interpelado pelos media que seja relevante para a governação e onde, por vezes, poderá haver interseção de competências.

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publicado às 16:13

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O PCP e o BE são paladinos a lutar para reduzir votos no PS que voam diretamente para a direita.

Qualquer extrapolação que comentadores que pretendam fazer sobre as eleições regionais da Madeira para um impacto nas eleições de 6 de outubro no Continente são meras especulações. Nunca assim foi. A única evidência é que isoladamente o PSD da Madeira perdeu a maioria absoluta que detinha e que o PS triplicou o seu número de deputados. Resta ao PSD pedir ajuda ao CDS que, por isso mesmo, é o vencedor estratégico porque passou a ser um partido charneira.

Para o Continente o certo é que, até hoje, as perdas ligeiras apresentadas nas sondagens para o PS e as ligeiras recuperações do PSD não apontam para que o Partido Socialista venha a ter uma maioria absoluta. A questão que se coloca é se haverá vantagem em que tal aconteça. O certo é que todos os partidos à direita e à esquerda do PS tremem com a possibilidade duma maioria PS.

Inventam-se situações de perigo para o caso de o PS vier a ter maioria absoluta e fala-se de poder levar a alterar a Constituição o que não deixa de ser uma falácia já que, para tal, seria necessário uma maioria de dois terços dos deputados, o que parece pouco provável ainda que volte a haver uma maioria de esquerda no Parlamento, o que parece ser muito provável.

Uma maioria absoluta do PS, apesar de alguns inconvenientes, seria a forma de moderar o radicalismo das extremas esquerdas. O mal que se evidencia é que o PCP e especialmente o BE está a laçar o PS para uma espécie de bloco central século XXI passando estes a ficar como uma espécie de apêndices no Parlamento como eram antes de António Costa os puxar para o arco da política real.

O grande risco de uma maioria absoluta poderá ser a contestação social vária que possa resultar de movimento quer à esquerda, quer á direita, do partido do governo, alguns até por oportunidade estratégica.

Outra situação será a possibilidade de o PS deixar de ficar na área de imposição negocial do BE e do PCP. Recorda-se que em 2015 quando António Costa comunicou a intenção de fazer acordos de incidência parlamentar com aqueles partidos, foi uma sucessão ininterrupta de comentários contra tal acordo, nomeadamente vindas de elementos dentro do Partido Socialista. Francisco Assis insurgia-se escrevendo que “O PS, como já aqui o referi na semana passada, não pode deixar-se aprisionar por compromissos impeditivos da prossecução de uma acção reformista de que o país notoriamente carece”. E pode ler também aqui opiniões sobre as grandes dúvidas.

Manuela Ferreira Leite chegou a afirmar em outubro de 2015 que “O que António Costa está a fazer é um verdadeiro golpe de Estado” e ainda “A interpretação de que a maioria votou à esquerda é uma interpretação verdadeiramente abusiva” que pode ler aqui. Clara Ferreira Alves foi outra das que se insurgiu ao dizer em novembro de 2015 que “(…) caminhamos para a mais grave crise do regime depois do 25 de Abril”.

Ora aqui está! Como o PCP e o BE estão a conseguir retirar votos ao PS que estão a dirigir-se para o PSD. Sim, porque se o PCP e o BE pensam obter votos vindos dos eleitores PSD e do CDS bem podem tirar o cavalinho da chuva. É por isso que, a direita, neste momento, está a recuperar votos e com isso rejubila. O PCP e o BE são os paladinos que lutam para captar votos ao PS que voam diretamente para a direita.

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publicado às 13:06

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PARTE II

A sobrevivência de um governo minoritário formado a partir do resultado de eleições depende, sobretudo, de apoios parlamentares, acordos, compromissos e eventuais consensos conseguidos por negociações e são várias as vantagens e as desvantagens de um governo deste tipo.

A democracia raramente é um regime de acordos, o seu objetivo é a convivência em condições muito marcadas por persistentes desacordos. Todavia os acordos são muito importantes pelo que, faz todo o sentido, investir neles, embora a discordância possa ser melhor do que um mau compromisso considerado como o resultado de uma negociação.

Foram estas premissas que deram seguimento ao que foi conseguido com a denominada “geringonça”, palavra lançada pelos desencantados com a perda do poder, pessimistas em relação ao futuro, devido ao acordo parlamentar alcançado por compromissos entre PS, PCP e BE tendo em vista a estabilidade política. Aquela designação face aos resultados conseguidos carece, atualmente, da eficácia do descrédito que, inicialmente, a direita pretendia.

 É de presumir que as partes envolvidas sejam fiéis aos seus próprios princípios, mas defendê-las sem flexibilidade é condenar-se à estagnação. Em democracia não se consegue operar mudanças na realidade social sem algum tipo de cedência mútua, mas sem rejeitar a identidade ideológica de cada um. Foi assim que António Costa do PS, Jerónimo de Sousa do PCP e Catarina Martins do BE, ao longo da legislatura, souberam gerir muito bem e com eficácia, apesar de alguns contratempos, os compromissos assumidos sem que qualquer deles colocasse em segundo lugar os seus princípios programáticos e ideológicos.

Como não poderia deixar de ser os antagonismos estiveram em presença muitas das vezes mais encenados pela comunicação social do que a realidade manifestava. Democracia sem antagonismo não é democracia, embora algumas vozes vão dizendo por aí: “Eles não se entendem, por isso é que isto não anda para a frente”. A democracia não vive do unanimismo. Vive de contradições e antagonismos.  Radicalizar o desacordo em política é o procedimento dos órgãos de informação para “dar nas vistas” e captar a atenção da sociedade.

Para a oposição de direita nem sempre o antagonismo e a dissensão parecem ser democraticamente saudáveis e não prestigiam a democracia.  Quando se faz oposição apenas por princípio falha-se nos objetivos que levam a fazê-la. Em muitas ocasiões estar contra é um automatismo pouco imaginativo.  Nesta situação o que está em jogo não é discutir assuntos objetivos, mas encenar diferenças para se manter ou conquistar o poder e chamar a atenção dos media, o que é nítido ao longo de uma legislatura e durante as campanhas eleitorais. Por outro lado, também quem detém a maioria nem sempre tem razão.

Para obter o favor da população as controvérsias públicas entre partidos em vez de diálogo têm mais de combate, espetáculo e dramatização do que debate argumentativo, comunicação e informação. Para se perceber o que está em jogo deve ter-se em conta que durante as controvérsias entre os opositores partidários não estão a falar entre eles, mas que estão a competir pela aprovação de um público a quem se dirigem.

Assim, numa sociedade deve haver um espaço para fazer política sem compromisso que deve ser conquistado e legitimado por eleições livres que deem maioria absoluta a um dado partido para poder governar.

Quando se fala em maioria absoluta não deixa de haver quem se oponha a uma tal possibilidade enunciando as suas desvantagens. Estes são os mesmos que, no caso de maiorias relativas a governar, despacham-se a dizer que não há estabilidade porque não há entendimento ou consenso entre duas ou mais forças partidárias para governar em coligação.

No caso português a maioria absoluta é definida como o número de deputados superior a mais do que metade do número total que compõe a Assembleia da República que é um parlamento unicameral composto por 230 Deputados eleitos por círculos plurinominais para mandatos de 4 anos. O partido que ganha a maioria dos mandatos forma o governo. Se um partido acaba com mais da metade dos assentos no Legislativo, forma-se um governo maioritário e tem o controle das decisões. Mas, se o partido que conquistar a maioria dos assentos tiver menos da metade do total de assentos, provavelmente formará um governo minoritário. Numa situação como esta o ambiente político torna-se mais volátil. Eu diria que a agenda e o programa do governo podem ficar mais estagnados.

Os partidos na oposição, tendo o maior número de deputados, podem impedir a aprovação de questões importantes como, por exemplo, o orçamento e podem apresentar moções de censura com o intuito de derrubar o governo.

Assim, resta que os votos dos portugueses incidam no que possa trazer estabilidade política, financeira e calma social o que não será fácil para um governo maioritário devido às potenciais contestações sociais disparadas pelos partidos na oposição. No caso de uma maioria relativa também não será melhor porque irá obrigar o governo a contactos negociais para acordos pontuais com os outros partidos e ficará sujeito a pressões várias o que pode colocar em causa a estratégia programática definida pelo partido que ficar a governar.

Não é por acaso que os partidos à direita e à esquerda do Partido Socialista, mesmo os que apoiaram no parlamento o Governo, incidem as suas campanhas eleitorais no sentido de, a todo o custo, evitar uma maioria absoluta do Partido Socialista de modo a que, caso ganhe as eleições com maioria relativa, possam capturá-lo para negociações exigindo contrapartidas. Nessas circunstâncias o partido do governo ficará refém, e com a liberdade de ação condicionada.    

Em países como o nosso que adotam o sistema parlamentar de governo, a moção de censura (ou moção de desconfiança) é uma proposta parlamentar apresentada pela oposição com o propósito de derrotar ou constranger o governo. A moção é aprovada ou rejeitada por meio de votação (voto de censura ou voto de desconfiança).

É ainda importante, numa situação de governo minoritário, garantir que a sua base de apoio seja coberta por outros partidos que, apesar de estarem na oposição e, para o bem do país, estejam cientes das suas posições e responsabilidade enquanto partes interessadas. Porém, encontrar um alinhamento pode revelar-se difícil.

Muitas negociações podem ocorrer a portas fechadas, enquanto o governo tenta manter o poder. Nesta circunstância, muitas vezes observa-se que há uma agenda política por vezes difusa que pode refletir as negociações entre todos os partidos em vez de uma abordagem clara e evidente que se teria com um governo maioritário.

Esta situação de compromissos foi a verificada na legislatura que irá terminar com as eleições legislativas de outubro que resultou de negociações entre o Governo PS o PCP e o BE. Foi uma legislatura em que António Costa conseguiu, por vezes com negociações renhidas que pressionavam o Governo, manter a dita geringonça até ao fim.

O que o PCP e o BE pretendem é evitar na próxima legislatura uma maioria absoluta do Partido Socialista para o que já estão a trabalhar na campanha eleitoral à qual se junta também a direita com a finalidade de reduzir a sua margem de votos.

Sobretudo a direita, para o conseguir, tem recorrido a tudo quanto pode para desgastar António Costa e o seu governo. Os alvos têm sido vários, os transportes, a saúde, os hospitais, as maternidades, o SNS, até chegou a aliar-se ao PCP e BE na questão dos professores.  Tendo em vista as eleições estas têm sido algumas das pontas que, com a ajuda dos órgãos de informação, agarrou para fazer campanha anti Governo.

Este tipo de “atitude carraça” da direita não vem de agora, começou com os enfermeiros e com a sua bastonária, que foi adjunta do Secretário de Estado da Saúde no XV Governo Constitucional de 2002 a 2004 com Durão Barroso. Ana Rita Cavaco militante e dirigente do PSD e bastonária da Ordem dos Enfermeiros, foi a cara da pior greve de sempre em Portugal. No seu currículo, deverá passar a constar, o cancelamento de duas mil cirurgias que não podem ser reprogramadas nos próximos anos.

Se a direita, no caso mais evidente o PSD, está a baixar nas intenções de votos nas sondagens a culpa não é apenas de Rui Rio como os seus adversários no interior do partido pretendem fazer acreditar.  As causas remontam ao passado e à situação em que Passos Coelho deixou o partido e o país. O programa do PSD era na altura o programa acima da troika, que era o grande argumento para proceder a políticas neoliberais que então desencadeou.

Quanto ao CDS continua a defender um Estado que deve ser caritativo para pobres e em paralelo um setor privado para quem pode pagar porque não quer um Estado social, quer uma caridade estatizada. E veja-se a sua última proposta para o ensino superior segundo a qual quem não tiver nota para entrar na faculdade por causa da nota mínima possa pagar para poder entrar. Quem não tem dinheiro não entra!

Para fazer oposição a direita começou no início desta legislatura a acusar o Governo do PS de despesismo e de austeridade e lançou mão de discursos populistas e de suspeitas sobre uma fatura que viria no futuro. Era o velho discurso da suspeição que vinha de Passos Coelho. Agora inverteu o discurso e propõe o caminho do despesismo acusando o Governo de falta de investimento público em setores essenciais do Estado, como a saúde (no SNS), na educação, nos transportes, nos serviços públicos, mas omite que a causa foram os cortes que se fizeram nesses mesmos setores públicos quando a direita PSD+CDS foram governo, reclamando agora que tudo seja feito ao mesmo tempo.

Continua na PARTE III

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publicado às 18:04

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PARTE I

O debate de ontem entre António Costa e Rui Rio não trouxe nada de novo ao que já se sabia. Como não podia deixar de ser, e dentro da estratégia, quer da direita, quer da esquerda, os comentadores afetos a uma e a outra parte deram nota mais elevadas a Rui Rio, talvez pela sua forma franca de se expressar e devido ao seu discurso compreensível para todos, Confuso tem sido ao longo do tempo quanto à forma como aplicaria, caso vencesse as eleições, as suas propostas, sobretudo as económicas e a baixa de impostos sem colocar novamente em risco as contas certas com que este Governo sai.

O que está em jogos para as oposições da esquerda e da direita é o receio duma maioria absoluta que, para o Partido Socialista seria bem-vinda, mas que não está a ser desejada, deixando-os órfãos e sem pé no xadrez das negociações parlamentares.

Com as contas públicas certas, com a redução da dívida pública, embora ainda insuficiente, com o reajuste dos rendimentos, com a diminuição do desemprego e, ultimamente, com a Standard & Poor’s a elevar a perspetiva para a evolução da qualidade da dívida soberana de Portugal passando-o de ‘estável’ para ‘positivo’ que corresponde a um grau da categoria de investimento de qualidade, tudo isto com o governo do Partido Socialista os slogans utilizados pela direita perderam a eficácia.

O anterior governo de direita PSD+CDS que dizia ser de salvação nacional, que fazia a apologia da austeridade severa impondo sacrifícios dito necessários e que, dizia, salvaria o país, foi perdendo os argumentos discursivos para fazer oposição durantes os últimos quatro anos. Restou-lhes procurar casos e casinhos aqui e ali com que procurou encher os ecrãs da televisão.

Foi no meio do mandato do atual Governo que a direita, tardiamente, e a custo, tenta, com Rui Rio, voltar ao discurso da social-democracia, que Passos Coelho tentou lançar no seu último congresso, mas sem sucesso.

Segundo a sondagem da Intercampus para o Correio da Manhã e o Jornal de Negócios divulgada em 13 de setembro coloca o Partido Socialista a dois deputados da maioria absoluta (114 e 37,9% dos votos), enquanto o PSD alcançaria 23,6% e 67 parlamentares. Podemos questionar como é que estaria o PSD se a tentativa de derrube do atual líder por Luís Montenegro e pelos neoliberais adeptos de Passos Coelho e seus apoiantes, instalados no partido, tivesse tido sucesso?  Isto é o que nunca saberemos.

Dizem que o PSD precisa de um discurso renovado e de opções diferentes e originais é vago. Que originalidade ideológica podemos encontrar na direita com o mesmo discurso agora com a forma de uma espécie de populismo “light” e alguns toques de esquerda?

O PSD trouxe para a agenda da sua campanha eleitoral a questão da baixa de impostos e reclama, vagamente, pela melhoria dos serviços públicos. Baixar impostos implica menos receita, menos receita e mais despesa implica maior défice e regresso ao desequilíbrio orçamental ou então vai buscá-lo às reservas deixando-no descalços. Será que é desta vez que a direita conseguiu a solução para o problema da quadratura do círculo?

Para o socialismo democrático e liberal de centro esquerda, onde se insere o Partido Socialista,  a educação, a saúde, a proteção social, a diversidade cultural, as comunicações têm especificidades próprias que o mercado só por si não pode satisfazer, mas que o neoliberalismo insiste em desmentir por motivos ideológicos. Para estes a iniciativa privada deve intervir livremente naqueles setores por ser um fator de desenvolvimento, deixando para o Estado a intervenção e o apoio aos necessitados numa intervindo sob pobreza de forma caritativa.

Do ponto de vista do socialismo liberal não é retirada à iniciativa privada a entrada naqueles mercados contrariamente ao socialismo radical que defende, por ideologia, a presença do Estado em maioria exercendo uma ofensiva castradora à iniciativa privada. 

O PCP e o BE têm uma visão marxista clássica de duas classes homogéneas e antagónicas em permanente luta uma contra a outra o que já está fora do seu tempo. Nas sociedades ocidentais encontram-se atualmente numa estrutura social muito complexa caracterizada pela disseminação crescente de grupos sociais intermédios e pelas condições sociais, meio ambiente e qualidade de vida.

O rápido desenvolvimento da sociedade da comunicação e da informação, as condições e a força de trabalho modificaram-se, assim como o conceito de proletariado que passou a ter outras ambições reivindicando para si elevadores sociais.

O denominado “elevador social” a que Paulo Portas em tempo se referiu e que Assunção Cristas, demagogicamente, foi recuperar para conquistar o apoio de potenciais eleitores em detrimento do uso de argumentos lógicos. Para Cristas o conceito sociológico de ascensão social ligado à ideia de crescimento na escala social é materializado apenas pela descida de impostos para as famílias e para as empresas. Pensamento extremamente redutor.

As noções de emprego para toda a vida, de direitos adquiridos, de progresso permanente e contínuo para todos e para sempre com que nos bombardeiam os partidos mais radicais de esquerda perderam a pertinência e são ilusórios. Já em finais dos anos noventa, numa unidade curricular a que então se chamava Área de Integração, alertava os meus alunos para este facto.

Para o BE e para o PCP um com mais veemência do que o outro parecem defender uma estatização cada vez maior ao nível do emprego, aumentos dos salários para todos, aumento de taxas e de impostos com duvidoso critério para  as grandes empresas e a diminuição de impostos para a população. Enfim, uma folia taxista em prejuízo das empresas que dão emprego a centenas de trabalhadores e que, sem mais, podem dizer adeus e até à próxima.

A crise económica que virá é outro léxico que os partidos da direita, e alguns que escrevem artigos na imprensa, estão a procurar introduzir no seu discurso de campanha eleitoral, começando a entrar no domínio da futurologia derrotista e criadora de pânico. Apostam, mais uma vez, no lançamento do medo, por antecipação. Há alguns dias o efeito de uma recessão nas contas do país foi até tema da pré-campanha.

A oposição de direita iniciou uma campanha de ameaça de nova recessão que, entretanto, parece ter, para já, abandonado. Assunção Cristas do CDS encara o problema de uma eventual recessão escrevendo no Twitter que ”A nossa prioridade número um é baixar impostos. Se as coisas se alterarem, vamos cortar na despesa”. No que a cenários macro diz respeito, o CDS diz-se comprometido com “o equilíbrio saudável das contas públicas”, porque não acredita “numa economia assente em défices sucessivos”. Com esta última afirmação podemos decerto estar de acordo. Mas vejamos a primeira, “se as coisas se alterarem vamos cortar na despesa”. Primeiro reduzem-se os impostos, e, depois, logo se vê, se houver uma recessão corta-se na despesa. Há alguma coisa de novo? Não. A fórmula é a mesma que a direita utilizou durante o seu mandato entre 2011 e 2015 e que continuaria a utilizar se continuasse no governo, cortes nos salários, cortes nas pensões, cortes de pessoal, cortes na saúde, etc. etc.. Precisamente o contrário do que tem vindo a exigir e a reclamar ao atual Governo.

Vamos lá ver se conseguimos entender esta direita oscilante. Por um lado, clama por investimento público em pessoal, no melhoramento dos serviços, nas cativações exageradas o que, basicamente, significa uma estratégia de controlo orçamental que impede os ministérios de gastar mais sem autorização e, por outro, elegem o despesismo como bandeira da sua campanha o que poria em risco a estratégia de controlo orçamental adotada pelo Governo para manter o défice abaixo das metas definidas com a União Europeia. O que faz depois a direita? Alerta para os perigos duma nova recessão.

Também nas últimas semanas, vários foram os que falaram da possibilidade de o “diabo”, previsto por Passos Coelho, estar para chegar. O que a direita parece assumir é que a austeridade já não é a receita para a crise.

À falta de melhor, a direita e seus apoiantes dos media, para fazerem oposição, pretendem lançar o pânico dando relevo à crise económica que estará para vir ou que se aproxima. Até há já quem recupere, a capacidade premonitória de Passos Coelho sobre a vinda do diabo aquando do acordo parlamentar PS, PCP e BE. Ora, aquela deixa de Passos dizia respeito à crise interna que seria causada pelos partidos do acordo à esquerda que lhe tinham tirado o poder, e não à sua capacidade divinatória sobre crises futuras.

Enfim, é uma espécie de lavagem ao "dito diabo" falhado de Passos a que agora querem dar a uma nova intenção e importância que não merece.

A direita inventa e procura tudo quanto pode para distorcer a realidade com que não está a conviver bem.

Se pretende saber mais sobre maioroia absoluta pode ver na PARTE II.

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publicado às 18:00

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Imagem de Sapo24

Sempre considerei infame o julgamento em praça pública de José Sócrates pelos media antes e depois do decurso das investigações. Mas o processo “Operação Marquês” transtornou José Sócrates a tal ponto que já não distingue a política real em processo de campanha eleitoral do estado emocional em se encontra com acusações que lhe têm sido feitas vindas de todos os lados.

Sócrates, talvez devido aos ataques pessoais de que, com alguma razão, tem sido vítima começa a ver inimigos por todo o lado, até naquele que foi o seu partido, numa tentativa de desviar as atenções considera ofensa política e até pessoal o que se diz em campanha eleitoral, e, mesmo que a ele não se refira, pressupõe que sim.

Quando António Costa disse que não pede maioria absoluta, não porque não a quer, mas porque entende que “os portugueses não gostam de maiorias absolutas” é uma afirmação subjetiva, talvez por estimar que, neste momento, os portugueses não estão muito inclinados para isso por manifestarem algum receio. O que é que esta afirmação tem a ver com o que Sócrates diz e com António Costa ter integrado um governo de maioria absoluta.  Isso dá-lhe toda a legitimidade para saber do que fala.

Face ao que está em jogo neste momento e aos processos decorrentes com que José Sócrates se confronta a sua atitude parece-me algo estranho.

Se Sócrates se sente atingido pela afirmação de António Costa pode ser a prova de que foi apanhado pelo stress que a Operação Marquês lhe tem causado. É como assumir que algo de errado se passou durante o seu governo de maioria absoluta.

O primeiro governo de maioria absoluta foi o XI Governo Constitucional, liderado por Cavaco Silva, quando consegue a primeira maioria absoluta de um só partido (1987-1991). O país foi governado em maioria absoluta de um só partido por três vezes: dois executivos liderados por Cavaco Silva e um liderado por José Sócrates.

Porquê esta reação injustificada de Sócrates que em nada o acredita politicamente? Lançar a confusão e achas na fogueira para voltar a falar-se de Sócrates nos media durante a campanha eleitoral com os objetivos do costume.

O artigo do antigo primeiro-ministro foi publicado do jornal Expresso. Associar o atual governo socialista a Sócrates, estratégia falhada pelo PSD e CDS durante a campanha para as eleições europeias, pode ser uma hipótese.

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publicado às 16:06

O diabo da ficção

por Manuel AR, em 30.08.19

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O jornal Público publicou um artigo de opinião que parece querer fazer dos leitores daquele diário ignorantes e patetas no que à política se refere, totós ou outros com idêntica terminação.

Não será por ignorância, mas por ideias preconcebidas que o artigo tenta baralhar e misturar os dois diabos a que se refere no que, decerto, estão também na cabeça da autora. Existe apenas um diabo o de Passos, o outro está a ficcioná-lo.

O “diabo” a que Passos se referia, cuja imagem parece querer adocicar, era outro, e noutro contexto. Não era o da recessão económica que viria com aquela solução, até porque, o executivo a que ele presidia,  na altura, disse várias vezes que a recessão estava a acabar e que  era a vez do crescimento económico.

O diabo a que Passos se referia era o que iria acontecer com medidas que poderiam vir a ser tomadas pelo governo então constituído pelo PS com o apoio parlamentar de partidos à sua esquerda (PCP e BE). Como por exemplo o regresso aodespesismo. Por favor, não queiram transformar Passos num adivinho que previu, na altura, o que está a acontecer agora, ao fim de cinco anos! 

Ao que António Costa refere não é nenhum diabo, é sobre a realidade que os organismos internacionais e a União Europeia preveem e que a Alemanha também já assumiu pelo que está a tomar medidas.

Se vai aparecer um diabo é uma recessão que nada tem a ver com os diabos internos e assombrações de Passos por a direita ter perdido o seu lugar na governação.

É um artigo de opinião e, como tal, vale o que vale. Mas isto é uma pequena amostra de potencial manipulação de leitores.

É este o jornalismo que temos e, cuja parte a que me refiro poderia muito bem ser colocada numa rede social com o objetivo de baralhar opiniões.

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publicado às 18:53

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Tempo de serviço dos professores: Foto da reunião de trabalho na Comissão de Educação no Parlamento entre PSD, CDS, PCP e BE*

Tal como os treinadores de futebol são os bodes expiatórios dos fracassos das equipas ou os maiores no caso das vitórias, a função da oposição de direita é permitir que possamos culpar alguém pelos seus próprios fracassos.

Parece-me ter sido Winston Churchill quem disse que “a arte da previsão consiste em antecipar o que acontecerá e depois explicar o porque não aconteceu”. Foi isto o que aconteceu quando António Costa ameaçou demitir-se e ao Governo. A sua capacidade de previsão e de antecipação.

A causa foi a oposição à esquerda e a oposição à direita que se uniram para fazerem passar a reivindicação da contagem de todo o tempo de serviço devido à congelação das carreiras que o radical Fernando Nogueira andava há muito a pedir mostrando uma posição inflexível e incompreensiva.

Se há uma inteligência política ela consiste mais do que num conhecimento profundo na capacidade de tomar conta da situação, coisa que a oposição de direita não conseguiu. Pelo contrário, a esquerda que se manteve coerente arrastou para o seu lado a direita com um voto comprometedor organizando-se numa chamada coligação negativa.

A direita, ao contrário da esquerda, não compreendeu que estava em jogo um pouco de coragem para poder correr o risco da perda de alguns votos dos professores, coisa que o partido no Governo, através de António Costa compreendeu preferindo perder alguns votos dos professores em nome da exigência orçamental futura. Isto é, optou por Portugal e pelos portugueses mostrando, ao contrário da coligação negativa que não tinha propósitos eleitoralistas como a direita dizia. Quem afinal tinha intenções eleitoralistas.

O PCP disse recusar “chantagens e ultimatos” e até acusou o PS de calculismo a que o “acorrentado” Mário Nogueira se juntou pegando no discurso da direita do golpe de teatro e da criação de crises artificiais.

Jerónimo de Sousa e o PCP parecem estar a esquecer-se das táticas leninistas. Então o calculismo não faz parte das estratégias políticas de qualquer partido em democracia. O que se observa do Paramento não são tudo estratégias bem calculadas?

António Costa fez chantagem? Claro que sim. E se não a fizesse o que aconteceria? Deixar-se-ia arrastar para uma espécie de abismo caso fosse governo na próxima legislatura mesmo que minoritário.

A estratégia eleitoralista do PSD e do CDS ao avançarem pelo caminho que seguiram de fazerem aprovar uma lei para a contagem integral de todo o tempo de serviço dos professores, (os tais 9 anos e mais), mesmo a partir de 2020, para além da captação de alguns votos dos professores, poderia levar ao seguinte raciocínio:

Há uma grande probabilidade de o próximo governo saído das próximas eleições legislativas ser do Partido Socialista.

Caso seja minoritário, poder vir a ter o apoio parlamentar do PCP e do BE.

Logo, o próximo governo irá encontrar dificuldades, devido aos encargos orçamentais provocados pela despesa aprovada e destinada aos professores e a outros grupos profissionais que, também tendo direito, se colocariam na fila reivindicativa, facilitaria à oposição de direita a argumentação necessário para acusar o governo de descontrole da despesa pública devido às esquerdas unida, termo este muito querido a Assunção Cristas.

Resta-nos perceber como é que a direita, se ganhasse as próximas eleições, iria resolver o problema da excessiva despesa para a qual teria contribuído e se iria fazer cortes em salários e pensões e aumentar impostos?

 

* Só falta o Mário Nogueira 

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publicado às 16:14

O partido no fundo do poço

por Manuel AR, em 04.05.19

Assunção Cristas_4.png

Será que o CDS “votou para descongelar, não votou para pagar”?

Paulo Portas ao sair da liderança e da vida política do partido deixou o CDS/PP com um défice de liderança efetivo e de coerência. O carisma da liderança de Paulo Portas opõe-se drasticamente à falta dela na atual liderança de Assunção Cristas.

Fazer oposição é saber estar, saber dizer, saber pensar, ter a capacidade de política da antevisão numa perspetiva estratégica. Assunção Crista ou nada percebe de política ou, então, tem maus conselheiros. Fazer oposição pela oposição é mostrar fraqueza nas suas convicções e falta de projeto político para o país.

Ter um programa cheio de propostas ocas não chega.

Procurar casos aqui e ali, numa espécie de correria de barata tonta, para fazer umas declarações vazias e sem conteúdo de facto a não ser a espuma do dia para aparecer nos canais de televisão não chega.

Dizer o que foi errado ou o que está mal não chega.

Regressar simplesmente ao passado que já não justifica o presente não chega.

Assunção Cristas irá fazer pagar o partido a sua fatura de incompetência enquanto líder da oposição de direita. Assunção procura aqui e ali os casos do dia para cavalgar a onda da oposição de direita que não lidera.

Procura, sem olhar a meios, tudo onde possa fazer para buscar votinhos, mesmo que isso seja em prejuízo do país.

Clama de mentiroso a quem lhe desmonta as suas próprias mentiras. Viu-se no caso das declarações após a ameaça de demissão feita por António Costa. Há uma coisa que não pode negar é que o CDS votou as propostas sobre o descongelamento das carreiras dos professores juntamente com o BE e do PCP. No caso de Catarina Martins teve ainda o desplante de dizer que a proposta não custa um cêntimo ao país. Mas para Cristas a proposta do CDS era apenas uma questão de método. Pergunto-me se então tudo aquilo era fogo de vista e nada era para cumprir. Ou será que está a gozar com aquilo que os professores reivindicam? Ou será que o CDS pela voz de Assunção quis dizer que “votou para descongelar, não votou para pagar”?

Agora, para limpar a face, escreve cartas aos militantes a explicar o inexplicável e a justificar o injustificável da votação dizendo mentiras e adulterando conteúdos por todos já reconhecidos. Apenas se justificaria uma carta se a sua declaração fosse baralhada, titubeante, com argumentos despropositados e incoerentes e pouco esclarecedora das posições do CDS que necessitasse, agora, de enviar cartas aos militantes. A carta de Assunção Cristas aos militantes apenas confirma o desplante e a fraqueza ea incoerência das palavres da líder do CDS.

A carta, segundo o jornal Público, diz, a certa altura: “Num último subtítulo – “as mentiras que correm” – a líder do CDS tenta contrariar um dos argumentos que poderia ser mais negativo para o partido – o de que foi o voto dos centristas que aprovou o “pagamento” de mais de nove anos de tempo de carreira congelado aos professores”.

Esperem lá! Então não foi aprovado e votado pelos partidos PSD, CDS, BE e PCP um documento final que vai ser apresentado para ser votado no Parlamento daqui a duas semanas para o pagamento aos professores? Mais tarde ou mais cedo, é claro, mas vai sair dos bolsos dos contribuintes!

Segundo o jornal Público “Assunção Cristas acaba a semana a dar explicações aos seus militantes depois de não ter secundado a posição do seu vice-presidente Nuno Melo sobre o Vox e de ter de desautorizar uma proposta do partido para pintar com as cores do arco-íris passadeiras em Lisboa como forma de assinalar o Dia Internacional da luta contra a Homofobia e Transfobia. É caso para dizer que foi uma semana horribilis para a líder do CDS-PP”.

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publicado às 18:54

Seguir em frente ou retroceder

por Manuel AR, em 29.11.18

Alice diálogo.png

Temos de nos convencer que a austeridade não acabou, mas que passou a ser gerida de forma diferente da austeridade neoliberal que a direita impôs, o caminho foi diferente. Estes três anos foram o tempo em que a prudência fiscal e a consolidação orçamental passaram a ser as novas normas e o défice público prolongado passou a ser do passado.

O ainda fraco crescimento económico embora em média com a União Europeia e o incremento dos gastos sociais para enfrentara as consequências sociais da crise e o envelhecimento da população conduziu à austeridade como uma evidência necessária.

Zona Euro 2º trimestre

2018

2,1

%

Portugal

2018

Previsão 2,2

%

Se continuarmos a querer tudo e a distribuir tudo por todo o lado ficam-se os gastos obrigatórios que tendem a consumir todo o orçamento e corre-se o risco de voltarmos a ter uma direita cujas alternativas já são conhecidas. Se a direita chegasse novamente ao poder iria retirar o que agora quer dar e a extrema-esquerda iria olhar para o lado e dizer que nada teve a ver com isso.

Como o Estado continua a precisar de crédito os mercados financeiros mantêm-nos sobre supervisão mesmo com a dívida a ser reduzida e se mantenha com o equilíbrio orçamental. A direita em situação crítica ameaça com os ditos e a extrema esquerda vocifera contra eles, sem resultados, porque dentro dum pensamento regionalista fala contra a globalização, mas não sabe como a combater.

O problema político decorrente está em que, em democracia, se tem de prestar contas a dois eleitorados, o do povo e o dos mercados que exercem imposição sobre os Estados de acordo com o documento “Electoral Promises & Ideological Space in Crisis Europe, p. 5”.

Portugal, é mais do que sabido, é ainda um país fortemente endividado e não estamos em condições de promessas vãs de não cortar na despesa, e a oposição, a de direita, também não está em condições de prometer que não irá cortar nos gastos para consolidar as finanças públicas. Assim, de momento, pressionam para gastar porque não estão no poder. Deste modo, entre o Governo e a oposição o eleitorado não tem possibilidades de escolha alternativa que seja diferente no ponto que diz respeito à consolidação.

Quer a direita, quer os partidos à esquerda do PS estão sem saber o que fazer e a única oportunidade que lhes resta é tentarem evitar uma maioria absoluta do PS lançando mão de tudo, entrando numa angústia à medida que se aproximam as eleições europeias e as legislativas. 

É letal para os partidos com vocação de governo prometer o que sabem não poder cumprir assim como dar a impressão de que não fariam o mesmo de forma diferente daquela que os seus adversários fazem. Neste caso em 2015 António Costa arriscou na diferença e, devido a vários fatores conjunturais, conseguiu o que parecia impossível fazer com um volte face nas políticas.

Está tudo perfeito? Não. Houve erros e falhas? Sim. É aquilo que muitos esperavam? Talvez. Poderia ter feito mais e melhor? Sim. A estas respostas a direita apenas diz mal, mas não diz objetivamente o que faria diferente e melhor daquilo que já fez no passado e que o eleitorado gostaria de saber. Não digam que a culpa é de Rui Rio porque não é. A culpa é do partido que Rio o encontrou e que não conseguiu mudar porque era difícil fazê-lo sem ser com uma “limpeza” (sentido figurado) que só poderá fazer quando houver novamente eleições. Se as perder vai ser muito difícil fazer mudanças num partido anquilosado com elementos vindos de Passos Coelho.  Rui Rio queria regressar à social-democracia, mas, devido a interesses em jogo, e pressões internas os neoliberais não deixaram.

Começam a mostrar-se por aí pequenos núcleos de partidos, e outros que já existem, com tendências populistas ainda disfarçadas que, sabendo não irão ter possibilidade real de governar, não se importam de fazer promessas impossíveis de cumprir.

Assim, como neste momento não há alternativa ao governo, ou a que há é destituída de sentido o que é o mesmo como se não existisse. Como os eleitores já se perceberam disso poderá haver o perigo que uma pequena parte do eleitorado reaja de maneira distinta votando em quem não gostaria de ver no governo como mostra de expressão do seu mal-estar. Não é por acaso que surgem partidos como o Aliança tentando tirar votos à direita e ao centro, e, pior ainda, movimentos populistas como o Chega, de André Ventura. 

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publicado às 00:05


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