Comentários e opiniões sobre tudo ou quase tudo: Sociedade, Comunicação e Política.

Ao publicar no blogue o artigo de opinião, da autoria de Clara Ferreira Alves, publicado na Revista do jornal Expresso, não significa que esteja de acordo com tudo os que ela escreve. O artigo merece aqui espaço pela acutilância da sua escrita sobre o que se passa na atual política nacional e internacional e numa altura em que os populistas radicais de direita andam a colocar em perigo as democracias.

Aqui fica o artigo de opinião.

(Clara Ferreira Alves, in Expresso, 20/11/2020) e (no blogue Estátua de Sal)

“A política é um capítulo da moral e por isso estamos aqui” Sophia de Mello Breyner (Sessão de apoio ao Solidariedade da Polónia, promovida por Mário Soares nos anos 80)

Apontando a “urubuzada de prato cheio”, Jair Bolsonaro atesta que é tempo de o Brasil deixar de ser um “país de maricas” e de ter medo da covid. “Toda a gente tem de morrer” diz o másculo profeta que compara os jornalistas a um bando de abutres ou urubus. Quase 170 mil mortos mais tarde, aqui chegámos no país irmão. Pode ser que haja um cidadão a achar graça a Bolsonaro, gabando-lhe o estilo solto e incorreto que cai muito bem nas redes e nas seitas. Pode ser que haja um cidadão que veja neste chefe de caserna um labrego moralmente responsável por milhares de mortos no país. E não vamos falar da destruição das florestas da chuva da Amazónia. Nenhuma das duas definições apaga a principal característica de Bolsonaro, a ignorância aureolada de estupidez. Sim, Bolsonaro é um estúpido, ou boçal, ou bestial (de besta), ou entupido, ou grosseiro, ou falho de inteligência e delicadeza, segundo a velha definição do dicionário. Bolsonaro é idiota, imbecil, estólido, estulto. É um asno na definição popular que compara o estúpido a um animal inocente como o burro, que de estúpido nada tem. Disse Einstein que só havia duas coisas verdadeiramente infinitas, o universo e a estupidez humana. E sobre a infinitude do universo, não estava certo. A estupidez está descrita clinicamente, e tem leis que a regem descritas por Carlos Cipolla. É uma verdade científica a sua existência, embora possa ser empiricamente apreciada com facilidade. E é subestimada, ao subestimar-se o número de indivíduos estúpidos em circulação. Cipolla, historiador da economia e medievalista, preocupou-se em distinguir o estúpido do ingénuo, com o qual pode ser confundido com benevolência. No exemplo de Bolsonaro, a ingenuidade não entra. Neste mandarim detetamos a luz bruxuleante dos parcos atributos escoados numa política assassina. Bolsonaro é um estúpido clássico promovido muito acima da sua competência num país com uma subclasse sem instrução e uma classe superior instruída na corrupção, no oportunismo e na manipulação que autorizem a manutenção da subclasse num estado supersticioso, iletrado e miserável. Uma perfeita sociedade pós-colonial que se julga moderna e civilizada. Um chefe de uma democracia europeia ocidental não pode nem deve ignorar isto. E não pode nem deve aliar-se a isto, sob pena de trair tudo o que postulam a constituição, o Estado de direito e a liberdade de expressão. Sob pena de trair a democracia ocidental tal qual a conhecemos e construímos, desde Atenas. No dia 8 de agosto deste ano, lemos a notícia de que André Ventura foi recebido na residência de Duarte de Bragança, na companhia de Diogo Pacheco de Amorim, vice-presidente do Chega. Na reunião, os dois foram pedir a interceção do duque de Bragança para chegarem a Bolsonaro, que admiram. O candidato à Presidência da República de Portugal admira também o nacionalismo de uma dinastia defunta, a de Orleães e Bragança, que no Brasil apoia Bolsonaro. O candidato a presidente admira as monarquias, e parece que queria ainda “estabelecer contacto com a monarquia de Marrocos e as casas reais europeias”. A desenhar a ponte brasileira, estava o deputado italiano Roberto Lorenzato, descendente de aristocratas, íntimo de Matteo Salvini, o líder fascista italiano, e de Bolsonaro, tendo apresentado os dois. Podemos concluir que esta gente é política e afetivamente próxima. Salvini é não um idiota clássico, é um fascista clássico, sem a cultura do Mussolini que lia livros e ouvia ópera. Descontando as contradições entre monarquia e república, e a vassalagem a monarcas destituídos, o que se retém deste estranho encontro é o tráfico de influências e a vassalagem a Bolsonaro, a que Ventura e afins reconhecem atributos. Isto, por si só, deveria ter feito acender todas as luzes vermelhas e campainhas de alarme de Rui Rio, um chefe de um partido que dá pelo nome de social-democrata. Diz-me com quem andas dir-te-ei quem és, diz o povo. É com os estúpidos que Rui Rio resolveu aliar-se, comprometendo o programa do partido fundado por Francisco Sá Carneiro e traindo os eleitores, todos os que não se reveem na aliança de António Costa com as esquerdas e que são de centro-direita ou de direita clássica, a direita democrática e historicamente pró-europeia, a direita liberal secular ou cristã que não aprecia as ditaduras e que fundou a democracia em Portugal. A direita que acredita na liberdade, na prosperidade e na paz social, e que detesta a demagogia, a revolução e o extremismo. Nenhuma das escusas da praxe desculpam este PSD. António Costa teve uma oportunidade de, a bem do interesse nacional, ter chamado o PSD de Rui Rio como parceiro para um acordo de regime. A situação trágica do país assim o exigia. Num assomo de estupidez que pagaremos caro, Costa resolveu que era outra vez de esquerda e podia dispensar o PSD. E o PSD, posto fora da mesa, aproveitou a oportunidade para, numa estupidez orgástica, aliar-se nos Açores a um partido como o Chega, que não passa de uma cortina de fumo democrático num movimento sustentado pela iliteracia, a pobreza e o populismo autocrático. Costa e Rio traíram as expectativas dos eleitores e traíram o país quando, na história da democracia portuguesa, o país mais precisava que se entendessem. Não subestimem a gravidade da crise económica que vem aí e a gravidade da crise política que se sobreporá. Não subestimem a raiva que fervilha por aí, o desespero, o cansaço, a depressão. E com este país doente, Costa e Rio resolveram tornar-se em inimigos e cavar trincheiras. O Chega não é nem será um partido de matriz democrática, é um partido que alinha com Salvinis e Bolsonaros. E que, instalado no coração da democracia, tudo fará para a destruir ou falsificar. Podemos exemplificar com vigor no caso de Trump e das eleições americanas. E do golpe populista contra a democracia. Quando Trump foi eleito, fui urubu. E fui das raras pessoas que avisaram que um dia isto iria acontecer. Participei em debates e programas onde me foi dito que era necessário dar uma oportunidade a Trump e que ele seria presidenciável assim que assentasse o traseiro na Sala Oval da Casa Branca. Estes são os ingénuos, que não devem ser confundidos com os estúpidos, mas facilitam a vida dos estúpidos. Rui Rio não pode alegar ingenuidade. Nem, noutro assomo de estupidez à Chamberlain, esperar que o Chega fique “mais moderado”. Rio aqueceu o ovo da serpente. Ou o PSD se vê livre de Rio, ou Rio tentará ver-se livre do histórico PSD e erguerá um partido à sua imagem e semelhança, um partido instrumental e sem princípios, um partido antidemocrático e caudilhista. Para começo de festa, Rio e Bolsonaro estarão de acordo numa coisa, ambos detestam a urubuzada.

Estamos todos a falar demais do partido Chega o que agrada especialmente a André Ventura que aprecia que falem do partido e, sobretudo deles e das suas ambivalências no âmbito das suas entremeadas políticas e ideológicas que o caracterizam. Para ele o que é hoje pode não o ser amanhã e muito menos depois.

O que me baralha sobre a ideia que tenho do Chega é o que se passou após as eleições na Região Autónoma dos Açores. O apoio do Chega ao governo dos Açores é para durar toda a legislatura e nele estão contidas aprovações tais como moções de confiança, moções de censura e orçamentos regionais que foram negociados entre a coligação PSD/CDS/PPM e o Chega. A estes juntou-se também o Iniciativa Liberal que também divulgou as medidas acordadas com o PSD.

Segundo o Jornal de Notícias “O presidente do PSD disse que o acordo entre os sociais-democratas e o Chega nos Açores só foi possível porque o partido de André Ventura se "moderou". E que Rui Rio não descartou acordos à escala nacional com o partido de André Ventura, mas apenas se este se comportar como no arquipélago.

Para tal, e segundo o jornal Público, foram quatro as exigências do Chega. “Redução do número de deputados regionais; criar um gabinete regional de luta contra a corrupção; reduzir a elevadíssima subsidiodependência na região; e promover o aprofundamento da autonomia política no quadro do Estado Político-administrativo dos Açores e da Constituição da República”.

Quanto à redução da elevadíssima subsidiodependência na região um artigo de Francisco Louçã, (com quem várias vezes discordo das suas opiniões), argumenta no semanário Expresso desta semana que: “Para proteger essa escolha, Rio veio explicar que ocorreu o ansiado milagre da moderação de Ventura. E que concorda com o objetivo de reduzir o apoio aos pobres por via do RSI (para metade, diz o Chega). Porquê metade ou como se vai garantir esse corte? Mistério. Se se perguntar se há um estudo que diga que essas pessoas recebem o que não deviam, ou se o PSD tem ideia de como criar dez mil empregos açorianos num ano, a resposta é o silêncio”.

E acrescenta: “Em 2019 havia nos Açores uma taxa de desemprego superior à média do país (7,9% para 6,5%). É natural: com duas exceções, são ilhas pequenas, com poucos recursos produtivos, com escasso emprego na agricultura e em serviços, em que a solução tem sido a emigração. Assim, a privação material severa, a pobreza extrema, atingia 13,1% da população, quando a média nacional era de 5,6%. Das 32 mil pessoas pobres, somente dois terços recebiam o RSI, cerca de 21 mil. Parece que o objetivo do governo das direitas e extrema-direita é retirar esse pequeno apoio (a média do RSI é de 120 euros) a dez mil pessoas. Porquê? Porque não se justifica a prestação, porque essas pessoas têm alternativas, porque são ciganos? A explicação é que convinha anunciar esta crueldade contra os pobres. Para quem alcança o poder prometendo criar miséria, é sempre fácil assinar a sentença. Como explicou Justino, é tudo uma questão de encher o peito, na linha de Tocqueville, e recusar “os extremismos de nicho”.

O jornal Expresso escrevia em 12 de novembro que os líderes dos dois partidos estiveram envolvidos nas negociações desde que o PS perdeu a maioria absoluta no arquipélago e surgiu a hipótese de se formar um governo regional de direita chefiado por José Manuel Bolieiro.

bate um ponto que me baralha, Ventura que se autointitula um lutador contra a corrupção e para quem é tudo “uma vergonha, uma vergonha…” alia-se ao PSD Açores com o beneplácito do líder nacional do PSD, Rui Rio.

Apesar de Bolieiro, Presidente do governo regional, segundo notícias vindas a público “está a ser investigado pelo Ministério Público (MP) pelo crime de insolvência culposa quando presidia à autarquia de Ponta Delgada. Em causa está a alienação da empresa municipal Azores Parque (AP), que se encontrava falida, com mais de 11 milhões de euros de passivo e que a autarquia se preparava para extinguir e integrar. Em março de 2019, num volte-face inesperado e após um curto concurso público, a sociedade, com 500 mil metros quadrados de terrenos de património, passou para as mãos de uma entidade privada desconhecida e sem contas registadas por 500 euros” e por isso está a ser investigado por insolvência culposa.

André Ventura também nunca falou em corrupção no futebol, pelo que parece ser seletivo no que se refere à corrupção.

Mas desenterremos o que já se disse sobre o que à corrupção se refere a Ventura.

Ventura em 2019 foi questionado sobre casos como o de “um porta-voz do Chega que recebeu a subvenção vitalícia” dada aos ex-políticos, um “candidato às europeias que é arguido” num processo de fraude, e sobre “quando a PJ lhe bateu à porta para o questionar sobre o caso de corrupção tutti frutti e a contratação de um assessor fantasma”

A revista Sábado no passado mês de outubro Carlos Lima chamava Ventura cavaleiro andante da moralidade pública, “homem íntegro e com uma folha, melhor, quatro folhas de serviço limpo, André Ventura já foi tão corrupto como aqueles que – ainda que sempre em generalizações – ataca. O passado do líder do Chega como inspetor tributário deixa muito a desejar, sobretudo no papel que desempenhou na Autoridade Tributária para ilibar a empresa Intelligent Life Solutions (ILS), do senhor Paulo Lalanda de Castro, de pagar mais de 1 milhão de euros em IVA. A história está toda nos autos do processo Vistos Gold”.

O único deputado do Chega, André Ventura, fez um ultimato ao PSD em que se não aceitar dialogar sobre o projeto de revisão constitucional do partido, “todas as portas” se fecham em termos de negociações futuras.

Nas palavras de André Ventura, líder demissionário e recandidato do Chega, o partido não é de extrema-direita. Mas, por outro lado, ao encontrar-se com o italiano Matteo Salvini, presidente da Liga Norte de extrema-direita afirma que: “Eu e Salvini, de mãos dadas, é um sinal para o futuro de Portugal e Itália". Afinal em que ficamos?

Quem não sabe ao que vem o partido Chega fica a saber ao conhecer a proposta de revisão constitucional anunciada por aquele partido de extrema-direita. A proposta de revisão constitucional terá talvez o mérito de tornar mais claro aquilo que custe a ver aos que o apoiam. Numa das alterações propostas o partido propõe-se terminar com a progressividade do sistema fiscal, caminhando no sentido de uma taxa única de imposto (segundo dizem, de 15%) independente do nível de rendimento.

Mas afinal o que é isto da progressividade do sistema fiscal?  É uma espécie de Robin dos Bosques ao contrário: tirar aos mais pobres para dar aos mais ricos. Como assim?, perguntarão os mais incrédulos.  A explicação do mecanismo é muito simples. Uma taxa única de rendimento seja por exemplo 15% de IRS, ou outra, faria com que diminuísse a receita fiscal o que agravava ainda mais a depauperação da escola pública, e do serviço nacional de saúde. O forte aumento da desigualdade seria inevitável, pois os mais pobres, que pagam menos de 15% de IRS, passariam a pagar mais impostos do que pagam, e os mais ricos, que em geral pagam atualmente mais de 15%, passariam a pagar muito menos, isto é, passariam também a pagar o mesmo que os mais pobres.

Nas eleições de 2019 Ventura já tinha avançado com propostas no sentido da eliminação das verbas pública para a saúde e educação, o Chega mostra claramente o que pretende.

É estranho como é que Rui Rio do PSD, tenha admitido como afirmou há umas semanas que “poderia negociar com o Chega se ele mudasse”, isto é, se o partido não se mantiver “numa linha de demagogia e populismo”. Será que Rui Rio ainda pensa “conversar” com o Chega se o partido evoluir para “posição mais moderada”? Será que é o PSD que vai mudar ou será o Chega que irá mudar? Não me parece ser esta a última hipótese.

Na maioria dos países do mundo o imposto sobre rendimentos (tipo IRS) é progressivo assim como no sistema fiscal português. O Chega propõe-se eliminar a progressividade do sistema fiscal, caminhando no sentido de uma taxa única de imposto que, dizem ser de 15%, independente do nível de rendimento, o que aumentaria fortemente a desigualdade. Desta forma os rendimentos mais fracos que pagam menos de 15% de IRS, passariam a pagar mais impostos do que pagam, e os rendimentos mais elevados, que atualmente em geral pagam mais de 15%, passariam a pagar muito menos.

Assim, para quem ganhasse um salário de 600 euros um quinto do seu rendimento, 120 euros, faz muito mais falta do que a quem ganhasse 6000 euros. Quem ganha muito estará, decerto, a favor de propostas deste tipo. Por outro lado, numa perspetiva mais sistémica, importa que a fiscalidade seja progressiva para minorar a desigualdade que é um mal em si mesmo.  A forma como a economia é gerida dá benefícios do crescimento a um grupo cada vez mais reduzido que se encontra no topo da escala social desviando alguma riqueza que antes ia para a base (Stiglitz, Prémio Nobel 2001, O Preço da Desigualdade, p. 85).

A proposta política do Chega não é uma surpresa, pois a extrema-direita sempre esteve historicamente alinhada com os interesses das elites económicas e financeiras, e isso justifica as formas de manter as desigualdades excessivas que são minimizadas através de serviços públicos universais e gratuitos; um mercado de trabalho forte e adequadamente regulado; impostos fortemente progressivos.

Quem no seio do povo ingenuamente apoia o Chega dada a exploração que faz apelando a sentimentos xenófobos e anti ciganos pode não se aperceber que está a pôr-se em risco. O Chega está ao lado da Iniciativa Liberal e ao lado dos interesses das elites que não precisam de serviços públicos para si e querem transformar esses setores numa mercadoria de serviços para assegurar lucros privados, dos ricos que querem pagar menos impostos e dos empregadores que pretendem mercados de trabalho ainda mais liberalizado.

A hipocrisia do Chega é de tal ordem que se torna caricato ao alegar que a progressividade do sistema fiscal penaliza “quem mais trabalha”. O Chega acredita, ou pretende fazer acreditar os incautos, que operários, empregados dos serviços, funcionários administrativos e auxiliares, agricultores, pescadores e muitas outras pessoas que auferem ordenados mais baixos e médios trabalham relativamente pouco, enquanto as elites económicas e financeiras trabalham muito. O que acontece é que os rendimentos mais elevados não são rendimentos de trabalho, são de capital. A estrutura de rendimentos do nosso país não reflete nem o esforço nem o volume de trabalho.  Não confundir salários elevados provenientes do trabalho em função das tarefas e responsabilidades.

O Chega é a ilustração da distinção entre os populismos de extrema-esquerda e o de extrema-direita. O primeiro coloca-se do lado das classes populares contra as elites económicas e financeiras e o segundo, exemplificado pela extrema-direita do Chega, que diz não o ser, propõe-se mobilizar o povo contra as elites intelectuais e políticas mas, ao mesmo tempo, coloca-se contra uma outra parte do povo que são os imigrantes, os mais pobres, os beneficiários de apoios sociais, etc. que, segundo ele, são os grandes culpados pela degradação da situação social, isolando as elites económicas e financeiras da contestação social e, ao dizer-se anti sistema, coloca-se na prática e ao mesmo tempo do lado do sistema.

O Chega, por mais que afirme o contrário, não é um partido de direita anti sistema é, de facto, um partido de extrema-direita e o seu discurso de ódio ao qual junta a boçalidade está alinhado com os interesses das elites dominantes.

Ler também: Expresso de 10/09/20

A Constituição de qualquer país democrático é o conjunto de leis, normas e regras que regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição que deve configurar o carácter jurídico fundamental e onde encontramos apresentadas essas regras e princípios que configuram o estatuto jurídico básico do sistema político de um país.

O desrespeito pela lei fundamental do país foi evidente por um deputado com assento na Assembleia da República, eleito por uma ínfima percentagem de cidadãos que julgam identificar-se com ele, que afirmou, alto e bom som, naquele órgão de soberania que se estava nas tintas para a Constituição:  “Nós não temos ambiguidades, honestamente, estou-me nas tintas para o que diga a constituição (sublinhado é meu), nós queremos mandar a regionalização para o lixo da história que é onde sempre devia ter estado". O deputado que proferiu estas palavras é André Ventura.

Não coloco sequer em causa que o deputado da extrema-direita esteja contra a regionalização, eu, pessoalmente, também estou contra. Mas o que ponho em causa é a forma como este deputado se refere à Constituição que é demonstrativo do tipo de regime autoritário que defende e que colocaria em marcha se um dia fosse primeiro-ministro. Aliás, já afirmou convictamente na TVI no jornal das 8 no passado dia 17 do corrente mês que espera vir a ser primeiro-ministro.   

Nos regimes autoritários restringe-se o pluralismo e limita-se a mobilização política, definem-se os limites vagos ao exercício do poder. Nos regimes totalitários controla-se toda a ação política e concentra-se o poder nas mãos de um pequeno grupo, e caracteriza-se por partido único de massa com uma ideologia oficial que é imposta.

Em regimes autoritários, por outro lado, as regras podem ou não ser constitucionalizadas. Basta lembrar a vigência da Constituição de 1933 durante o Estado Novo de Salazar. As constituições autoritárias não se pautam pelo princípio da soberania popular. A Constituição de 1933 tinha como função dar a aparência de constitucionalidade ao governo, era uma típica Constituição semântica, isto é, eram apenas palavras e expressões sem relações de sentido que estas estabelecessem com a realidade. Fontes, (2009) in Teoria Geral do Estado de Direito, diz que “a Constituição real não coincidia com a Constituição formal, já que, por exemplo, no sistema político a sede real do poder não residia no chefe de Estado, mas sim, no Presidente do Conselho”.

Assim, as Constituições nos regimes totalitários não correspondem à Constituição formal no que corresponde à matéria de direitos, liberdades e garantias.

 De uma maneira geral, os regimes autoritários classificam-se como aqueles em que se verifica uma alta concentração de poder somada a uma baixa ou nula adesão popular. O Estado serve para manter a ordem que é um conceito valioso dentro da ideologia autoritária. Por outro lado, os regimes democráticos estabelecidos nos chamados Estados Liberais ou Estados de Direito, caracterizam-se pelo consentimento da população ao modo pelo qual se exerce o poder, já que a democracia se baseia no consentimento de uma maioria que venceu as eleições ainda que não sem maioria absoluta, podendo esta surgir com negociações parlamentares.

É mais do que evidente que André Ventura e o seu partido Chega defendem regimes do tipo totalitários de extrema-direita. Se não queremos regimes totalitários de extrema-esquerda também não o queremos de extrema-direita.

Penso que os portugueses aceitam uma democracia com um grau de pluralismo caracterizado pela livre formulação das preferências políticas e pela disputa pacífica de poder, a intervalos regulares através de eleições livres.

Não. Não queremos aventuras de Venturas, que se estão nas tintas para os direitos fundamentais da nação repudiando a Constituição.

O que é preocupante não são as minorias barulhentas que se manifestam ruidosamente nas ruas, estádios e noutros locais. O que é preocupante são essas minorias e grupelhos que se encontram no silêncio, mas que têm pontas de lança na política que os representam.

A TVI concedeu a André Ventura espaço para derramar o seu azedume acumulado contra todos os que se têm manifestado, incluindo a imprensa internacional, contra o que aconteceu com o jogador Marega no jogo entre o V. de Guimarães e F. C. do Porto. Ventura teve o seu momento ZEN de trafulhice intelectual emanada da sua mente vazia para poder fazer, como de costume, política populista e arruaceira.  

André Ventura do partido Chega vomitou ontem no Jornal das 8 da TVI um raciocínio espantosamente verborreico sobre o acontecimento Marega. Ficou claro para Ventura, e só para ele, que não há racismo no futebol. Miguel Sousa Tavares colocou-lhe questões pertinentes. Ventura mostrou ser uma espécie de besta ululante e negacionista remetendo o epíteto de hipócritas para todos os que condenaram publicamente o acontecimento. Da direita à esquerda, incluindo o Presidente da República e o Primeiro-ministro, foi ele o único que não condenou o caso. São hipócritas segundo as suas justificações.

Ventura, mostrando agitação e nervosismo, comportou-se como uma espécie de  comicieiro que pretende fazer passar os seus pontos de vista através de um discurso incoerente, disperso, apressado e repetitivo, afastando-se do tema central para fugir às perguntas e dúvidas, para ele incómodas, e para o qual terá sido convidado. Falou nos polícias e nas agressões, feitas durante o estabelecimento da ordem pública, falou num bombeiro, e noutros casos que em nada tinham a ver com o tema central, etc., etc...

A estratégia de Ventura era consumir o tempo de antena disponível tornando, na prática, a entrevista num monólogo em que debitava argumentos para escapar às respostas, se tal se pode chamar à chusma de dispartes enviesados, eivados de incoerência e fora do contexto do tema real do momento.

Hilariante e hipócrita foi também a declaração feita por Ventura logo no início, afirmando que não era racista nem xenófobo e que todos os outros são hipócritas dizendo: “condeno veementemente qualquer atitude racista, xenófoba e menorização por preconceito social” e mais, “é uma condenação sem hesitação” e, ainda “temos que acabar com isto, nós não temos um problema de racismo estrutural em Portugal”. Frases estas que mais parecem ser de lavagem e de negação do que tem dito e escrito em ocasiões anteriores. O descaramento intelectual deste sujeito é uma evidência incontornável para quem tem acompanhado as suas diatribes, quer na Assembleia da República, quer nas redes sociais quer em artigos de opinião.

Esta criatura, quando confrontada com pedidos de esclarecimento em público, nega “veementemente” atitudes e tudo o que disse anteriormente. Convém-lhe, nessas ocasiões, vestir a capa da moderação que tem reservada no armário bafiento das suas ideias para certas alturas mais complicadas em que possa estar envolvido.

Para além de nos chamar hipócritas a todos os que não estão em sintonia nem concordam com ele, pretende, ainda, fazer-nos passar por parvos, coisa que, nós portugueses, não gostamos nada que nos chamem. Parvos e hipócritas será ele e os do seu séquito de mentes vazias. Sobre os cânticos racistas no estádio fugiu à questão, dizendo que não viu e que aguarda pela investigação. Tretas!

Ventura diz que o acontecimento que se passou com Marega não é uma questão de racismo. Ah não? Então, e se o caso tivesse tido como protagonista um jogador branco teriam sido entoados esses mesmos ganidos sobre a forma de cantos racistas e impropérios contra ele? O que é que essa mente “politicamente esclarecida” teria a dizer?

É certo que, durante esses jogos, adeptos proferem as mais diversas ofensas a jogadores brancos, quando algo não acontece como eles desejariam. Outra coisa são as atitudes com cunho vincadamente relacionado com etnia ou com cor da pele.

O que é preocupante não são as minorias barulhentas que se manifestam ruidosamente nas ruas, estádios e noutros locais. O que é preocupante são essas minorias e grupelhos que se ocultam em silêncio, mas que têm pontas de lança não só na política como no futebol. Estes também ainda se fazem ouvir em alguns órgãos da comunicação social que, com o seu palavreado tentam lavar acontecimentos em consonância com os “venturas” que por aí andam nos cafés, nas churrasqueiras, bairros e outros locais onde o André angaria facilmente adeptos, talvez por ser do Benfica. São estes os mais perigosos.

São manifestas as orientações ideológicas de André Ventura já que conforme um artigo publicado no jornal Público “Ventura foi explicitamente racista e xenófobo contra uma colega deputada, ato reconhecido como discriminatório por todos os outros partidos, assim como o Presidente da Assembleia da República, nazis foram reconhecidos nos órgãos de direção do partido, uma saudação nazi foi feita num comício sem que André Ventura reagisse, neonazis já condenados como Mário Machado demonstraram o seu apoio ao partido. Os seus apoiantes atacam adversários nas redes sociais, insultam, fazem ameaças físicas e até de morte, concertam-se para deitar abaixo páginas e blogs, fazendo reinar um clima ditatorial, tentando impor o silêncio próprio dos regimes fascistas a quem ousa pôr em causa o líder” (in jornal Público).

E nos entretantos da intervenção de Ventura na TVI no topo do bolo cai a cereja. Para cúmulo da bazófia, lá foi afirmando com convicção que virá ser primeiro-ministro de Portugal. Onde é que já ouvimos isto? Ah!, já sei, foi Assunção Cristas quando era líder do CDS. Mas, apesar de tudo, com essa e com o seu partido sabemos com que contamos.

A expressão que me veio à memória ao percorrer o que se tem dito e escrito sobre esse tal André Ventura foi “falem bem ou falem mal, mas falem de mim” que é a adaptação de uma sátira atribuída a Oscar Wild, famoso escritor, de origem irlandesa, que viveu no século XVIII.

Acho que, quanto mais importância se dá àquela figura, espécie de valete fora do baralho, que criou uma espécie de seita partidária que André Ventura, não sei se com mais alguém, a que posteriormente resolveu dar o nome de partido “Chega” para conseguir entrar no parlamento através de eleições livres e democráticas. Desculpem-me os seus fãs se não gostarem desta forma de o referir, mas é o que se pôde, até ver arranjar.

Tem havido demasiado chinfrim acerca de André Ventura e, falar-se demais, estamos a ir ao encontro do que ele pretende, que se fale dele. Deixar de falar não quero dizer que se desvalorize. Uma coisa é não lhe dar importância, outra é estar atento aos eventuais populismo e tramoias que dali surjam.

Por inerência de funções parlamentar podemos antecipar que os media lhe irão dar tempo de antena e, por isso, devemos ficar por aí. Estar atentos e não lhe dar “troco” ao que irá dizer, todavia haverá limites.

Hoje transcrevo algumas vozes que se têm levantado contra aquela figura que foi lançada com a promoção de alguns media através da ligação oportunista do comentário futebolístico à política.

Aqui vão algumas dessas vozes:

 11 outubro 2019 - 12:23

“Um grupo de notáveis sócios do Benfica, entre os quais o humorista Ricardo Araújo Pereia, o escritor Jacinto Lucas Pires e o historiador Henrique Raposo, escreveu uma carta aberta ao 'Expresso' mostrando toda a sua "indignação" por André Ventura ter usado "o Benfica para criar uma persona política".

“O advogado e comentador televisivo, eleito deputado nas últimas eleições legislativas, é líder do 'Chega', "partido de extrema-direita abertamente antissistema e xenófobo", que, dizem estes benfiquistas, "é a negação da identidade do Benfica". Veja aqui

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“André Ventura diz que o conteúdo da carta não o afetou e ao ser político "tem de estar sujeito à crítica," mas sublinha que não é racista nem xenófobo, como afirmam na carta. O deputado disse ainda não ter decidido se vai colocar um ponto final na sua carreira como comentador desportivo.” Confirme aqui.

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11 de Outubro de 2019

“Contactado pela agência Lusa, o Benfica recusou comentar a carta aberta e remeteu para os estatutos do clube, nos quais é indicado que o clube não diferencia os sócios “em razão da raça, género, sexo, ascendência, língua, nacionalidade ou território de origem, condição económica e social e convicções políticas, ideológicas e religiosas”. Pode confirmar.

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 2019-10-12

“Ricardo Araújo Pereira exige a demarcação do Benfica em relação a André Ventura”

“No Governo Sombra, o humorista falou da carta aberta que assinou, exigindo o afastamento do seu clube em relação ao deputado da extrema-direita. E arrasou a crítica que Pedro Marques Lopes lhe fez”. Consulte em TVI

Hoje fico por aqui porque, para alguns, quanto mais se lhes bate mais se gosta deles, portanto, chega!

A entrada do “Chega” na Assembleia da República pode ser um rastilho para a xenofobia, o racismo e o populismo, esta última prática política também querida ao Iniciativa Liberal.

Se bem nos recordamos a personagem política André Ventura começou a ter visibilidade quando foi chamado para ser candidato do PSD à Câmara de Loures nas últimas autárquicas cuja responsabilidade podemos atribuir a Pedro Passos Coelho que, contrariamente aos valores a que estávamos habituados no PSD não retirou a candidatura a André Ventura quando este começou obsessivamente a fazer declarações racistas sobre os ciganos e outras enormidades, atributos do perfil das extremas-direita.

Imagem jornal Expresso junho de 2017

Façamos justiça ao CDS ao retirar-se da candidatura que tinha em coligação com o PSD que Pedro Passos Coelho ignorou. Passos Coelho não retirou o tapete partidário àquela figura moralmente condenável.  Partidos da extrema-direita como o de Ventura com discursos populistas e de índole racista e anti etnias poderão levar outros partidos da direita a uma inclinação para um discurso também populista para captarem alguma atenção da faixa de eleitores que, desnorteados, foram capturados pelo radicalismo extremista.

Não sei se o futebol influencia ou não alguns eleitores, o que se sabe é que Ventura é benfiquista e que desde há algum tempo faz no CMTV comentário desportivo, digo, futebolístico, e escreve artigos de opinião para o Correio da Manhã que, por norma, acolhe sempre de bom agrado todos quantos sejam do leque político e ideológico das direitas.

Não terá sido um caso pontual que, no concelho de Alvito no distrito de Beja, um sujeito questionado por uma equipa da TVI no Jornal das 8, em 8 de outubro, ao perguntarem-lhe porque votou no Chega ele tenha respondido: “primeiro porque o Ventura é do Benfica e segundo porque está contra os ciganos”.

Não me admiraria que alguns dos que o escutam naquele canal de televisão e que sejam do seu clube possam ter-se deixado influenciar devido, por um lado, à sua personalidade benfiquista e, por outro, pelo seu xenófobo-populismo. Atenção, este epíteto nada tem a ver com o clube de que ele é fã. Que fique bem claro.

Ventura é “um oportunista, levado ao colo pela comunicação social, cheio de dinheiro, com outdoors em todo o país, apropriando-se de parte do nosso discurso - sem convicção - rouba-nos anos de trabalho” quem afirmou isto foi o seu opositor e ao mesmo tempo concorrente do PNR. “É muito triste” terminou ele.

Ontem no Prós e Contras assistimos a André Ventura, essa pessoa(?) não apenas anti ciganos, mas, quiçá, imbuído também pelo ódio para com outros setores sociais mais fragilizados e outras etnias, a insurgir-se, indignado, contra a imprensa internacional que se tinha referido a ele e ao seu partido como sendo de extrema-direita (podem ver aqui o vídeo aos 44 minutos) e não se referiram à extrema esquerda. Acrescentou ainda que, a comunicação social portuguesa deu cobertura a essas notícias. Será que para André Ventura a censura será o meio para os fazer calar? Ou será também um princípio a encarar no chamado projeto desse abjeto partido. A cegueira política de Ventura é tão evidente que nem se dá conta do que diz, nem do que diz pretender fazer.

A perda de votos do CDS e a pouca ou nenhuma dinâmica que Cristas imprimiu ao partido e até alguns neoliberais descontentes com o PSD terão optado por colocar o seu voto de protesto no Chega e, também, no da Iniciativa Liberal. A mensagem que foi sendo passada de que os partidos tradicionais eram todos a mesma coisa e onde grassava a corrupção contribuiu para a eleição de partidos envoltos em nebulosas contradições nas propostas a maior parte, senão todas, demagógicas, disparatadas e inexequíveis.

O PCP e o BE não terão sido responsáveis pela ascensão de partidos da extrema direita, mas noutro sentido o PCP deve fazer a sua autocrítica. Se perdeu votos nos grandes centros urbanos aos sindicatos por ele controlados o deve. Os portugueses não gostam de greves e manifestações sistemática de cariz mais ou menos corporativa desencadeados por Mário Nogueira da FENPROF com os professores, e da CGTP com o radical anti patrões Arménio Carlos. Veja-se também o caso dos sindicatos de direita como a dos motoristas de matérias perigosos cujo seu representante Pardal Henriques candidato pelo PDR que obteve 0,18% a nível nacional. Será a condução desta greve não terá tido influência.  

Até o PAN, o partido dos animais e dos vegans juntamente com uma miscelânea de ideias ecológicas, conseguiu aumentar substancialmente o número de deputados. Irá este contribuir para o desenvolvimento do país e as das pessoas? Penso que não. O que poderá acontecer é andar em círculos e saltitante durante a legislatura se ela chegar ao fim dos quatro anos.

Como é possível compreender que no nosso país o Partido Aliança de Santana Lopes que, apesar de ser da direita liberal é um democrata cujas ideias já são bem conhecidas e que poderia dar um contributo positivo no parlamento ficassem de fora e partidos com um discurso sem consistência e com mensagens fora do baralho como o da Iniciativa Liberal e outros como o Chega elegessem deputados?

1. O grande líder

Entre 2014 e 2017 o número total de professores no ensino público passou de 120.784 para 125.493, atualmente serão mais. Os votos destas centenas de milhar de professores são apetecíveis para os partidos, nomeadamente os que explicita ou implicitamente apoiam as greves e exigem aumento de regalias e de salários sob o pretexto de contagens de tempo de serviço e de carreiras cujo corte não foi da responsabilidade deste governo.

A Fenprof, correia de transmissão do PCP para os professores, através do grande educador do professorado, Mário Nogueira, tenta ser o motor do descontentamento na perspetiva da obtenção de dividendo eleitorais. A direita, por sua vez, lá vai tomando uma posição ambígua sabendo de antemão que as reivindicações prejudicariam as finanças públicas e, consequentemente, todos nós.

2. Enfermeiros e Garcia Pereira

Parece ter surgidos uma espécie de santa aliança entre Garcia Pereira, alguns sindicatos de enfermeiros e a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rica Cavaco do PSD. Garcia Pereira advogado do Sindepor, não afeto à CGTP, vestiu-se de branco e participou no desfile da marcha dos enfermeiros. O advogado Garcia Pereira, agora no papel de advogado especialista em lei do trabalho e sócio da firma Garcia Pereira e Associados-Sociedade de Advogados voltou aos seus velhos tempos de revolucionário, de protestos e ao tempo da metáfora  “Morte aos Traidores”. Voltou à sua linguagem inflamada dos velhos tempos de quando era líder do PCTP/MRPP. Após o 25 de abril foi o partido da extrema-esquerda mais “amigo” da direita por, na altura, atacar a esquerda. Entretanto nada mudou, a sua coerência mantém-se, como no passado, faz o jogo da direita, agora apresentando-se como defensor dos enfermeiros aliado à bastonária que faz oposição ao governo e propaganda partidária pelo PSD, manipulando-os através da ordem.  

O regresso de Garcia Pereira à ribalta da comunicação social surge no momento do governo de Costa apoiado pelo arqui-inimigo do MRPP, o PCP, e pelo BE. Durante o governo da direita raramente o ouvimos falar ou a comunicação não lhe terá dado muita voz.

Será que a bastonária da ordem dos enfermeiros irá deixar o PSD e vai passar a militar num MRPP renovado (sarcasmos!)?

Para terminar, a autodenominada marcha dos enfermeiros paga pela ordem está ou não vista como oposição ao governo? Aqui está a prova! Mais dinheiro a tentar que Portugal volte ao antigamente. Isto ajuda a direita ou não?

3. O Ferraz

Ferraz da Costa o antigo Presidente da CIP – Confederação Industrial de 1981 a 2001 é, atualmente, Presidente do Fórum para a Competitividade, fórum independente focado na melhoria da competitividade externa da economia portuguesa deu uma entrevista ao “jornal i” fez várias afirmações que não espanta quem já o ouviu pronunciar-se várias vezes.

Homem demasiado conservador em tempos um duvidoso democrata que roçou a direita mais radical e sempre foi defensor da exploração da mão de obra. Na entrevista que deu, e agora chamem-me o que quiserem, estou em acordo com ele em alguns, embora poucos, pontos de vista que se relacionam com a ausência de uma regulamentação da lei da greve para que não sejam propícias a serem manipuladas por questões políticas e não só por questões laborais e surjam fenómenos novos como o do crowdfunding. A greve dos enfermeiros e também a dos professores podem ser claramente greves manipuladas com finalidades políticas.

Ferraz da Costa disse ainda que os professores em Portugal "são dos mais bem pagos ou os segundos mais bem pagos em paridade de poder de compra da União Europeia" o Correio da Manhã acrescenta que a declaração é desmentida pelo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) Education at a Glance 2018. Consultei o relatório e verifiquei que Portugal se encontra ao nível de países ricos como a Suécia e a Noruega e próximo do Reino Unido (pág. 369 e seguintes).

Ferraz da Costa acrescenta que: "Não estou a dizer que os salários devem ser altos ou baixos. Acho que para muitas pessoas até são mais altos do que deviam, pois não deviam ser tão altos para os que apresentam maior absentismo ou para os que não se importam com o que se passa ou para os que ficaram em casa.".

Não concorda com o funcionamento da função pública e critica as semanas de 35 horas acusa dizendo que "Toda a gente critica essa medida e não é só as 35 horas semanais. Os funcionários públicos também têm direito a ter reforma mais cedo, trabalham menos anos, menos horas, têm mais feriados e contam com sistemas de avaliação mais ligeiros". "E porquê se trabalham menos horas? É só por questões eleitorais".

4. O pequenino CDS

O pequenino CDS tem ambições de ser o partido em que Cristas diz estra preparada para governar Portugal. Anda tão ativo na procura aqui e ali de casinhos através dos seus legalmente infiltrados nas autarquias e, para parecer maior, lança agora a grande ideia de querer fazer de Lisboa a Cidade do Mar.

Segundo o jornal Público “a ideia já constava no programa com que Assunção Cristas se candidatou à câmara de Lisboa: "criar uma 'Cidade do Mar', juntando conhecimento e empresas no mesmo espaço de forma a potenciar o desenvolvimento do cluster da Economia Azul". O que está por detrás disto leva a desconfiar que haverá à volta da proposta interesses outros porque, ainda segundo o Público, “a proposta dos centristas pretende requalificar a zona envolvente à Doca de Pedrouços para ali criar um polo empresarial, científico e tecnológico ligado ao mar, que permita a instalação de empresas, organizações e associações, nacionais e internacionais.”.

Quando estava no Governo a apoiar o PSD as ideias eram escassas e apenas num sentido: cortar e prejudicar o cidadão indefeso tal como a chamada lei Cristas, e, ligado ao mar, recordo-me apenas do caso de corrupção dos submarinos em que Paulo Portas terá estado envolvido e que, como de costume, não deu em nada, apenas arquivo, ao contrário do que aconteceu na Alemanha.

5. Partido Chega

Os partidos de direita todos eles dizem ser de centro direita. Até o partido do líder xenófobo e racista o diz. Chega, chega, mas é para lá…

O Chega, de André Ventura vai coligar-se com o Democracia 21 para as eleições europeias. As declarações públicas de André Ventura contrastam com a declaração de princípios do seu partido.

O que ele escreve

Rejeição clara e assertiva de todas as formas de racismo, xenofobia e de qualquer forma de discriminação contrária aos valores fundamentais constantes da Declaração Universal dos Direitos do Homem

O que ele diz

Quando digo que somos tolerantes com algumas minorias, refiro-me a certos casos em que manifestamente a lei não é cumprida. A verdadeira discriminação é permitir que alguns não cumpram a lei, em detrimento daqueles que vivem com as regras do Estado de Direito.

O que defendo na verdade é que a designação de casamento fique reservada à questão homem-mulher. O que defendo é que as pessoas do mesmo sexo possam ter uma união civil com os mesmos direitos.

A imigração oriunda de certas partes do globo tem de ser mais controlada – há um risco maior de pessoas que vêm da Síria ou do Iraque do que de pessoas que vêm da Venezuela ou da Bolívia. Pode ler mais aqui.

O partido Chega entregou assinaturas irregulares e de menores no Tribunal Constitucional.

O nome do partido faz-me recordar uma canção cantada por Beatriz Costa no filme português a Canção de Lisboa da qual aqui deixo uma adaptação.

Ai chega, chega, chega

Chega, chega já me chega

Afasta, afasta, afasta

Afasta o teu partido,

Ó tu, não sejas trafulha

Ó lindo vai, mas é para o teu quintal!

O senhor Santana sonhou há muito em ter o seu próprio partido e surgiu agora a sua oportunidade. A maneira mais fácil que encontrou para tal foi a fragilidade e a divisão que encontrou no seu partido o PPD/PSD como ele gosta de chamar.

No seio do PSD encontra-se bem instalada a sucia admiradora e seguidora de Passos Coelho que apesar da sua saída continua a manter-se no ativo. Não admira que, portanto, logo a seguir à constituição do partido Aliança do senhor Santana causou um cisma no partido mais pela emoção da perda para Rui Rio do comando.

Entretanto, pelo meio das convulsões provocadas pelo cisma os que ainda não foram convencidos pelo senhor Santana organizam-se para tentarem acabar com o que restará dos destroços do PSD.

Nesta linha encontra-se o movimento “Chega” à frente do qual se encontra André Ventura, anti cigano, “passista” neoliberal de tendência anti étnica e pro racista que foi candidato pelo PSD à Câmara de Loures.

O movimento “Chega” lançado pelo atual vereador do PSD em Loures destina-se a substituir Rui Rio na liderança e colocar o partido no "espectro ideológico do centro-direita português", com grande objetivo da eleição de uma nova liderança do PSD e a apresentação, a todas as distritais do partido, de um documento global de compromisso com os valores da social-democracia portuguesa (?). Será quer podermos esperar de gente como esta que o PSD restabeleça os valores da social-democracia. Todos nos recordamos como o slogan para reeleição de Passos Coelho no congresso era “Social-democracia, sempre!”, coisa que, ele e o seu grupo que deixou como semente, nunca foram.

Vem agora este falso social-democrata contribuir para mais divisões no PSD. Não é gente como esta, senhor Santana e senhor Ventura que farão que o PSD seja uma oposição credível. O que está em causa para aquele “senhor feliz” e para este “senhor contente”  são questões de projetos pessoais e de visibilidade política, ou, então, são apenas títeres de forças internas no partido, mais fortes do que se pensa que Passos Coelho deixou plantados e que não se mostram publicamente.

Aliás, no artigo de opinião contra a não nomeação de Joana Marques no cargo de PGR, escrito de Passos Coelho, publicado no órgão oficioso da direita encontramos alguns sinais se lido nas entrelinhas.

1 - Hoje foi notícia um comunicado pelo Ministério da Defesa a propósito do relatório que semanário Expresso divulgou no sábado onde se atribuiu aos serviços de informações militares, com cenários "muito prováveis" de roubo de armamento em Tancos e com duras críticas à atuação do ministro da Defesa, Azeredo Lopes. Nesta sequência o Ministério da Defesa hoje defende a divulgação "na íntegra" do alegado relatório de um serviço de informações militares sobre o furto de armas nos paióis de Tancos, para que se possa verificar a sua existência e o seu valor e do qual transcrevo uma passagem que foi noticiado pela TVI no Jornal da 8

“Todos os serviços de informações civis e militares negam a existência de tal relatório. Contudo, se existe algum documento nos moldes em que o Expresso noticiou, atendendo à relevância pública que a notícia ganhou, a bem do rigor e da transparência do debate público, é absolutamente fundamental que quem divulgou e credibilizou tal relatório o dê agora a conhecer na íntegra, de modo a todos os interessados atestarem de facto da sua existência e poderem aferir livremente do seu valor", disse à agência Lusa fonte oficial do Ministério da Defesa.”

2 - Se dúvidas tivesse elas dissiparam-se. O PSD, como já várias vezes afirmei, deixou de ser um partido da social democracia e transformou-se, pela evasão que sofreu de forças internas cuja ideologia se aproxima a uma fação de partido da extrema direita populista.

O que afirmo é evidenciado pela postura do candidato à câmara de Loures, André Ventura, que pertencerá àquela fação do PSD com a anuência do seu líder Passos Coelho. Esta anuência, do meu ponto de vista, é apenas estratégia política, por falta de candidato, mas que é prejudicial ao partido, já que não considero Passos nem racista nem xenófobo.

O PSD com a cumplicidade do seu líder lançou-se para a frente num perigoso balão de ensaio de populismo à portuguesa imitando o que se tem verificado em França com a Frente Nacional de Marine Le Pen, a Afd - Alternativa para a Alemanha, partido da extrema direita e o racismo e xenofobia de Trump nos EUA.

São vários os disparates nesta campanha assim como o é o caso de Loures com declarações infelizes. Sobre o caso de Tancos e sobre os incêndios o PSD não hesitou em explorar a tragédia deste verão fazendo de correio de boatos e insinuando sobre o destino do dinheiro solidário dado pelos portugueses fazendo crer que o Estado se tivesse apropriado do dinheiro, e, com a sua provável conivência, uma irresponsável tendo acesso a um canal de televisão fez acusações torpes através da manipulação duma lista de vítimas insinuando que o Governo teria omitido várias delas como se isto fosse admissível e até possível.  

Os social-democratas lançaram-se num caminho perigoso ao apoiar um candidato que defende a prisão perpétua, a pena de morte e que explora os preconceitos raciais e xenófobos numa tentativa de ganhar votos estimulando e interpretando o sentir do que se passa na cabeça de mentes obscuras que andam por aí. O que é lamentável é que o líder do PSD não veja o percurso etnofobico do partido ao entrar no jogo de aproximação a André Ventura e ao acenar com o fantasma da insegurança causada, segundo ele, pela imigração. Utiliza a mesma estratégia e linguagem que os partidos e candidatos da extrema-direita têm seguido noutros países.

O PSD agita-se convulsiva e desesperadamente para o exterior e vamos ver o que vai acontecer no interior. No meu entender o PSD só voltará a erguer-se e a ser social-democrata quando se vir livre dos extremismos de direita que o enfermaram e corroem por dentro.