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Teta da vaca.pngNinguém com algum tino será contra a importância e necessidade da existência de colégios privados, sejam eles religiosos ou laicos. Como qualquer outra atividade económica, salvaguardando a sua importância do educacional os colégios sendo fator importante para a educação das nossas crianças e jovens fazem parte duma economia liberal e da livre concorrência onde encontra o nosso país.

O Decreto-lei nº 553/80, de 21 de Novembro o Governo de então estabeleceu contratos de associação com Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo para garantir o direito gratuito à Educação às crianças e jovens que não dispusessem de oferta pública na sua área de residência. O parque escolar público, em inícios da década de 80, era insuficiente para cobrir todas as necessidades. Era um recurso a prazo que se transformou pela passividade dos vários Governos e ideologias durante décadas numa oportunidade de negócio durante décadas. Mesmo depois expansão da rede pública de ensino o Estado continuou a estabelecer contratos de associação com estabelecimentos privados que se encontram paredes-meias com escolas públicas muito longe de estarem lotadas.

Pagar a colégios privados para que eduquem os nossos filhos e netos faz parte da liberdade de escolha que assiste às famílias mesmo que haja oferta pública na proximidade. Para se possibilitar a gratuitidade do básico a alunos cujas famílias não podem pagar a privados levou a contratos de associação apenas e quando não houvesse oferta pública era de elementar justiça social. O que já não parece ser justeza é subsidiar colégios privados existindo oferta pública. Pagar, através dos impostos de todos, a instituições privadas quando existe ensino público na mesma área de influência, que também é pago com os nossos impostos, parece ser inadmissível.

A liberdade de escolha na ótica de alguns pais e proprietários de colégios privados levanta o problema que é o do direito de todos os colégios a nível nacional, havendo ou não oferta de escola pública, deverem também ser subsidiados para que todos os pudessem frequentar nas mesmas circunstâncias.

O argumento do projeto educativo e da liberdade de escolha é uma falácia porque as escolas públicas também têm projetos educativos o que até é obrigatória para todos, público e privados. Este argumento que por aí aparece, (mobilizando muitas famílias por desconhecerem os meandros do problema) não está a defender o ensino privado que, em Portugal, na nossas democracia e num estado de direito tem toda a liberdade para se estabelecer e funcionar, está, em vez disso, a apoiar um pequeno monopólio que suga recurso ao ensino público e faz concorrência desleal dentro do próprio setor privado.           

A que propósito, no universo dos colégios privados a nível nacional e nas mesmas circunstância de oferta pública uns colégios recebem subsídios, e outros não? Será que não estamos num regime de livre concorrência também na educação?

Muitos colégios são segregacionistas, seletivos nas suas admissões, direito que lhes pertence, mas não venham agora chamar dos galões do projeto educativo para continuarem a “mamar” na teta dos nossos impostos.  São aproximadamente 82 instituições do ensino particular e cooperativo que ainda estão a ser abrangidos e onde em algumas das localizações já existe oferta pública.

O ponto de vista é que o ensino privado deve concorrer no mercado e o público pelas suas características é pago pelos impostos de todos. Faz parte de qualquer constituição de qualquer país democrático.

Passo Coelho pretende agora ocultar é que, durante oi seu Governo, os contratos de associação foram desviados do seu inicial propósito e converteram-se num negócio generoso para apenas cerca de 3% dos colégios que desta forma recebem mais de metade do dinheiro público (nossos impostos) destinado ao ensino privado.

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publicado às 19:07



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