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ZOOM SOCIAL - Cultura, sociedade e política

Apontamentos, comentários e OPINIÕES sobre política, economia, educação, sociedade e cultura. Confronto de afirmações, reflexões e contradições sobre o modelo social que temos.

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Greves oportunas ou oportunistas?

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Não é minha intenção meter foice em seara alheia nem me intrometer em matérias que não domino, nem sequer tenho competências jurídicas para as discutir. Contudo, em teoria, conheço basicamente o essencial da nossa Constituição, diploma normativo que regula o «estatuto jurídico do poder político». Assim, sei, penso que todos sabemos, ou pelo menos deveríamos saber, que os nossos órgãos de soberania são os órgãos supremos do Estado e têm poder próprio. Os órgãos de soberania são o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais, não são dependentes hierarquicamente e, por isso, não recebem ordens nem quaisquer comandos vinculativos uns dos outros.

Os Tribunais, também órgãos de soberania, são independentes e apenas estão sujeitos à lei e são definidores de uma responsabilidade de atuação face aos cidadãos não podendo, todavia, ser isentos de fiscalização ou desresponsabilização. A independência dos Tribunais tem um dever de independência face aos restantes poderes do Estado assim como um dever de independência perante o poder político e perante as estruturas corporativas.

Não conseguimos antever que deputados da Assembleia da República ou um Governo enquanto órgãos de soberania fizessem greve por aumentos salariais ou quaisquer outros motivos.  Aqui remetemos para os juízes, titulares dum órgão de soberania que são os Tribunais e, que entram em greve. Greve que, segundo eles, após treze anos está contra a revisão "incompleta" do Estatuto, por não contemplar reivindicações remuneratórias e de carreiras. Lá está mais dinheiro e mais direitos seguindo o caminho reivindicativo de todos os outros sindicatos vão fazendo greves por aí.

Hoje na TVI24 Luís Montenegro no seu comentário sobre política, (sim conseguiu arranjar um lugar de destaque nos ecrãs), venha argumentar estar contra a greve dos juízes para afinal concluir que para além de ser desonrosa para os juízes o é também para o Governo que falhou na relação com os juízes. Isto é, ao mesmo tempo que diz não ser admissível a greve dos juízes coloca-se do seu lado ao afirmar que a greve foi da responsabilidade do Governo.  Montenegro tem a memória curta e esqueceu-se de que no Governo de Passos Coelho em que na justiça tudo falhou os juízes mantiveram-se calmos e serenos havendo já, nessa na altura, o mesmo motivo que hoje alegam para fazerem greve.

Treze anos depois os juízes voltam a fazer greve? É, no mínimo, estranho!

Façamos as contas: há treze anos, estávamos em 2005, XVII Governo Constitucional presidido por José Sócrates; em 2006 toma posse como Presidente da República Cavaco Silva, após saída de Jorge Sampaio; em 2009 toma posse o XVIII Governo Constitucional que continua a ser presidido por José Sócrates, e, como Presidente da República continua Cavaco Silva. Entre 2011 e 2015 XIX Governo Constitucional com PSD e CDS coligados, Passos Coelho como primeiro-ministro e Cavaco Silva na Presidência da República. XX Governo Constitucional, saído das eleições com minoria, com Passos Coelho à frente do executivo durou 27 dias e continuava Cavaco Silva na Presidência. Seguiu-se o XXI Governo Constitucional com António Costa como primeiro-ministro e continuidade de Cavaco Silva até 9 de março de 2016 altura em que Marcelo Rebelo de Sousa tomou posse.

Treze anos depois, passado inclusive o governo de Passos Coelho e Paulo Portas os juízes consideraram agora a oportunidade para as reivindicações. Ou podemos antes considerar a atitude como oportunismo político, uma espécie de ajuda à oposição de direita. 

Sou contra o direito à greve? Não, não sou quando as causas são justas e necessárias em absoluto e não consequentes com oportunismos políticos ou partidários. 

Desde a entrega do Orçamento de Estado para discussão parlamentar abriu a época das greves aconchegadas por reivindicações de mais salário, mais direitos, mais regalias, sem deveres pronunciados movimentadas por sindicatos e centrais sindicais que irão complementar a caça ao voto que já se pronuncia e possa vir a reduzir a margem eleitoral ao PS.

É a altura do ponto de encontro entre os sindicatos filiados na UGT e na CGTP, por caminhos diferentes. A CGTP e outros sindicatos de orientação esquerdista lá vão manipulando trabalhadores para ajudarem a fazer o jogo da direita, isto é, oposição ao Governo. No parlamento fazem compromissos, mas fora dele existem os sindicatos para se oporem e exigirem o que não está bem explicito nos acordos firmados formalmente.

Passos Coelho a todas estas reivindicações talvez tivesse dito na altura: não há dinheiro, temos pena… ou algo pior.