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Do socialismo gastador à direita salvadora e regeneradora

Orçamento de Estado e intervenção externa

por Manuel AR, em 18.12.19

Orçamento de Estado 2020.png

Portugal já foi intervencionado três vezes pelo Fundo Monetário Internacional. A primeira foi em 1977, seguiu-se 1983 e por fim 2011. Portugal e os portugueses não querem que isso volte a acontecer. Todavia, parece haver interessados sobretudo da direita que fiquemos novamente com a corda na garganta. Excluo destes os bem-intencionados que, felizmente, ainda os há, embora sejam cada vez menos.

Desde a tomada de posse do Governo na anterior legislatura que comentários nas redes sociais defendiam que o Governo, por ser socialista, iria conduzir o país para nova intervenção. Era a estratégia do medo já conhecida.

Nas últimas semanas começaram a circular na comunicação social certas notícias que avançavam existir uma contenda não bem explícita entre António Costa e Mário Centeno com o apadrinhamento de alguns ministros. O último aproveitamento foi o empolamento das posições sobre pontos de vista diferentes nas estratégias seguida entre Costa e Centeno durante o Conselho Europeu. Até esse demagogo Paulo Portas no programa que lhe deram aos domingos na TVI teceu considerações éticas por causa das posições divergentes entre ambos, insinuando que estavam em causa os interesses do país? Conhecemos bem os comportamentos e atitude democrática de quem se afastou da política ativa, mas que fala de política, (ou será uma estratégia para preparar cargos que se avizinham?).

Há uma diferença: uma coisa é a imparcialidade que deve ter um cargo de presidente do Eurogrupo, outra é a de um Chefe de Estado que deve defender os interesses do país que governa. A democracia não é uma visão monolítica das questões o debate e os confrontos são evidentes. O problema de quem preside ao Eurogrupo e ao mesmo tempo ocupam pastas no governo dos seus países é de terem de representar dois papéis. É como ser uma espécie de Dr. Jekyll e do Sr. Hyde.

Não conheço o que de facto se passa entre Costa e Centeno a não ser o que se diz na comunicação social, (o que se diz nas redes sociais está fora de causa se não for sustentado por factos considerados como validades e com fontes credíveis e não apenas em opiniões), mas há interesse para a direita em alimentar este tipo de confrontos. Porque como alerta o diretor do Gabinete de Estudos do Fórum para a Competitividade, Pedro Braz Teixeira, “a eventual alteração do ministro das Finanças durante a atual legislatura pode traduzir-se em “alterações significativas na condução da política orçamental”. “Uma alteração do ministro das Finanças pode significar alterações significativas na condução da política orçamental, tanto mais que tem havido uma cativação fortíssima das despesas” que o próximo ministro pode não conseguir manter.”.

Mário Centeno é um alvo a abater pelo menos por um motivo, a sua intransigência no que respeita ao acerto e excedente das contas públicas. É aqui que retomo a questão das intervenções externas.

Segundo especialistas, a consolidação orçamental, para a qual este orçamento parece apontar, é um conceito material que identifica o resultado das medidas de política financeira destinadas a reduzir o défice e a dívida e tem o seu antecedente imediato no equilíbrio orçamental e surge nos últimos trinta anos perante a proposta de recusar a criação de mais dívida pública.

Não é novidade que as esquerdas radicais pretendem aumentar cada vez mais a despesa pública sobretudo em aumentos e benefícios salariais para toda a função pública. Como não foram abertos os cordões á bolsa, daí a probabilidade de haver descontentamento à esquerda e à direita esta por motivo diferente e por mera oposição ao Governo, embora não se tenham pronunciado claramente. Para já a direita PSD “adiantou uma primeira opinião negativa sobre o documento”, “ainda que preliminar e à espera de uma avaliação mais cuidada” e "traduz claramente uma diferença absoluta" disse um porta voz do PSD, pelo que parece estar em desconformidade com o seu ponto de vista.

As opiniões da direita, consoante está ou não no poder, tem pontos de vista diferentes principalmente porque, durante anos, censurou o despesismo e a vocação dos governos socialistas por darem sinais de se poder viver acima das possibilidades.  

Quanto à esquerda mais radical tem motivos e legitimidade para contestar o primeiro superavit histórico da democracia. Se, em vez de se abrandar o esforço de consolidação orçamental, fosse transformado em despesa pública o BE e o PCP estariam em grande e aprovariam o orçamento e os sindicatos e corporações que gravitam à sua volta exultavam de alegria.    

Havendo contas certas e excedentes há que, segundo as centrais sindicais, começar a pressionar para se gastar apenas num sentido como têm demonstrado as ameaças públicas de luta que, os trabalhadores da função pública irão decidir, sejam manifestações, greves ou outras formas de luta.

Sindicatos, e também “ordens”, associam-se a lutas reivindicativas, até então geridas apenas pelos primeiros, são manobrados por líderes de esquerda e de direita, abrem e conduzem ao caminho que leva ao despesismo do Estado e consequente posterior aumento dos impostos que todos pagamos. Sendo grande parte reivindicada para salários o que resta para investimento público em setores mais carenciados como as polícias, a saúde e educação entre outros?

Se tudo o que se conseguiu nos últimos quatro anos derrocar teremos uma certa direita”, na retaguarda com timbre de hiena a rir com o significado social do grupo e a estabelecer entre si direitos ao “alimento”.

Permito-me fazer juízos de intenção e dizer é imaginável que a direita, hipocritamente, diga aos quatro ventos baixar impostos ao mesmo tempo que diz poder fazer mais investimento público e aumentos salariais como justeza reivindicativa, dizendo que não deseja instabilidade social, mas que afinal anseiam por ela. Lembremo-nos dos professores e da aliança negativa. Governo que cedesse às reivindicações e provocasse desvios orçamentais significativos seria a forma para fazer soar as vuvuzelas do socialismo gastador e da direita salvadora e regeneradora.

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publicado às 18:19



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