Governo e Políticas. Debates, COMENTÁRIO e OPINIÃO - Sociedade, Comunicação e Política

A iniciativa do liberalismo para responsabilização dos pobres pela sua pobreza

Manuel AR — Mon, 21 Oct 2019 17:53:00 GMT

Dediquei-me ultimamente a ler os programas (diria antes propagandas eleitorais) de dois partidos que vão ter assento na Assembleia da República, o Chega e o Iniciativa Liberal. Não admira que alguém que tivesse lido com atenção o programa do Iniciativa Liberal tenha colocado aí o seu voto, tal é aliciante devido à sua característica de rol de ofertas para proporcionar a venda do produto qual página de folheto de supermercado.

Este programa no contexto ideológico em que ele se insere conduziu-me a refletir sobre o problema da pobreza, as diversas discussões que se têm abordado e sobre as explicações sociológicas da mesma. Mas antes vejam este video.

Há autores que identificam, quer o percurso do neoliberalismo, quer o do liberalismo económico, como uma grave ameaça à democracia e à liberdade política, assim como o comunismo revolucionário defendido pelo marxismo-leninismo que conduziria ao totalitarismo são contrárias às propostas levantadas pelo socialismo liberal ou liberalismo social.

O socialismo liberal democrático inclui princípios liberais e democráticos sem pretender suprimir a economia de mercado nem o capitalismo em favor de uma economia estatizada. O Estado liberal difere do Estado social liberal de Direito. O primeiro visa sobretudo garantir a liberdade e a propriedade privada e o segundo pelo contrário é mais abrangente porque, para além de defender a propriedade privada e a economia de mercado é complementado com uma economia mista, a propriedade pública e a propriedade privada dos bens de capital e intervém também na vida económica, nomeadamente ma segurança social. Isto é, não deixa o cidadão à sua sorte tal como faz o liberalismo radical e tal como pretendem o partido Iniciativa Liberal e o Chega.

Para os radicais do liberalismo toda atividade do Estado, quer política, quer económica, deve ter como objetivo criar uma situação que possibilite aos cidadãos desenvolverem as suas qualidades como pessoas, cabendo aos indivíduos, singularmente impotentes, buscar solidariamente em conjunto este fim comum.

As diferenças apontadas conduzem-nos á questão da riqueza e da pobreza que se refletem de forma diferente em cada uma das matrizes ideológicas de cada um deles.

Vejamos então as duas visões:

Liberalismo radical

Socialismo liberal democrático

Teoria da culpabilização da vítima.

Os pobres são responsáveis pela sua própria pobreza. É transmitida entre gerações porque os jovens desde cedo não têm razões para aspirar a mais.
• Existe uma cultura de pobreza entre os pobres. Resultado da atmosfera social e cultural onde as crianças são socializadas.

Teoria da culpabilização do sistema.

A pobreza é produzida e reproduzida pelas forças estruturais da sociedade.
• Cultura da dependência. Os pobres dependem da segurança social.
• Ênfase nos processos socias que produzem condições de pobreza.
• Grandes dificuldades de superação.
Fatores que moldam a forma como os recursos são distribuídos:

Classe
Género
Etnia
Posição ocupacional
Escolaridade

Geram cultura de dependência

Pobreza e subclasse geram desvantagens

• Múltiplas privações
• Baixas qualificações escolares
• Baixos padrões de saúde
• Elevados níveis de vitimização criminal

Reduzem as hipóteses de integração social, política e económica.

O neoliberalismo - a ideologia económica dominante desde os anos 80 - tende a defender uma abordagem de mercado livre para a formulação das suas políticas: promovendo medidas como privatização, cortes nos gastos públicos e desregulamentação. Geralmente é contra o setor público e acredita que o setor privado deve desempenhar um papel maior na economia e que o mérito e o empreendedorismo são a única via.

No entanto, "Em vez de gerar crescimento, algumas políticas neoliberais aumentaram a desigualdade, comprometendo a expansão durável", afirmam os economistas do FMI num relatório que redigiram em 2016.

O partido Iniciativa Liberal insere-se precisamente no âmbito das ideologias radicais do liberalismo populista, pior ainda do que o neoliberalismo, o que confina com a tese e de Hall (2017) por estar longe de excluir pontos de vista autoritários e conservadores que legitimam a desigualdade económica para garantir a estabilidade social. A ideologia neoliberal promove a indiferença para com a situação dos mais desfavorecidos - as "rainhas de bem-estar" [1] na frase memorável de Reagan - tanto quanto a ideologia socialmente conservadora promove a indiferença à situação das minorias raciais e étnicas.

Pela pior das razões, o neoliberalismo é uma ideologia que culpabiliza a vítima, neste caso os mais desfavorecidos e os pobres como sendo os responsáveis pela sua própria pobreza e, ao fazê-lo, isenta instituições e pactos sociais, económicos e político do capitalismo. Isto é, não se opõe a seguir pontos de vista autoritários que uma sociedsde socialmente conservadora.

É uma ideologia, por excelência, justificadora do sistema. George Monbiot, um colunista do jornal The Guardian e autor de “Feral, The Age of Consent and Out of the Wreckage: a New Politics for an Age of Crisis” (Selvagem, A Idade do Consentimento e Fora dos Destroços: uma Nova Política para uma Era de Crise) escreveu em 2016: "os ricos persuadem-nos de que adquiriram a sua riqueza por mérito, ignorando as vantagens — como a educação, herança e classe — que podem ter ajudado a fixá-la. Os pobres começam a culpar-se pelos seus fracassos, mesmo quando podem fazer pouco para mudar as suas circunstâncias."

No site da Presidência Marcelo Rebelo de Sousa afirma que é necessário combater a pobreza “caso a caso, pessoa a pessoa”, como “um fenómeno mais global, de múltiplas causas, e abordagem transversal” e “com estratégia, juntando meios públicos e privados, experiência social e solidária, inspirando cidadãos para a causa de um Portugal mais justo e coeso”.

“Há tanta gente que mesmo trabalhando não consegue sair de uma situação de pobreza, percebemos o longo caminho que ainda temos para percorrer. E são mais de 10% os que não conseguem sair da pobreza apesar de estarem no mercado de trabalho” escreve Filipe Soares num artigo de opinião no jornal Público.

Foi a crise política que resultou do neoliberalismo que causou a crise económica e financeira de 2008. À medida que o controle e a regulação pelo estado são reduzidos, a nossa capacidade de mudar o curso das nossas vidas através da votação também se contrai conduzindo um grande número de pessoas a desinteressar-se da política levando à abstenção ou na votação em partidos populistas.

Pode ler também:

Bárbara Reis, “Os novos liberais só têm ideias velhas”.

Pedro Miguel Cardoso, “A pobreza da riqueza”.

[1] Linda Taylor foi uma criminosa mais conhecida por uma fraude de bem-estar em larga escala e ficou conhecida como a rainha do bem - estar durante a eleição presidencial dos Estados Unidos, em 1976. Taylor era uma mulher branca que costumava fazer passar-se por diferentes raças, com diferentes pseudónimos e idades, a fim de aumentar sua atividade fraudulenta nos sistemas de assistência social de vários estados no EUA

A fantasia do sobe e desce dos impostos

Manuel AR — Wed, 17 Sep 2014 14:52:40 GMT

Vem a propósito de um editorial que reli numa revista semanal de agosto de 2012. Entre vários outros assuntos abordados resolvi pegar no que se refere à função pública, sejam eles professores, administrativos ou outros. Quando leio o que alguns escrevem por aí tenho a sensação de que esses senhores nunca observaram, durante um ou dois dias, com olhos e ouvidos verdadeiramente isentos o que se passa no interior de uma repartição pública.

Antes de continuar devo esclarecer que nunca trabalhei nem trabalho na função pública e que o meu trabalho foi sempre no privado, ao contrário de alguns que já "mamaram na teta da vaca" seja de que forma fosse.

Quero ainda afirmar que tenho imenso respeito e admiração por todos quantos trabalham na comunicação social seja na televisão ou na imprensa, especialmente os jornalistas, cujo trabalho exige muitas das vezes risco e trabalho quantas das vezes em condições precárias e sem horário para que possamos conhecer o que se passa à nossa volta e no mundo.

Dito isto estou à vontade para expressar contraditório sobre opiniões, por vezes manipuladoras, que se pretendem passar para a opinião pública.

Quando se baixam os impostos deve ser para todos, quando aumentam também deve ser para todos sem distinção de classes profissionais ou setoriais. É assim a equidade.

Teimosamente muitos senhores comentaristas de jornais e revistas, apoiantes das políticas ultraliberais do governo, pensam apenas neles e nos seus bolsos em nome de todos (quais?). Para eles os funcionários públicos e os pensionistas são os causadores de todos os males e do despesismo do estado. Argumentam alguns que, por exemplo, ao cortar dois subsídios na função pública e um subsídio no privado não é a mesma coisa porque, no primeiro caso é um corte na despesa, no outro é um imposto. Isto apenas porque uns são do privado e outros são da função pública. Como se o setor privado, cidadãos e empresas, não tivesse contribuído, cada qual à sua maneira, para o estado a que chegámos. Isto parece mais um filme onde há os bons e os maus. Miopia maniqueísta. Como se os funcionários públicos e pensionistas não pagassem impostos como qualquer trabalhador do sector privado paga. Já agora, poderiam sugerir que se estabelecem tabelas de impostos diferentes consoante os setores e as profissões.

O Estado, ao retirar seja a quem for a totalidade ou parte de um rendimento que foi atribuído funciona como um imposto. O mesmo não se passa com um empresa privada que, ao baixar os ordenados aos funcionários, o corte reverte a favor da própria empresa, prejudicando ao mesmo tempo o Estado que passa a arrecadar menos imposto ou taxa que seriam pagos pelo trabalhador, caso do IRS, e de empresa e trabalhador no caso da segurança social. O que aqueles senhores pretendem é que os impostos quando aumentasse fossem apenas dirigidos a alguns e, quando baixassem, seria apenas também para alguns.

Falam com desconhecimento total do que se passa na função pública quando dizem que o Estado é o único patrão que não exige mais trabalho quando é preciso produzir mais. Não sabem do que falam porque apenas conhecem a função pública do "front office", do contacto com o público que continua a trabalhar mesmo após fechar o atendimento, desconhecendo o "back office" que trabalha quando é necessário até horas impensáveis para dar elementos que lhes são pedidos à última da hora sem quaisquer pagamentos extras. Isto passa-se em vários ministérios e direções gerais ao longo do ano. Já não falamos das vezes em que, por causa de compromissos, se adiam férias.

O ataque à função pública pressupõe uma invejazinha latente. É uma massada para estes editorialistas que têm que escrever uma vez por semana um editorial para uma revista ou artigo de opinião para um jornal.

Gostaria que estes senhores que trabalham nos jornais e revistas estabelecessem uma comparação significativa entre o que é produzir na função pública e produzir numa revista ou num jornal. Já agora que dissessem o que entendem por produção ao nível dos serviços.

O mesmo artigo, timidamente, aborda as questões da despesa do Estado com as PPP's e as rendas excessivas mas isto faz parte de uma falsa isenção por que o seu olhar dirige-se sobretudo numa direção, a mais fácil e a que está mais à mão.

Os "outros" que se lixem

Manuel AR — Thu, 20 Feb 2014 17:42:54 GMT

De acordo com o JORNAL DE NOTÍCIA a Comissão Europeia defendeu uma baixa de redução salarial de 5% no setor privado. Pires de Lima diz no entanto que não senhor, o ajustamento salarial no privado foi o suficiente (eleitoralismo?). Claro! Então porque não propõe o aumento de 3% a 5% nos salários dos privados! Isso poderia contribuir para o aumento da produtividade. Trabalhador aumentado, trabalhador motivado... É ironia.

Como já afirmei várias vezes nunca fui funcionário público e tenho escrito várias vezes que, quando se trata dos "outros" está tudo bem. Quando nos toca a nós é sempre uma "chatice"! É este o pensamento que corresponde à característica da maioria dos portugueses que Eça descrevia com uma linguagem muito peculiar.

É por isto que se deixam manipular pelas manobras divisionistas e segregacionistas deste Governo.

Eis a notícia:

A Comissão Europeia defendeu, esta quinta-feira, que Portugal precisa de uma redução salarial adicional de 5% para garantir que há um equilíbrio entre a taxa de desemprego e o nível salarial.

No relatório sobre a décima avaliação regular ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), divulgado esta quinta-feira, a Comissão Europeia refere que "Portugal precisa de uma moderação salarial suficiente para absorver o desemprego" e apresenta estimativas.

De acordo com os cálculos de Bruxelas, "uma redução de um ponto percentual na taxa de desemprego exige uma redução dos salários reais de cerca de 2,4%" e "era preciso uma queda dos salários reais de 5%" para fechar a diferença entre a taxa de desemprego atual e a taxa de desemprego a partir da qual o nível salarial não leva a novos aumentos do desemprego.

Ou seja, na prática, partindo da relação entre a taxa de desemprego e os salários, a Comissão Europeia defende que, para se chegar a um nível salarial que não aumente o desemprego, os salários reais teriam de descer 5%.

Os técnicos de Bruxelas salvaguardam que é preciso olhar para estas estimativas "com cautela" e que os cálculos "são muito sensíveis à medida usada para a produtividade".

No documento, a Comissão Europeia sublinha o "ajustamento significativo" desde 2010 em matéria de custos unitários do trabalho, que recuaram quase 6% no setor privado entre 2010 e 2013.

No entanto, aponta Bruxelas, Portugal tem "uma posição líquida de investimento internacional muito negativa", pelo que "a estabilização [da balança corrente] pode não ser suficiente para garantir a redução das vulnerabilidades relacionadas com a posição externa" do país.

Utilizando a posição líquida de investimento internacional como um indicador chave a nível macroeconómico, a Comissão considera que é preciso "uma redução segura" deste indicador no médio prazo.

Sacudir a água do capote

Manuel AR — Fri, 12 Jul 2013 18:10:21 GMT

O Sr. Presidente da República criou uma autêntica balbúrdia com a sua comunicação ao país. Foi evidente a sua desresponsabilização do problema político que ele, indiretamente, ajudou a criar, apoiando um Governo cheio de lacunas e contradições. O que está e causa é ele próprio e não o país. A imagem dele acima de tudo.

Mas o mais grave é que, agora, pretende que os partidos intercalares do poder, (detesto arco da governação), por artes mágicas se juntem e encontrem uma alternativa talvez, no pensamento dele, uma espécie de “União Nacional” que agora designa por salvação nacional. Compreende-se, à medida que envelhecemos, e ele conta 73 anos, devido a problemas da memória de curto prazo começamos a virar-nos para o passado. Isto é, a partir dos 40 anos de vida começamos a esquecer-nos de ocorrências do presente mais recente, mas o que se refere ao passado longínquo volta a estar mais presente.

O Presidente da República esqueceu-se de que o Governo que tanto têm apoiado tem progressivamente vindo a cair na desgraça. Disto Passo Coelho, Miguel Relvas e também Vítor Gaspar são os grandes responsáveis. Não tanto pela austeridade, contra a qual a maior parte do portugueses tem vindo a reclamar, mas que aceitavam se fossem mobilizados com discursos de coesão e não de divisão.

Aqueles referidos senhores resolveram entrar por um processo divisionista, como já várias vezes tenho escrito, lançaram jovens contra cidadãos com emprego, acusaram os que o tinham como estando numa zona de conforto, lançaram jovens contra velhos, setor privado contra setor público, alimentaram rivalidades dentro do próprio setor público, criticaram os jovens porque não emigravam, desdenharam as organizações profissionais aceitando-os apenas, e quando, iam de encontro aos seus objetivos perversos e toda uma sucessão de material verbal de idêntico valor. Linguajar como este, como a já tão falada “peste grisalha”, entre outros disparates ofensivos sobre cidadãos. Não é de admirar que toda esta panóplia emergisse da ala mais neoliberal, com laivos nazificantes, que se infiltraram no PSD.

Vem agora o Presidentes da República sacudir a água do capote e pedir aos partidos para se entenderem, querendo envolver o PS, marginalizando outros partidos. Só se o PS estiver com instintos suicidas!

Agora que o PSD e o CDS, (este por arrasto), não sabem o que hão-de fazer, quer o Sr. Presidente de alguns portugueses, que outros venham ajudar a resolver os problemas que ele e os seus partidos criaram. Depois estamos mesmo a ver o que poderá vir a acontecer. Se correr mal, vocês também lá estiveram. Se correr bem, o que é duvidoso, fomos nós que conseguimos.

Presidentes assim há só há este e mais nenhum!

Apontamento de férias e tempo para pensar

Manuel AR — Tue, 14 Aug 2012 21:45:07 GMT

Apontamento de férias: estar alerta

Este “post” foi escrito em finais de julho, algum tempo antes de férias, inspirado em alguns artigos que tive a oportunidade de ler. Gostava antes de esclarecer mais uma vez que nunca trabalhei na função pública nem sei o que isso é, e, por isso, estou à vontade para abordar o tema sem qualquer espécie de comprometimento, como não será o caso de muitos que escrevem e falam por aí e que têm interesses, quer por serem do setor público, quer por serem do setor privado, ou de ambos.

Aí estão eles, comentadores e jornalistas, arautos e porta-vozes do governo, a atacar de novo os funcionários que trabalha para o Estado lançando para a opinião pública a confusão costumeira para defenderem os seus nichos da austeridade. Agora são os professores e os médicos os que mais ganham comparativamente aos privados, dizem. Estes e outros argumentos falaciosos são também veiculados por elementos responsáveis do governo. Veja-se o caso da carta escrita aos militantes por um elemento do partido que sustenta o governo e que dele faz parte. Será por interesses patrióticos que se lançam numa cruzada contra a função pública? É verdade que existe uma parte da despesa pública que advém do pessoal, mas não lhes podemos imputar responsabilidades por isso. Não são eles que estipularam o nível dos seus salários, nem impuseram as tais regalias que se diz terem. Mas onde está a grande despesa pública? Seguramente também não é, como alguns dizem, nos carros do estado, nem nos ditos chorudos vencimentos dos ministros, nem nas ditas mordomias, porque não são. Isto são gotas de água na componente da despesa que não resolveriam o problema do deficit a não ser numa ínfima parte.

Quando se afirma que a média remuneratória da função pública é superior à do privado é mais uma falácia por dois motivos: primeiro a média por si mesma pode ser enganadora, o que me faz lembrar o caso do frago para quatro, que eu comi todo, mas todos contaram para a média e, portanto também comeram frango; segundo, há que ter em conta o desvio-padrão e outras variáveis para uma análise rigorosa; terceiro, o número de trabalhadores da função pública com habilitação superior é muito superior à do privado (incluem-se professores do básico e do secundário, professores universitários, médicos, engenheiros e outros quadros técnicos) o que vai influenciar/distorcer a dita média; ainda não foi demonstrado que as remunerações dos quadros técnicos superiores e de chefia no setor privado sejam inferiores às do público.

Num artigo e opinião do Jornal Expresso do dia 21 de julho de 2012, pág. 32 do primeiro caderno, um articulista afirma que o setor público, no qual inclui os médicos, aufere salários mais elevados do que o privado. No caso dos médicos seria bom que fosse explicada a debandada dos médicos para o privado. Será que é para irem ganhar menos e trabalharem mais?

A questão da dicotomia salarial público/privado não pode ser vista de forma simplista, há muitas variáveis em jogo que devem ser tidas em conta. O mundo empresarial privado é vasto e com muito tipo de empresas, as convenções coletivas são várias, assim como as categorias profissionais que diferem consoante a atividade económica e as contratações coletivas. No público é tudo mais simples o patrão é único e as categorias, carreiras e funções estão muito mais sistematizadas.

Médicos média hora, tempo completo 35 horas 15,18 euros

Médicos média hora, dedicação exclusiva 35 horas 21,00 euros

Médicos média hora, dedicação exclusiva 42 horas 22,53 euros

Vejamos agora o caso da tal carta a que me referi no início e onde se afirma que “Quando comparamos os salários e pensões nos sectores público e privado, no privado a média dos salários é mais baixa." Será isto verdade? Em parte é verdade se compararmos sem critério ambos os sectores e poderá haver distorção se acrescentarmos os que, nas remunerações mais altas e intermédias deixa de existir, mas, aos níveis mais baixos o setor público paga melhor. No setor privado os salários têm vindo a ser ajustados ao nível informal, enquanto no público estão congelados pelo menos há cinco anos, para além de também terem sido reduzidas as remunerações variáveis. Por outro lado as finanças, para além do corte salarial de 5% nas remunerações cobra também ao público um imposto sobre o total do rendimento individual ou do agregado familiar, não interessando se é público ou privado.

O problema português do deficit orçamental não é, como dizem, da exclusiva responsabilidade dos funcionários públicos. Então não se compreende o porquê do corte nos subsídios, que também atingiu as reformas, do setor privado, de quem nunca trabalhou para o Estado.

Quanto à segurança de emprego na função pública é outra falácia, pois que, nos últimos anos com as novas de contratações no setor público, há cada vez mais funcionários públicos a cair no desemprego e em igual situação face ao setor privado, por isso se criou o acesso ao subsídio de desemprego aos desempregados do Estado. Por outro lado não existem estatística oficiais fiáveis sobre o desemprego no setor público.

Esta polémica, público/privado, tem entre outros, o objetivo de dividir os portugueses para ser mais fácil manobra-los á vontade. Se há que ultrapassar uma crise, embora a maior parte dos portuguese não tenha contribuído para ela, devemos estar todos solidários e participar, contribuindo, mas equitativamente (não confundir com igualitariamente), para sairmos dela, não apadrinhando “complôs” vindo eles donde vierem, que mais não servem senão para dividir os portugueses, sejam eles jovens, idosos, reformados, empregados do público ou do privado, desempregados.

Será que os portugueses devem ser responsabilizados e penalizados pela incompetência e aproveitamento próprio dos governantes que escolheram e que os tem conduzido a sucessos virtuais e a fracassos sucessivos? A resposta é outra conversa!...

Um bode expiatório ou o anátema da função pública

Manuel AR — Wed, 25 Jul 2012 12:58:26 GMT

Um bode expiatório ou o anátema da função pública

O problema pode ser ironicamente avaliado por duas óticas. A primeira é numa relação de trabalho e na circunstância em que, um trabalhador ao ser despedido por incompetência e absentismo, alega que a culpa é toda do patrão, porque ele até era muito bom no que fazia só que estava a sr perseguido. A segunda, é a aquela em que o patrão leva a empresa à falência por não a saber gerir, alegando posteriormente que ele não queria que tal acontecesse, mas a culpa é dos trabalhadores que não quiseram nem souberam evitar que ela falisse.

Inspirado após leitura do editorial do Jorna i de 4 de Julho de 2012

Coelho da Função Pública e pensionistas

1. Como ponto prévio devo esclarecer que, durante toda a minha vida profissional, passei por mais do que uma área de atividade sempre em empresas privadas. Nem sei o que é trabalhar na função pública, que conheço apenas quando tenho que utilizar os seus serviços. Sei bem o que é trabalhar mais do que sete horas por dia, ter mais deveres do que direitos, estar sujeito a uma pressão continuada para manter o posto de trabalho, a promoções e aumento salarial somente quando a minha produtividade e resultados o justificavam.

2. Contudo, não é por isso que devo estar de acordo com a posição de muitos comentadores, analistas políticos e jornalistas que, por pertencerem ao setor privado acham, que na eventualidade de alguma medida de combate à austeridade lhes possa vir a tocar defendem, com unhas e dentes, tal como a função pública, o seu nicho, cada um com os instrumentos de defesa e de ataque que possuem. Os primeiros, possuem instrumentos que lhes dá mais vantagem porque dispõem e podem utilizar meios mais eficazes de comunicação para difusão das suas posições.

3. Estes senhores, muitas das vezes, para defenderem os seus pontos de vista utilizam uma linguagem que só eles percebem e que apenas serve para confundir a opinião pública.

4. Argumentam os que defendem os trabalhadores do setor privado (não distingo os que ganham pouco dos que ganham muito) que estes já têm uma carga de impostos que chegue, penso que se referem ao IRS e aos descontos para a segurança social, para a qual a entidade empregadora também contribui, e, por acaso, com a parte mais elevada.

5. Os funcionários públicos, para os que não sabem, também pagam IRS e descontam para uma fundo de pensões assim como os privados.

6. Para os que não sabem, também os pensionistas pagam IRS.

7. Penso não estar enganado ao dizer que os escalões de desconto e tabelas de retenção na fonte e as respetivas deduções no IRS são iguais para todos, quer no público quer no privado e em função dos seus rendimentos anuais. Isto é, um trabalhador da função pública, do privado e os pensionistas, que tenham o mesmo rendimento anual e a mesma composição familiar, descontam o mesmo na proporção dos seus rendimentos. Ou será que existem diplomas e tabelas de IRS diferentes que desconheço? Se estiver enganado corrijam-me por favor.

8. No caso dos pensionistas o problema é ainda mais sério. Os que se reformaram com, por exemplo, 40 anos ou mais de serviço e com mais de sessenta e cinco anos de idade, tiveram um percurso profissional em que descontaram juntamente com a entidade patronal para a segurança social e fundo de desemprego, excluindo os que se reformaram muito antes da idade máxima e descontaram durante meia dúzia de anos e recebem agora reformas chorudas, são penalizados. Durante os anos em que todos eles começaram a descontar até ao momento da reforma pensaram que o Estado era pessoa de bem, e nunca previram que deixasse de o ser. Com base numa relação de confiança, os atuais pensionistas, acreditando que estariam garantidas as respetivas reformas, fizeram os seus planos pensando que essa confiança não seria posta em causa. Por outro lado, não existia a possibilidade, para a maioria dos que trabalhavam por conta doutrem, de ofertas privadas de poupança para a reforma, que viessem a colmatar eventuais falhas que, de algum modo, pudessem aliviar o Estado. Os PPR que surgiram nos últimos dez ou quinze anos não tinham, nem nunca poderiam ter uma função de substituição ou de complemento de reforma, pois que, a sua taxa de rendimento anual não daria sequer para viver um mês, nem o capital investido daria para sobrevir um ano, após o que se esgotaria mesmo baixando o nível de vida a que estavam habituados. Não, não me refiro aos que podiam investir e arriscar centenas de milhares de euros em fundos de pensões , seguros de vida capitalizáveis caríssimos, e outras formas de poupança e investimento aos quais só tinham acesso os que podiam disponibilizar verbas mensais avultadas. Além disso, considerando a média dos salários mensais seria impraticável, para a larga maioria dos trabalhadores, fazer descontos para além dos obrigatórios, para fundos que, no final do ciclo de vida de trabalho, complementassem a reforma.

9. Os que atacam a função pública são movidos para tal, do meu ponto de vista, por não terem as mesmas regalias, quer por melindre de um eventual mau atendimento, quer porque os trabalhadores da função pública são executores de uma burocracia que, diga-se de passagem, não é propriamente da sua responsabilidade mas da legislação que os obrigam a cumprir.

10. Será que os trabalhadores da função pública o são porque eles obrigaram o Estado a contratá-los e, por isso, devem ser penalizados? A resposta é: estão na função pública porque o Estado precisou deles e os contratou. Será que, nesta circunstância, deviam ter recusado para, posteriormente, não serem culpabilizados por terem aceite e não terem tido poder de adivinhação sobre o que iria acontecer? A resposta é outra pergunta: quem o faria? Será que a responsabilidade da situação a que chegámos é única e exclusivamente dos trabalhadores da função pública e dos pensionistas e que os trabalhadores do privado, nada tiveram a ver com isso? A resposta é, obviamente, que todos tivemos a ver com isso.

11. Têm razão os que dizem que, relativamente ao contrato de trabalho, a função pública tem mais regalias. Claro se atendermos às exepções aos cortes que por aí proliferaram? Têm razão os que dizem que a contratação de trabalho devia ser igual para todos, quer público, quer privado. Se assim é, então que se altere a legislação de trabalho para passar a ser igual à do privado. Em questões de saúde têm a regalia do ADSE, (que já não é para toda a família como alguns editorialistas insinuam), e o privado não tem. Então que se lute para terem um idêntico.

12. Que se deva, por tudo isto, penalizar apenas os trabalhadores da função pública e os pensionistas é, no mínimo, querer iniciar um conflito conveniente entre trabalhadores e gerações, o que se pode tornar no embrião e no limítrofe de ideologias que muitos conhecemos em tempo na Europa, embora com outros contornos. Em vez de se defender a coesão social, neste momento tão necessária para ultrapassarmos os problemas em que todos estamos envolvidos, a palavra-chave negativa é a de estimular as divisões tomando medidas que não conseguem ou não querem justificar atribuindo sempre a culpa a terceiros, sempre os mesmos, criando antagonismos desnecessários.

13. O problema pode ser ironicamente avaliado por duas óticas. A primeira é, numa relação de trabalho, a circunstância em que, um trabalhador ao ser despedido por incompetência e absentismo, alega que a culpa é toda do patrão, porque ele até era muito bom no que fazia. A segunda, é a aquela em que o patrão leva a empresa à falência por não a saber gerir, alegando posteriormente que ele não queria que tal acontecesse, mas a culpa é dos trabalhadores que não quiseram nem souberam evitar que ela falisse.

14. Há que acabar de vez com o anátema da função pública e dos pensionistas