Governo e Políticas. Debates, COMENTÁRIO e OPINIÃO - Sociedade, Comunicação e Política

Conservação do emprego e manutenção do trabalho

Manuel AR — Fri, 26 Jan 2018 00:08:00 GMT

O desemprego, independentemente da sua causa, para além de ser um flagelo social e económico é ainda um tormento para famílias e trabalhadores isolados que sofrem e sofreram da sua perda. Vivemos num sistema de economia de mercado onde as empresas sobrevivem apenas se tiverem resultados positivos. Quando estes resultados não se verificam há que garantir a viabilidade das empresas e então começa aquilo a que habitualmente se designa por reestruturação.

No mundo globalizado em que vivemos existe a necessidade de as empresas estarem atentas às mudanças políticas, económicas e sociais que ocorrem num país poderão vir a interferir com o desempenho e desenvolvimento empresarial.

A estratégia da reestruturação duma empresa é utilizada entre outras quando da aquisição ou fusão de outra empresa; quando existe a necessidade de mudança no segmento de negócio da empresa com um reposicionamento no mercado como reforço sua posição; quando a empresa está a atravessar dificuldades financeiras, quebra nos negócios, dívidas com bancos etc.

No entanto, para algumas empresas, a reestruturação não é mais do que um eufemismo para justificarem a dispensa de pessoal sendo os trabalhadores a pagar a crise empresarial que, não tendo causas macroeconómicas nem sociais, não poucas vezes, é resultado da má gestão dos empresários ou dos seus mandantes.

As empresas procuram um ajuste ou uma mudança para continuar a sobreviver, poder aumentar o lucro e produzir maiores resultados para seus acionistas ou donos. É esse um dos objetivos em regime de economia de mercado. N maior parte dos casos a dita reestruturação tem como alvo em primeiro lugar os recursos humanos com vista à demissão de funcionários ou de outras medidas lesivas dos seus interesses. A reestruturação pode também ser feita simulando ou provocando uma situação de falência, ou através da venda da empresa com a consequente redução de substituir e ou reduzir trabalhadores.

Numa economia liberal e de livre concorrência um governo, sendo a instância máxima de administração executiva, geralmente reconhecida tendo a liderança de um Estado, que não adote doutrinas ou ideias coletivistas, deve ser apenas um regulador, não devendo, não podendo intervir nem intrometer-se nas políticas empresariais. Sobre este tipo de intervenção tem-se o exemplo real do tempo do governo de Vasco Gonçalves, que governou o país entre julho de 1974 e setembro de 1975, e que adotou políticas intervencionistas indiscriminadamente em empresas em dificuldades, ainda que fossem pequenas empresas. O objetivo era, nessa altura, a coletivização da economia. Os sindicatos sob a área de influência do PCP ajudaram trabalhadores a destruir, sem o saberem, as empresas onde trabalhavam, sei do que estou a falar.

Muitos dos sindicatos na esfera da CGTP dizendo-se contra o “patronato” envolvem os trabalhadores através da manipulação verbal fazendo tentativas, a maior parte das vezes falhadas, para retroceder o processo e ao mesmo tempo ter visibilidade da comunicação social para mostrar que defende os trabalhadores. Claro que, face aos acontecimentos a presença de um sindicato, ainda que nada adiante, é sempre uma esperança para quem está em vias de perder o seu sustento.

Veja-se o caso da Triumph cujo processo culminou no despedimento coletivo e, mesmo assim, puseram os trabalhadores ao fim de 20 dias de “luta” a soltar gritos de vitória apenas e porque lhe foi passado pela administração da insolvência o documento para o fundo do desemprego.

O caso da Autoeuropa é ainda mais complexo porque em vez de negociações inteligentes que promovam a manutenção dos postos de trabalho, há oportunistas que querem o sol e a lua o que poderá, a prazo, vir a ser prejudicial aos próprios trabalhadores.

João Vieira Pereira numa opinião publicada no semanário Expresso vê assim o problema:

“… há uma parte da sociedade, nomeadamente a ligada a partidos políticos ou outros lobbies que, de forma conservadora, insistem em ver o mundo do trabalho como foi retratado por Joel e Ethan Coen no fantástico filme Hudsucker — (o grande salto). As novas empresas já não são comandadas por um grupo de velhos gordos que exploram ao máximo os trabalhadores contra um salário mínimo em troca de tarefas repetidas à exaustão sem nexo aparente. As empresas evoluem cada vez mais ao sabor dos clientes e não dos acionistas. Isso obriga à alteração de horários e à adaptação do colaborador e da empresa. Se quem trabalha na Autoeuropa não percebe isto então pode dizer adeus ao seu emprego. Chegará o dia em que a empresa procurará quem perceba. Não porque querem maximizar o lucro, mas porque disso depende a sua sobrevivência. E claro que tudo isto tem custos sociais e cabe às empresas os corrigir, seja através de condições financeiras ou outros similares.”.

Mais uma vez, cá para mim, podem chamar-me o que quiserem.

A propósito da Web Summit

Manuel AR — Thu, 09 Nov 2017 15:38:00 GMT

A tecnologia não vem "para substituir os humanos" naquilo que fazem, mas antes para "criar mais produtividade"

Cisco Systems, Kevin Bandy

Web Summit 09/11/2017

Sou a favor do mundo da tecnologia e das oportunidades para a aquisição de novas competências e, consequentemente, de novas formas de trabalhar que determinam novos tipos de emprego. A Web Summit originalmente organizada em Dublin, Irlanda, mas que me 2016 passou a vir para Portugal. É uma conferência mundial centrada nas tecnologias da internet e são uma oportunidade para as start-ups de tecnologia para se lançarem num mercado cada vez mais competitivo e isso está nas mãos dos mais jovens arriscarem em empreendimentos baseados na tecnologia.

Há, todavia, um reverso da medalha que é a questão do emprego, do trabalho e das novas profissões originadas pelas tecnologias que geram novas atitudes a que as sociedades dos diversos países não têm prestado a devida atenção: a reinvenção do trabalho.

As tecnologias disponíveis no mercado estão a simplificar e a rentabilizar nos dias de hoje o trabalho, seja nas fábricas, nos escritórios das empresas, na advocacia, na contabilidade, assessoria entre outros.

Trabalhos que antes eram realizados manualmente hoje estão a ser substituídos por plataformas inteligentes. O mesmo se passa nas fábricas de montagem de automóveis, por exemplo, onde máquinas robots fazem o trabalho que antigamente ocupavam vários postos de trabalho. O que antes dependia de horas de serviço agora se resume a poucos minutos ou até mesmo segundos.

Em 1998 Jeremy Rifkin no livro sobre Terceira Revolução Industrial onde tenta mostrar que “as evidências históricas negam o pressuposto neoclássico de que a inovação tecnológica estimula o crescimento económico permanente e o emprego. A falsa ideia de que a oferta cria a procura já levou a humanidade à armadilha da Depressão de 29. Naquela época, a crise foi resolvida por meio do receituário keynesiano, mas acreditar que a mesma fórmula será capaz de combater o desemprego tecnológico, além do enfraquecimento da procura do consumidor, é negar as novas realidades económicas. Isso porque a tendência de automação se mostra inexorável e atinge os três setores da economia: agrícola. industrial e de serviços.”.

O livro de Riftkin editado em 2011 nos EUA e em Portugal em 2014 vem na linha dum outro, este de Alvin Tofller “A Terceira Vaga” publicado em 1980 que na altura obteve grande sucesso. Diria que “A Terceira Revolução Industrial” é uma espécie de edição melhorada, atualizada e aumentada daquele.

Levanta, portanto, para além das consequências da revolução tecnológica a nível global levanto aqui a questão do emprego e desemprego num futuro mais ou menos próximo.

Em 2013 tornou-se banal, dizer que é melhor ter um emprego do que não ter nenhum e isso era afirmado pela direita em plena Assembleia da República. Esta afirmação é atribuída a André Gorz em «Métamorphoses du travail Quête du sens critique de la raison économique». Diz ele, num contexto de crítica à forma como é encarado o trabalho, que pouco importa qual o emprego, o importante é ter um. Isto é o mesmo que dizer que mais, pouco importa o montante do salário, desde que tanha emprego porque o trabalho assalariado é o principal meio de aquisição de rendimentos tendo a burguesia assalariada ainda que considere está fora do grupo dos assalariados.

De vez em quando surgem na comunicação social entrevistas e partes de estudos e ensaios sobre as questões do trabalho (ver aqui um caso) e previsões sobre o que ele será no futuro e algumas ficções como as de Arthur Clarke apontam para que “o objetivo do futuro é o pleno desemprego”. O fim do trabalho tem sido tratado por sociólogo, filósofos de várias nacionalidades como por exemplo o já referido Rifkin com The Ende of Work. Todavia a tese otimista era que os empregos destruídos eram substituídos por outros. Esta era a tese dos anos 80 e 90 quando as novas tecnologias da informação e comunicação começavam a difundir-se nas empresas e nos locais de trabalho, nas escolas e universidades. Pressupunha-se então que devido às tecnologias haveria desemprego e que outros, lia ela ligados surgiam em novos setores, à semelhança da primeira e segunda revolução industrial.

Aqui entram tecnologias ligadas à rede que se encontram numa fase de desenvolvimento exponencial, nomeadamente na área da inteligência artificial e da robótica que nos transmitem a ideia de que estamos a entrar numa sociedade de pós-trabalho, não já, mas daqui a mais ou menos uma década. Se o trabalho continua ainda a assegurar uma forma de redistribuição dos rendimentos da produção sob a forma de salário, a evolução para uma sociedade tecnológica poderá vir a agravar a equidade e a paz social.

Face ao menor tempo de trabalho necessário para efetuar tarefas facilitadas ou substituídas por tecnologias que Keynes já previu em 1930 dizendo que dali a 100 anos, e já passaram 87, o tempo ocupado pelo trabalho passaria a ser de 15 horas semanais. Uma utopia, disseram e dizem alguns, e ainda o é de facto, mas, face ao futuro e ao desenvolvimento tecnológico acelerado, o que Keynes disse tem uma racionalidade económica. Ao contrário, o que temos assistido é à manutenção e até ao prolongamento do horário de trabalho, contrariando uma evolução que vinha a verificar-se a partir das últimas décadas do século XX.

A automatização derivada das inovações tecnológicas ao gerar ganhos de produtividade e sendo previsível que venha a obter ainda mais, a redistribuição tenderá a fazer-se ainda mais em direção a uma elite diminuta, também ela assalariada, mas com sobre-salário.

É também que entende o responsável da área digital da Cisco Systems, Kevin Bandy, que considera que a tecnologia não vem "para substituir os humanos" naquilo que fazem, mas antes para "criar mais produtividade", e destacou que Portugal está a desenvolver capacidades neste setor.

Para terminar, e para quem gosta dos Cepeche Mode, aqui vai uma das últimas músicas (2017) sobre a revolução no trabalho e para os mais radicais pode ser interpretado como a revolução do trabalho. Não sou muito apreciador da música desta banda mas as letras são representativas duma certa forma de ver o mundo.

E esta de 1983

Carta fechada ao Senhor primeiro-ministro Passos Coelho e ao Senhor vice primeiro-ministro Paulo Portas

Manuel AR — Sat, 26 Sep 2015 18:00:00 GMT

Exmos. Senhores Ministro Passos Coelho e Vice Primeiro-ministro Paulo Portas,

Não posso deixar de elogiar V. Exas e o vosso Governo pelas coisas boas que fizeram e o serviço que prestaram ao país nestes quatro anos de excelsa governação. Há que, por isso, relembrar todas as transformações que fizeram no país que justamente não se têm cansado de elogiar durante esta Vossa campanha eleitoral.

Os portugueses governados por Vossas Exas assistiram a tudo com fantástico júbilo e, ao mesmo tempo, grande admiração pelas promessas sérias que lhe fizeram. É isto que conta mais do que todas as críticas que alguns alucinados andam por aí a dizer. As pessoas em cada mês receberam menos e às vezes nem sabiam quanto iriam receber, em cada ano viam anulados os subsídios que a seguir eram reintegrados, foram confortados com sobretaxas e novos escalões de IRS que a classe média acatou, sempre com celebrado contentamento por ficar cada vez mais empobrecida e aliviada por os seu filhos adultos ficarem desempregados ou mal pagos e satisfeitos pelos filhos jovens terem conseguido um estágio mal remunerado sem futuro e segurança. Despediam-se alegremente dos filhos de quem se viam livres porque finalmente saíam de casa e partiam.

Elogiaram as medidas por não saberem onde colocar as crianças quando iam para o emprego mal pago e ficaram aliviadas pela escassez de cuidados continuados para pais e avós. A ida às às urgência do privado, viam os doentes despachados se custavam mais do que valiam, e, ao lado, uma unidade de saúde familiar a acolher com decência e, no mesmo edifício uma outra, do passado, onde madrugavam desde as 6 da manhã. Tudo isto, agradecemos calorosamente elogiando Vs. Exas, Senhores Passos Coelho e Paulo Portas. Haver agora condições para poder ajudar a encontrar emprego aos que estão numa idade desesperada para ser útil. Alguns ingratos e piegas não têm a hombridade de lhes agradecer pela opção mais do que justa de tomarem a precaução de terem contribuído para o fecho de muitos restaurantes, lugares de hortaliça, retrosarias, a pequenas papelarias, enfim.

Queixumes e mais queixumes injustificados pela falta destes serviços na proximidade porque desconsideram o lado bom destes danos colaterais das medidas muito bem desenhadas e estudadas por Vs. Exas. a bem da nação.

O desemprego provocado foi no dizer V. Exa foi uma oportunidade e quanto a nós uma das boas medidas do excelente Governo pois possibilitou que os salários baixassem para maior competitividade e que assim mais tivessem emprego precário e de baixo salário porque a oferta de mão dobre competia entre si e isso foi saudável para fazer as pessoas trabalhar que são umas cigarras e os empresários portugueses, são uma cambada de ignorantes, nomeadamente os que não entenderam e rejeitaram o magnifico e inteligentíssimo projeto das TSU, naturalmente aconselhado vivamente por V. Ex. e que também essas tais cigarras, estupidas, incultas e ignorantes que são povo português, fez questão de chumbar em massa! V. Exa. Senhor primeiro-ministro foi mal compreendido e injustamente contestado. Uma injustiça que lhe foi feita.

Na mesma linha os estágios remunerados e comparticipados pelos Estado (IEFP) às empresas que criem empregos precário, a que alguns chamam empregos forjados para ocultar parte do desemprego das estatísticas, foi das melhores medidas que foram criadas para estimular o tão necessário emprego precário e rotativo que visa a estimular quer o investimento nacional que o estrangeiro.

A subida do IVA da restauração associada à fuga de clientes por falta de recursos, a impossibilidade de trespasse, a subida da renda, a dificuldade de pagar à previdência que veio a contribuir para o desemprego de sujeitos desqualificados projetou braços para o desemprego, secou impostos e contribuições, anulou consumos, gerou depressões foram tudo medidas que nós todos agradecemos e elogiamos.

As empresas também lhes estão extremamente agradecidas por mudarem leis do trabalho e manter impostos (IRC) para uns e descida para outros, justamente o que aconteceu em quatro anos: mais de sessenta alterações fiscais, uma dezena de orçamentos retificativos, leis inconstitucionais que depois regressam à base com enorme atrito, tribunais que não saíram do parque jurássico em rapidez e economia, atolando-se em alterações de locais e sistemas, gerando caos de que ainda se não recompuseram. Os pensionistas, os reformados e os aposentados do Estado estão animados e reconhecidos a Vs. Exs, especialmente ao Senhor Vice Primeiro-ministro Paulo Portas desde o bem-aventurado dia em que foi promovido a este cargo de responsabilidade governativa e os defendeu ficando agradecidos pela instabilidade saudável em que os colocaram sistematicamente. A pobreza que dizem ter aumentado não existe, não a vemos por aí, são meras mentiras e invenções para descredibilizar a Vossa governação plena de sensibilidade social como nunca houve outro após o 25 de abril de 1974. A abertura de cada vez mais cantinas sociais que o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, dirigido pelo Vosso competentíssimo ministro Pedro Mota Soares, são prova da irradicação da pobreza no nosso país onde a diferença entre ricos e pobres tem diminuído substancialmente graças às medidas tomadas pelo Vosso Governo. É reconhecido que outros, sem um espírito de sacrifício em tão alto grau como o Vosso e, portanto, sem pretensões de a Vós serem equiparados, não podem servir o seu país com uma seriedade tão absoluta, sejam quais forem as funções que eventualmente exerçam ou venham a exercer.

Durante a campanha eleitoral que tem sido da Vossa parte um exemplo de integridade e honestidade, sem manipulação pela comunicação social e outros afins, como tem sido a da oposição.

Saem por aí números de forjadas estatísticas sobre o aumento défice provocado pela impossibilidade da venda do Novo Banco que foi uma medida da maior virtuosidade para todos os portugueses. Era para ter sido uma venda rápida e agora já não o será e, por isso, chamam a V. Exa. Senhor primeiro-ministro Passos Coelho troca-tintas porque hoje diz uma coisa e noutro dia o seu contrário. Infâmias! A Vossa esplendorosa política é bem demonstrativa com a subida do emprego, subida da confiança empresarial, subida do produto, subida do investimento, subida das exportações. Os detratores que há por aí, argumentam com a subida da dívida e que o défice não está controlado e que a balança comercial não resiste a cada tremor da economia. Balelas! Este país está em francos progressos e a caminho de ser uma das dez melhores economias do mundo como já o disse o Senhor primeiro-ministro Passos Coelho.

A esfusiante campanha também feita por V Exa, Senhor vice primeiro-ministro Paulo Portas, umas vezes nas feiras, outras nas televisões, palcos, jantares, é por todos aplaudido, não só pelos da sua corte que somos nós todos os portugueses, excetuado uma minoria de rebeldes que a oposição radical manobra e onde vagueiam abandonados, irritados, revoltados, os eleitores que vitimou, mas esses não contam. Dizem alguns difamadores da nossa praça que V. Exa é capaz de tocar qualquer instrumento e coloca a voz de palhaço-rico e umas vezes zurze o povo com o pingalim de circo e outras faz de bailarina acrobática para se manter no poder e minimizar a perda de votos que teria sem a ajuda do nosso querido primeiro-ministro. Que injustiça!

O Senhor primeiro-ministro Passos Coelho, sempre preservando a verdade que sempre lhe foi peculiar, fornece sobre o BES/Novo Banco explicações dignas de aplauso fala calorosamente com senhoras de cor-de-rosa que lhe dizem mentiras e outras coisas desagradáveis e injustas que o Senhor primeiro-ministro não merece. O Senhor primeiro-ministro Passos Coelho bem sabe, e disse-o, que há famílias que pagam menos impostos do que há quatro anos e que o Estado Social está melhor que nunca, o que é verdade. Não há dúvida que isto é uma verdade irrefutável como já o tinha sido sobre outros assuntos já em 2011.

Essa gentalha da oposição que chama a V. Exa, Senhor primeiro-ministro Passos Coelho, mentiroso e trapalhão, são uns ingratos e mal-agradecidos que não sabem dar valor à estabilidade política e social que criou ao longo dos quatro anos que foram bem curtos para as medidas que devia ainda ter tomado, mas, que, graças a Deus, irá continuar a tomar no próximo Governo que, sem dúvida, irá ser novamente seu.

Quanto às privatizações imprescindíveis estas foram um sucesso da qual viremos todos beneficiar porque vão ser mais bem geridas por privados do que o eram pelos incompetentes gestores que ganhavam salários chorudos dos nossos impostos e que agora passarão pra gestores de outras empresas privadas onde passarão a ser duma competência sem mácula. Empresas muito bem vendidas a baixo custo, limpas de dívidas para que os seus compradores delas possam usufruir melhor e lucrar. Isto nós todos os portugueses não esqueceremos quanto foi benéfico para a nossa economia e para o emprego que estão em pleno crescimento de sucesso.

Nesta espécie de resenha uma coisa ainda permito-me acrescentar, é que, pense-se o que se pensar, diga-se o que se disser, em relação ao Vosso Governo uma realidade subsiste: ficaram provas reais, indiscutíveis e indesmentíveis de que, em consequência da Vossa fantástica governação só benefícios resultaram para o país. Quanto às pessoas, essas, foram sempre, como já disse anteriormente, mal-agradecidas. Afirmo-o por amor à verdade a que V. Ex. Senhor primeiro-ministro nunca faltou.

Por tudo o que foi escrito, e pelo que ainda não o foi, poderão Vs. Exs. avaliar o prazeroso ânimo que se tem apossado de todos nós, portugueses, por esta legislatura.

De V. Exa.

Atentamente

Venerando e obrigado

O Blog Zoomsocial

Falar do passado para fazer esquecer o presente e ocultar o futuro

Manuel AR — Thu, 10 Sep 2015 22:25:00 GMT

O debate de António Costa e Passos Coelho deve ter sido um pesadelo para os adoradores do segundo. Passos não conseguiu despir a veste dum primeiro-ministro que quase destruiu o país. Portou-se como um tecnocrata que fala "economês", frio, despido de qualquer sensibilidade social como se estivesse a governar apenas para o cumprimento números, sem contudo apresentar quaisquer proposta quantificável, Sem programa para apresentar e falando uma linguagem sem qualquer interesse para a maior parte das pessoas que fazem parte do país real falou sem dizer nada e sem que a maioria do povo o perceba.

A coligação representada por Passos Coelho à falta de projeto ou de um programa concreto e explícito, que não seja a continuidade do que executou durante quatro anos, refugiou-se no passado e em Sócrates, como se isso fosse de interesse para o que pretende fazer se ganhar as eleições.

Foi oportuna a prisão de Sócrates para direita tentar para esconder com o passado o que nos oculta sobre o futuro se esta direita for novamente governo. Pelo que de viu e permitam-me aqui que especule um pouco, até parece que, o que Paulo Rangel disse sobre a justiça e governo parece haver algo de coincidente, ver um dos blogs anteriores. Para não debater projetos para o futuro e não abrir o jogo refugia-se em Sócrates e no passado.

Caso a coligação PSD/CDS venha a ganhar as eleições de outubro o que acha que o espera a si?

Se pudéssemos fazer uma sondagem com esta pergunta as respostas seriam de vários tipos. Imaginámos três que poderão ser representativas do universo das respostas obtidas. Uma, poderia ser - é indiferente, são todos iguais, para mim continuará tudo na mesma seja quem ganhar. Outra seria - fizeram tudo bem, nada me afetou e até tenho tido vantagens, por isso só espero o melhor. Uma outra seria - espero o pior porque irão fazer o mesmo que já fizeram, por isso espero tempos pouco favoráveis. Não há esperança de qualquer melhoria para as pessoas como eu.

Todas as respostas são válidas no que respeita às expectativas sobre o que o futuro lhes reserva se a coligação ganhar as eleições.

Podemos classificar as respostas do primeiro tipo com sendo a de potenciais abstencionistas que contribuem para que nada mude.

Os que dizem que tudo melhorou são os habituais eleitores desta direita e os que professam uma política clubista, fiéis que vestem a camisola mesmo que ela tenha contribuído para os destruir. Os do terceiro tipo têm sempre um partido em que votar que não seja a coligação PSD/CDS.

Para quê esta conversa? OK. Aqui vai.

Se as eleições forem ganhas pelos que, passo a passo como os zombies regressados das tumbas, matraqueiam os nossos ouvidos com palavras vãs como estabilidade e continuidade não nos enganam porque já todos os portugueses pensantes sabem o que irá acontecer.

Se ganharem vão fazer uma releitura dos relatórios do FMI para justificarem a continuação das suas políticas da austeridade e da sua política neoliberal.
Dirão que o défice está novamente a subir e estará tudo pior do que o que apresentaram durante o último ano e durante a campanha eleitoral e mais uma vez seremos enganados.
Continuarão a fazer de conta que não existem centenas de milhares de desempregados, (dizem ser cerca de um milhão ao todo, tudo contadinho), desencorajados e desempregados de longa duração desencorajados que já não se incluem nas estatísticas incluindo os que saíram do país emigrando. Estágios virtuais criados para "reparar" estatísticas.
Continuarão (ou agravarão) os que nem sequer têm emprego sem direitos, pura e simplesmente não têm emprego.
Manter-se-á ou agravar-se-á o número de uma em cada cinco pessoas é pobre cerca de dois milhões de portugueses. Não são falados, são apenas números a coligação passou-lhes um espanador por cima. Após quatro anos tudo é bom, porque para eles não existem as pessoas que vivem mal em Portugal.
Os media televisivos não falam deles não dá audiências, preferem fazer reportagens sobre casos de pessoas que vivem em extrema miséria, sem água, sem luz, isso sim é emoção e dá audiências enquanto a pobreza estrutural que recuou dezenas de anos para trás para quem a esperança que a coligação lhes oferece nunca não passará disso.
Continuarão a arranjar estratégias, digo, "esquemas" para retirar valor às pensões de reforma, mesmo às mais magras que sejam. Pode ser que aqueles que não foram atingidos estejam, neste momento, a defender a coligação, mas bem podem esperar pela sua vez.
Os que não eram pobres ou o deixaram de ser após o vinte cinco de abril e que agora foram lançados para essa situação ficarão assim para sempre. É essa a política que a coligação PSD/ CDS continuará e nada há a fazer.
Quem perdeu tudo casa, carro, emprego continuará a ter as cantinas sociais e o assistencialismo humilhante que a coligação lhes proporcionará.

O discurso oficial fala muito no crescimento da “economia”, daquilo que eles chamam “economia” na sua visão tecnocrática pode resolver a questão social e alterar as estatísticas sociais. Palavras de ilusionista. Se não houver mecanismos de distribuição, a não haver equilíbrio nas relações laborais, a não haver reforço dos mecanismos sociais do estado – tudo profundamente afetado pela parte do programa da troika que eles cumpriram com mais vigor e rapidez – o “crescimento” de que falam tem apenas um efeito: agravar as desigualdades sociais.

Passou a haver "novos donos disto tudo", "são os do lado do poder, do poder que aparece nas listas dos jornais económicos, os chineses, angolanos, profissionais das “jotas” alcandorados a governantes, advogados de negócios e facilitadores, gestores, empresários de sucesso, a nova elite que deve envergonhar a mais velha gente do dinheiro, que o fez de outra maneira.".

Recomendo a leitura do artigo de Pacheco Pereira no jornal Público que me inspirou este "post"

Segura o tacho ó Nuno este é o teu país

Manuel AR — Thu, 20 Aug 2015 17:45:00 GMT

Há um crédito que Nuno Melo, deputado europeu pelo CDS/PP, me merece, é poder rir à gargalhada à custa dele. Numa coluna, apenas uma, mas mais larga, denominada “Linhas direitas” cujo título mais apropriado seria o de “Linhas da direita”, escreve uma série de meias verdades bordadas com matizes de falsidades. Em síntese, a economia está a crescer, diz, está tudo bom, e Portugal está bem e melhor. Se assim for como será depois se a coligação ganhar as eleições? Voltamos à mesma conforme Passos Coelho disse em tempo não muito longínquo, manteremos o mesmo rumo e nada será alterado.

Somos os maiores, ou quase, da zona euro. Maravilha de país. Deve ser por isso que Portugal virá a ser, como diz o seu líder do Governo Passos Coelho, uma das maiores dez economias do mundo. Segura o tacho ó Nuno!

Esta direita é falsa como as cobras. Estas, ainda têm desculpa porque é da sua natureza, mas os partidos desta direita são premeditadamente falsos.

Nuno compara e mistura Portugal com tudo sobre a Grécia. Deve ser o único e fraco argumento sem sustentabilidade que tem. Torneia premeditadamente a questão real de Portugal. Talvez gostasse que a Grécia não fosse ajudada e entrasse num colapso irreversível. Mas foi. E foi-o também pelo Parlamento alemão. Com uma mãozinha de Merkel e de Schäuble, votou a favor de novo resgate com 454 votos a favor, 113 contra e 18 abstenções. Onde se posiciona agora o CDS e o PSD com a sua coligação?

Nuno Melo, no seu artigo, e também a sua gente, revertem para o passado, sempre o passado, até no da Grécia, e esquecem o presente.

Para Nuno Melo Portugal é o país das maravilhas, mas sem Alice. Como Alice, também sonha em grande. Pois então! De alguns dados positivos que nada têm a ver com a atuação do Governo embandeira em arco e canta loas épicas de crescimento e prosperidade. Todavia, omite propositadamente o outro lado do espelho do país maravilhoso que não é o de Alice mas o dele.

O que está por detrás do espelho por onde Nuno Melo mira Portugal? Apenas isto:

Trabalhar era para o objetivo para ter uma vida digna acima do limiar da pobreza, agora é a garantia a sobrevivência e, mesmo assim abaixo desse limiar. Há cada vez mais portugueses que trabalham mas continuam a depender de apoios sociais. Outros, ainda, contribuem para aumentar a sopa dos pobres. É o teu país ó Nuno!

A solidariedade foi substituída pela caridadezinha, sinal da decomposição social. É o teu país ó Nuno!

Desregulação e desvalorização do trabalho e respetivas consequências sociais em conivência com a troika e o entusiasmo de quem se preparava para ocupar o poder, (já agora também um pouco de passado). É o teu país ó Nuno!

Tornaram as pessoas mais pobres na impossibilidade de desvalorização da moeda. É o teu país ó Nuno!

Os salários reduzidos, quer pela subida brutal dos impostos sobre o trabalho, quer pelo desmantelamento das convenções coletivas e pelo corte das pensões, entre outras. É o teu país ó Nuno!

O emprego aumenta virtualmente com valores ínfimos. É o teu país ó Nuno!

Os salários baixos passaram a ser a regra, apesar de Passos Coelho umas vezes dizer que é preciso baixar salários e outras vezes dizer que se devem aumentar salários, e o ministro da Economia, Pires de Lima, diz que é preciso aumentar o salário mínimo. Balelas! É o teu país ó Nuno!

Quem trabalha tem cada vez menos a garantia duma vida digna. É o teu país ó Nuno!

Há 880 mil portugueses a receber o salário mínimo em 2011 eram 345 mil (Fonte INE). É o teu país ó Nuno!

Não se aumentou meio milhão de postos de trabalho, mesmo com salários baixos, mas os que perderem o emprego só puderam regressar ao mercado de trabalho aceitando condições degradantes. É o teu país ó Nuno!

Os jovens que ingressam no mercado de trabalho têm que aceitar salários mais baixos do que o que era oferecido aos seus pais. É o teu país ó Nuno!

A competitividade é conseguida através da escassez, da pobreza, da miséria e logo com o assistencialismo. É o teu país ó Nuno!

Portugal à Frente, nome dado à coligação significa: crescimento da taxa de pobreza, desemprego a baixar por obra dos salários baixos, pela emigração, subemprego, precarização e desistência de procura de trabalho nos centros de emprego, o que reduz estatisticamente a taxa de desemprego. É o teu país ó Nuno!

O diabo das promessas

Manuel AR — Mon, 27 Jul 2015 21:52:00 GMT

Quatro anos de Passos Coelho e do seu governo provocaram nos portugueses divisões e feridas sociais que irão levar muito tempo a sarar e a esquecer.

Diz ele que não lhe interessam as eleições e que, por isso, irá continuar a seguir o mesmo caminho seguido até aqui mas, ao mesmo tempo, vai abrindo aqui e ali “os cordões à bolsa” distribuindo umas benesses que, caso ganhe as eleições, irá recuperar à custa de alguns e a qualquer preço. Os discursos laudatórios ao fim da crise e ao crescimento anémico e vão ter custos agravados ao chegarem ao poder. Serve para obter o poder a qualquer custo.

Não haverá ninguém que não ache positivo a redução ou a eliminação da sobretaxa do IRS, lá para 2016 se a receita fiscal aumentar conforme preveem, (espécie de cenoura para enganar os potenciais votantes que o ajudem a manter-se no poder). É mais uma das artimanhas, mas, entre linhas também vão dizendo que, se a receita fiscal diminuir, este imposto da sobretaxa do IRS pode voltar a subir.

Não é preciso lançar cartas do Tarot para se adivinhar o que vai acontecer caso a coligação, apoiada por Cavaco Silva, ganhe as eleições para justificar recuos no processo de austeridade que, dizem, ter abrandado ou terminado: o perdão ou a reestruturação da dívida grega, uma crise financeira de última hora, a dificuldade do cumprimento das metas do défice por causa das pensões em pagamento, os custos salariais com a educação pública, ou qualquer outra desculpa que não será difícil encontrar no atual contexto europeu, serão o motivo para retirar o que andam por aí a distribuir voltando às mesmas políticas que os moveram até aqui e, se possível, procederem ao seu agravamento.

Passos Coelho, diz por aí, querer travar um combate sem tréguas às desigualdades sociais e à pobreza, fala em promessas e esperança de prosperidade coisa que esqueceu durante quatro anos escudando-se com o programa imposto no memorando da troika, mas lá ia dizendo que o seu programa era o mesmo e que tencionava ir mais além.

Entre confiar em Passos Coelho e no se acólito Presidente Cavaco mais vale confiar no diabo que, de acordo com a mitologia judaico-cristã, é falso, tentador e perfilha a traição e a arte da manipulação.

Não podemos esperar da coligação PSD/CDS qualquer mudança de rumo a não ser a continuação da mesma política social, económica e fiscal com que governou até aqui, e o mesmo pensamento político sobre a sociedade.

Passos Coelho entrou para a política pela mão da JSD não por convicção pelos ideais da social-democracia mas por interesse, assim como tantos outros que lá se encontram. Não é por isso difícil perceber a distorção que o partido de que é líder tenha vindo a degenerar e a esquecer as suas raízes.

Seguir as políticas ditadas pela Alemanha e a dos seus aliados do norte desdenhando o povo do seu país para se mostrar um fiel e bem comportado bom aluno dos “mestres” da destruição duma Europa que se quer mais unida, é outro dos pressupostos convictos de Passos Coelho, talvez como forma de se perfilar para voos mais altos no domínio dos lugares europeus porque, se assim não for não terá emprego. Quem não o conhecer então que se atreva a comprá-lo.

O regresso dos fantasmas

Manuel AR — Thu, 23 Apr 2015 16:08:00 GMT

Surpreendidos pelo documento "Uma década para Portugal" apresentado pelo Partido Socialista sucedeu-se o contra-ataque com duas reações opostas, uma à direita do PS outra à esquerda. A primeira, desvairada, agita o fantasma da troica e do regresso ao passado, argumento que já mais do que gasto ao longo de quatro anos, e diz que não apresenta nada de novo. A intervenção de ontem de Paulo Portas no Parlamento foi disso a prova da preocupação da maioria. A segunda, tenta colar o PS à direita, afirmando que é um documento que não se distingue em nada do que a direita propõe.

Não vou agora abordar os aspetos eventualmente mais polémicos do documento, que alvoroçou e promete alvoroçar a campanha eleitoral. Não é por acaso que Maria Luís Albuquerque já avançou com uma promessa baseada na diminuição dos prazos de devolução dos salários da função pública apresentada no PE, (agora Programa de Estabilidade, antes PEC Programa de Estabilidade e Crescimento). Isto é, numa tentativa de desespero, e contrariamente ao que ela tinha avançado na passada semana, tenta fazer ajustamentos em função do documento do PS. Passos Coelho disse que o documento apresentado pelo PS era eleitoralista, e isto o que é?

O que falta em todas as propostas não são as mexidas na regulação do mercado de trabalho nem a descida da TSU das empresas e do IRC mas outro tipo de incentivos que estimulem as empresas ao investimento e à da criação de emprego na agricultura, na indústria e nos serviços. Tudo quanto seja reduzir encargos das empresas com o trabalho e os impostos são apenas redução de custos que vão aumentar o lucro das empresas que não será reinvestido mas para acrescentar à distribuição de dividendos aos acionistas e aos donos das empresas. Temos como exemplo o caso mais gritante da EDP.

A partir de agora a direita fará tudo para conquistar alguns votos ao Partido Socialista e os partidos à esquerda deste farão tudo para colar o PS à direita para conquistar também alguns votos. Entre os partidos à esquerda do PS a guerra da caça ao voto também vai iniciar-se não se sabe ainda é em que moldes.

Será que no centro onde o PS se coloca é onde estará a virtude? Uma coisa é certa, já basta desta direita que nos afoga, não apenas na austeridade mas também nos argumentos sem sentido, falaciosos e sem a certeza de que fala verdade aos portugueses.

O regresso da TSU

Manuel AR — Thu, 16 Apr 2015 22:14:00 GMT

Para mim, qualquer medida anunciada por Passos Coelho por melhores e boas que sejam as intensões traz sempre “água no bico”, como popularmente se diz. Aliás, como bem conhecemos é bem conhecida a sua estratégia para enganar e mentir, sendo assim que conseguiu ganhar as eleições em 2011 aproveitando-se, na altura, de algum descontentamento da anterior governação que, apesar dos PEC, nada se comparou com os estragos que fez no país encoberto pela “troika”.

Vem isto a propósito do anúncio feito sobre a redução da TSU (Taxa Social Única), encargo das empresas que incide sobre o salário mensal de cada trabalhador e que é encaminhado para a Segurança Social.

Antes de continuar devo esclarecer que as empresas privadas da indústria, comércio e serviço numa economia de mercado como a nossa, e a par de alguns setores do Estado, são os motores do dinamismo económico de qualquer país. A iniciativa privada e o investimento produtivo que dela advém é essencialmente positivo para o crescimento económico.

Dito isto, voltemos à TSU.

É certo que a redução dos diversos custos dos fatores de produção das empresas são importantes para a sua rentabilidade. As duas componentes da dinâmica e do crescimento económico, não incluo aqui a especulação financeira, são o capital e o trabalho. Isto é, a iniciativa e o capital necessário para implementar a ideia que a determinou, e o fator trabalho que é essencial. Ora, é neste fator que Passos Coelho e o seu Governo mais têm intervindo desvalorizando-o através de cortes salariais, facilitando os despedimentos, já para não falar do aumento de impostos diretos e indiretos sobre os salários e pensões. Está ainda presente a altura em que pretendeu aumentar a TSU dos trabalhadores e baixá-la às empresas. A mobilização coletiva que abrangeu milhões de trabalhadores travou energicamente aquela medida.

Enquanto baixava salários avançou com a redução progressiva do IRC (Imposto sobre Rendimento Coletivo), imposto pago pelas empresas sempre com a justificação de fomentar a criação de postos de trabalho. Ainda está por avaliar o impacto desta medida naquele objetivo que deve ter sido na prática nulo.

Surge agora a mesma justificação da criação de emprego para baixar a TSU das empresas.

A verdadeira dimensão desta medida está ainda pouco clara mas não irá com certeza ter impacto significativo na tal criação de emprego. O que irá ter, isso sim, é o efeito da descapitalização, ainda mais, da Segurança Social.

Dizem as luminárias do PSD, como Marco António Costa, um dos porta-vozes da propaganda do Governo, que o valor que sairá dos cofres da Segurança Social será compensado por verbas através do orçamento do Estado. Não nos admiremos depois que haja buracos financeiros que mais tarde do que cedo iremos todos pagar. Acrescenta ainda mais, o número de postos de trabalho que serão criados irão compensar o que lhe é retirado.

Se estimarmos o valor que a Segurança Social vai perder com a redução da TSU das empresas na ordem dos milhares de milhões de euros ficamos a pensar quantas centenas de milhar de postos de trabalho teriam que ser criados para compensar a perda de verbas.

A dita reforma da legislação laboral não se transformou numa criação de emprego que gerasse descontos significativos para a Segurança Social, antes pelo contrário, os despedimentos verificados não só vieram aumentar os pagamentos provenientes do fundo do desemprego e das reformas antecipadas, mas também os postos de trabalho perdidos não foram recuperados pelo mesmo número de trabalhadores dispensados e, quando o foram, o salário auferido pelos mais jovens que entraram é muito menor pelo que os descontos para a Segurança Social também são menores.

O objetivo da criação de postos de trabalho pela redução da TSU das empresas pode estar cheia de boas intensões mas não é mais do que “a montanha pariu um rato” podendo ser avaliada através de cálculos simples como os que apresento nas tabelas abaixo. O objetivo parece ser apenas o de contribuir para o agravamento da descapitalização e consequente sustentabilidade da Segurança Social.

A metodologia que adotei para a construção das tabelas é apenas um exercício de simples de estimativa do cálculo da redução da TSU nos custos de trabalho das empresas.

Coloquei hipóteses para quatro cenários de empresas: A, B e C, cada uma delas com 10, 20, 50 e 100 trabalhadores respetivamente.

Em cada uma das diferentes empresas, com o mesmo número de trabalhadores, seria praticado um salário médio SM1, SM2 e SM3. O salário médio mensal a pagar a cada trabalhador em cada uma das empresas A, B e C com o mesmo número de trabalhadores seria de 500, 800 e 1250 euros respetivamente.

A TSU de referência para o cálculo é 23,75% que é paga atualmente pelas empresas.

Simulação da redução progressiva da TSU em cada empresa para 23%, 22% e 20%, valores que parecem ser adequados sem haja uma quebra muito brusca das receitas para a Segurança Social.

Analisadas as tabelas pode verificar-se que os ganhos com os custos de trabalho são maiores, como é óbvio, para as empresas com maior número de trabalhadores e que pagam salários mais elevados.

Sabendo que a percentagem de empresas em Portugal pertencem ao grupo das PME (Pequenas e Médias Empresas) não é previsível que a baixa da TSU dê lugar à contratação de trabalhadores, a não ser que seja imprescindível a criação de um posto de trabalho, caso contrário isso não se verificará se nas empresas não houver crescimento.

Os cálculos resultam de contas muito simples como pode ser observado nas tabelas que representam vários cenários supondo que a empresa está estabilizada e numa situação de crescimento anémico da economia.

Suponhamos que a minha empresa tem 10 trabalhadores a quem pago, em média, a cada trabalhador 500 euros por mês. O custo mensal com os salários seria de 5000 euros. Se a este valor acrescentar os 23,75% da TSU em vigor teria que disponibilizar mensalmente 6187,50 euros em custos salariais.

Suponhamos ainda que é reduzida a TSU para 23%, menos 0,75%, o custo salarial será de menos 37,5 euros mensalmente. Se na melhor das hipóteses a taxa for reduzida, por exemplo, para 20% o custo salarial mensal para os 10 trabalhadores reduz para 187,50 euros.

A decisão de vir a admitir mais um ou dois trabalhadores será considerada apenas e se, a produtividade aumentar substancialmente e o meu ramo de negócio também cresça a um ritmo que justifique as admissões, caso contrário manteria o mesmo número de trabalhadores e obteria um ganho mensal de 187,5 euros se a taxa fosse de 20%.

O mesmo se passaria para outras empresas. Quanto maior for a empresa em número de trabalhadores menores serão os encargos com os custos do trabalho reportados à TSU, não se antevendo por isso, qualquer garantia da criação de novos postos de trabalho.

Nos cenários apresentados não é líquido a criação de mais postos de trabalho por se baixar a TSU. A sua redução será apenas mais um valor que não será distribuído pelo fator trabalho.

Cenário A

N.Trab.	SM/Emp	Empresa	Sal. Méd/Trab	Sal. Médio Tot	% TSU/Empresa	Encargo TSU	Custos Trabalho
10	SM1	A	500	5000	23,75	1187,5	0
					23	1150	-37,5
					22	1100	-87,5
					20	1000	-187,5
	SM2	B	800	8000	23,75	1900	0
					23	1840	-60
					22	1760	-140
					20	1600	-300
	SM3	C	1250	12500	23,75	2968,75	0
					23	2875	-93,75
					22	2750	-218,75
					20	2500	-468,75

Cenário B

N.Trab.	SM/Emp	Empresa	Sal. Méd/Trab	Sal. Médio Tot	% TSU/Empresa	Encargo TSU	Custos Trabalho
20	SM1	A	500	10000	23,75	2375	0
					23	2300	-75
					22	2200	-175
					20	2000	-375
	SM2	B	800	16000	23,75	3800	0
					23	3680	-120
					22	3520	-280
					20	3200	-600
	SM3	C	1250	25000	23,75	5937,5	0
					21	5250	-687,5
					20	5000	-937,5
					18	4500	-1437,5

Cenário C

N.Trab.	SM/Emp	Empresa	Sal. Méd/Trab	Sal. Médio Tot	% TSU/Empresa	Encargo TSU	Custos Trabalho
50	SM1	A	500	25000	23,75	5937,5	0
					23	5750	-187,5
					22	5500	-437,5
					20	5000	-937,5
	SM2	B	800	40000	23,75	9500	0
					23	9200	-300
					22	8800	-700
					20	8000	-1500
	SM3	C	1250	62500	23,75	14843,75	0
					23	14375	-468,75
					22	13750	-1093,75
					20	12500	-2343,75

Cenário D

N.Trab.	SM/Emp	Empresa	Sal. Méd/Trab	Sal. Médio Tot	% TSU/Empresa	Encargo TSU	Custos Trabalho
100	SM1	A	500	50000	23,75	11875	0
					23	11500	-375
					22	11000	-875
					20	10000	-1875
	SM2	B	800	80000	23,75	19000	0
					23	18400	-600
					22	17600	-1400
					20	16000	-3000
	SM3	C	1250	125000	23,75	29687,5	0
					23	28750	-937,5
					22	27500	-2187,5
					20	25000	-4687,5

A despedida

Manuel AR — Wed, 11 Mar 2015 17:51:00 GMT

O abandono de Belmiro de Azevedo, os salários baixos e a produtividade

Belmiro de Azevedo quando hoje anunciar que irá deixar os cargos de direção no grupo Sonae fará recordar o que disse claro e bom som, há cerca de dois anos: sem mão-de-obra-barata não há emprego para ninguém, mas já lá iremos.

O grupo Sonae criou milhares de postos de trabalho e Belmiro de Azevedo foi um dos investidores que não receou o 25 de abril de 1974 e apostou no desenvolvimento empresarial. Como isso aconteceu é uma outra história.

Continuando, Belmiro de Azevedo na mesma linha da mão-de-obra referiu 2013 que a economia só pode pagar salários que tenham uma certa ligação com a produtividade" e ainda, "Diz-se que não se devem ter economias baseadas em mão de obra barata. Não sei por que não. Porque se não for a mão-de-obra barata, não há emprego para ninguém. Portanto, de facto é uma vantagem comparativa. Caso contrário, se a gente quer concorrer com potências que têm muito maior produtividade, é impossível pagar os salários de alta produtividade a trabalhadores com baixa produtividade".

É aqui que quero chegar. Em primeiro lugar para Belmiro e muitos outros o trabalho é mão-de-obra, uma mercadoria de troca que funcionará como uma qualquer mercadoria. Mas, será lógico pensar que no domínio deste conceito de mão-de-obra se incluem todos os que vendem o seu trabalho em troca de um salário onde se incluem todo o tipo de verbas ou vantagens concedidas pelas entidades empresariais.

Assim sendo, independentemente do lugar que ocupam e dos cargos e funções ficam abrangidos todos os que trabalham numa empresa, desde os postos mais baixos até aos lugares de topo. Nesta perspetiva todos são mão de obra-de-obra que deveria ser barata mas não o são. Portanto, na mão-de-obra para Belmiro e para outros excluem deste conceito os lugares de topo cuja produtividade não é medida, por vezes até duvidosa e incompetente.

Provavelmente sem se aperceberem, quando utilizam o conceito de mão-de-obra e a relacionam com a produtividade e com o salário recebido em troca de um trabalho executado, estão a utilizar conceitos da teoria marxista que combatem ferozmente. Ao falar de salários baixos estão a confirmar por outras palavras o que Marx dizia: "o valor da força de trabalho é o valor dos meios de subsistência necessários à conservação do seu possuidor". O que é isto senão o pressuposto de salários quanto mais baixos melhor e dum salário mínimo de subsistência (quanto mais mínimo melhor, é a ideia).

É suposto que, quando é feita referência à produtividade trata-se da produtividade aparente do trabalho já que depende também da combinação de outros fatores de produção. Assim sendo a produtividade de trabalho reflete o volume de produção gerado por hora de trabalho e não depende apenas do desempenho da mão-de-obra.

Atirar demagogicamente para o ar questões sobre produtividade e salários em sentido lato desconhecendo a que tipo de mão-de-obra se estaria a referir, pois ela é de vários tipos, é confundir. Há muitos tipos de mão-de-obra. Um trabalhador intelectual, um gestor ou outro qualquer trabalhador de serviços também são uma mão-de-obra ou não serão?

A produtividade do trabalho para o mesmo esforço físico ou intelectual é tanto maior quanto melhor for a organização da empresa (as), quanto mais modernos os equipamentos, quanto mais sofisticada e automatizada a tecnologia utilizada, etc..

É certo que nos países mais desenvolvidos a produtividade é substancialmente mais elevada do que nos menos desenvolvidos, mas, nestes últimos, é pressuposto os trabalhadores trabalharem menos, há menos esforço, menor preparação, absentismo, menos instrução, falta de consciência profissional, etc.. Se por um lado, para quem faz afirmações como as de Belmiro de Azevedo interessa sermos colocados no grupo destes últimos países para se pagarem salários baixos, por outro, quando se fala de produtividade interessa estarmos com os primeiros. Afinal onde é que nos devemos colocar?

Os argumentos de Belmiro de Azevedo, falta de produtividade logo salários baixos, servem tão só para se queixar dos baixos lucros, da falta de competitividade, e da impossibilidades de se aumentarem salários. É aqui que bate o essencial das questões por ele levantadas.

Belmiro de Azevedo afirmava em setembro de 2012 que "quando se tira dinheiro ao povo falta dinheiro para comprar coisas, quer seja na economia quer seja nas empresas". Em resposta, numa entrevista à RTP Passos Coelho respondeu que "Se Belmiro de Azevedo tem medo de vender menos por causa dos cortes nos salários, que aproveite o facto de pagar menos taxa social única para baixar os preços ao consumidor".

Mudam-se os tempos mudam-se as vontades.

Recordações dignas de anedota

Manuel AR — Tue, 13 Jan 2015 18:50:00 GMT

Ainda se lembram da saída da "zona de conforto" e do empreendedorismo lançada por Passos Coelho? Neste momento de pré-campanha eleitoral é bom recordar e satirizar.

Como declaração de intenções digo que não tenho nada contra os que criam emprego, empreendedores e empresários competentes com sentido social. Bem pelo contrário. Eu próprio poderia ter sido um, mas apercebi-me que era melhor não fazer figuras tristes e cair no ridículo. Assim, achei preferível fazer essas figuras escrevendo pois não estarei só, e o prejuízo que daqui advém é exasperar a paciência de quem se dignar ler-me.

O desejo, de vácua realidade, de Passos Coelho de querer fazer de cada desempregado um empresário empreendedor, e também a de alguns dos seus ministros que indo mais longe propuseram em tempo a criação duma disciplina transversal de empreendedorismo no currículo das escolas, poderia ser traduzido mais ou menos assim:

- Tu aí pá! Não tens emprego e queres trabalho? Não consegues uma colocação? Então não fiques na tua zona de conforto, sê empreendedor!

Para quê fomentar e dar condições às empresas privadas para criação de postos de trabalho quando os desempregados podem ser empresários de sucesso. Se há mais de setecentos mil desempregados poderia haver o mesmo número de empreendedores, eles é que não querem. Poderíamos acabar assim com o desemprego. Quem trabalharia depois?

O Estado passou a ser cada vez mais uma agência temporária de empregos e a porta de entrada para alguns na zona de conforto. Muitos dos jotas do PSD e do CDS (e também de outros!) que se encontram metidos nos gabinetes da função pública fazendo sabe-se lá o quê (também os há no parlamento), assessores muitos deles “cunhados” e incompetentes deveriam fazer o mesmo, desamparar a loja do Estado onde recebem ordenados elevados, de duvidoso merecimento, pagos com os nossos impostos. Saiam da vossa zona de conforto sejam empreendedores e larguem o tacho.

Os portugueses não são esclerosados

Manuel AR — Wed, 05 Nov 2014 18:08:00 GMT

Para o PSD e o para o CDS a campanha eleitoral já começou mas, a cerca de 12 meses das eleições legislativas, não se sabe ainda ao certo se os partidos do governo PSD e CDS vão concorrer isoladamente ou em coligação. Tudo aponta para esta última solução, não só porque se encontram na dependência um do outro com base em compromissos assumidos mas, também, porque sabem que perderam individualmente as suas clássicas bases de apoio eleitoral.

Com esta coligação quem mais tem perdido em influência tem sido o CDS-PP. A partir do momento em que se coligaram e ao distribuírem entre eles as suas áreas de influência no governo, apoiando um mesmo programa deixou, na prática, de haver diferenças por mais que Paulo Portas se esforce por salientar que esta e aquela medida foram da sua iniciativa e que a outra, e aqueloutra, não o foram. Ou bem que o Governo é uno e está coeso como dizem, ou bem que há divergências internas que não convém que trespassem para o exterior.

O CDS de Paulo Portas no momento em que aceitou ficar no governo após ter provocado uma crise política com a já sua conhecida demissão "irrevogável" ficou amarrado e, diria mais, impossibilitado de concorrer individualmente para não ficar no círculo dos partidos com baixíssima representação parlamentar.

As últimas sondagens, em meados de outubro, davam ao CDS um mínimo histórico de 4% e ao PSD uma votação muito baixa na ordem dos 28%. Se esta tendência se mantiver, mesmo que haja ligeiras oscilações, o resultado está à vista. Para o CDS ir às eleições em coligação é a única alternativa para evitar uma humilhação numérica.

No Governo a submissão do CDS ao PSD é notória. Se fizermos leituras atentas das intervenções do primeiro e do vice primeiro-ministro por altura da preparação do orçamento para 2015 verifica-se que cada um salienta o que mais lhe interessa.

O CDS bem pode tentar arranjar créditos políticos para seu lado mas não se pode esquecer que tem nas suas mãos pastas ministeriais das mais importantes no que se refere à vida dos portugueses como a segurança social e emprego, economia e agricultura e pescas. No primeiro caso a aplicação ideológica e programática do CDS/PP tem estado bem à vista através do seu contributo para fomentar uma sociedade virada para o assistencialismo pela qual o ministro Mota Soares se vangloria por ter aberto muitas cantinas sociais, esquecendo-se que isso é o pior que pode acontecer a uma sociedade e que para as pessoas é uma humilhação terem necessidade de as frequentar.

Quem ouviu no passado as intervenções de Paulo Portas e de seus pares partidários na Assembleia da República, antes da chegada ao poder, poderá comparar o que diziam e o que agora praticam.

O que este governo tem objetivamente destruído ao nível do tecido social é, de imediato, e com agrado ideológico, sustentado pelos cortes aos apoios sociais em direção a uma prática de política assistencialista.

Há cerca de dois anos, ou mais, que o discurso de propaganda política do Governo tem sido direcionada para o crescimento e para a redução do desemprego, mas também é sabido que a realidade desmente as estatísticas que ocultam o falso emprego que se manifesta pelos programas ocupacionais que deixam de contar para os cálculos do desemprego.

Os atuais indicadores sociais macroeconómicos e sociais são a prova do que este Governo destruiu sem construir. É fácil governar destruindo o que está bem feito sem construir nada de novo. A política aplicada foi exatamente o da destruição irresponsável apenas tendo em vista uma missão puramente ideológica e de revanchismo sobre tudo quanto foi construído durante décadas. Reformar não é destruir, é modificar, é melhorar, é rever circuitos mal desenhados, reformar as finanças públicas, etc., tarefas que demoram anos e devem ser consensuais.

Até às eleições Passos Coelho, assim como os seus correligionários e ministros, irão proceder a uma autêntico terrorismo eleitoral passando o tempo a aparecer, até à exaustão, nos ecrãs dos canais de televisão (o que já acontece), regressando às velhas e cansadas histórias do passado ameaçando com papões para mascarar os estragos que fizeram no país e, para além disso, minorar os que irão sofrer nas futuras eleições. Esquecem-se que, ao contrário dos doentes que sofrem de aterosclerose aguda, cuja memória de curto prazo sofreu prejuízos insanáveis mas têm presente tudo o que se refere ao passado, os portugueses, pelo contrário, têm a memória do que é recente, muito presente.

Predadores

Manuel AR — Mon, 27 Jan 2014 22:48:07 GMT

Na vida selvagem os predadores são os animais que atacam outros denominados presas para se alimentarem. Em sentido figurado é alguém que explora outro ou outros de modo implacável. A palavra provém do étimo latino praedatōre que significa ladrão.

Socialmente passou a ser comum utilizar o termo predador sexual que pode ser definido como um indivíduo que procura obter contacto com outros levando-os a uma situação de obtenção de favores sexuais. São considerados predadores sociais os “serial killer”, estes procuram vítimas com características bem definidas para praticar crimes com móbeis mais diversos e com o mesmo modus operando. São considerados sujeitos psicologicamente perturbados conduzidos por efeitos de forças mais ou menos irracionais ou até inconscientes, executam os crimes sem olhar a meios e a fins para a consumação dos seus atos criminosos.

Surgiu nos últimos tempos um novo tipo de predadores. São os predadores político-sociais que, através de eleições, se alojam no Estado e, pelas mais diversas razões, atacam vítimas indefesas para lhes retirar rendimentos. O modus operandi destes predadores é sempre o mesmo, distraem as vítimas numa primeira fase e, posteriormente, atacam de forma rápida sem olhar a meios, fins e leis fundamentais. O móbil é empobrecer alguns grupos sociais, em nome de défices que não causaram, para enriquecer outros.

Provocam a destruição de pequenas empresas e reduzem salários em nome da criação de emprego e do investimento. As suas vítimas prediletas são sempre as mesmas, trabalhadores desprotegidos, funcionários públicos, pensionistas e reformados. A força psicológica, o temor incutido às populações e a assertividade são o seu meio de provar a força e garantir a sua continuidade no poder. Se são ameaçados reagem ferozmente e agem por vingança quando são contrariados atacando os mesmos indefesos de outra forma. Embora disfarcem são vingativos e rancorosos. Porém, estes novos predadores recuam perante grupos mais fortes, com poder reivindicativo e outros que se protegem com escritórios de advogados e em lóbis.

Neoliberalismo alimentar contra a fome

Manuel AR — Fri, 13 Dec 2013 17:46:22 GMT

Tenho um enorme respeito pelo Banco Alimentar contra a Fome e pela obra desenvolvida e muitas vezes tenho contribuído quando e conforme posso. Deste modo, tudo quanto venha a dizer a seguir trata-se apenas de um comentário ao artigo de opinião de Henrique Raposo intitulado “O Banco Alimentar e o Ódio” publicado no jornal Expresso de 7 dezembro último e em nada tem a ver com a minha posição sobre

aquela meritória instituição.

Pensava eu que o assunto do banco alimentar e da dona Jonet estava encerrado e aos poucos seria esquecido, e pronto. Henrique Raposo resolveu escavá-lo novamente e voltar à luz da polémica, já desnecessária e contraproducente aos objetivos pretendidos, com uma consciência não de direita mas ao modo radical tão querido a alguns dos atuais governantes, revelando o seu o seu ódio a “uma certa esquerda” por se pronunciarem, como se não vivêssemos em democracia.

Não me considero preconceituoso nem em relação à direita nem à esquerda. Sou um cidadão comum, eleitor livre e independente de quaisquer compromissos partidários e não tenho como objetivo ficar nas boas graças de ninguém para me perfilar tendo em vista um qualquer lugar à sombra do Estado ou de qualquer governo.

Leio, sempre que posso, os artigos de opinião dos jornais mesmo que não sejam do meu agrado e, não raras vezes, concordo com alguns pontos de vista dos seus autores sejam eles conotados com a direita ou com a esquerda. Desta vez foi um artigo de opinião de Henrique Raposo que me surpreendeu pela demagogia explícita e pela adjetivação de entidades abstratas que intitula de “certa esquerda”. Respeito as suas opiniões muitas das vezes contrárias às minhas e tento, dentro do possível, ser isento na sua apreciação mas poderia não sê-lo porque não tenho as mesmas responsabilidades de um jornalista ou de uma figura pública.

Como neste caso concreto o meu ponto de vista, é contrário e diferente aos pontos de vista de certa direita poderei, por isso, correr o risco de passar a ser considerado um elemento esquerdista pertencente à “canzoada anticlerical” (leia-se cambada, canalhada) assim classificada por Henrique Raposo.

Indigna-se o autor com acontecimentos relatados por um seu familiar, a sua sogra, passados junto a um “supermercado grã-fino da cidade”. Desconhecemos os critérios para esta classificação. O caso passou-se, segundo ela, durante a campanha do Banco Alimentar contra a Fome do ano passado que, segundo ele, se repetiu novamente este ano. Teria havido “personagens” que recusaram participar na campanha e teciam frases anti caridade e anti Jonet. Devo recordar que no ano passado a senhora dona Isabel Jonet teceu comentários nada isentos, de cariz político/partidário e ideológico, sobre o comportamento do povo português alinhando, claramente, pelo discurso do Governo sobre o empobrecimento. Sim a tal dos bifes e de outras frases que passaram mais despercebidos e que continham uma nítida carga política, senão partidária.

No meu entender as declarações proferidas pela mais alta responsável pela missão daquela instituição, que sobrevive graças ao auxílio de todos, ricos, pobres, remediados, de direita, de esquerda, deveriam ser, enquanto dela representante, isentas. Fez política, tomou partido, fez juízos de valor e de intenção sobre as pessoas com o seu olhar dirigido apenas a alguns e que queria fossem ajudadas. Fez o papel de um qualquer comentador político.

Numa situação de fragilidade social e psicológica em que muitos portugueses se encontram, aos que reagem e manifestam com todo o direito o seu desagrado aos comentários mais do que inconvenientes e inoportunos daquela senhora intocável e impoluta denomina Henrique Raposo de “canzoada anticlerical”. Desconhecia que Isabel Jonet é clérigo ou que o Banco Alimentar é pertença dos clérigos.

Segundo o autor durante a última campanha deste ano repetiu-se a dose e aponta erradamente, no meu entender, o dedo a “uma certa esquerda incapaz de largar o ódio anticatólico” acrescentando ainda que “essas alminhas precisam desse ódio para pensar, é através dele que vêm o mundo, ficam cegos sem ele”.

Estas afirmações aparentam ser, para quem as lê, demagógicas e de uma análise psicossocial pouco refletida que apontam num sentido de intolerância para com os que pensam diferente, mesmo que eventualmente não tenham razão. Primeiro há que saber que “certa” esquerda é esta a que se refere. Há muitas esquerdas assim como há muitas direitas. Posso ser de esquerda e não ser anticatólico e nem anticlerical e insurgir-me contra determinadas atitudes e comportamentos; posso ser de direita e ser anticatólico e anticlerical e também reagir da mesma forma. Quer dizer, há uma mistela de ideias onde é tudo colocado no mesmo prato sugerindo generalizações perigosas e não fundamentadas a partir de uma amostragem não validada. A leitura do artigo conduziu-me à colocação de dúvidas metódicas quanto à minha existência no posicionamento político e religioso do tipo cogito, ergo sum.

Como no ano passado também me insurgi contra as afirmações da senhora dona Isabel Jonet logo, devo incluir-me na “canzoada anticlerical” e com “ódio anticatólico”. Mas, sendo eu por educação católico, apostólico romano e tendo na minha juventude frequentado um colégio de perigosos jesuítas não me poderia ter pronunciado contra as afirmações da senhora. Talvez seja um professor doutorado de uma “certa esquerda” onde não sei se me revejo porque não sei qual é. Estou confuso. Talvez seja de direita, mas assim teria que aceitar, sem críticas, todas afirmações da mesma proveniência mesmo que com elas não concorde. Penso então que talvez me reste a hipótese de ser independente e, então, poder reservar-me o direito de criticar e manifestar a minha indignação perante o que achasse de injusto, disparatado e ofensivo, de não afinar pelo diapasão nem de qualquer esquerda nem de qualquer direita, incluído o do próprio Governo. Mas, se me situar como independente não passarei sem as mesmas críticas acutilantes e ser também incluído no grupo da cambada anticlerical de certa esquerda se me insurgir contra as afirmações de determinadas pessoas ou partidos impolutos e intocáveis. Em qualquer caso estarei sempre lixado. Por isso, o melhor é ficar calado. Mas não fico. Como à senhora dona Isabel aplica-se-me pode aplicar-se-me o ditado popular que diz “quem semeia ventos colhe tempestades”, vou continuar, mesmo não sabendo em que quadro Henrique Raposo me incluirá.

Não sou, nem nunca fui, um “funcionário público” nem pertenci à “mecânica burocrática” por isso, falo à vontade. Henrique Raposo parece não ter percebido que a questão é muito mais profunda e não passa pelos centros de caridade, pela discussão simples da burocratização da ajuda à pobreza e à pré pobreza em géneros e alimentos, e se deve ou não, ser obra de solidariedade de todos.

Toda a discussão à volta deste tema é a de saber e admitir ou não se devemos encarar como inevitável o empobrecimento, a pobreza e a miséria donde nunca mais se sairá, (vejam-se alguns exemplos de países de leste, alguns deles já na EU), como algo que deve persistir e fomentar, pois dela depende a sobrevivência de muitas instituições que, por serem de solidariedade, podem receber apoios estatais provenientes dos impostos de todos. Para que não haja confusões repare-se que não disse que estou contra estas instituições!

Acho que ninguém, desde que tenha possibilidades e não seja uma alma insensível, pode recusar-se a “encher um saco para os pobres da sua rua” independentemente do quadrante político e ideológico onde se inserir.

Tenta confunde-se aqui o essencial com o acessório. A fé cristã apregoa a caridade como sendo um sentimento de ação e dedicação por outrem sem espera de recompensa mas está a querer-se tomá-la em sentido restrito e transformá-la juntamente com a solidariedade num mero tributo assistencialista de ordem material. Quer transferir-se para a esfera privada e para a sociedade a responsabilidade que deveria ser do Estado que somos todos nós porque os governos destroçaram o tecido social e empresarial há espera de um posterior milagre. Interajuda pode manifestar-se através duma redistribuição equitativa de riqueza criada pelo tecido empresarial e pelos que para ele trabalham, seja público ou privado, através dos impostos. Alimenta-se a caridade e o assistencialismo através de uma dupla tributação, a voluntária em géneros ou numerário pela prática da solidariedade ao mesmo tempo que uma parte dos impostos é canalizada para aquelas mesmas meritórias instituições que sobrevivem também através de dinheiros públicos mas que nem sempre não dão resposta às pessoas que a solicitam, crianças, velhos, pobres,… Se alguém quiser, sem ser através de conhecimentos, colocar bebés nas creches, idosos em lares pertencentes àquelas instituições ou paga, e nem isso, ou não há nada para ninguém.

O terramoto social que este governo provocou com uma rapidez nunca pensada a sociedade civil deve agora assumir, através da solidariedade, a responsabilidade arcando com as responsabilidades apoiando não apenas os mais desfavorecidos que já existiam mas também aqueles que, forçadamente, foram enviados para a miséria e a para a pobreza envergonhadas.

Pretende-se a criação e a manutenção de um assistencialismo que imana da pobreza criada neste país por um neoliberalismo feroz sem projeto a médio e longo prazo. Em lugar de envidar esforços para a criação de riqueza através da facilitação e estimulo à iniciativa privada com estímulos à criação de investimentos produtivos e competitivos para criação de emprego, sem ser apenas á custa de baixos salários, tem-se dedicado à quebra da coesão nacional, a dividir em vez de unir e a incluir, à sombra de uma pseudo-meritocracia, os que o têm apoiado na mesa da função pública.

As indignações manifestas, mais do que apropriadas devido aos comentários pouco abonatórios sobre os portugueses que só os bem instalados na vida não criticam, estão plenas de um sentimento social que também vêm da “outra direita” e outras origens do nosso quadro político (leia-se “Inteligência Social” de Goldeman).

Mais cegos do que aqueles que não veem são aquele que não querem ver.

As frases descontextualizadas enunciadas por Henrique Raposo verbalizadas em ambiente social hostil provocado pela sucessiva divisão dos portugueses através dos discursos do Governo que agora próximo de eleições tenta minorar sem o conseguir, são coisas menores face aos problemas sociais que emergiram da má governação pelos liberais e neoliberais que nada têm a ver com a social-democracia europeia. Tanto apregoam a solidariedade, a caridade e o assistencialismo não burocrata que as instituições privadas, por si só, já não conseguem acudir sem a ajuda do apoio do Estado através de transferências do orçamento. Não estará também aqui implícito o tal “decreto legislativo” através do orçamento de Estado com o dinheiro dos impostos de todos, mesmo com os dos menores rendimentos, a proceder a uma “ajuda burocrática”?

Diga-me caro Henrique Raposo, eu, que também fiquei indignado com as afirmações da senhora dona Jonet onde me inclui, se na “canzoada anticlerical”, se nos burocratas “funcionários públicos”, se nos professores doutores de esquerda, se no “esquerdismo indígena”, se na direita impoluta e intocável e servidora da pátria, se num tipo de ativista anticatólico… Pense bem e diga-me porque eu já nem sei. Arrisque se quiser, mas olhe que tem uma grande probabilidade de se enganar.

Com os melhores cumprimentos

Política à parte, somos todos burros

Manuel AR — Thu, 24 Jan 2013 18:54:32 GMT

Embora o estilo de escrita não seja o meu não registi em colocar aqui um "post", trancrito do Facebook colocado por uma antiga colega minha.

Os sublinhados são da monha autoria.

É SÓ MAIS UM ESCÂNDALO...

Esta é fresquinha, chegou-me hoje do Tribunal de contas
É SEMPRE A ABRIR!

Mais uma golpada - Jorge Viegas Vasconcelos despediu-se da ERSE. É uma golpada com muita classe, e os golpeados somos nós....

Era uma vez um senhor chamado Jorge Viegas Vasconcelos, que era presidente de uma coisa chamada ERSE, ou seja, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, organismo que praticamente ninguém conhece e, dos que conhecem, poucos devem saber para o que serve.

Mas o que sabemos é que o senhor Vasconcelos pediu a demissão do seu cargo porque, segundo consta, queria que os aumentos da electricidade ainda fossem maiores. Ora, quando alguém se demite do seu emprego, fá-lo por sua conta e risco, não lhe sendo devidos, pela entidade empregadora, quaisquer reparos, subsídios ou outros quaisquer benefícios.

Porém, com o senhor Vasconcelos não foi assim. Na verdade, ele vai para casa com 12 mil euros por mês durante o máximo de dois anos, até encontrar um novo emprego.
Aqui, quem me ouve ou lê pergunta, ligeiramente confuso ou perplexo: «Mas você não disse que o senhor Vasconcelos se despediu?».

E eu respondo: «Pois disse. Ele demitiu-se, isto é, despediu-se por vontade própria!».

E você volta a questionar-me: «Então, porque fica o homem a receber os tais 12 000 por mês, durante dois anos? Qual é, neste país, o trabalhador que se despede e fica a receber seja o que for?».

Se fizermos esta pergunta ao ministério da Economia, ele responderá, como já respondeu, que «o regime aplicado aos membros do conselho de administração da ERSE foi aprovado pela própria ERSE». E que, «de acordo com artigo 28 dos Estatutos da ERSE, os membros do conselho de administração estão sujeitos ao
estatuto do gestor público em tudo o que não resultar desses estatutos».

Ou seja: sempre que os estatutos da ERSE forem mais vantajosos para os seus gestores, o estatuto de gestor público não se aplica.

Dizendo ainda melhor: o senhor Vasconcelos (que era presidente da ERSE desde a sua fundação) e os seus amigos do conselho de administração, apesar de terem o estatuto de gestores públicos, criaram um esquema ainda mais vantajoso para si próprios, como seja, por exemplo, ficarem com um ordenado milionário quando resolverem demitir-se dos seus cargos. Com a bênção avalizadora, é claro, dos nossos excelso governantes.

Trata-se, obviamente, de um escândalo, de uma imoralidade sem limites, de uma afronta a milhões de portugueses que sobrevivem com ordenados baixíssimos e subsídios de desemprego miseráveis. Trata-se, em suma, de um desenfreado, e abusivo desavergonhado abocanhar do erário público.
Mas, voltemos à nossa história...

O senhor Vasconcelos recebia 18 mil euros mensais, mais subsídio de férias, subsídio de Natal e ajudas de custo.

Aqui, uma pergunta se impõe: Afinal, o que é - e para que serve - a ERSE? A missão da ERSE consiste em fazer cumprir as disposições legislativas para o sector energético.

E pergunta você, que não é burro: «Mas para fazer cumprir a lei não bastam os governos, os tribunais, a polícia, etc.?». Parece que não.

A coisa funciona assim: após receber uma reclamação, a ERSE intervém através da mediação e da tentativa de conciliação das partes envolvidas. Antes, o consumidor tem de reclamar junto do prestador de serviço.

Ou seja, a ERSE não serve para nada. Ou serve apenas para gastar somas astronómicas com os seus administradores. Aliás, antes da questão dos aumentos da electricidade, quem é que sabia que existia uma coisa chamada ERSE? Até quando o povo português, cumprindo o seu papel de pachorrento bovino, aguentará tão pesada canga? E tão descarado gozo? Politicas à parte, estou em crer que perante esta e outras, só falta mesmo manifestarmos a nossa total indignação.