A iniciativa do liberalismo para responsabilização dos pobres pela sua pobreza

Manuel AR — Mon, 21 Oct 2019 17:53:00 GMT

Dediquei-me ultimamente a ler os programas (diria antes propagandas eleitorais) de dois partidos que vão ter assento na Assembleia da República, o Chega e o Iniciativa Liberal. Não admira que alguém que tivesse lido com atenção o programa do Iniciativa Liberal tenha colocado aí o seu voto, tal é aliciante devido à sua característica de rol de ofertas para proporcionar a venda do produto qual página de folheto de supermercado.

Este programa no contexto ideológico em que ele se insere conduziu-me a refletir sobre o problema da pobreza, as diversas discussões que se têm abordado e sobre as explicações sociológicas da mesma. Mas antes vejam este video.

Há autores que identificam, quer o percurso do neoliberalismo, quer o do liberalismo económico, como uma grave ameaça à democracia e à liberdade política, assim como o comunismo revolucionário defendido pelo marxismo-leninismo que conduziria ao totalitarismo são contrárias às propostas levantadas pelo socialismo liberal ou liberalismo social.

O socialismo liberal democrático inclui princípios liberais e democráticos sem pretender suprimir a economia de mercado nem o capitalismo em favor de uma economia estatizada. O Estado liberal difere do Estado social liberal de Direito. O primeiro visa sobretudo garantir a liberdade e a propriedade privada e o segundo pelo contrário é mais abrangente porque, para além de defender a propriedade privada e a economia de mercado é complementado com uma economia mista, a propriedade pública e a propriedade privada dos bens de capital e intervém também na vida económica, nomeadamente ma segurança social. Isto é, não deixa o cidadão à sua sorte tal como faz o liberalismo radical e tal como pretendem o partido Iniciativa Liberal e o Chega.

Para os radicais do liberalismo toda atividade do Estado, quer política, quer económica, deve ter como objetivo criar uma situação que possibilite aos cidadãos desenvolverem as suas qualidades como pessoas, cabendo aos indivíduos, singularmente impotentes, buscar solidariamente em conjunto este fim comum.

As diferenças apontadas conduzem-nos á questão da riqueza e da pobreza que se refletem de forma diferente em cada uma das matrizes ideológicas de cada um deles.

Vejamos então as duas visões:

Liberalismo radical

Socialismo liberal democrático

Teoria da culpabilização da vítima.

Os pobres são responsáveis pela sua própria pobreza. É transmitida entre gerações porque os jovens desde cedo não têm razões para aspirar a mais.
• Existe uma cultura de pobreza entre os pobres. Resultado da atmosfera social e cultural onde as crianças são socializadas.

Teoria da culpabilização do sistema.

A pobreza é produzida e reproduzida pelas forças estruturais da sociedade.
• Cultura da dependência. Os pobres dependem da segurança social.
• Ênfase nos processos socias que produzem condições de pobreza.
• Grandes dificuldades de superação.
Fatores que moldam a forma como os recursos são distribuídos:

Classe
Género
Etnia
Posição ocupacional
Escolaridade

Geram cultura de dependência

Pobreza e subclasse geram desvantagens

• Múltiplas privações
• Baixas qualificações escolares
• Baixos padrões de saúde
• Elevados níveis de vitimização criminal

Reduzem as hipóteses de integração social, política e económica.

O neoliberalismo - a ideologia económica dominante desde os anos 80 - tende a defender uma abordagem de mercado livre para a formulação das suas políticas: promovendo medidas como privatização, cortes nos gastos públicos e desregulamentação. Geralmente é contra o setor público e acredita que o setor privado deve desempenhar um papel maior na economia e que o mérito e o empreendedorismo são a única via.

No entanto, "Em vez de gerar crescimento, algumas políticas neoliberais aumentaram a desigualdade, comprometendo a expansão durável", afirmam os economistas do FMI num relatório que redigiram em 2016.

O partido Iniciativa Liberal insere-se precisamente no âmbito das ideologias radicais do liberalismo populista, pior ainda do que o neoliberalismo, o que confina com a tese e de Hall (2017) por estar longe de excluir pontos de vista autoritários e conservadores que legitimam a desigualdade económica para garantir a estabilidade social. A ideologia neoliberal promove a indiferença para com a situação dos mais desfavorecidos - as "rainhas de bem-estar" [1] na frase memorável de Reagan - tanto quanto a ideologia socialmente conservadora promove a indiferença à situação das minorias raciais e étnicas.

Pela pior das razões, o neoliberalismo é uma ideologia que culpabiliza a vítima, neste caso os mais desfavorecidos e os pobres como sendo os responsáveis pela sua própria pobreza e, ao fazê-lo, isenta instituições e pactos sociais, económicos e político do capitalismo. Isto é, não se opõe a seguir pontos de vista autoritários que uma sociedsde socialmente conservadora.

É uma ideologia, por excelência, justificadora do sistema. George Monbiot, um colunista do jornal The Guardian e autor de “Feral, The Age of Consent and Out of the Wreckage: a New Politics for an Age of Crisis” (Selvagem, A Idade do Consentimento e Fora dos Destroços: uma Nova Política para uma Era de Crise) escreveu em 2016: "os ricos persuadem-nos de que adquiriram a sua riqueza por mérito, ignorando as vantagens — como a educação, herança e classe — que podem ter ajudado a fixá-la. Os pobres começam a culpar-se pelos seus fracassos, mesmo quando podem fazer pouco para mudar as suas circunstâncias."

No site da Presidência Marcelo Rebelo de Sousa afirma que é necessário combater a pobreza “caso a caso, pessoa a pessoa”, como “um fenómeno mais global, de múltiplas causas, e abordagem transversal” e “com estratégia, juntando meios públicos e privados, experiência social e solidária, inspirando cidadãos para a causa de um Portugal mais justo e coeso”.

“Há tanta gente que mesmo trabalhando não consegue sair de uma situação de pobreza, percebemos o longo caminho que ainda temos para percorrer. E são mais de 10% os que não conseguem sair da pobreza apesar de estarem no mercado de trabalho” escreve Filipe Soares num artigo de opinião no jornal Público.

Foi a crise política que resultou do neoliberalismo que causou a crise económica e financeira de 2008. À medida que o controle e a regulação pelo estado são reduzidos, a nossa capacidade de mudar o curso das nossas vidas através da votação também se contrai conduzindo um grande número de pessoas a desinteressar-se da política levando à abstenção ou na votação em partidos populistas.

Pode ler também:

Bárbara Reis, “Os novos liberais só têm ideias velhas”.

Pedro Miguel Cardoso, “A pobreza da riqueza”.

[1] Linda Taylor foi uma criminosa mais conhecida por uma fraude de bem-estar em larga escala e ficou conhecida como a rainha do bem - estar durante a eleição presidencial dos Estados Unidos, em 1976. Taylor era uma mulher branca que costumava fazer passar-se por diferentes raças, com diferentes pseudónimos e idades, a fim de aumentar sua atividade fraudulenta nos sistemas de assistência social de vários estados no EUA

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